10/08/1976 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Ata da Septuagésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
da Oitava Legislatura.
Realizada em 10 de agosto de 1976.
Presidência dos Exmos. Srs.
Deputados José Fernandes e Carlos
Veras.
Aos dez (10) dias do mês de agosto do
ano de mil novecentos e setenta e seis
(1976), às quatorze (14:00) horas e trinta
(30) minutos. Comparecem os Deputados
Alcir Teixeira, Antonio Corrêa de Oliveira,
Argemiro Pereira, Assis Pedrosa,
Audomar Ferraz, Carlos Veras, Edgar
Lins, Edmir Régis, Edson Cantarelli,
Felipe Coelho, Ferreira Lima Filho,
Francisco Galvão, Gilvan de Sá Barreto,
Ivo Queiroz, José Fernandes, José
Liberato, José Lusmar Lócio, José
Mendonça, José Ramos, Lívio Valença,
Manoel Gilberto, Manuel Aroucha Filho,
Marcus Cunha, Mário Monteiro, Martiniano
Lins, Maviael Cavalcanti, Moacyr André
Gomes, Moura Fernandes Sobrinho,
Nivaldo Machado, Osvaldo Rabelo, Paulo
Mendonça, Roberto Freire, Roberval Lins
Pinto, Severino Cavalcanti, Vital Novaes e
Wandenkolk Wanderley. Em missão oficial
os Deputados Almeida Filho, Antonio
Benjamim, Ênio Guerra, Honório Rocha,
José Alfredo Coutinho e Ribeiro Godoy.
Ocupam, respectivamente, as Cadeiras de
Primeiro e Segundo Secretários, os
Deputados Alcir Teixeira e Assis Pedrosa.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a
Reunião.
Passa-se à leitura da Ata da reunião
anterior.
(O Sr. 2º Secretário lê a Ata.)
O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão
a ata que acaba de ser lida.
(Pausa.)
(O Deputado Nivaldo Machado propõe
retificação na ata nos seguintes termos:
“Da ata não consta a parte do seu
pronunciamento referente à denúncia feita
pelo Deputado Manoel Gilberto, no
tocante à venda de sementes através da
Secretaria da Agricultura, esclarecendo,
na ocasião, que o Estado não vendera
sementes, exatamente pela ausência de
chuvas, com exceção dos casos de
Bonito, em que os compradores de
sementes foram indenizados, uma vez
que o “teste” de germinação a que foram
submetidas resultou negativo, e em
Petrolina, onde as sementes não
chegaram a ser vendidas, porque o teste
de germinação foi igualmente negativo”.)
O Sr. PRESIDENTE - Autorizo ao Sr. 2º
Secretário retificar a ata nos termos
solicitados pelo Deputado Nivaldo
Machado.
Feita a retificação é aprovada a ata da
reunião anterior.
Passa-se a leitura do Expediente.
(O Sr. 1º Secretário lê o Expediente.)
EXPEDIENTE
TELEGRAMA - DO DEPUTADO LAERTE
VIEIRA, LÍDER DO MDB NA CÂMARA
FEDERAL, respondendo ao apelo
formulado pelo Deputado Alcir Teixeira.
OFÍCIO Nº 275/76 - DO COMANDANTE
DA POLÍCIA MILITAR DE
PERNAMBUCO, agradecendo voto de
aplausos consignado na Ata dos trabalhos
desta Assembléia, em virtude de
Requerimento de autoria do Deputado
Wandenkolk Wanderley.
OFÍCIO Nº 21/76 - DO 1º SECRETÁRIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CUSTÓDIA, congratulando-se com o
Deputado Antonio Benjamim, pelo apelo
que dirigiu ao Governador do Estado,
visando a abertura de Frentes de Trabalho
no município acima referido.
OFÍCIO Nº 230 - DO DELEGADO DO
IBGE, agradecendo voto de
congratulações consignado na ata dos
509

510
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
trabalhos desta Assembléia, conforme
Requerimento de autoria do Deputado
Antonio Corrêa de Oliveira.
OFÍCIO Nº 58/76 - DO SOCIÓLOGO
GILBERTO FREYRE, PRESIDENTE DO
CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA,
congratulando-se com esta Assembléia
pela entrega do título de Cidadão de
Pernambuco ao Senador Jarbas
Passarinho.
OFÍCIO Nº 989 - DO CHEFE DE
GABINETE DO MINISTRO DO
INTERIOR, respondendo ao apelo objeto
da Indicação Nº 968, de autoria do
Deputado Felipe Coelho.
OFÍCIO Nº 219/76 - DO PRESIDENTE DO
IBC, agradecendo voto de congratulações
consignado na ata dos trabalhos desta
Assembléia, em face de Requerimento de
autoria do Deputado Edgar Lins.
OFÍCIO Nº 424/76 - DO SECRETÁRIO DE
PLANEJAMENTO, respondendo aos
apelos formulados pelos Deputados
Ribeiro Godoy e Ivo Queiroz.
OFÍCIO Nº 230/76 - DO SECRETÁRIO DA
FAZENDA, respondendo ao apelo
referente à Indicação Nº 1097, de autoria
do Deputado Assis Pedrosa.
O Sr. PRESIDENTE - Concluída a leitura
do Expediente, passa-se ao Pequeno
Expediente.
Com a palavra o Deputado Assis Pedrosa.
O Sr. ASSIS PEDROSA - Sr. Presidente e
Senhores Deputados, se não é o
desinteresse do Governador do Estado,
se não é o desinteresse do Secretário de
Administração, se não é o desinteresse do
Governo do Estado, enfim, pelos
problemas do funcionalismo público de
Pernambuco, certamente que aqui eu não
viria nesta tarde, certamente que não
voltaria a esta tribuna para me referir a um
problema que tantas vezes já me referi,
para falar de um problema que tantas
vezes a oposição aqui já levantou.
Lembro-me que não fui só eu que aqui
vim, para falar deste problema; não fui só
eu que aqui compareci, para solicitar do
Governo do Estado que seguisse o
exemplo do Governo Federal, admitindo
também, para o Estado de Pernambuco, a
contagem recíproca de tempo de serviço.
Não fui só eu que aqui fiz isso, o
Deputado José Fernandes também, desta
tribuna, duas ou três vezes, teve a
oportunidade de fazer o mesmo apelo.
Mas o fato é, Sr. Presidente e Senhores
Deputados, que, diante da omissão do
Governo até o presente momento, diante
da posição que o Governo vem
assumindo com relação a este problema
nós voltamos esta tarde a esta tribuna,
para mais uma vez pedir ao Governador
cobrar ao Governador, que siga o
exemplo do Governo Federal, admitindo
que os funcionários públicos possam
contar com o tempo de serviço prestado
fora, para efeito de aposentadoria, o que
já vem sendo admitido no âmbito Federal
e em outros Estados onde os
Governadores já estão admitindo; só aqui
em Pernambuco é que isso não acontece
ainda.
Aqui está a nossa Indicação:
(Lê):
INDICAÇÃO Nº 1121
Indicamos à Mesa, cumpridas as
formalidades regimentais, seja feito um
veemente apelo ao Governador do
Estado, objetivando o envio a esta
Assembléia Legislativa de uma
mensagem acompanhada do Projeto de
Lei, instituindo a contagem recíproca de
tempo de serviço público estadual e de
atividade privada, para efeito de
aposentadoria por invalidez, por tempo de
serviço e compulsória.
Justificativa
A reciprocidade de contagem de tempo de
serviço público e de atividade privada já é,
no âmbito federal, mais uma conquista
social conseguida pelos servidores
públicos civis da administração direta e
autárquica.
Tal objetivo foi alcançado quando S. Exa.
o Presidente da República, em um ato
justo, sancionou a Lei Nº 6226, de 14 de
julho de 1975.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
É para comprovar a grande preocupação
que o Governo Central vem tendo em
oferecer aos servidores da União um
tratamento condigno, basta se observar
que, sancionada a referida Lei, apenas
dois meses depois, aos 23 dias do mês de
setembro, o Ministro Nascimento e Silva,
da Pasta da Previdência e Assistência
Social, levava para assinatura, no Palácio
do Planalto, o Decreto Nº 78.326,
regulamentando a matéria.
Não é demais ressaltar que, nesse
mesmo período, os funcionários federais
conquistaram outras vantagens,
destacando-se uma reclassificação geral,
onde foi reconhecido o real valor de todos
aqueles que impulsionam a máquina
administrativa com sua capacidade de
trabalho e o esforço incomum, objetivando
levar os negócios do País a um nível
satisfatório.
Enquanto isso ocorre, observamos que,
no Estado de Pernambuco, após
decorrido um ano da instituição da Lei de
Reciprocidade pelo Governo Federal,
ainda nem surgiu notícia da possibilidade
de que os funcionários estaduais viessem
a ser contemplados com a mesma
vantagem.
Não entendemos que tamanho descaso e
que semelhante desigualdade de
tratamento possa ocorrer em uma classe
cuja diferença constata-se simples e
apenas em uns funcionários serem
federais e outros do estado ou municípios.
Ora, que política de administração de
pessoal se adota aqui? Uma verdadeira
afronta ao direito individual do funcionário.
Que espécie de incentivo se oferece? Que
forma de apoio psicológico se
proporciona? Um verdadeiro desapreço a
uma classe inteira, da qual o Governo não
pode prescindir para dar qualquer passo
visando o funcionamento de sua
administração. É o que podemos chamar,
inclusive, de desrespeito ao funcionalismo
público estadual, por se tratar de uma
classe atravessando uma fase em que só
se lhe apontam os deveres, enquanto os
direitos e as conquistas sociais são
esquecidas.
Daí a razão pela qual apresentamos esta
proposição, com o desejo de que pelo
menos os funcionários públicos civis da
administração direta ou autárquica
consigam o que seus colegas Federais já
conseguiram em termos de salários,
reclassificação e também com relação à
Lei da Reciprocidade.
Sala das Reuniões, em 04 de agosto de
1976.
Assis Pedrosa
Deputado
Como nós sabemos, até hoje, em
Pernambuco, temos ouvido apenas
notícias a respeito da reclassificação do
funcionalismo público do Estado, em que
pese S. Exa. o Governador do Estado
todo mês criar um grupo de trabalho, todo
mês o Governador aparece nos jornais,
vai a televisão e ao rádio, para dizer que
criou mais um grupo de trabalho para
preparar a reclassificação do
funcionalismo público, está apenas
ficando nestas promessas do Governador,
que, a esta altura, para nós da Oposição,
não está tendo nenhum outro objetivo, há
não ser aquele eleitoral, aquele de manter
o funcionário público na expectativa, na
esperança de que realmente vai ter esta
reclassificação. Está faltando ao Governo
do Estado a vontade de premiar o
funcionalismo do Estado com esta
reclassificação, porque, se na realidade
este Governo estivesse pretendendo isto,
ele não ficaria apenas em promessas,
promessas que já vão completar dois
anos; tempo que ele está no Governo; e
que, insistentemente, quase que
mensalmente, ele aparece com a criação
de novos grupos de trabalho, cria-se um
grupo, faz-se um estudo, não
corresponde, cria-se outro grupo, faz-se
outro estudo, e não corresponde, e com
isto, quem está sendo prejudicado, é o
funcionalismo público, por que o tempo
está passando e o Governo não procura
ver os prejuízos que o funcionário está
tendo no momento.
Deixamos este nosso apelo aqui, no
sentido de que o Governo do Estado se
compenetre e veja que ninguém mais
pode viver apenas de promessa, ninguém
mais pode viver apenas de promessas do
Governo, no rádio ou na televisão,
prometendo que vai fazer as coisas. O
511

512
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
funcionário precisa é de ação, ação que
possa lhe beneficiar, como por exemplo,
esta admissão de contagem recíproca de
tempo de serviço no âmbito estadual, e
também a efetivação da reclassificação do
funcionário público, que ainda hoje o
Governo está procrastinando com as suas
criações constantes e sucessivas de
novos grupos de trabalho, grupos de
trabalho estes, que não trabalham coisa
nenhuma, que não faz coisa nenhuma, e
que nada de produtivo até o momento
apresentou.
Mas, continuando com a nossa Indicação:
(Lê):
Esta, Sr. Presidente e Senhores
Deputados, é a nossa Indicação, é o
nosso apelo, e nós queremos deixar bem
claro que esta já é a segunda vez que
dentre este mandato eu tenho
oportunidade de aqui vir a falar. Lembrome
também que o Deputado José
Fernandes já fez isto uma ou duas vezes,
e, inexplicavelmente, até a presente data
o Governo do Estado não tomou a menor
providência, e, quando nós sabemos que
a situação galopa de modo
impressionante no País, as estimativas
oficiais já estão apontando que, no final do
ano nós teremos uma inflação da ordem
de 40 ou 50% os funcionários públicos de
Pernambuco foram contemplados apenas
com um miserável aumento na ordem de
30%.
Este aumento de 30% que já foi absorvido
inclusive, ao que parece que nos últimos
dez anos, o funcionalismo público de
Pernambuco, vem sempre em déficit com
a inflação, vem sempre recebendo
aumento menor do que a própria inflação,
isto graças a política aplicada pelo
Governo do Estado e que também é
seguida pelo Governo Federal, esse seu
famoso arrocho salarial, arrocho salarial
que só visa prejudicar, oprimir, dificultar
cada vez mais, a vida do pobre
funcionário público, como coisa que o
funcionário público só tenha aquilo para
viver.
E, nesse arrocho salarial a grande vítima
vem sendo exatamente o funcionalismo
público em Pernambuco, porque
inexplicavelmente o Governador não tem
dado a menor atenção a esse problema,
não tem assistido o sofrimento desta
classe, não tem as vistas voltadas para o
sofrimento do funcionalismo público, isso
ele olha com a maior indiferença possível,
e a prova maior aí está, os aumentos que
têm sido irrisórios por excelência, como
irrisório foram por exemplo, os aumentos
concedidos no Governo passado, porque
se juntar os quatro aumentos, não vamos
alcançar o percentual de 50%, é como se
juntarmos os quatro anos, o índice
inflacionário nós vamos alcançar um
aumento divercionário na ordem de mais
de duzentos por cento.
Então como vêm V. Exa. o funcionário
público a cada dia que passa a sua
situação fica mais difícil, a sua situação
torna-se mais cruciante, e infelizmente,
inexplicavelmente, e até criminosamente o
Governo de Pernambuco não tem se
preocupado com esse problema, e não
tem esboçado nem sequer reação, não
tem demonstrado nem sequer
preocupação porque dois anos já vai
completar que ele comparece a televisão
ou as emissoras de rádio e aos jornais,
com as sua reuniões no Palácio das
Princesas, e apenas promete que vai
fazer, vai tornar uma realidade essa
reclassificação, reclassificação esta, que
já foi noticiário inclusive, no Governo
passado, do Governo do Sr. Eraldo
Gueiros Leite.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, já
estamos informados inclusive que já
existe estudo, e de que esta
reclassificação já estaria pronta, no
entanto apesar de estar pronta, ela
continua engavetada pelo Governador
Moura Cavalcanti, este Governo que
apesar de dizer que é a continuação da
Revolução, quer continuar os planos
administrativos do homem que lhe
antecedeu, parece-me certamente ele não
quer se misturar, quer se misturar apenas
dentro desta comunhão de pensamentos
revolucionários, mas de trabalho não.
Mas o fato é Sr. Presidente, Srs.
Deputados, que com o correr do tempo;
os funcionários públicos de Pernambuco
estão cada vez pior, cada vez o

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
funcionário é mais sacrificado, e o
Governo Moura Cavalcanti,
criminosamente continua omisso ao
sofrimento desta grande classe. Muito
obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Concedo a palavra
ao Deputado Maviael Cavalcanti.
O Sr. MAVIAEL CAVALCANTI - Sr.
Presidente, Srs. Deputados: no
transcorrer de mais um aniversário da
ABENO quando completa o vigésimo
aniversário aproveito a oportunidade para
Historiar o desenvolvimento dessa mesma
organização e requeiro à Mesa um voto
de congratulações com o seu
funcionamento.
O Requerimento segue nos seguintes
termos:
(Lê):
REQUERIMENTO Nº 1390
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja inserido na Ata dos Trabalhos de hoje
desta Assembléia Legislativa, um voto de
congratulações com a Associação
Brasileira de Ensino Odontológico -
ABENO - pelo transcurso, no dia 02 do
corrente mês, do vigésimo (20º)
aniversário de sua fundação.
Justificativa
A Associação Brasileira de Ensino
Odontológico - ABENO -, foi fundada no
dia 02 de agosto de 1956, em Poços de
Caldas, com o nome de Associação
Brasileira de Estabelecimentos de Ensino
Odontológico.
Em 1958, em reunião realizada na então
Faculdade de Farmácia e Odontologia de
Natal, a Associação passou a denominarse
Associação Brasileira de Ensino
Odontológico - ABENO -, tendo sido na
ocasião aprovado o seu primeiro Estatuto.
Entidade de direito privado, sem fins
lucrativos, com Foro Jurídico na Capital da
República Federativa do Brasil e sede no
Estado onde residir seu Presidente, a
ABENO vem desenvolvendo nos seus
vinte (20) anos de atividades, um profícuo
trabalho em prol do ensino odontológico
brasileiro.
No desempenho de suas atividades, a
ABENO tem como principais finalidades:
promover a melhoria do ensino
odontológico no País; aperfeiçoar os
métodos de ensino e estimular as
atividades criadoras e de pesquisa nas
ciências odontológicas e correlatas;
promover a extensão da educação
odontológica a comunidade; adotar
medidas que visem a formação e
aperfeiçoamento do pessoal docente:
defender os interesses das instituições
que a integram e ser um fator de
integração do ensino e da cultura
odontológica nacional.
Fazem parte da ABENO, todas as
Faculdades e Cursos de Odontologia do
Brasil na qualidade de Sócios
Institucionais, sendo Sócios Individuais os
professores de odontologia do País.
Nos seus quinze primeiros anos de
funcionamento, a ABENO foi presidida
pelos saudosos professores paulistas,
Paulino Guimarães e Francisco Degni.
A partir de julho de 1971, a Entidade tem
como Presidente, o mestre
Pernambucano, Edrízio Barbosa Pinto, e,
como Secretário e Tesoureiro, os
professores Eraldo Oliveira e Bruno
Albuquerque.
A ABENO funciona, atualmente, no
“Campus Odontológico” de Camaragibe,
na sede da Faculdade de Odontologia de
Pernambuco, da Fundação do Ensino
Superior de Pernambuco.
A Assembléia Geral, órgão máximo da
ABENO é constituída pelos diretores das
Faculdades de Odontologia do Brasil e por
um Delegado de cada uma das
Faculdades, eleitos bi-anualmente pelo
corpo docente de cada unidade de ensino
odontológico.
Integram, ainda, a Assembléia Geral da
ABENO, os Presidentes das demais
Entidades odontológicas de âmbito
nacional, como sejam, Conselho Federal
de Odontologia, Associação Brasileira de
Odontologia, Federação Nacional dos
Odontologistas e Academia Brasileira de
Odontologia.
Anualmente, a EBENO realiza uma
reunião, juntamente com um Encontro
Nacional de Dirigentes de Faculdades de
513

514
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Odontologia.
O mês passado a ABENO realizou em
Guarapari - ES a sua XIII Reunião e IV
Encontro Nacional de Dirigentes de
Faculdades de Odontologia, durante a
qual pronunciaram conferências sobre o
atual Estágio do Ensino Odontológico em
nosso País, representantes dos Grupos e
Associações Brasileiras que congregam
professores da várias especialidades
odontológicas.
Todas as exposições foram seguidas de
debates, através das quais, os mestres de
odontologia realizaram uma troca de
experiências sobre o desenvolvimento do
ensino nas diversas Faculdades e Cursos
de Odontologia do País.
O funcionamento dos cursos de mestrado
na área de Odontologia, foi também
debatido na última reunião da ABENO.
No seu pronunciamento encerrando a
Reunião, o professor Edrízio Barbosa
Pinto, condenou os currículos tradicionais
que vem formando profissionais
sofisticados, para atender uma pequena
parcela da comunidade, frisando não ser
possível a universidade brasileira
continuar diplomando profissionais
alienados, insensíveis a ação do
Presidente Ernesto Geisel, que vem
atuando intensamente no campo social, e
que a ABENO, está consciente do seu
papel de motivar e assessorar-se as
Faculdades de Odontologia, a fim de que
sejam formados novos recursos humanos
com visão preventiva e social, capazes de
contribuir decisivamente para o
desenvolvimento do País.
Sala das Reuniões, em 09 de agosto de
1976.
Maviael Cavalcanti
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Concedo a palavra
ao Deputado Marcus Cunha.
O Sr. MARCUS CUNHA - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, estamos encaminhando à
Mesa na tarde de hoje, um apelo ao
Ministro da Indústria e Comércio, Severo
Gomes, para que S. Exa. não permita a
concretização de um negócio altamente
danoso para a economia de Pernambuco,
qual seja o da venda da Destilaria Getúlio
Vargas no Cabo a IMABE S.A.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Instituto
do Açúcar e do álcool, IAA, em março de
1976, fez publicar no Diário oficial da
União, um edital de concorrência para a
venda da destilaria Central Presidente
Vargas, localizada no município do Cabo,
no Estado de Pernambuco.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, naquela
oportunidade, pelo edital do Instituto do
Açúcar e do Álcool, as licitações não
poderiam ser inferiores ao valor de 13
bilhões, 120 mil cruzeiros. Várias
empresas se inscreveram para concorrer
e entre essas estão as Casas Cias e a
Firma Hélio Queiroz. Ganhou a CIMABE
S.A. através de uma oferta em torno de 18
milhões de cruzeiros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, a grande
contradição desse negócio reside,
exatamente, no momento em que o
Governo financia destilarias particulares
segundo o Plano Nacional do Álcool. A
destilaria do Cabo foi posta à venda por
uma bagatela de no mínimo 18 mil
cruzeiros.
Nós temos dados oficiais, Sr. Presidente,
Srs. Deputados, que comprovam a
irrentabilidade de tal negócio. O melaço
consumido, isto é matéria prima, pela
destilaria do Cabo é de 50 milhões, 233
mil e 273 quilos.
O álcool produzido durante a safra de 74 e
75 é de 15 milhões, 250 mil e 946 litros. O
óleo consumido é de 4 milhões, 996 mil e
150 quilos. Isso de agosto do ano de 75.
Portanto, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
nós ocupamos a tribuna neste momento
para ao tempo que juntamos a nossa voz
as vozes de tantos outros Srs. Deputados
do Nordeste que se levantaram contra
esse negócio formular através da mais
alta tribuna que é a tribuna da Assembléia
Legislativa do Estado de Pernambuco, um
apelo a S. Exa. o Ministro de Indústria e
Comércio, o Dr. Severo Gomes, para que
não deixe que esse negócio seja
concretizado.
(Lê):
INDICAÇÃO Nº 1122
Indicamos à Mesa, cumpridas as

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
formalidades regimentais, seja
endereçado ao Exmo. Sr. Ministro da
Indústria e do Comércio, Severo Gomes,
apelo no sentido de que sua excelência
não permita a venda da Destilaria Central
Presidente Vargas, localizada no
município do Cabo.
A Destilaria do Cabo, com capacidade de
produção de 120.000 litros diários de
álcool, foi posta à venda pelo IAA
justamente no momento em que o
Governo Federal lançou o Plano Nacional
do Álcool, destinado a economia do
petróleo, através do incentivo à
industrialização do álcool anidro.
Sem dúvida que a alienação de tão
importante patrimônio do Estado, pela
quantia de 18.000.000,00, no momento
em que o Governo Central passa a
financiar destilarias particulares,
representaria um negócio danoso para a
Região e para o Estado, sobretudo
quando poderia parecer que o Executivo
não confia, nele próprio, no Plano
Nacional do Álcool, apresentado à Nação
com tanta propaganda e até otimismo.
O movimento da Destilaria Central
Presidente Vargas, durante a safra de
1974/75, apresentou um quadro que não
deixa a menor dúvida quanto a sua
rentabilidade:
Melaço consumido 50.233.273 kg.
Álcool produzido 15.250.496 litros
Óleo consumido 4.996.150 kg.
Isto até agosto de 1975:
Melaço 432.000 kg.
Álcool (cada aparelho litros) 60.000
Óleo 21.000 kg
Construída em 1940, a Destilaria Central
Presidente Vargas constitui-se motivo de
justo orgulho para Pernambuco,
mormente quando se sabe que sua
capacidade, até hoje, nunca foi
plenamente utilizada, o que poderia se
concretizar, agora, com a execução do
PNA.
Sala das Reuniões, em 10 de agosto de
1976.
Marcus Cunha
Deputado
(De parte dos Srs. Deputados, Antônio
Corrêa de Oliveira (2), Severino
Cavalcanti e Nivaldo Machado, vêm à
Mesa, respectivamente, de per si, as
seguintes Proposições:)
Requerimento Nº 1391
Requeremos à Mesa, cumpridas as
formalidades regimentais seja consignado
na Ata de nossos trabalhos legislativos de
hoje um voto de pesar pelo falecimento do
Sr. Edgar Ponde, integrante de tradicional
família nordestina.
Da decisão do Plenário dê-se
conhecimento à família enlutada na
pessoa da Sra. Maria José Pedrosa
Ponde, viúva do extinto.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 10 de agosto de
1976.
Antônio Corrêa de Oliveira
Deputado
Requerimento Nº 1392
Requeremos à Mesa, na forma
regimental, seja consignada na Ata de
nossos trabalhos legislativos de um voto
de pesar pelo falecimento do ex-Senador
pernambucano jornalista José de Sá,
grande militante em nossa imprensa,
chegando, inclusive, a dirigir um de
nossos órgãos de imprensa.
Da decisão do Plenário dê-se
conhecimento à família enlutada na
pessoa do Sr. Félix Mendonça.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 10 de agosto de
1976.
Antônio Corrêa de Oliveira
Deputado
Indicação Nº 1123
Indicamos à Mesa, cumpridas as
exigências regimentais seja encaminhado
um apelo ao ilustre diretor do DETERPE -
Dr. Romero Antunes Duarte Ribeiro - no
sentido de ser aberta concorrência pública
para uma linha de ônibus, tendo como
515

516
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
terminal a cidade de Bom Jardim.
Justificativa
Justifica-se o pleito pelo fato de não haver
ônibus que pernoite em Bom Jardim, cujos
habitantes utilizam os ônibus que
procedem, já cheios, de Uburetama, e
quase nunca podem viajar para o Recife
com a comodidade de dispor de uma
cadeira.
Verdade é que, até 1970, houve a
empresa denominada “A Bomjardinense”,
que fazia partida de Orobó e Bom Jardim.
Desde então a população dessas cidades
ficou à mercê das sobras de ônibus que
procedem de outras linhas.
Nem as Kombis e Rurais, podem trazer os
passageiros até o Recife.
Assim, urge uma solução do DETERPE
para o problema viário de Bom Jardim e
Orobó.
Sala das Reuniões, 10 de agosto de 1976.
Severino Cavalcanti
Deputado
Emenda Substitutiva
A Indicação Nº 1120.
Ao invés da concessão de empréstimo
aos servidores do IAA, que se dê solução
imediata ao problema.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 10 de agosto de
1976.
Nivaldo Machado
Deputado
(Assume a direção dos trabalhos o
Deputado Carlos Veras.)
O Sr. PRESIDENTE - Encerrado o
Pequeno Expediente, passa-se ao Grande
Expediente com a palavra o Deputado
Nivaldo Machado.
O Sr. NIVALDO MACHADO - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, não é senão
com o maior constrangimento, que venho
à tribuna desta Casa, para tratar de um
problema dos títulos eleitorais feitos em
Caruaru em casa de um Vereador do
Movimento Democrático Brasileiro. E só
estou fazendo, Sr. Presidente, não para
tratar diretamente do problema, por
motivos óbvios, mas porque nota
publicada no jornal “Vanguarda”, editado
naquela cidade, sob o título - Advogado
Edson Miranda - não existe falsificação de
títulos eleitorais - Em baixo, como que, foi
por acaso, sem que ninguém saiba
explicar, o nome do Secretário de Justiça
de Pernambuco, Sérgio Higino Filho,
como se tratasse de uma nota oficial.
Ora, Sr. Presidente, como ninguém
apareceu na Imprensa, pelo, menos, ao
que me conste, porque em nota do
jornalista citado ou do advogado citado,
ou do seu Partido, tivera aparecido para
justificar este equívoco, com uma palavra,
ainda entre aspas.
Já não estará aqui, uma palavra de
condenação a este procedimento. Mas,
até que fale a esta palavra, mas até que
seja dada a devida explicação, à opinião
pública de Pernambuco ou a de Caruaru,
especialmente, a fim de que não tenha
pulso uma explicação dada pelo o
advogado do Partido sobre aquela
acontecimento, que não quero comentar,
e não terei, com respeito mesmo às
tradições políticas de Pernambuco. Não o
farei como uma forma coerente, uma
demonstração coerente, uma
demonstração da coerência, como que
aqui, atuem neste Estado, sem fazer
nenhuma menção especial a quem quer
que seja. Não é do meu feitio e não é do
meu agrado, referência a que qualquer
pessoa, como qualquer fato político. Mas,
aqui desta tribuna, fazendo este registro,
ainda na expectativa de que apareça
alguma nota oficial do jornal, do advogado
e do Partido sobre este problema. Não
entro no mérito, quero apenas que se dê
uma explicação, porque sai no jornal de
Caruaru, uma declaração do advogado do
MDB sobre o problema dos títulos que
teriam sido falsificados, e abaixo, aparece
a assinatura do Secretário da Justiça de
Pernambuco, Sérgio Higino Filho.
Que terra é esta, Sr. Presidente? E aqui
me referi a expressão, muito oportuna do
Presidente da Aliança Renovadora
Nacional, Deputado Francelino Pereira.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Que País é este? Que terra é esta? Que
Estado é esse, que se age desta
maneira? Tentando mais uma vez, e pelo
menos, até que provem o contrário, sou
obrigado a fazer com constrangimento
esta assertiva, embair-se à opinião
pública. Por que ficar aqui com uma
explicação legítima do Partido, que deseja
acobertar, inocentar e justificar. Não quero
entrar no mérito, vou afirmar mais uma
vez, ao procedimento do seu
correligionário, e disse que o
procedimento era legítimo, o do Partido.
Embora, ontem o Deputado Roberto
Freire, aqui disse se que era solidário com
o seu correligionário. Está no seu direito,
está exercendo uma ação partidária
legítima de defesa dos seus
correligionários. Apesar do rádio hoje ter
anunciado, com certa estranheza para
mim, que o fato do pronunciamento do
Deputado Roberto Freire, o Sr. Fernando
Soares irá ser expulso do Movimento
Democrático brasileiro, pelo seu
procedimento.
Ora, o que eu desejo, e não queria cobrar
desta tribuna, é que sai a nota do MDB ou
do jornal, mas sai a nota informando por
que cargas d’água, como que por acaso,
abaixo dessa entrevista, está o nome do
Secretário Sérgio Higino Dias Filho, teria
isso ocorrido, a redação equivocou-se, em
matéria paga, porque os asteriscos abaixo
da mesma o indicam, os autos estão aqui
ao lado do autor das explicações corretas,
num procedimento justo, em defesa do
seu correligionário que é advogado,
encaminhado àquela cidade, pelo
Presidente do Movimento Democrático
Brasileiro, Dep. Jarbas Vasconcelos. Mas
como? está aqui, só se alguém acorreu
sem cobrança, para se dar uma
explicação à opinião pública, não me
consta. Só se a esta altura, saiu alguma
explicação, então, eu retiro as expressões
que aqui estou pronunciando, porque não
estou fazendo senão em respeito à
opinião pública, lúcida e esclarecida deste
Estado.
Concedo um aparte ao Dep. Roberto
Freire.
O Sr. Roberto Freire - Dep. Nivaldo
Machado, esse assunto de Caruaru,
merece algumas considerações, que V.
Exa., infelizmente, não as fez, está
preocupado com uma jornada de jornal,
uma nota realmente descabida, como
descabida pode ser, a informação que V.
Exa. recebeu, também, dos jornais, de
que o Vereador Fernando Soares tinha
saído do Movimento Democrático
Brasileiro, expulso do Partido, em
Caruaru. Ouvi pelo Rádio, equivocou-se o
rádio também, e nem por isso, o MDB vai
exigir da ARENA ou do rádio, que dê uma
nota explicativa, do porque disso. São
equívocos que acontecem numa Imprensa
que vive sempre tendo que buscar
equívocos, para poder fugir à censura,
mas não é a esse assunto, que quero
referir-me.
Quero dizer a V. Exa., que apresentei
solidariedade por um fato muito simples; é
que quando aqui, no Recife, em Olinda,
na terra de V. Exa. Vereadores levavam
para casa, para fazer alistamento,
formulários da Justiça Eleitoral, já era
proibido, por Lei, por ser considerado uso
indevido e haver a presunção de que
aquilo, facilitaria a fraude. Mas Deputado,
entre a presunção e a existência concreta
de fraude, vai uma distância muito grande.
A Lei proíbe para evitar mas não diz que
quem faz, está praticando fraude e foi o
que tentara fazer o Vereador Fernando
Soares, não queira aqui, nenhum político
e nenhum político pode afirmar, que isso
não é uma prática constante em
Pernambuco; nenhum terá coragem aqui,
de afirmar que isso não é uma prática
constante, no período de alistamento
eleitoral. Chega-se no Interior, ao Juiz
entregar às pessoas, a Vereadores, a
cabos eleitorais para prestarem esse
serviço e acelerarem a alistamento.
Ninguém terá condições aqui, de dizer
que isso não é praxe comum e ninguém
pode também, levantar tão levianamente,
como foi, de que está havendo fraude.
Isso é bom que fique esclarecido, tem de
ser comprovado. Tem mais, Dep. Nivaldo
Machado, isso V. Exa. tem de esclarecer
à Casa, o que foi fazer o Secretário de
Justiça, em Caruaru. Se houve fraude, se
houve crime eleitoral, cabe ao Tribunal
Regional Eleitoral, Órgão Federal, decidir,
não tem nada a ver com o Secretário de
517

518
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Justiça de Pernambuco.
O que foi o Sr. Secretário Sérgio Higino
fazer em Caruaru, senão política e da pior
espécie, tentar enlamear o nome do
Vereador, tentou fazer mas não irá
conseguir, porque não se comprovará a
fraude que não houve, no caso. Isso é
bom que fique esclarecido, se há
equívoco, como no jornal e consideramos
que pode ter havido, o MDB não irá dar
nenhuma nota, o MDB está cobrando, o
que foi fazer o Sr. Secretário em Caruaru,
quando não tinha nenhuma atribuição,
não tinha nenhuma competência, não lhe
dizia respeito, a não ser para acoimar
ilícitos, que em Caruaru existiram no
tempo do Sr. Drayton Nejaim. O pivô de
todo esse escândalo, escândalo que o
MDB repele, que o MDB se solidariza com
quem se quis enlaminhar.
O Sr. NIVALDO MACHADO - Deputado
Roberto Freire, V. Exa. deve ter ouvido de
início as minhas palavras, comecei
dizendo, que não era senão sem grande
constrangimento, que eu me referia ao
fato de Caruaru. E não o fato em si, mas
na nota decorrente assinada pelo
Advogado Edson Miranda, e em baixo
inexplicavelmente, com assinatura com o
nome do Secretário Sérgio Higino Dias
Filho, da Justiça de Pernambuco. E não
iria como disse a V. Exa. e nem vou,
entrar no mérito. Se é praxe como disse o
nobre colega, se é praxe até a distribuição
de títulos pelos juízes, fato de que V. Exa.
tem conhecimento, devia ter a coragem de
anunciar ao egrégio Tribunal Regional
Eleitoral do Estado. Não quero
absolutamente discutir o mérito, e por isso
não responderei a V. Exa. qualquer
indagação referente ao problema em si,
que disse não desejar trazê-lo para o
plenário desta Casa de representante do
povo. O que vinha aqui fazer foi cobrar, e
V. Exa. não tem o direito de se recusar
sim, a dar a resposta, e não sair pela
tangente, diante da resposta descabida, a
liderança da ARENA, sobre um assunto
que aqui não feriu. Não aludi ao problema
de títulos eleitorais falsificados, não sei de
residência, Cartório Eleitoral, não se é
praxe e nem quero saber, ouve sim, um
descumprimento a Lei, que não quero
aqui comentar, o que eu desejo Sr.
Presidente, é que o MDB dê a explicação,
porque saiu essa nota, eximindo de
responsabilidade o seu correligionário, e
abaixo dela está o nome do Secretário
Sérgio Higino Dias Filho, só isso. V. Exa.
não terá a minha resposta, pelo simples
fato de que, não trouxe a esta Casa o
debate sobre a falsificação dos títulos de
Caruaru, não trouxe e nem trazia,
ninguém me faria debater esse assunto
aqui, só porque Deputado, sei guardar
ética da tribuna desta Casa, e jamais
tentei enxovalhar a reputação alheia! Não
sou mangarefe da dignidade alheia, e por
isso não traria sem prova suficiente,
debate nenhum, sobre esse problema
aqui nesta Assembléia. O que desejo e
disse logo, se por ventura saiu já essa
altura, alguma nota explicativa do MDB,
está obrigado a fazê-lo perante a opinião
de Pernambuco, que eu refiro aqui as
expressões que eu usei nesta Casa,
ressalvando preliminarmente, que tratava
do assunto só, não dele no mérito, mas
em decorrência dele, dessa nota cuja
leitura eu vou proceder.
Ouço o Deputado Roberto Freire.
O Sr. Roberto Freire - Deputado Nivaldo
Machado, é muito estranho que V. Exa.
queira, que o M.D.B dê uma nota, para
uma matéria em jornal, que
provavelmente saiu truncada. É evidente
que o Secretário não afirmou isso, muito
pelo contrário, ou V. Exa. não sabe, que
ele foi para Caruaru, para descobrir ao
fraudes que estava ocorrendo lá? Quem
afirmou isso, foi ele Deputado. Será que
V. Exa. vai dizer que ele é um mangarefe,
será que V. Exa. vai dizer que ele não tem
ética, porque ela através dos jornais disse
que iria a Caruaru, para descobrir o
Cartório que estava fabricando títulos
falsos, Deputado Nivaldo Machado, a
estranha ética de V. Exa. chega a ponto
de exigir, que eu venha a dizer quem isso
fez. Tem mais, Deputado, a minha ética
não é tão estranha, porque se eu tivesse
conhecimento, agora, de algum, eu diria e
isto não era enxovalhar coisa alguma não,
era simplesmente dizer o que eu estava
vendo e o que eu conhecia, e tenho
responsabilidade e coragem bastante para

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
tanto. V. Exa. não queira estar jogando,
em cima de mim, problemas éticos não;
teria coragem suficiente para dizer aquilo
que considero errado, e, Deputado,
solicito de S. Exa. que se recorde até dos
vereadores de facção, correligionário de
V. Exa. em Olinda, se recorde até de
cabos eleitorais; não queira aqui aparecer
como vestal que não conhece que esta
prática existia; todos aqui sabem que isto
aqui se faria, poderia ser ilícito, como era,
a Lei não permitia, mas era a prático,
Deputado, e V. Exa. se aproveitou disso
também, através dos seus
correligionários, em Olinda. Posso não
afirmar quem fez, mas era a prática
comum; conheço aqui, ontem mesmo já
foi dito, que no Sertão de Pernambuco
alguns juízes distribuíram isso a
Vereadores, para que se acelerasse o
processo de alistamento; isto se fazendo
Deputado, não para beneficiar a fraude,
mas para melhorar o atendimento que se
poderia dar ao eleitor quando atinge 18
anos. No era tentativa de fraudar a Lei,
mas era tentativa para que todos
pudessem cumprir a Lei eleitoral. Quando
entrei no mérito deste assunto que V.
Exa., não sei porque não quer discutir,
mas solta segundas intenções, sempre
falando talvez tenha havido fraude,
quando V. Exa. solta leso é muito
engraçado, é muito bonito não assumir a
responsabilidade, mas está soltando
determinadas dúvidas; quando V. Exa. diz
que eu me solidarizei por conta de um
dever partidário, não foi dever partidário
apenas, Deputado, como me solidarizo
com aqueles que são cassados sem o
direito de defesa, muito embora não me
solidarizo se realmente ficar comprovado
que são corruptos, da mesma forma me
solidarizo com o Vereador Fernando
Soares porque não praticou nenhuma
fraude e poderá ter praticado, mas não
será Secretário de Justiça de
Pernambuco, não será o Sr. Drayton
Nejaim, que não considero com moral
suficiente para tanto, não será o líder do
Governo, não será nenhum Deputado, a
não ser a Justiça Eleitoral e na hora que
esta Justiça definir estarei aqui para
também dizer que houve fraude, mas
enquanto isto não ocorrer o Vereador
Fernando Soares terá toda a nossa
solidariedade.
O Sr. NIVALDO MACHADO - Deputado
Roberto Freire, continua V. Exa. insistindo
no mérito no qual não desejo entrar e
disse, por uma questão de ética, jamais
venho a esta Casa fazer censura ao
procedimento de qualquer companheiro
de representação popular e quando V.
Exa. faz, ainda como meio frágil de
defesa, uma referência a procedimento
igual no Estado ou no mundo, V. Exa.
deve saber que um erro não pode
justificar o outros se é praxe, mas não há
cartório domiciliar; não há cartório
domiciliar e não quero me referir a Olinda
e toda vez que há um caso desse, e
causa uma dúvida, V. Exa. então, no seu
vezo de fazer acusação infundada e
esgarçada, V. Exa. fala que em Olinda se
fez. Deputado Roberto Freire, eu tenho
conhecimento de que em Olinda se fez e
de que foi denunciado pela Arena, apenas
não se apurou nos cartórios eleitorais.
Não se fez pela Arena, se fiz fraude
grossa, através do MDB, naquela cidade e
nada se apurou. Quando V. Exa. volta a
falar aqui no problema das cassações,
dizer que é contra elas, eu volto a dizer
que o MDB está enrredado no seu cipual
de contradições: por que? Porque diz,
combate a corrupção, e combate o
Governo que puniu os corruptores e os
corruptos. Ora, meu Deus, onde está esta
lógica, onde está enfim? Será que o povo
não tem inteligência para julgar? Tem,
Deputado; a opinião é lúcida e sabe
separar bem o joio do trigo; sabe
exatamente colocar o problema nos seus
devidos termos. Eu aqui volto a dizer: não
venha V. Exa. culpar o Secretário da
Justiça e me perguntar o que foi ver ele
naquela cidade enquanto V. Exa. não
disser por quê? - isso sim, é grave.
Porque sai uma entrevista de um
advogado do Partido e, como que a apoiar
tudo que dito aqui, tem o nome do
Secretário da Justiça que caiu, por
descuido, debaixo desta nota. É só a
opinião ler - o jornal tem pequena
divulgação mas tem a divulgação
necessária, lá em Caruaru. E então
amanhã, é muito fácil, Deputado, tirar-se
519

520
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
daqui diversas cópias e xérox, e espalhar
até como sendo a justificativa do
Secretário ao procedimento do Vereador
que fizera da sua casa um cartório
eleitoral. Estou afirmando um fato nem
entrar no mérito, porque não vim aqui para
isto. Não sei se convinha lê-la toda, na
íntegra, mas, lá embaixo, quando até se
acusa a Arena de corrupção - Meu Deus! -
é denunciado um crime de falsificação de
títulos, e o advogado se defende
acusando a arena de corrupção. Debaixo
desta nota, tem o nome do Secretário
Sérgio Higino. Se houveste isso, que
explicação se dará? Será que este
município, capital do Agreste, não merece
uma explicação? Será que o MDB não se
julga moralmente obrigado a dar esta
explicação? - não acredito, Deputado, na
hora que isto for objeto de exame dentro
do partido de V. Exa. Passado este
momento aqui de emoção, V. Exa. mesmo
que, veio nesta Casa defender que não se
devia dar nota nenhuma, V. Exa. amanhã,
vai concordar que seu partido deve emitir
uma nota dizendo que houve um
equívoco, que houve qualquer coisa, mas
não podia nunca era estar debaixo desta
nota o nome do Secretário da Justiça de
Pernambuco. Quero encerrar este
assunto, porque eu pedi e atingi o
objetivo. Francamente, quero encerrá-lo,
porque eu vim cobrar uma explicação do
MDB ou do jornal. Se já foi dada, retirei as
palavras. O advogado é do MDB, foi
credenciado pelo Presidente do MDB, deu
uma nota sobre um assunto do MDB, o
MDB não tem nada com isso, responde o
Dep. Roberto Freire. Não preciso mais
continuar a falar. Não posso mais
continuar a falar sobre o assunto. Mas, eu
ouço o Dep. Assis Pedrosa.
O Sr. Assis Pedrosa - Dep. Nivaldo
Machado, seria bom mesmo - e V. Exa.
tem até razão - quando diz que preferia
não falar mais sobre o assunto. V. Exa.
fez aí uma “tempestade em copo d’água”.
V. Exa. sabe, perfeitamente, que isto não
tem nada a haver uma coisa com a outra,
V. Exa. não tem nem certeza se o nome
que aí está Sérgio Higino Filho, quem é.
Porque aí não tem Sérgio Higino,
Secretário. V. Exa. sabe perfeitamente
que este não é Sérgio Higino que V. Exa.
fala, o Secretário. Se fosse o Secretário
do Interior e Justiça, certamente teria:
“Secretário Sérgio Higino”. Mas o nome
que tem aí - Sérgio Higino - é o jornalista
a quem o Sr. Edson Mirando deu esta
entrevista. Não tem nada a haver uma
coisa com a outra, V. Exa. é quem está
exatamente procurando tirar proveito
desta reportagem. Não tem nada a haver
Sérgio Higino aí. V. Exa. foi quem
transformou, foi quem fez toda esta
tempestade - me permita a expressão -
porque na entrevista, em nenhum
momento o advogado Edson Miranda toca
no nome do Secretário do Interior e
Justiça. Sérgio Higino, Deputado, é aí o
jornalista a quem o Edson deu a
entrevista. Como existem por aí muitos
José Francisco de Moura Cavalcanti, Não
é preciso ser só o Governador. Porque
outro dia, ou chegava em Passira, e
perguntava: “como é o seu nome,
cidadão?” Ele dizia: “meu nome é José
Francisco de Moura Cavalcanti. Não sou o
Governador” e nem sou primo dele. Não
tenho nenhum parentesco com o
Governador” - disse o rapaz. Então não é
de se admirar que Sérgio Higino Filho,
como tem aí, seja o nome do jornalista da
vanguarda. Eu aconselharia V. Exa. já que
V. Exa. demonstra está interessado no
problema, mandar saber em Caruaru,
responsabilizar o jornal que publicou essa
nota, que não tem nada haver com o
Secretário, com o advogado que o MDB
mandou para lá e que de momento
nenhum o advogado do MDB, se referi ao
Secretário, quando poderia até se referir,
mas não se referi repito. Sérgio Higino
vem embaixo apenas como homem que
escreve esta coluna, como jornalista que
tomou esta entrevista.
V. Exa., sim, é que fez a grande
tempestade num copo d’água e me
permita desta vez, V. Exa. fugiu a
verdade.
O Sr. NIVALDO MACHADO - Deputado
Assis Pedrosa, V. Exa. há de ter se
sentido vitorioso quando descobriu para
gáudio dos seus companheiros de partido.
Quando descobriu que o Sr. Sérgio Higino
Filho, não é o Secretário mas é o

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Jornalista da vanguarda.
V. Exa. deve ter se sentido plenamente
vitorioso. Há de ter sentido, se sentido
vitorioso e depois houve um alívio geral na
tensão dos seus correligionários se é que
eles desejavam na verdade, que se desse
a notícia que ainda precisa ser dada e aí,
não se invalidou nada do que aqui existe.
Primeiro lugar, porque existe na
persuasão, de que o Sérgio Higino cujo
nome está aqui, que consta desta
entrevista, é o Sérgio Higino Secretário da
Justiça de Pernambuco.
Estive com S. Exa. hoje, com o Secretário
da Imprensa de Pernambuco, Fernando
Meneses, que ficou de solicitar do jornal
para evitar o equívoco, e o equívoco
persiste Deputado, não é o fato de V. Exa.
dizer aqui desta Casa em aparte, o
equívoco para a opinião de Pernambuco
persiste porque há uma coincidência tão
grande, há uma Vereador que estaria
falsificando título ou tirando em casa, ou
estaria tirando título. Há uma advogado do
MDB, credenciado pelo MDB que vai
defender o seu correligionário em
Caruaru, local onde houve os fatos.
Depois, saiu entrevista deste advogado e
abaixo desta entrevista, tem o nome
Sérgio Higino Filho.
Será que alguém tentou e adivinhar? Será
que alguém tem o dom de descobrir as
coisas antes que elas sejam explicadas?
Ainda mesmo assim, e por isso mesmo
para que o MDB diga que não deu curso e
nem procurou criar uma situação
equívoca. Agora, é que se deve dizer: o
MDB, de forma nenhuma, não iria usar o
nome do Secretário, esse Sérgio Higino
Filho, não é o Secretário da Justiça é o
jornalista quem dera a entrevista, o Dr.
Edson Miranda.
Agora, mesmo com a explicação, é que a
nota é devida ao povo.
Então, se V. Exa. se julgou vitorioso e
aliviado os seus companheiros, fosse
trazida aqui essa presunção ou essa
verdade, e confio plenamente na palavra
de V. Exa..
Para mim, Deputado Assis Pedrosa, o
pressupõe todas relações humanas é a
boa fé, até prove em contrário, todo
mundo é honesto. Na hora que V. Exa. diz
representante do povo, diz que é o
jornalista e não o Secretário da Justiça,
acredito plenamente, mas exijo ainda
porque não se invalidou nada do que eu
disse aqui. Exijo, que o jornal mesmo dê a
nota, dizendo que o nome abaixo da
entrevista, não é a do Secretário, é a do
jornalista.
Eu pergunto: Onde é que estaria eu aqui
fazendo uma tempestade num copo
d’água ou jogando conscientemente de
modo desonesto quando a minha
convicção e a minha presunção no
mínimo, era de que estava aqui uma nota
com o nome abaixo do Secretário da
Justiça de Pernambuco, e esta nota
procurava desfazer a onda que se criou
contra o Sr. Fernando Soares.
Tem o aparte o Deputado Roberto Freire.
O Sr. Roberto Freire - Deputado Nivaldo
Machado, V. Exa. poderia muito bem ter
deixado de provocar esta celeuma, no
final uma celeuma sem muito sentido,
porque se V. Exa. admitisse que o
caminho normal, e isso evidentemente é
pedir muito a Arena porque sempre busca
os caminhos anormais desse País, se V.
Exa. admitisse o caminho normal ele já
estaria tomado. A Assessoria da Imprensa
do Governo, órgão específico do Governo
do Estado no trato com a imprensa
pernambucana, já tomou as providências
que evidentemente esclareceriam o que
V. Exa. confusamente não sabe o que é, o
jornal iria esclarecer se isto que está aí
representa o Secretário da justiça ou se o
jornalista, como pensa o Deputado Assis
Pedrosa e com o qual concorda toda
bancada do MDB agora que aqui viu pela
primeira vez a citada reportagem. V. Exa.
poderia muito bem deixar de hoje ocupar
a tribuna para estar falando um assunto
que V. Exa. hoje reconhece, agora nesta
hora reconhece que pode ter cometido um
equívoco e um equívoco bastante grande
para a seriedade do assunto. Isto é que
aliviou a Oposição, aliviou porque
pensávamos que o Secretário da justiça
de Pernambuco estava em Caruaru
tentando complicar politicamente coisas
que não lhes dizem respeito? porque
Deputado, me desculpe, mas o grande
erro de tudo que está acontecendo e que
V. Exa. hoje é um dos porta-vozes mais
521

522
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
equivocados, é a ida do Secretário da
justiça para Caruaru.
Isto não ficou esclarecido para ninguém;
não será a nota da Secretaria, não será a
nota da Assessoria da Imprensa do
Governo, do próprio Governador que irá
esclarecer para ninguém o que foi fazer o
Sr. Secretário da justiça em Caruaru. Será
que lá houve alvará de soltura
fraudulenta? Isto é da sua alçada, mas
fraude eleitoral é do Tribunal Regional
Eleitoral, Tribunal Federal, a ele, caberia
analisar, ao Secretário da Justiça,
coisíssima alguma Deputado. Isso é que
estranho e todo engodo que V. Exa. fez, a
tempestade em copo d’água, como disse
o Deputado Assis Pedrosa, realmente isso
não existiria se o Secretário da Justiça
estivesse cuidando das suas atribuições e
da sua competência e não tivesse
invadido ceara que não lhe diz respeito,
como o caso de Caruaru.
O Sr. NIVALDO MACHADO - Deputado
Roberto Freire, mais uma vez V. Exa. não
me convence, não convence porque eu
creio que diante de um equívoco do qual
poderia resultar um prejuízo evidente para
o nome do Secretário não haveria
necessidade de que se cobrasse a devida
informação dada pelo MDB de
Pernambuco, desde que se tratasse de
um homônimo. Ainda hoje eu vi uma
retificação, um esclarecimento de um
médico dizendo que ele não era o mesmo
nome com o que operara uma cliente. Por
que se apressou? Foi pelo prejuízo que
isso poderia causar do ponto de vista
moral, Deputado Roberto Freire, ao seu
nome de profissional da ciência médica.
Então desde que houvesse uma dúvida se
esse nome, e todas as circunstâncias
levavam a que se admitisse esta hipótese,
e desde que havia dúvida se quem
assinava a nota era o jornalista que
recebeu a entrevista do advogado ou se
esse nome era do próprio Secretário da
Agricultura, mesmo assim se nós
colocarmos sob o ponto de vista ético, não
sei como se devesse dar de imediato uma
nota a propósito do assunto já que nós
queremos que tudo corra dentro das
provas da normalidade, inclusive, da
normalidade ética, nós não queremos
equívoco, não queremos ilaquear a boa
fé, não queremos confundir, e tanta
confusão se tem feito principalmente as
véspera de pleitos eleitorais que era
necessário, que aqui viesse
principalmente quando o Secretário da
justiça foi acusado lá pelo advogado e
aqui pelo Deputado Roberto Freire, de
interferência indébita em assunto diante
do crime ele deveria cruzar os braços.
Encerro, Sr. Presidente, continua válida a
cobrança da nota esclarecedora sobre o
nome que está abaixo da entrevista do
advogado do MDB.
Passo agora Sr. Presidente, a abordar, a
responder ao Deputado Assis Pedrosa as
acusações que S. Exa. fez ainda há pouco
e aqui não prospera sem a devida
resposta tenha afirmação que não
encontre apoio nos fatos e agora passo a
responder a S. Exa. o Deputado Assis
Pedrosa, quando veio aqui cobrar que se
remetesse mensagem concedendo a
contagem recíproca de tempo de serviço.
Este não é um assunto da exclusividade
de S. Exa. nem o é também do Deputado
José Fernandes que já abordou em outra
oportunidade, posso assegurar a V. Exa.
que é um assunto da preocupação de
todos inclusive da Aliança Renovadora
Nacional, que junto as Secretarias sem a
preocupação do faturamento eleitoral tem
diversas vezes procurado o titular da
Secretaria de Administração Professor
Gilberto de Souza, para tratar do assunto.
E, ainda na segunda-feira faz pouco mais
de oito dias que Senhores dava
conhecimento a liderança, da bancada da
Aliança Renovadora Nacional, nesta
Casa, de que em setembro haverá
Encontro de Secretário de Administração
e um dos assuntos a pauta será
exatamente a contagem recíproca de
tempo de serviço. Mas, Senhores é época
de eleição e como é época de eleição
todo dia se fala para não fugir ao ritmo e
abordando a palavra com a mesma
terminação numa rima proposital, como é
tempo de eleição se fala tanto em
reclassificação! Ora, Sr. Presidente, eu
ouço até da tribuna, eu leio até que da
própria tribuna da Câmara Municipal se
afirma que há somente cinco dias para
que o Governo mande a mensagem de

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
reclassificação desta Casa, porque depois
disto o mundo não acabou não Senhores !
Mas, depois disto a Lei não permitira que
isso seja feito. Mas, meu Deus será que
alguém que se propõe a representar o
povo ignore as leis do País, será que é
possível impunemente, - não estou
dizendo que é para punir ou cassar
Senhores! - impunemente direi sem que o
povo reconheça e, então se diga que a Lei
6091 de 15 de agosto 1974, no seu Artigo
13, que proíbe nomeações, admissões e
outras vantagens a funcionários para
evitar que se use a máquina do Estado
em benefício da eleição de alguém, se
alguém do Governo Deputado Assis
Pedrosa, será que esta Lei proíbe
nomeações, não proíbe Senhores e se
não proíbe nomeações não proíbe
reclassificação não há nada para
confundir uma coisa com a outra quem
anda afirmando isto ouviu o galo cantar de
acordo com o brocardo que passa aí de
boca em boca do povo a Lei não proíbe e
essa reclassificação está sendo estudada
e não é de afogadilho que ela será
encaminhada a esta Casa para que
amanhã tenha que se fazer as devidas
correções como a que foi aprovada aqui
sob o mando militar dentro desta Casa,
em 1963 em dezembro quando a
Assembléia foi invadida e quatro
Deputados, não tinham direito de
pronunciar uma palavra para modificar o
Projeto de reclassificação, que o então
Governador do Estado, que ainda
continuo a não declinar nome, mas, o
povo sabe quem é, em 1963 em
dezembro o Governador encaminhara à
esta Casa e foi invadida por diversas
pessoas estranhas, dizendo que a
reclassificação era uma obra perfeita, e o
que era perfeito não devia ser remendado
nem modificado. Isso, foi dito aqui
Deputado Assis Pedrosa, V. Exa. não tem
conhecimento porque é Deputado desta
legislatura, mas muitos que estão aqui
sabem disto, e sabe disto muito bem o
nobre genitor do líder do Movimento
Democrático Brasileiro, o Deputado Edgar
Moury Fernandes, o Dr. Edson Moury,
meu líder naquela oportunidade.
E sabem todos que a reclassificação veio,
o Projeto quase não foi emendado, está
aí, é tão perfeito que é preciso emendar
outro muitas vezes, que contem no seu
bojo tantas injustiças contra o servidor
público as quais serão devidamente
reparadas pela vigilância, pelo interesse,
pelo desejo de servir do Governador José
Francisco de Moura Cavalcanti.
Este, Sr. Presidente, foi acusado aqui de
embromar, e o Deputado Assis Pedrosa
mais uma vez, no seu exagero, diz que
todo o mês tem um grupo de trabalho, o
Governador só determinou um grupo de
trabalho, e o que foi determinado neste
grupo de trabalho está se cumprindo,
apenas não pode ser feito a pressa, as
carreira para evitar o que houve em 63,
quando ninguém nesta Casa, pode
apresentar sequer uma emenda ou se
apresentou tão pouco a lembrança desse
fato.
E a minha veemência veio exatamente
desse fato, de que não posso ouvir sem
indignação, uma acusação injusta e
justamente, repetida nesta Casa, ao
Governador no que toca ao problema do
servidor público de Pernambuco. O
servidor sabe disto, é só V. Excelência
consultar-lo, Deputado Assis Pedrosa,
sabe que ninguém em tão pouco tempo,
fez tanto pelo servidor público de
Pernambuco quanto o Governador Moura
Cavalcanti.
Por isso, é que mesmo com prejuízo para
a minha saúde, estou nesta tribuna todo o
dia, a refutar acusações desta natureza,
até quando publicadas pelos jornais, que
muitas vezes, foram veiculadas através
desta tribuna. Mas, todo o mundo agora é
pai do funcionário, todo o mundo é até
mãe do funcionário, porque a eleição está
na porta. A colheita pode ser boa,
depende de adubo. No adubo é repetir
diariamente, diariamente nesta Casa, é
repetir que o Governador não se condói
da sorte do servidor público de
Pernambuco, e de braços cruzados
assiste ao drama, deste homem que tanto
faz em favor do desenvolvimento do
Estado.
Mas, Sr. Presidente, para terminar eu
queria sair de um assunto menos árduo
ou convertido, e vou passar a examinar
mesmo rapidamente um acontecimento da
maior importância para a vida cultural de
523

524
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Pernambuco, que é o transcurso amanhã
do 30º aniversário da Universidade
Federal de Pernambuco hoje dirigida pela
inteligência, pela capacidade, pela
dedicação do Professor Paulo Frederico
Rego Maciel, e nós sabemos o que
representa para Pernambuco, para o seu
patrimônio cultural, essa universidade que
amanhã ver transcorrer trinta anos de
funcionamento.
E, nós poderíamos aqui recordar, desde o
professor Amazonas, a veneranda figura
do professor Joaquim Inácio Amazonas,
até o atual Magnífico Reitor, homem de
bem a toda prova e capaz como quem
mais o for, que está dando a verdadeira
dimensão à Universidade do nosso
Estado.
Quero portanto, aqui nesta Casa, registrar
com a maior alegria o transcurso desta
data, trigésimo aniversário da fundação da
Universidade Federal de Pernambuco.
Nós, o sabemos que representa, nós
sabemos a sua contribuição para o
desenvolvimento do Estado e do
Nordeste, nós sabemos o esforço do
Reitor Paulo Maciel, cuja conduta à frente
da direção dessa entidade, só merece
aplausos e só merece elogios.
Sr. Presidente, está aqui então, encerrada
a minha participação na tarde de hoje,
cumprindo um dever, sobretudo de
consciência, de esclarecer os fatos, de
fazer justiça aos homens.
O Sr. PRESIDENTE - Concedo a palavra
ao ultimo orador inscrito, Deputado
Severino Cavalcanti.
O Sr. SEVERINO CAVALCANTI - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, de há muito
a cidade de Bom Jardim, vem reclamando
a falta de uma linha de ônibus regular
para aquele município. Não sabemos o
porque de não se ter aberto ainda, Sr.
Presidente, concorrência para abertura de
uma linha que tenha como terminal a
cidade de Bom Jardim. Outrora tinha sete
horários saindo daquela cidade com
destino à Recife, hoje infelizmente, depois
que foi absorvida pela 1002, a Empresa
Bomjardinense acabou, Sr. Presidente,
todos os horários que tinha como ponto de
início a cidade de Bom Jardim.
É demais lamentável que uma cidade que
agora vai receber o principal
estabelecimento de crédito do nosso
Estado, o BANDEPE, não tenha uma linha
inicial de ônibus, partido da sua cidade,
porque a Empresa 1002, que tem
desservindo todas as cidades onde é
concessionária, acabou Sr. Presidente,
com as linhas iniciais que tinha a Cidade
de Bom Jardim.
Hoje estamos encaminhando uma
Indicação à Mesa para ser apreciado pelo
Plenário desta Casa, solicitando do ilustre
Diretor do Deterpe, Dr. Romero Antunes
Duarte Ribeiro, a abertura de uma
concorrência para uma linha de ônibus
tendo como terminal a cidade de Bom
Jardim.
Esperamos, Sr. Presidente, que a nossa
Indicação seja ouvida e bem aceita pelo
Sr. Diretor do DETELPE, a fim de que,
aqueles que moram na Cidade do Bom
Jardim, possam ter um terminal de ônibus
em sua cidade, é o mínimo Sr. Presidente,
que aquela comunidade exige.
Esperamos que esta nossa solicitação
seja ouvida para que Bom jardim possa
ter o seu terminal rodoviário dentro em
breve.
E assim Sr. Presidente, esperamos que
esta Casa apóie essa nossa Indicação, e
que o Dr. Romero Antunes Duarte Ribeiro,
seja justo para com a coletividade
Bomjardinense.
Era este Sr. Presidente, Srs. Deputados a
justificativa que desejava fazer em torno
da nossa Indicação. Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Não havendo mais
oradores inscritos, passa-se à Ordem do
Dia.
(Submetidos ao plenário, são aprovados
em primeiro turno, os Projetos Nºs 359,
436, 437 e 439. Em votação, é aprovada a
Indicação Nº 1119, sendo adiada a de Nº
1120, em vista de emenda apresentada
pelo Deputado Nivaldo Machado.
Finalmente, são aprovados os
Requerimentos Nºs 1378 a 1389.)
O Sr. PRESIDENTE - Esgotada a pauta, à
Mesa passa a despacha a matéria que
deu entrada no expediente.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(Vão às Indicações Nºs 1121 a 1123, de
autoria dos Deputados Assis Pedrosa,
Marcus Cunha e Severino Cavalcanti, vão
à publicação; o mesmo ocorrendo com os
Requerimentos Nºs 1390 a 1392,
propostos pelos Deputados Maviael
Cavalcanti e Antonio Corrêa de Oliveira.)
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente reunião
convocando outra para amanhã, à hora
regimental, com a seguinte Ordem do Dia:
Primeira Discussão do Projeto Nº440.
Autor: Dep. José Mendonça
Transfere subvenção social no valor de
hum mil cruzeiros, a fim de atender bolsa
de estudo.
Pareceres favoráveis das 1ª e 2ª
Comissões.
Primeira Discussão do Projeto Nº 441.
Autor: Dep. Ênio Guerra
Transfere subvenção social no valor de
hum mil e quinhentos cruzeiros, a fim de
atender bolsa de estudo.
Pareceres favoráveis das 1ª e 2ª
Comissões.
Primeira Discussão do Projeto Nº 444.
Autor: Dep. Francisco Galvão
Transfere subvenção social no valor de
três mil cento e quarenta cruzeiros, a fim
de atender bolsas de estudo.
Pareceres favoráveis das 1ª e 2ª
Comissões.
Primeira Discussão do Projeto Nº 445.
Autor: Dep. Francisco Galvão
Transfere subvenção social no valor de
seiscentos cruzeiros, a fim de atender
bolsa de estudo.
Pareceres favoráveis das 1ª e 2ª
Comissões.
Primeira Discussão do Projeto Nº 446.
Autor: Dep. José Liberato
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Associação Olindense Dom Vital de
Ensino Superior”.
Parecer favorável da 1ª Comissão.
Discussão Única do Substitutivo à
Indicação Nº 1120 de autoria do Dep.
Manoel Gilberto.
Apelo ao Presidente do IAA, para que se
dê solução imediata ao problema do
funcionalismo daquela autarquia.
Autor Dep. Nivaldo Machado
Discussão Única da Indicação Nº 1121.
Autor: Dep. Assis Pedrosa
Apelo ao Governador do Estado,
objetivando o envio a este Poder de uma
mensagem, instituindo a contagem
recíproca de tempo de serviço Público
Estadual e de atividade privada, para
efeito de aposentadoria por invalidez, e
compulsória.
Discussão Única da Indicação Nº 1122.
Autor: Dep. Marcus Cunha
Apelo ao Ministro da Indústria e Comércio,
no sentido de que sua excelência não
permita a venda da Destilaria Central
Presidente Vargas, localizada no
município do Cabo.
Discussão Única da Indicação Nº 1123.
Autor: Dep. Severino Cavalcanti
Apelo ao Diretor do DETERPE, no sentido
de abrir concorrência para uma linha de
ônibus, tendo como terminal a cidade de
Bom Jardim.
Discussão Única do Requerimento Nº
1390.
Autor: Dep. Maviael Cavalcanti
Voto de congratulações com a Associação
Brasileira de Ensino Odontológico -
ABENO - pelo transcurso do 20º
aniversário de sua fundação.
Discussão Única do Requerimento Nº
1391.
Autor: Dep. Antonio Corrêa
Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Edgar Ponde, ocorrido nesta capital.
Discussão Única do Requerimento Nº
1392.
Autor: Dep. Antonio Corrêa
Voto de pesar pelo falecimento do
Senador José de Sá.
525