17/10/2000 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Ata da Centésima Oitava Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Quarta Legislatura.
Realizada em 17 de outubro de 2000.
Presidência dos Excelentíssimos
Senhores Deputados José Marcos,
Pedro Eurico e José Queiroz.
Aos 17 (dezessete) dias do mês de
outubro do ano de 2000 (dois mil), às 09
(nove) horas e 30 (trinta) minutos.
Presentes os Deputados Afonso Ferraz,
André Campos, Antônio Mariano, Antônio
Moraes, Augustinho Rufino, Augusto
César, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues,
Diniz Cavalcanti, Fernando Pugliesi,
Garibaldi Gurgel, Geraldo Barbosa.
Geraldo Coelho, Geraldo Melo, Gilberto
Marques Paulo, Guilherme Uchôa,
Henrique Queiroz, João de Deus, João
Negromonte, Jorge Gomes, José Marcos,
José Queiroz, Manoel Ferreira,
Marcantônio Dourado, Maviael Cavalcanti,
Pedro Eurico, Ranilson Ramos, Roberto
Liberato, Romário Dias. Sérgio Leite,
Sérgio Pinho Alves, Teresa Duere e
Walmir Soares. Havendo número
regimental o senhor Presidente, declara
aberta a reunião. Faltam os Deputados
Carlos Lapa, Elias Lira, Jairo Pereira, João
Mendonça, Paulo Rubem Santiago e
Ulisses Tenório. Em missão autorizada os
Deputados Gilvan Costa, Hélio Urquisa,
João Braga, João Paulo, José Aglaílson,
Luciana Santos, Lula Cabral, Malba
Lucena e Sebastião Rufino. Encontrandose
licenciados os Deputados Antônio de
Pádua e Beto Gadelha (este licenciado
para interesse particular sem
remuneração). Ocupam respectivamente,
as cadeiras de Primeiro e Segundo
secretários os Deputados Guilherme
Uchôa e Romário Dias.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a
reunião.
Passa-se à leitura da Ata da reunião
anterior.
(O Sr. 2° Secretário lê a Ata)
O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão a
Ata que acaba de ser lida.
(Pausa.)
Não havendo impugnação, considero-a
aprovada.
Passa-se à leitura do Expediente.
(O Sr. 1º Secretário lê o Expediente)
EXPEDIENTE
TELEGRAMA - DO VICE-PRESIDENTE
DA REPÚBLICA prestando esclarecimento
acerca do requerimento n° 1980 de autoria
do Deputado Antônio Moraes.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
OFICIO N° 219 - DO DIRETOR DA
CODECIPE, prestando esclarecimento
acerca da indicação nº 3510 de autoria do
Deputado Roberto Liberato.
Dê-se conhecimento àquele Parlamentar.
MENSAGEM N° 257 - DO GOVERNADOR
DO ESTADO, encaminhando Projeto de
Lei n° 549, que Autoriza a utilização de
área de preservação permanente que
especifica e dá outras providências.
Às 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 11ª Comissões.
MENSAGEM Nº 257/2000
Recife, 16 de outubro de 2000.
Senhor Presidente.
Submeto à elevada apreciação dessa
Egrégia Assembléia Legislativa o Projeto
de Lei Anexo que autoriza a utilização de
área de 245,30m² da Ilha de Fernando de
Noronha para instalação de uma turbina
eólica de 225 KW de potência nominal em
unta torre de 30 m de altura.
A Lei estadual n° 11.206, de 31 de março
de 1995, exige, em seu art. 8°, § 1°, I, a
edição de lei específica para autorização
de utilização de área de preservação
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
permanente, condicionando-a, ainda, à
execução de obras, planos ou projetos de
utilidade pública ou interesse social
(caput).
A energia eólica, por se tratar de uma
energia limpa, contribui bastante para a
preservação ambiental, visto que reduz os
riscos de acidentes com derramamento de
óleo e de poluição ambiental causados
pela estação convencional de óleo diesel
em operação no arquipélago.
A turbina eólica de 225 KW integrará um
sistema híbrido eólico/diesel que
contribuirá anualmente com 820.000
KW/ano, o que equivale a
aproximadamente 20% de todo o óleo
diesel consumido na ilha.
A utilidade pública de tal projeto ressalta
evidente, nos termos do que dispõe o art.
19, § 2º, IV, da Lei federal nº 4.771, de 15
de setembro de 1965, com suas alterações
posteriores, mormente as trazidas pela
Medida Provisória nº 1.956-52, de 26 de
julho de 2000.
Outrossim, urge esclarecer que, apesar de
ser bastante diminuto o impacto ambiental,
haverá a compensação das áreas de
vegetação afetadas através da
preservação ou recuperação de
ecossistema semelhante em área de, no
mínimo, mesma extensão, conforme prevê
o art. 84, § 2º, da lei estadual nº 11.206/95.
Certo da compreensão dos membros que
compõem essa Casa na apreciação da
matéria que ora submeto à sua
consideração, solicito a observância do
regime de urgência de que trata o artigo 21
da Constituição Estadual, na tramitação do
anexo Projeto de Lei.
Na oportunidade, reitero a Vossa
Excelência e seus ilustres Pares os meus
protestos de alta estima e distinta
consideração.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,
em 16 de outubro de 2000.
JARRAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado
Excelentíssimo Senhor
Deputado JOSÉ MARCOS DE LIMA
Digníssimo Presidente da Assembléia
Legislativa do Estado.
NESTA
Projeto de Lei Ordinária Nº 549/2000
Ementa: Autoriza a utilização de área de
preservação permanente que especifica e
dá outras providências.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1° - Fica autorizado o Estado de
Pernambuco, de acordo com o inciso I do
art. 8º da Lei n° 11.206, de 31 de março de
1995, a utilizar área de 245,30 m², do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
localizada geograficamente pelas
coordenadas UTM X = 566521.1760 e Y =
9575994.9040, e que encontra-se limitada
pelas praias de Santo Antônio, a noroeste,
e pela praia da Caieira, a sudeste.
Art. 2° - A autorização para utilização da
área descrita no artigo 1º fica condicionada
à compensação da vegetação suprimida
com a preservação ou recuperação de
ecossistema semelhante, em área, no
mínimo, de mesma extensão, de acordo
como § 2° do artigo 8° da Lei Estadual n°
11.206195.
Art. 3° - A execução de qualquer obra ou
serviço resultante do local específico onde
haja necessidade da supressão de
vegetação permanente, independente de
compensação de área afetada, fica
condicionada ao regular licenciamento por
parte da Companhia Pernambucana do
Meio Ambiente - CPRH.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,
em 16 de outubro de 2000.
JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador Estado
Às 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 11ª Comissões.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Sr. PRESIDENTE - Pequeno
Expediente. Com a palavra Deputado
Guilherme Uchôa.
O Sr. GUILHERME UCHÔA - Senhor
Presidente, Senhores Deputados, gostaria
de registrar com muita satisfação o
brilhante encontro que o Presidente do
Tribunal de Justiça de Pernambuco -
Desembargador Nildo Neri, no último dia
12 deste ano, promoveu no Geraldão, uma
programação intensiva, de recreação, onde
intitulava, “criança cidadã”, são dois
acontecimentos muito importantes que
registram no Estado de Pernambuco e que
tem sido uma meta de grande
desenvolvimento por parte do
Desembargador Nildo Neri, e aproveitando,
ainda. Senhor Presidente, eu gostaria
também de registrar que está sendo
encaminhado para esta Casa, também
pelo Desembargador Nildo Neri, um projeto
de lei onde ele transforma, regulamenta a
questão do cumprimento das penas
alternativas, e que isso vai, com certeza,
facilitar a administração da penai em
presídios de Pernambuco, onde existe uma
super população carcerária. Então, por
estas razões, este projeto que chega a
esta Casa em muito boa hora, pelo
Desembargador Nildo Neri, pela
preocupação que ele está tendo à frente
do Tribunal com o problema. da criança
abandonada, que o trabalho que ele
desenvolveu no último dia 12 no Geraldão
com o título de “criança cidadã”, estes dois
acontecimentos, um preparando o jovem, o
homem de amanhã, e o outro,
administrando com muito equilíbrio, as
penas que são aplicadas, com penas
alternativas.
E ainda quero ficar solidário ao Deputado
Romário, por este voto de aplauso que ele
hoje manifesta nesta Case ao
Desembargador Artur Pio dos Santos.
Era somente isso, Senhor Presidente.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra, o
Deputado Geraldo Barbosa.
O Sr. GERALDO BARBOSA - Senhor
Presidente, Senhores Deputados.
INDICAÇÃO
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais. seja formulado apelo ao Elmo.
Sr. Secretário de Infra-estrutura do Estado
Dr. Fernando Dueire e ao Diretor Geral do
DER Dr. Teógenes de Figueredo Leitão, no
sentido de recuperarem a estrada que liga
Arcoverde a Itaíba, na PE-270, bem como
a devida sinalização.
Da decisão desta Casa dê-se
conhecimento aos prefeitos dos municípios
de Buíque, Tupanatinga e Itaíba, assim
como, as respectivas câmaras de
vereadores.
Justificativa
Muito tem se falado da importância de
boas estradas conto instrumento de
desenvolvimento, sobretudo para as
comunidades interioranas mais carentes
de infra-estrutura. Todos sabem o quanto
elas contribuem para o progresso e o bem
comum da população, daí a razão pela
qual fazemos este apelo.
Atualmente, essa estrada se encontra em
péssimo estado de conservação, causando
constantemente situação de perigo e
transtorno para motoristas e passageiros,
que dela se utilizam.
E por demais importante. também, a
sinalização nessa estrada, levando-se em
consideração os riscos de acidentes
envolvendo veículos e pessoas que por ela
trafegam.
Há de se considerar, ainda. os benefícios
que ela irá levar a diversos municípios
daquela região, dentre os quais: Buíque,
Tupanatinga, Itaíba, Inajá, Manari e até o
próprio município de Arcoverde.
Portanto, tanto à Secretaria de Infra-
Estrutura, quanto ao DER cabe à
agilização do presente pleito, até mesmo
por uma questão de justiça e de segurança
para as comunidades envolvidas.
Visto o exposto, esperamos que as
autoridades responsáveis sejam sensíveis
ao problema e atendam a reivindicação ora
formulada em nome do povo daquela
região.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2000.
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Geraldo Barbosa
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra, o
Deputado Romário Dias.
O Sr. ROMÁRIO DIAS - Senhor
Presidente, Senhores Deputados, quero
crer que ontem à noite, com certeza, os
políticos de Recife e a população
assistiram canal 9 - a TV Pernambuco,
onde tivemos democraticamente um
debate entre o candidato João Paulo do PT
e o candidato do PFL, PMDB, PTB e
outros partidos, Roberto Magalhães, um
debate que vem realmente clarear, um
debate que vem demonstrar, um debate
que faz com que a população possa
conhecer melhor os dois concorrentes,
acho que foi muito bom para a democracia,
não só o debate de ontem aqui no Recife,
como o debate no Rio de Janeiro, de
César Mala e o Condi, que também tive a
oportunidade de assistir, da Deputada do
PT Marta Suplicy com o Paulo Maluf,
debate esse que realmente, e
principalmente o de São Paulo e do Rio de
Janeiro, os dois conseguiram debater os
problemas da sua cidade, os dois
conseguiram fazer com que a população
tivessem uma visão mais ampla do que
vem ocorrendo, do que está sendo feito e o
que se pretende fazer no Rio de Janeiro e
em São Paulo. O debate aqui no Recife foi
diferente, o prefeito Roberto Magalhães,
enquanto falava do trabalho que é
desenvolvido na área de educação, na
área de saúde, na construção de viadutos,
na abertura de novas vias aonde o prefeito,
o futuro prefeito Roberto Magalhães falava
de saneamento básico, falava da
segurança, da pareceria que ele montou
em Recife, e em Pernambuco, com Jarbas
Vasconcelos, o Deputado João Paulo
tratou, pensando que poderia, através de
uma forma, tentar irritar, tirar do sério um
dos homens mais sérios da história política
de Pernambuco e do Brasil, que é Roberto
Magalhães.
Foi um debate onde eu poderia dizer que
foi um monólogo, os dois conseguiram
fazer com que a população tivesse uma
visão mais ampla, do que vem ocorrendo,
do que está sendo feito e do que se
pretende fazer no Rio de Janeiro em São
Paulo, o debate aqui do Recife, foi
diferente, o prefeito Roberto Magalhães
enquanto falava do trabalho que é
desenvolvido na área da Educação, na
área da Saúde, na construção de viadutos,
na abertura de novas vias, onde o prefeito
e futuro prefeito Roberto Magalhães falava
do saneamento básico, falava da
segurança, da parceria que ele montou no
Recife e em Pernambuco, juntamente com
Jarbas Vasconcelos, o Deputado João
Paulo, tratou pensando que poderia,
através de uma forma, tentar irritar ou tirar
do sério um dos homens mais sérios da
história política de Pernambuco e do Brasil,
que é Roberto Magalhães. Foi um debate
onde eu poderia dizer que foi um
monólogo, onde Roberto Magalhães
mostrava as suas obras, mostrava um
trabalho, mostrava uma proposta para o
futuro, mostrava a necessidade da parceria
entre os governos para que a população
recebesse realmente os equipamentos
básicos necessários que a população
precisa que é um trabalho eficaz e sério
nos segmentos que a população mais
necessita no dia-a-dia, que é a segurança,
a saúde, o saneamento básico e a abertura
de novas frentes de trabalho. Roberto
Magalhães mostrava o percentual que
aplicou e vem aplicando nesses
segmentos enquanto o seu concorrente
dizia o que pretendia fazer e o pior de tudo,
foi quando nós pegamos o jornal para ler,
matéria que o Deputado Sérgio Leite dizia
que vereadores e outros participantes
desta grande frente que é o PFL, o PMDB,
o PPB, PL e tantos outros partidos, o
Sérgio Leite dizia que já havia políticos
procurando o deputado João Paulo, como
se ele já fosse eleito. E hoje o deputado
Sérgio Leite vem dizendo que foi uma
brincadeira, uma mentirinha, como se
política se fizesse com brincadeira. Política
se faz com verdade, política se faz com a
coragem e a determinação de quem tem o
que dar, sem receber, política se faz com o
princípio maior de fazer o bem sem olhar a
quem, Política se faz com a vontade de
quem quer servir, quem tem proposta e
quem tem passado e quem tem passado, e

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
um slogan, que até um vereador copiou
erroneamente, quem tem passado tem
presente e quem tem presente, tem um
futuro garantido, que é o que tem o nosso
prefeito e futuro prefeito por mais quatro
anos para o bem do Recife, que é Roberto
Magalhães. Eu me sinto, meu prezado
amigo José Marcos - Presidente da
Assembléia Legislativa, meu querido
amigo, prefeito e deputado Gilberto
Marques Paulo, meu amigo e querido
amigo Roberto Liberato, Augustinho Rufino
e tantos outros, eu me sinto deveras
satisfeito em ver que ontem nós podemos,
de uma vez por todas; tirar aquela farsa de
se dizer e administrar igual ao PT, quando
nós temos no Brasil quase seis municípios
e o PT administra menos de 2% desses
municípios, onde a violência impera, aonde
o desprezo à população impera, aonde não
existe proposta, aonde não existe vontade
de trabalhar. Roberto Magalhães ontem
deu uma demonstração clara, não só da
sua cultura e do seu preparo, que muito
bem conhece o Deputado Pedro Eurico e
quem passou pela Faculdade de Direito e
foi seu aluno; Dr. Roberto Magalhães deu
uma demonstração de tranqüilidade, de
altivez, de seriedade e sinceridade, sem
negar os seus princípios e a sua forma,
sem negar o seu passado. Hoje, Roberto
Magalhães fez com que os
pernambucanos e principalmente o Recife,
que não vai permitir que nós tenhamos,
dentro em breve, um Estado, você imagine
o Estado igual ao ser humano. Você veja o
que está fazendo o Governador Jarbas
Vasconcelos em todas as áreas com o
maior outdoor da história de Pernambuco,
que ninguém pode contestar, que é o
outdoor da BR. 232, aonde o seu outdoor
são as máquinas, são mais de seis mil
empregos gerados direto e mais de quatro
gerados indiretamente. O Governador
Jarbas Vasconcelos que está modelando o
Estado, ele precisa e a cabeça do Estado é
a cidade do Recife. Nós não podemos ter
um corpo totalmente perfeito com a cabeça
deformada. E a população do Recife não
vai permitir que isso ocorra porque nós
vamos fazer com que Roberto Magalhães
permaneça mais quatro anos à frente da
Prefeitura do Recife, não para o bem de
Roberto Magalhães, mas para o bem de
Pernambuco, para o bem do Recife, para o
bem da Região Metropolitana.
Sr. Presidente, hoje nós temos duas
grandes felicidades. A primeira, esse
trabalho feito pela igreja, esse trabalho
feito pela CPI do Narcotráfico, da
Pistolagem e do Roubo de Carga, esse
trabalho feito pelos políticos e a sociedade,
aonde moram famílias que aqui vêm para
se unir, dando uma demonstração, não só
a Pernambuco, não só ao Brasil, mas ao
mundo, que quando há vontade de união
tudo pode ocorrer. E a segunda grande
alegria que nós ternos na manhã de hoje,
Sr. Presidente, é quando nós vemos o
debate de Roberto Magalhães, que deveria
ter sido feito apenas com a presença dele,
porque só ele falou de propostas, falou de
desenvolvimento, falou realmente de como
se pode administrar uma cidade com a
parceria do Governador Jarbas
Vasconcelos, fazendo com que a área de
transporte urbano, fazendo com que a área
de saúde e de segurança, fazendo com
que todos os segmentos realmente tenham
a participação do povo e possam gerar
empregos.
Ontem, Roberto Magalhães deu uma
verdadeira lição, deu uma demonstração
clara de quem o Recife, de quem conhece
o Estado; Roberto Magalhães ontem deu
uma demonstração de quem já foi eleito
pela primeira vez, depois da Revolução,
pelo voto livre, Governador do Estado de
Pernambuco. E, com o dinheiro azul e
branco fez com que Pernambuco se
desenvolvesse. Roberto Magalhães
mostrava ontem que na hora de romper,
que foi necessário romper, inclusive com
um processo da ditadura para que
tivéssemos a democracia voltando ao
Estado e aqui foi um momento histórico,
que foi a partir do rompimento de
Pernambuco, que sempre é altivez e
sempre é quem dai o primeiro passo, meu
amigo e grande Presidente José Marcos.
Na história do Brasil nós sabemos que
tudo começa com Pernambuco. E até para
a abertura e se trazer Tancredo Neves
numa grande aliança neste País afora
pelas “Diretas Já”, teve a palavra e o
primeiro passo dado por Pernambuco na
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
pessoa de Roberto Magalhães.
Posteriormente, esse mesmo homem, esse
estadista pernambucano, governador e
deputado, por duas vezes prefeito e que
vai ser reeleito prefeito, esse homem é
eleito o deputado mais votado da história
de Pernambuco e proporcionalmente da
história do Brasil. Chegara Brasília com
sua bagagem de dignidade e honradez e é
chamado pelo Congresso Nacional para
ser o presidente da CPI do Orçamento e ali
é cassado mais de dez deputados. E
ninguém teve uma vírgula, Sr. Presidente
me der apenas mais dois minutos por me
faltam três e eu só quero usar dois para
concluir realmente que é Roberto
Magalhães que todo mundo conhece aqui,
eu sei que V. Exa. é tolerante eu conheço
de perto V. Exa. e sei a forma como V.
Exa. administra esta Casa da mesma
forma de Roberto Magalhães, com o
diálogo, com a participação, ouvindo e
falando mas sem tirar o direito daqueles
que precisam se expressar.
Obrigado, Presidente, por me conceder
esses cinco minutos que eu só preciso de
três.
Então, vejamos, o Roberto Magalhães,
conhecido Roberto Magalhães, é uma
pagina da história dessa cidade, Roberto
Magalhães é uma pagina da história de
Pernambuco; Roberto Magalhães é um
dos homens de Pernambuco entre tantos,
como Gilberto Freire, Agamenon
Magalhães e tantos outros que vão
participar da história política desse Brasil,
da história social, da história econômica, o
homem que começou sua vida política
praticamente criança, no governo do nosso
saudoso Nilo Coelho, uma das maiores
figuras da história de Pernambuco,
também, começou como Secretario de
Educação fazendo com que nós
tivéssemos uma educação que cresceu
durante o seu período e vem crescendo
hoje, que vai crescer e amanhã essa
aliança que alguém tenta desmanchar
entre o PFL entre o PMDB, entre PTB,
entre o PL entre tantos partidos ela vai
prosseguir, Sr. Presidente, eternamente,
como eternamente vai prosseguir a união
entre essas famílias que aqui estão para
fazer o laço e amarrar definitivamente o
laço de amizade, de carinho, de dedicação
de fraternidade. Fico satisfeito, Presidente,
além de ter vários sertanejos, pessoas que
procuram se despir em determinados tipos
de vaidade e rancor e mostrar que o amor
supera tudo, que o amor está acima de
tudo e é assim que estas famílias estão
aqui, e é assim que nós estamos
administrando a cidade do Recife com
Roberto Magalhães, e é assim que nós
vamos continuar nesse grande trabalho
que estamos fazendo em Pernambuco.
Agradeço, Presidente, a tolerância e quero
rogar a Deus que cada dia mais ilumine
essas famílias para que essa união seja
perpetua, para que nem dos seus filhos e
irmãos, dos seus parentes mais próximo e
dos seus amigos venha sair dessa nossa
convivência, mas que possa participar
cada dia mais para o desenvolvimento da
sua região, da sua cidade, do seu
município que vão ter o apoio ,com certeza
dessa Assembléia Legislativa. E quero
aqui concluindo e agradecer e até
parabenizara não só Assembléia, mas a
figura do Deputado Pedro Eurico, que é um
dos Participantes diretamente com o
Deputado Fernando Lupa o Deputado
Fernando Deputado José Queiroz, com o
Deputado Ranilson Ramos, com o
Deputado José Gomes, com o Deputado
Augustino Rufino, com o Deputado Gilberto
Marques Paulo, com tantos Deputado que
fazem parte dessa CPI do narcotráfico da
qual tenho a honra de participar também e,
graças a Deus pós vamos cada dia nos
juntar e fazer com que a fraternidade e
amizade prosperem Pernambuco. Depois
do advento da eleição de Jarbas
Vasconcelos, tudo de bom, tudo de
concreto, toda a forma de semear a
concordância desenvolvimento que está
em Pernambuco visto hoje, aqui nesta
Casa.
Obrigado, Presidente.
O Sr. PRESIDENTE - A Presidência
registra, com satisfação, os aniversários da
data de ontem do deputado Sérgio Leite,
da data de hoje o Deputado Marcantônio
Dourado.
(De parte dos senhores Deputados

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Geraldo Barbosa (02), Guilherme Uchôa
(03) vêm à Mesa, respectivamente, as
seguintes proposições:)
Indicação N° 3763/2000
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja formulado apelo ao
Exmo. Sr. Secretário de Infra-Estrutura do
Estado Dr. Fernando Dueire e ao Diretor
Geral do DER, Dr. Teógenes de Figueredo
Leitão, no sentido de recuperarem a
estrada que liga Arcoverde a Itaíba, na PE
270, bem como a devida sinalização.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento aos prefeitos dos municípios
de Buíque, Tupanatinga e Itaíba, assim
como as respectivas câmaras de
vereadores.
Justificativa
Muito tem se falado da importância de
boas estradas como instrumento de
desenvolvimento, sobretudo para as
comunidades interioranas mais carentes
de infra-estrutura. Todos sabem o quanto
elas contribuem para o progresso e o bem
comum da população, daí a razão pela
qual fazemos este apelo. Atualmente essa
estrada se encontra em péssimo estado de
conservação, causando constantemente
situação de perigo e transtorno para
motoristas e passageiros, que dela se
utilizam.
É por demais importante também, a
sinalização nessa estrada, levando-se em
consideração os riscos de acidentes
envolvendo veículos e pessoas que por ela
trafegam.
Há de se considerar ainda, os benefícios
que ela irá levar a diversos municípios
daquela região, dentre os quais: Buíque,
Tupanatinga, Itaíba, Inajá, Manari e até o
próprio município de Arcoverde. Portanto,
tanto a Secretaria de Infra-estrutura,
quanto ao DER, cabe a agilização do
presente pleito, até mesmo por uma
questão de justiça e de segurança para as
comunidades envolvidas.
Visto o exposto, esperamos que as
autoridades responsáveis sejam sensíveis
ao problema o atendam a reivindicação ora
formulada, em nome do povo daquela
região.
Sala das Reuniões, em 17 de outubro de
2000.
Geraldo Barbosa
Deputado
Requerimento N° 2024/2000
Requeremos à Mesa, depois de ouvido o
plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na ata dos
nossos trabalhos legislativos, um voto de
congratulações com os prefeitos eleitos
nas últimas eleições de 03 de outubro,
Eduardo Tabosa em Cumaru, José Vieira
em Manara, Dr. Antônio Valdir em Vertente
do Lério, Humberto Barbosa em Surubim,
e seus respectivos vice-prefeitos, assim
como os vereadores.
Da decisão desta Assembléia Legislativa,
dê-se conhecimento aos prefeitos dos
referidos municípios, e respectivas
câmaras de vereadores, bem como a
Rádio Integração - FM de Surubim.
Justificativa
As reeleições dos atuais prefeitos, José
Vieira do município de Manari, Eduardo
Tabosa do município de Cumaru, Dr.
Antônio Valdir do município de Vertente do
Lério, vice-prefeitos e vereadores,
constituíram uma demonstração de apreço
e justiça, por parte dos habitantes das
mencionadas regiões. O reconhecimento
do povo é mais uma prova de que o bem
superará o mal, pois a sua força é
resultante de uma estrutura sólida
fundamentada na verdade e nos valores
dignificantes da vida.
A eleição de Humberto Barbosa e Ana
Célia Farias para prefeito e vice-prefeito de
Surubim, foi uma demonstração de que a
união agrega, soma e eleva. A boa
vontade, o sentido do bem comum e a
capacidade de renúncia, nos trouxe uma
vitória consagradora. E assim sempre será,
desde que estivermos capacitados para
ouvir e entender a linguagem viva das
comunidades às quais permaneceremos
ligados por laços de afetividade e
reconhecimento. Na verdade, “por mais
negra que seja a noite o sol voltará sempre
a brilhar”. Os rios nos ensinam que
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
somente contornando obstáculos
chegaremos às culminâncias do êxito, ou
seja, atingiremos o destino a nós
reservado.
Os vereadores vitoriosos, eleitos e
reeleitos, estão conscientes das
responsabilidades assumidas e prontos a
cerrarem fileiras conosco, pelo progresso
dos municípios.
Que os grandes projetos e as idéias
nobres se imponham, numa lição de
cidadania e civismo. Que a elevação de
mentes e espíritos superem ódios e
rancores num testemunho de que a nossa
passagem deixará, para sempre, o sinal de
uma aliança equilibrada, pioneira e
vitoriosa. Avante, pois, para frente o para o
alto, confiantes no poder de Deus que se
fará presente sempre que houver
fraternidade e união.
Parabéns aos eleitos e voto de êxito
completo nos diversificados
empreendimentos que a vida impõe a
todos e a cada um em particular.
Sala das Reuniões, em 9 de outubro de
2000.
Geraldo Barbosa
Deputado
Requerimento N° 2025/2000
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja consignado na ata dos nossos
trabalhos de hoje, um voto de
congratulações com o presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco pelo Projeto de Lei que
preconiza penas alternativas aos crimes
não-hediondos, que determine até 4 anos
de prisão, entre outras medidas de
abrandamentos das penas aplicáveis aos
infratores.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor da
presente proposição, dela dê-se
conhecimento ao desembargador Nildo
Nery dos Santos, presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, e aos
demais membros daquele egrégio
colegiado, bem como aos ilustres
magistrados.
Justificativa
É que a medida prevista no Projeto de Lei
não representa à sociedade perigo, visto
que os infratores passariam a prestar
serviços comunitários, ao tempo em que
aliviaria as casas correcionais super
lotadas e, obviamente, sem condições de
receber mais ninguém, As condições dos
presídios são péssimas e não concorrem
de modo algum para atingir o seu objetivo,
isto e, reeducar o apenado devolvendo-o à
sociedade. Não obstante, o projeto em
questão, que depende da aprovação desta
Casa, por outro lado atrela-se ao
orçamento estadual do próximo ano. Além
das tais penalidades alternativas, a
legislação brasileira prevê as saídas
alternativas. Com elas, o processo de um
réu pode ser suspenso e ele vir a ser
eximido da culpa sobre o fato pelo qual
incidiu a penalidade. Enfim, o espírito da
proposta do judiciário é minimizar a
situação dos apenados não periculosos,
dos quais se tenha a certeza de que não
tornaram a delinqüir. No entanto, caso o
apenado não venha a cumprir as
obrigações impostas, o processo volta a
sua tramitação regular e, no caso, o
acusado vai a julgamento para a sentença
definitiva.
A nosso ver, a medida promete gerar
situações compatíveis com uma realidade
inovadora e cheia de bons propósitos.
Juridicamente não fere nenhum principio
geral de Direito, nem constitui um prêmio
ao acusado, como também não
desfavorece a sociedade.
Sala das Reuniões, em 16 de outubro de
2000.
Guilherme Uchôa
Deputado
Requerimento N° 2026/2000
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja consignado na ata dos nossos
trabalhos de hoje, um voto de
congratulações com o presidente do
Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco pelo lançamento do
Programa Criança Cidadã, no Ginásio de
Esportes Geraldo Magalhães, no dia da
criança, dia 12 próximo passado.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Da decisão desta Casa e do inteiro teor da
presente proposição, dela dê-se
conhecimento ao desembargador Nildo
Nery dos Santos, presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, e aos
demais membros daquele egrégio
colegiado. magistrados, serventuários de
justiça e funcionários.
Justificativa
É que o Dia da Criança foi comemorado
este ano de maneira bem singular. O
evento ocorreu com menos crianças na
rua. O programa Criança Cidadã, criado
pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco,
pretende alcançar de imediato 750
crianças em situação de risco e com
idades 0 e 17 anos. O acontecimento leve
a finalidade de abranger quantidade
considerável de protetores cuja missão a
eles incumbida seria de acolher uma
criança nas suas necessidades. São os
chamados de anjo da guarda. Cerca de
100 crianças passaram a conhecer os seus
padrinhos, em meio a distribuição de
brinquedos e um show com duração de 6
horas ou pouco mais. Os anjos serão uma
espécie de fiscal de uma criança, sabendo
como elas estão indo na escola e seu
comportamento na família, segundo a
filosofia do programa. Tratam-se de
pessoas voluntárias, inteiramente
engajadas na campanha e conscientes de
seus papéis. O programa Criança Cidadã,
para quem conhece o trabalho e por ele
dispensa certo interesse, foi lançado pelo
Tribunal em fevereiro e tem o objetivo de
retirar todas as crianças das ruas até o
final do ano.
Os menores que deixaram as calçadas
foram colocados em instituições de
caridade e estes de futuro poderão ser
adotados, alguns dos quais durante a festa
da Criança Cidadã.
Assim sendo, à sociedade pernambucana
resta aplaudir tal iniciativa, visto que ela
tende também atingir as áreas
metropolitanas norte e sul e todo interior do
Estado.
Sala das Reuniões, em 16 de outubro de
2000.
Guilherme Uchôa
Deputado
Requerimento N° 2027/2000
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formulações regimentais,
seja consignado na ata dos nossos
trabalhos de hoje um voto de
congratulações com a Congregação dos
Jesuítas pelos 49 anos de existência da
Universidade Católica de Pernambuco,
UNICAP, fato ocorrido recentemente.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor da
presente proposição dela dê-se
conhecimento ao magnífico reitor, padre
Theodoro Severino Peters, aos corpos
docente e discente, pessoal administrativo
e ao prelado que constitui o complexo
universitário.
Justificativa
A Unicap, criada a 27 de setembro de 1951
e reconhecida pelo governo federal através
do Decreto 30417 de 18 de janeiro de
1952, originou-se da primeira Escola
Superior Católica da região, a Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras Manoel da
Nóbrega, fundada em 1943, pela província
dos Jesuítas do Nordeste.
Em seu desenvolvimento, a Universidade
conheceu incorporação, agregação ou
criação de Faculdades, Institutos ou Escola
Superior, até aplicar, em 1974 a reforma
universitária, preconizada em lei, adotando
o modelo ternário homogêneo de Reitoria,
Centros e Departamentos.
A Unicap, constitui, hoje, um complexo
educacional, que oferece, para uma
comunidade de mais de 13.300
estudantes, cursos de 1° Grau à Pós-
Graduação “lato sensu”. Na área da
graduação, registram-se nos diversos
cursos mais de 40 mil diplomados pela
instituição, ao longo dos seus quase
cinqüenta anos de atividades ininterruptas.
Assim, a Unicap tem cumprido o duplo
compromisso de sua idéia geratriz,
vivenciando a tarefa eclesial de
evangelização, pela Igreja Católica
Apostólica Romana no mundo inteiro, e o
projeto de desenvolvimento do nordeste,
região carente de recursos humanos
qualificados.
Localizado bem no centro urbano do
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Recife, o campus da Unicap abriga todo
conjunto de prédios e instalações
específicas, que se destinam às atividades
universitárias.
À medida que aprimora suas funções
essenciais de ensino, pesquisa e extensão,
a Unicap procura realizar-se como
Universidade autêntica e atingir, dentro do
seu contexto a excelência que sua missão
postula.
Ocupando uma área de quase 66 mil
metros quadrados, no bairro da Boa Vista,
centro do Recife. possui uma área
literalmente arborizada, cuidadosamente
preservada, onde alunos, professores e
funcionários podem desfrutar desde o
convívio agradável com a natureza à
reflexão e a pesquisa. Laboratórios,
auditórios e salas diversas estão sempre
disponíveis para os alunos, distribuídas por
todo o campus universitário. No curso de
Comunicação Social, os alunos dispõem
de estúdios de rádio e tv, hemeroteca, sala
de redação, planejamento gráfico, projeção
de filmes e audiovisuais e agência
experimental em relações públicas. Já os
alunos de Letras têm a sua disposição de
laboratório de línguas modernas, enquanto
os futuros historiadores, dispõem do
Núcleo de Estudo e Pesquisa Frei Caneca,
oferecendo subsídios práticos aos alunos
que querem ingressar em trabalhos de
documentação, museus, levantamento de
história oral e elaboração de material
didático. Na área das Ciências e
Tecnologia contam com laboratórios de
biologia e anatomia, de química orgânica,
inorgânica e analítica, de hidráulica e
mecânica dos fluídos e dos solos, de
materiais de construção, de concreto e
resistência dos materiais, da eletrônica,
eletrotécnica e instrumentação.
Para os futuros Analistas de Sistemas, a
Unicap dispõe do Núcleo de Informática e
Computação responsável por toda a
informatização da Universidade. Seu
pessoa técnico cuida desde a manutenção
até o desenvolvimento de programas. Além
dos cursos de graduação, a Unicap tem
um intenso programa de Iniciação
Científica. Oferece anda o Mestrado, Pós-
Graduação e Doutorado. Trata-se portanto,
fazendo uso do magnífico reitor daquela
universidade de uma instituição renovada
para acolher no próximo ano a nova
geração integrante de docentes de uma
universidade cinqüentenária.
“São 50 anos de uma história aberta para o
futuro, onde o aluno poderá encontrar
ambiente propicio não só para o estudo,
mas também para a convivência e
desenvolvimento da personalidade e futuro
profissional”.
Pe. Theodoro Peters. reitor.
Sala das Reuniões, em 16 de outubro de
2000.
Guilherme Uchôa
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Grande Expediente.
Na data de hoje, realiza-se a celebração
de um pacto de participação, a ser firmado
por membros integrantes das famílias
Araquã, Gonçalves e Cláudio, dos
Municípios de Belém do São Francisco e
Cabrobó, em cumprimento ao
requerimento 20/17, de autoria do
Deputado Pedro Eurico e aprovado por
esta Casa.
A Presidência convida o Deputado Pedro
Eurico para assumir a Presidência dos
trabalhos da Casa.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Sr.
Presidente José Marcos, quero agradecer
a atenção de V. Exa., não como o
Deputado Pedro Eurico, mas,
especialmente, com a Comissão
Parlamentar de Inquérito da Pistolagem e
do Narcotráfico de presidir este ato que
reportamos como um ato histórico.
Gostaria, para compor a Mesa, de convidar
S. Exa. o Dr. Dorany Sampaio, aqui
representando S. Exa., o Governador
Jarbas Vasconcelos; gostaria, de também
convidar S. Exa. o Procurador Geral da
República - o Dr. Joaquim de Barros Dias,
aqui representando o Ministério Público
Federal; gostaria de convidar o relator da
CPI - Deputado José Queiroz; a
Presidência convida, também, para compor
a Mesa, o Deputado Federal Fernando
Ferro - Vice-Presidente da CPI Federal do
Narcotráfico; gostaria de convidar o Dr.
Zumar Pimentel - Superintendente da

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Polícia Federal em Pernambuco, para
compor a Mesa; esta Presidência gostaria,
também, de convidar, para compor a
Mesa, o Diretor Geral de Polícia de
Pernambuco - Dr. Manoel Carneiro.
Gostaria, de agradecer a todos e às
demais autoridades presentes;
posteriormente, nós vamos citá-las e aqui
já posso citar logo o Dr. Nilson Mota -
representante do Secretário de Defesa
Social; quero registrar a presença do
Secretário Adjunto de Justiça - Dr. Marcos
Esteves. Então, todos se sintam compondo
a Mesa, que, infelizmente, não vai
comportar tantas autoridades importantes,
autoridades que se fazem presentes. Eu
pediria à Assessoria Militar da Assembléia,
para os detentos pudessem tomar assento
aqui no Plenário; e pediria aos
companheiros da imprensa que reduzisse
um pouco, a movimentação nas galerias,
para que nós pudéssemos dar início aos
nossos trabalhos, que tem, aqui a
composição na Mesa, do nosso relator -
Deputado José Queiroz; do Deputado
Antônio Morais; do Deputado Fernando
Lupa; do Deputado Marcantônio Dourado;
do Deputado Henrique Queiroz; do
Deputado Romário Dias; do Deputado Lula
Cabral, além dos Deputados suplentes,
nós estamos efetivamente, honrados com
a possibilidade da realização deste ato.
Gostaria, inicialmente, de dizer que aqui se
encontram presentes representantes de
várias famílias, que compõem clãs, no
Sertão do São Francisco; a família
Araquan; a família Gonçalves; a família
Russo; a família Benvindo; a família
Cláudio, a família Nogueira, os Torres,
também.
Algumas das pessoas que deveriam, aqui,
se fazer presentes, para assinarem este
ato, não vão poder fazê-lo, porque se
encontram com prisão preventiva
decretada e, evidentemente, aqui nós
teríamos que ter a decretação dessa
prisão. Mas, essas pessoas vão querer
falar conosco, aqui; ao telefone; são os
senhores Pompeu de Cláudio - Chefe da
família Cláudio, e o Senhor Chico
Benvindo - da família Benvindo; eles, ainda
ao longo desta Sessão, deverão falar com
a Presidência, por telefone.
Eu queria convidar o Senhor Rogério, o
Senhor Bancar Russo, para que eles
viessem aqui, à Mesa, para nós, então,
definirmos quais os representantes das
famílias que vão usar da palavra, neste
momento.
Eu queria chamar o Vereador José Neto,
da família Benvindo, que também
comparecesse aqui, agora. Três
representantes das seis famílias vão usar
da palavra, neste momento. Inicialmente,
eu gostaria de passar a palavra ao
Vereador José Neto - representante da
família Benvindo; pode ocupar a Tribuna.
O Sr. JOSÉ NETO - Neste momento, eu
falo para os Senhores e Senhoras
Deputadas, corpo presente, que esse
pacto, um consenso de acordo em família,
que venha a trazer êxitos, porque nossas
famílias sofrem, tanto as famílias como
Cláudio; Russo; Araquan; Gonçalves;
Benvindo; Nogueira, todas essas famílias,
estão sofrendo por falta de amor, essa falta
de paz; que a paz reine no nosso Sertão;
que os nossos inimigos dêem as mãos;
que nossos inimigos pensem em Deus,
pensem em nossos irmãos inocentes, que
sofrem por causa dessa violência que não
chega a canto nenhum. Eu peço a você
que parem com tanta violência, com tanta
morte; pessoas que morrem inocentes,
pessoas que não têm nada a ver, tanto
num lado, como no outro. Então, isso é o
começo; é o começo que nós precisamos
que as autoridades tornem conta; que as
famílias tenham responsabilidade, para
que aconteça, o mais rápido possível, essa
paz no Sertão, essa paz que tantas
lágrimas foram derramadas, que, neste
momento, estive com pessoas que há anos
não vejo, conversei com elas e a gente
sente a força, a vontade, a coragem de
selar este acordo, então, nós estamos,
hoje, reunidos, aqui, juntos, com os
Deputados, com autoridades, não só nós,
fazendo este acordo, mas confiamos na
justiça, confiamos na justiça da terra, mas
confiamos também, na justiça de Deus,
porque plenamente, é uma necessidade
para estas famílias que sofrem. Acho que
estas pessoas que tiraram tantas vidas
sofrem; eu acho que eles sofrem igual à
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
gente.
Então, tenho a clareza, neste momento,
até hoje tenho a consciência limpa, nunca
tirei a vida de nenhum ser humano, nem
nunca mandei nenhum parente mele tirar a
vida de nenhum ser humano. Então, quero
que vocês - que tiraram tantas vidas -
tenham consciência; chega, basta de tanta
violência, porque seus parentes sofrem, os
meus sofrem, e todo mundo está sofrendo
com isso. E nós só temos a perder, não
temos nada a ganhar, nós não chegamos a
lugar nenhum, nem vamos chegar. Estas
são as palavras do simples homem
humilde do sertão do São Francisco; nossa
Belém, nossa querida Belém, está
acabada e nós precisamos reerguer, com a
força de vocês, para que isso chegue, já
basta.
Estas são as simples palavras deste
simples homem do Sertão do São
Francisco.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Com
a palavra, agora, o Senhor Cristian Diniz
Simões Medeiros, representando as
famílias Russo e Cláudio - o Senhor
Banarros.
O Sr. CRISTIANO DINIZ - Em primeiro
lugar, eu queria agradecer à minha família
e à família adversária para abrirmos os
nossos corações; para a gente pedir
perdão e ser perdoado; bem, acho que é
isto mesmo.
Estamos aqui pedindo ao Deputado Pedro
Eurico, que tem feito esta força, que tem
nos dado força, que tem nos dado força
desde o começo, através de Rogério
Araquan; agradeço à PM, através do
Capitão Jorge Luiz - de Cabrobó; agradeço
à imprensa e, principalmente, à igreja, para
que possamos fazer este acordo, para que
possamos trabalhar, possamos dar
emprego; minha família é a maior
produtora de arroz em Pernambuco,
Deputado Pedro Eurico, e a gente está
sem poder trabalhar por causa dessa
questão, dessa ignorância besta, que não
adianta nada; um cidadão como Manoel do
Lalá, Ique é Manoel Araquan, que eu fui
criado dentro da casa dele, por causa de
ignorância, a gente criar questão, morrer
meu pai, morrer irmão meu, morrer filho
dele, morrer sobrinho dele, por causa de
ignorância, a gente tem que perdoar.
Agora, o seguinte: na realidade, isso é
muito complicado; há dezessete anos vem
esta questão de Belém; passou para
Cabrobó, em 94 e, realmente, é muito
complicado; existe muita mágoa, a gente
tem que fazer um acordo bem feito, nós
temos que perdoar. Está ai, o Vavá, que
até o inimigo acredita nele; está Chico
Benvindo - o rapaz mais procurado de
Pernambuco, hoje, quer fazer um acordo;
agora, a gente pede às autoridades, a
gente pede à igreja, que vão nos ajudar;
agora, vamos fazer um acordo com
respeito, durante os seis primeiros meses,
vamos respeitar, marcar os limites: os
Russos ficam em Cabrobó; os Cláudios,
ficam em Cabrobó; os Nogueiras, ficam em
Belém, os Benvindo ficam em Belém; os
Araquan, ficam em Mirandiba, que já tem
muita gente, fica em Verdejantes, fica em
Belmonte, se disser: nós não andamos em
Salgueiro, nós não andamos. Deixa
Petrolina, porque a gente trabalha e tem
que resolver alguma coisa lá; e, quando for
com seis meses, a gente faz outra reunião,
e vai distinguir; se estiver tudo certinho, aí
vamos ver quem vai voltar; o Senhor
Manoel de Iá-iá, que pode voltar para
Cabrobó, que pode garantir, Vavá, que as
pessoas acreditam nele, e vamos ver onde
é que a gente chega, porque se não se
fizer bem feito, se não se fizer um acordo,
para quando for com dois dias ou um mês,
cinco meses, nós quebrarmos, a gente
chegar aqui, para, com o Deputado Pedro
Eurico, ele não vai dar mais confiança à
gente; a imprensa não vai mais querer
conversa com a gente, nem os Deputados,
nem o Poder Público, nem a justiça, nem o
cidadão, ninguém mais, nos acreditamos.
Então, vamos fazer bem feito, vamos pedir
perdão e vamos perdoar; porque, a gente
pedir perdão é muito bom, é fácil pedir
perdão; agora, o ruim é perdoar. Então,
vamos fazer bem feito, nos ajude, vamos
ver quais os pontos polêmicos aqui; o
Deputado Pedro Eurico, nos ajude, na hora
em que tiver um ponto em que nós não
estivermos cedendo, nem os Araquã

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
estejam cedendo; vamos fazer assim:
vamos fazer desse jeito, para ver aonde a
gente chega, para a gente acabar com
essa infelicidade; vamos olhar por nossa
Cabrobó, vamos olhar por nossa Belém de
São Francisco, vamos olhar por nosso
Orobó, por nossa Lagoa Grande, para ver
onde é que a gente chega.
Nós temos, Deputado, um terreno de dois
mil hectares de terra e está abandonado; a
gente não pode nem andar lá, com medo
de sermos assassinados, tudo mais; mas
não é só a gente, não! Os Benvindos,
também estão do mesmo jeito, os Araquã
estão do mesmo jeito; do jeito que a gente
sofre, eles sofrem também. Então, vamos
traçar um meio, para que a gente possa
acabar com isso, porque nunca é tarde
para recomeçar; e vocês me desculpem,
porque eu não sei falar. Mas, muito
obrigado pela atenção.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Eu
gostaria de chamar o senhor Barná Russo,
por favor.
Concedo a palavra ao senhor Rogério
Carlos Gomes Gonçalves - representando
a família Araquã, que se tornou, ao longo
desse período de três meses, um amigo
por telefone, tantas foram às vezes que
nós tivemos que discutir e debater; como
também, o Barná Russo, eram os dois que
estávamos sempre discutindo. Portanto,
passo a palavra, agora ao Rogério.
O Sr. ROGÉRIO CARLOS - Ilustre
Deputado da CPI - Deputado Pedro Eurico;
senhores deputadas; família Benvindo,
família Russo; família Cláudio Nogueira e
família Araquan: chegou a hora e o
momento de a gente erguer as mãos e
pedir paz para o Sertão do São Francisco -
a minha terra, Belém de São Francisco -
que há anos deixei e pretendo voltar,
porque ali é minha terra natal, onde nasci,
e, com essa briga, com essa guerra de
famílias, tive que sair de lá. Mas, tenho
confiança em Deus e tenho confiança,
também, nos representantes do Estado de
Pernambuco, que vou voltar à minha terra
e que minha família vai erguer as mãos e
vai voltar com a paz, se Deus quiser.
Então, eu acredito nessa paz, acredito em
que a minha família, representada hoje,
por mim e representada por Vavá;
representada, também, por Clayton;
representado por todos que estão aqui, eu
tenho certeza, de que vocês vão chegar ao
bom senso e ao momento de dizer:
“vamos, agora, erguer a mão da paz e
essa mão da paz, é importante”. Quero,
também, agradecer à Igreja Católica, ao
ilustre Bispo, ao Padre Roberto, ao padre
de Mirandiba, que tanto lutou, junto com a
gente, para que essa paz seja, hoje, uma
paz de verdade. Meu ilustre, eu posso
dizer, hoje, Deputado Pedro Eurico, tantas
vezes que liguei, tantas vezes que
perturbei, mas tenho certeza, de que a
perturbação que tive chegou o momento
agora, que é o momento positivo, que vai
ser a paz, nesse Sertão sofrido. Sou
sertanejo e sou sertanejo com toda
satisfação; e os meus amigos que estão
aqui, que são da família Benvindo, que são
da família Nogueira, e também os meus
parentes, que são da família Araquã, eu
peço que vocês, de hoje em diante, botem
na cabeça: vamos trabalhar, vamos
procurar erguer as suas propriedades e
vamos pedir ao Governo Federal, ao
Governo do Estado, financiamento do
Banco do Nordeste, para que vocês
possam erguer as suas propriedades que
estão abandonadas, lá no Sertão. Então,
meus amigos deputados, quero dizer a
vocês e peço também, a confiança desses
que estão presos; eu peço que vocês
dêem oportunidade a eles, não só do meu
lado, mas também, do lado das outras
famílias, porque, aqui, nós temos pessoas
que têm responsabilidade, não é porque
seja meu parente; todo mundo conhece o
senhor Vavá; todo mundo conhece o
Clayton; todo mundo conhece esse
pessoal. Então, eu peço! Eu peço à
Justiça, eu peço aos Senhores Deputados,
eu peço aos Direitos Humanos, que dêem
uma oportunidade a esses povos para
responder em liberdade e que vocês nunca
vão fugir da Justiça, então peço a vocês
que vamos dar uma confiança, não só do
meu lado, como do lado que tem alguns
presos, também. Então, meus amigos, eu
chamo de meus amigos porque vocês,
hoje, são os representantes do Estado de
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466
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Pernambuco. Eu peço a vocês que o
caminho certo é este; e que tenho certeza
de que Pernambuco vai ter paz e esse
Sertão vai ter paz, porque o povo quer e as
famílias estão aqui; reunidas, para ter paz.
Quero agradecer a todos os deputados
que estão aqui; à Justiça que está aqui.
Agora, eu peço e faço o pedido ao Exmo.
Sr. Secretário da Defesa Social do Estado
de Pernambuco, isso eu posso pedir,
porque a minha oportunidade é esta. Eu
peço que remova os policiais que estão na
cidade de Belém e de Cabrobó para que a
paz continue reinando naquela cidade. Não
quero dizer que são todos, mas existe
algum envolvimento, alguns; gostaria de
explicar, alguns, porque na Polícia Militar
existem pessoas de bem, mas existem
alguns que realmente, fogem dos seus
trabalhos. Então, eu peço ao Secretário e
que essa paz reine em nosso Sertão, e
peço o remanejamento desses policiais.
E quero, também, aqui, pedir aos Direitos
Humanos que observem que estou aqui,
como o pai de unia criança que sofreu um
tiro na cabeça com a idade de 16 anos, por
um policial que até hoje está trabalhando
em Belém do São Francisco. Eu peço aos
Direitos Humanos que vão ao Sertão; vão
fiscalizar, vão olhar os trabalhos desse
pessoal do Sertão. O pai do rapaz está ali,
com as fotografias, e essa criança está
morta, e ele até hoje está revoltado e sente
no peito, que a seu filho, com 16 anos,
recebeu o tiro na cabeça de um policial.
Então eu peço aos senhores deputado,
que vocês conheçam o sertão, que vamos,
vamos com fé. E quero pedir a vocês,
meus parentes, que vamos dar a mão, a
mão da paz; e que vamos sair daqui
conscientes de que a paz vai reinar em
Belém do São Francisco e em Cabrobó.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Quero comunicar
aos presentes, de que se encontram aqui,
Vavá Araquã, Clayton Araquã, Dodô
Araquã, Vanvan Araquã, Rômulo
Gonçalves - que veio de Arcoverde -
Reginaldo Gonçalves. E, infelizmente,
tendo em vista o que está se verificando;
neste momento, no Presídio Barreto
Campelo, três presos da família Benvindo
não puderam comparecer. São os
senhores Antônio Dailson Gomes de Sá,
João Batista Gomes Rodrigues e Leandro
Benvindo.
Eu passo a palavra, agora, a uma das
autoridades que seguramente no seu
silêncio e na sua autoridade de pastor foi
quem mais colaborou com esta sessão,
com o coroamento desse pacto. Trata-se
do bispo de Floresta - Dom Adriano Ciacco
- que vai usar da palavra, agora, em nome
dos representantes da Mesa.
O Sr. PRESIDENTE - Quero dizer aos
Senhores que; neste momento, estou
falando com o Senhor Pompeu de Cláudio,
que é um dos chefes das famílias, e que se
encontra em local incerto.
Conseqüentemente, ele não pode dirigir-se
a todos, nós não temos aqui como ligar.
Bom dia, Senhor Pompeu, o que é que o
Senhor gostaria de dizer, para eu poder
transmitir às pessoas aqui? É o Deputado
Pedro Eurico Senhor Pompeu. Está tudo
bem, às famílias estão todas aqui, vou
pedir a todos que demonstrem que estão
todos bem, batendo palmas para Senhor
Pompeu, saber que tudo aqui está bem.
Então, o senhor está ouvindo, e gostaria.
Sei que o Senhor não pode comparecer,
porque o Senhor tem prisão preventiva
decretada, mas, oportunamente,
evidentemente, através das autoridades,
através, aqui está o representante do
Governador, Dr. Dorany Sampaio, nós
vamos acionar a Defensória Pública do
Estado, através da Secretaria de Justiça,
para também averiguar e ver os processos
em andamento, desses casos. Mas alguma
coisa, Senhor Pompeu? Então, um grande
abraço para o senhor e felicidades.
Com a palavra. Dom Adriano.
O Sr. DOM ADRIANO CIACA - Prezados
senhores è Senhoras, posso garantir a
todos vocês que nesses meses e nesses
anos, muita gente no Sertão, não só
católico mas todas as pessoas que
acreditam em Deus, estão rezando, estão
fazendo orações, pedindo a Deusa para
que possa voltar a paz. E o fato de hoje
poder estar aqui, nesta reunião, é sinal
quer essas orações estão produzindo

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
algum pequeno resultado ou grande
resultado. Deus queira que seja grande
mesmo. Este desejo de paz que se traduz
num compromisso quer ser assumido
publicamente, algo esperado, faz muito
tempo, em todas as áreas, em todos os
municípios, em todas as paróquias do
nosso sertão. Quem conhece a realidade
lá, sabe a insegurança, o medo, o terror, a
angustia em que a população, que em sua
grandíssima maioria, é pessoal de paz, e
cultiva esses valores, está vivendo. Quem
conhece também a região, sabe também
da falta de oportunidades que essa
insegurança traz para aquela região.
Ninguém se arrisca a investir, apostar
naquela área, por causa dessa violência.
Por isto, que coisa boa, por estar aqui e
olhar para o futuro não mais com a lógica
da vingança e ódio, mas com a esperança
de mudar as coisas, e de começar a
construir, mesmo engolindo o sofrimento,
um futuro de paz . Uma coisa importante
para que isso aconteça, e com certeza o
acordo que agora vai ser assinado. Mas é
necessário que não pensemos que o
simples acordo seja suficiente. Na nossa
região, infelizmente, voga uma cultura de
violência que está entranhada, desde os
primeiros anos de vida nos nossos
rapazes, que vivem naquela região. É
necessário; portanto, e graças a Deus,
estamos trabalhando, com a Secretária de
Educação, com a DERE, para ver se, em
lugar de uma cultura de violência, de uma
cultura que parte para uma agressão, se
constrói uma cultura de paz. Educando,
desde de crianças os meninos, as meninas
a olharem para os outros com outros olhos,
e de uma forma mais cooperativa, mais
solidária. Este é um trabalho que nós
sabemos longuíssimo, quando se trabalha
na educação, não se termina no mês; no
ano, é preciso uma geração inteira. Mas
nós estamos investindo em tudo que
podemos, e não só a igreja, mas outras
forças civis, forças políticas; para ver se
conseguimos isso. Os resultados, por
enquanto, são pequeno; mas alguma coisa
está se mexendo. E, depois, tem uma
outra coisa importante, que quero me unir
aos companheiros que falaram antes. Não
é suficiente, que, vocês, com muita boa
vontade e conscientes - um caminho de
violência não leva a nada - assinem um
compromisso de paz; é necessário dar
oportunidades para aquela região,
oportunidade no momento, tem muito
poucas. Portanto, é preciso ver, mas
fazendo um estudo sério, e ver o que é
possível oferecer como trabalho digno,
para os jovens daquela região, até quando
os jovens do Sertão - em especial, daquele
Sertão, que parece que foi excluído de
qualquer perspectiva de desenvolvimento -
não tiveram nenhuma alternativa, a não
ser, emigrar ou plantar maconha ou
escolher o caminho da violência, é muito
difícil que um tratado de paz possa, por si
mesmo, resolver as questões.
Portanto, é muito importante e faço um
apelo a todas as pessoas aqui têm poder,
deste nosso Estado, para que se pense, o
quanto antes, eu diria juntamente com
esse plano, oferecer oportunidade de
trabalho digno e condições de
desenvolvimento naquela área. E, a última
coisa: só quero dizer a vocês; que estão
aqui e a todos vocês, que estão
acreditando que vale a pena acreditar na
paz, que Deus nos abençoe, não desista
neste caminho e saiba que nós, como
igreja, estaremos caminhando com vocês.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) -
Queremos registrar as presenças de
Valdomiro Evangelista - representante da
Ordem dos Advogados, representando a
OAB; Kátia Pereira - representante do
GAJOPE; do Dr. Francisco Edílson - da
Assessoria da comissão especial do
governador do Estado; do Dr. Araújo
Feitosa - Diretor da Polícia Judiciário de
Pernambuco; do Dr. Roberto Burgo Filho -
Diretor de Polícia do Interior; do Deputado
Sérgio Leite, que acaba de chegar e nós
perdoamos, pois sabemos estava em
campanha, mas é um dos membros mais
atuantes da CPI.
Vou pedir um momento, que vou falar com
Chico Benvindo. Vindo - o Senhor Chico.
Bom diaseu Chico, nós estamos aqui,
fazendo esta reunião, o senhor está
sabendo, eu sei que o senhor tem várias
prisões decretadas e o senhor não pode
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468
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
comparecer. Mas o que o senhor gostaria
de dizer para as famílias aqui presentes,
para que eu possa transmitir para eles,
senhor Chico? O senhor o gostaria que
conseguisse a paz definitiva, e o que
mais? Sei, ou seja o senhor quer a paz que
ninguém sai do acordo, porque o senhor
está preocupado possa sair e romper o
acordo, não é isso? É, nós vamos trabalhar
no sentido de que todos se conscientizem,
de que nós sabemos que é difícil Senhor
Chico, especialmente na sua situação, mas
nós vamos tentar trabalhar na perspectiva
de se encontrar uma solução mais
duradoura; para isso, eu quero dizer,
depois deste encontro, aqui, nós vamos
reunir o Poder Judiciário, o Ministério
Público na CPI e, juntamente com a
Secretaria de Justiça do Estado, para ver
que medida; levantar, por exemplo, os
processos; levantar os casos de cada um,
e se houver necessidade a CPI se
deslocará a Cabrobó e a Belém de São
Francisco. Olhe, no momento em que o
senhor fala conosco, aqui, o senhor não se
preocupe de pensar que a sua imagem é
uma imagem suja; acho que é fruto da
situação que se criou; da situação da
criminalidade que se gerou e o senhor,
como cidadão, e o senhor, mesmo tendo
praticado o crime, o senhor tem direito a
ampla defesa e vai ter direito a ampla
defesa; eu sei, sim senhor, o senhor faz
questão de que todos paguem pelo que
fizeram; evidentemente, inclusive o senhor,
está certo, está bem; pois bem, senhor
Benvindo, um abraço e felicidade para o
senhor; e a gente vai lhe procurar em
algum local para conversar sobre seus
processos. Passo a Presidência ao
Deputado José Queiroz, pois vou usar da
Tribuna da Casa.
O Sr. PRESIDENTE (José Queiroz) - Com
a palavra, o Deputado Pedro Eurico,
Presidente da CPI do Narcotráfico.
O Sr. PEDRO EURICO - Senhor
Presidente; Senhores Membros da Mesa;
Senhores Deputados; Senhoras
Deputadas; demais autoridades,
especialmente as famílias Araquan; Russo;
Gonçalves; Nogueira; Cláudio; e Benvindo
aqui presentes.
Quero dizer, que, ao longo da minha vida
pública, participei de muitos momentos
gratificantes para um homem público;
lembro-me da anistia política, lembro-me
das eleições diretas, lembro-me de muitos
fatos que marcaram a minha vida, como
um democrata, preocupado com a luta dos
direitos humanos e a luta da justiça.
Mas, os Senhores me permitam dizer, que
na figura humilde dos senhores, dos
detentos aqui presente dos que não estão
presentes a esta CPI, tenho certeza, de
que falo em nome de todos os membros da
CPI; esta CPI participa hoje, aqui, de forma
emocionada, de que nós cumprimos, em
parte, com o nosso dever. Poucos são os
momentos, hoje, em que os homens
públicos podem se apresentar à sociedade
e dizer: “cumprimos com o nosso dever”;
não porque os homens públicos não
estejam cumprindo com os seus deveres,
mas porque as carências, as cobranças, o
fosso social, as iniqüidades que recaem
sobre a população estado de miséria, o
abandono e, mais do que isso o
desrespeito à cidadania, chegaram a níveis
intoleráveis, neste País, o que faz com
que, efetivamente, muitos de nós, homens
públicos, sejamos parlamentares,
executivos, religiosos, funcionários
públicos, qualquer um de nós, hoje, às
vezes, temos medo de nos apresentar à
sociedade, tamanhas as nossas falhas,
tamanhos os nossos equívocos, tamanhas
as nossas distâncias.
Então, um ato como este, não é um ato
pirotécnico, não é um jogo de faz de conta;
é o início de urna grande luta; eu sei das
dificuldades que terá um Cleiton Araquan
de conversar com Chico Benvindo; eu sei
das dificuldades que os Russos terão, de
conversar com os seus adversários; e eles
já se encontram conversando aqui. Sei das
mágoas, sei dos sofrimentos, sei, inclusive,
ao longo desses três meses de
conversação, eu sei da perda de pais, da
perda de filho, de irmãos e irmãs; sei que
são marcas indeléveis no espírito humano.
Mas, aqui, eu ouvi de todos, a palavra
fundamental e chave que também ouvi, do
bispo, a palavra e a palavra do perdão; e
eu vou mais além: acho que é a palavra do

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
respeito e do amor ao próximo e se nós
não formos capazes de construir uma
sociedade mais pacífica, uma sociedade
mais humana, nós não seremos capazes,
efetivamente, de construir um futuro para
as nossas gerações daqui a três meses,
nós iremos iniciar uma nova Era e um novo
Milênio. Lembro-me que há nove meses
atrás, comemorávamos, todos, o ano 2000,
como uma nova área e este fim de semana
aqui no Recife, não foi na Cisjordânia, não
foram árabes e judeus; sei que, no fim de
semana, neste Recife, 49 pessoas foram
assassinadas, assassinadas, fria e
brutalmente. E, na maioria desses casos,
vão continuar impunes; vão para as
delegacias, e não que as delegacias não
queiram dar cumprimento, mas a “lei do
silêncio”, do medo, que impera na
sociedade; a ineficiência do aparelho
judiciário e do aparelho policial, também,
fazem com que o índice de resolutividade
dos homicídios - só na Região
Metropolitana, para não falar no interior de
Pernambuco, não chega 10%.
Assistimos, nesses seis meses da CPI, a
casos absolutamente impensáveis; citaria
apenas um: o caso do Município de
Carnaíba: ao longo de três anos, mais de
50 pessoas foram assassinadas e um
inquérito sequer foi constituído, um júri
chegou a acontecer, ninguém chegou a ter
uma prisão preventiva decretada; e,
infelizmente, depois da passagem da CPI,
conseguiu a prisão preventiva de alguns;
entre eles, um político, um candidato a
Prefeito sob prisão preventivas foi eleito e
eu temo que ele tome posse perante a
Justiça Eleitoral de Pernambuco. E aí, é de
perguntar; o que fazer?
Em quem acreditar? Então, não estão
somente nos jovens Araquan, entre os
jovens Gonçalves, entre os pequenos e
velhos Russos, os bandidos, os marginais;
os mal - feitores; estão, também, nas elites
e as elites têm que ter sua parcela de
responsabilidades e aqui, eu quero fazer
urna cobrança, uma cobrança pública: é
para que cesse a impunidade Enquanto
campear a impunidade, talvez esta
Assembléia venha ter que realizar
desmoralizadamente Deus nos livre - dez
ou vinte atos como este que aqui estamos
realizando; este ato, para mim, não é
solução; este ato, para mim, é início de luta
como eu disse aqui; e acho que todos nós
- como São Paulo - acreditamos na boa
luta e no bom serviço.
Eu quero agradecer a cada um dos
membros da CPI que me ajudaram, como
também, ao Relator, a todos nós, aos
Deputados que não eram membros da
CPI, mas incentivaram a CPI, para que nós
chegássemos aqui, hoje, para que nós
possamos, amanhã, nos deslocar, como
vamos nos deslocar, novamente, à Mata
Norte - a Itambé - e já à vizinha Paraíba - a
Pedra de Fogo. Vamos reunir autoridades
das duas cidades, para resolvermos os
problema de crimes insolúveis, no caso,
crime de extermínio naquela região;
amanhã, a CPI se desloca. Mas, é tempo
de terminar; a CPI já exacerbou no seu
tempo constitucional; nós estamos
cumprindo o nosso dever, vamos realizar o
relatório. Quero; aqui, agradecer ao Poder
Judiciário, a Justiça Federal, à Policia
Federal, que foi incansável; à Polícia
Militar, à Policia Civil e agradecer,
efetivamente, à figura do Presidente José
Marcos; do Primeiro Secretário Guilherme
Uchôa, que não permitiram, um dia sequer,
que faltasse à CPI qualquer tipo de apoio
institucional ou mesmo financeiro para que
nós chegássemos aonde chegamos.
Quero agradecer, especialmente, por fim,
também a S. Exa., o Governador Jarbas
Vasconcelos, que não permitiu que esta
CPI minguasse por força das instituições,
mas nós vamos ter que seguir adiante;
quero fazer aqui, uma cobrança à Polícia
Civil de Pernambuco; o Ministério Público,
está enfrentando, lá em Timbaúba, um
grupo de extermínio, que já tem cerca de
12 pessoas presas, existem vários mandos
de prisão, para serem compridos, falta a
designação de um delegado especial e já
pedido pela CPI; já foi pedido pelo
Ministério Público; já foi pedido pelo
Secretário de Defesa Social e nós
gostaríamos que a Polícia Civil
designasse, de imediato, não só o
delegado especial, mas os agentes, para
dar seqüência àqueles criminosos que
precisam ser recolhidos. E eu sei que o Dr.
Manuel Carneiro vem fazendo o possível
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
para nos ajudar; eu sei, que o esforço que
a Polícia tem feito à pessoa do Dr. Feitosa
e em alguns momentos, passou,
chegamos de madrugada, para podermos
lavrar termos de prisão em flagrante.
Quero, com isso, para finalizar, para vocês,
das seis famílias que aqui estão, para,
inclusive, o garoto sentado no colo da mãe,
que não entende porque a mãe está aqui
ou se; talvez, um ente querido, seu já
desapareceu; eu quero pedir a todos
vocês, que vocês tenham paz; que vocês
acreditem no futuro, porque o futuro não
convive com a violência e com a
criminalidade.
Eu passo, finalmente, a ler os termos do
acordo que será, a partir deste momento,
assinado. O Termo é bastante simples,
porque não fizemos fechar com muitas
cláusulas, porque nós vamos depois,
seqüenciar isso em trabalho.
TERMO DE COMPROMISSO
Aos dezessete dias do mês de outubro de
dois mil, às XX:XX horas, no Plenário da
Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco, foi realizada uma Audiência
Pública de Pacificação, presidida por Sua
Excelência o Deputado Pedro Eurico, cujo
desiderato foi promover a paz na região
sertaneja de Pernambuco, assolada há
décadas por brigas entre as famílias
Araquan, Gonçalves, Benvindo, Cláudio e
Russo, que já ceifaram incontáveis vidas;
esta Audiência Pública de Pacificação foi
promovida pela Comissão Parlamentar de
Inquérito - CPI Estadual do Narcotráfico e
da Pistolagem, em atenção aos reclamos
da sociedade pernambucana, que já
cansou da violência e da impunidade que
grassam em nosso Estado, e contou com a
participação e colaboração das Instituições
envolvidas no combate ao avanço da
criminalidade em Pernambuco. Durante a
Audiência Pública de Pacificação, os
representantes das famílias Araquan,
Gonçalves, Benvindo, Cláudio e Russo
celebraram um ACORDO DE PAZ entre
suas respectivas Famílias, pelo qual
ambas assumiram um pacto de não
agressão, se comprometendo a por fim às
matanças no Sertão pernambucano, sendo
que os processos - crime a que respondem
os membros das respectivas famílias serão
acompanhados pelo Poder Judiciário, pelo
Ministério Público e pelos membros da CPI
Estadual do Narcotráfico, a fim de garantir
aos réus todos os direitos que lhes são
constitucionalmente assegurados.
Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os
trabalhos, deter minando a lavratura deste
Termo, que foi por mim, digitado e segue
assinado pelos Representantes das
Famílias Araquan e Benvindo, e por todas
as Autoridades presentes.
Deputado Pedro Eurico
Presidente
Deputado José Queiroz
Relator da CPI do Narcotráfico
Dom Adriano Ciocca Vacino
Bispo de Floresta
Dr. Joaquim José de Barros
Procurador - Chefe do Ministério Público
em Pernambuco
Dr. Zulmar Pimentel
Superintendente da Polícia Federal em
Pernambuco
Dr. Dorani Sampaio
Representante do Governador do Estado
de Pernambuco
Representantes das famílias em conflito:
Rogério Carlos Gomes de Carvalho
José Neto Maximiano
Cristian Diniz Simões de Medeiros (Barná)
Joselito Nogueira
Vavá Araquan
Dodo Araquan
Rômulo Gonçalves
Geraldo Gonçalves
Reginaldo Gonçalves
O Sr. PEDRO EURICO - Vou assinar,
inicialmente, como presidente, e,
posteriormente, S. Exa., o relator da Mesa;
e, por fim, os representantes das famílias.
O Sr. PRESIDENTE (José Queiroz) -
Devolvo presidência deste trabalho ao
Deputado Pedro Eurico.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Nós
queremos explicar ao Vavá, ao Cleiton,
enfim, que os processos dos que estão
presos, serão objeto de avaliação através
da Secretária de Justiça e da Defensoria

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Pública, como também, da própria
assessoria da CPI, que vai analisar não só
os processos de vocês, como os que estão
com os processos de prisão preventiva
decretada.
Agora, temos, aqui, uma lista e gostaria
que fossem levantando: Joselito Nogueira -
este não pode estar presente; Vavá
Araquan, eu pediria, eu vou lendo, você vai
assinando aí embaixo, por favor.
O Sr. VAVÁ ARAQUAN - Nós assinamos
o acordo e qual a concessão que vai ter
para nós?
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Já
disse a você, que todos estes casos serão
analisados; existe lei de progressão de
pena, existe caso de prisão preventiva
decretada que, dependendo da situação
processual e agora com esta disposição, o
Poder Judiciário poderá revê-los.
Todos estes casos serão analisados em
profundidade; agora, evidente que aqueles
que têm sentenças transitadas em julgada
terão que cumprir, como se ouviu aqui, até
por membros da família, suas penas e,
levando-se em consideração a
possibilidade que através de legislação
específica, que também já existe hoje, de
redução de pena.
O Sr. VAVÁ ARAQUAN - Eu toda vida,
Doutor, queria paz, só que aconteceu que
a gente nunca podia controlar; não tinha
ninguém para ajudar, do nosso lado nem
do outro lado; ai, ficava, por ignorância, um
brigando contra os outros, só através de
ignorância; aí, ninguém ganha nada com
isso.
Fiz a proposta, tranqüilamente e se o
Governo indenizasse o terreno da gente, a
fazenda da gente, a gente podia se retirar
do local e procurar outra vida. A outra
proposta minha, foi desta maneira: que a
gente aceite a coisa, foi feita a proposta
sobre o acordo, não há condições. Que a
gente, que está na cadeia, hoje, a gente
está acabando tudo o que tem lá dentro, a
família da gente sofrendo muito lá fora, é
desta maneira.
Eu disse: “a gente faz o acordo, eu
concordo com o acordo, assino toda hora,
agora, nas condições assim: que a gente
possa responder ao processo, em
liberdade”. Agora, doutor, desculpe-me,
para se fazer o acordo, a gente ficar
sofrendo na cadeia, meus filhos lá fora,
sofrendo; então, doutor, desta maneira,
não assino, não. Desse jeito, não.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Veja
bem: seria um ato impensado,
irresponsável desta CPI, se nós
disséssemos ao senhor, que o senhor
agora estaria solto; porque o senhor sabe,
que existem leis que devem ser cumpridas,
e nós não podemos nos sobrepor à lei; daí,
porque o senhor está preso, em função de
delitos que o senhor deve ter praticado; o
que nós temos que fazer? Temos que
fazer todo um levantamento. Isto aqui é um
passo inicial que está sendo dado, e que o
senhor, inclusive, participou com os seus
familiares.
Então, visto isso, primeiro - o senhor fala
nas questões das terras; a questão das
terras, é importante procurar o INCRA, que
tem interesse em áreas para a Reforma
Agrária, poderia adquirir determinadas
áreas, ou fazer perguntas às famílias, para
que cada uma - possa ocupar a sua área.
Agora, esses atos não podem acontecer
num passe de mágica, o que seria
completamente inviável e nós já
começaríamos em uma situação de
mortificação, ou seja, não daríamos um
passo em canto nenhum. Então, o
documento que está aqui, é este, o senhor
concordou com o documento; se o senhor
quiser, o senhor assina; se o senhor não
quiser, é aquela coisa: a CPI abre espaço
para resolver os problemas, e todas as
famílias que quiserem colaborar, os três
chefes já assinaram, os que estão com
prisão preventiva decretada, já assinaram
e agora, cabe a vocês e aos outros,
também decidirem que rumo querem
tomar.
Vou passar a palavra ao Deputado
Federal, Fernando Ferro - que é vicepresidente
da CPI Nacional do Narcotráfico
e que já participou de algumas
negociações, também neste sentido, e ele
coloca, aqui, algumas idéias que a gente
pode absorver, inclusive como um adendo
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
aos termos do acordo.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Vou
passar a palavra, ao Deputado Federal
Fernando Ferro, que é vice-presidente da
CPI Nacional dos Narcotráficos e que já
participou de algumas negociações,
também, neste sentido e ele coloca
algumas idéias aqui que a gente pode
absolver, inclusive como um adendo aos
ternos do acordo.
O Sr. FERNANDO FERRO - Senhor
Presidente; senhoras e senhores.
Primeiro, eu quero parabenizar pela
construção deste momento. Agora,
entrando diretamente no assunto,
compreendo a preocupação que o Vavá
levantou. O texto, como ele está colocado,
não garante, ou não assegura; de
imediato, que vai se iniciar esse processo.
Eu gostaria que fosse adendado o
compromisso e o acordo aqui assinados,
com algumas questões colocadas de forma
concreta. Em primeiro lugar, que a partir da
assinatura desse documento, as
autoridades aqui presentes assumem a
responsabilidade da recuperação
econômica, das atividades das famílias
envolvidas no acordo; assumem iniciar o
processo de apoiar a recuperação
econômica. Em segundo lugar, acho que é
importante, que se registre que também na
ata desse acordo, fique caracterizado que
o processo da busca da progressão de
pena, ou da iniciativa de se empenhar em
reduzir os empates das penalizações,
evidentemente, observadas a legislação e
a ação do Poder Judiciário, que possa, de
certa maneira, caracterizar gestos
concretos, porque como o texto foi
colocado, eu acho que a preocupação de
quem está tanto há tempo, de ódio, de
violência, de desconfiança e de rancor, é
preciso se caracterizar algumas iniciativas
e compromissos das autoridades e, sem
sombra de dúvidas, serão as responsáveis
para chancelar um acordo desse tipo.
Então, eu acho que se for feito um acordo,
eu queria dar uma sugestão: é que se
fosse colocado, nesses termos, a
assinatura das pessoas demonstraria o
interesse de todos, de buscar o
estabelecimento desses parâmetros e
dessas condições para que o acordo
efetivamente seja assinado no futuro
porque, na verdade, isso é um termo de
compromisso que está se construindo para
iniciar uma negociação; o acordo, eu creio
que ele pode viabilizar a proposta dessa
negociação que está aqui colocada.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - A
CPI - por isso que eu concedi a palavra -
com a experiência que tem o Deputado
Fernando Ferro, concorda com as
sugestões do Deputado Fernando Ferro;
nós nos deslocaríamos depois para uma
reunião. Vamos fazer uma reunião com as
famílias, fazer um levantamento e que nós
temos, porque já trazemos, há mais de três
meses, nós sabemos das reivindicações
que estão sendo feitas, as dificuldades que
existem de parte a parte; nós vamos tratar
disso,, a cada momento mas fica garantido
a você, este gesto; nós teríamos
posteriormente, um segundo termo, não
mais de compromisso, mas de acordo com
os pontos concretos, que serão objeto dos
trabalhos a partir da CPI do Ministério
Público e do Poder Judiciário, está bem?
O Sr. VAVÁ ARAQUAN - Está bem. Veja
bem, dessa maneira que o doutor falou, a
gente vai esperar para depois ver, porque
a gente fazer uma coisa, assinar, cumprir
um compromisso e depois, não poder
assumir, então não podemos fazer isso, de
maneira alguma, porque a gente não pode
fazer isso e tem que garantir.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) -
Vocês assinam, primeiro, este termo de
compromisso, para depois assinar o
acordo, dos pontos que serão objetos de
negociação com cada uma das famílias.
Então, o senhor, por favor, assine.
Estamos recebendo aqui, uma solicitação
do senhor Barná Russo e eu consulto os
demais membros da CPI que pesem: nós
já estávamos no fechamento da CPI, mas
já tem a concordância do relator, a
proposta da CPI, de se deslocar a
Cabrobó, com nossa assessoria jurídica e
do Poder Judiciário, do Ministério Público,
para que nós possamos, em Cabrobó,

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
fechar, então, os ternos pactuais, do
acordo.
(Votação.)
A CPI, por unanimidade, concorda e nós
vamos nos deslocar para mais uma
reunião específica de trabalho; mais uma
reunião, evidentemente, nós não vamos
conseguir fechar a CPI, mas mais uma
reunião agora, em Cabrobó, para darmos o
encaminhamento. Eu pediria o nome das
outras pessoas. Gostaria que Rogério
fizesse a chamada das pessoas, para
assinarem o termo.
Mas, concedo a palavra, ao senhor José
Neto.
O Sr. JOSÉ NETO - O pessoal pede, da
família, para que seja observado o
problema de que seja convocado para ser
ouvido o Delegado Aécio Coelho e
também, o Delegado Eduardo Porto. Eles
estão querendo esclarecer alguma coisa
que houve a respeito dos processos deles.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - O
Delegado Aécio Coelho já foi ouvido pela
CPI em Petrolina; o Delegado Eduardo
Porto ainda não foi ouvido, mas nós, em
reunião administrativa da CPI, vamos
decidir isso e, seguramente, vamos
convocar um e reconvocar o outro.
O Sr. JOSÉ NETO - Existe, aqui, uma
alegação muito grande, da família, que
esse Delegado Aécio Coelho, na época em
que trabalhava em Cabrobó, tinha uma
ligação muito grande com o pessoal dos
Russo. Então, a gente quer que se apure.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Nós
já interrogamos sobre esse assunto.
O Sr. JOSÉ NETO - Tudo bem, Foi um
pedido da família.
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Nós
sabemos desse fato. Com a palavra, o
Senhor Cristian Diniz.
O Sr. CRISTIAN DINIZ - Deputado Pedro
Eurico: Aécio Coelho, na realidade, ele foi
amigado com uma irmã minha, irmã esta,
que nem registrada é. É irmã por parte de
pai. Nós nunca tivemos ligação com Aécio
Coelho. Nós estamos aqui, para perdoar e
pedir perdão. Agora, se for para ter
concessão para um mundo de coisa
todinho ... Nós estamos aqui, para perdoar
e pedir perdão a quem passou e trabalhar.
Quem está preso, tem que responder aos
processos. Na realidade, fazendo o
acordo, vai se melhorar. Agora, se a gente
estiver aqui para poder arrancar defunto,
não vamos conversar, não é, deputado?
Porque se eu estou com um processo, nós
fizemos um acordo; o advogado chega
para o juiz e diz: “esse rapaz não vai mais
brigar”. Como é que o juiz vai ficar, com
uma preventiva em cima de mim?
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Nós
sabemos de tudo o que tem que ser
apurado, todas as dificuldades. E eu
concordo, que se a gente for aqui, revolver
tudo o que existe, a gente encerra o
trabalho hoje, aqui e eu espero que
ninguém tenha aqui, uma caixa de fósforo;
se não, vai dar confusão. Então, eu quero
encerrar a sessão, convocando os
membros da família...
Com a palavra, o Senhor Vavá Araquan.
O Sr. VAVÁ ARAQUAN - Veja bem,
doutor, eu concordo sobre o que o Barnard
lhe disse aí, agora. Quem está preso, deve
pagar pelos crimes que cometeu; quem
está solto, deve ir trabalhar. Concordo.
Agora, na minha família tem vinte e dois
presos. Se colocarem vinte e dois presos
do outro lado, na cadeia, eu faço o acordo
e assino toda hora, para todo mundo pagar
pelo que fiz. Eu estou falando o certo. A
gente quer perdoar uns aos outros...
O Sr. PRESIDENTE (Pedro Eurico) - Nós
vamos encerrar, porque senão nós vamos,
aqui, para um debate, quem matou mais,
quem matou menos e nós não vamos
chegar a canto nenhum. Convoco os
representantes - um de cada família: dos
Russos, dos Benvidos, dos Araquan, para
uma reunião no meu gabinete, logo em
seguida, para nós começarmos a trabalhar
os pontos e, posteriormente, marcarmos a
473

474
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
nossa reunião em Cabrobó.
Quero agradecer a presença de todos, a
presença da imprensa, das autoridades.
Declaro encerrada a presente Reunião,
convocando uma para amanhã, à hora
regimental; e quero deixar, aqui, a nossa
expectativa e a nossa esperança de que
prospere a paz entre todos. Muito
obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Não havendo mais
oradores inscritos no Grande Expediente
nem Ordem do Dia a ser votada, a Mesa
passa a despachar a matéria.
(Vão à publicação a indicação nº
3763/2000 de autoria do Deputado Geraldo
Barbosa e os requerimentos nºs 2024/2000
a 2027/2000 da lavra dos Deputados
Geraldo Barbosa e Guilherme Uchôa.)
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente reunião,
convocando outra para amanhã, às 9:30h,
com a seguinte Ordem do Dia.
Discussão Única do Parecer de Redação
Final n° 2903.
Autora: Comissão de Redação Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei
Ordinária n° 276/2000, de autoria do
Deputado Sérgio Leite, que estabelece
condições e prazos legais às
concessionárias de serviços públicos, no
Estado de Pernambuco, para informações
gerais ao consumidor e quanto às relações
de consumo e determina providências
pertinentes.
Discussão Única do Parecer de Redação
Final n° 2904.
Autora: Comissão de Redação Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei
Ordinária n° 539/2000, oriundo do Poder
Executivo, que concede Pensão Especial
mensal no valor de R$ 805,90 (oitocentos
e cinco reais e noventa centavos), em
favor da companheira e filhos menores do
Ex-Agente de Policia SP-9, Severino
Moraes da Costa, a contar de 13 de abril
de 1997.
Discussão Única do Parecer de Redação
Final n° 2905.
Autora: Comissão de Redação Leis
Oferece Redação Final ao Projeto de Lei
Ordinária n° 540/2000, oriundo do Poder
Executivo, que concede Pensão Especial
mensal no valor de R$ 1.030,00 (um mil e
trinta reais), em favor da viúva e filhos
menores do Ex-Agente de Polícia SP-8,
Fernando Moreira de Andrade, a contar de
16 de novembro de 1999.
Segunda Discussão do Projeto de Lei
Ordinária n° 531/2000.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Estado de Pernambuco a ceder
à Prefeitura Municipal de Garanhuns o
direito de uso do imóvel onde está
localizado o Centro Social Urbano, na Rua
Ebenezer Furtado Gueiros, s/n, bairro de
Heliópolis, naquele município, destinado à
instalação da entidade Desafio Jovem
Trindade, com trabalhos voltados para
recuperação de drogados e alcoólatras, em
regime de internato.
Regime de Urgência.
Pareceres favoráveis das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª
Comissões.
Primeira Discussão do Projeto de Lei
Ordinária n° 515/2000.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o cálculo e o pagamento do
Adicional por Tempo de Serviço aos
servidores públicos da Administração
Indireta, que migraram do regime privado
das leis do trabalho para o regime
estatutário, e dá outras providências.
Regime de Urgência.
Pareceres Favoráveis das 1ª (com Emenda
Aditiva n° 01) e 2ª Comissões Depende de
Parecer da 3ª Comissão.
Discussão Única da Indicação n°
3762/2000.
Autor: Dep. Gilvan Costa
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife e ao
Diretor - Presidente da EMLURB no
sentido de viabilizarem o calçamento da
Rua Padre Antônio Prado, 1ª e 2ª
Travessa, Córrego do Jenipapo, nesta
Capital.
Discussão Única do Requerimento n°

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
2081/2000.
Autor: Dep. Geraldo Barbosa
Voto de pesar pelo falecimento do Dr.
Lacivaldo Machado Pontes, ocorrido no dia
06 de outro do corrente ano.
DIÁRIO OFICIAL DE - 11/10/2000
Discussão Única do Requerimento n°
2019/2000.
Autor: Dep. José Aglaílson
Voto de congratulações com a família
Batista da Silva, antiga proprietária do
BANORTE, pela decisão de entrar com
uma ação na Justiça para tentar anular a
venda do Bandeirantes para o Unibanco.
Discussão Única do Requerimento n°
2021/2000.
Autor: Dep. Romário Dias
Voto de aplausos ao Desembargador
Arthur Pio dos Santos, Presidente do
Tribunal Regional Eleitoral, e todos os
membros daquela Corte pelo brilhante
trabalho desenvolvido nas eleições
municipais, uma das mais organizadas e
calmas dos últimos anos.
]
Discussão Única do Requerimento n°
2022/2000.
Autor: Dep. Henrique Queiroz
Solicita que seja transcrito nos Anais desta
Casa Legislativa o artigo de título “A cana,
ainda”, de autoria do Presidente Executivo
do Sindaçúcar, Dr. Renato Cunha,
publicado no Jornal do Commercio, edição
de 28 de setembro de 2000.
Discussão Única do Requerimento n°
2023/2000.
Autora: Dep. Teresa Duere
Voto de aplausos à Fundação Manoel da
Silva Almeida, através de sua Presidenta
Dra. Irene Almeida G. de Oliveira e do Sr.
Diretor Geral, Dr. Genildo Machado Lira,
pelos trabalhos realizados no ano de 1999.
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