15/04/1992 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco ...

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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Ata da Vigésima Quinta Reunião Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da
Décima Segunda Legislatura.
Realizada em 15 de abril de 1992.
Presidência dos Excelentíssimos
Senhores Deputados Geraldo Barbosa
e Felipe Coelho.
Aos quinze (15) dias do mês de abril do
ano de mil novecentos e noventa e dois
(1992), às quatorze (14) horas e trinta (30)
minutos. Comparecem os Deputados
Aníbal Caribé, Antônio Mariano,
Augustinho Rufino, Byron Sarinho, Carlos
Lapa, Diniz Cavalcanti, Djalma Paes,
Edilson Torres, Edson Moura, Eduardo
Araújo, Eduardo Campos, Elias Gomes,
Enoelino Magalhães, Fausto Freitas,
Felipe Coelho, Ferreira Lima Filho,
Garibaldi Gurgel, Geraldo Barbosa,
Geraldo Coelho, Geraldo Melo Júnior,
Henrique Queiroz, Humberto Costa, Israel
Guerra Filho, João Braga, João Paulo,
Jorge Gomes, José Aglaílson, José
Marcos, José Ramos. José Resende,
José Siqueira, Manoel Ferreira, Manoel
Ramos, Marcantônio Dourado, Miguel
Labanca, Natalício Mendonça, Nilton
Carneiro, Oséas Moraes, Osvaldo Rabelo
Filho, Paulo Afonso, Roldão Joaquim,
Romeu da Fonte, Sebastião Oliveira,
Severino Cavalcanti, Valdeir Batista e
Walmir Soares. Faltam os Deputados
André de Paula, José Chaves e Pedro
Eurico. Ocupam, respectivamente, as
Cadeiras de Primeiro e Segundo
Secretários, os Deputados Manoel
Ferreira e Natalício Mendonça.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a
Reunião.
Passa-se à leitura da Ata da Reunião
anterior.
(O Sr. 2º Secretário lê a Ata).
O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão
a Ata que acaba de ser lida.
(Pausa).
Não havendo impugnação, considero-a
aprovada.
Passa-se à leitura do Expediente.
(O Sr. 1º Secretário lê o Expediente).
EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 24 - DO COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR, prestando
esclarecimento a cerca da Indicação Nº
2652 do Deputado Romeu da Fonte.
Dê-se conhecimento aquele Parlamentar.
PARECER Nº 1076 - DA COMISSÃO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, opinando
pela rejeição do Projeto Nº 390.
PARECER Nº 1076
Projeto de Lei Nº 390.
Reajusta o valor dos vencimentos, soldos,
proventos e gratificações dos servidores¡
públicos civis e militares do Poder
Executivo e dá outras providencias.
Autor: Poder Executivo.
Relator: Deputado Marcantônio Dourado.
1. Relatório
O Projeto de Lei em análise, propõe
reajustar o valor dos vencimentos, soldos,
proventos e gratificações dos servidores
públicos civis e militares do Poder
Executivo e dá outras providências.
Cuida ainda de fixar o índice de reajuste
para o trimestre de abril a junho de 1992,
e sua aplicação mensal no período, sobro
os valores vigentes em março passado.
Justifica o Exmo. Sr. Governador do
Estado que “o indico proposto para
aplicação, no período de abril a junho
próximo”, representa o esforço maior que
poderia despender o Estado, no momento,
para correção da massa salarial, sem
comprometer a capacidade de prestação
dos serviços públicos que lhe são afetos.”
Li o relatório.
2. Voto do Relator

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A legitimidade desta Comissão para
apreciar a mataria provém do Artigo 84 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
O reajuste aqui proposto é insuficiente,
levando-se em conta que não atende os
anseios da laboriosa classe do
funcionalismo público estadual, quando
não corrige nem 50% (cinqüenta por
cento) da defasagem salarial observada
no atual Governo.
Face ao exposto, o nosso voto é pela
rejeição do Projeto de Lei nº 390/92.
Sala da Comissão, 14 de abril de 1992.
Deputado Marcantônio Dourado
Relator
O Sr. PRESIDENTE - Registramos com
muita satisfação a presença do Secretário
de Governo, Deputado Romário Dias.
Passa-se ao Grande Expediente.
Com a palavra o Deputado Manoel
Ferreira.
O Sr. MANOEL FERREIRA - Sr.
Presidente, Srs. Deputados.
(Lê):
O assunto que me faz vir à Tribuna desta
Casa é bastante polêmico, comentado e
debatido, mas como se trata de um
problema social da mais alta importância,
necessário se faz que nós Parlamentares,
não nos calemos, pelo contrário, devemos
lutar juntos, unidos, para, deixarmos de
lado qualquer ideologia política partidária,
encontramos uma solução para o
angustiante problema da violência na
sociedade.
Apesar dos esforços do Governantes e de
toda a sociedade, a violência marcha em
passos tão largos, que o futuro da
humanidade parece incerto.
O super povoamento das cidades, a
recessão e o desemprego em dificultando
a convivência humana e causando
transtorno irreparáveis. Os assaltos
proliferam e a violência atinge níveis
assustadores. As crianças são violentadas
e os adultos se destroem, provocando
uma chacina sem precedentes.
A sociedade vem lutando e os
Governantes dando o apoio necessário,
mas a matança vem aumentando e
desafiando toda a humanidade.
A droga, o ambiente, e o indivíduo, são
fatores indissociáveis segundo a
concepção do modelo epidemiológico
clássico e, portanto, anulando-se um
desses fatores, resolver-se-ia o problema.
A Organização Mundial de Saúde (OMS),
discute esses fatores isoladamente,
enfocando os pontos mais pertinentes de
cada um.
Podemos classificar o ambiente como o
fator mais importante, pois envolve
aspectos físicos, sociais e econômicos de
vida atual. É enfatizando que o ser
humano possui um instinto natural para
escapar de ambientes hostis e para evitar
sensações dolorosas ou desagradáveis, é
que a droga se torna aparentemente uma
saída falsa, vindo daí um mal arrasador.
As decisões a serem tomadas são de
natureza política, pois envolvem temas
como a pobreza, desnutrição, o
desemprego, as condições inadequadas
de habitação ou ainda, fatores de uma
sociedade deficientemente estruturada.
A tensão social enfrentada pela juventude
leva a crer que o jovem procura a droga
com escape às pressões e as frustrações
vividas. A falta de perspectiva no mercado
de trabalho, um sistema educacional
inadequado e distante da realidade dos
jovens, falta de opção de lazer e de
atividades culturais e fechamento do
espaço de participação política, são
alguns dos fatores associados que levam
ao abuso das drogas.
A droga, a marginalidade e a violência
marcham passo a passo, e com isso a
sociedade sofre e sofrerá prejuízos
irrecuperáveis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados.
Urge providências drásticas e de choque
mormente no sentido de coibir e reparar
todo esse Estado de coisas, do contrário,
todos seremos, cedo ou tarde, também
vítimas, se já não o somos em potencial,
dessa caótica realidade.
Aos Governantes, o alerta, à sociedade, a
advertência, aos homens públicos, o
chamamento de criar mecanismos
eficazes de combate a essa triste situação
que ora todos estamos atravessando.
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
(De parte dos Senhores Deputados
Eduardo Campos e Osvaldo Rabelo Filho
(05), vêm á Mesa, respectivamente, as
seguintes proposições):
Indicação Nº 2779
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado um apelo ao Presidente da
COMPESA, Dr. João Correia Vilar Filho,
para que seja feita uma limpeza na fossa
asséptica da Vila da COHAB, no
município de São Vicente Férrer.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento ao Exmo. Sr. Presidente do
município, Honorato Leitão, ao Presidente
da Câmara Municipal, Vereador Severino
Ramos da Silva, e ao Vereador
Senaquerto Coutinho Ramos.
Justificativa
Este pleito já foi formulado pelo Prefeito
do município, Sr. Honorato Leitão, em
agosto próximo passado e até a presente
data não foi atendido.
Essa fossa foi construída há três anos e
repassada à COMPESA sem ter até hoje
sido feita nenhuma manutenção.
Nada mais justo do que o atendimento ao
pleito dessa Comunidade que não suporta
mais o mal cheiro, correndo o risco de
serem contaminados pelo cólera, uma
doença conseqüente da falta de higiene.
Sendo assim, apelamos as autoridades
competentes que sejam tomadas as
providências necessárias.
Sala das Reuniões, em 13 de abril de
1992.
Eduardo Campos
Deputado
Indicação Nº 2781
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Governador do
Estado, Dr. Joaquim Francisco de Freitas
Cavalcanti, ao Sr. Secretário de
Transportes, Energia e Comunicações, Dr.
Roberto Viana e ao Presidente da CELPE,
Dr. Luiz Perazzo, no sentido de
providenciar a Eletrificação Rural no Sítio
Gameleira, no Município de Sairé/PE.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência à Câmara de Vereadores e ao
Prefeito de Sairé.
Justificativa
É imprescindível a qualquer povoação o
toso de energia elétrica que lhes traga o
mínimo de conforto dispensado aos
cidadãos, ainda mais verificado o
empenho destes em atividades de
agricultura, cujos trabalhos em muito
facilitados seriam com a instalação do
citado sistema de eletrificação.
Ora, o Sítio Gameleira, situado no
Município de Sairé, dedica suas
atividades, em agricultura, e é composto
por inumerosa família que clamam pela
realização desta obra.
Logo, diante do exposto é insofismável a
importância e veracidade de tal pleito, não
cabendo ao Governo do Estado
alternativa qualquer a não ser sucumbir ao
necessário surto de desenvolvimento que
se faz presente, não legando àqueles os
entraves impostos pelo
subdesenvolvimento.
Sala das Sessões, em 15 de abril de
1992.
Osvaldo Rabelo Filho
Deputado
Indicação Nº 2703
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Governador do
Estado, Dr. Joaquim Francisco de Freitas
Cavalcanti; ao Sr. Secretário de
Saneamento e Obras, Dr. Ricardo
Couceiro, e ao Presidente da COMPESA,
Dr. João Correia, no sentido de
providenciar serviços de extensão da rede
d'água nas ruas 7 de setembro, Radialista
Pajeú, Professor Jacinto Vieira, Rua “C”
da Cohab e Povoado Santi Rita, todos no
Município de Calçados/PE.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência à Câmara de Vereadores e ao
Prefeito de Calçado.
Justificativa
É de suma importância o melhoramento

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
do sistema de abastecimento d'água das
citadas Ruas e povoado de Santa Rita na
medida em que não podem, aquelas
pessoas, ficar sem água quando é
verificado um sistema, que merece
apenas trabalhos, a fim de que seja
estendido, garantindo assim,
abastecimento a estas pessoas carentes
de realizações e que tem neste seu
principal pleito.
Sala das Sessões, 15 de abril de 1992.
Osvaldo Rabelo Filho
Deputado
Indicação Nº 2784
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Governador do
Estado, Dr. Joaquim Francisco de Freitas
Cavalcanti, ao Sr. secretário de
Transportes, Energia e Comunicação, Dr.
Roberto Viana e ao presidente da CELPE,
Dr. Luiz Perazzo, no sentido de efetuar o
projeto de Eletrificação Rural do Sitio Bom
Sucesso, no Município de Sairé/PE.
Da decisão desta Casa, bem como do
total conteúdo da presente proposição, dê
se ciência ao Prefeito e à Câmara de
Vereadores de Sairé.
Justificativa
A conclusão do projeto de Eletrificação
Rural no Sítio Bom Sucesso é de sumaimportância,
dada a abrangência da obra,
abarcando 40 pequenas propriedades que
terão maiores condições de desenvolver
suas atividades tanto de agricultura como
pecuária.
Entre as citadas propriedades, verifica-se,
inclusive, a existência de um grupo
escolar, caracterizando a região
beneficiária uma povoação. Logo, além
das implicações de cunho econômico,
observa-se sobretudo as de caráter social,
visto que concluída, pois a mesma foi
iniciada sendo posteriormente
interrompida, atenderá aproximadamente
160hab. da região, que clamam por
sua,conclusão integrando-os a um quadro
mais próspero advindo do processo de
desenvolvimento implantado pelo Governo
do Estado.
Sala das Sessões, 15 de abril de 1992.
Osvaldo Rabelo Filho
Deputado
Indicação Nº 2782
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Governador do
Estado, Dr. Joaquim Francisco de Freitas
Cavalcanti, ao Sr. Secretário de
Transportes, Energia e Comunicação, Dr.
Roberto Viana e ao Presidente da TELPE,
Dr. Frederico Siqueira, no sentido de
providenciar a implantação de um telefone
público na rua Japaratuba, em Casa
Amarela, Recife/PE.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência à Associação dos Moradores Dom
Luiz, situada à rua Jararatuba, n° 108 -
Casa Amarela, Recife/PE.
Justificativa
Os moradores da rua Japaratuba sofrem
muitos inconvenientes pela falta de um
telefone público.
O fato de estar pleiteando a implantação
de um telefone público, a comunidade
daquela rua, deve-se ao fato de que por
tratar-se de ser constituída de moradores
de baixa renda, não se pode vislumbrar
telefones nas residências. Assim para que
fosse suprida a necessidade de
comunicação dos habitantes, que como lá
foi dito acima, vêem-se constrangidas pela
dificuldade encontrada para usar um
telefone, que se faz imprescindível a
qualquer pessoa, deveria ser colocado um
telefone público, atendendo não só aos
moradores da citada rua, mas também a
todos das vizinhanças.
Pelo exposto, acredito justificado este
apelo, que, embora de aparência simples
se reveste da maior importância.
Sala das Sessões, em 15 de abril de
1992.
Osvaldo Rabelo Filho
Deputado
Indicação Nº 2785
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Governador do
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Estado, Dr. Joaquim Francisco de Freitas
Cavalcanti, ao Sr. Secretário de Saúde,
Dr. Danilo Campos, no sentido de
providenciar medidas emergenciais
objetivando um combate eficaz ao surto
de cólera, que tem vitimado os modestos
habitantes do Município de Maraial.
Da decisão desta Casa, bem como do
inteiro teor da presente proposição, dê-se
ciência ao Prefeito e a Câmara de
Vereadores de Maraial.
Justificativa
Pernambuco atravessa uma fase difícil, no
tocante ao problema da cólera, mas
sabemos dos esforços empreendidos pelo
Governo do Estado, no sentido de
minimizar as suas conseqüências e dar
tranqüilidade à nossa população. Este
nosso pleito cobra dos órgãos
governamentais uma ação mais eficaz no
município de Maraial, haja vista que a
cólera começa a aparecer aquele
município já com vítimas nos primeiros
casos.
Por este motivo menos justificado este
pleito.
Sala das Sessões, 15 de abril de 1992.
Osvaldo Rabelo Filho
Deputado
O Sr. PRESIDENTE - Encerrado o
Pequeno Expediente. Passamos ao
Grande Expediente. Com a palavra o
Deputado Nilton Carneiro.
O Sr. NILTON CARNEIRO - Senhor
Presidente e Senhores Deputados.
Se estivesse vivo aqui, o Deputado Edson
Queiroz, hoje estaria aquele saudoso
Deputado, distribuindo peixes, com os
funcionários desta Assembléia e também
aos próprios Deputados, porque na
verdade o Deputado Edson Queiroz, era
um Deputado amigo, um homem espírita
de um coração maior que o mundo,
infelizmente, faleceu cedo deixando uma
lacuna muito grande aqui em
Pernambuco, que dificilmente será
reparada, porque quem é bom sempre
morre cedo.
Senhor Presidente e Senhores Deputados
daqui a dois meses entrará em julgamento
o assassino do Deputado Edson Queiroz,
mas até agora, eu queria chamar a
atenção dos Senhores Deputados, porque
o que ocorreu com o Deputado Edson
Queiroz pode ocorrer com cada um de
nós, nós não temos maldade com
ninguém. Ao atender a uma pessoa,
porque não foi possível dar o que a
pessoa queria, nós poderemos ser mortos
nessa ocasião, porque a pessoa às vezes
perde o controle emocional dar um tiro eu
uma facada, como ocorreu com o
Deputado Edson Queiroz.
Eu queria pedir ao Deputado Geraldo
Barbosa, que designe um dos nossos
numerosos procuradores deste Poder, nós
temos mais de cinco procuradores de
braços cruzados, para acompanhar o
Processo do assassinato do ex-Deputado
Edson Queiroz. Nós não podemos pagar a
um Bacharel, a um criminalista de
renome, para defender a imagem do ex-
Deputado assassinado. Levando, ao
Corpo de Jurado, porque o assassino foi
frio, e talvez não seja primário, e cheio de
maldade, porque uma pessoa que anda
armado, com um revólver ou uma
peixeira, nos quadris, durante vinte e
quatro horas por dia, tomando banho,
defecando, urinando com a peixeira no
quadris. Um homem que age assim, deve
ser muito ruim e deve ter segundas
intenções.
Eu tenho ouvido falar, que a situação do
assassino do ex-Deputado Edson
Queiroz, é a melhor possível, e se não
houver um cuidado desta Casa, esse
assassino vai ser absolvido, sob alegação
de que agiu em defesa própria, o que e
uma mentira. Era preciso, que este Poder
através da sua Procuradoria, e que seja
designado um dos Procuradores, para ser
assistente de acusação da Promotoria e
levar o assassino a cumprir uma pena
máxima de 30 anos. Essa alegação, de
seu advogado e também do próprio
assassino de que matou o Deputado para
não morrer, não é verdadeira.
Então Senhor Presidente, eu vou
encaminhar um Requerimento à Mesa,
logo que tenha tempo ao sair da Tribuna,
para que a Presidência desta Casa,
designe um Procurador nosso, para ser
assistente de acusação quando ocorrer o

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
julgamento do assassino do Deputado
Edson Queiroz.
Porque, se não for tomado uma
providência, tenho certeza de que, o
assassino se encontra em liberdade,
porque aqui no Brasil é assim matou,
passou o dia fica em liberdade para matar
mais gente, até que haja uma modificação
no código penal brasileiro; esse sistema
errado vai continuar existindo nesse País.
Então, é preciso que esta Assembléia ao
designar o Procurador daqui, para
acompanhar um andamento do processo
que será julgado nesses sessenta dias,
possa tomar conhecimento dos atos e
preparar a devida acusação ao assassino
que continua, andando armado nas ruas
de Cavaleiro ou de Jaboatão a espera de
matar outra pessoa, uma pessoa de bem,
de formação católica ou evangélica, não
anda armado as 24 horas por dia, como
aconteceu do assassino do Dep. Edson
Queiroz.
Vou encaminhar á Mesa esse
Requerimento e tenho certeza que o
Presidente Geraldo Barbosa, a quem eu já
falei mais de uma vez, indicará quando os
Procuradores, acompanhar o processo e
não deixar a revelia, como está a revelia,
o inquérito que foi feito para apurar à
morte do Dep. Edson Queiroz.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
também vou encaminhar à Mesa uma
matéria de muita importância para os
políticos de Jaboatão e de Olinda e
também de Paulista com a devida
permissão do Dep. José Resende e do
Deputado Geraldo Melo Filho e o
Deputado Aníbal que é o representante
Oficial de Olinda nesta Casa.
Deputado Caribé, eu pediria a atenção de
V. Exa. porque eu vou falar com relação a
Olinda e V. Exa. ficou com todos os votos
de Olinda, foi um acordo com o Senador
Nivaldo Machado.
O nosso Requerimento é pedindo para
que o TRE, faça a apuração dos votos de
Olinda, Jaboatão, aqui no prédio do TRE,
para evitar que ocorra outra vez as
fraudes que aconteceram nesses três
municípios e que redondou em ser
retirado alguns Vereadores, já
proclamados eleitos com a votação
fraudulenta, através dos escrutinadores e
outras pessoas interessadas em eleger
em que não teve voto.
Então, o nosso Requerimento dirigido ao
TRE, é para que após as eleições horas
depois o Tribunal requisitou urnas de
Paulista, Olinda e Jaboatão dos
Guararapes e inicie a apuração do prédio
do TRE. Porque tenho certeza, que assim
senão for feito, o que ocorreu em 88, vai
ocorrer novamente, para ver, se com
maior dose de fraudes com apurarão
desses três Municípios no prédio do TRE
tenho certeza de que os fraudadores não
têm coragem de fazer o que fizeram em
88. Não foi somente em Jaboatão dos
Guararapes que houve fraudes absurdas,
mas também em Olinda e Paulista. Por
isso o novo dessas três cidades estão
mais descrentes que o de Recife e não
querem votar mais em Vereadores.
Estas duas matérias vou encaminhar a
Mesa. Muito obrigado Presidente.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Natalício Mendonça.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA - Senhor
Presidente, Senhores Deputados:
(Lê):
Não faz muito tempo, ocupamos esta
Tribuna para externar à Vossa Excelência,
minhas preocupações, as quais, tenho
certeza são igualmente a de todos os
senhores, no que do respeito ao destino
Sócio-Econômico do nosso País,
particularmente com referência a
economia do nosso Estado, que a cada
dia, molestada pela recessão econômica
que assola a nação brasileira, que devora
o nosso País e a sua economia, empurra
o nosso Estado como aos demais deste
grande País, ao empobrecimento absoluto
e a falência da dignidade social do nosso
Povo.
Lamentavelmente, Srs. Deputados, esta é
uma realidade de irrefutável clareza, cuja
verdade não precisa ser demonstrada,
porque, todos nós a vivenciamos e
estamos conscientes de que, se estamos
vivendo esta situação caótica, é porque
com certeza erramos, disso, não podemos
duvidar. O castigo social que se impõe ao
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Povo brasileiro, com o qual convivemos, é
um exemplo duro que não podemos
escolher.
Se assim pensamos e estamos
conscientes, vamos repensar e mudar o
nosso posicionamento político-social, para
que fiquem de lado as intrigas partidárias
e cuidemos já de encontrarmos novos
caminhos que nos levem à reconstrução
da economia do nosso País.
Vamos Srs. Deputados, deixemos de uma
vez por todas, a preocupação de
encontrar os culpados pelos erros que nos
levaram à tão grande pobreza, pois,
fomos eleitos para em esforço conjunto
tentar mudar esse quadro caótico, porque
assim, estava confiante a nossa
sociedade, quando nos elegeu
Deputados.
Entretanto Srs. Deputados, Sr. Presidente,
pequenos sinais de positividade já
começam a despontar na nossa
economia, muito embora ainda pouco
sentidos pela sociedade.
Comprovadamente, alguns números
positivos apontam nesse sentido, tais
como: o índice de desemprego que
diminui nas grandes cidades, as indústrias
que dão sinais de aquecismo nas suas
produções, a inflação que começa a
declinar e por fim, a safra agrícola, uma
das maiores de nossa história.
Pernambuco, particularmente cresce 1
½% (hum e meio por cento) em sua
economia, ou seja, no seu PIB o Governo
Federal faz mudanças radicais nos seus
Ministérios, numa prova inconteste de que
quer mudar. Por essas razões, Srs.
Deputados é que conclamo a todos, a
trilhamos pelos mesmos caminhos de
prosperidade que já se faz sentir em todos
os seguimentos da vida pública brasileira.
É contudo de se lamentar Srs. Deputados,
que quando os bons ventos começam a
soprar em direção da nossa economia,
somos surpreendidos pelos vírus do
cólera, deixando a nossa sociedade
completamente aterrorizada e em
polvorosa, trazendo sérios prejuízos à
nossa população, desde a doença em si,
que se não tratada urgentemente, poderá
matar dentro de poucas horas; afora um
prejuízo incalculáveis que se impôs à
nossa economia e especialmente ao
nosso turismo.
A forma aterrorizante como foi entendida a
presença do cólera pela sociedade, foi
deveras lamentável, podendo admitir
inclusive, que tenhamos sido coresponsáveis
pela forma de divulgação e
preocupação excessiva de não sermos
contagiados pelo vírus. Dessa forma,
talvez tenhamos provocado
involutariamente uma situação de pânico;
mas, inegável é, que a nossa intenção
fora a melhor possível, se erramos, foi
puramente por excesso de zelo.
Mas, Sr. Presidente, Srs. Deputados,
somos também responsáveis por uma
divulgação de reparo e uma
conscientização mais racional da nossa
população, fazendo-a crer, que, se
obedecidas as normas de prevenção
ditadas pelos órgãos de saúde do Estado
não haverá problemas quanto ao
consumo de peixes, crustáceos, verduras
ou qualquer outro alimento desde que
sejam seguidas essas normas
preventivas.
A população esclarecida e consciente
dessas precauções, não estará exposta a
risco de contaminação. O vírus existente,
como sempre existiu, não crescendo na
sua magnitude de ação! A população sim:
essa cresceu e se não bem orientada
dentro das normas de precauções dos
órgãos de saúde, poderá se encher de
pânico e terror, deixando-a com cicatrizes
econômicas e emocionais duradouros e
difíceis de serem reparadas.
Mas ouço com atenção o Deputado Felipe
Coelho.
O Sr. Felipe Coelho - Meu caro Natalício,
V. Exa., trata de um assunto o mais
importante no momento. Realmente a
infestação da cólera tem trazido um
desassossego para as nossas
populações. O Governo do Estado vem
tomando todas às providências cabíveis e
ontem através de comandos percorreram
diversas favelas, diversos morros,
distribuindo instruções, mostrando que se
tomarem aquelas providências de
precaução na profilaxia do embrião é
possível que a médio e curto prazo nós
possamos exterminar se não por
completo, mas em parte o problema da

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cólera que atemoriza todos nós. Entendo
que é um dever do Governo e nós nesta
Casa Legislativa devemos incentiva-lo e
ajuda-lo naquilo que for necessário.
Pernambuco foi duramente castigado pelo
surto da cólera e os prejuízos não
podemos ainda somar por força da
continuidade da infestação. Mas louvo V.
Exa. pela iniciativa que hora toma
alertando os poderes públicos para que
redobremos os esforços no sentido de
exterminar naquilo que possível, em um
esforço sobre humano para resguardar a
nossa população. Muito obrigado.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA -
Agradeço o aparte do Deputado Felipe
Coelho e incluo o seu aparte em meu
discurso. É exatamente com essa
finalidade, Deputado, que conclamo a
todos os Deputados para que juntos
busquemos uma solução para tirarmos o
nosso Estado da situação difícil por que
ele passa, neste momento, prejudicando
seriamente a nossa economia por conta
da divulgação de vírus do cólera, em
nosso Estado, mas acolho com carinho o
seu aparte e incluo no meu discurso.
Mas, continuando, Sr. Presidente, Srs.
Deputados.
(Lê):
O turismo em Pernambuco, sofreu perdas
irreparáveis com a forma de divulgação da
presença do cólera entre nós. O excesso
de zelo contribuiu sobremodo para com a
queda brusca do turismo no Estado.
Nosso hotéis, principalmente os da orla
marítima, quase que fecharam. As
companhias de turismo sentiram na pele o
gosto amargo da desistências dos grupos
turísticos que para a nossa cidade sempre
conversam em busca de nossas praias. A
insegurança e a incerteza ainda se fazem
presentes a espera do nosso esforço
conjunto.
Por isso, Srs. Deputados, é preciso que a
população saiba que toda a nossa
estrutura de turismo ficou abalada e
carece urgentemente ser esclarecida de
que não há qualquer risco de se voltar a
freqüentar as nossas praias e os nossos
bares da orla marítima.
Quase todos os grandes médio e
pequenos comerciantes da orla marítima,
estão precisando do nosso apoio e do
apoio dos seus amigos, porque foram
duramente atingidos pela alarmante
divulgação da presença do cólera no
nosso Estado, sem se falar dos pobres
pescadores, cuja atividade está
atravessando uma das maiores crises
econômicas de sua história.
Carece portanto, Srs. Deputados, que
esclareça a população, com as devidas
precauções ditadas pelos Órgãos de
saúde, que não há qualquer perigo
eminente, voltar ao lazer de suas lindas
praias, seus bares preferidos da orla
marítima, os bares de seus amigos que
neste momento estão precisando do apoio
de todos, porque, só a sociedade
consciente poderá soerguer a frágil
economia do nosso Estado e esse
soerguimento só se fará pela
conscientização de todos nós, de que
aquela gente espera por você, espera por
nós e por toda a sociedade em prol de
dias melhores.
Muito obrigado.
Mas ouço com atenção, o Líder do nosso
Partido, Eduardo Araújo.
O Sr. Eduardo Araújo - Dep. Natalício
Mendonça, não é surpresa para nenhum
Parlamentar que tem assento nesta Casa,
a maneia assídua, a forma corno V. Exa.
procura exercitar o seu mandato de
Deputado Estadual.
Ainda hoje, através da nossa imprensa
escrita pude ler a preocupação que V.
Exa., tem com segmento importantíssimo
do setor da nossa economia que é o
Turismo. Segmento este que e prioritário
do programa “Cresce Pernambuco”, do
nosso Governador Joaquim Francisco. V.
Exa. hoje procura dar uma dimensão
maior ao que fora afirmada através da
Imprensa, procurando dentro da sua
sensibilidade e também da sua
experiência empresarial, procurar separar
o joio do trigo e conclamar que
Pernambuco se junte a esta luta, que não
tem partido, que não tem ideologia, que
não tem matizes ideológicas, mas que tem
com único resultado e como fruto disso o
próprio povo de nossa terra, por isso acho
497

498
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
oportuno e parabenizo V. Exa. por esse
pronunciamento, ao mesmo tempo em
que reitero a mais profunda admiração
que tenho pelo amigo e pelo Parlamentar.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA - Eu
agradeço ao Dep. Eduardo Araújo, pelas
suas palavras elogiosas a minha pessoa e
exatamente com essa finalidade de que
busquemos juntos uma solução viável
para nossa economia, exatamente nesse
momento o nosso Turismo atravessa uma
das maiores fases de dificuldade de sua
história, portanto se faz necessário que
todos nós juntos sem olhar cor partidária
encontremos soluções viáveis para que
nosso Estado possa sair dessa situação
em que no momento se encontra, mas
ouço com atenção o Dep. Geraldo Coelho.
O Sr. Geraldo Coelho - Dep. Natalício
Mendonça, eu estou absolutamente
satisfeito com a maneira de como estar
sendo colocado o problema, e quero dizer
que o que nós devemos cuidar é de evitar
os sensacionalismos. Os
sensacionalismos estão conduzindo a
miséria, está conduzindo ao desemprego,
estão conduzindo cada vez mais o campo
para que a cólera possa agradar com
mais intensidade. Imagine agora que até
pra Semana Santa já começa até a Igreja
a dizer que coma carne, ainda bem que o
Arcebispo de Pernambuco, ainda não se
pronunciou, e espero que até lá ele não
dê uma palavra sobre o assunto, porque
aí nós vamos acabar, de causar a miséria
total junto aos pescadores, já estar
devidamente esclarecido que peixe não
mata ninguém, é o cuidado só da maneira
como é preparado, de maneira que por ai
é que nós devemos conduzir, quero dizer
também que hoje estive com o Secretário
de Saúde de Pernambuco, e ele me dizia
da experiência enorme já acumulada
agora pela Secretaria, em termo de conter
o surto da cólera, a maneira competente
como estão agindo as preocupações para
cada Região onde possa explodir algum
foco, e eles já estão sendo convocados
pela experiência adquirida para dar ajuda
ao Ceará, porque o fato realmente existe
em Pernambuco, já com essa experiência
acumulada, já vai ajudar aos irmãos de
outros Estados.
De maneira que eu quero me parabenizar
com V. Exa. em trazer este assunto a esta
Casa, hoje com muita competência com
serenidade e vamos ver se nós mudamos
um pouco a feição da maneira como é
conduzida as manchetes dos Jornais, o
problema da cólera, para que nós não
tenhamos um desemprego cada vez
maior, nós não pudemos nos permitir ao
luxo de ser campeão de miséria,
campeões de doenças, campeões de
epidemias, campeões de tudo, nós temos
que ser campeões é de vitórias, dizer nós
somos vitoriosos no combate a cólera,
vamos proclamar que Pernambuco
dominou, Pernambuco estar conduzindo
com muito acerto, vamos dizer que nós
vamos é restabelecer os empregos que
foram perdidos, e vamos votar a
movimentar a nossa economia por ai e
que eu quero chegar Deputado e lhe
cumprimentar pelo seu depoimento.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA - Eu
agradeço ao Deputado Geraldo Coelho, e
é exatamente dessa forma que também
enxergo Deputado, temos que para nesse
momento de dificuldade que atravessa a
nossa economia, particularmente o Estado
de Pernambuco, no Campo do Turismo,
deixar do seu sensacionalismo,
exatamente busca soluções viáveis que
possam de uma vez por todas, reergue
essa economia que tão abalada ficou com
a presença do cólera em nosso Estado,
mas eu incluo o seu aparte no meu
discurso e ouço com atenção o Deputado
Edson Moura, médico que também poderá
dar um esclarecimento e enriquecerá o
nosso pronunciamento.
O Sr. Edson Moura - Deputado Natalício
Mendonça, eu agradeço a oportunidade
de participar do discurso que V. Exa. estar
fazendo nesta Casa, numa hora muito
oportuna, quero dizer Deputado Natalício
Mendonça, a cólera é uma doença do
terceiro mundo, nós estamos aqui com
esse alarido todo em cima a cólera,
porque nós somos do terceiro mundo, nós
somos uma economia do terceiro mundo,
o Nordeste que perdeu ao longo desses
20 anos, tempo e perdeu a oportunidade

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
de crescer, pela omissão das nossas
lideranças a nível Nacional, somos um
País do Terceiro Mundo de Pernambuco,
como o Nordeste talvez seja até de quarto
mundo, nós não temos a vulnerabilidade
da economia de Pernambuco, que é tão
grande que um simples alarme falso faz
com que Pernambuco vá ao fundo do
poço, nós não temos mais economia têxtil
porque já perdemos para o Ceará, não
temos mas economia do Sistema sucroalcooleiro,
porque já perdemos para
Alagoas, iremos perder para Salvador o
Turismo e para o Rio Grande do Norte,
sabemos que precisamos implementar
uma infra-estrutura básica, para vencer
esses problemas de 3º Mundo, sabemos
que temos que implantar, mas o Governo
não é sensível a tudo isso, sabemos que o
Governo tem dinheiro para fazer uma
linha vermelha no Rio de Janeiro, e
investe mais de trezentos milhões de
dólares, duzentos bilhões de cruzeiros
somente para corrigir isso, mas para o
Nordeste não tem sequer apenas cento e
cinqüenta bilhões de cruzeiros para
distribuir, para todo Nordeste, para se
implantar uma infra-estrutura básica, que
sabemos que isso não da se quer para
implantar a infra-estrutura de
Pernambuco, é isto a realidade é que
vivemos numa economia de terceiro o
Nordeste pertence ao 4º Mundo, e não
temos a sensibilidade de Brasília, para
investir no Nordeste, porque não temos
sobretudo, a Liderança do Nordeste, a
Liderança de Pernambuco em Brasília não
se preocupa com os problemas de
Pernambuco, se preocupa com os
problemas seus, seus problemas
pessoais, é isso que nós vemos Deputado
Natalício Mendonça. Essa é a minha visão
com respeito à cólera, e com respeito à
economia de Pernambuco e do Nordeste.
Muito obrigado.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA -
Deputado Edson Moura, eu ouvi com
atenção o vosso pronunciamento e não
tiro uma vírgula sequer, incluo-o completo
no meu discurso, é exatamente com esse
chamamento, com a nossa União,
esquecendo exatamente partido porque
nesse momento quem está em jogo é o
Estado de Pernambuco, então não
poderíamos considerar partido A ou
partido B, é esse chamamento que nós
estamos fazendo, pronunciamentos como
o de V. Exa., que talvez seja ouvi no
Palácio do Planalto, e quem sabe
possamos a partir desse instante corrigir
essas distorções deixando a nossa
Região, particularmente o Estado de
Pernambuco, na condição de quase
quarto mundo, como bem expressou V.
Exa.
Ouço com atenção o aparte do Deputado
João Paulo, que vem enriquecer sem
dúvidas o nosso pronunciamento.
O Sr. João Paulo - Deputado Natalício
Mendonça, primeiro, e queria parabenizálo
pela preocupação com a questão do
desenvolvimento, a preocupação com a
retomada do desenvolvimento do Estado
de Pernambuco e conseqüentemente a
retomada da economia a nível nacional.
Agora é importante que aqui coloquemos
o seguinte, que há uma crise
internacional, uma crise de Estado. Há ai
uma crise comprovadamente, a Inglaterra
com 9% de desemprego, a França com
7%, os Estados Unidos entrando num
período de recessão, caracterizando que
há opções políticas desses países. Opção
pelo Projeto neoliberal, na realidade não
corresponde a uma alternativa política que
venha resolver graves problemas do
nosso povo e é importante ai nos
diferentemente também do nosso discurso
nos responsabilizarmos quem são os
grandes responsáveis neste País pelos
desmandos que acontece hoje a nível
Nacional e a nível local, porque não
podemos isentar responsabilidade do
Senhor Fernando Collor de Melo, que faz
uma opção política, que faz uma opção e
o acordo feito com o Fundo Monetário
internacional, na realidade é para
aprofundar ainda mais a crise que
estamos vivendo, a própria Carta de
Intenção que o Governo assinou com o
FMI, vai aprofundar ainda mais a crise do
nosso País, e nós não sabemos até que
ponto essa crise vai chegar, até que
profundidade, porque não tem perspectiva
de investimentos aqui no nosso País. A
conjuntura nacional há uma preocupação
499

500
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
voltada para os países do Leste Europeu,
para os investimentos do Leste Europeu.
O Brasil não se torna um País atrativo,
porque não há confiança do capital
internacional investir no País. Os países
da Europa e do Leste Europeu, está ai a
FORD, fechando a sua fábrica de motores
e trazendo os motores que são produzidos
nos Estados Unidos para serem
colocados nos carros aqui em São
Bernardo do Campo. Então, a situação é
dramática do nosso País e do nosso
Estado. Então se não houver um estímulo
a se criar um mercado interno, onde dê ao
povo condições de ter um poder aquisitivo
maior que possa comprar e ampliar esse
leque também de relações econômicas
com o mercado Latino Americano,
possivelmente nós chegaremos a
patamares de miséria e de pobreza jamais
visto e muito superior ao que estamos
assistindo hoje no nosso País. Então nós
temos a tarefa política de cobrar,
principalmente da Bancada Governista
aqui no Estado e a nível Nacional, os
partidos que dão sustentação ao Governo,
o seu papel político e histórico, no sentido
de redirecionar a economia no nosso
País.
Eu contemplo a vossa intervenção e
queria colocar esse aspecto ligado à
responsabilidade e uma mudança no
Norte, porque a mudança apenas dos
Ministros, se não mudar a política do País,
a tendência vai ser de se aprofundar ainda
mais a crise.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA -
Deputado João Paulo, eu agradeço o
aparte de V. Exa. e é pertinente as
preocupações de V. Exa., mas, acredito
Deputado que, a mudança do Ministério é
exatamente com essa finalidade. O
Governo sentiu que, não estava
caminhando bem a economia do nosso
Paes. Portanto, está procurando consertar
através da mudança que fez seu
Ministério. Mas, essa responsabilidade
Deputado, não é exatamente da Bancada
do Governo, a responsabilidade de
reergam a economia do nosso Estado é
de todos aqueles que foram eleitos pela
população, sem importar se é do Partido A
ou de B. Quando nós concorremos as
eleições, é porque exatamente queríamos
dá a nossa colaboração e nossa
responsabilidade, não procurarmos
culpado para justificar as dificuldades que
nós passamos. Se nós sabíamos que
existia dificuldades e, concorremos a um
cargo eletivo, era exatamente com essa
finalidade de corrigir as distorções, de dá
a nossa colaboração. Presidente, eu
gostaria de ouvir o Deputado Jorge
Gomes e o Deputado Edilson Torres, para
encerrar o nosso pronunciamento.
O Sr. Jorge Gomes - Agradeço o aparte,
Deputado Natalício Mendonça. Acho
válida a preocupação de V. Exa. enquanto
faz esse pronunciamento nesta tarde.
Agora, gostaria de lembrar ao Deputado
Natalício Mendonça, em primeiro lugar, o
problema do turismo em Pernambuco, a
queda ou a reclamação da rede hoteleira
do nosso Estado, os problemas criados
com a questão do turismo em
Pernambuco, propriamente não tem muito
a ver com a questão do cólera em nosso
Estado. Possivelmente, muito
provavelmente, aquele ato desavisado,
inconseqüente do nosso Governador
Joaquim Francisco, quando tomou banho
de mar para desinterditar as praias.
Quando alguns dias atrás o próprio
Governo tinha feito a interdição,
possivelmente aquelas questões da
incredibilidade pode ter tido alguma
influência. Mas, a questão do turismo em
nosso Estado, ela vem sofrendo ao longo
do tempo. E, veja bem Deputado, o
próprio Governador Joaquim Francisco no
seu programa, nas alavancas do
programa “Cresce Pernambuco”, era
exatamente a questão do turismo. E, que
não tem tido evidentemente o tratamento.
E, ai não somos nós que dissemos. A
própria rede hoteleira através de seus
dirigentes é que tem reclamado. Agora,
em relação especificamente a questão do
cólera em Pernambuco também, não
existe, nós estamos enquanto Deputados,
todos nós estamos cumprindo o nosso
papel. A Comissão de Saúde, V. Exa.
outro dia participou de uma reunião em
que fizemos, entregamos o ex-Líder desta
Casa, Deputado Romário Dias, hoje
Secretário do Governo, hoje entregou

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
conosco, um documento ao Governador.
Fizemos outra reunião a semana passada
e, estamos preparando outro documento
com sugestões ao Governo do Estado,
porque nós estamos cumprindo o nosso
papel. A Secretaria de Saúde hoje
também, estivemos com o Secretário
Adjunto, tratando exatamente quanto o
Presidente da Comissão de Saúde, sobre
a questão em Pernambuco, então nós
estamos cumprindo o nosso papel. Agora,
como V. Exa. coloca, se houve algum
alarme em relação a população, se houve
alguma dificuldade, se houve, como V.
Exa. coloca, algum problema em relação
ao nosso turismo, que nós inclusive, não
concordamos por conta da cólera, a culpa
se deve, única e exclusivamente, e
provavelmente por isso ela tenha caído, a
Secretária de Saúde, exatamente por
conta de uma Comissão de prevenção
contra a cólera e, depois prevenção e
combate a cólera, não ter esclarecido
devidamente a população. E, nós
cobramos a qual o tempo todo. Todos os
Deputados de oposição, em diversas
ocasiões, quando nos pronunciamos ai
nessa Tribuna, na Tribuna de aparte, era
exatamente, que no documento que nós
entregamos ao Governador, exatamente a
falta de clareza enquanto as informações
que eram transmitidas a população. É por
isso provavelmente que a população se
alarmou. E, veja bem Deputado Natalício
Mendonça, quando essas sugestões
apareceram, quando a pressão da
sociedade se fez sobre a própria
Secretaria de Saúde, a Comissão de
combate a cólera e, eles notificaram
pouco rumo, a coisa até que tranqüilizou
um pouco. Então, é preciso que se
entenda quem são realmente os
verdadeiros culpados, quem são aqueles
que fizeram com que a população se
alarmasse, a população ficasse alarmada
em relação ao problema da cólera. Porque
a cólera, todos nós sabíamos, a
Organização Mundial de Saúde previa que
chegaria no País, chegaria e ficaria e vai
ficar por algum tempo, e nos sempre
batemos aqui, é preciso, é importante que
se tenha, é preciso que se tivesse a
população com clareza informada. Então
foi isso que faltou, por isso a população se
alarmou. Muito obrigado Deputado
Natalício.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA - Eu
agradeço o aparte do Deputado Jorge
Gomes e, incluou no meu discurso com
restrições. Com restrições quando V. Exa.
diz que, a responsabilidade é exatamente
do Governo por ter divulgado o alarme
sobre o cólera, que provocou exatamente
esse pânico em nossa sociedade. E, V.
Exa. diz que, o gesto do Governador ter
tomado o banho de praia, também, como
V. Exa. que dizer em outras palavras,
seria uma pura demagogia. Não entendo
dessa forma Deputado. Entendo como
gesto simbólico daquele momento, uma
vez que a população estava em pavorosa,
em pavorosa exatamente com a situação
do cólera, o Governo quita demonstrar
através de um gesto, que não teria
nenhum problema, desde que obedecido
as precauções, nenhum problema em
freqüentar a orla marítima. Isso, para
salvar exatamente o nosso turismo que já
estava em decadência e que se agravou
com a chegada do cólera. Não quero dizer
também que, culpar que a decadência do
turismo seja provocado pelo cólera, pelo
contrário, nós sabíamos que toda a
economia estava em decadência,
inclusive o turismo que se agravou
exatamente com o cólera. Portanto
Deputado, eu também entendo a
preocupação de V. Exa. como médico,
mas entendo que é preciso a união de
todos, juntos divulgarmos uma posição de
racionamento que a nossa sociedade
inteira e que possa soerguer essa
economia tão abalada que está o Estado
de Pernambuco em relação ao turismo.
Mas, eu agradeço o aparte. E, concedo o
aparte ao Deputado Edilson Torres.
O Sr. Edilson Torres - Deputado
Natalício Mendonça, eu não considera
como ato demagógico o banho de mar
tomado pelo Sr. Joaquim Francisco. Eu
não condeno o sensacionalismo da
Imprensa, nem podemos considerar a
nossa Imprensa de Imprensa do terceiro
mundo, por conta de sensacionalismo vive
a Imprensa do mundo inteiro. Uma
estatueta jogada contra o ex-Presidente
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502
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
dos Estados Unidos foi noticia em todo
mundo. Agora, eu admito é que, a
Imprensa de Pernambuco, e nós mesmos
Parlamentares e autoridades dos diversos
setores do Estado, deve atentar para fato
como esse que eu vou relatar nesse
instante. Nós tivemos ainda há pouco a
visita do Sr. Moiseis, do Informativo que
leva o nome de Informe. E, ele nos
chamava a atenção para uma matéria que
na quarta página, é aquela tal história. O
sensacionalismo existe e, jamais deixará
de existir na Imprensa. Agora, o que nós
precisamos é divulgar mais e melhor o
que nós temos de bom e de positivo
também no nosso Estado. Eu pelo menos
não sabia e, tenho certeza que é a maioria
dos Srs., a não ser aqueles Parlamentares
que aqui nesta tarde se deram ao trabalho
de ler este número mil e trinta e um do
Informe, para o seguinte: Começou
quarta-feira em Caruaru, a produção
industrial do medicamento.
(Lê):
“Começou quarta-feira em Caruaru, a
produção industrial do medicamento
Clorax, o mais moderno anti-diarréico
existente no mundo e, que tem condições
de debelar uma diarréia oriunda de
infecção intestinal em apenas quatro
horas e, posteriormente, restabelescer
totalmente a flora-intestinal do paciente. O
medicamento foi desenvolvido por
cientista da UFPE, e o seu consumo
básico é encontrado fartamente na zona
canavieira do Estado de Pernambuco.”
O maior concorrente do Clorax, o Clratil,
produzida por conhecida multinacional, diz
aqui a matéria, em termos de atuação é
bem abaixo do Clorax e custa vinte e
cinco por cento mais caro.
Então, eu acho que a Imprensa de
Pernambuco, tem que forçar uma matéria
como esta, pra que veja que outras
publicações nacionais e mundiais, traga
ao conhecimento do povo, não só do tais,
como do resto do mundo aquilo que de
bom se faz em Pernambuco. Estamos
hoje, sem nenhuma dúvida, produzindo na
terra do Deputado Jorge Gomes, o Clorax,
o anti-diarréico mais potente que existe
em todo o mundo. Eu acho que esses
fatos positivos, são necessários que
tenham destaque na nossa Imprensa.
Muito obrigado.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA - Eu
agradeço o aparte do Deputado Edilson
Torres e, me sinto congratulado
Deputado, exatamente, era noticia dessas
que eu queria ver. É exatamente notícias
como a que V. Exa. veio a Tribuna de
Aparte trazer para todos os Deputados
que devem ser divulgada. O
sensacionalismo, na verdade que a
Imprensa, que V. Exa. falou, divulgou,
pode ter sido até por informações dos
Órgãos do Governo. Que talvez, sem a
intenção de levar a sociedade a uma
situação de pânico, determinou algumas
informações que terminou provocando
uma situação daquelas que se tivesse a
intenção, era levar exatamente, a melhor
intenção, e provocou uma situação de
pânico a nossa sociedade.
Mas agradeço o aparte de V. Exa., e fico
congratulado em trazer essa noticia para
todos nós, que particularmente eu não
sabia dessa matéria.
Portanto, Senhor Presidente e Senhores
Deputados, eu agradeço o aparte de
todos, e é desta forma que conclamo a
todos os Deputados para que juntos
busquemos uma solução para o nosso
País, para o nosso Estado, sem olharmos
por partidária. Muito obrigado. Senhor
Presidente e Senhores Deputados.
(Assume a Presidência o Deputado Felipe
Coelho.)
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Humberto Costa, com o tempo
cedido de 10 minutos pelo Deputado
Eduardo Araújo.
O Sr. HUMBERTO COSTA - Eu agradeço
a gentileza do Deputado Eduardo Araújo.
E na verdade, eu não vou realizar um
pronunciamento, mas aqui fazer uma
leitura de um documento que vem
assinado pelo Movimento de Creches do
Recife e Região Metropolitana, pela
Assessoria Cinco. Pesquisa e Estudo da
Infância e Adolescência. Frente e

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Entidades Sociais não governamentais.
Grupo Zero e seis anos. Este documento
foi encaminhado ao Governo do Estado,
Assembléia Legislativa, Prefeitura do
Recife, Câmara dos Vereadores,
Conselho Estadual de Defesa da Criança
e do Adolescentes. Aos Órgãos
financiados de creches Comunitárias e
beneficentes. E as Organizações da
Sociedade Civil.
E aqui estão vários companheiros que
participaram do movimento, Inclusive
várias crianças que participaram do
Programa de Creches da Região
Metropolitana e do Recife.
O Documento denúncia diz o seguinte:
(Lê):
Ao Governo do Estado de Pernambuco
Assembléia Legislativa do Estado de
Pernambuco
Prefeitura da Cidade do Recife
Câmara dos vereadores
Conselho Estadual de Defesa da Criança
e do Adolescente
Órgãos financiadores de Creches
Comunitárias e beneficentes
Organizações da Sociedade Civil
DOCUMENTO DENÚNCIA
O direito ao atendimento em creche e préescola
às crianças de zero a seis anos de
idade, vem contemplado na Constituição
Federal, Estadual e na Lei orgânica do
Recife (ver anexo). O Estatuto da Criança
e do Adolescente, no seu Título II, que
trata dos Direitos Fundamentais, no
capítulo IV - Do Direito à Educação - Art.
54 assegura esse direito, colocando como
dever do Estado o atendimento e creche e
pré-escola às crianças de zero a seis anos
de idade.
Embora creche esteja legalmente
contemplada, a atuação do Governo
continua marcada pela ausência de uma
política voltada para a faixa etária de zero
a seis anos. Ocorre uma transferência de
responsabilidade por parte do Governo
para a sociedade civil, no que diz respeito
ao atendimento em creche. A pesquisa
“Creche em Pernambuco”, realizada pelo
Assessoria 5 e Secretaria de Educação do
Estado, em 90/91, revela que 66%
(sessenta e seis por cento) das creches
da Região Metropolitana do Recife são
comunitárias ou beneficentes.
A pesquisa aponta entre outras coisas, o
número reduzido de creches no Estado,
na época identificado apenas 178. De
uma população de 1.068.345 crianças de
0 a 4 anos; 11.285 crianças estão sendo
atendidas em creche, ou seja, apenas 1%.
Somando a isso, a partir de 1988 houve
uma redução significativa na abertura de
novas creches a nível governamental. Não
se conhece uma proposta de ampliação
da rede de creche pelo governo. O Estado
através da Cruzada de Ação Social (que
se coloca como entidade não
governamental), tem apenas 12 (doze)
creches, com perspectiva para mais 3
(três) creches, sendo insignificante esta
ampliação, tratando-se de todo o Estado
de Pernambuco.
Outro problema apontado na pesquisa diz
respeito aos funcionários de creches. Os
convênios firmados, com exceção da
Prefeitura da Cidade do Recife, não
cobrem, entre outras coisas, pagamento
de pessoal e não há investimento na
capacitação dos mesmos.
A falta de uma política definida em relação
à creche está fazendo com que muitas
fechem, sem condições de manter o
trabalho. Num levantamento realizado, em
apenas 02 tardes, pelo Movimento de
Creche, constatou-se que nesse momento
17 (dezessete) creches estão fechadas
por falta de verba (ver relação em anexo).
Acredita-se que exista um número bem
maior a nível do Estado. As creches que
se mantém abertas, com poucas
exceções, estão funcionando
precariamente.
No estudo da per-capita realizado pelo
Assessoria 5, constatou-se que para
manter uma criança na creche durante o
período de um mês, é necessário um
gasto de US$ 47,78. Em maio de 91,
quando esse estudo foi realizado, a FLSA
repassava por criança, Cr$ 5.200,00
(cinco mil, duzentos cruzeiros),
equivalente a US$ 13,19. Na época essa
per-capita já era insuficiente, não
chegando a cobrir a terça parte dos
gastos reais. Só com a alimentação se
gasta por mês, em torno de US$ 15,30.
503

504
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Apesar da FLBA incluir no seu discurso a
creche como prioridade, os convênios
vêm mostrando uma queda sensível na
per-capita. Atualmente é repassado para
as creches - quando é repassado - o valor
de Cr$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos
cruzeiros) por criança/mês o que
corresponde a US$ 5,83 (média do dólar
paralelo de março/92).
A situação que antes já era crítica, fica
caótica. A relação creche FLBA de 91
para cá, pode ser resumida nos seguintes
pontos.
- Quanto ao repasse financeiro:
. de janeiro a junho de 91, não foi firmado
convênio entre FLBA e creche. O
pagamento foi efetuado por fatura, sempre
com atraso.
. de 31 de julho a dezembro/91 foi firmado
convênio, onde o pagamento deveria sair
em 02 parcelas. As creches só
começaram a receber a 1ª parcela entre
setembro e novembro. A 2ª parcela até
hoje, abril/92, não foi efetuada.
- Quanto às dificuldades administrativas:
. A implantação da ordem de serviço nº 02
trouxe exigências que dificultaram a
renovação do convênio por parte das
entidades não governamentais:
. exigência do contador, quando as
creches não têm condições de pagar a
esse profissional, nem o convênio
contempla esse pagamento;
. curto prazo entre o recebimento e a data
de prestação de contas;
. a aceitação de notas para prestação de
contas à FLBA, com data somente após o
recebimento da parcela. Isso não se
constituiria uma dificuldade para, as
creches, caso a FLBA efetuasse o
pagamento em dia, fato que nunca ocorre.
- Quanto ao aspecto técnico:
. desencontro de orientação dado às
creches, decorrente das freqüentes
mudanças na FLBA.
. ausência de supervisão e
acompanhamento, junto às creches por
estrangulamento na parte administrativa.
Creche pode ser considerada prioridade
para a FLBA quando apenas 11% do seu
orçamento é reservado para esse
questão?!
Contribuindo para dificultar a situação, a
CBIA e FUNDAC se definem nesse
momento quanto a sua clientela, crianças
e jovens que necessitam de Proteção
Especial; antes que a FLBA se defina na
sua proposta em relação à creche. Isso
certamente fará com que o apoio, antes
dado por aquelas instituições às creches,
mesmo sendo insuficiente e dirigido a um
número pequeno de entidades, deixem de
existir. O problema não consiste na
definição de clientela da CBIA e FUNDAC,
e sim, na não definição da FLBA.
É necessário que creche seja assumida
DE FATO por algum órgão. Isso implica,
entre outras coisas, na definição e
divulgação de uma política de
atendimento em relação à creche; em
convênios com per-capita que cubra os
gastos reais incluindo pagamento de
pessoal e em regularização no repasse
das verbas.
A Lei 8069/90 coloca a disposição da
Sociedade Civil Organizada uma gama de
instrumentos legais que poderão ser
acionados pelo Conselho Tutelar ou pelo
Juiz da Infância e da Juventude para
garantir o cumprimento dos direitos
fundamentais da criança de 0 a 6 anos.
Espera-se contudo do Estado, o
cumprimento dos direitos constantes na
legislação vigente.
Recife, 02 de Abril de 1992.
Movimento de Creche de Recife e Região
Metropolitana; Assessoria 5 - Pesquisa e
Estudo da Infância e Adolescente; Frente
de Entidades Sociais Não-
Governamentais; Grupo de 0 a 6 anos;
Fórum Estadual de Promoção e Defesa da
Criança e do Adolescente.
ANEXO I
A Constituição Federal de 1988 no
capítulo referente à União, Estados e
Municípios, atribui aos municípios a
competência de “manter, com a
cooperação técnica e financeira da União
e, do Estado, programas de educação
pré-escolar” ...
O Artigo 78 da Constituição Estadual de
1989 e a Lei Orgânica do Recife de 1990
reproduzem o citado Artigo.
No capítulo que diz respeito aos Direitos
Sociais, a Carta Magna, diz em seu Artigo

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
7, dos Direitos dos Trabalhadores
Urbanos e Rurais no Inciso XXV -
“assistência gratuita aos filhos e
dependentes desde o nascimento até seis
anos de Idade em creches e pré-escolas.
Explicita ainda no capítulo referente à
Educação Art. 202, que é dever do Estado
o atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a seis anos de idade.
Tanto a Constituição Estadual, quanto a
Lei Orgânica do Recife, reforçam esse
direito, bem como detalham outras
garantias.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
no seu título II que trata dos Direitos
Fundamentais, no capítulo IV - Do Direito
à Educação - Art. 54. É dever do Estado
assegurar o atendimento em creche e préescola
às crianças de zero a seis anos de
idade.
ANEXO II
Relação das Creches que estão fechadas
segundo o levantamento do Movimento de
Creche de Recife e Região Metropolitana.
1. Creche AME AS CRIANÇAS (Skylabe I - Casa
Amarela)
2. Creche UNIDOS VENCEREMOS (Córrego Zé Grande -
Casa Amarela)
3. Creche DEUS CONOSCO (Nova Descoberta)
4. Creche FLOR DO BAIRRO (Guabiraba - Casa
Amarela)
5. Sementinha do Skay (Iputinga)
6. Creche Comunitária UR-7 (Várzea)
7. Creche Comunitária VITÓRIA (Caetés - Abreu e Lima)
8. Creche Comunitária Lar Mundo (Maranguape II –
Infantil
Paulista)
9. Creche Comunitária Nª Sra. (Janga - Paulista)
Aparecida
10. Creche Zacarias do Rego Maciel (Beberibe)
11. Creche Vovô Artur (Coelhos)
12. Creche Institucional do Cajueiro (Cajueiro)
13. Creche Mardônio Coelho (Casa Amarela)
14. Creche Nª Sra. das Dores (Apipucos)
15. Creche Novo Horizonte (Mustardinha)
16. Creche Bico Krause (Tejipió)
17/0Creche
Jardim Uchoa
5/06
(Jardim Uchoa)
Aqui, quero me juntar a esse apelo
partidário a FLBA, no sentido de que
possa regularizar, não só a situação do
Movimento de creches no Estado de
Pernambuco, na cidade do Recife. Mas
acima de tudo de colocar a questão de
creches como prioridade da sua atuação
para que essas milhares de crianças que
hoje têm com dificuldades esse
atendimento, possam ver esse
atendimento realizado. E acima de tudo,
para que outras milhares que existem no
Estado de Pernambuco possam
efetivamente fazê-lo.
Muito obrigado pela tolerância Senhor
Presidente e Senhores Deputados.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado José Siqueira, V. Exa. dispõe
de 15 minutos.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Muito obrigado a
V. Exa. pelo tempo que me concede.
Mas Senhor Presidente e Senhores
Deputados, funcionários, pessoas aqui
presentes, representantes da imprensa.
Eu tenho vindo aqui algumas vezes a esta
Tribuna criticar atos da Administração do
Governo, e às vezes elogiar também.
Hoje, eu nem venho fazer críticas e nem
venho fazer elogio, que já fiz na minha
vida. Eu, realmente estou impressionado
Senhor Presidente e Senhores
Deputados. Estou com uma
documentação aqui, vou ler o
Requerimento, e se os companheiros
quiserem me apartear, eu vou me sentir
muito honrado com os apartes. Tecer
considerações, se os 15 minutos que V.
Exa. me dê foro bastante amplo para que
caibam dentro deles. Os assuntos que,
vou tentar sintetizar.
Isto aqui, é um Ofício, que eu estou
enviando um Requerimento como queiram
ao Presidente do Tribunal de Constas, e
aquele órgão onde noticia mais ou menos
o seguinte:
(Lê):
Ofício nº 046/92 - GJSS
Exmo. Sr. Conselheiro Adalberto Farias
Cabral
DD. Presidente do Tribunal de Contas de
Pernambuco
NESTA
Senhor Presidente.
Chegou-me ao conhecimento, através de
fotocópias de documentos que seguem
anexas, os seguintes fatos:
I - A Secretaria de Segurança Pública de
Pernambuco, no dia 31 de março deste
ano, contratou, com o ENPLAN -
505

506
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Engenharia e Planejamento LTDA, a
recuperação geral da quadra de esportes
da Academia de Polícia Civil, pelo valor de
Cr$ 12.490.000,00 (doze milhões,
quatrocentos e noventa mil cruzeiros) que
deveria ser pago quando a obra fosse
executada, prazo que se fixava em 30
dias.
Se a gente considera-se a eficiência e a
rápida das firmas mais rápidas que a
gente tem conhecimento.
(Lê):
II - Três Cartas Propostas foram
apresentadas, com as datas de 24 de
março de 1992 (parece que o número 24
sofreu rasura, nos traços que a fotocópia
deixa transparecer) da ENPLAN; de 18 de
março de 1992, da Clóvis de Barras Lima
- Construtores e Incorporações LTDA, e
de 19 de março de 1992, da R
Construções LTDA.
No dia 28 de março a proposta da Clóvis
de Barros Lima - Construções e
Representações LTDA, formulava
convalidade apenas de 10 dias estava
vencida, portanto não poderia considerarse
dentro do mínimo de três concorrentes
da modalidade Carta Convite.
IV - Uma coincidência interessante é que,
embora as cartas propostas sejam
formuladas com datas diferentes, as
planilhas de custo, ou orçamentos, das
três empresas concorrentes, foram
firmadas, todas, com a mesma data, ou
seja 12.03.92, em tipos de máquina
muitíssimo semelhantes, para não dizer
incrivelmente idênticos à primeira vista.
V - A obra contratada, cuja execução farse-ia
em 30 dias, ainda hoje inconclusa,
teria disso concluída no mesmo dia 31 de
março de 1992, porquanto foi paga
naquela data, conforme empenho nº
01164 de 31.03.92 e cheque nº 435169,
de 31.03.92, emitido contra o Banco do
Brasil, pela verba do convênio CBIA. O
ritmo dos trabalhos de recuperação da
quadra foi no mínimo, surpreendentes.
VI - Interessante seria confirmar se o
Convênio em questão, celebrado para a
construção de Salas nas Delegacias para
Crianças e Adolescentes, colocou verbas
disponíveis para a recuperação geral da
quadra de esportes da Academia de
Polícia Civil.
Ante o exposto, considerando-se o
preceituado na Constituição do Estado de
Pernambuco, em seus artigos 29, § 1º, 30,
Inciso IV e 32, §§ 4º e 5º, requeiro a V.
Exa. que se proceda à apuração dos fatos
de que trata o presente ofício, tomando-se
as providências indispensáveis ao
saneamento das irregularidades por
ventura contatadas.
Eu gostaria de lembrar ao Senhor
Presidente e aos Senhores Deputados
que mesmo em um processo de carta,
convite como o que foi utilizado aqui,
dentro dos conformes com a Legislação,
teria que haver no mínimo três
proponentes, três concorrentes, e não
poderia ser considerada como uma
proposta válida aquela que estivesse fora
do prazo estipulado para execução do
trabalho e observância do preço.
Pois bem, houve; apesar dessas três
cartas terem sido feitas em datas
diferentes, houve uma coincidência
interessante, Senhores Deputados, que
vou pedir licença para não ler, fica muito
maçante o texto na sua íntegra, tecer
comentários sobre ele e ouço logo em
seguida a palavra esclarecida no aparte
do Deputado Djalma Paes. Interessante,
Senhores Deputados, três cartas em
datas, diferentes, mas, a planilha de
custos, ou o orçamento, foi formulado com
a mesma data, a data do dia 12 de março
de 1992. Coincidentemente as planilhas
foram datilografadas com um tipo de
máquina que a primeira vista parece ter
sido a mesma máquina. É possível que
como houve a mesma data, por uma
questão de economia, a administração
não economiza só dinheiro, economiza
também tempo, espaço, tenham essas
três planilhas sido confeccionadas na
mesma oportunidade e no mesmo local.
Não tenho certeza disso porque não sou
um perito criminal, mas acredito que uma
pericia vai esclarecer o fato.
Ouço o Deputado Djalma Paes, com muita
satisfação.
O Sr. Djalma Paes - Deputado José

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Siqueira, como sempre V. Exa. traz
matérias de denúncias de relevante,
interesse, exercendo o seu papel também
de fiscal da coisa publica, papel esse que
lhe foi concedido com os votos de mais de
20 mil pernambucanos.
E inclusive, esse Ofício, que V. Exa. dirige
hoje ao Tribunal de Contas no sentido de
que o interesse público esteja muito acima
de interesses outros, na verdade é de se
estranhar que uma licitação seja feita em
um dia e no mesmo dia seja feito o
contrato, seja elaborado o empenho, seja
emitido o cheque e pago como, inclusive
como V. Exa. frisou, que essa obra o
pagamento se daria após o término da
obra ou de, sua execução. Então é de se
estranhar que em apenas um dia essa
obra seja concluída e seja paga. É
importante, acho que e fundamental, que
o Tribunal de Contas verifique a
regularidade desse procedimento.
Gostaria aqui de lembrar também aos
Senhores que há poucos dias, se eu não
me engano no dia 08 de abril, foi
publicado do Diário Oficial uma decisão do
Tribunal de Contas quando condenava
três diretores da Companhia
Pernambucana de Saneamento
(COMPESA) a restituir aos cofres público,
todo o salários de dois servidores que ali
estavam e que já tinha sido detectado
pelo Tribunal de Contas que as suas
contratações eram irregulares e mesmo
assim a empresa continuou mantendo o
pagamento desses funcionários e que
resulta um prejuízo dos cofres público, em
torno de 80 milhões de cruzeiros que o
Tribunal de Contas justamente e
realmente defendendo os interesses do
Estado de Pernambuco, condena esses
três diretores a restituir aos cofres público
porque ali representaria uns cem números
de hidrômetro, de ligação e agora numa
área tão carente como o nobre Dep.
Natalício Mendonça fala aí na questão da
cólera e a gente vê a importância que
poderia também ser investido na área de
saneamento e hoje sem um estudo, sem
um cuidado maior é feita contratações
irregular sem atender os critérios,
inclusive, constitucionais.
Então, é de fundamental importância, V.
Exa., está de parabéns, eu acho que a
providência deve ser exatamente o
encaminhamento ao Tribunal de Contas,
Órgão Auditor e capaz de fazendo
auditoria realmente assegurar se essa
licitação, se esse procedimento tão rápido,
que no mesmo dia você tenha uma
licitação, uma contratações, a emissão de
cheque, de empenho, conclusão de obra e
pagamento, meus parabéns eu acho que
V. Exa., mais uma vez demonstra como é
importante a sua presença nessa Casa.
Muito obrigado.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Eu agradeço
sensibilizado o aparte de V. Exa. e o
incorporo com o que enriqueço o meu
discurso, mas como eu iria falando e
expondo, pois bem, essa obra foi
contratada no dia 31 de março e no
mesmo dia ela foi paga através da
emissão do Empenho nº 011164 de
31/03/92, no valor de 12 milhões 490 mil
cruzeiros que era o valor integral da obra,
e através do cheque nº 435169 de 31 de
março de 1992, tudo num dia só, contra o
Banco do Brasil, com a verba do convênio
da CBIA que era destinada a construção
de salas para crianças e adolescente nas
Delegacias de Polícia. Se por acaso o
Tribunal de Contas apurar que realmente
essa obra foi construída num dia só, eu
tenho a impressão que não vai conseguir
porque ainda ouço eu passei na Academia
de Polícia Civil e agora é que estar sendo
iniciado o trabalho de demolição da
quadra, mas pode ser que essa demolição
seja uma demolição fantasma, então se o
Tribunal de Contas numa auditoria
constatar que a obra realmente foi
construída no tempo recorde imaginável
de um dia eu só tenho a render as minhas
homenagens ao Governador Joaquim
Francisco e dizer que tenho que bater
palmas porque ele é o Governo mais
eficiente, mais célere, mais rápido que
existe no mundo, certamente dessa forma
ele vai conseguir que Pernambuco cresça
tão rapidamente, mais rápido até do que
um sonho.
Eu iria concluir, mas não poderia deixar de
me enriquecer na palavra do aparte
certamente elucidativo do nobre Deputado
Fausto Freitas, que integra o mesmo
Partido que eu, embora tenhamos
507

508
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
posições, hoje, profundamente
divergentes.
O Sr. Fausto Freitas - Dep. José Siqueira
acompanhei atentamente o
pronunciamento de V. Exa. e como tudo
que V. Exa. faz é sério, e a sua denúncia
é uma denúncia séria, V. Exa. nunca
chegou aqui a fazer denúncia que não
tivesse bases porque conheço a sua
formação de Militar e de Jurista e então o
que vem de pronunciamentos seus, nós
sempre aqui, recebemos com muito
respeito, agora eu gostaria de fazer um
pedido a V. Exa. É o seguinte, Deputado:
- Nós sabemos que o Sr. Secretário Tito
Aureliano e um homem honrado, é um
homem digno, é um homem sério, é um
homem que e filho do Rodolfo Aureliano,
um dos maiores educadores que
Pernambuco já teve notícia no antigo
Colégio Salesiano, quem não recebeu do
velho Aureliano um ensinamento que era
um verdadeiro mestre, era um pai para os
alunos e Tito Aureliano me parece que
seguiu toda essa formação do seu pai e
durante a sua vida de Delegado, de
Advogado nunca se viu sequer um deslize
na vida de Tito Aureliano.
Então, a minha sugestão seria não tirar de
V. Exa., o direito de denunciar, nós temos
aqui a obrigação de denunciar aquilo que
pareça irregular ou que seja irregular,
sabemos o onzes da prova aquém tiver a
responsabilidade do ato que cometeu, eu
acho que V. Exa. estar certo, cumprindo o
seu papel, apenas eu queria dar uma
sugestão, porque nós não podemos
chamar o Dr. Tito Aureliano, que não é
mas Secretário, quer dizer ele não tem
mais prerrogativa dos cargos de
Secretários, hoje é um cidadão comum,
com CPF comum com a carteira de
identidade comum, sem nenhum
privilégio, para que ele pudesse vim a
uma comissão aqui da Assembléia, da
qual V. Exa. tivesse parte com o que estar
a Comissão de Justiça ou a Comissão de
Administração pública, e que ele pudesse
previamente tomar conhecimento disso e
dar alguns esclarecimentos antes que
essa denúncia fosse encaminhada ao
Tribunal de Contas do Estado, não sei se
criando esse ato essa instância
intermediária, atenderia a necessidade de
V. Exa. mas é eu faço esse apelo como
companheiro de partido, no sentido de dar
a ele, e não é mas Secretário, que não
mas tem as prerrogativas do cargo tão
importante, para que ele possa prestar
esclarecimentos, que talvez o
esclarecimento dele seja suficiente e V.
Exa se julgue satisfeito feito com aquilo ou
V. Exa. continuar mantendo o seu ponto
de vista ou até pode até agravar a
situação desde que ele não venha trazer
os esclarecimentos tão sérios e V. Exa.
levantou aí, portanto fica aqui o nosso
apelo a V. Exa., para que seja submetido
aqui, seja convocado por uma das
Comissões, não seria nenhuma injustiça,
eu acho que a mais importante fosse a de
Administração Pública, o Deputado
Marcantônio Dourado, inclusive não é do
Governo, é um homem da Oposição, é um
homem ligado ao PMDB, entro não seria
faccioso, nessa sua missão de tentar
esclarecer antes que ele tomasse a
instância superior, muito obrigado
companheiro Siqueira.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Nobre Deputado
Fausto Freitas, eu incorporo o discurso de
V. Exa. e gostaria apenas de esclarecer
se V. Exa. o Presidente da Mesa, me
permitir, que eu sei que o meu tempo me
parece que já anda além do que me foi
concedido, eu agradeço a V. Exa. a
concepção do seus tempos o que me
honra muito e lhe dar uma
responsabilidade incrível porque não é
fácil substituí-lo aqui nessa Tribuna.
Mas como eu iria dizendo a V. Exa. não
passou nem de longe pela minha cabeça
duvidar da honestidade, da lisura do Tito
Aureliano, quem sabe até se ele vindo
aqui a Comissão, ele não vai conseguir
me convencer de que essa obra
realmente foi feita no dia, a demolição de
uma quadra, a reconstrução da quadra,
poderia ter sido isso depende muito da
eficiência da firma, eu não estou
levantando aqui o fato contra A, B ou
contra C, eu trouxe apenas a baila um
fato, é realmente no mínimo
surpreendente no País onde tudo anda a
passo de tartaruga, uma administração
reconhecidamente lerda, que agente

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
consiga além de construir a obra faz o
empenho tem que ir para Central de
empenho volta mas volta tudo isso no dia
da tempo de fazer o pagamento no dia,
coincidentemente no último dia em que S.
Exa. exercitava a função de Secretário de
Segurança Pública, quero dizer a V. Exa.
e enfatizo novamente, sou um admirador
do Delegado Tito Aureliano, contra sua
idoneidade moral nada tenho, apenas tem
o indício aqui de um procedimento
administrativo muitíssimo esquisito numa
época no Brasil em que se fala em
corrupção, super faturamento,
parcelamento, rua compra de obras
públicas para evitar o processo de
licitação, a cartas convite o tempo todo
com apenas três concorrentes, o que
permite o super faturamento, o que
permite a cartelização dos grupos e uma
série de coisas desse tipo. Então no
momento em que eu pego num
documento desses, sendo um Deputado
Estadual, fosse da Bancada do Governo
ou da Bancada de Oposição, me parece
que aqui, nesse momento eu me
desentendo das Bancadas, embora fique
o tempo todo de namoro com elas todas,
eu teria a obrigação pelo simples fato de
ser um Parlamentar de cumprir o meu
dever pedindo a apuração, mas a
colocação de V. Exa. é a colocação de um
homem prudente, de um homem vivido,
de um homem sensato, de um homem
que não tem na sua história, me parece,
nenhum fato que aluda a perseguição e
me coloca um dado também
sensibilizador. É que S. Exa. o Delegado
Tito Aureliano, já entrou na história corno
um Secretário que passou, o que não quer
dizer que necessariamente ele haja de
entrar na história da impunidade que não
passa. Mas, vou meditar sobre a
colocação que V. Exa. fez e V. Exa. me
merece todo respeito, como respeito
merece o Dr. Tito Aureliano e vou
conversar com o Presidente da Comissão
de Administração, quero lembrar a V. Exa.
um detalhe, que ontem foi aprovado na
Comissão de Administração desta Casa
um Requerimento meu, convocando o
atual Secretário de Segurança Pública
para explicar a política do atual Governo,
de sucateamento da Polícia Civil numa
época em que o povo de Pernambuco se
sente tamanhamente atemorizado, ante
os índices crescentes de insegurança, que
precisa de um pouco mais de paz que é a
obrigação do Estado dar, não sei se essa
paz a gente consegue desestabilizando,
desestruturando, sucateando um órgão
público que era encarregado de
resguardá-lo.
Ouço com satisfação o Deputado Walmir
Soares, que tem sempre colocações muito
procedentes e que vai iluminar por certo o
meu discurso.
O Sr. Walmir Soares - Deputado José
Siqueira, quem seria eu para poder nesta
Casa, neste momento desmanchar um
discurso de V. Exa. que é um advogado e
do nosso colega também Fausto Freitas.
Eu sou um matuto e sempre digo aqui nas
horas em que ocupo este microfone, que
nem enfermeiro eu sou, quanto mais
doutor, discordo do meu companheiro do
mesmo partido, da forma como ele disse,
quando disse que enviasse esse processo
ao Tribunal de Contas, porque o Tribunal
de Contas é para prestar nossas contas
do Secretário do Governador, do
Presidente desta Casa e de todos nós, um
assunto justo. Eu discordo de V. Exa.
quando V. Exa. diz que o Governo
Joaquim Francisco ia ser mais veloz do
que o vento, do que o supersônico, como
se dentro de um dia se fizesse uma
licitação, se fizesse uma obra e ela fosse
concluída, porque tenho absoluta certeza
que o Governador Joaquim Francisco não
sabe nem que existe, se existiu essa
licitação para cortar essa quadra de
esporte da Secretaria de Segurança
Pública.
Nesta Casa, no dia em que foi feita a
exoneração do Secretário de Segurança
Dr. Tito Aureliano, eu vim aqui dizer que
não tenho procuração para depender o
Secretário Tito Aureliano, tenho
conhecimento com ele durante essa vida
política que vivo, e conheço muito bem a
capacidade e a herança de onde Dr. Tito
Aureliano vem, herança de um homem
que puxou a seu pai, que todo
pernambucano conhece como professor
de Direito nesta cidade, neste Estado, e
que Tito Aureliano, filho de um homem
509

510
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
como aquele, ele não se passaria a trazer
um negócio desses no valor de dez ou
doze milhões de cruzeiros, porque eu
conheço a capacidade dele, e uma
insignificância tão pequena que um
homem do porte de Tito Aureliano não se
submeteria a um assunto corno esse. Nas
na vida tudo acontece, as pessoas que
administram não administram sozinhos, V.
Exa. sabe que a carência humana talvez
seja maior do que a capacidade de viver e
de se conduzir.
Quero deixar aqui o meu apelo, e quero
que encaminhe imediatamente ao Tribunal
de Contas para que seja esclarecido, o
que deixa em dúvida a honra de homem
com a do Dr. Tio Aureliano, porque na
Polícia Civil, existem homens de bem, não
pode exigir dois. Eu considero Dr. Tito
Aureliano, um homem ímpar, porque se
tiver dois, para ser o par dele vai ser muito
difícil, porque eu quero voltar como eu
comecei, nesta Casa aqui eu defendi Tito
Aureliano, quando seu afastamento do
Governo, por conta dessa conseqüência
que houve, como defendi o Dr. Heráclito
Cavalcanti, porque o pecado de Dr.
Heráclito Cavalcanti, talvez tenha sido o
de Senhor Tito Cavalcanti, servir a um
Governo, para o qual ele foi escolhido
como Secretário. Eu quero deixar
também, nesta casa o meu
esclarecimento o meu apoio ao Dr.
Heráclito Cavalcanti, porque eu aqui no
Recife tive quase 500 votos para
Deputado. Sou um matuto, daquele povo
de Bom Conselho, daqueles estudantes
que aqui moram.
E quero deixar de público aqui, se
Heráclito Cavalcanti foi candidato a
Governador aqui no Recife, eu vou fazer o
que fiz na minha campanha de Deputado,
visitando os meus conterrâneos de Bom
Conselho vou pedir para Dr. Heráclito,
para Vereador, porque eu considero esses
dois cidadãos, dois homens íntegros e
dois homens de capacidade e nós não
podemos de forma nenhuma colocar uma
nota até que se prove o contrário.
Meu agradecimento, é aqui o meu
protesto contra essas coisas que existem
contra esses dois cidadãos, porque um
homem como Tito Aureliano, não está em
condições de se passar com uma
insignificância.
Muito obrigado pelo aparte e minha
admiração e uma feliz páscoa para o
nobre companheiro.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Eu quero dizer a
V. Exa., que V. Exa. me coloca num
dilema, outro companheiro já me veio aqui
me colocou que seria bom um pouco mais
de prudência, porque o Dr. Tito Aureliano
é um homem, que acabou de sair da
função, ficaria machucado com essa coisa
toda. Mas, V. Exa. me coloca em outros
dilemas. Primeiro lugar V. Exa. protesta
contra essa coisa que estaria havendo,
contra a lisura do ex-Secretário Tito
Aureliano. Eu quero lhe dizer que não é a
minha palavra, eu não estou atentando
contra a idoneidade moral de Dr. Tito
Aureliano. E acatando o seu protesto,
mesmo que ele fosse desonesto pelo
simples fato de V. Exa. me dizer que não
era, eu já estava começando acreditar,
porque V. Exa. diz que ele “Heráclito
Cavalcanti e todas as pessoas que V.
Exa. resolver testemunhar a licitude, V.
Exa. como Deputado, meu amigo que é,
eu tenho que acreditar em V. Exa. até que
prove o contrário. Entretanto, eu fico triste,
quando V. Exa., me declara aqui, que o
Governador Joaquim Francisco, é um
Governador que não sabe das coisas, ele
não está informado do que se passa na
Administração, eu participei até há pouco
tempo atrás da Bancada do Governo e eu
pensei que era o Governo que sabe de
tudo e que controlava imponha o respeito
em todos os escalões em todos os líderes
da Administração, empunha ao
austeridade. Mas, V. Exa. me fala que ele
está desinformado, então ele não pode
ser nem responsável por essa coisa.
Mas eu quero dizer a V. Exa. que
incorporo o discurso de V. Exa., e que ele
me trouxe muita luz. Vou considerar às
colocações de V. Exa., com todo prazer e
com muita sinceridade.
Eu ouço o Deputado Henrique Queiroz e
peço desculpas por ter feito com que o
nobre companheiro espera-se tanto
tempo.
O Sr. Henrique Queiroz - Nobre
Deputado José Siqueira, V. Exa. deveria

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
colocar em seu dicionário essa palavra
desculpas. Principalmente quando vem a
esta Casa, atingir indiretamente a honra
de um homem público, de um Servidor
Público como foi a do Dr. Tito Aureliano.
Na verdade, o Ofício de V. Exa. ao
Tribunal e V. Exa. como militar que é,
sujeito quando na ativa, fez muitas partes,
de sindicância para apurar denúncia
cabíveis. E V. Exa., recebeu uma
denúncia sem assinaturas, V. Exa.
recebeu fotocópias de pessoas que não
quis se comprometer, denúncias evasivas
que não tinha o encaminhamento daquela
pessoas.
E V. Exa. aqui diz, “Chegou-me ao
conhecimento, através de fotocópias de
documentos que seguem anexos ao
seguintes fatos.
Na verdade V. Exa. sabe que fotocópia
nunca foi um documento que viesse a ter
o seu reconhecimento porque pode se
modificar com muita facilidade, eu acho
que V. Exa. como ex-Militar, como homem
dado a Sindicato e sabe fazer, sabe que
não poderia um homem ser atacado
diretamente como está sendo atacado de
desonestidade nesta Casa, na tarde de
hoje, por uma simples fotocópia que foi
recebida por V. Exa.
Na verdade, eu já recebi na minha vida
pública muitas e muitas fotocópias de
pessoas anônimas que mandavam para
mim. Eu nuca fiz uma denúncia nesta
Casa acompanhado de uma simples
fotocópia sem antes, procurar vê a sua
documentação original.
Sr. Presidente, eu peço tempo, eu estou
dando um aparte ao Dep. José Siqueira,
que faz um pronunciamento há mais de
uma hora, que estar sendo levantada a
dúvida honorabilidade de um homem
público como o ex-Secretário Tito
Aureliano, eu acho que tenho obrigação
de defende-lo como todos os Deputados
que conhecem inclusive V. Exa., por base
de uma simples fotocópia está se
deixando uma dúvida como se deixou a
dúvida e eu vi o Coronel Siqueira aqui,
defender ardosamente e eu comunguei
com ele naquele momento quando o Dep.
Maurilio Ferreira Lima foi atacado por um
marginal como portador de drogas, em
sua casa. Então, naquele momento o Dep.
Siqueira não concordou com aquele fato,
e agora vem atacar indiretamente, porque
um homem não marginal porque ele
consome drogas, também ele não pode
ser atacado por simples fotocópia sem a
sua comprovação e não é uma solicitação
que V. Exa. faz com muito direito ao
Tribunal de Contas do Estado, solicitando
averiguações. Eu acho que V. Exa. foi
precipitado, me desculpe dize-lo; mas
deveria ter esperado a resposta do
Tribunal de Contas, porque eles têm o
direito de vasculhar as contas da
Secretaria. Então na verdade eu iria
comungar da idéia de V. Exa. se
comprovado fosse alguma coisa que
desonrasse a onorabilidade do Dr. Tito
Aureliano. Homem que graças a Deus não
está na Secretaria de Segurança, é um
ex, eu estou defendendo um ex para que
essa minha defesa não sirva também por
V. Exa. dizer que estou defendendo um
Secretário na posição de um Poder que
poderia vim beneficiar tanto o Dep. Valmir
Soares como Deputado de seu Partido
Fausto Freitas, como o Dep. Henrique
Queiroz, ou qualquer um que aqui estar.
Então, eu estou defendendo o
procedimento e “modo que V. Exa.” por
uma simples fotocópia que pode ser
modificada de pessoa anônima que
enviou a V. Exa. para fazer uma acusação
desse porte, tudo por que Deputado? Por
conta de querer atingir o Governador
Joaquim Francisco, eu acho que pra se
falar em atingir Joaquim Francisco, não
precisa ir buscar honra de um homem de
bem, V. Exa. é um homem direito, não
precisa fazer falhas na administração de
Joaquim, de A ou de S, procurar manchar
a honra de um homem, como a de Dr. Tito
Aureliano.
Então, eu peço a V. Exa. que infelizmente
V. Exa. já trouxe problema, mas eu quero
que isto esteja, Sr. Presidente, registrado
em Ata a defesa nossa pela integridade,
pela lisura que foi, que e o Dr. Tito
Aureliano, ex-Secretário de Segurança
deste Estado.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Sr. Presidente,
eu quero apenas responder os aparte
brilhante do Deputado Henrique Queiroz.
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Sr. PRESIDENTE - Aviso a V. Exa. que
vamos conceder que V. Exa. possa
responde o aparte do Deputado Henrique
Queiroz, mas logo em seguida termine
porque V. Exa. já ultrapassou o tempo que
foi cedido.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Agradeço
sensibilizado a condescendência de V.
Exa. a compreensão.
Mas o nobre Henrique Queiroz, foi quem
falou em desonestidade de Tito Aureliano;
em nenhum momento eu sugeri aqui que
Tito Aureliano era desonesto. Agora o
Deputado Henrique Queiroz, na pressa da
sua defesa fala em acusação anônima,
não foi acusação anônima, eu sei de
quem recebi, está aqui o número do
cheque, o cheque pago, sacado contra o
Banco do Brasil, citei o número do
empenho e desafio V. Exa. a provar que
não foi. E a quadra da Polícia Civil está lá,
está sendo demolida agora. Desfio V. Exa.
a provar que a obra foi construída
também, mas a obra foi paga. Não quero
dizer que foi Tito Aureliano, que foi
desonesto, mas me parece que V. Exa.
esquece que uma das obrigações do
Parlamentar é fiscalizar a lisura na
administração pública e eu tenho a
impressão que eu não posso ser tolhido
também desse direito, dessa obrigação.
Senhor Presidente, eu poderia me alongar
na resposta ao aparte de S. Exa., o
Deputado Henrique Queiroz, mas eu acho
que para bom entendedor poucas
palavras bastam. E tenho a impressão
que com estas duas colocações devo te-lo
respondido bastante ate porque ele sabe
que eu estou coberto de razão. Não tenho
nada contra o Dr. Tito Aureliano, agora
não, tenho nada pessoal contra o Sr.
Joaquim Francisco, se ele tem algum fato
contra o Dr. Joaquim Francisco, quem
quiser trazer, traga, me prove, que a gente
vai, não tem, problema nenhum, mas não
é esse o caso, nem a denúncia e
anônima.
Muito obrigado, Senhor Presidente, muito
obrigado, Senhores Deputados.
O Sr. PRESIDENTE - Não havendo mais
Oradores Inscritos, nem Ordem do Dia a
ser votada, a Mesa passa a despachar a
matéria que deu entrada no Pequeno
Expediente.
(Vai às 1ª, 2ª e 3ª Comissões, o Projeto
Nº 394, de autoria do Poder Executivo.
Indo a publicação as Indicações nºs 2779
a 2785, de iniciativa dos Deputados
Eduardo Campos, Nilton Carneiro e
Osvaldo Rabelo Filho; o mesmo
ocorrendo com o Requerimento Nº 1049,
proposto pelo Sr. Nilton Carneiro.)
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente reunião,
convocando outra para a próxima quartafeira,
dia vinte e dois (22) do corrente, em
caráter extraordinário, às dez (10) horas,
com a seguinte Ordem do Dia:
Primeira Discussão do Projeto Nº 390.
Autor: Poder Executivo.
Reajusta o valor dos vencimentos, soldos,
proventos e gratificações dos Servidores
Públicos Civis e Militares do Poder
Executivo e dá outras providências.
Regime de Urgência.
Com Emendas Modificativa da Comissão
de Constituição, Legislação e Justiça.
Pareceres Favoráveis das 1ª e 2ª
Comissões.
Contrário da 3ª Comissão.
(Processo de Votação: Secreto).
Discussão Única da Indicação Nº 2749.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Apelo ao Governador do Estado e ao
Presidente do IPSEP, objetivando o
recapeamento asfáltico da Vila do IPSEP,
no município do Carpina.
Discussão Única da Indicação Nº 2750.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário de Habitação e Saneamento,
objetivando o recapeamento asfáltico da
Vila da Cohab, ligando-o ao Bairro Novo,
no município de Tracunhaém.
Discussão Única da Indicação Nº 2751.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário de Transportes, Energia e
Comunicação, visando transformar em
“Velório” o prédio de propriedade da

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
TELPE, onde funcionava o Serviço de
Microondas, município do Carpina.
Discussão Única da Indicação Nº 2752.
Autor: Dep. Pedro Eurico
Apelo ao Comandante da Polícia Militar do
Estado, objetivando o policiamento no
Bairro de São José, no centro do Recife.
Discussão Única da Indicação Nº 2753.
Autor: Dep. Pedro Eurico
Apelo ao Diretor-Presidente da COHAB,
objetivando a eletrificação das três últimas
etapas do loteamento do antigo Campo de
Pouso do Distrito de Tamandaré/Rio
Formoso.
Discussão Única da Indicação Nº 2754.
Autor: Dep. Pedro Eurico
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife,
visando a pavimentação das ruas da paz,
São Marcos, Brasil, Nossa Senhora do
Carmo e do Canal, todas na Vila dos
Milagres, no Bairro do Ibura, neste
município.
Discussão Única da Indicação Nº 2755.
Autor: Dep. Pedro Eurico
Apelo ao Prefeito da cidade do Recife e
ao Diretor-Presidente da URB, objetivando
a execução das obras de restauração das
escadarias, pavimentação de ruas, microdrenagem
e construção de muros de
arrimo no Córrego do Jenipapo, neste
município.
Discussão Única da Indicação Nº 2756.
Autor: Dep. Pedro Eurico
Apelo ao Prefeito da Cidade do Recife,
visando a recuperação da iluminação
pública da Ponte que liga o Bairro da
Imbiribeira e a Ilha de Deus, neste
município.
Discussão Única da Indicação Nº 2757.
Autor: Dep. André de Paula
Apelo ao Governador do Estado,
solicitando o envio a esta Assembléia
Legislativa de um Projeto de Lei
concedendo Pensão Especial à Senhora
Sônia Maria Oliveira de Queiroz, viúva do
ex-Deputado Edson Queiroz.
Discussão Única da Indicação Nº 2758.
Autor: Dep. Roldão Joaquim
Apelo ao Prefeito de Olinda, objetivando a
desobstrução do Canal da Malária, no
Jardim Brasil I, Olinda.
Discussão Única da Indicação Nº 2760.
Autor: Dep. Nilton Carneiro
Apelo ao Prefeito de Recife, objetivando a
isenção do IPTU às famílias que possuem
casa ou apartamento com até 200 metros
quadrados, bem como terreno murado ou
não com até 360 metros quadrados.
Discussão Única da Indicação Nº 2761.
Autor: Dep. Israel Guerra Filho
Apelo ao Secretário de Educação do
Estado, objetivando a renovação do
convênio entre aquela Secretaria e a
Associação Pernambucana de Cegos de
Pernambuco.
Discussão Única da Indicação Nº 2762.
Autor: Dep. Edilson Torres
Apelo ao Prefeito do Município de Abreu e
Lima, objetivando de recapeamento
asfáltico no trecho que abrange as ruas 52
a 40, localizadas em Caetés III, no
município de Abreu e Lima.
Discussão Única da Indicação Nº 2763.
Autor: Dep. Sebastião Oliveira
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário de Saúde, objetivando
providências visando controlar e debelar o
surto do cólera que atinge o Sertão do
Pajeú com a chegada em Serra Talhada.
Discussão Única do Requerimento Nº
1388.
Autor: Dep. Felipe Coelho
Voto de Aplauso ao Clube Náutico
Capibaribe, pelo seu aniversário no dia
07/04, quando completou 91 anos.
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