29/06/1981 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Ata da Sexagésima Terceira Reunião Ordinária da terceira Sessão Legislativa
da Nona Legislatura.
Realizada em 29 de junho de 1981.
Presidência dos Exmo. Srs. Deputados
Nivaldo Machado, Alcir Teixeira e José
Fernandes.
Aos vinte e nove (29) dias do mês de
junho do ano de mil novecentos e oitenta
e um (1981), às quatorze (14) horas e
trinta (30) minutos. Comparecem os
Deputados Adalberto Farias, Alcir
Teixeira, Almeida Filho, Antônio
Benjamim, Antônio Corrêa de Oliveira,
Argemiro Pereira, Assis Pedrosa, Barreto
Guimarães, Carlos Elísio Caribé, Carlos
Porto, Carlos Veras, Cintra Galvão, Edgar
Lins, Edmir Régis, Eduardo Pandolfi,
Felipe Coelho, Ferreira Lima Filho,
Geraldo Barbosa, Gilvan de Sá Barreto,
Harlan Gadelha, Henrique Queiroz,
Horácio Ferraz, Hugo Martins, José
Aglailson, José Augusto, José Fernandes,
José Liberato, José Queiroz, José Ramos,
Luiz Heráclio, Mansueto De Lavor, Manuel
Aroucha, Maviael Cavalcanti, Moacyr
André Gomes, Nilton Carneiro, Nivaldo
Machado, Osvaldo Rabelo, Paulo Andrade
Lima, Paulo Mendonça, Ribeiro Godoy,
Roosevelt Gonçalves, Sérgio Longman,
Severino Cavalcanti, Severino Otávio,
Torquato Ferreira Lima e Vital Novaes.
Ocupam, respectivamente as Cadeiras de
Primeiro e Segundo Secretários, os
Deputados Alcir Teixeira e Hugo Martins.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a
Reunião.
Passa-se à leitura das Atas das Reuniões
anteriores.
(O Sr. 2º Secretário lê as Atas.)
O Sr. PRESIDENTE - Estão em discussão
as Atas que acabam de ser lidas.
(Pausa.)
Não havendo impugnação, considero-as
aprovadas.
Passa-se à leitura do Expediente.
(O Sr. 1º Secretário lê o Expediente.)
EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 134/81 - DO DIRETOR
PRESIDENTE DO BANDEPE, prestando
informações em resposta à Indicação nº
1.660, de autoria do Deputado Geraldo
Barbosa.
OFÍCIO Nº 186/81 - DO SECRETÁRIO
DE SANEAMENTO E OBRAS, prestando
esclarecimentos em resposta à Indicação
nº 1.814. de autoria do Deputado
Torquato Ferreira Lima.
OFÍCIO S/N - DO SECRETÁRIO GERAL
ADJUNTO DO MINISTRO DO INTERIOR,
respondendo ao apelo formulado através
da Indicação nº 1.942. de autoria do
Deputado Geraldo Barbosa.
OFÍCIO Nº 133/81 - DO DIRETOR
PRESIDENTE DO BANDEPE,
respondendo ao apelo formulado através
da Indicação nº 1.046, de autoria do
Deputado Torquato Ferreira Lima.
OFÍCIO Nº 189/81 - DO EXMO. Sr.
GOVERNADOR DO ESTADO,
encaminhando a esta Assembléia
Legislativa para os fins previstos no § 1º
Artigo 36 da Constituirão do Estado, os
Projetos nºs 823, 824, 830, 874, 875, 879,
885, 886 e 887.
PARECERES NºS 3.450 A 3.459 - DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO.
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, que opinam
favoravelmente aos Projetos nºs 1.070 a
1.072. 1.074 a 1.076. 1 080 a 1. 082 e
1.085;
A Imprimir.
PARECERES NºS 3.460 A 3.476 - DA
COMISSÃO DE FINANÇAS,
ORÇAMENTO E ECONOMIA, oito opinam
favoravelmente aos Projetos nºs 1.052 a
1.063, 1.065 a 1.069.
A Imprimir.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PARECERES NºS 3.477 A 3.400 - DA
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, orar
opinam favoravelmente aos Projetos nºs
1.019, 1.020, 1.027 e 1.029.
A Imprimir.
PARECER Nº 3450
Projeto Nº 1070.
O nobre Deputado: Ferreira Lima Filho
encaminhou a esta Assembléia Legislativa
o Projeto de nº 1070 para que, nesta
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, obtivesse a devida apreciação
legal.
Tem por finalidade transferir a importância
de Cr$ 70.500,00 (setenta mil e
quinhentos cruzeiros), para diversas
entidades educacionais, a fim de custear
bolsas de estudo de vários alunos e
alunas.
O Projeto é constitucional e tem
fundamentação Jurídica na Lei
Orçamentária Estadual e precisamente
em seu Adendo “C”.
A matéria está, inclusive, informada pelo
Chefe de Divisão de Assistência às
Comissões.
E o nosso Parecer pela aprovação do
Projeto.
Sala das Reuniões, 25 de junho de 1981.
Deputado Carlos Veras
Presidente
Deputado Henrique Queiroz-Relator,
Deputado Carlos E. Caribé, Deputado
Edmir Régis, Deputado Eduardo Pandolfi,
Deputado Horácio Ferraz, Deputado
Mansueto De Lavor, Deputado Ribeiro
Godoy, Deputado Severino Otávio.
PARECER Nº 3451
Projeto Nº 1071.
O nobre Deputado Paulo Andrade Lima
encaminhou a esta Assembléia Legislativa
o Projeto de Nº 1071 para que, nesta
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça obtivesse a devida apreciação
legal.
Tem por finalidade transferir a importância
de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros), da
Troça Carnavalesca Mista O Profeta, no
Município de Olinda para a Faculdade de
Ciências Humanas de Olinda - FACHO - a
fim de custear bolsa de estudo da aluna:
Maria do Carmo Gusmão Ferrar.
O Projeto é constitucional e tem
fundamentação Jurídica na Lei
Orçamentária Estadual e precisamente
em seu Adendo “C”.
A matéria está. inclusive, informada pelo
Chefe de Divisão de Assistência às
Comissões.
É o nosso Parecer pela aprovação do
Projeto.
Sala das Reuniões, 25 de junho de 1981
Deputado Carlos Veras
Presidente
Deputado Mansueto De Lavor-Relator,
Deputado Carlos E. Caribé, Deputado
Edmir Régis, Deputado Eduardo Pandolfi,
Deputado Henrique Queiroz, Deputado
Horácio Ferraz, Deputado Ribeiro Godoy,
Deputado Severino Otávio.
PARECER Nº 3452
Projeto Nº 1072.
O nobre Deputado Paulo Andrade Lima
encaminhou a esta Assembléia Legislativa
o Projeto de Nº 1072, para que, nesta
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, obtivesse a devida apreciação
legal.
Tem por finalidade transferir a importância
de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), do
Colégio José Maria, desta Capital para o
Colégio General Abreu e Lima, desta
Cidade, a fim de custear bolsa de estudo
da aluna: Regina Maria da Silva.
O Projeto é constitucional e tem
fundamentação Jurídica na Lei
Orçamentária Estadual e precisamente
em seu Adendo “C”.
A matéria está, inclusive, informada pelo
Chefe de Divisão de Assistência às
Comissões.
É o nosso Parecer pela aprovação do
Projeto.
Sala das Reuniões, 25 de junho de 1981.
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Deputado Carlos Veras
Presidente
Deputado Edmir Régis-Relator, Deputado
Carlos E. Caribé, Deputado Eduardo
Pandolfi, Deputado Henrique Queiroz,
Deputado Horácio Ferraz, Deputado
Mansueto De Lavor, Deputado Ribeiro
Godoy, Deputado Severino Otávio.
PARECER Nº 3459
Projeto Nº 1085.
O nobre Deputado: Ferreira Lima Filho
encaminhou a esta Assembléia Legislativa
o Projeto de nº 1085, para que, nesta
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça, obtivesse a devida apreciação
legal.
Tem por finalidade transferir a importância
de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros), da
Faculdade de Formação de Professores
de Nazaré da Mata: bolsa de estudo da
aluna: Susenderlei Dias da Silva para a
Faculdade de Formação de Professores
da Cidade de Goiana, a fim de custear
bolsa de estudo da mesma aluna.
O Projeto é constitucional e tem
fundamentação Jurídica na Lei
Orçamentária Estadual e precisamente
em seu Adendo “C”.
A matéria está, inclusive, informada pelo
Chefe de Divisão de Assistência às
Comissões.
É o nosso Parecer pela aprovação do
Projeto.
Sala das Reuniões, 25 de junho de 1981.
Deputado Carlos Veras
Presidente
Deputado Horácio Ferraz-Relator,
Deputado Carlos E. Caribé, Deputado
Edmir Régis, Deputado Eduardo Pandolfi,
Deputado Henrique Queiroz, Deputado
Mansueto De Lavor, Deputado Ribeiro
Godoy, Deputado Severino Otávio.
PARECER Nº 3463
Ao Projeto nº 1055.
O ilustre Deputado Maviael Cavalcanti,
através do Projeto nº 1055, pretende
transferir a importância de Cr$ 31.500,00
(trinta e um mil e quinhentos cruzeiros),
parte da dotação discriminada no Adendo
“C” ao Orçamento vigente do Estado, em
nome de várias Entidades para outras a
fim de atender bolsa de estudo.
Nada temos a opor quanto ao
remanejamento desta verba, pois a
mesma foi discriminada pelo autor do
Projeto para o corrente exercício, e não
altera as despesas do Erário.
Nosso Parecer é Favorável.
Sala Padre Félix Barreto, 17 de junho de
1981
Deputado Osvaldo Rabelo
Presidente
Deputado Edgar Lins Cavalcanti-Relator,
Deputado Argemiro Pereira, Deputado
Hugo Martins, Deputado Torquato Ferreira
Lima, Deputado Severino Cavalcanti,
Deputado Paulo Mendonça, Deputado
Geraldo Barbosa, Deputado Antônio
Airton Benjamim.
PARECER Nº 3472
Ao Projeto nº 1065.
Temos em mão, para dar Parecer o
Projeto nº 1065 de autoria do nobre
Deputado Almeida Filho, que está
transferindo subvenção social no calor de
Cr$ 3.000.00 (três mil cruzeiros), parte da
dotação discriminada no Adendo “C” ao
Orçamento em vigor em nome da
Faculdade de Ciências da Administração
de Limoeiro, para o Contato Colégio e
Curso desta Capital. com o fim específico
de custear bolsa de estudo.
A verba ora em remanejamento é da
quota de subvenções do autor e não
altera despesas.
E o Parecer é Favorável.
Sala Padre Félix Barreto, 17 de junho de
1981
Deputado Osvaldo Rabelo
Presidente
Deputado Edgar Lins Cavalcanti-Relator,
Deputado Argemiro Pereira, Deputado
Hugo Martins, Deputado Severino
Cavalcanti, Deputado Torquato Ferreira,
Deputado Geraldo Barbosa, Deputado
Paulo Mendonça, Deputado Antônio Airton

Benjamim.
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PARECER Nº 3478
Ao projeto de Lei nº 1020.
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde
e Assistência Social, foi enviado o Projeto
de Lei nº 1020 de autoria do nobre
Deputado Nivaldo Machado que considera
de utilidade pública a Sociedade
Pestalozzi de Recife, com sede e foro
nesta Capital Na qualidade de relator da
matéria, acho a plenamente válida desde
que visa considerar de utilidade Pública
uma sociedade de caráter altamente
filantrópico, com a pré-profissionalização
do adolescente excepcional tarefa que
vem cumprido há longos anos.
Portanto, o nosso parecer é favorável,
votando pela aprovação do projeto.
Sala da comissão, em 16 de junho de
1981.
Deputado Sérgio Longman
Presidente
Deputado Almeida Filho-Relator,
Deputado Ribeiro Guimarães, Deputado
Maviael Cavalcanti, Deputado José
Aglailson.
PARECER Nº 3477
Ao Projeto de Lei nº 1019.
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde
e Assistência Social, foi enviado o Projeto
de Lei nº 1019 de autoria do nobre
Deputado Nivaldo Machado, que
considera de utilidade pública o Grupo de
Fraternidade “Guillon Domênico”, com
sede e foro em Olinda.
Na qualidade de relator da matéria,
considero-a plenamente válida, pois
objetiva declarar de utilidade pública, uma
sociedade que vem prestando, há vários
anos, uma assistência efetiva à criança e
aos necessitados no campo da
assistência Social.
Portanto, o nosso parecer é favorável,
votando pela aprovação do Projeto.
Sala da Comissão, em 16 de junho de
1981.
Deputados: Sérgio Longman-Relator,
Barreto Guimarães, Maviael Cavalcanti,
Almeida Filho, José Aglailson.
PARECER Nº 3480
Ao Projeto de Lei nº 1029.
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde
e Assistência Social, foi enviado o Projeto
de Lei nº 1029 de autoria do nobre
Deputado Manoel Aroucha, que cria o Dia
do Assistente Judiciário, a ser
comemorado no dia 19 de marco de cada
ano.
Na qualidade de relator da matéria e de
acordo com o mérito, função específica
deste órgão Técnico, acho a plenamente
válida desde que considera o Dia do
Judiciário e com um sentido honorífico
para homenagear esta classe judiciária.
Portanto, o nosso parecer é favorável,
votando pela aprovação do projeto.
Sala da Comissão, em 17 de junho de
1981
Deputado Sérgio Longman
Presidente
Deputado Maviael Cavalcanti-Relator,
Deputado Barreto Guimarães, Deputado
Almeida Filho, Deputado José Aglailson.
PARECER Nº 3479
Ao Projeto de Lei nº 1027.
A Comissão de Educação, Cultura, Saúde
e Assistência Social, foi enviado o Projeto
de Lei nº 1027 de autoria do nobre
Deputado Antônio Corrêa de Oliveira, que
considera de utilidade pública o Lar Maria
Magalhães Belas Araújo, localizado na
Cidade de Pesqueira.
Na qualidade de relator da matéria, acho a
plenamente válida. desde que considera
de utilidade pública uma entidade voltada
para atividades filantrópicas, e tendo
como finalidade prestar assistência social
à velhice.
Portanto, o nosso parecer é favorável,
votando pela aprovação do projeto.
Sala da Comissão, em 17 de junho de
1981
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Deputados: Sérgio Longman-Relator,
Barreto Guimarães, Maviael Cavalcanti,
Almeida Filho, José Aglailson.
O Sr. PRESIDENTE - Concedo a palavra
ao Deputado Antônio Corrêa, no Pequeno
Expediente.
O Sr. ANTÔNIO CORRÊA - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, no próximo
02 de julho, precisamente às 10 horas da
manhã, nas proximidades da Praça Cinco
Pontas aqui no Recife, Pernambuco e
porque não dizer o Nordeste salda um
velho compromisso com uma velha divida
inaugurando o busto do Frade Mártir
Joaquim do Amor Divino Caneca. Herói
dos maiores do nosso Estado, que
participou de dois movimentos
revolucionários de 1917 e de 02 de julho
de 1824, conhecido pela Confederação do
Equador. Confederação do Equador que
traduziu a revolta, a decepção do povo
pernambucano pelo primeiro golpe havido
no Brasil, após a sua independência, a
dissolução da Constituinte no dia 12 de
novembro de 1823. Ato de força que
reunidos há outros foi o responsável pelo
explosão desse movimento, que teve em
Frei Caneca, o seu mentor, o seu
ideológico, a boca do Partido no entender
do historiador Tobias Monteiro.
Confederação do Equador, que mereceu
do Imperador Pedro a maior repulsa, os
atos mais arbitrários, inclusive o de
desmembrar em Pernambuco a Comarca
do São Francisco a 7 de julho de 1924,
anexando-a provisoriamente a Província
de Minas Gerais, e em 1927 a Província
da Bahia. Para V. Exa. terem uma idéia, a
área territorial da Comarca de São
Francisco é duas vezes superior ao atual
Território de Pernambuco, se nós temos
noventa e tantos mil quilômetros quadrado
hoje, a Comarca do São Francisco dispõe
de quase cento e noventa mil e Frei
caneca Sr. Presidente, Srs. Deputados,
que por sonhar com um Brasil
independente politicamente, com um
Brasil autônomo, com um Brasil Senhor
de seus destinos, pagou com a própria
vida esses desejos, esses anseios e
esses sonhos. É conhecido de todos a
recomendação do Imperado Pedro I, a
Comissão Julgadora, julgar verbalmente
os Revolucionários, e ele Frei Caneca que
chegou aqui ao recife em dezembro de
1924, uma vez que havia sido preso no
ceará já em janeiro, era arcabuzado nas
proximidades do Forte de Cinco Pontas.
Assim tombou um herói, um herói que
sofreu inclusive a degradação sacerdotal,
degradação determinada pelo bispo de
Rio de Janeiro, por estarem vacantes os
bispados e o Recite e da Bahia. Mas Frei
Caneca era um homem superior, ora um
homem de uma cultura admirável, um
homem que deixou não apenas livros de
gramática, mas deixou livros também em
que expressava todos os seus ideais
políticos, ideais políticos alicerçados,
alicerçado nos enciclopedistas, nos
Russeau, nos Voltaire, nos Condorcet.
Português castiço, o constantemente o
padre, no seu Jornal o Typhia
Pernambucanos estava a citar os
Lusíadas, estava a citar Camões. Frei
Caneca, cujas obras políticas e literárias
foram editadas a primeira vez pela então
Assembléia Provincial de Pernambuco por
força de unia lei de 1869, que veio a ser
cumprida quando presidia Pernambuco o
Barão de Lucena, e que seria no inicio da
República um dos contestáveis, um dos
conselheiros do Marechal Deodoro,
inclusive aconselhando o Marechal a
fechar o Congresso Racional,
ocasionando o movimento contra essa
atitude arbitrária, que terminou na
renúncia do primeiro Presidente da
República e ascensão de seu vice
presidente Floriano Peixoto, que passou a
História como o Marechal de Forro. Pois
bem, quando Lucena era Presidente da
Província foram editadas as obras
políticas e literárias de Frei Caneca que
mais duas vezes, por iniciativa também
desta Assembléia, foram reeditadas em
1872 o 1879.
A nossa Constitucionais Estadual, Sr.
Presidente e Senhores Deputados, 1817,
que, no entender dos historiadores, a
Revolução de 1817 foi amais bela, a mais
espontânea e a mais organizada das
revoluções que houve no Brasil Colônia.
Revolução que foi Governo, revolução que
tentou dar ao Brasil uma constituição,
revolução esmagada com o processo de

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
mais de uma centena de padres, por isso
também conhecida na História com a
Revolução dos Padres. E Frei Caneca,
que havia participado da revolução de
1817, sendo preso nas masmorras da
Bahia e beneficiando-se da anistia
concedida; vejam vão as, como este
instituto da anistia há quanto a nos é
adotado no Brasil, e Frei Caneca,
beneficiado pela anistia concedida após
vitoriosa a Revolução do Povo, voltou
para o Recife. Ele era professor de
geometria e engajou-se no Movimento
Revolucionário de 24, conhecido pela
Confederação do Equador, e pagou com a
sua própria vida esse sonho de querer um
Brasil independente, independente
politicamente, autônomo, com um
Governo baseado na vontade do povo.
Apesar de ter sido fuzilado em 1825, dá
agora nesse próximo dois de julho do ano
em curso Pernambuco salda uma dívida
erigindo o busto desse frade mártir na
cidade do Recife, e salda, graças a
iniciativa do Instituto Radier com a
necessária cooperação da Prefeitura do
Recife. Por não estarmos, Sr. Presidente,
trabalhando nesta data, achei por bem
apresentar a consideração da Casa esse
voto de congratulações com o Instituto
Radier e com o prefeito Gustavo Krause
por essa fazia iniciativa, iniciativa que
traduz a Homenagem, o preito, a
reverência, o reconhecimento de
Pernambuco a uma das figuras máximas
da sua História, a uma das figuras tiro
atuais hoje como foi há, mais de cento e
do quente ano, o que Frei Caneca
desejava naquela época era que o Brasil
tivesse uma constituir votada pelos seus
representantes, o que Frei Caneca queria
naquela época, é que Pernambuco
escolhesse, que deveria dirigir os seus
destinos e por isso jamais aceitou a
nomeação de Paz Barreto, Marquês do
Recife, para ser o terceiro Presidente da
Província de Pernambuco. Achava que
nós deveríamos ser governador pelo
Manoel Carvalho Paz de Andrade que
havia sido eleito, que havia sido escolhido
pelas Câmara Municipais. Mas tudo isso
foi de água abaixo, e aquela
recomendação do Imperador para julgar
sumária e verbalmente o frade mártir foi
cumprida religiosamente, e o processo
iniciado do mês de dezembro desse
mesmo mês era concluído e já a 13 de
janeiro de 1925 o padre era acarbusado,
acabusado Sr. Presidente, porque
ninguém nem mesmo os presos
concordaram em ser vir de carrasco para
enforcar Frei Joaquim de Caneca. Ele,
que na sua viagem preso no Recife, do
Ceará para o Recife, teve a oportunidade
de fugir inclusive como o seu companheiro
de Ordem Carmelita, o Frei João Santa
Miquelina mas que acreditando nas leis do
Brasil recusou a fuga que lhe era
oferecida para responder ao processo por
acreditar que havia no Brasil após a
Independência do respeito a lei o que
infelizmente não ocorreu. E não tendo
ocorrido, a frade foi arcabusado,
acarbusado pelo seu idealismo,
acarbusado pela sua bravura, arcabusado
pela sua verticalidade. E miando Dep.
Alcir Teixeira, aqui no Recife se erguer a
Julho o busto desse frade mártir, não
podíamos deixar de apresentar a nossa
congratulação a suem teve esta feliz Idéia
o Instituto educativo Radier cujo Diretor o
professor Roberto Pereira, procura manter
a tradição do seu digno genitor, o
pernambucano Potiguar, Nilo Pereira. Mas
o busto vai ser inaugurado também pela
cooperação do prefeito Gustavo Krause.
Assim apresentando a V. Exa. este voto
de congratulações traduzo, procuro
exprimir, procuro expressar, o
reconhecimento de todos nós com uma
iniciativa que vem saudar um velho
compromisso, uma velha dívida, de
colocar em logradouro Público o busto de
um pernambucano, grande em todos os
tempos pela sua bravura, pelos seus
conhecimentos, pela sua maneira de se
comunicar, pelos seus ideais indo até ao
ato máximo de pagar com a própria vida
todo esse idealismo. E Frei Caneca Sr.
Presidente, Srs. Deputados, considerado
por Padre Júnior muito na simpatia do
Dep. Hugo Martins, ao lado de Cipriano
Barata, um dos maiores jornalistas do
Brasil da primeira metade de século XIX,
aliás não apenas Cipriano Barata também
Borges da Fonseca.
Frei Caneca agora vai ter o lugar de
destaque que merece nesta Cidade. Se
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
bem que ao concluir as minhas
considerações, faço questão de enfatizar
que esta Assembléia Legislativa,
compreendendo o exemplo de Frei
Caneca, os seus ensinamentos, os seus
livros, por três vezes editou as obras
políticas-literárias indo assim ao encontro
de todos aqueles que através de livros de
peso como esse, sentem a grandeza do
frade, sentem o peso de seus
ensinamentos, as suas mas magníficas, a
discutir filosofia, a discutir teoria Geral do
Estado, a discutir oratória, e a discutir
também gramática, tanto assim que o livro
existe uma gramática. Ele que na
masmorra da Bahia, no lado de Antônio
Carlos Machado de Andrade Silva,
respondendo ao modo chegou a dizer,
“não posso contar os meus mares nem e
mim mesmo, os segredos é tão cruel o
meu destino, que até de mim eu tenho
medo. Estava antevendo o seu fim não
por uma morte natural, mas por uma
morte arbitrariedade, pelo fuzilamento nas
proximidade da Praça de Cinco Pontas,
após a degradação sacerdotal
determinada pelo então bispo do rio de
Janeiro. Assim Sr. Presidente, por não
estamos em funcionamento do dia 2 de
junho, antecipo as minhas congratulações
a essa feliz iniciativa do professor Roberto
Krause que dirige o Instituto Radier, bem
como, a colaboração do Prefeito Gustavo
Krause possibilitando que o logradouro
público no recife passe a ter o busto de
frei Caneca, busto que é homenagem, e
busto que também é advertência e todos
nós, para que sejamos fiéis aos
ensinamentos do frade Marte,
ensinamentos todos eles Sr. Presidente,
baseados, alicerçados na liberdade como
uma maneira mais compatível e mais fina
dos homens resolveram os seus
problemas, dignificando sempre o regime
democrático.
(Lê):
REQUERIMENTO Nº 2223
Requeremos à Mesa, na forma
regimental, seja inserto na Ata dos nossos
trabalhos da presente reunião, um Voto de
Congratulações com a Direção do Radier
Centro Educacional, pela feliz iniciativa de
com o apoio do Prefeito Gustavo Krause,
reagir na Praça das Cinco Pontas, o busto
do grande Patriota Pernambucano Frei
Joaquim do Amor Divino Caneca, no dia 2
de julho vindouro, em homenagem à
memória do herói e mártir da
Confederação do Equador.
Da decisão da Casa, dê-se conhecimento
ao Diretor do mencionado educandário.
Professor Roberto Pereira e ao Prefeito
Gustavo Krause.
Justificativa
O Recife, vai saldar, graças a atuação do
educandário Radier, velho débito com um
de seus heróis máximo: Frei Joaquim do
Amor Divino Caneca. Pernambucano
ligado a dois grandes movimentos
libertários: A Revolução de 1817 e a
Confederação do Equador.
Na verdade, Frei Caneca foi um homem
múltiplo e vertical. Vertical pelas atitudes
adotadas em defesa dos princípios que
julgava mais compatível com o seu sonho
de um Brasil realmente independente e
autônomo.
Chamado por Tobias Monteiro de “A boca
do Partido”, integrou-se à Confederação
da Equador de corpo e alma. pagando
com a sua própria vida, por alimentar o
desejo de nossa emancipação política.
Esta assembléia desde 1975, vem
divulgando as obras literárias e políticas
do inolvidável Pernambucano do Recife
cuja vida é um roteiro, um estímulo aos
melhores anseios de pernambucanidade.
O busto a ser inaugurado, e à
homenagem a quem dignificou a vida, nas
lutas por ideal maior.
Sala das Reuniões, em 29 de junho de
1981.
Antonio Corrêa de Oliveira
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Antônio Airton Benjamim.
O Sr. ANTÔNIO AIRTON BENJAMIM -
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
apresentamos duas Indicações na tarde
de hoje na considerações os nosso pare,
uma dirigida ao Orador Marco Antônio
Maciel no sentido de cobrar das

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
autoridades Federais a continuidade do
atendimento as populações sertanejas
atingidas pela seca, que continue como
todos sabem ainda assolando do interior
do Estado da Pernambuco. E outra Sr.
Presidiste e Srs. Deputados, dirigida ao
Ministro do Interior Mário Andreazza, para
que determine urgências providenciais no
sentido de que sejam efetuados os
pagamentos das benfeitorias e das
propriedades que serão atingidas pelas
águas de bacia hidráulica do açude de
Barra do Juá, situada no Município de
Betânia. Sr. Presidente e Srs. Deputados,
ainda a semana passada, estivemos em
reunião com o Secretário de Agricultura,
vários Presidente de Sindicatos do nosso
sertão pernambucano, principalmente da
região do Pajeú e do Moxotó. No Início
deste mês estive nas áreas que
acabamos de citar e vimos a situação
aflitiva porque passam todos aqueles,
notadamente os pequenos proprietários, e
aqueles agricultores que trabalham na
lavoura, como chamam, trabalhador
alugado, trabalhador que vive
exclusivamente no serviço em
propriedades de terceiros.
E não só esses trabalhadores, como
também os comerciantes principalmente
aqueles que negociam com gêneros de
primeira necessidade, esse também numa
situação aflitiva porque sem o pagamento
da emergência não teriam condições de
comercializar os seus produtos e muitos
produtos iriam parecer em função do
tempo, que não sabemos quando o
Governo Federal através da SUDENE e
da EMATER, irá solucionar este problema
que já se arrasta por mais de 30 dias, sem
nenhuma definição dos órgãos do
Governo Federal e da EMATER, que é a
executora de programa de Emergência de
todo o interior do Estado de Pernambuco.
Vimos portanto, cobrar de Governador do
Estado a sua posição com relação ao
problema da emergência, dizer a V. Exa. o
Governador Marco Maciel que estamos
vigilantes, que estamos atentos ao
problema, que viríamos à tribuna da
Assembléia Legislativa, iremos ao Palácio
do Governo, à SUDENE e a EMATE,
solicitar que esta situação não permaneça
por mais tempo porque, na realidade, é
uma situação aflitiva e, este povo de
interior do Estado, tem dada realmente, a
sua participação, permanecendo nos
locais de trabalho, recebido pequenas
quantias mas, não estão criando
problemas, como ocorria sempre, em todo
o período de estiagem quando se
deslocavam para o Centro-Sul do País,
acarretando um problema ainda mais
sério que é o problema do Sub-emprego
no Centro-Sul e, agora, notadamente, com
o problema do aumento salarial, semestral
que, no centro-sul, está se agravando
cada dia mais, o problema de
desemprego. Era de bom alvitre, que o
Governo Federal viesse novamente
colocar à disposição dos Governos
Estaduais, aquelas quantias que eram
colocadas anteriormente, para que se
fizesse alguma obra, no sentido de que
todo este dinheiro, que foi despejado em
todo o interior da Estado de Pernambuco,
deixasse, pelo menos, alguma área da
sua passagem, não apenas angariando
pessoas para que não se desloquem para
o centro-sul e que, também, não morram
de fome. E, com relação ao problema da
barragem de Barra-do-Juá, que a sua
represa no município de Betânia, cobrindo
terras férteis e irá cobrir a sua bacia
hidráulica, as suas águas irão cobrir vários
hectares de terra, de pessoas que vivem,
exclusivamente, do trabalho da
agricultura, de pessoas que não tem para
aonde se deslocar durante este espaço de
tempo e que precisam, com urgência, de
uma resposta do Governo - principalmente
do DNOCS - com relação ao problema
das indenizações e das benfeitorias e das
terras que irão fica debaixo d’água.
Estamos fazendo um apelo ao ministro
Mário Andreazza, para que não ocorra o
que está ocorrendo nesta barragem de
Barra-do-Juá que é a marginalização dos
pequenos proprietários, aqueles que
vivem da agricultura e, em detrimento
destes, se fez o pagamento dos grandes
agricultores, daqueles proprietários que
tinham muitos hectares e, os pequenos
proprietários não tiveram direito sequer
nem à visita do técnico do DNOCS, para
fazer uma avaliação das suas benfeitorias.
E venho, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
reclamar de ministro Mário Andreazza, do
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520
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Dep. Nacional de Obras contra as Secas,
para que não ocorra um fato idêntico que
ocorreu no município de afogados da
Ingazeira, quando o Estado - no Governo
do Sr. Eraldo Gueiros - determinou a
construção da barragem de Grotas e que
muitos agricultores ficaram com as suas
terras e benfeitorias cobertas pelas águas
e, que até hoje, não tiveram ressarcidos
os seus prejuízos. Portanto, Sr.
Presidente e Srs. Deputados, venho à
tribuna na tarde de hoje, com
antecedência, para reclamar da ação do
DNOCS, no que se refere à indenização
dos pequenos proprietários na barragem
de Barra-de-Juá que está sendo
construída nos limites do Município de
Floresta e Betânia e que os pequenos
agricultores estão sendo marginalizados
porque, até hoje, não foram contactados
por nenhum funcionário sequer da Dep.
Nacional de Obras contra as secas nem
da empresa construtora que está
realizando a barragem e que determina
sua inauguração para outubro próximo
mas, que até agora, não deu um passo
sequer no que se refere às indenizações.
Portanto, Sr. Presidente, Srs Deputados,
volto a me referir ao problema, para que
amanhã, o Sr. Mário David Andreazza, o
Sr. Osvaldo Pontes - Superintendente do
DNOCS, não dizem que não houve
advertência com relação ao problema das
indenizações na barragem de Barra-do-
Juá. Ficará registrado nos Anais da Casa,
o nosso requerimento e, se possível,
amanhã, com a votação que acredita, será
aprovado, o nosso requerimento,
solicitando providencias com relação a
este problema da barragem de barragemde-Juá.
Muito obrigo, Sr. Presidente.
(Lê):
INDICAÇÃO Nº 2036
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja formulado um veemente apelo ao
Ministro Mário Andreazza, para que
determine urgentes providências no
sentido de que sejam efetuados os
pagamentos das benfeitorias e das
propriedades que serão atingidas pelas
águas da bacia hidráulica do açude de
Barra do Juá, situado no Município de
Betânia.
Justificativa
O adiantamento da obra, com previsão de
inauguração para fins de outubro, está
trazendo apreensão a uma centena de
famílias que ali residem e tiram seu
sustento daquelas terras, e na qualidade
ainda não sabem para onde ir pois o
DNOCS, só autorizou o pagamento dos
fazendeiros mais abastados, numa total
discriminação aos pequenos proprietários.
Sala das Reuniões, 29 de junho de 1981.
Antônio Benjamim
Deputado
INDICAÇÃO Nº 2035
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumprida as formalidades regimentais,
que seja formulado um veemente apelo ao
Governador Marco Antônio Maciel, no
sentido de Cobrar das autoridades
Federais, a continuidade do atendimento
as populações sertanejas atingida pela
seca, que continua assolando nosso
Estado.
Justificativa
Estamos completando noventa dias sem
chuvas em todo sertão e agreste,
fenômeno que trouxe grande prejuízo a
lavoura de subsistência, como o milho e
feijão, e que também atingiu o algodão,
coincidentemente o Governo Federal
suspendeu a emergência, que se por um
lado não produziu alguma obra de caráter
positivo, pelo menos, atendeu a grande
parcela daqueles necessitados, que não
tiveram que se deslocar para o Centro-
Sul, a procura de subempregos, como
sempre ocorria nas épocas de estiagem.
Sabemos da intenção de reformular o
critério de alistamento, como também de
alocar o pessoal em Obras Públicas, o
que evitaria os abusos, como ficou
comprovado em vários Municípios.
A situação já começa a se agravar,
inquietando o povo e o comércio,
principalmente aqueles que negociam
com gêneros de primeira necessidade,
pois não poderão comercializar os
produtos.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Governo Federal tem um débito para
com o Nordeste, sendo que em
Pernambuco, às ações do Governo do
Estado no combate a seca supera em
muito às do Governo Federal através de
todos seus organismos criados e
agregados no setor.
Sala das Reuniões, 29 de junho de 1981.
Antônio Benjamim
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Vital Novaes.
O Sr VITAL NOVAES - Sr. Presidente,
Srs. Deputados vamos nos restringir a
dois assuntos que as motivaram a nossa
presença na Tribuna nesse Pequeno
Expediente.
Um é da prestação de contas de uma
atividade ligada a Secretaria de
Transportes, Energia e Comunicações,
quando recebemos mensagem - pessoal
do Secretário de Transportes Dr. Antão
Luís e melo, informando da definição, da
localização, inicio de obras e asfaltamento
da Cidade de Floresta. Guardada as suas
próprias e o respeito a minha cidade,
naturalmente que não será um aeroporto
internacional, lá não cruzarão aviões de
grande porte, mas, pelo menos os
pequenos servirão para levar autoridades,
e muitas vezes atender pessoas enfermas
em caso de urgência que necessitam ser
transportadas para a capital ou para
outras cidades de maior importância.
E poderíamos dizer, Sr. Presidente, de
que na verdade mais uma demonstração
da sensibilidade do Secretário dos
Transportes, que atendendo sempre as
solicitações desse Poder é muito Sensível
as reivindicações nossas, notadamente da
região sertaneja, tem procurado mobilizar
os Recursos Necessários, principalmente
através do Projeto Asa Branca” para nos
condicionar e nos oferecer uma Infra-
Estrutura capaz de possibilitar também a
Cidade de médio porte aqueles
instrumentos indispensáveis ao seu
desenvolvimento. Nós diríamos que
estamos recebendo maior beneficio da
Secretaria de Transporte, naturalmente
dentro das diretrizes do Governo Marco
Maciel, através da construção da verdade
uma luta permanente nossa e de todos os
homens que fazem a, rodovia asfaltada
Ibimirim-Floresta com um distância de 101
quilômetros, já temos setenta (70)
quilômetros totalmente pronto, faltando
apenas 30, já com a garantia e o contrato
assinado para o prosseguimento até a
Cidade de Belém do São Francisco, o que
se constituirá na representação nesta
Casa e acima de tudo o reconhecimento
do Governo da há necessidade de fazer
com que a nossa região fosse
contemplada com uma ligação rodoviária
da melhor qualidade.
Nós diríamos mais, Sr. Presidente, que
este é mais um desafio vencido pela
administração do Governador Marco
Maciel, quando nós sabíamos - que antes
era quase impossível realizar um sonho
acalentado durante - tantos anos, nós
observamos que dentro de um ano tudo
se tornou possível, graças ao trabalho
enviado pelo Governador e pela sua
Secretaria competente. Além do aeroporto
asfaltado que será construído brevemente
nas proximidades da Cidade de Floresta,
nós diríamos também - que o seu acesso
a Cidade será asfaltado em mais uma
obra do Governo em beneficio da nossa
comunidade.
E queremos reivindicar através da tribuna,
porque o fizemos pessoalmente, também
ao Secretário Antão Luis de Melo, para
que no trecho rodoviário interligado do
Ibimirim a cidade de Floresta, também S.
Exa. determine, porque nós já
mantivemos os contatos e os técnicos já
estão viabilizando o projeto para que
também a Vila de Aíri seja interligada a
esse trecho rodoviário da rodovia Ibimirim-
Floresta. Poderíamos até dizer que
através também da Secretária de
Transporte, Energia e Comunicações,
exatamente por intermédio da CELPE,
nós eletrificamos o Distrito de Aíri,
povoado de Vajota, o povoado de
Massapé e também a localidade de olho
d’água do Muniz; além de estarmos em
fase de execução, de vasto Programa de
eletrificação de pequenas propriedades
também no município de floresta, através
da cooperativa do bairro Pajeú Moxotó.
Isso falando-se apenas no âmbito da
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522
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Secretaria de transportes se precisar
nesse instante destacar as ações das
outras Secretarias e o nosso registro se
liga diretamente a secretaria dirigida por
esse competente extraordinário
colaborador do Governo do Estado, que é
o Dr. Antão Luís de Melo, uma figura que
na verdade vem prestando os seus
serviços, com a sua capacidade e a sua
inteligência, fazendo com que
Pernambuco tenha um secretário
verdadeiramente a nível de Ministro,
porque as suas qualidades, os seus
méritos, as suas virtudes são destacadas
por todos nós, por todos nós digo, os
homens do Governo e da oposição,
porque nesta hora eu sei que existe uma
consciência a nível de se julgar que o
secretário de transportes vem realizando
em benefício de todos nós
pernambucanos.
Portanto, Sr. Presidente era apenas esta a
razão da minha presença na tribuna, dizer
da satisfação do aeroporto de Floresta,
uma obra que vemos pedindo a bastante
tempo, e também para que o Sr.
Secretário agilize o processo e concessão
do acesso até a Vila de Aíri.
(De parte dos Srs. Deputados, Severino
Otávio, Horácio Ferraz, Nilton Carneiro,
Vital Novaes, vêm à Mesa,
respectivamente, de per si, as seguintes
proposições):
Indicação Nº 2037
Indicamos à Mesa, cumpridas as
formalidades regimentais, seja feito
veemente apelo aos Exmo. Srs.
Presidentes da Federação Pernambucana
de Carnaval, Presidente da Fundação de
Cultura do Recife jornalista Leonardo
Dantas Silva e, finalmente, ao Prefeito do
Recife, no sentido de serem eliminados
dos concursos das Agremiações
Carnavalescas desta Capital os pontos
referentes as suas orquestras por não
haver a devida segurança do cumprimento
do contrato que essas Agremiações fazem
com os músicos, componentes dessas
orquestras, mesmo que haja a
participação da Ordem dos Músicos,
Seção de Pernambuco, nesses contratos
que quase sempre não são cumpridos
totalmente, falta dos muitos músicos,
vindo, daí a desclassificação pela falta dos
pontos relativos às Orquestras.
Justificativa
Não existe nenhuma garantia de que os
contratos de músicos, para formar as
orquestras das Agremiações
Carnavalescas sejam cumpridos
totalmente. Para o desfile oficial sempre
faltam muitos profissionais e, até agora, a
Ordem dos Músicos, Seção de
Pernambuco, nenhuma providência tomou
para acabar com essas irregularidades.
Dezenas de Clubes, Blocos, etc têm
perdido preciosos pontos, por haver
contratado músicos para suas orquestras
e no dia do desfile faltarem alguns deles,
ficando assim incompletas essas
orquestras.
Por isso se faz necessário a anulação da
contagem dos pontos referente às
orquestras das agremiações
carnavalescas, que tomarem parte nos
desfiles oficiais para se escolher as
vitoriosas.
Sala das Reuniões, em 29 de junho de
1981.
Nilton Carneiro
Deputado
Requerimento Nº 2225
Requeremos à Mesa, na forma
Regimental, a consignação na Ata dos
nossos trabalhos de hoje, um voto de
profundo pesar, pelo falecimento
verificado nesta Capital, da pranteada
Senhora Josina Cruz Lima, esposa do
Deputado Federal Milverne Cruz Lima e
pessoa de destaque na sociedade
pernambucana.
Da decisão da casa dê-se ciência à
família enlutada.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 29 de junho de
1981.
Horácio Ferraz
Deputado
Requerimento Nº 2224

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário na
forma regimental, a consignação na Ata
dos Trabalhos Legislativos, um Voto de
pesar pelo falecimento da Sra. Maria
Cristiane de França, ocorrido no dia 22 do
mês corrente, na cidade de Bezerros.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
Sr. Nêne França, residente à rua Samuel
Figuerêdo nº 2, na cidade de Bezerros,
Pernambuco.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 29 de junho de
1981.
Severino Otávio
Deputado
Projeto Nº 1091
Ementa: Cria o Museu dos Cultos Afro-
Brasileiros e dá outras providências.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado, no Estado de
Pernambuco, o Museu dos Cultos Afro-
Brasileiros, devendo o mesmo ser
instalado no Centro de Recife, em local de
fácil acesso aos turistas e ao povo.
Art. 2º - O Governo do Estado, através da
Secretaria de Turismo e Cultura, adotará
as medidas necessárias para o
cumprimento da presente Lei.
Art. 3º - Para evitar despesas, o acervo do
museu de que trata esta Lei será formado
por doações dos Terreiros, Tendas e
Centro Espíritas que praticam as seitas e
religiões oriundas do Continente Africano.
Art. 4º - O Museu dos Cultos Afro-
Brasileiros deverá catalogar todos os
terreiros e centros existentes em
Pernambuco com o nome de seus
responsáveis, indicando data da sua
fundação, o sistema que praticam, o nome
do Orixá que adoram, o endereço, para
que os estudiosos, turistas, e o povo
possa conhecê-los.
Art. 5º - A Secretaria de Turismo e Cultura
fará um convênio com o Conselho de
Ética Afro-Brasileira, órgão ligado a todos
os centros e terreiros do Estado para fazer
o cadastro dos Babalorixás e dos médiuns
que atuam em Pernambuco, assim como
organizar o funcionamento deste museu.
Art. 6º - A Direção do museu de que trata
esta Lei poderá, a seu critério, fazer uma
apresentação diária de toques para os
turistas e interessados em conhecer este
tipo de religião e folclore, devendo estar
sempre presente um ou dois intérpretes
para atender aos visitantes.
Art. 7º - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa
Apresentamos este Projeto de Lei pioneiro
no Brasil, tendo em vista que em
Pernambuco existem mais de 10.000
cultos Afro-Brasileiros, congregando uma
população de mais de 1 milhão de pesos
ligadas diretamente aos mesmos, pessoas
estas que não têm nenhum amparo
político e social.
O conselho de ética Afro-Brasileiro,
entidade que congrega os cultos Afro-
Brasileiros, orientando-os e fiscalizandoos,
no tocante a ética e modalidades de
funcionamentos dos atos religiosos,
concessão de licenças, diplomas,
declarações, visando a legalização dos
cultos Afro-Brasileiros, perante as
autoridades competentes, divulgar os
evangelhos de N. S. Jesus Cristo,
segundo seus apóstolos; cooperar com
toda a dedicação para o desenvolvimento
efetivo da fraternidade humana entre os
homens; a fim de conseguir um grande
ideal de verdadeira solidariedade humana
entre os homens para formação de um
mundo uno e melhora; prestar, na medida
do possível, assistência espiritual, mental
e material aos necessitados, estimulandoos
pelos meios ao seu alcance, poderá
ajudar muito ao Governo do Estado,
através de convênio celebrado entre a
Secretaria de Cultura e Turismo e o
Conselho de Ética Afro-Brasileiro, na
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524
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
elaboração e funcionamento do referido
museu.
Pernambuco será o primeiro Estado do
Brasil a ter um Museu Específico ligado a
esta discutida religião que, dia a dia
cresce mais entre os brasileiros.
A beleza folclórica de uma apresentação
de cultos Afro-Brasileiros, com suas
danças, com seus membros em transe,
formando um ritual belo, deve ser visto por
todos que se interessam pela nossa
cultura: por isso deve haver dentro do
próprio Museu, uma exibição diária
desses cultos em toda sua plenitude, para
que os visitantes tomem conhecimento de
todos os detalhes destas seitas que
formam a cultura Afro-Brasileira, tão rica
de História.
Sala das Reuniões, em 29 de junho de
1981.
Nilton Carneiro
Deputado
Às 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Comissões.
Indicação Nº 2038
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, seja
dirigida mensagem em nome deste Poder
Legislativo, ao Dr. Antão Luiz de Melo,
Secretário de Transportes, Energia e
Comunicações, objetivando determinar a
construção da Rodovia de acesso à Vila
de Aíri, integrando ao sistema viário
Ibimirim-Floresta.
Justificativa
A solicitação que agora formalizamos,
reflete o espírito de conquista dos
sertanejos, que buscam através das
ações do Governo a consecução das
obras de transformação da área.
Como estamos vencendo o grande
desafio, que é a edificação da estrada
asfaltada Ibimirim-Floresta, julgamos ser
absolutamente viável reivindicar a ligação
à vila de Aíri. recentemente eletrificada
pela CELPE.
Entendendo ser esta mais uma forma de
servir à coletividade que representamos,
esperamos que mais uma vez prevaleça a
sensibilidade do Secretário Antão de
Melo.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento à Câmara de Vereadores
de Floresta.
Sala das Reuniões, em 29 de junho de
1981.
Vital Novaes
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Não havendo mais
oradores inscritos no Pequeno
Expediente, passa-se ao Grande
Expediente. Com a palavra o Sr. Dep.
Padre Mansueto De Lavor.
O Sr. MANSUETO DE LAVOR - Sr.
Presidente e Srs. Deputados.
(...).
(Lê):
Concedo o aparte a V.Exa. nobre Líder do
Governo.
O Sr. Antônio Corrêa - Deputado Padre
Mansueto De Lavor, nem apesar de hoje
não católicos vivermos um dos grandes
dias, o Dia dos Apóstolos São Pedro e
São Paulo, nem apesar da grandeza do
dia, V. Exa, perde a sua posição radical
de oposicionista a combater o Governo,
procurando descobrir erros onde não
existe.
O Governador Marco Maciel, indo as
barrancas do São Francisco, usando a
expresso de um dos filhos daquela região
que os governou o nosso Estado, a atual
Senador Nilo Coelho, nada mais faz do
que cumprir uma Lei, uma Lei Deputado
Padre Pedro Mansueto De Lavor, que
mereceu a aprovação unânime dessa
Casa, inclusive do voto de V. Exa. que na
hora V. Exa. estava aqui, mas, foi a
votação unânime talvez na Comissões de
Justiça V. Exa. também tenha se
manifestado a favor. E, V. Exa. então
porque nada, vamos passar 30 dias em
recesso, e, sabe que a presença do
Ministro da Agricultura nas barrancas do
São Francisco, com o Governador Marco
Maciel, essa presença tem a maior
significação, V. Exa. faz um discurso hoje,
até um tanto diferente do seu estilo , é um
discurso lido, é um discurso pesado, o
domingo V. Exa talvez não tenha

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
aproveitado para meditar. V. Exa.
aproveitou o domingo para redigir esse
discurso, e criticar o Governador do
Estado, então, V. Exa. mistura,
sublegenda, reforma agrária, distribuição
de terra, quer dizer, faz um discurso
eclético, se bem que pesado agora o alvo
é o Governador Marco Maciel. Apenas, eu
desejo fazer esse esclarecimento a V.
Exa. com o devido respeito que a sua
figura me merece, de Padre e de
representante do povo. O Governador
amanhã, nada mais vai, do que cumprir
uma lei, uma lei que teve aprovação
unânime desta Casa, que contou com os
próprios votos dos Deputados do PDS, e
com os votos de valorosa Bancada que V.
Exa, integra, V. Exa espiritualista ao lado
do materialista Hugo Martins. Alias, eu
tinha a esperança que V. Exa. fizesse de
Sérgio Longman um novo Jaques Maritain
e de Roberto Freyre, um Tristão de
Atayde. Infelizmente, eu chego a
conclusão é de que eles influenciam mais
a V. Exa. dos que V. Exa. a ele Sérgio
Longman, continuou na posição dele, não
se tornou aquele Jaques Maritain
partidário do amor e da nova democracia,
democracia que Jaques Maritain dizia que
apesar de todas as falhas era o melhor
regime, e Roberto Freyre continua
marxista, apenas não posso dizer que V.
Exa. vai se tornar marxista porque V. Exa.
sendo um Padre, sendo um espiritualista,
sendo um padre da nossa religião católica
jamais poderá ser marxista.
Este o aparte que queria dá a V. Exa,
lembrando Deputado Padre Pedro
Mansueto De Lavor, que o Governador vai
amanhã dá cumprimento a uma Lei, que
teve a aprovação unânime desta Casa,
que contou com os votos de todos nós
cavalheiros do PDS, e de V. Exa.
cavalheiros do PMDB.
O Sr. MANSUETO DE LAVOR - V. Exa.
está no seu papel, no papel que exerce
com correção e eficiência, a de Líder do
Governo. Portanto há de defender os
pontos de vista do Governo, nesta Casa.
Mas talvez nesta pressa, nesta eficiência,
se esquece de uma atitude um tanto
assodada e de analisar os aspectos gerais
desse meu pronunciamento, que como V.
Exa bem já frisou, não é um discurso de
improviso, eu não gosto de fazer aqui, um
discurso escrito, portanto, mais pensado.
O que eu digo portanto aqui é de mais
responsabilidade, do que o que eu
dissesse se não estivesse no papel. V.
Exa. concorda comigo. Então o que eu
estou dizendo, estou! dizendo com mais
ênfase, Agora, eu queria só tranqüilizar V.
Exa. que no final vamos ter uma espécie
dei conclusão espiritual, eu vou fazer uma
referência, já que estamos hoje no dia de
São Pedro, no dia do Papa, a Sua
Santidade o Papá João Paulo II, dia 29,
portanto hoje, um dia fundamental e vou
pegar palavra de João Paulo II,
pronunciada aqui no Recife, para concluir
todas estas colocações que passam sem
abusar absolutamente da palavra do
Papa, com todos respeito que ele merece,
mas lembrando sobretudo que as palavras
que ele pronunciou aqui no Recife, não
fiquem no ar, não sejam uma pregação no
deserto,-mas se apliquem à nossa
realidade concreta, V. Exa. também talvez
não tenha ouvido o final da minha Era se,
quando eu com muita honra lhe concedi o
aparte, porque eu diria o seguinte: ora, dáse
a impressão de que o Governo
Estadual com este gesto, da entrega de
trezentos e seis títulos, estaria
favorecendo o acesso à terra, a quem não
a possui, nada disso, agricultores
titulados, além de na maioria serem
proprietários de outras glebas, são
favorecidos apenas com a regularização
de terra, já em seu poder, o que há é o
cumprimento da Lei de terra do Estado,
com a emenda do próprio Deputado
Carlos Elísio Caribé, Nada mais, V. Exa.
antecipou eu estou dizendo que o
Governador foi lá cumprir uma Lei do
Estado, essa Lei foi para regularizar uma,
situação de fato, e não para favorecer o
acesso a terra de quem não a tinha. Dai
por que não se deva confundir
simplesmente entrega de título, com
reforma agrária, com qualquer medida de
alcance social, ou de promoção além
daquela situação que já é a dos
agricultores. Diga-se de passagem na
maioria parente do Deputado autor da Lei.
Eu não vai absolutamente me aprofundar
neste aspecto, porque o ilustre Deputado
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Carlos Caribé, não está aqui presente,
naturalmente está acompanhando a
comitiva do Ministro. Daí vem a referência,
e eu gostaria que o nobre Líder do
Governo, atentasse para esta minha
colocação.
O Sr. Vital Novaes - Deputado Mansueto
De Lavor, V. Exa. não conseguiu fugir
ainda à sua posição de homem da
oposição, trazendo para esta Casa, temas
que nos parecem bastante extremados,
radicais, quando na verdade as
esperávamos que a voz de um
representante do povo nos e da Igreja,
encontrasse outros caminhos para que
nós pudéssemos nos encontrar pelo Anos
a união e a compreensão. Já que V. Exa.
aborda o tema que diz respeito a área que
representamos nesta Casa, pediria
inicialmente a V. Exa., Deputado
Mansueto De Lavor, que V. Exa. deveria
respeitar a ausência do Deputado Carlos
Caribé, e não fazer acusações de ordem
familiar, julgando, respeitou, mais afirmou,
então não respeitou porque ele está
ausente, V. Exa. deveria ter guardado
este: pronunciamento, para quando o
Deputado Carlos Caribé se encontrasse
no Plenário, porque eu reputo as suas
acusações exatamente por julgar que a
regularização dos títulos de propriedade,
não irão beneficiar parente do Deputado
Carlos Caribé, que não está aqui
presente, e V. Exa. falou que só iria à
tribuna tratar deste assunto com a
presença o Deputado Carlos Caribé, que
se encontra ausente.
V. Exa. condena a ida do o Ministro de
Agricultura, ao sertão, nós não vamos
Deputado Mansueto, porque o Ministro irá
acompanhado pelos Governadores
observar trabalhos pioneiros que estão
sendo executados, naquela área
exatamente no campo da irrigação.
buscando com isso fortalecer um
programa que se chama Provárzea, a,
naquela área que nós tenhamos mais a
própria riqueza buscando mais a prova de
recursos para que se possa utilizar a água
de forma Nacional quer Rio São Francisco
quer naqueles pontos em que a
EMATERPE que são desassistidos,
quando nós queremos implantar sistemas
simplificados, utilizando a água produtiva
e alcançando a produtividade.
V. Exa. falou que, uma reunião que
aconteceu entre o Secretário de
Agricultura e as lideranças sindicais do
alto Pajeú, e, eu passava pela Secretaria
exatamente após esta reunião, e
constatava com o Secretário que
demonstrava as suas preocupações e
procurava levar as autoridades,
principalmente à SUDENE, através das
suas lideranças.
Portanto, acho que V. Exa. está mais uma
vez precipitando os fatos, V. Exa.
condena-a vindo Ministro ao interior do
Estado, e V. Exa. deveria dizer o Ministro
de Agricultura vem á Pernambuco
cooperar com cooperar com as ações do
Governo, e fazer com que uma Lei que foi
aprovada pela Assembléia Legislativa,
quando nós demos condições para que
nós demos condições para que os títulos
de terras fossem legalizados. Portanto
Deputado Mansueto, nós estamos na
mesma área, nó temos o mesmo
empenho, e nós temos um respeito
imenso a atuação de V. Exa. nesta Casa,
e nos pudemos afirmar inclusive aqui na
Tribuna, de que o fato mais importante da
eleição de 1375, exatamente a eleição de
V. Exa. como representante do sertão
muito especialmente de Petrolina, para
dignificar o seu trabalho no Poder
Legislativo.
Portanto, eu acho que V. Exa. deveria
mostrar outra imagem de homem do
sertão, e, não simplesmente se colocar,
se posicionamento o apenas como um
oposicionista, V. Exa. deveria se
conscientizar de que, acima Deputado é
sertanejo, e representante daquele povo
nesta Casa, e não fazer só
pronunciamentos que V. Exa. vem
fazendo, simplesmente procurando de
destruir a imagem do Governador e do
Governo Federal, como se nós do sertão
desconhecêssemos tudo aquilo que vem
acontecendo na área.
Portanto, talvez eu tenha me alongado no
meu aparte, mas é sempre necessário
Deputado Mansueto, fazer aqui um
esclarecimento, porque V. Exa. não está
sozinho no sertão, não está sozinho para
lutar, mas na hora de criticar, nós temos

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
que mostrar que a imagem do sertão é
outra, e que nós não estamos iludidos,
como não estamos sendo iludidos, as
promessas não estão caindo no vazio,
pelo contrario o Projeto Asa Branca V.
Exa. cabo, V. Exa. critica, mas é na
verdade o grade suporte de transformação
e economia naquela área.
Nós não vamos transformar um deserto
numa área totalmente fértil, mas o que o
Projeto Asa Branca vem realizando, se os
outros Governos vem realizando, se os
outros Governos já tivessem cumprido as
suas etapas iniciais, naturalmente que
hoje nós teríamos uma condição de vida
tão melhor o homem do sertão.
E esse o meu aparte, e se for necessário
apartear V. Exa..
Muito obrigado.
O Sr. MANSUETO DE LAVOR - A que se
refere ao aparte é sempre uma honra ser
aparteado pelo Deputado vibrante,
batalhador, Deputado Vital Novaes, que
não me surpreende com essa sua
posição. Mas, na realidade, essas festas,
esses aparências oferecidas pelo Governo
não resolvem os problemas do povo. Eu
me admiro que na realidade V. Exa. que
decanta todos dias aqui o Projeto “Asa
Branca” não se lembre que os
representantes dos quinhentos mil
trabalhadores rurais do Vale do Pajeú não
fizeram uma referência sequer ao Projeto
“Asa Branca”. Para esses trabalhadores
Rurais o Projeto “Asa Branca” não existe
por que na realidade nenhuma influência
leva para as suas vidas e para a sua
promoção social e econômica. Isso V.
Exa. não fala! Como que eu quero dizer
simplesmente, absolutamente, eu tenho o
maior respeito pela pessoa do Deputado
Carlos Caribé e não seria eu que iria fazer
uma referência desairosa à sua pessoa e
da sua digníssima família. O que eu quis
me referir é que o Diário Oficial, de hoje,
relata, é que o Ministro Amaury Stábile vai
visitar duas propriedades da família do Sr.
Carlos Caribé, Deputado Carlos Caribé,
nada mais, tudo bem! Mas, eu não estou
querendo fazer referencias desairosas
como V. Exa. insinuou ao Deputado, muito
menos à família ilustre do Deputado
Carlos Caribé. E quando ao fato da “Lei
Caribé”, que teve inclusive o meu voto,
aqui, o Deputado Antônio Corrêa lembrou
muito bem, foi unânime a aprovação nesta
Casa, mas se trata de uma regularização
de uma situação de fato, Deputado Vital
Novaes. Não se trata, absolutamente, de
promover trabalhadores sem terras. E é
isso pelo qual nos batemos tantas vezes
aqui, neste sentido, e o significado deste
meu pronunciamento que o fiz, escrito,
seria fundamental comparar, o que é mais
importantes é ir a uma festa,
simplesmente de continuar nesta ação de
visitas ou de ir atender situações do Vale
do Pajeú? Qual seria prioritário em termos
de política agrária, de atendimento Social
e até de sobrevivência! É o homem do
São Francisco, que apesar das suas
dificuldades, tem água, tem uma maneira
de irrigar a sua propriedade ou o homem
do Pajeú que está morrendo de fome, ele
está a beira da convulsão social. Qual
que, entre os dois, as duas regiões
mereceriam neste momento a presença
do Sr. Ministro da Agricultura? Na
realidade é esta a pergunta que eu faço!
No entanto, o Sr. Governador convida,
como está no Diário Oficial, o Ministro da
Agricultura para ir a uma festa em Belém
de São Francisco. E eu considero festa
não como sentido pejorativo, porque acho
até que se deva fazer festa também
comemorações e cívico sociais. É o que
está havendo em Belém de São
Francisco. Mas diante do grito, do clamor,
dos quinhentos mil trabalhadores rurais do
Vale do Pajeú era uma obrigação do
Governador do Estado trazendo aqui o
ministro, como disse que trouxe, levá-lo
ao Pajeú para que ele ouvisse,
constatasse, a situação da população
daquela área afetada por três anos
consecutivos pelo drama da seca. Este é
o sentido do meu pronunciamento,
Deputado Vital Novaes. Se V. Exa.
discordar do teor do pronunciamento,
tudo bem, bem, nós estamos aqui para
concordar e para acordar, estamos numa
Casa dos contraditórios. Agora que V.
Exa. e ache até que eu estou fugindo à
minha missão por este fato, este também
insinuou o nobre Deputado Antônio
Corrêa, eu estranho bastante, porque a
minha tarefa aqui é esta. É falar e
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
trabalhar com os dados que eu considero
válidos em defesa do povo da minha
região, como V. Exa. com esses apartes e
com esses pronunciamentos, tecendo
ladainhas constantes referentes ao
Governo acha que é válido e deva ser
feito desta maneira.
Mas eu concedo um aparte do nobre
Deputado Hugo Martins dizendo que, é
sempre uma honra tê-lo ao nosso lado. E
quantos pontos comuns, Deputado Vital
Novaes nós teríamos para juntos,
trabalhamos e lutamos pelo homem do
Vale São Francisco e do Sertão de
Pernambuco.
Tem a palavra V. Exa. Deputado Hugo
Martins.
O Sr. Hugo Martins - Deputado Mansueto
De Lavor, toda vez que V. Exa. aborda os
problemas, sobretudo, dos trabalhadores
do sertão, traz, traz à esta Casa a visão
que nos parece a mais correta, aquela
que deva procurar os legisladores, é a
visão social do problema, não lhe
interessa se as barragens vão resolver os
problemas dos grandes proprietários que
nos interessa são os quinhentos mil
trabalhadores sem terra que recebem os
benefícios do Asa Branca, pelo menos
diretamente. Essa história de quando o
sertão melhorar os trabalhadores
melhorarão é a velha conversa que
engana os trabalhadores como também d
que é preciso distinguir a riqueza, mas
primeiro é necessário fazer crescer o bolo.
E desde 1500 que o povo passa fome,
miséria à espera de que esse bolo seja
dividido.
O nobre Dep. Vital Novaes, nobre Vice-
Líder e o Líder Dep. Antônio Corrêa estão
na preocupação de venhamos aqui com
salamaleque, sem querer rasgar as sedas,
na verdade os fatos são duros mas
existem. Esse Ministro que está chegando
aí para uma festa é um simples
empregado de uma multinacional e ao sair
entregou a direção ao filho do Presidente
Figueiredo. É esse homem que dirige a
agricultura do País, absolutamente
desentendido dos problemas do País, um
homem que conduz a sua pasta apenas
pela assessoria. Então, esses fatos a
oposição deve dizer para não fazer
ladainhas como o Dep. Vital Novaes é
especialista, em votos de louvor e
requerimento de aplauso e a situação do
país agravando-se, como ontem mesmo,
em que a nação foi surpreendida com o
aumento brutal da gasolina e V. Exa. sabe
que o desdobramento que esse aumento
vai causar vai pagar são os trabalhadores.
O País vive numa hora de crias tão sérias
e que até concordo com o Presidente
Figueiredo, que deveriam a estar as
economia de guerra, mas não essa
estranha economia em que o Presidente
viaja todos os dias, próprio Governador de
São Paulo leva duzentos empresários, é
um sair em constante festa e como a sua
Previdência está falida, quando a sua
previdência Social que beneficia milhões
de trabalhadores, ganha o dinheiro do
trabalhador e o desvia criminosamente
para Itaipú. Quando o Governador é o
grande responsável por esse descalabro e
que só agora, é que se dispõe todo –
poderoso Sr. Delfim Neto, em saldar os
débitos da previdência. Está aí a crise dos
médicos a nível Nacional a denunciar a
falência deste País. A previdência que não
atende os trabalhadores mas que o
Governo numa orgia louca, só nas
fundações da Usina Nuclear da Angra dos
Reis investiu mais dinheiro do que ao
orçamento anual do Ministério da Saúde.
Essas são as verdades e não bastava a
Oposição dizer que se os dias de fome do
povo está aí, o desemprego e o
desespero e esses homens a ainda fazem
festa e louvaminhas. Acho que V. Exa.
está cumprindo o papel para o qual os
eleitores sertanejos o enviaram a esta
Casa.
O Sr. MANSUETO DE LAVOR - Dep.
Hugo Martins , eu integro as suas
palavras ao meu discursos vou ainda ler
um pouco o meu pronunciamento:
(Lê):
“O Governador faz uma festa para o
Ministro de Agricultura...”
(A leitura encontra-se no original.)
O Sr. Felipe Coelho - Deputado

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Mansueto De Lavor, aproveitador o
pronunciamento do Deputado Hugo
Martins, temos que louvar mais uma vida
de um Ministro a Pernambuco, o Ministro
Amaury Stabille e aproveitar a
oportunidade para dizer a S. Exa. que
vem segundo informações, lançar o
Programa Pro-Várzea, ora, V. Exa. está
descrente, V. Exa. está no seu dia,
precisamos acreditar num pouco nas
autoridades e aí é que eu concordo V.
Exa. para verificar neste Programa uma
grande necessidade, que é o Projeto que
propicia a irrigação das pequenas
várzeas, pequenas e médias do sertão de
Pernambuco. Então Deputado Mansueto
De Lavor, ao invés de achar a sua visita,
vamos dizer, que não tem a sua
procedência, devemos aproveitar a
passagem de S. Exa. para dizê-las da
nossa satisfação do lançamento desse
Projeto e que ele tenha realmente os
recursos, porque apenas o lançamento de
uma Projeto não vai se constituir da
estrutura vamos dizer, fundiária do Estado
ou da estrutura econômico-Social do
homem do campo. Que ao lançar o
projeto Pro-Várzea seja assegurada a
abertura de crédito para esse Projeto,
portanto, como V. Exa. Sabe, inúmeros
Projetos da mais alta relevância para a
pecuária e para agricultura do Nordeste,
tem sido laçados. Mas, infelizmente, a sua
maioria não tem recursos, quando o
agricultor ou o pecuarista vai aos bancos
não encontra recursos dentro daquele
Projeto. Seria o caso de nós lembrarmos o
Pro-ave, é um programa muito bom, que
dá oportunidade a que o mini-produtor e o
pequeno produtor, possam melhorar a
área do plantio, ele financia, troca, estoca,
limpa, cerca para o pequeno produtor
entretanto eu já procurei em um banco
oficial e até agora, e dinheiro não chegou,
o importante eu tenho a impressão de
que, de programa, não se deva criar mais
nenhum, vamos dar seqüência aos que já
existam, vamos dar recursos, vamos dar
respaldo para que eles possam realmente
cumprir a sua finalidade. Daí por que, eu
digo a V. Exa. saúde a vinda do Ministro
da Agricultura para que S. Exa.
compreendendo a gravidade porque
passa a nação, porque realmente é da
agricultura que estamos exportando,
precisamos exportar esse ano vinte e oito
milhões de dólares e realmente a situação
se apresenta nebulosa, não temos
segurança, porque não sabemos se
podemos atingir a esse coeficiente, mas, o
Ministro da agricultura vindo a
Pernambuco, nós devemos saudá-lo,
porque é uma demonstração de que o
Presidente Figueiredo está preocupado
com esta região. Mas queremos que a
preocupação de S. Exa. seja de mandar
recursos para o cumprimento desses
programas que são bons, mas que
desaparecem na medida em que não
chega o dinheiro.
O Sr. MANSUETO DE LAVOR - V. Exa.
Deputado Felipe Coelho, traz uma
importante contribuição deste meu
pronunciamento, é lembrar que é o que
vou fazer posteriormente, que a locação
de Recursos indispensáveis ao
cumprimento das promessas
governamentais, no que toca aos diversas
planos de Projetos, é indispensáveis.
Nasce sentido, o Poder e o prestigio
alardeado dos Líderes políticos no
momento, não se tem valido
suficientemente, V. Exa deve reconhecer
isso. Eu poderia resumir, inclusive essa
contribuição que V. Exa trás a este
debate, do seguinte modo é que na
realidade o Governo quando faz um
Projeto, tipo Projeto Sertanejo, que estar
aí caduco há 5 anos, por falta de recursos,
e quando há recursos para realizar obras,
o Governo as faz desrespeitando os
direitos das camadas mais fracas da
população, é o que ocorreu em
Sobradinho, possivelmente ocorrerá em
Itaparica, e é o que ocorreu no açude de
Barra de Juá no Município de Betânia,
Ibimirim, que foi lembrado aqui trazido
como protesto pelo orador que me
antecedeu, que não foi um Deputado do
PMDB, nem das oposições, foi o
Deputado Antônio Airton Benjamim, que
nem por ser um Deputado da sigla oficial,
deixou de trazer aqui o seu protesto,
contra o DNOCS, o contra Órgãos
governamentais que expulsaram
pequenos posseiros o Trabalhadores
Rurais da área da Bacia do Açude de Juá,
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
sem a devida indenização.
Vejam. Só, o Deputado Antônio Airton
Benjamim sem saber, trouxe aqui um
reforço e uma celebração a este meu
pronunciamento, porque na realidade fez
um protesto, contra a intervenção indevida
do Governo, expulsando e retirando a
propriedade da terra da agricultores, sem
a prévia e justa indenização. O protesto
do Deputado Antônio Airton Benjamim,
feito antes deste meu pronunciamento,
deve se integrar a ele, como um retrato da
realidade que o ministro Amaury Stábile
deveria conhecer, e mais uma vez digo,
na realidade ele deveria atender por esses
problemas rurais e urgentes em vez de
simplesmente a solenidades e, a festa que
nenhum resultado pratica no campo
econômico e Social trarão para
agropecuária do Estado de Pernambuco.
(Lê):
“Sequer faltou ao documento levado ao
Governador pelos trabalhadores rurais do
Pajeú, sugestões e reivindicações visando
amenizar o quadro de extrema gravidade.
Em resumo, essas reivindicações foram.”
(Assume a Presidência, o Deputado José
Fernandes.)
O Sr. PRESIDENTE - Concedo a palavra
ao Deputado Nilton Carneiro.
O Sr. NILTON CARNEIRO - Sr.
Presidente, Sr. Deputado, eu quero deixar
aqui registrado na Ata dos nossos
trabalhos, e mais veemente protesto
contra mais um aumento da gasolina e do
álcool, que se verifica a partir de hoje a O
hora.
Não posse Sr. Presidente, Srs.
Deputados, ficar calado quando toda
população do Brasil fica revoltada contra
mais esse assalto a economia de nós
brasileiros. Como se sabe, todos os
alimentos que nós consumimos é
transportado por via rodoviária, e
conseqüentemente o aumento da gasolina
que hoje se verificou de maneira
repentina, vai ocasionar novos aumentos
nos gêneros alimentícios.
Por isso Sr. Presidente, estou formulando
protesto aqui, contra mais essa manobra,
contra mais esse erro de Governo
Federal, e que por certo coitado, através
do Sr. Delfim Neto, numa hora em que os
Produtores de petróleo de todo mundo
vem baixando o preço dos seus produtos,
e aqui no Brasil ocorre o contrário.
Enquanto os Árabes baixa o preço de
petróleo, como também o Peru,
Venezuela, esses países produtores, o
Governo do Brasil acha por bem numa
hora já difícil para nós brasileiros, numa
hora já de crise, mais esse aumento no
preço da gasolina e no preço do álcool. Eu
não posso compreender, Sr. Presidente e
Senhores Deputados, até que ponto vai
essa burrice do Governo brasileiro, que
em vez de ajudar o povo desse Pais é o
primeiro a elevar os preços da gasolina,
quando se sabe que nossos gêneros
alimentícios geralmente são transportados
por via rodoviária.
Queria deixar também aqui registrado, Sr.
Presidente, o fato de o Brasil exportar
gasolina na base de vinte a três cruzeiros
o litro, e a nós, os internos, impõe um
preço astronômico que não tem nenhuma
justificativa. Era o cano de nós exigirmos
do governo a manter o preço pelo menos
igual ao preço que ele vende ao exterior a
gasolina que sobra das suas refinarias.
Enquanto o estrangeiro compra a nossa
gasolina ao preço de vinte e três
cruzeiros, nós brasileiros compramos, a
partir de hoje, a setenta e cinco cruzeiros
o litro, e não há garantia de ser esse o
último aumento do ano. Existe promessa
desse mesmo governo de que até
dezembro a gasolina aqui no Brasil estará
custando mais de cem cruzeiros o litro.
Isto é bom, Sr. Presidente, isto é muito
bom para as oposições, porque é mais um
motivo do povo protestar nas urnas contra
o Governo votando em massa no PMDB,
Eu lamento que a vítima desse protesto
seja o Partido do Governo o PDS.
Mas, Sr. Presidente e Senhores
Deputados, é preciso que nós Deputados,
vez por outra, esteja aqui dando lições as
nossas autoridades.
Eu quero me referir, Sr. Presidente, é a
Delegacia de Roubos de veículos aqui em
Pernambuco, que, ao meu ver, não vem
fazendo um bom trabalho, juntamente

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
com os demais órgãos de segurança do
Estado. Então eu quero deixar aqui
registrado que é preciso haver um maior
entrosamento entre a Delegacia de
Roubos de Veículos e os órgãos que
lidam com o trânsito de veículos aqui em
Pernambuco. Quando uma pessoa tem o
seu carro roubado aqui no Recife, o dono
do veiculo tem que fazer um trabalho que
deveria ser da própria polícia, o dono do
carro ao prestar sua queixa na Delegacia
de Roubos de Veículos ele então tem que
ir ao DXUR, tem que ir a Delegacia de
Roubos e Furtos, tem que ir ao DETRAN,
ir a Imprensa Falada, Escrita e
Televisionada para pedir providência na
luta para recuperar o seu veículo que foi
roubado, quando isso deveria ser feito
somente pela Delegacia de Roubos de
Veículos, que deveria estar habilitada a
atuar juntamente ao lado do DNER,
pedindo para que fosse dado o aviso para
os pontos nas estradas para evitar que, o
veículo roubado passa-se para outros
testados ou outro lugar mais distante do
local do roubo.
Então é preciso que nós Deputados, já
assoberbados com os pedidos de
empregos, com as reclamações do povo
reclamando contra as ruas esburacadas
do Recife, ainda tenha a preocupação de
dar lições ao delegados de Polícia da
capital e também a Delegacia de Roubos
de veículos. Eu não sei mais o que vai ser
preciso os Senhores Deputados fazer.
Então é preciso que nós Deputados de
vez em quando façamos aqui os nossos
protestos, porque não pode continuar
como estar, o Recife despoliciado, é
constante a falta de policiais nas ruas. E
agora ainda mais para aumentar a
intranqüilidade dos recifenses, está
paralisada quase por completo a
delegacia de roubos de veículos, ficando a
cargo da vítima o trabalho de procurar o
seu veículo roubando, em qualquer local
do recife. Porque não existe nenhum
policiamento para este fim. Além da
pessoa ter o prejuízo de perder e veículo
ainda me dá ao trabalho de ir nas locais
onde poderia ser encontrado o seu
Veículo. Formulo assim, Sr. Presidente,
outro segundo protesto, contra este
descaso de nossas autoridades. É preciso
que haja aqui, em Pernambuco, um maior
policiamento nas ruas do Recife. Não
posso ficar conformado em saber que os
nossos quartéis estão cheios de soldados
sem ter o que fazer, enquanto nas ruas, o
povo é assaltado facilmente e às vezes,
sofre ferimentos, quando tenta uma
reação contra o assaltante que age
livremente aqui, na capital. Nós pagamos
impostos, é para ter a segurança
necessária mas ocorre o contrário que
tem a segurança, são os marginais e as
vítimas, somos nós, que pagamos os
impostos. Já fiz aqui, vários
pronunciamento com relação à falta de
policiamento nas ruas. Mas, até agora,
nenhuma providencia foi tomada, a não
ser, há alguns meses atrás, quando
matarem num assalto, o dono de
Supermercado Monte-Bem da avenida
Recife. Dias depois, dado aos protetor do
povo, a Secretária de segurança Pública
tomou algumas providencias, colocando
nas ruas soldados e agente policiais. Logo
que passou uma 15 dias, foi retirado toda
o policiamento e, ninguém vê mais um
soldado nas ruas, depois das 18 horas
enquanto isto, aumento o número de
assaltos, de roubos e de crimes, laticínios,
na hora do assalto e, eu não tenho mais
para que apelar. Então, é precioso que o
povo se arma, que o povo adquira nas
lajas revólveres, para poder enfrentar a
onda do assaltante e de ladrões que
agem, livremente, na capital de Estado.
Mas, se uma pessoa reagir a um alto, ferir
ou matar um ladrão, ele tem que
responder a um processo no dia seguinte.
E, se não tiver cuidado, vai parar na
cadeia, enquanto o ladrão, depois de
ferido, é recuperado, e fica zombando da
sua vítima. Eu não tenho mais para quem
apelar, Sr. Presidente. Então, vou
recomendar aos meus amigos,
recomendar ao povo de Recife, se arme
para enfrentar, na primeira esquina, o
próximo assaltante. As casas comerciais,
deverão ter o maior cuidado, para não
serem vítimas novos assaltantes.
Enquanto isto acontece, os nossos
quartéis estão cheio de soldados, dando
continência a um outro, porque não tem o
que fazer! Sr. Presidente, encaminho aqui,
este Requerimento a V. Exa. para que na
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
primeira oportunidade, mande para o
Plenário, para ser aprovado, com relação
ao protesto do aumento de gasolina e do
álcool, e também da falta de policiamento
daqui de Recife.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Antônio Corrêa.
O Sr. ANTÔNIO CORRÊA - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o nobre
integrante do Movimento Democrático
Brasileiro, e sempre atuante, Deputado
Pedro Mansueto De Lavor, ocupou
atenção deste Plenário no Grande
Expediente fazendo comentários que no
meu entender não se coadunam com a
atuação de S. Exa. não se coadunam
porque S. Exa. sempre traz à
consideração desta Casa assuntos da
maior relevância hoje ocupou esta tribuna
principal do parlamento pernambucano
para criticar o Governador a respeito de
sua presença no Vale do São Francisco
em companhia do Ministro Amaury
Stabille, amanhã quando serão entregue
títulos de propriedades. Quem conhece o
Governador Marco Antonio Maciel sabe
que S. Exa. vem pautando a sua vida,
como Chefe do Executivo estadual sem se
preocupar com festas, apenas com
realizações e na verdade, não poderia
deixar de aproveitar a presença do
Ministro, da Agricultura, para levá-lo ao
Vale do Não Francisco, identificando-o
com aquela região e assistindo a entrega
de títulos de propriedades. O nobre
Deputado Mansueto De Lavor disse que
aqueles títulos irão apenas legalizar
situações de frutos, mas na verdade elas
tem um grande alcance, Pois Sr.
Presidente, Srs. Deputados, o nobre Líder
do MDB sabe muito bem disso que os
bancos oficiais não fazem determinadas
operações de Crédito Rural com aqueles
a. agricultores que não tenho o título de
propriedade, é uma condição essencial
para as cédulas rurais hipotecarias, o
título de propriedade, conseqüentemente,
o Governador do Estado cumprindo uma
determinação desta Casa, vai amanhã em
companhia do Ministro Amaury Stabille,
para entregar títulos da propriedades a
posseiros que exploram aquelas terras a
50,60, 80 anos. Quer dizer: vai legalizar
uma situação de fato. Mas em legalizando
essa situação de fato S. Exa. dá
condições aqueles agricultores, quase
quatro centenas de agricultores em
poderem ter uma maior tranqüilidade
creditícia uma vez que habilitados ficam a
determinadas realizações com os bancos,
com os estabelecimentos de créditos, que
antes, não poderiam realizar pela
ausência desse documento, pela ausência
desse título, que será entregue amanhã
com muito júbilo para a parte da
população de São Francisco e que
representa, por conseguinte, uma
possibilidade de exercitar uma agricultura
mais rentável com o carreamento de
recursos que só poderiam ocorrer se
esses agricultores tivessem o título de
propriedade.
O Dep. Padre Mansueto De Lavor
lamenta, que em vez de ir ao São
Francisco fosse o Ministro Amaury Stábile
região do Pajeú, região como de resto
todo o sertão vive novamente o fantasma
da seca. Vive novamente o problema da
falta de trabalho. Mas Sr. Presidente, Srs.
Deputados, o Governador Marco Maciel
apresentou ao Ministério do Interior um
programa visando alocar 50% dos
recursos até então destinados ao Projeto
de emergência com esses recursos, o
Estado de Pernambuco vai poder realizar
serviços Públicos da maior importância,
construção de barreiros, construção de
estradas, e vai tirar o sertanejo daquela
situação estática de receber um dinheiro
sem trabalhar, o Projeto apresentado pelo
Estado de Pernambuco, Projeto elaborado
pela Secretaria da Agricultura, mereceu
dos altos dirigentes do Ministério do
interior a melhor aceitação e a melhor
aprovação. Sei que numa segunda-feira,
véspera de um recesso Parlamentar, V.
Exa o Srs Deputados, muitas coisas tem a
mais, talvez até não desejasse ouvira a
minha voz glória Tribuna, porém não
poderia deixar de trazer essas explicações
diante do contundente discurso do Padre
Mansueto De Lavor, se bem que
compreenda a posição de Sua Exa. como
oposicionista, transformou o Governo de
Pernambuco no Bey de Tunes, o Governo
de Pernambuco, enseja a oportuna não

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
apenas ao Deputado Mansueto De Lavor,
mas a todos aqueles que fazem a
oposição nesta Casa, para malhá-lo, para
criticá-lo, porque faz e porque não faz. Se
o Ministro da Agricultura viesse a
Pernambuco, e não fosse acompanhado
pelo Governador do Estado ao Vale do
São Francisco, talvez o Padre Pedro
Mansueto De Lavor estranhasse,
chamasse até uma descortesia, corno e
que uma autoridade Federal, do gabarito
do porte do Ministro vem a Pernambuco
se dirige ao interior, e não é
acompanhado por Sua Exa. o Governador
do Estado, se o Governador vai a
oposição critica, porque em vez de ir ao
vale São Francisco deveria levar o
Ministro ao vale do Pajeú. Nenhum
Governador Padre Pedro Mansueto De
Lavor, fez mais pelo Vale do Pajeú, do
que o Governador Marco Antônio de
Oliveira Maciel, quero mesmo dizer a V.
Exa., que São José do Egito, por exemplo
até março deste ano vivia o drama da falta
d'água, o açude que lhe abastecia não
apresentava mais as condições de
tranqüilidade, ante o crescimento daquela
população. O Governador inaugurou no
mês de maio um outro açude, um açude
oito vezes maior do que o então existente,
possibilitando assim que a população
urbana São José do Egito afastasse de si
aquela preocupação pela falta d'água.
Falta d'água que no principio deste ano
fez o Governo deslocar com auxilio da
SUDENE mais de 12 caminhões, pipas, tá
indo água da barragem de Brotas para
aquela população, água que não permitia
um abastecimento superior a cada família
de duzentos litros.
Até o bispo de Afogados de Ingazeira, o
célebre D. Francisco dizia que a água de
brotas não aparecia boas condições ao
consumo humano, então diante da
emergência nós explicávamos aos nossos
amigos que o Governo estava tirando
água de Brotas porque todos os
mananciais da região se achavam seco, e
o ruim com Brotas, pior se Brotas.
Governador Deputado Padre Pedro
Mansueto De Lavor, inaugurou o asfalto
de Jabitacá, conhecidas também por
Varas até São José do Egito, está
construindo-se, fazendo asfalto de São
José do Egito para Tabira e Afogados da
Ingazeira. Já autorizou ilustre Deputado, a
pavimentação da estrada de São José até
os limites da Paraíba.
Sabe V. Exa. que uma boa parte da
população estudantil do vale do Pajeú, em
vez de freqüentar as Universidade
recifenses, freqüentemente as escolas
superiores de patos, e aquela população
lutava, enfrentava uma estrada ruim,
principalmente o trecho da serra, que não
oferecia garantia de vida da época
invernosa.
Pois bem, meu caro Deputado Pe.
Mansueto De Lavor, autorizado foi o
assalto desse trecho de São José do Egito
até os limites da Paraíba indo assim de
encontro a uma velha aspiração do povo,
do povo jovem, do povo estudantil
daquela região.
Claro que V. Exa. talvez um tanto
magoado, talvez um tanto traumatiza do
com o instituto das sub-legendas para
Governador do Estado, tenha se
aproveitado deste fato para hoje, num
discurso que não e muito do seu feitio, se
bem que meditado, eu esperava que V.
Exa. aproveitasse o domingo, mas, para
meditar nas verdades evangélicas e não
sobre política administrativa, mas, um
discurso que não se coaduna muito com a
linha de V. Exa. que deve ser a linha do
amor e do perdão, da solidariedade e da
pacificação, V. Exa. traz aqui um discurso
escrito que desenvolve três temas:
começa com o instituto das sub-legendas;
depois vai ao Vale do Pajeú dizendo que
aqueles títulos não resolveram a situação
dos que não tem terra. Não, meu caro
padre, em parte resolveram. Esses
trezentas e oitenta e seis posseiros que
não tinham terra de direito, com o título
passaram a tê-la, com o título podem
fazer um série de operações que antes
eles estavam impedidos, eles poderão ter
agora um crédito mais fácil, através da
hipoteca ou da cédula Rural e hipotecaria,
o Deputado José Queiroz sabe que eu
não estou esnobando coisa alguma; então
esses trezentos e oitenta e seis cidadãos
tornaram-se donos da terra, antes eles
tinham apenas uma situação de fato, eles
tinham apenas um uso fruto, agora eles
tem o domínio direito e o domínio indireto.
533

534
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
E isso, não poderia deixar de merecer do
Governo Marco Maciel a maior ênfase, o
maior destaque, principalmente, quando
para aqui vem o ministro da agricultura
assistir a uma solenidade, num município
que é precioso que se diga, o ministério
da agricultura lá já construiu o mercado do
produtor de cebola, numa atitude muito
louvável, uma atitude merecedora dos
maiores econômicos visando, garantir a
situação daqueles agricultores de cebola
que muitas vezes fica sujeito a uma
variação tremenda de preço quando entra
a safra, quando entra a exportação do
vale do São Francisco.
De modo que se o Governo vai é criticado,
se não vai é descortês. Onde está a
fidalguia pernambucana? O cavalheiro
pernambucano? Aquele cavalheirismo que
no princípio do século passado fazia com
que os Deputados gerais fossem
chamado de leão do Norte, Deputados
gerais representados pelos rego barros,
pelos Cavalcantes, pelo grande Deputado
Maciel Monteiro, médio Barão de
Itamaracá um dos fundadores da
sociedade de Medicina. E depois
Deputado Mansueto De Lavor fazer suas
críticas dizendo que não se realiza
nenhuma reforma agrária, que 85%,
quase a totalidade das propriedades, vai
ser entregue a uma só família, S. Exa. vai
ao Vale do Pajeú.
E, era preciso então, que mesmo com a
casa em tempo de festa, processe estas
explicações porque sendo Deputado do
Vale do Pajeú, tendo nos Municípios
daquela região expressiva votação,
especialmente em são José do Egito, que
me outorgou quase 1.700 sufrágios, eu
não poderia deixar de vir aqui a tribuna
principal de casa, que é a tribuna do
Orador trazer estas justificações dizendo
que o Governo Marco Maciel fez e vem
fazendo pelo Vale do Pajeú. V. Exa. que
vai a Igarassu, V. Exa. Padre Pedro
Mansueto De Lavor, que tem pelo Líder
Rural do Igarassu a mesma simpatia, a
mesma estima que eu o Presidente
Mansueto Jerônimo, V. Exa. passando em
Jabitacá, V. Exa. verá a construção de um
grande açude incluindo no Programa Asa
Branca. Tudo isto é realização, tudo isso é
melhoramento, tudo isso é benefício que o
Governo do Estado vem fazendo em
benefício, em favor do Vale do Pajeú,
conseqüentemente, precisava dar-lhe
essas explicações Deputado, dizendo que
o título de propriedade representa muito,
V. Exa. alia a condição de sacerdote a de
Bacharel em Direito, e sabe que só com o
título de propriedade a pessoa pode
realizar certas operações creditícias,
certas operações reais, inclusive, aquela
que povo não podia explorar, uma
determinada linha de credito, agora, a
partir de amanhã com o título de
propriedade poderá fazê-lo, poderá
realiza-lo tranqüilamente. A Seca é uma
novo fantasma, que começa a preocupar
a todos nós, mas, o Governo de Marco
Maciel, está atento, e tão atento que já
enviou ao Ministério do Interior um
Programa para o qual serão careados
mensalmente 325 milhões de cruzeiros,
visando realizações de obras, de obras
públicas, construções de estradas,
construções de açudes, aproveitando
aquela mão de obra excedente por força
da seca dos municípios que não tiveram
melhor inverno.
Ouço V. Exa., Deputado Vital Novaes.
O Sr. Vital Novaes - Deputado Antônio
Corrêa, é impressionante que V. Exa.
vindo a tribuna, com os seus argumentos
irrefutáveis conseguisse silenciar o ímpeto
do nobre companheiro Deputado
Mansueto De Lavor. V. Exa. pode
perceber pelo silêncio do Deputado
Mansueto, na sua face tranqüila, ele
reflete muito bem o convencimento
através das palavras de V. Exa. e que na
verdade o Governo do Estado, e o
Governo Federal tem cumprido com o seu
dignificante papel e tem procurando
melhorar as condições de vida do homem
do campo.
V. Exa. mostrou porque o Deputado não
quis aqui afirmar as obras que estão
sendo construídas no Alto Pajeú. No vale
do Pajeú, e seus afluentes, barragens,
perfurações de poços, eletrificação,
rodovias vicinais, estradas asfaltadas,
melhoria na qualidade do ensino,
interiorização das ações de saúde, enfim,
abastecimento d’água, dos distritos e das
cidades, enfim, todo o conjunto que na

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
verdade simbolizava as ações do Governo
Marco Maciel, e que reflete em todos nós
um pouco de otimismo.
V. Exa. fala como representante do
sertão, imagine de homem do campo em
ver realizado um dos grandes sonhos de
transformações Social e econômica de
nossa área. V. Exa. pode ficar certo de
que as verdades ditas por V. Exa. nesta
tarde replicando as acusações do
Deputado Mansueto De Lavor, que
também trouxe as suas verdades, as
verdades da oposição que nós
respeitamos, mas, que são verdades
contestáveis e que não refletem o estudo
de espírito e a normalidade de tudo aquilo
que vem acontecendo no interior, eu tinha
a certeza Deputado, Antônio Corrêa que
de qualquer forma, mesmo aquele que
fazem injustiça nesta Casa e estão
trazendo alguma contribuição, o Deputado
Padre Pedro no dia de São Pedro, mesmo
assim não respeitou o seu grande Dia e
lançou contra o Governador do Estado as
suas acusações.
Eu, Deputado Sr. Antônio Corrêa, como
homem do interior, nascido na Zona Rural,
acostumado a conviver, a viver, e a tentar
fazer alguma coisa ao lado do homem do
interior, eu tenho a certeza de que as
ações do projeto Asa Branca, estão
fazendo com que o homem continue
acreditando nas suas potencialidades,
fazendo com que o pau de arara
desapareça da paisagem do sertão e do
agreste, que nós poderemos trabalhar e
produzir onde nós nascemos, às margens
do Pajeú, Pajeú que não será apenas
temporário, mas, um Pajeú que se
transformará pertinente, o riacho dos
navios também da mesma forma, o
Brígida, o Moxotó, enfim, tudo aquilo que
é possível fazer o Governo está fazendo
no menor espaço de tempo possível, e
não é nenhum milagre, mas é uma ação
voltada com muita sensibilidade porque
nós poderíamos afirmar de que, mesmo
os homens que ocuparam o palácio das
princesas, mesmo os sertanejos, jamais
realizaram tanto em benefício da nossa
coletividade, quanto o Governo Marco
Maciel.
É por isso que eu creio Deputado Antônio
Corrêa, que esse diálogo permanente que
existe na Assembléia, tem o desejo de
servir, eu tenho certeza que isso assim
acontece também com o Deputado
Mansueto, que é uma forma de colaborar,
de alterar cada vez mais as autoridades e
de dizer que a visita que deve ser feita ao
alto Pajeú, não deve ser apenas do
Ministro da agricultura, mas também do
Ministro do Interior, que em todos os
momentos, tem se mostrado solidário com
as coisas e com o sofrimento da nossa
região. Portanto V. Exa. é na verdade feliz
na tribuna, porque nunca foi infeliz ao usar
essa tribuna de aparte ou de Orador
principal, e na sua vida pública Deputado
Antonio Corrêa, pela folha de serviços
prestados, não foi por acaso que V. Exa
foi presidente, e é com mérito que V. Exa.
é o líder de toda a nossa bancada.
O Sr. ANTÔNIO CORRÊA - Agradeço a
V. Exa. o seu aparte, quanto a minha
pessoa, fruto de sua generosidade. Ora, a
semana passada, o Deputado Nivaldo
Machado, falava sobre o bispo D. Pedro
Cavalcanti, eu ouvi uma interferência do
Deputado Mansueto De Lavor, dizendo
que se queria transformar esta casa, no
parlamentar dos autorais, entretanto, na
véspera, o Deputado Sérgio Longman,
tinha falado a respeito do juramento do
padre Reginaldo Veloso e desta vez, com
o apoio do nobre Deputado do PMDB, o
que mostra que cada um traz a sua
verdade, é a verdade de Pirandero, que
cada um, encara um fato de um
determinado ângulo. Eu sei que o
Deputado Mansueto De Lavor, deseja,
que não apenas quatrocentas pessoas,
mas talvez, quinhentas ou oitocentas mil
se tornem proprietárias, quando 386
pessoas se não me engano , passam da
condição de posseiro, para a condição de
proprietário, é uma festa é uma cerimônia
que merece destaque. Quero dizer mais a
S. Exa. oxalá, praza os céus, que os
governadores que o sucederem, sejam
tão preciosos, como o Dr. Maciel em
matéria de férias. Se há verdade um
Governador parcimonioso com o dinheiro
público, é o Dr. Marco Antônio de Oliveira
Maciel, vigilante, tanto assim que em vez
de viajar para o Diretor em carros, prefere
fazê-lo um ônibus, num transporte
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
coletivo, encaminhando o transporte e
evitando o desgaste de material dos
carros oficiais.
Tanto assim, que se não houvesse
oposição, teríamos que inventá-la, a
humanidade não é agradável, de modo
que somos gratos àqueles que
constantemente fazendo a oposição,
forçam-nos a vir a tribuna, a tribuna
principal ou a tribuna de aparte, mas
precisava em resposta ao discurso do
padre Pedro Mansueto De Lavor, dizer a a
S. Exa. se amanhã 386 posseiros se
tornam proprietários, é um fato que
merece relevo, porque esses homens, vão
melhorar de “status” vão poder fazer
outras operações nos barcos, que antes
estavam proibidos, por falta dessa
titularidade. Se o Pajeú tem hoje homens
desempregados, sabemos que o Governo
Marco Maciel está implantando um
Projeto, visando aproveitar o braço ocioso
em todos os Municípios que foram
beneficiados pelo inverno.
Aliás o inverno, eu já tenho conversado
várias vezes com V. Exa. Deputado
Mansueto De Lavor, o inverno não vem
sendo generoso em parte alguma de
Pernambuco, nós da Zona da Mata, só
temos a conseqüência da falta d’água se
nós da zona da Mata estamos com esse
problema, imagino como estejam vivendo
o agreste e o sertão.
Concedo o aparte a V. Exa..
O Sr. Mansueto De Lavor - Deputado
Antonio Corrêa, era minha intenção não
apartear mais V. Exa. No que toca ao meu
pronunciamento, eu fui bastante explícito,
além do mais, como V. Exa. frisou, o texto
estava escrito e eu o acompanhei no mais
que possível e texto escrito. Então, não
haveria posteriormente necessidade de
fazer qualquer explanação a respeito do
meu pronunciamento. Na essência, a
minha colocação foi a seguinte: estranho
e continuo estranhando, que a convite do
Sr. Governador do Estado, que andou há
alguns dias muito preocupado com a
introdução da sub-legenda no pacote
eleitoral, e agora convidei Ministro Técnico
e não escolha como área de referência
para levar este Ministro ao Vale de Pajeú
em uma vez que se trata,
reconhecidamente, S. Exa. não pode
negar esta realidade, acredito que
conhece, tanto quanto eu, ou mais até do
que eu porque estou mais ligado a área
do São Francisco do que a área do Pajeú,
então gostaria de dizer a V. Exa. que não
pode desconhecer que urna região com
três anos consecutivos de seca, não
esteja beira da convulsão social. Ao é que
o Ministro da Agricultura vá já, resolva
todos os problemas, porque nem todos
estão afetos à sua pasta, Mas se trata de
uma autoridade Federal, se trata de
alguém que possa vir e até falar e trazer
uma mensagem em nome do Governo
Federal. Em se comparando a entrega
formal do título de trezentos e seis títulos
no vale do são francisco, e a situação do
vale do Pajeú, claro que haveria urgência
do ministro da agricultura com sua equipe,
porque ele não veio só, ele trouxe o
Presidente da EMATER, um órgão que
tem a subsidiária aqui, que é a
EMATERPE, e que atua diretamente no
Pajeú, como V. Exa. sabe. O Ministro da
agricultura veio com o Presidente
Nacional, dessa empresa de extensão
agropecuária. Então era necessário que
se desse atenção aquela área que está
mais merecedora dessa atenção, quer do
Governo Federal, quer do Governo
Estadual. No tocante a entrega dos títulos,
eu não gostaria mais de me ater a estes
beneficiários, mas é mais do que claro
que estes títulos não são dados as
pessoas mais necessitadas do Vale do
São Francisco. Eles não estão naquele
gráfico demonstrado pelo Projeto
sertanejo, naquela categoria que deveria
ser, a que se mais chamasse atenção do
Governo; o Trabalhador Rural sem terra, a
maioria daqueles que são hoje tituladas
na Vila do São Francisco, são
proprietários das fazendas nas caatingas.
Então ali como se o Governo não olhasse
Deputado Antonio Corrêa, não houve
nenhuma alteração do quadro da
estrutura, da formação sócio-econômica e
humana do Município, porque na
realidade é verdade que uma situação
para um agricultor que vive
exclusivamente daquela terra, é em
grande parte reconheço no que toca a
financiamento, mas a maioria daqueles

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
que eu conheço muito bem Deputado,
daqueles que são alto comerciantes, são
fazendeiros na Caatinga, são professores
advogados, promotores, são juízes de
direito, esta é a realidade.
Daí porque o Governador e sua equipe e
o convidado Ministro da Agricultura,
fossem lá a festa de Belém do São
Francisco, mas não se esquecer sua
situação crucial, extrema do Vale do
Pajeú. Inclusive diante do Secretário
Aluízio Sotero na 6ª feira passada, as
lideranças dos trabalhadores entre os
quais o nosso amigo Manoel Gerônimo,
foram explicitas, dizendo que não
esperasse coisa melhor, o Governo daqui
para a Frente. Haveriam saques,
haveriam convulsões de outras entre mas,
e até violência, porque diziam eles, na
realidade a situação é de extrema
carência, e de fome. E como sabemos, o
homem com fome tem direito a procurar
alimento, onde ele se encontra, desde que
não cause a fome a outra pessoa. Esta foi
inclusive o princípio ético que eles
apresentaram neste documento, não
muito distante da ética da Igreja, do direito
de sobrevivência que o homem tem. Esse
direito de sobrevivência que assegura até
a pessoa a eliminar outra desde que
queira eliminar a própria pessoa. Daí
Deputado, para não me alongar mais, eu
gostaria apenas de dizer que louvo o
esforço de V. Exa., em defender os pontos
de vista do Governo, que é tarefa de V.
Exa. mas não retiro uma vírgula sequer do
meu pronunciamento, que foi escrito, não
tornei nenhuma parte do domingo, porque
foi feito hoje de manhã, segunda feira,
então é claro que que é um dia de
trabalho parlamentar também, e de modo
que, na realidade, o que eu gostaria de
acrescentar aqui, é que faz parte talvez,
deste contraditório, desta eterna disputa
que é o parlamento, mas que todos nós
estamos procurando um objetivo, que
talvez coliga posteriormente que é o bemestar
da população da área conflagrada
do Pajeú e de toda a população
pernambucana.
O Sr. ANTÔNIO CORRÊA - Quero dizer a
V. Exa. que no próximo dia quatro, o
Governador estará em Tabira, se
encontrará da Solidão, Município do Vale
do Pajeú Deputado Mansueto De Lavor,
ele estará fazendo avaliações junto aquele
pessoal, e quanto ao problema de seca, é
um problema muito mais afeto, ao
Ministério do Interior que é quem acarreta
Recursos do que o Ministério da
Agricultura, tem o assim que, a SUDENE,
é subordinada ao Ministério do Interior, e
não ao Ministério da Agricultura.
Talvez V. Exa. viajando mais para o São
Francisco, não soubesse dessas
realizações que o Governo vem fazendo,
e também não conhecesse esses Projeto
de 325 milhões justamente para beneficiar
aqueles benefícios que ainda sofrem as
conseqüências da seca.
Com essa explicação Sr. Presidente,
penso pelo menos ter tenda responder as
exigências do Pe. Mansueto.
Esse fato Sr. Presidente, merece uma
ênfase e merece um enfoque todo
especial, e Pernambuco, tem no
Governador Marco Maciel, um
administrador seguro, um administrador
vigilante, sempre indo à Brasília procurar
mais recursos justamente para atender
mais carentes do agreste e do sertão.
Com essas considerações Sr. Presidente,
encerro o meu discurso, dizendo que
todas as vezes que ocupo à tribuna, para
refutar ou para trazer esclarecimentos à
respeito do Governo Marco Maciel me
sinto a cavalheiro, por ver um Governo
abrangente, um Governo presente em
todo o Pernambuco, da Capital ao sertão,
S. Exa. demonstra sempre o desejo de
realizar, o desejo de fazer alguma coisa.
E, assim, vem sendo ao inaugurar açudes,
ao inaugurar estradas, inaugurar quartéis,
ao inaugurar coletorias, sede de
repartições, e da Secretária de Agricultura
e das demais Secretárias, S. Exa.
demonstra e demonstra sempre a vontade
de entender aos anseios daqueles que em
boa hora estiveram com o Governo,
Governo, não de uma região Governo não
de uma parte da comunidade, mas
Governador de todo o Pernambuco, um
Pernambuco expresso por todas as
regiões do sertão, e áreas Metropolitanas.
Muito Obrigado Sr. Pernambuco.
O Sr. PRESIDENTE - Encerro o Grande
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Expediente e não havendo Ordem do Dia
a ser votada a Mesa passa a despachar a
matéria que deu entrada no Expediente.
(Vão às 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 7ª Comissões o
Projeto nº 1.091, de autoria do Deputado
Nilton Carneiro. Indo á publicação as
Indicações nºs 2.035 a 2.038, de iniciativa
dos Srs. Antônio Benjamim, Nilton
Carneiro e Vital Novaes; o mesmo
ocorrendo com os Requerimentos nºs
2.223 a 2.225, propostos pelos Deputados
Antônio Corrêa de Oliveira, Severino
Otávio e Horácio Ferraz.)
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente reunião,
convocando outra para amanhã, a hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Discussão Única dos Pareceres de
Redação Final nºs 3444 a 3446.
Redigem os Projetos nºs 1034, 1035 e
1036, que transferem subvenção social.
Autora: 8ª Comissão.
Primeira Discussão do Projeto nº 1019.
Autor: Dep. Nivaldo Machado
Declara de Utilidade Pública o “Grupo de
fraternidade Guillon Domênico”.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª
Comissões.
Primeira Discussão do Projeto nº 1020.
Autor: Dep. Nivaldo Machado
Declara de Utilidade Pública o “Sociedade
Pestalozzi do Recife”.
Pareceres Favoráveis das 1ª, 3ª e 5ª
Comissões.
Discussão Única da Indicação nº2022.
Autor: Dep. José Queiroz
Apelo ao Secretário de Educação, José
Queiroz no sentido de determinar
providências visando o funcionamento de
uma Escola Pública Estadual na
localidade de Santa Luzia, Zona Rural do
municio de São Caetano.
Discussão Única da Indicação nº 2023.
Autor: Dep. Antonio Corrêa
Apelo ao Secretário do Saneamento e
obras, no sentido de atender a solicitação
dos Vereadores José Valdevino e Arlindo
Salustiano de Moura, que pedem a
colocação de gostes de iluminação
pública e a canalização de água na rua
Rosa Gomes de Brito, no Município de
Aliança.
Discussão Única da Indicação nº 2024.
Autor: Dep. José Queiroz
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário dos Transportes, Energia
Comunicações no sentido de que seja
procedido estudo para implantação do
acesso em asfalto, para a cidade de São
Benedito do Sul.
Discussão Única da Indicação nº 2025.
Autor: Dep. Nilton Carneiro
Apelo ao prefeito da Recife, no sentido de
determinar a substituição de todas as
lâmpadas de mercúrio com mais de 10
anos de funcionamento e que não
oferecem luminosidade suficiente para
iluminar a rua e avenidas desta capital.
Discussão Única da Indicação nº 2026.
Autor: Dep. Nilton Carneiro
Apelo ao prefeito da Recife, no sentido de
mandar pagar aos trabalhadores da
limpesa pública, de ambos os sexos,
inclusive aos motoristas de caminhão de
coleta de lixo, a taxa de insanidade a que
os mesmos têm direito.
Discussão Única da Indicação nº 2027.
Autor: Dep. Nilton Carneiro
Apelo ao Prefeito do Recife e ao
Secretário de Turismo, Cultura e Esportes,
no sentido de que encontrem meios para
restaurar a praça 17 e todas as ruas de
lazer desta Capital.
Discussão Única da Indicação nº 2028.
Autor: Dep. Ribeiro Godoy
Apelo ao Presidente da República,
membros do Conselho Monetário Nacional
aos Lideres das Bancadas do Norte e
Nordeste, no sentido de que a Resolução
que aumentou de 20 para 25% a
aplicação dos depósitos à vista em favor
da agricultura, não venha reduzir os
escassos limites de crédito utilizados pela
Indústria e Comércio
Discussão Única da Indicação nº 2029.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor: Dep. Ribeiro Godoy
Apelo ao Comércio, Indústrias e Bancos
no sentido de ajudarem ao Educandário
dos Cegos “Antônio Pessêa de Queiroz”,
situado no bairro das Graças, nesta
Capital, a fim de que aquela instituição
beneficente seja obrigada a fechar suas
portas, por falta de recursos.
Discussão Única da Indicação nº 2030.
Autor: Dep. Nivaldo Machado
Apelo ao Governador do Estado, no
sentido de que faça doação ao INAMPS,
da área de terreno necessária a
construção de um Hospital em Olinda.
Discussão Única da Indicação nº 2031.
Autor: Dep. Nilton Carneiro
Apelo ao Prefeito do Recife, no sentido de
determinar a abertura da rua das Flores,
no centro desta Capital, rara ligar a rua da
Palma com a Avenida Dantas Barreto.
Discussão Única da Indicação nº 2032.
Autor: Dep. José Liberato
Apelo ao Presidente da República,
Ministro da Agricultura, Governador do
Estado e ao Secretário de Agricultura, no
sentido de que façam retornar o subsídio
do leite in-natura.
Discussão Única da Indicação nº 2033.
Autor: Dei,. Barreto Guimarães
Apelo ao Ministro da Previdência Social,
no sentido de que autorize, com urgência,
a construção do Posto de Assistência
Médica de Olinda.
Discussão Única da Indicação nº 2034.
Autor: Dep. Barreto Guimarães
Apelo ao Secretário da Justiça, no sentido
de autorizar a construção do Fórum da
Cidade de Olinda.
Discussão Única da Indicação nº 2035.
Autor: Dep. Antonio Benjamim
Apelo ao Governador do Estado, no
sentido de cobrar das autoridades
Federais, a continuidade do atendimento
as populações sertanejas atingidas, pela
seca.
Discussão Única da Indicação nº 2036.
Autor: Dep. Antonio Benjamim
Apelo ao Ministro do Interior, objetivando
providencias no sentido de que sejam
efetuados os pagamentos das benfeitorias
e das propriedades que serão atingidas
pelas aguas da bacia hidráulica do açude
de Barra do Juá, no Município de Betânia.
Discussão Única da Indicação nº 2037.
Autor: Dep. Nilton Carneiro
Apelo ao Presidente da Federação
pernambucana de Carnaval, Presidente
da Fundação de Cultura do Recife e ao
Prefeito do Recife no sentido de que, nos
concursos carnavalescos, não sejam
computados os pontos referentes as
Orquestras, em virtude da falta de
segurança de cumprimento do contrato
entre as agremiações e suas Orquestra.
Discussão Única da Indicação nº 2038.
Autor: Dep. Vital Novaes
Apelo ao Secretário dos Transportes,
Energia e Comunicações objetivando a
construção da rodovia de acesso à Vila de
Aíri, integrando ao sistema viário Ibimirim-
Floresta.
Discussão Única do Requerimento de
Urgência para discussão e votação dos
Projetos nºs 1077, 1078 e 1079, oriundos
do poder Executivo.
Autor: Dep. Antonio Corrêa
Discussão Única do Requerimento de
Urgência para discussão e votação dos
Projetos nºs 1065 e 1085, que transferem
subvenção Social.
Autor: Ferreira Lima Filho
Discussão Única do Requerimento nº
2199.
Autor: Dep. Gilvan de Sá Barreto
Solicita transcrição nos Anais do Artigo
publicado no Diário de Pernambuco, de 21
de junho corrente, de autoria do escritor
Ariano Suassuna, sob o título: “Mitterrand
e Nós”.
Discussão Única do Requerimento nº
2200.
Autor: Dep. Severino Cavalcanti
Solicita que o Grande Expediente da
reunião do dia 05 de agosto vindouro, seja
dedicado a memória do Brigadeiro
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Eduardo Gomes, falecido recentemente.
Discussão Única do Requerimento nº
2201.
Autor: Dep. Paulo Andrade Lima
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr.
Sinésio Bernardino de Sena, ocorrido no
Município de Olinda.
Discussão Única do Requerimento nº
2202.
Autor: Dep. José Queiroz
Solicita a transcrição nos Anais da “Carta
dos Jornalistas Condenados”, subscrita
por Claudio - Campos, Pedro de Camargo
e Ricardo Lesses, do jornal “Hora do
Povo”, que fala sobre a decisão do STM
contra aquele jornal.
Discussão Única do Requerimento nº
2203.
Autor: Dep. Ribeiro Godoy
Voto de congratulações com o Presidente
da FEBEM pela homenagem prestada ao
Bel. João Roma, quando da
comemoração dos 15 anos de fundação
daquela instituição.
Discussão Única do Requerimento nº
2204.
Autor: Dep. Ribeiro Godoy
Voto de congratulações com o Secretário
de Indústria e Comércio por ter sido
agraciado com o troféu “Delmiro Gouveia”,
pela Associação de Distritos Industriais
sediado na Região Metropolitana.
Discussão Única do Requerimento nº
2206.
Autor: Dep. Antônio Corrêa de Oliveira
Voto de congratulações com o Prefeito do
Recife, pelo lançamento do livro “Tempo
da Praeira”, de autoria do jornalista Costa
Porto.
Discussão Única do Requerimento nº
2207.
Autor. Dep. Almeida Filho
Solicita a transcrição nos Anais do Artigo
publicado no Diário de Pernambuco,
edição de 18 do corrente, sob o título:
“Povo Repudia Ofensa a Prefeito de
Vertentes”.
Discussão Única do Requerimento nº
2208.
Autor: Dep. Moacyr André Gomes
Voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Maria Luiza de Campos Góes Gouveia,
ocorrido nesta cidade.
Discussão Única do Requerimento nº
2209.
Autor: Dep. Nivaldo Machado
Voto de Congratulações com o Dr. José
Lopes de Oliveira, pela decisão de
autorizar a transferência de todos os
créditos dos conjuntos da Tabajara, para a
COHAB-PE.
Discussão Única do Requerimento nº
2210.
Autor: Dep. Nivaldo Machado
Solicita a transcrição nos Anais do
editorial do Jornal do Commércio, edição
de 24 do corrente, sob o título:
“Desrespeito a Nação”, que critica a
desobediência das determinações e
conselhos do para João Paulo II, no
sentido de que padres e bispos se
afastem da política partidária”.
Discussão Única do Requerimento nº
2211.
Autor: Der. Severino Cavalcanti
Voto de pesar pelo falecimento o do Gen.
Milton Tavares, ocorrido em São Paulo.
Discussão Única do Requerimento nº
2212.
Autor: Der. José Augusto
Solícita a transcrição nos Anais do Artigo
de autoria do jornalista Carlos Chagas
publicado no Diário da Noite, edição de 25
do dia corrente, sob o título: “Manter ou
Exercer”, que analisa palavras do Senador
Nilo Coelho, proferidas numa reunião do
diretório Nacional do PDS.
Discussão Única do Requerimento nº
2213.
Autor: Dep. José Liberato
Voto de pesar selo falecimento do Sr.
Gercino Gonçalves, ocorrido na Cidade de
Taquaritinga do Norte.
Discussão Única do Requerimento nº
2214.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Autor: Dep. José Liberato
Voto de pesar elo falecimento da Srta.
Rossana Kelly de Oliveira, ocorrido na
cidade de Caruaru.
Discussão Única do Requerimento nº
2215.
Autor: Barreto Guimarães
Solicita a transcrição nos Anais do
discurso proferido pelo Governador Marco
Maciel, quando da recente solenidade que
marcou o reinício das obras da
Hidrelétrica de Itaparica.
Discussão Única do Requerimento nº
2216.
Autor: Barreto Guimarães
Solicita a transcrição nos Anais do Artigo
de autoria do Ex-Governador Barbosa
Lima Sobrinho, intitulado: “Uma vida
Exemplar”, que se refere a figura de
homem público e de militar que foi o
Brigadeiro Eduardo Gomes.
Discussão Única do Requerimento nº
2217.
Autor: Barreto Guimarães
Voto de congratulações com os Diretores
do Jornal do Brasil e do Centro Industrial
do Ceará, pela iniciativa da realização de
um Seminário sobre o Nordeste brasileiro.
Discussão Única do Requerimento nº
2218.
Autor: Barreto Guimarães
Solicita a transcrição nos Anais do
editorial publicado no Jornal - O Globo, do
dia 14 do corrente, titulado “O Bloqueio
Educacional”, que analisa a problemática
do ensino no Brasil.
Discussão Única do Requerimento nº
2219.
Autor: Severino Cavalcanti
Solicita a transcrição nos Anais do Artigo
publicado no Diário de Pernambuco, do
dia 26 do corrente, sob o título: “Fiel
Cobra os Cr$ 100 Bilhões do NE”, que
revela um documento distribuído pelo
Presidente da Federação das Indústrias
de Pernambuco, intitulado: “Breve
Comentário sobre o pacote Redenção”.
Discussão Única do Requerimento nº
2220.
Autor: Dep. Antonio Corrêa de Oliveira
Voto de aplausos aos jornalistas Adjeci
Soares e Paula Viana e com toda sua
equipe de trabalho, pelo lançamento do
“Quinzenário Econômico, Jornal do
Executivo”, que divulga as atividades
econômicas do nosso Estado.
Discussão Única do Requerimento nº 221.
Autor: Dep. Nivaldo Machado
Voto de Congratulações com o magistério
brasileiro pela aprovação da Emenda
Constitucional que assegura ao professor
e a professora o direito à aposentadoria
após 30 e 25 anos de serviço,
respectivamente.
Discussão Única do Requerimento nº
2222.
Autor: Hugo Martins
Voto de congratulações com o médico
Roberto Chabo, Presidente do Sindicato
dos Médicos do rio de Janeiro, pela sua
atuação à frente daquele órgão de classe.
Discussão Única do Requerimento nº
2223.
Autor: Dep. Antonio Corra de Oliveira
Voto de congratulações com a Direção do
Radier Centro Educacional pela iniciativa
de, com o apoio do Prefeito Gustavo
Krause, erigir o busto de Frei Joaquim do
Amor Divino Caneca, na Praça das Cinco
Pontas.
Discussão Única do Requerimento nº
2224.
Autor: Dep. Severino Otávio
Voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Maria Cristiane de França, ocorrido na
cidade de Bezerros.
Discussão Única do Requerimento nº
2225.
Autor: Der. Horácio Ferraz
Voto de pesar pelo falecimento da Sra.
Josina Cruz Lima, ocorrido recentemente.
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