18/03/1993 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco ...

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Ata da Décima Quinta Reunião Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da
Décima Segunda Legislatura.
Realizada em 18 de março de 1993.
Presidência dos Excelentíssimos
Senhores Deputados Felipe Coêlho,
Jorge Gomes e Enoelino Magalhães.
Aos dezoito (18) dias do mês de março do
ano de mil novecentos e noventa e três
(1993) as quatorze (14) horas e trinta (30)
minutos. Comparecem os Deputados
André de Paula, Antônio Mariano,
Augustinho Rufino, Carlos Lapa, Diniz
Cavalcanti, Djalma Pães, Eduardo
Campos, Elias Gomes, Enoelino
Magalhães, Fausto Freitas, Felipe Coêlho,
Ferreira Lima Filho, Garibaldi Gurgel,
Geraldo Barbosa, Humberto Costa, João
Paulo, Jorge Gomes, José Aglailson, José
Chaves, José Marcos, José Ramos, José
Siqueira, Marcantônio Dourado, Natalício
Mendonça, Nilton Carneiro, Oséias
Moraes, Paulo Afonso, Pedro Eurico,
Roldão Joaquim e Sebastião Oliveira. Em
missão autorizada os Deputados Byron
Sarinho, Geraldo Melo Júnior, Israel
Guerra Filho, Romeu da Fonte e Severino
Cavalcanti. Faltam os Deputados Aníbal
Caribé, Antônio Freire, Edilson Torres,
Eduardo Araújo, Geraldo Coêlho,
Henrique Queiroz, Lúcia Heráclio, Manoel
Ferreira, Manoel Ramos, Miguel Labanca,
Orlando Ferraz, Valdeir Batista e Walmir
Soares Ocupam, respectivamente, as
Cadeiras de Primeiro e Segundo
Secretário os Deputados Roldão Joaquim
e José Marcos.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a
Reunião.
Passa-se à leitura da Ata da Reunião
anterior.
(O Sr. 2º Secretária lê a Ata.)
O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão
a Ata que acaba de ser lida.
(Pausa.)
Não havendo impugnação, considero-a
aprovada.
Passa-se à leitura do Expediente.
(O Sr. 1º Secretário lê o Expediente.)
EXPEDIENTE
PARECER N° 2169 - DA COMISSÃO DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, opinando
pela Aprovação do Projeto Nº 619.
A Imprimir.
PARECER Nº 2170 - DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E
JUSTIÇA, opinando pela Aprovação da
Emenda Modificativa Nº 01, ao Projeto Nº
584.
A Imprimir.
PARECERES N°S 2171, 2172 E 2173 -
DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO,
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, opinando pela
Aprovação dos Projetos NºS 6113, 6220 e
621, respectivamente.
A Imprimir.
PARECER Nº 2169
Comissão de Administração Pública
Ao Projeto de Lei nº 619.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento Fiscal do Estado, e dá outras
providências.
Autor: Poder Executivo
RELATÓRIO:
Vem a esta Comissão para ser analisado
e receber parecer quanto ao mérito o
Projeto de Lei nº 619, oriundo do Poder
Executivo.
Na sua justificativa o Exmo. Sr.
Governador do Estado afirma que a
abertura de Crédito Especial ao
Orçamento Fiscal do Estado para o
presente exercício no valor de Cr$ 16
901.000 000,00 (dezesseis bilhões,
novecentos e um milhões de cruzeiros)
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
em favor de diversos órgãos estaduais,
objetiva realizar a viabilização da inclusão
de um novo Projeto no Orçamento da
Unidade Técnica de Apoio à Secretaria
Extraordinária para Projetos Especiais,
destinado a atender despesas com a
implantação de Projetos especiais do
Governo do Estado e adaptar o
Orçamento da Secretaria de Governo às
disposições do Decreto n° 16 462, de 03
de fevereiro de 1993, que subordinou a
Diretoria de Defesa e Proteção ao
Consumidor - PROCON a referida
Secretaria.
Relata ainda o Exmo. Sr. Governador do
Estado com referência ao Projeto de Lei
nº 619, que os recursos necessários à
abertura deste Crédito Especial, em
conformidade com o Art. 3º do Incluso
Projeto de Lei, serão os provenientes da
anulação de dotações constantes do
Orçamento em vigor, na forma como
dispõe o Inciso III, do Parágrafo 1º, do Art.
43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de
março de 1964, e de convênio, não
previsto no Orçamento vigente, celebrado
entre o Governo do Estado e o Ministério
da Integração Regional.
VOTO DO RELATOR:
Analisando a Proposição em apreço,
concluímos tratar-se de processo rotineiro,
com o objetivo de reforçar e/ou incluir
dotações orçamentárias, com a
conseqüente anulação de dotações
constantes do Orçamento em vigor, na
forma, do que dispõe a Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964.
Dessa forma, o nosso voto é pela
aprovação do mencionado Projeto de Lei.
Sala das Comissões, em 17 de março de
1993.
Deputada Lúcia Heráclio
Presidente
Deputado Natalício Mendonça-Relator,
Deputado José Siqueira, Deputado Oséas
Morais.
PARECER Nº 2170
Comissão de Constituição, Legislação o
Justiça.
Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de
Lei nº 584/92, do Deputado Natalício
Mendonça.
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão o de
Constituição, Legislação e Justiça a
Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de
Lei nº 584/92, ambos da lavra do
Deputado Natalício Mendonça para
análise e parecer;
1.2 - Trata-se de matéria consectária de
natureza modificativa, que visa alterar o
nome da beneficiária da utilidade pública,
proposta na peça primordial;
2. Análise
2.1 - A Emenda, em análise, é consectária
Modificativa do Artigo 1º, do Projeto de Lei
nº 534/92, aprovado em Primeiro Turno,
havendo sido apresentada,
tempestivamente, consoante os Artigos
194, § 1º, IV e 195, § 1º, Ambos da
Resolução nº 156/91, de 09.12.91, deste
Poder;
2.2 - A mudança do nome da beneficiaria
da utilidade pública proposta, de Centro
de Valorização da Vida - CVV para
Sociedade de Amigos Voluntários - SAV,
procede, posto que na documentação
acostada à proposta primordial a pessoa
jurídica é a SAV e não a CVV, esta,
apenas, um movimento de elevada
filantropia;
3. Conclusão
Ante o exposto, optamos em que a
Emenda Modificativa nº 01, ao Projeto de
Lei nº 584/82, ambos oriundos do
Deputado Natalício Mendonça está em
condições constitucionais, legais, jurídicas
e regimentais de ser aprovado.
Sala da Comissão de Constituição
Legislação e Justiça do Recife, 17 03 93.
Deputado Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Orlando Ferraz-Relator,

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Deputado André de Paula, Deputado
Carlos Lapa.
PARECER Nº 2171
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de Lei nº 618/93
Origem: Poder Executivo
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto de Lei nº 618/93, do Poder
Executivo para análise e parecer;
1.2 - Trata-se de matéria que visa criar
cargos do Quadro de Pessoal Permanente
da Fundação de Saúde Amaury de
Medeiros – FUSAM;
2. Análise
2.1 - A proposição legislativa arrima-se
nos Artigos 19, §1º, II e 37, III da Lei
Fundamental do Estado e Parágrafo Único
do Artigo 131, do Regimento Interno da
Assembléia Legislativa;
2.2 - Os cargos que são, pela via
Legislativa, criados têm caráter efetivo,
constantes dos cinco anexos à proposta e,
embora deixe de caracterize-los com
atribuições respectivas, estas poderão ter,
através de ato próprio suas descrições
não embargando o Projeto de Lei;
2.3 - As despesas com a execução da
proposição estão inscritas em dotações
próprias do Poder Executivo, entrando em
vigor a partir da data da publicação da Lei;
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
de Lei nº 618/93, do Poder Executivo está
em condições constitucionais, legais e
jurídicas de ser aprovado, com qualquer
óbice legislativo.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça do Recife, 17 de
Março de 1993.
Deputado Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Orlando Ferraz, Deputado
André de Paula-Relator.
PARECER Nº 2172
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de Lei nº 620/93
Origem: Poder Executivo
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça o
Projeto de Lei nº 620/93, através da
Mensagem nº 09/93, oriundo do Poder
Executivo para análise e parecer;
1.2 - Trata-se de matéria que visa obter
autorização Legislativa para fina de que o
Poder Executivo efetue a abertura de
Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do
Estado e dá outras providências;
2. Análise
2.1 - A proposta lastreia-se no Artigo 19, §
1º, I e II c/c o Artigo 17, XXV, ambos da
Lei Fundamental do Estado e Parágrafo
Único do Artigo 181, do Regimento Interno
da Assembléia Legislativa;
2.2 - O Artigo 43, § 1º da Lei 4.320 de 17
de março do 1964, que determina o
“modus operandi” para a abertura de
Créditos Adicionais foi observado na sua
plenitude, havendo na Mensagem
esclarecimento sobejo acerca dos créditos
que justifica a peça legislativa;
2.3 - O crédito orçamentário de que trata a
matéria é no valor de Cr$ 100.000.000,00
(cem milhões de cruzeiros), objetiva a
inclusão de dotação especifica no
Orçamento do Governador, destinado ao
pape to de despesas de exercícios
anteriores relativos a transferências e
correntes;
2.4 - A proposta legislativa atende, ainda,
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
as determinações dos Artigos 127 e 128,
Inciso III, da Constituição do Estado, que
estabelece a apreciação por parte da
Assembléia Legislativa dos Projetos de
Lei relativos aos créditos,
pertinentemente, tratados neste perecer.
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
de Lei nº 620/93, Oriundo do Poder
Executivo, esta em condições de ser
aprovado.
Sala de Comissão de Constituição e
Justiça do Recife, 17 do março do 1993.
Deputado Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Orlando Ferraz, Deputado
André de Paula, Deputado Carlos Lapa.
PARECER Nº 2173
Comissão de Constituição, Legislação e
Justiça.
Projeto de Lei nº 621/93
Origem: Poder Executivo
1. Histórico
1.1 - Vem a esta Comissão de
Constituição, Legislação Justiça o Projeto
de Lei nº 621/93, através da Mensagem nº
10/93, oriundo do Poder Executivo para
análise e parecer;
1.2 - Trata-se de matéria que objetiva
obter autorização legislativa para a cessão
de uso do imóvel que indica, e dá outras
providências;
2. Análise
2.1 - A Proposta Legislativa eiva-se nos
permissivos constitucionais do Estado dos
Artigos 19 c/c o Parágrafo Único do Artigo
4º e Parágrafo Único do Artigo 181, do
Regimento Interno da Assembléia
Legislativa;
2.2 - Expressa condição resolutiva do que,
em verdade, trata-se de cessão de uso,
posto que com todas as suas
características e atributos jurígenos à
espécie;
2.3 - Com efeito, o instituto da cessão do
uso é forma administrativa pertinente ao
uso especial de bem público, posto que
este se destinam especialmente à
execução dos serviços públicos;
2.4 - A destinação especial do referido
bem em cessão de uso, além de se
revestir de caráter de indisponibilidade da
sessão, é exclusiva do cessionário a
responsabilidade sobre ele, sob o rigor
dos dispositivos da Lei e das cláusulas
posteriores;
3. Conclusão
Ante o exposto, estamos em que o Projeto
de Lei nº 621/93, do Poder Executivo, está
em condições de ser aprovado.
Sala da Comissão de Constituição,
Legislação e Justiça do Recife, 17.03.93.
Deputado Eduardo Araújo
Presidente
Deputado Orlando Ferraz, Deputado
André de Paula, Deputado Carlos Lapa.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
regimental, declaro aberta a presente
Sessão.
Com a palavra o Deputado Natalício
Mendonça.
O Sr. NATALÍCIO MENDONÇA - Senhor
Presidente e Senhores Deputados, antes
de iniciarmos as nossas palavras,
desejamos sucesso as pessoal da Polícia
Civil em suas reivindicações. Pessoal
esse que dá segurança ao povo
pernambucano, portanto nosso voto de
que vocês tenham êxito e sucesso na
reivindicação de vocês.
Senhor Presidente e Senhores
Deputados, ocupamos a Tribuna nesta
tarde para formulamos um veemente
apelo ao Governador Joaquim Francisco,
ao Secretário de Agricultura, e ao
Secretário da Fazenda, para que juntos
encontrem uma solução, uma forma de
imediato para amenizar o sofrimento e a

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
fome porque passa os trabalhadores da
Zona da Mata com a paralisação do corte
de cana daquela Região, e a nossa
indicação fizemos por escrito, que
passamos a ler.
(Lê):
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas formalidades regimentais, seja
formulado veemente apelo ao Exmo. Sr.
Governador Joaquim Francisco de Freitas
Cavalcanti, ao Exmo. Sr. Secretário de
Agricultura Sr. Mendonça Filho, e ao
Exmo. Sr. Secretário da Fazenda Sr. Luiz
Otávio, no sentido de ser antecipada para
o final do mês de março corrente, a
distribuição das Cestas Básicas do
Programa Terra e Comida.
Justificativa
Não desconhecido de ninguém, o
momento critico e de carência profunda
que enfrenta o trabalhador da cana-deaçúcar
no período da entressafra.
Tempos houve, em que esse contingente
de trabalhadores podia dispor de
pequenas áreas de terra circunvizinha de
nuas residências e nelas podiam plantar
pequenas culturas de subsistência, o que
vinha a minimizar as suas dificuldades
nesse lapso de tempo do período da
entressafra.
Hoje, entretanto, substancial mudança no
comportamento do uso da terra, preteriu a
toda essa gente, o único meio de
subsistência do qual dispunham para
enfrentar a essa crise que se repete a
cada ano.
Dai, ser de absoluta urgência
urgentíssima, a socorro a essa gente, não
se podendo esbarrar em burocracia ou am
momento próprio para fazê-lo; mas, sobre
tudo a sobre todos, ao o faça agora, já,
porque já se ouve ao longa o choro de
crianças famintas e o clamor de toda
aquela gente por nada ter para lhes dar.
A liberação dos recursos necessários á,
viabilização desse programa se insere no
caráter de urgência urgentíssima que há
de ser vislumbrado pelo Exmo. Sr.
Secretário da Fazenda Dr. Luiz Otávio,
que igualmente sensibilizado, encontrará
os meios de provê-lo no menor espaço de
tempo possível.
Recife, 18 março de 1993.
Natalício Mendonça
Deputado
Para que possamos Senhor Presidente e
Senhores Deputados tirar a população da
Zona da Mata, da fome e do desemprego
que assola naquela gente. Portanto, a
fome não esta apenas no sertão, a fome
lamentavelmente se alastra em quase
todo Estado de Pernambuco. Do Sertão
ao Agreste. Agora na Zona da Mata coma
paralisação do corte de cana-de-açúcar. E
Comunicamos aos Deputados, que é
preciso que todos nós façamos uma
corrente, lutemos, não calemos as nossas
vozes para que tenhamos um corrente,
lutemos, não calemos as nossas vozes
para que tenhamos uma resposta de
imediato do Governo Federal, com a
reivindicação dos trabalhadores, quando
tomaram posição na SUDENE em defesa
dos interesses do povo faminto e
dessassistidos do nosso Sertão.
Mas, Senhor Presidente, encerro as
minhas palavras dizendo que ficamos
solidários com aquele povo. Lá estivemos
presentes na SUDENE, quando diziam
que os Deputados estavam de reféns,
mas naquele momento a situação era
pacífica e mansa. Uma reivindicação justa
que chamasse a atenção do Brasil para
que uma medida de urgência viesse,
minimizar o sofrimento de tantos que
passam fome no nosso Sertão.
Temos, certeza que essas medidas foram
necessárias e será ouvida pelos
Governantes deste País.
Muito Obrigado.
(Vem à Mesa de parte dos Srs. Deputados
Manoel Ramos, Roldão Joaquim, Elias
Gomes (04), Marcantônio Dourado,
Orlando Ferraz, José Marcos (10), Israel
Guerra (03), Eduardo Campos, Miguel
Labanca (09), Augustinho Rufino, Geraldo
Barbosa (02), Romeu da Fonte, Walmir
Soares, José Chaves, Sebastião Oliveira,
vêm à Mesa, respectivamente as
seguintes proposições):
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Indicação N° 3813
Indicamos à Mesa, na forma do
Regimento Interno, formule esta Casa
apelo ao Prefeito da Cidade do Recife, Dr.
Jarbas Vasconcelos, no sentido de que
seja realizada uma limpeza dos canais de
Jardim Monte Verde e Lagoa Encantada.
Da resolução desta Casa, dê-se
conhecimento ao Líder Comunitário José
Oliveira Nunes da Silva, residente à Rua
33, n° 202 - UR - 11 Ibura Jaboatão/PE.
Justificativa
Um dos grandes problemas da Cidade do
Recife, são as obstruções dos canais e
canaletas, provocadas pelo lixo mas
especificamente nos bairros. Portanto,
será muito importante que esse serviço de
limpeza seja feito antes do inverno, pois
com a chegada do mesmo há transbordo
dos canais, provocando assim o
alagamento das ruas.
Ficando difícil o acesso das pessoas e
carros a suas residências; como também,
trazendo sérios problemas à saúde
pública.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
Manoel Ramos
Deputado
Indicação Nº 3812
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja feito um apelo ao Presidente da
COMPESA, Dr. José Cláudio Pontual
Duarte, para que seja efetuado o
desentupimento dos esgotos do Jardim
Brasil I, em Olinda.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição seja dado ciência a Sra.
Francisca Félix dos Santos, com endereço
à rua Mato Grosso - B 21 - apartamento
103 - Jardim Brasil I - Olinda.
Justificativa
A comunidade do Jardim Brasil I, por
diversas vezes, solicitou a COMPESA a
desobstrução dos esgotos da mesma,
completamente obstruídos, cujos dejetos
espalham-se pelas ruas, causando mau
cheiro e constituindo ameaça à saúde dos
moradores, principalmente das crianças
do local.
Infelizmente, a reclamada não vem
atendendo, até agora, aos reclamos dos
moradores, apesar dos mesmos
efetuarem, mensalmente, o pagamento de
suas contas de água, cujo valor de 50%
(cinqüenta por cento) corresponde à taxa
de esgotos.
Cremos que por dever, deve a COMPESA
proceder à limpeza dos esgotos, beneficio
que será revertido em prol da
comunidade.
Sala das Sessões, em 16 de março de
1993.
Roldão Joaquim
Deputado
Indicação N° 3809
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, para que seja formulado
apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente
da Empresa Metropolitana de Transportes
Urbanos - EMTU, no sentido de
determinar a instalação de três (03)
abrigos de ônibus nos seguintes pontos:
Um (01), em frente à rua Maria Estevãm
(sentido Cidade/Subúrbio);
Um (01), em frente à rua Bela Vista e
Um (01), em frente ao nº 1015 da avenida
Hidelbrando Vasconcelos (sentido
Subúrbio/Cidade), de conformidade com o
abaixo-assinado, em anexo.
Da decisão da Casa, dê-se conhecimento
ao Sr. Cláudio Fernando de Melo, rua
Maria Estevãm, 19 - Dois Unidos - Recife -
PE.
Justificativa
É numerosa a quantidade de usuários de
veículos de transporte coletivo (ônibus)
expostos às intempéries, nos pontos de
paradas a que nos referimos nesta
proposição, por não serem os mesmos
servidos de qualquer proteção que
abrigue os passageiros, sobremaneira nos
períodos invernosos.
Sala das Reuniões, em 16 de Março de
1993.
Elias Gomes

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Deputado
Indicação Nº 3810
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, para que seja formulado um
apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente
das Telecomunicações de Pernambuco -
TELPE, no sentido de instalar um
Telefone Público Comunitário, no
Conselho de Moradores do Alto do
Maracanã, rua Alto do Maracanã, 03. Dois
Unidos - Recife - PE, conforme abaixoassinado
em anexo.
Da decisão da Casa, dê-se conhecimento
ao Conselho de Moradores do Alto do
Maracanã, rua Alto do Maracanã, 03 -
Dois Unidos - Recife.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 16 de março de
1993.
Elias Gomes
Deputado
Indicação Nº 3811
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, para que seja formulado um
apelo ao Ilustríssimo Senhor Presidente
das Telecomunicações de Pernambuco -
TELPE, no sentido de instalar um
Telefone Público Comunitário, na rua
Maria Estevãm, 19 - Dois Unidos - Recife,
de conformidade com o abaixo-assinados,
em anexo.
Da decisão da Casa, dê-se conhecimento
ao Sr. Cláudio Fernando de Melo, rua
Maria Estevãm, 19 - Dois Unidos - Recife -
PE.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, em 16 de março de
1993.
Elias Gomes
Deputado
Projeto Nº 633
Ementa: Denomina a Rodovia PE-177,que
liga a Cidade de Garanhuns a Palmares.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Deputado José
Cardoso da Silva a Rodovia PE-177, que
liga a Cidade de Garanhuns a Palmares.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Justificativa
José Cardoso da Silva nasceu em 24 de
outubro de 1927. Começou sua vida
pública na Cidade de Garanhuns,onde era
Radialista, tendo exercido seu primeiro
mandato como Vereador no período de
1956 a 1960. Destacou-se como Líder
Político e representou Garanhuns na
Assembléia Legislativa por dois períodos.
Como Deputado Estadual, José Cardoso
sempre defendeu, junto aos colegas de
Bancada, a população carente do
Município e da região do Agreste
Meridional. Foi um incansável lutador
pelas causas populares e era filiado ao
Partido Democrático Trabalhista (PDT), do
qual foi Líder.
Faleceu em 30 de abril de 1992, deixando
uma lacuna entre o povo sofrido de
Garanhuns. Por isso, nada mais justo que
se faça essa homenagem àquele que em
vida de tudo fez pelo engrandecimento de
Garanhuns.
Sala das Reuniões,em 18 de março de
1993.
Marcantônio Dourado
Deputado
Às 1ª, 3ª e 5ª Comissões.
Indicação Nº 3814
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades de praxe, seja
formulado um veemente apelo ao Exmo.
Sr. Governador do Estado de
Pernambuco, Dr. Joaquim Francisco de
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Freitas Cavalcanti, ao Exmo. Sr.
Secretário de Agricultura, Deputado José
Mendonça Filho, Ilmo. Sr. Presidente da
EMATER, Dr. Aluísio Ferraz, para que
unam esforços no sentido de que seja
construída uma barragem, na localidade
de Cachoeira de Samambainha, no
Município de Custódia.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento ao Sr. Prefeito de Custódia,
aos Srs. Vereadores Márcio Ferraz,
Antônio Nunes, José Medeiros de Souza,
ao Presidente da Cooperativa Agro-
Pecuária de Custódia, ao Chefe do
Escritório da EMATER em Custódia, Sr.
José Nabucodonosor e ao Presidente do
Sindicato Rural de Custódia, Sr. Sebastião
Alves de Silva.
Justificativa
Com o problema da falta de água,
provocado pelo longo período de
estiagem, que martiriza o nosso povo, a
construção da citada barragem viria
minimizar o sofrimento dos nossos irmãos
sertanejos, que residem na localidade,
não possuindo água sequer para consumo
humano. Esta construção significa a
implementação para um grande Projeto de
recuperação agrícola da área.
Sala das Sessões, em 17 de março de
1993.
Orlando Ferraz
Deputado
Indicação Nº 3818
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário de Transportes, Energia e
Comunicações, Dr. Romário Dias e ao
Diretor Geral do DER, Gileno Machado
Guimarães Filho, no sentido de adotarem
providências para realização de obras de
melhoramento na Serra do Brocotó.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência ao Prefeito
de Triunfo, Sr. Severino Ferreira de Lima
e à Câmara Municipal de Triunfo - PE.
Justificativa
Trata-se de um trecho com extensão de 9
Km fazendo a ligação da PE -
Flores/Serra Talhada com Triunfo.
A obra solicitada facilitará o escoamento
da produção sanando também
dificuldades de transporte e comunicação.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação Nº 3819
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Diretor
Presidente da TELPE, Dr. Frederico de
Siqueira, no sentido de adotar
providências para instalação de um Posto
de Serviço (PS) na comunidade de
Grossos (São José do Egito) como
também a instalação de um orelhão no
cruzamento das ruas Dr. Arlindo Leite
Lopes e Paulo Soares na Cidade de São
José do Egito.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência à Câmara
Municipal de São José do Egito na pessoa
dos Vereadores José Gomes Galdino e
Cícero Vicente Ferreira e à Direção da
Rádio Cultura - São José do Egito - PE.
Justificativa
A Implantação do Posto de Serviço será
de grande utilidade para a população local
visto que não só facilitará as
comunicações pessoais mas também
possibilitará a viabilização de transações
comerciais.
A Instalação do orelhão não só
solucionará os problemas de assistência
médica de urgência, na esfera policial e
de outras comunicações que por sua
natureza necessitam celeridade.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação Nº 3820
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário de Transportes, Energia e
Comunicações, Dr. Romário Dias e ao

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Diretor Geral do DER, Dr. Gileno Machado
Guimarães Filho, no sentido de adotarem
providências para revestimento da estrada
que liga a comunidade de Grossos (São
José do Egito) à divisa PE/PB via
Povoado Mundo Novo com uma distância
de aproximadamente 13 Km, bem como
revestimento da Estrada que liga Grossos
(São José do Egito) à divisa da PE/PB via
Distrito de Bonfim com uma distância de
20 Km.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência à Câmara
Municipal de São José do Egito na pessoa
dos Vereadores José Gomos Galdino e
Cícero Vicente Foreira e ã Direção da
Rádio Cultura - São José do Egito - PE.
Justificativa
As obras solicitadas revestem-se da maior
importância visto que as referidas
estradas ligam o Município de São José
do Egito ao vizinho Estado da Paraíba
funcionando como vias de escoamento de
produção.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação Nº 3821
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário de Saúde, Sr. Danilo Campos,
no sentido de adotar providências para
construção de um Posto Médico na
comunidade de Grossos localizada no
Município de São José do Egito.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência à Câmara
Municipal de São José do Egito na pessoa
dos Vereadores José Gomes Galdino e
Cícero Vicente Ferreira e à Direção da
Rádio Cultura - São José do Egito - PE.
Justificativa
Saúde é direito de todos e dever do
Estado.
A população da comunidade de Grossos
sofre pela falta de assistência médica o
que tem provocado inúmeros e sérios
problemas inclusive óbitos evitáveis.
Os moradores da localidade são em sua
maioria carentes e assim o funcionamento
de um Posto de Saúde representa uma
conquista social inestimável.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação Nº 3822
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário de Agricultura, Dr. José
Mendonça Filho, no sentido de adotar
providências para conclusão das obras do
açude público localizado no Município de
São José do Egito povoado Mundo Novo.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência à Câmara
Municipal de São José do Egito na pessoa
dos Vereadores José Gomes Galdino e
Cícero Vicente Ferreira e à Direção da
Rádio Cultura - São José do Egito - PE.
Justificativa
A conclusão das obras do referido açude,
sem sombra de dúvida contribuirá para
minorar o sério problema de
abastecimento d'água daquela localidade
que vem sendo castigada pelo flagelo da
Seca.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação Nº 3823
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário de Agricultura, Dr. José
Mendonça Filho, no sentido de adotar
providências para perfuração de quatro
poços tubulares nas comunidades
Aroeiras, Grossos, Serrote Pelado e
Moraes, localizadas no Município de São
José do Egito.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência à Câmara
Municipal de São José do Egito na pessoa
dos Vereadores José Gomes Galdino e
Cícero Vicente Ferreira e à Direção da
581

582
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Rádio Cultura - São José do Egito - PE.
Justificativa
É de fundamental importância a execução
de tal obra uma vez que a população das
referidas localidades vive momentos
dramáticos quando a época da estiagem
se instala.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação Nº 3825
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
sela formulado apelo no Esmo Sr
Secretário de Agricultura, Dr. José
Mendonça Filho no sentido de adotar
providências para realização de obras de
recuperação do açude localizado no Sítio
Pé de Serra no Município de Solidão.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência ao Prefeito
do Município de Solidão Sr. Isaias Serafim
de Lima e a Câmara Municipal de
Vereadores na pessoa do Vereador
Normando Atanásio Veras - Solidão - PE.
Justificativa
Torna-se imprescindível à realização de
obras de recuperação no aludido açude
para garantir o abastecimento d'água
naquela localidade que há muito tempo
vem sendo penalizado com as
prolongadas estiagens.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação N° 3826
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Exmo Sr.
Secretário de Transportes, Energia e
Comunicações, Dr Romário Dias e no
Diretor Geral do DER, Dr. Gileno Machado
Guimarães Filho, no sentido de adotarem
providências para a realização de obras
objetivando a melhoria da PE 337 no
trecho compreendido entre Flores Jericó -
Princesa Izabel - PB.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência ao Prefeito
do Município de Triunfo, Sr. Severino
Ferreira de Souza e á Câmara Municipal
de Vereadores - Triunfo - PE.
Justificativa
O trecho em epígrafe compreende 11 Kms
Tratando-se de estrada de interligação
com o vizinho Estado da Paraíba é
utilizada como via comercial
principalmente com a região de Serra
Talhada e Cidades vizinhas.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação N° 3827
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Secretário de Agricultura Dr. José
Mendonça Filho, no sentido de adotar
providências pura recuperação dos poços
artesianos localizados no Sitio Jardim
(Severino Martins da Souza): Sitio Seixo
(Francisco Inácio Pessoa); Sitio Redonda
(Luiz Gonzaga Pessos Leite): Sitio São
Sebastião (Antônio Marques da Silva) e
Sitio Santana (Antônio da Vila) todos
localizados no Município de Tuparetama.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta preposição dê-se ciência ao Prefeito
do Município de Tuparetama. Sr Pedro
Torres Tunú ao Secretário de Governo da
Prefeitura, Sr. Jânio Guedes Cabral e A
Câmara Municipal de Vereadores -
Tuparetama - PE.
Justificativa
A recuperação dos supracitados poços
amenizarão os problemas da estiagem
oito mais uma vez causa sérios problemas
ao nosso Estado.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação Nº 3815
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, seja
enviado a S. Exa. o Ministro da

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Previdência Social do Governo Federal, o
Deputado Antônio Brito, candente apelo
para que autoriza e determine a
instalação, no Município de Arcoverde, da
6ª Gerência Regional do INSS,
beneficiando assim mais de 40.000
segurados da região.
Da decisão, dê-se ciência à Prefeita de
Arcoverde, Dra. Erivânia Camelo, ao
Presidente da Câmara, Vereador Roberto
Brito, e ao Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Arcoverde, Sr.
Cícero Marques Porto.
Justificativa
É Inadmissível a injustiça que pretendem
deferir contra Arcoverde, cidade que é
sede do INPS e agora INSS há vários
anos, que atende na agência local do
INSS, a mais 40.000 segurados de
Arcoverde e cidades circunvizinhas.
Rumores fortes temos ouvido de que a 6ª
Gerência Regional do INSS, que já estava
certa para ser instalada em Arcoverde,
estaria sendo transferida para outro
Município do Estado, quebrando, inclusive
a programação de implantação de
Gerências Regionais no interior, a partir
de Caruaru.
Ora, não somos contrários, em hipótese
alguma a que outros Municípios do Estado
tenham suas Gerências Regionais do
INSS pois, isso somente beneficia a
população. O que não aceitamos é que
Arcoverde, com toda a estrutura física,
com demanda definida, suficiente e
crescente, seja preterida dessa estrutura
de Gerência Regional, deixando ao léu
mais de 40 000 segurados, que teriam de
se deslocar até Caruaru, 130 Km distante,
para solucionar seus problemas
administrativos.
Por isso mesmo, reivindicamos e
exigimos, em nome de Arcoverde e
Região, a implantação da 6ª Gerência
Regional do INSS naquele Município,
aperfeiçoando assim o trabalho da
Previdência naquela região tão carente do
interior de nosso Estado.
Sala das Reuniões, 17 de março de 1993.
Israel Guerra Filho
Deputado
Indicação Nº 3824
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais
seja formulado apelo ao Coronel
Sebastião Rufino, Diretor Geral do Detran
no sentido de adotar providências para
construção de lombadas nas Avenidas
Cap. Gregório de Caldas e Aurora Caçote,
localizadas no bairro de Areias nesta
Capital.
Da decisão desta Casa e do inteiro teor
desta proposição dê-se ciência à
Associação dos Moradores da Vila
Cardeal Silva Amovicar - na pessoa de
seu presidente, Sr. José Wilson Cecílio de
Lira, à Rua Capitão Jerônimo Amaral, 112
- Vila Cardeal Silva - Areias - Recife - PE.
Justificativa
Em razão do grande fluxo de veículos que
trafegam em alta velocidade nas referidas
avenidas há o constante risco de vida
para os pedestres que ali circulam.
Diversos acidentes já ocorreram
resultando alguns na morte de crianças e
adultos e outros provocando danos
materiais com o abalroamento em muros
e paredes de residências.
Objetivando valorizar o respeito à vida
humana a construção das lombadas
poderá evitar o acontecimento de novas
tragédias.
Sala das Reuniões, 15 de março de 1993.
José Marcos
Deputado
Indicação N° 3816
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, seja
feito ao Presidente da COMPESA, Dr.
José Cláudio Pontual Duarte, um
veemente apelo, no sentido de determinar
a elaboração de um Projeto de
abastecimento de água para o Distrito de
Guanumbi, localizado no Município de
Buíque.
Justificativa
O Distrito de Guanumbi, onde residem
mais de dez mil pessoas, tem uma
aspiração tão antiga quanto justa água
potável encanada. As dimensões daquela
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584
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
localidade justificam plenamente, e há
uma proposta, ao ver da comunidade,
viável a ligação da água ao Distrito a partir
do Açude Mulungu, sendo a maior parte
do trajeto feito por gravidade, exigindo-se
apenas uma pequena estação elevatória.
A comunidade de Guanumbi tem
reivindicado de vários governos essa
obra, sendo urgente o atendimento ao
pleito de décadas.
O que pedimos, pois, é a elaboração do
Projeto da obra, para que possamos
agilizar, junto aos órgãos competentes, a
execução do abastecimento d'água de
Guanumbi.
Sala das Reuniões, 16 de março de 1993.
Israel Guerra Filho
Deputado
Indicação Nº 3817
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja feito a S. Exa. Governador Joaquim
Francisco, extensivo ao Secretário da
Saúde, Dr. Danilo Campos, um veemente
apelo no sentido de que determine a
aquisição de uma ambulância para o
Distrito de Poço do Boi, Município da
Pedra.
Da decisão, dê-se ciência ao Vereador
João Batista Cavalcanti, do citado Distrito.
Justificativa
A assistência médica é direito
Fundamental da população, e o povo do
Distrito do Poço do Boi e adjacências,
localizado no Município da Pedra,
necessita de uma ambulância, para o
transporte urgente de doentes e vítimas
de acidentes decorrentes da prática
agrícola ou pecuária.
A Associação Comunitária do Poço do Boi
se compromete a ficar responsável pela
contratação e pagamento do motorista,
necessitando, entretanto, da doação da
ambulância para que o Distrito citado, que
é populoso, possa ter uma melhor
assistência médica para os seus
moradores.
Sala das Reuniões, 17 de março de 1993.
Israel Guerra Filho
Deputado
Indicação Nº 3828
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado um apelo ao Ilmo. Sr.
Diretor-Geral do DETRAN, Cel. Sebastião
Rufino, no sentido ser providenciada a
construção de três redutores de
velocidade nas Ruas Garota de Ipanema
e Tarde em Itapoã, no bairro de Jardim
Planalto.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento ao Sr. José Alberto de Melo
Filho, Presidente da Associação
Recreativa União do Planalto, à Av.
Garota de Ipanema, 16, - Jardim Planalto.
Justificativa
A presente solicitação justifica-se velo fato
dos veículos transitarem por essas ruas
em alta velocidade pondo, em risco a vida
dos transeuntes e crianças que ali
residem.
Sala das Reuniões, 17 de março de 1993.
Eduardo Campos
Deputado
Indicação Nº 3830
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Diretor do
Departamento Estadual de Trânsito -
DETRAN, Coronel Sebastião Rufino, no
sentido de colocar uma faixa de pedestre
e um semáforo em frente à Escola Frei
Caneca, na Avenida Belmiro Correa, no
centro de Camaragibe.
Justificativa
A Escola Frei Caneca, na Av. Belmiro
Correa, conta com centenas de alunos
que diariamente têm de atravessar a pista
sem que haja qualquer proteção. A
colocação de uma faixa, de um sinal,
contribuirá para a segurança dos alunos,
dos pedestres, com benefícios para toda a
comunidade.
Sala das Sessões, em 18 de março de
1993.
Miguel Labanca

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Deputado
Indicação N° 3831
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti e ao
Presidente da EMTU, Dr. Paulo Murilo
Bandeira de Albuquerque, no sentido de
criar uma linha ligando o Conjunto
Habitacional Parque Capibaribe ao
Terminal Integrado de Rio Doce, em
Olinda de sorte a suprir a demanda de
ônibus entre Camaragibe e Olinda.
Justificativa
A população das Cidades de Camaragibe
e Olinda não dispõem de uma linha de
ônibus ligando as duas Cidades. Nesse
sentido, cabe salientar que há
necessidade da criação dessa linha nos
sábados, domingos e feriados, quando
cresce o movimento entre as duas
cidades, com o deslocamento de
familiares, amigos, que dependem de
transporte coletivo.
Sala das Sessões, em 18 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Indicação Nº 3832
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo Sr
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti, e ao
Exmo. Sr. Secretário da Saúde, Dr. Danilo
Campos no sentido de estender os
benefícios do Projeto Ver Mais ao
Município de Vicência.
Justificativa
A população de Vicência, enfrenta
dificuldades de atendimento na área da
saúde, por força da ausência, de órgãos
públicos e da carência de recursos da
maioria das comunidades, que não tem
condições de recorrer ao sistema médicohospitalar
do setor privado Em razão
disso, impõe-se à assistência através do
Estado e conseqüentemente a extensão
dos benefícios do Projeto à população de
Vicência.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
Prefeito do Município, Sr Amauri Pedrosa
Ribeiro e ao Presidente da Câmara de
Vereadores.
Sala das Sessões, em 17 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Indicação Nº 3833
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti, e ao
Exmo. Sr. Secretário da Saúde, Dr. Danilo
Campos, no sentido de estender os
Benefícios do Projeto Ver Mais ao
Município de Lagoa dos Gatos.
Justificativa
A população de Lagoa dos Gatos,
enfrenta dificuldades de atendimento na
área da Saúde, por força da ausência de
órgãos públicos e da carência de recursos
da maioria da comunidade, que não tem
condições de recorrer ao sistema médicohospitalar
do setor privado. Em razão
disso, impõe-se a assistência através do
Estado e conseqüentemente a extensão
dos benefícios do Projeto à população de
Lagoa dos Gatos.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
Prefeito do Município, Sr Reinaldo Santos
Barros e ao Presidente da Câmara de
Vereadores, Sr. João Bosco de
Albuquerque.
Sala das Sessões, em 17 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Indicação Nº 3834
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti, e ao
585

586
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Exmo. Sr. Secretário da Saúde, Dr. Danilo
Campos no sentido de estender os
benefícios do Projeto Ver Mais ao
Município de Camutanga.
Justificativa
A população de Camutanga, na Zona da
Mata, enfrenta dificuldades de
atendimento na área de saúde, por força
da ausência de órgãos públicos e da
carência de recursos da maioria da
comunidade, que não tem condições de
recorrer ao sistema médico-hospitalar do
setor privado. Em razão disso impõe-se a
assistência através do Estado e
conseqüentemente a extensão dos
benefícios do Projeto à população de
Camutanga.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
Prefeito do Município, Sr Antônio Bezerra
da Silva e ao Presidente da Câmara de
Vereadores, Sr. Manuel Porfilio.
Sala das Sessões, em 17 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Indicação N° 3836
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti, e ao
Exmo. Sr. Secretário da Saúde, Dr. Danilo
Campos, no sentido de estender os
benefícios do Projeto Ver Mais ao
Município de São Lourenço da Mata.
Justificativa
A população de São Lourenço da Mata,
enfrenta dificuldades de atendimento na
área da Saúde, por força da ausência de
órgãos públicos e da carência de recursos
da maioria de comunidade, que não tem
condições de recorrer ao sistema médicohospitalar
do setor privado Em razão
disso, impõe-se à assistência através do
Estado e conseqüentemente a extensão
dos benefícios do projeto à população de
São Lourenço da Mata.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
Prefeito do Município, Sr. Antônio Cândido
Barbosa e ao Presidente da Câmara de
Vereadores, Sr. Nelson Sátiro.
Sala das Sessões, em 17 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Indicação Nº 3835
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti, e ao
Exmo. Sr. Secretário da Saúde, Dr. Danilo
Campos, no sentido de estender os
benefícios do Projeto Ver Mais ao
Município de Quipapá.
Justificativa
A população de Quipapá, enfrenta
dificuldades de atendimento na área da
saúde, por força da ausência de órgãos
públicos e da carência de recursos da
maioria da comunidade, que não tem
condições de recorrer ao sistema médicohospitalar
do setor privado Em razão
disso. impõe-se a assistência através do
Estado e conseqüentemente a extensão
dos benefícios do Projeto à população de
Quipapá.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao
Prefeito do Município, Sr. Reginaldo
Machado Dias e ao Presidente da Câmara
de Vereadores.
Sala das Sessões, em 17 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Indicação Nº 3837
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr.
Governador do Estado, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti, e ao
Exmo. Sr. Secretário da Saúde, Dr. Danilo
Campos, no sentido de estender os
benefícios do Projeto Ver Mais ao
Município de Panelas.
Justificativa

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
A população de Panelas, enfrenta
dificuldades de atendimento na área da
saúde, por força da ausência de órgãos
públicos e da carência de recursos da
maioria da comunidade, que não tem
condições de recorrer ao sistema médicohospitalar
do setor privado. Em razão
disso, impõe-se a assistência através do
Estado e conseqüentemente a extensão
dos benefícios do Projeto à população de
Panelas.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
Prefeito do Município, Sr. Suzino dos
Passos Moura e ao Presidente da Câmara
de Vereadores.
Sala das Sessões, em 17 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Requerimento Nº 2002
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja considerado em Ata um voto de
louvor ao jornalista Carlos Chagas, do
Jornal Diário de Pernambuco, pela
avaliação Lúcida que faz, em artigo
naquele órgão, sobre o debate acerca do
plebiscito para definir a forma e o sistema
de governo em nosso País.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
jornalista Carlos Chagas, na redação do
Diário de Pernambuco, nesta Capital.
Justificativa
Há algum tempo o jornalista Carlos
Chagas vem criticando o debate visando
mudar a forma e o sistema de Governo,
alegando que o país tem questões mais
urgentes para analisar e tomar decisões
que atendam os reclamos da sociedade
brasileira.
Nessa linha de pensamento, em artigo
publicado hoje, intitulado Plebiscito, para
quê? Carlos Chagas sustenta que os
partidos políticos, as lideranças no
Congresso Nacional, estariam
efetivamente contribuindo para superar a
crise econômica e social na medida em
que cuidassem de adotar medidas para
superar a inflação, o desemprego, a fome,
a miséria, no invés de vender a ilusão de
que tais problemas têm como causa forma
e Sistema de Governo.
O jornalista Carlos Chagas sustenta,
portanto, que tal discussão está desligada
das necessidades nacionais. É tema para
as elites, para os que dominam a
economia e a política em nosso país, que
se revezam no poder, e através de
artifícios de falsas promessas, sempre
conseguem deter o comando das áreas
de decisão e impedir mudanças efetivas
em favor da maioria do nosso povo.
Nesse aspecto, ensina Carlos Chagas -
Parlamentarismo, Presidencialismo,
Monarquia ou República, integram um
debite bizantino, que não conduz a nada,
e fundamental seria que O Congresso, ao
invés de dedicar o esforço de suas
lideranças ao plebiscito, precisaria estar
debatendo o plano econômico nacional
com o Palácio do Planalto, bem como o
Ministério voltado, 24 horas por dia, para a
retomada do desenvolvimento, as classes
produtoras, discutindo uma forma de
baixar os juros e as lideranças sindicais,
de recuperar os salários.
Em suma, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, o que menos interessa é
saber se o Brasil terá um rei ou um
primeiro ministro, ou os dois, afora o fato
de que, no atual quadro de crise, o que se
faz é perder tempo com esse tipo de
discussão, que peca também pela falta de
argumentos sólidos, sérios Basta ver que
Monarquistas prometem soluções
milagrosas, dias de progresso e felicidade,
enquanto Parlamentaristas asseguram
que tudo será resolvido com a simples
mudança da forma e sistema de governar.
Por ai, alinham argumentos baseados
neste ou naquele país, geralmente do
chamado Primeiro Mundo, e não se faz
referência aos que sob regime de
monarquia ou parlamentarismo, amargam
crises iguais ou piores que a nossa, sela
no campo da economia, do social, ou do
regime de liberdade.
Não se pode, num momento grave como
este. Insistir nesta tentativa de adiar os
nossos graves problemas, pois o correto
será enfrentar a crise. Não podemos
perder tempo com promessas mágicas
com fábricas de ilusões e sonhos, pois a
587

588
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
curto prazo corremos o risco de
comprometer a democracia e o futuro do
nosso País.
Sala das Sessões, em 18 de março de
1993.
Miguel Labanca
Deputado
Indicação Nº 3839
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja formulado apelo ao
Exmo. Sr. Governador do Estado de
Pernambuco. Dr. Joaquim Francisco e ao
Exmo. Sr. Secretário dos Transportes,
Energia e Comunicações, Dr. Romário
Dias no sentido de construir a estrada
vicinal que liga a sede do Município de
Tupanatinga ao distrito de Curral Novo, no
Município de Águas Belas.
Da decisão da Casa, dê-se conhecimento
aos Prefeitos dos respectivos Municípios e
as Câmaras de Vereadores.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, 18 de março de 1993.
Geraldo Barbosa
Deputado
Indicação Nº 3838
Indicamos à Mesa Diretora, ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, sejam dirigidos apelos ao
Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr,
Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti,
ao Secretário dos Transportes, Energia e
Comunicações, Dr. Romário Dias, e ao
Diretor Geral do DER, Dr. Gileno
Machado, no sentido de que seja
construído um Terminal Rodoviário na
Cidade de Toritama, neste Estado.
Da aprovação deste dê-se conhecimento
ao Prefeito Celso Andrade e à Câmara
Municipal daquele Município.
Justificativa
Os programas desenvolvidos pelo
Governo do Estado são todos voltados
para o crescimento de Pernambuco,
propiciando melhores condições de vida
para o seu povo.
Dentre as Pastas que compõem o
Governo, uma das que mais vem se
destacando é a dos Transportes, Energia
e Comunicações, que, juntamente, com o
D.E.R., desenvolve, entre outros, o
Projeto Estrada Nova, programa de
recuperação de rodovias da nossa região.
Dentre as metas de trabalho existe
também o beneficiamento das populações
com a construção de terminais
rodoviários, tão necessários e
imprescindíveis para uma melhor
condição aos usuários de transportes
coletivos, que é a grande massa da
população.
Pedimos, assim, às autoridades aludidas,
incluir Toritama no programa,
beneficiando-a com um Terminal
Rodoviário, pois o seu desenvolvimento
está à altura de receber este beneplácito
governamental.
Sala das Reuniões, 18 de março de 1993.
Augustinho Rufino
Deputado
Requerimento Nº 2003
Requeremos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja consignado na Ata dos
nossos Trabalhos Legislativos, um voto de
congratulações com o Exmo. Sr.
Governador do Estado Dr. Joaquim
Francisco, pelas inaugurações realizadas
nesta terça-feira, 16 do corrente da
rodovia PE-90 que vai de Surubim a Santa
Maria do Cambucá, da quadra coberta na
Escola Severino Farias, em Surubim e das
eletrificações rurais nas localidades
denominadas de Baixo, em Santa Maria
do Cambucá, Salvador, em Vertente do
Lério e Guaribas no município de
Surubim, beneficiando assim, cerca de
240 famílias da região.
Da decisão da Casa, dê-se conhecimento
a Rádio Integração FM do município de
Surubim.
Oral.
Justificativa
Sala das Reuniões, 17 de março de 1993.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Geraldo Barbosa
Deputado
Indicação N° 3840
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
que seja encaminhado incisivo apelo ao
Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr.
Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti e
ao Exmo. Sr Secretário de Educação,
Cultura e Esportes, Dr. Roberto Pereira,
no sentido de que adotem as medidas
necessárias no sentido de estender a
gratificação instituída na Lei nº, 10.856/92,
em seu Artigo 2°, também aos servidores
da Biblioteca Pública Estadual, ocupantes
dos cargos de Níveis Administrativos - NA
e Níveis Médios - NM, os quais
preenchem os requisitos legais por
prestarem seus serviços no âmbito da
rede estadual de escolas.
Justificativa
Por ocasião do exame do Projeto de Lei
do Poder Executivo, que resultou na
aprovação da Lei n° 10 856/92, foram
feitas correções no texto original, por
nossa iniciativa, e que evitaram Injustiças
e tratamento incoerente em relação aos
ocupantes do cargo de Bibliotecárias,
resultando no acréscimo de um Parágrafo
Único, ao Artigo 3° do texto original.
Esta modificação decorreu de um
pequeno lapso na elaboração da
Mensagem Governamental respectiva e a
sua correção foi consensual, resultando
de promissores conversações e
entendimentos desta Casa com as
autoridades governamentais.
Ocorre que um lapso equivalente passou
desapercebido por todos e ocorreu em
relação aos servidores da Biblioteca
Pública Estadual, ocupantes dos cargos
de Níveis Administrativos - NA e Níveis
Médios - NM. É que esses servidores
ficaram, diferentemente das Bibliotecárias,
à margem das disposições do referido
diploma legal, especificamente em seu
artigo 20 que determina expressamente:
“Art 2º - Fica instituída a Gratificação por
Exercício em Unidade Escolar a ser
atribuída aos servidores enquanto
localizados em escolas da rede estadual,
ocupantes dos cargos de Níveis
Administrativos - NA e Níveis Médios -
NM”.
Ora, a situação é exatamente idêntica
àquela que motivou o acréscimo do
mencionado Parágrafo Único ao Artigo 3°,
estendendo os benefícios previstos às
Bibliotecárias com efeito, os servidores da
Biblioteca Pública Estadual ocupantes dos
cargos de Níveis Administrativos - NA e
Níveis Médios - NM também preenchem
os requisitos legais para a percepção da
gratificação estipulada no Artigo 20 da
citada Lei nº 10 856/92, por estarem
prestando as seus serviços diretamente
ligados à rede escolar estadual.
Por isonomia no tratamento, deveriam ter
sido contemplados com um parágrafo
especifico ao “caput” do Artigo 2º. Não o
sendo, seja no texto original, seja nas
alterações acrescentadas nesta
Assembléia, estão sendo injustamente
privados do recebimento dos estímulos
financeiros estabelecidos.
Desse modo, resta Inaplicada, em sua
plenitude, a Lei nº 10 858/92. se
considerados o seu espírito, a intenção do
legislador e a sua própria interpretação
literal.
No caso concreto, inclusive, assegurar
plena aplicabilidade à Lei e a devida
correção da injustiça involuntariamente
cometida não significa maiores dispêndios
financeiros, posto que o total dos
servidores não alcançados representa um
número relativamente reduzido de cerca
de 40 pessoas.
Estamos certos, desse modo, que as
autoridades governamentais, que foram
sensíveis às correções propostas nesta
Casa ao texto original, terão idêntica
sensibilidade frente ao caso presente, por
se tratar da mesma situação, conforme
descrito na presente Justificativa. A
correção poderá, nos parece, ser efetuada
por Decreto Governamental, em virtude do
pleito estar amparado no texto expresso e
no espírito da Lei n° 10 856/92. Se
entenderem diferentemente os assessores
Jurídicos do Governador do Estado,
certamente que a correção será efetuada
com o envio da competente Mensagem
Governamental saneadora do lapso
589

havido.
590
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Sala das Sessões, 14 de março de 1993.
Romeu da Fonte
Deputado
Indicação Nº 3841
Indicamos à Mesa, ouvida o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais.
Seja feito apelo no Exmo. Sr. Governador
do Estado de Pernambuco, Dr. Joaquim
Francisco de Freitas Cavalcanti e a
Superintendente do Prorural, Dra. Teresa
Duere, no sentido de fazer instalar uma
Casa de Farinha no Distrito de Negras,
município de Itaíba.
Da decisão desta Casa dê-se ciência ao
Prefeito de Itaíba, Sr. Eraldo Barbosa de
Souza e ao Presidente da Câmara de
Vereadores.
Justificativa
A presente indicação justifica-se por ser o
cultivo da mandioca costumeiro na região
e uma das fontes de alimentação do
nordestino, além, de resistir bem ao
problema das secas. A instalação de uma
Casa de Farinha é fonte de renda e
incentivo ao aumento do plantio de
mandioca, permitindo ainda, o
barateamento da mão de obra e
conseqüentemente o barateamento do
produto final.
Sala das Sessões, Recife, 12 de março de
1993.
Walmir Soares
Deputado
Requerimento Nº 2004
Requeiro à Mesa, cumpridas as
formalidades regimentais, que o Grande
Expediente da Reunião do dia 24 de
março de 1993, seja em caráter especial,
de acordo com que estabelece o art. 151
do Regimento Interno, com fim de
promover-se a um debate sobre o
agravamento da crise habitacional do
Estado de Pernambuco, sendo
palestrantes, o Superintendente Regional
da Caixa Econômica Federal em
Pernambuco, Dr. Dezinário Alves,
Presidente da Associação das Empresas
do Mercado Imobiliário de Pernambuco,
Dr. Gabriel Dubeux, o Presidente do
Sindicato da Indústria da Construção Civil,
deste Estado, Dr. Jorge Corte Real e o
Presidente da Associação dos
Empreiteiros de Obras Públicas de
Pernambuco, Dr. Issa Asfura.
O presente Requerimento vai subscrito
pela maioria absoluta dos membros desta
Assembléia, conforme previsto no Art.
192, Parágrafo Único, do Regimento.
Justificativa
No ano em que a CNBB - Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil, promove
uma campanha nacional da fraternidade
intitulada de “Onde Moras?” voltada para
discussão do problema habitacional, a
crise no setor da habitação, e não só a
habitação popular, atinge patamares
nunca vistos em Pernambuco.
Para debater a questão, tanto no que
tange ao problema de habitação destinada
à população de baixa renda, como ao
mercado imobiliário, propriamente dito,
entendemos por oportuno, as presenças
nesta Casa das autoridades acima
referidas.
Sala das Reuniões, em 17 de março de
1993.
Deputados: José Chaves, Aníbal Caribé,
Augustinho Rufino, Byron Sarinho, Diniz
Cavalcanti, Djalma Paes, Edilson Torres,
Eduardo Araújo, Elias Gomes, Enoelino
Magalhães, Ferreira Lima Filho, Geraldo
Coelho, João Paulo, Jorge Gomes, Lúcia
Heráclio, Manoel Ferreira, Marcantônio
Dourado, Natalício Mendonça, Nilton
Carneiro, Orlando Ferraz, Oséas Moraes,
Paulo Afonso, Pedro Eurico, Romeu da
Fonte, Severino Cavalcanti.
Requerimento Nº 2005
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
de acordo com o disposto no Art. 197 do
Regimento Interno a retirada do Projeto de
Lei nº 563/92 e da Ementa que substitui o
referido Projeto de minha autoria.
Oral.
Justificativa

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Sala das Reuniões em, 19 de março de
1993.
Sebastião Oliveira
Deputado
Deferido.
O Sr. PRESIDENTE – Com a palavra o
Dep. Enoelino Magalhães
O Sr. ENOELINO MAGALHÃES - Senhor
Presidente, Senhores, Deputados,
Senhores da Imprensa, funcionários desta
Casa.
(Lê):
É com grande satisfação que faço uso
desta Tribuna para congratular-me com o
Excelentíssimo Senhor Governador
Joaquim Francisco, ao ensejo do
transcurso do segundo ano de sua
operosa administração, fértil em obras e
serviços em favor dos pernambucanos,
Não é breve a lista do que já se faz nestes
dois anos de gestão, Provando o quanto
se pode construir e realizar com recursos
quando bem e honestamente aplicados.
Nesta oportunidade irei analisar as
realizações no campo do transporte
rodoviário.
Como é sabido as características da
economia nordestina e a distribuição das
atividades econômicas no seu espaço
geográfico são amplamente favoráveis ao
transporte rodoviário. Assim, o papel
desempenhado pelo transporte rodoviário
no processo de desenvolvimento
econômico do Estado foi e continua sendo
da mais alta relevância. Do transporte
depende a mobilidade que permite ás
mercadorias afluírem de onde são mais
economicamente produzidas para onde
são mais requisitadas. O transporte
inadequado cria mercados estanques ao
invés de a integração econômica do
Estado.
No inicio da atual administração era
reconhecidamente lamentável a situação
da rede rodoviária estadual pavimentada
com cerca de 40% de sua extensão em
más ou péssimas condições,
comprometendo significativamente o
desenvolvimento econômico e social do
Estado.
O Governador Joaquim Francisco, logo
após as eleições que o sagraram
vitorioso, viajou a Washington para, junto
ao Banco Interamericano de
Desenvolvimento agilizar as negociações
para aplicação de US$ 167 milhões em
obras de restauração, recapeamento e
ampliação da capacidade de rodovias
estaduais pavimentadas em um Programa
denominado Estrada Nova.
Senhor Presidente, Senhores Deputados:
Posso assegurar que o Estrada Nova é o
maior e mais arrojado programa de
restauração de rodovias estaduais em
todo o Nordeste. O Governo do Estado
participa com uma contrapartida de 35%.
Vale, porém, ressaltar que o patrimônio
das rodovias estaduais é estimado em
cerca de US$ 3 bilhões, Trata-se de um
investimento corajoso com retorno social
que irá beneficiar sobremodo a economia
do Estado e repercutir de forma altamente
positiva na vida de todos os
pernambucanos. O Governo do Estado,
através da Secretaria de Transportes,
Energia e Comunicações e do DER, irá
deixar como novos cerca de 1.400 km de
rodovias estaduais pavimentadas, o que
representará um beneficio que ficará
registrado nos anais do desenvolvimento
de Pernambuco.
O Programa Estrada nova contempla,
também, ações voltadas para políticas
gerenciais mais consistentes, no que
concerne á conservação e manutenção da
rede rodoviária estadual, a administração
interna do próprio DER.
Na consecução do Programa o Secretário
Romário Dias, ilustre membro desta Casa,
e o Diretor Geral do DER-PC, Engenheiro
Gileno Machado Guimarães, não têm
medido esforços para conclusão das
metas estabelecidas, contando com o
apoio integral do Governador Joaquim
Francisco que, mensalmente,
supervisiona regularmente as obras.
Em seu primeiro estágio, o programa
Estrada Nova contemplou a duplicação da
rodovia PE-060, no segmento
compreendido entre seu Entroncamento
com a BR-101 (Sul) e o Acesso a Suape,
591

592
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
significando importante contribuição ao
transportes multimodal de cargas, pelas
facilidades de escoamento de granéis e
produtos agroindustriais do estado,
através daquele porto, que dispõe de
privilegiada localização em relação ás
rotas internacionais de comércio, além
disso, representa um forte elemento de
suporte à exploração do potencial turístico
do litoral sul do estado, nele incluído o
projeto Costa Dourada, A precisão de
conclusão desse trecho está programada
para o inicio de 1994.
Outras obras relevantes, em fase de
conclusão na Região Metropolitana de
Recife, contemplam o Recapeamento da
PE-001 (Complexo de Salgadinho) e PE-
008 (Estrada da Batalha), representando
papel de destaque para as áreas
conturbadas que atendem, além de
favorecerem outros projetos
governamentais em Curso, a exemplo do
Memorial Arcoverde e Playcenter, na PE-
001, e a própria ligação com o Porto de
Suape e Costa Dourada, via PE-008.
Complementando essa etapa, estão
sendo restauradas as rodovias da Mata
Norte PE-062, PE-075 e PE-082, a PE-
090, entre Surubim e Toritama, a PE-096
(Palmares/Barreiros), a PE-177
(Quipapá/Garanhuns), a PE-197
(Pesqueira/Poção). a PE-28O entre
Sertânia e Entr. PE-275, a PE-360
(Ibimirim/FIoresta) e PE-630
(Trindade/Ipubi), todas de elevado
significado para a sócio-economia das
micro-regiões em que se inserem.
Compreendem 411,00km de Estradas
Novas incorporadas ao Patrimônio do
Estado, ainda no primeiro semestre deste
ano, ao custo de 33 milhões de dólares.
Uma nova fase licitatória será lançada no
próximo mês de abril, com a inclusão de
mais 13 segmentos, que totalizam 400km.
O gerenciamento sistemático do programa
tem permitido a obtenção de um dos
menores custos por quilômetro do País,
sinalizando a ampliação de sua meta
física, inicialmente proposta em 1,250km,
Em sua etapa final, prevê-se o
atendimento global de 1.400km de vias
recuperadas.
O DER-PE, entretanto, não se restringe
ao programa Estrada Mova, Neste
governo já foram adicionados outros 95km
de rodovias, mediante aplicação de
recursos próprios do estado e de outros,
originários de convênios com o governo
federal, em menor escala. Entre estas
destacam-se as Obras de Triplicação da
PE-015, entre Olinda e a BR-101, como
corredor de transporte de massa da
Nucleação Norte da RMR, e o corredor
Metropolitano Sul, no Município de
Jaboatão dos Guararapes.
Por sua vez, os Terminais Rodoviários do
Estado têm merecido especial atenção
quanto á sua conservação, e foram
inaugurados no período, os Terminais de
Limoeiro e Cruzeiro do Nordeste, estando
o de Venturosa em fase de conclusão. O
TIP vem recebendo melhorias gradativas
para melhor funcionalidade, inclusive no
que tange à recuperação de sua estrutura
metálica de coberta.
É oportuno enfatizar que o Governa de
Pernambuco, de forma pioneira, concedeu
gratuidade ao idoso, nos deslocamentos
intermunicipais, mediante distribuição até
o presente de 100 mil Carteiras do Idoso,
atitude pioneira no Brasil.
Em seu relacionamento com as demais
esferas de governo, o DER tem celebrado
Convênios com as Prefeituras Municipais,
para melhorias da malha viária, já tendo
firmado 59 neste período, em
contrapartida a 18 Convênios de toda a
gestão anterior.
Com o DNER, esforços têm sido
canalizados para ampliar o nível de
serviço das rodovias federais, entre eles a
duplicação da BR-101 (Sul), no trecho
Recife/Cabo, bem como a reabilitação de
segmentos críticos da BR-232.
Todo este trabalho, Senhor Presidente e
Senhores Deputados, é fruto do
descortino administrativo do Governador
Joaquim Francisco e do seu Secretário de
Transportes, Energia e Comunicações,
Deputado Romário Dias, que têm, com
suas equipes de trabalho, e com uma
vontade política forte, sabido assegurar o
desenvolvimento do Estado, Portanto, os
avanços obtidos nestes dois anos, nos
campos político, econômico e social
mostram que o Governo Joaquim

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Francisco está no caminho certo,
sintonizado com a sociedade, razão pela
qual é credor do reconhecimento e das
homenagens dos que sabem fazer justiça
aos que trabalham em favor dos seus
concidadãos.
Mas Senhor Presidente, com a devida
vênia de V. Exa. concedo com muita
satisfação aparte ao vice-líder do Governo
Deputado Antônio Mariano.
O Sr. Antônio Mariano - Deputado
Enoelino Magalhães, o Pronunciamento
de V. Exa. nesta tarde realmente merece
mais atenção por parte dos parlamentares
porque na verdade trata do grande avanço
que está tendo o nosso Estado na
questão da construção e da recuperação
das rodovias.É importante também o que
V. Exa. trouxe para o conhecimento daqui
a carteira dos idosos na da Secretaria, e
um trabalho que vem desenvolvendo
também, o Dr. Gileno à frente do DER e o
nosso companheiro Romário Dias
Deputado Estadual, colega nosso nesta
Casa, realmente tem feito um trabalho em
pouco dias podemos dizer um trabalho na
recuperação de estradas, na construção
de estradas, adquirindo recursos que
realmente merece, nossos elogios a
aquele Secretario ao Diretor do DER.
Parabenizo a V. Exa. pelo seu
pronunciamento nesta tarde, porque aqui
trouxeram várias criticas ao Governo
Joaquim Francisco, mas precisam ver
também o que ha de positivo no nosso
Estado e no programa de rodovias, tenho
certeza que o nosso Estado esta muito
além de todos os Estados do Nordeste, se
não vejamos hoje recuperação da Estrada
de Sertânia PE-90, a construção de
rodovias, inauguração nesta semana por
parte a Governador do Secretário de
Transporte a quantidade de eletrificação
rurais nós sabemos em toda região do
nosso Estado.
Portanto, parabenizo V. Exa., que outros
pronunciamentos como este venham
sempre a esta Casa.
Multo Obrigado.
O Sr. ENOELINO MAGALHÃES - Eu
agradeço a V. Exa. Deputado Antônio
Mariano, e incorporo ao modesto
pronunciamento feito nesta tarde dizendo
que a solidariedade que V. Exa. presta e o
reconhecimento da sua Região, e o
reconhecimento daqueles que representa
ao Governo de Pernambuco, porque na
área de transporte rodoviário
indiscutivelmente vem realizando em
Pernambuco a mais ousada das ações de
Governo deste Pais, recuperando 60 de
todas as estradas pavimentadas de
Pernambuco, recebidas como disse no
inicio do meu pronunciamento em,
situação de quase calamidade mas o
Governo que tem a sua marca
comemorada de dois anos em todas as,
Regiões do Estado de Pernambuco
especificamente na área rodoviária que
hoje quando deveria estar presente na
inauguração da recuperação da PE 177,
que liga o meu querido Município de
Canhotinho Minha Terra Natal ao
Município de Garanhuns e que alí deveria
estar presente, mas por uma questão de
solidariedade a minha classe, por uma
questão de apoio as reivindicações da
Política de Pernambuco: Aqui estou para
cumprir com minha obrigação de
solidariedade, mas também para fazer
justiça ao Governo de Pernambuco nas
áreas em que o Governo de Pernambuco
merece ser elogiado.
Mas com a devida vênia Senhor
Presidente, gostaria de ouvir a palavra do
eminente Deputado Diniz Cavalcanti.
O Sr. Diniz Cavalcanti - Deputado
Enoelino Magalhães, eu estava ouvindo
atento o seu discurso e eu quero dizer a o
companheiro que realmente tem três
pontos positivos, aqui, no Governo de
Joaquim Francisco, isso para fazer justiça
porque no início do Governo dele
realmente as estradas de Pernambuco
como as da Bahia estavam intransitáveis,
eu vinha de carro de Petrolina a Recife e
gastava 16 horas e hoje já se tira de
Petrolina a Recife em 8 horas de viagem
com as estradas todas recuperadas. Eu
quero, também, salientar o trabalho
extraordinário da CELPE que estava uma
Companhia falida quando a nova Diretoria
com o Luiz Perazzo na frente com um
593

594
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
débito de mais de quatro bilhões de
cruzeiros, saldou esse débito e
apresentou um lucro no ano passado e no
ano atrasado um lucro significante e fez
Eletrificação Rural em todo o Estado.
Queremos, também, lembrar a situação
em que foi encontrado o BANDEPE,
fechado praticamente e o BANDEPE está
ai recuperado e dando lucros. Então, são
pontos que a gente tem que fazer justiça
no seu discurso desta tarde,
principalmente eu quero fazer justiça a um
ponto os Diretores que tem se destacados
- Dr. Perazzo na CELPE, e Gileno
Guimarães, no Departamento de
“Estradas e Rodagem - DER. Eles são
realmente executivos e têm prestado um
grande trabalho no Governo de Joaquim
Francisco e a Pernambuco”.
O Sr. ENOELINO MAGALHÃES -
Agradeço ao nobre Deputado Diniz
Cavalcanti, e para concluir, Sr. Presidente,
eu quero dizer que me sinto muito feliz,
muito satisfeito com o aparte de V. Exa.
Deputado, V. Exa. oriundo do PMDB de
Pernambuco cuja passagem por aquela
Partido honrou e enalteceu os seus
quadros, vem a esta Casa como
representante da Região do São
Francisco e reconhecendo o trabalho sério
que e levado a efeito pelo Governo de
Pernambuco e V. Exa. especificou duas
áreas de atuação do Governo de
Pernambuco que foram as áreas da
CELPE através do operoso Presidente
Luiz Perazzo e a área do DER, através do
não me nos operoso Engenheiro Gileno
Machado Guimarães, que vem enriquecer
o pronunciamento pobre no seu conteúdo
mas grande no seu objetivo, vem trazer o
seu depoimento de fé, vem trazer a sua
mensagem de otimismo no Governo de
Pernambuco.
Sr. Presidente, para concluir:
(Lê):
Em seu relacionamento com as demais
esferas de Governo, o DER tem celebrado
Convênios com as Prefeituras Municipais,
para melhoria da malha viária, já tendo
firmado 59 neste período, em
contrapartida a 18 Convênios de toda a
gestão anterior.
Com o DNER, esforços têm sido
canalizados para ampliar o nível de
serviço das rodovias Federais, entre eles
a duplicação da BR-101 (SUL), no trecho
Recife/Cabo, bem como a reabilitação de
Segmentos críticos da BR-232.
Todo este trabalho, Senhor Presidente e
Senhores Deputados, é fruto do
descortino administrativo do Governador
Joaquim Francisco e do seu Secretário de
transportes, Energia e Comunicações,
Deputado Romário Dias, quem têm com
suas equipes de trabalho, e com uma
vontade política forte, sabido assegurar o
desenvolvimento do Estado. Portanto, os
avanços obtidos neste dois anos, nos
campos políticos, e econômico e Social
mostram que o Governo Joaquim
Francisco está no caminho certo,
sintonizando com as homenagens dos
que sabem fazer justiça aos que
trabalham em Favor.
O Sr. PRESIDENTE - Em visita a esta
Casa o Pe. Vito Miracapillo.
Com a palavra o Deputado Pedro Eurico
para fazer uma saudação ao Reverendo.
O Sr. PEDRO EURICO - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, há treze anos a traz era
expulso do Brasil o Padre Vito Miracapillo,
Pároco da Paróquia de Santana do
Ribeirão, na Mata Sul de Pernambuco.
Fera acusado de desenvolver atividade na
região da Mata Sul que desagradavam as
oligarquias e os grupos dominantes
naquela região do Estado de
Pernambuco. O Padre Vito foi acusado e
foi expulso do Brasil com base na então
Lei dos Estrangeiros, que era um Estatuto
Jurídico que tinha por objeto o
cerceamento o direito de expressão e da
mobilização no País de padres
estrangeiros que se colocavam contra o
Regime Militar.
Padre Vito lutou e com ela toda a Igreja,
Dom Helder Câmara, Dom Eugênio Sales,
toda a Igreja Brasileira se mobilizou contra
aquele ato de violência, Sr. Presidente, e
nada valeu todo o clamor da sociedade.
Tive oportunidade de naquela época a

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
honra maior de ser advogado de defesa
do Padre Vito.
Padre Vito foi expulso e nesses treze anos
o Brasil mudou, o Brasil mudou e a
exemplo disso é que hoje já não
contivemos mais com o Regime Militar.
Conquistamos a anistia política,
conquistamos eleições diretas em todos
os níveis de poder. Chegamos ao ponto
de consolidar essa democracia, ao ponto,
Sr. Presidente e Srs. Deputados, do povo
brasileiro conseguir um fato inédito nas
Democracias Republicanas
Presidencialistas do mundo, que foi
efetivamente o afastamento do Presidente
da República num processo de
impeachement.
Hoje Padre Vito volta a esta Cara, volta
não para aqui tripudiar sobre possíveis
adversários ou acusadores. Mas, eu tenho
certeza que Padre Pito vem aqui para
mostrar exatamente o outro lado, a outra
face da moeda para mostrar a sua
disposição de abertura de concorde e de
abertura, acima de tudo, com esse
momento importante porque passa o
Brasil. Mas se por um lado, Srs.
Deputados, foi possível se viver à
democracia plena do ponto de vista
político, ponto de vista social o Padre Vito
deve estar efetivamente estarrecido.
Andou na Zona da Mata Sul e encontrou
mais fome, mais desemprego e encontrou
o cerceamento ao direito sagrado da vida
de trabalhadores que hoje passam fome e
não têm como sequer garantir o sustento
de suas famílias.
Mas, Sr. Presidente, eu pediria a V. Exa.
para conceder a parte ao Deputado Carlos
Lapa.
O Sr. Carlos Lapa - Deputado Pedro
Eurico, não era minha pretenção a
apartear. Mas, ao apartear V. Exa., eu
queria prestar a minha solidariedade,
minha homenagem ao Padre Victor e
dizer, Padre que V. pessoa volta ao Brasil
depois de 13 anos, para uma região e é
por isso, que neste momento, eu faço
esse aparte. A Mata Sul e a Mata Norte
numa região tomada hoje pela seca, grave
a situação, mas, mais grave não pela
seca, sim pela estrutura da região.
Nós hoje vivemos um problema
gravíssimo na Mata Norte e na Mata Sul,
mais de 150 mil pais de famílias,
trabalhadores rurais, totalmente pessoa
saiu daqui do Brasil, era de seis meses,
hoje é de sete meses. O que significa
dizer, o trabalhador durante 12 meses,
tem o direito de trabalhar e perceber
salários tão somente cinco meses e sete
meses fica sem trabalho, fica sem comer,
sem condições nenhuma de sobreviver,
esse é o quadro triste que se depara na
Nata morte e na Mata Sul.
Eu venho dizendo aqui a esta Casa, das
autoridades constituídas des se Estado e
do País, que a situação da Mata mais
grave do que o sofrimento do povo
sertanejo. Porque ao povo sertanejo ainda
resta, a esperança e ao homem e ao
trabalhador, ao camponês da Zona da
Mata, nem isso mais resta. Porque o
camponês não tem como trabalhar.
Se chover, chover é muito bom para os de
Usinas, mas, infelizmente não para aonde
trabalhar.
Então, eu aproveito o ensejo, para mim
associar a esta homenagem, fazendo
esse registro que eu acho que é muito
mais importante do que dá parabéns a V.
pessoa.
O Sr. PEDRO EURICO - Sr. Presidente,
para concluir as minhas palavras, falava
eu, que o Padre Victor vinha ao Brasil, e
com o Brasil, convivendo com o Estado de
direito democrático. Mas, a penas Padre
Victor, do ponto de vista político, do ponto
de vista econômico e social, nós estamos
hoje, numa situação muito pior do que em
1979.
Se em 1979, o Sr. num ato de rebeldia
não, mas, num ato de cidadania,
cidadania comprometida com o homem
universal. Se V. Exa. colocou contra a
celebração de uma Missa. Quando V.
Exa. pela manhã tinha celebrado três
missas daquele dia, V. Exa. não queria
celebrar uma missa que não
representasse efetivamente os interesses
e a vinculação do povo com as suas
causas.
O povo hoje, tem muito menos
independência, o povo hoje tem muito e
595

596
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
mais fome, o povo sofre muito mais do
que há 12 anos atrás. Exemplo Sr.
Presidente da conflagração em que nós
aqui nos encontramos, no momento em
que o Padre Victor aqui se encontra.
Aqui se encontra, os servidores públicos
da CISAGRO, demitido pelo Governo.
Aqui se encontra sabe quantos policiais
civis em greve, a policia obrigada a fazer a
greve e para também não mergulhar no
rol de sub-empregados e empregados de
todos que passam fome.
A presença de Padre Victor de novo aqui
no Brasil, de novo em Pernambuco é
seguramente sangue novo para todos
nós. É o momento de alegria. porque
anima a todos nós, que lutamos por uma
sociedade mais justa por uma sociedade
mais humana por um mundo melhor.
Muito Obrigado, Sr. Presidente (aplausos).
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Padre Vito Miracapillo.
O Sr. VITO MIRACAPILLO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, e todos os
cidadão aqui presente. A alegria é minha
pessoal ao ser homenageado aqui na
Assembléia Legislativa, que há quase
treze anos atrás via a minha condenação.
Quero dizer que, perdoei e faz muito
tempo ao Deputado Severino Cavalcanti,
porque sempre os jornalistas me
perguntam se fique com mágoas, eu não
tenho mágoas e não lutei contra ninguém,
eu lutei contra um sistema, um regime que
não dava possibilidade ao povo da Mata
Sul e naquela época também ao povo do
Brasil de crescer de verdade.
Então, voltando para cá, eu vim para ver
hoje à realidade do Brasil, para conhecêla
de perto, alegro-me ao ver toda essa
passagem também que ocorreu há, oito
anos da ditadura, da democracia e estive
vendo também com amigos como o
processo democrático está indo adiante,
embora haja problemas, embora haja
situações que permanecem e que são
antigas.
Acredito que com a ajuda de todos o
Brasil de verdade pode adquirir
plenamente a sua democracia, pode
derrotar todo o fenômeno e todo o
mecanismo que não signifique respeito
pleno da democracia também e possa
levar todo o povo a viver uma vida digna.
Naturalmente, a solidariedade vai primeiro
ao povo com o qual a gente lutou e
trabalhou e depois a todo o povo do
Nordeste, a todo o povo do Brasil.
Agradeço esta homenagem e espero
voltar novamente para ficar aqui no Brasil.
Muito Obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra, o
Deputado José Marcos.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Senhor
Presidente, Srs. Deputados.
Volto a este Plenário para infelizmente
falar de um dos mais antigos problemas
da nossa região.
Ao fazer esta afirmativa, tenho dúvidas
profundas se realmente a questão da seca
se sobrepõe ao descaso das autoridades
ao longo da história, ou se a insensatez
destas autoridades é mais grave que os
efeitos da própria seca.
Assistimos no momento ao Terceiro
Presidente da República em seqüência
oriundos do chamado polígono das secas
ter assento ao Palácio do Planalto: José
Sarney do Maranhão, Fernando Collor das
Alagoas nada fizeram; Itamar Franco de
Minas Gerais até o momento não
demonstrou nenhum interesse em
combater o flagelo devastador que nos
acompanha a cada ano.
Senhor Presidente, Senhores Deputados.
Nós, políticos, temos hoje uma forte
representação no Poder Central, mais não
temos conseguido traduzir esta
participação em obras e ações para a
nossa região sempre discriminada pela
tecnocracia brasiliense.
Mas, ouço com muito prazer o nobre
Deputado Eduardo Campos.
O Sr. Eduardo Campos - Deputado José
Marcos em primeiro lugar, eu gostaria, de
dizer da oportunidade do discurso de V.
Exa. esta tarde, mas, também, aproveitar
a oportunidade para comunicar a toda
Casa inclusive a V. Exa. que estivemos
juntos em todo o processo vivido na
SUDENE e um telefonema que

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
recebemos do Deputado Romeu da Fonte,
que se encontra em Brasília fazendo parte
da Comissão que foi a uma audiência com
o Sr. Presidente da República. O
Deputado Romeu da Fonte nos pediu para
comunicar a esta Casa que ontem depois
da Reunião de três horas com o Sr.
Presidente da República houve uma
Reunião no Ministério da Integração
Regional e hoje pela manhã prosseguiu a
Reunião e deve estar acontecendo a
Reunião final com o Sr. Presidente da
República. E, já estava acertado que o
programa aderiu um programa de obras
de emergência, mas, antes d se definiu
uma Comissão Paritária com o movimento
sindical participando para discutir a
questão da estiagem a médio e longo
prazo. É que o Programa de Emergência
seria coordenado pela SUDENE com
Comissões que iriam definir as obras
emergenciais, que a participação de cada
Estado seria fruto de uma analise do grau
da abrangência da estiagem e a
remuneração estava sendo acertada e
que, a solicitação feita à área econômica
do Governo era da ordem de sessenta
milhões de dólares, por três meses e ao
final de três meses seria uma análise.
Essa foi à informação que nos foi
passada, que o Deputado solicitou que
fosse passada aqui ao Plenário, o pessoal
que integra a Comissão deve estar
chegando hoje à noite com mais detalhes.
E agora gostaria para encerrar e registrar
Deputado José Marcos, já que segundafeira
não houve Sessão e ontem foi
homenagem a CHESF registrar aqui o
nosso mais veemente protesto pela
atitude que foi tomada pelo Sr.
Governador Joaquim Francisco, que
durante toda a Segunda-Feira mesmo
estando os trabalhadores do Movimento
Sindical, a CONTAG, o Superintendente
da SUDENE, Parlamentares inclusive do
Partido dele na SUDENE enfrentando
aquela situação, o Governador Joaquim
Francisco sequer, teve a atitude de
telefonar a SUDENE, eu de mandar um
representante como havia se
comprometido na Reunião que houve em
São José do Egito. O Governador se
omitiu completamente e o que soube fazer
foi diante de uma câmara da GLOBO
ontem, pegar um punhado de Feijão que o
Governo não gastou nenhum tosto o feijão
foi comprado pelo Ministério da Agricultura
e do Bem Estar Social e ele apareceu
como se estivesse fazendo alguma coisa.
A omissão do Governador Joaquim
Francisco tem que ser registrada,
inclusive pelos Deputados que o apóiam,
foi o único Governador que apoia o
Governo Itamar que não apoia a Brasília
acompanhar os trabalhadores, foi o único
Governador que não foi a Brasília num
momento grave, onde tem milhões de
pernambucanos passando fome é sedo e
esta e esta.
E esta Casa não pode passar a mão na
cabeça do Governador num momento em
que ele toma um ato de tamanha
insensibilidade e diria mesmo Deputado
José Marcos de irresponsabilidade para
um governante que tem responsabilidade
constitucionais e políticas com a
população que está na área da seca.
Muito obrigado.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado
Eduardo Campos, eu quero incorporar o
seu aparte aos meus discursos e vou
registrar aqui as minhas palavras também,
o seu trabalho junto com a SUDENE e
com os demais companheiros. Mas,
concedo um aparte ao nobre Deputado
Sebastião Oliveira.
O Sr. Sebastião Oliveira - Meu Caro
Deputado José Marcos, mesmo tendo que
solicitar para que V. Exa. me concedesse
primeiro o aparte do que ao Deputado
Antônio Mariano, sabendo que, nossas
palavras eram a s mesmas em defesa do
homem do sertão, sobretudo, do Sertão
do Pajeú como é V. Exa.. Mas, eu quero
falar antes do Deputado Antonio Mariano,
porque nossas idéias, nossos
pensamentos tudo o que nós vamos
defender é a mesma coisa. Eu gostaria
inicialmente de responder ao Deputado
Eduardo Campos, dizer que Governador
não tem prestígio, em Pernambuco, é o
ex-Governador Miguel Arraes, é o Dep.
Roberto Freire, do PPS e do PDT.
O Governador Joaquim Francisco teve a
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
infelicidade de defender e Governo
Federal e ele defende as ações de
combate à seca, de combate as medidas
que quer vir para Pernambuco, para
diminuir, dirimir o sofrimento dos mais
pobres e dos mais humildes.
Infelizmente, esse Governo que ai está, o
Governo, do Sr. Itamar Franco, não tem
tornado nenhuma providência, ele só
atende o Dr. Miguel Arraes, Dr. Roberto
Freire e o PT. Lamentavelmente,
Pernambuco não tem sido feliz com
relação ao Governo Federal; mas, nós
vamos ter que lutar junto ao Governador
Joaquim Francisco que tem que se
posicionar e se posicionar berra, para
dizer que, a Presidência da República, a
SUDENE que infelizmente não tem hum
poder, e nós haveremos de dizer, que o
Governador do Estado precisa sim, para
salvar os mais pobres e os mais humildes
dessa situação miserável da seca, de
ação política de vergonha e seriedade.
Muito Obrigado.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Dep. Sebastião
Oliveira, eu incorporo as suas palavras, ao
meu pronunciamento. Sou solidário
também, porque V. Exa. é de uma região
que também sofre com o problema da
Seca.
(Lê):
Como seria interessante que o Presidente
pudesse repetir a sua visita ao estado e
ver de perto o dantesco espetáculo sem
música, sem alegria, sem comida e sem
água onde restam apenas a fé e a
coragem de um povo que aprendeu a cair
de pé.
As soluções existem, os projetos existem,
as condições existem. Todos sabem e
tudo continua nos papéis. Mais papel não
mata a fome nem sede de ninguém, as
obras precisam se materializarem e para
isto é necessário muito mais do que
recursos tão propalados é necessário
vontade política de fazê-las.
O descaso é tamanho senhores, que para
se marcar uma audiência sobre assunto
tão importante foi necessário uma
mobilização do Movimento Sindical dos
Trabalhadores Rurais, Contag, Federação
dos Trabalhadores na Agricultura,
Sindicato dos Trabalhadores Rurais,
Prefeitos e dos próprios ruralistas que
num ato de coragem, tomaram de assalto
a Sudene e fizeram do seu Jovem
Superintendente refém do movimento.
Mas, ouço, com muito prazer, o Dep.
Antônio Mariano.
O Sr. Antônio Mariano - Dep. José
Marcos, o pronunciamento de V. Exa.,
nesta tarde, como dizia o Dep. Sebastião
Oliveira: o pronunciamento de V. Exa., é
fruto de um descaso total por parte do
Governo Federal, com relação ao
problema cruciante, que enfrenta o
sertanejo, eu diria - “todos os
pernambucanos, hoje, que viver da
agricultura”.
Várias e várias vezes e anos, tivemos
pronunciamentos de parlamentares a
respeito da seca que todo ano assola o
Estado de Pernambuco e, em nenhum
momento vimos ações concretas por parte
dos Governos, que não teca o menor
interesse em resolver problema tão
cruciantes.
Li, nos jornais, uma decisão da liberação
de 100 bilhões de cruzeiros. Estes 100
bilhões de cruzeiro, já devem ter mudado
a cor, porque desde de dezembro que
estavam liberados 300 bilhões, em três
parcelas de 100 bilhões. Então, o que fez
o Presidente? Simplesmente vai agilizar a
liberação de 100 bilhões que já existia
desde dezembro, no papel, e fala em
construção de obras para resolver o
problema.
Ora Deputado José Marcos, o problema
agora, é um problema urgentíssimo, veja
V. Exa. que eu estou dizendo, vai trazer
um problema de obras quando bater nos
tecnocratas para elaboração dos Projetos
chove, e Projeto morre no papel precisava
agora minimizar a fome do Povo trabalhar
com alimento, manda comida para o
Povo, dar trabalho na sua própria,
propriedade, e não nesse instante falar na
construção de obras, porque nós sabemos
que todas as obras precisa-se de
Projetos, precisa-se ter uma Infra-
Estruturas, mas veja o tempo Deputado

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
para a construção das obras, alertando
companheiro, e os companheiros desta
Casa para este Problema se é que vai
acontecer não acreditamos mas no
Governo Federal.
Descordo do Deputado Eduardo Campos
quando taxa de irresponsável o
Governador Joaquim Francisco, até
porque não e do feitio daquele Deputado,
usar desse Expediente desta Casa, me
surpreende quando taxou o Governador
Joaquim Francisco de irresponsável. O
Governador Joaquim antes de falar na
Reunião da SUDENE, ele tinha uma
programação em todo Interior do Estado
inauguração de obras , quando aconteceu
o movimento de SUDENE o Governador
já se encontrava nos Municípios,
inaugurando obras, conversando com
camponeses tive a oportunidade de estar
com o Governador em Lagoa Nova, Sítio
Massarandu lá no Município de
Salgadinho, onde levava eletrificação e
também conversava com aqueles que
sofriam com a seca, com descaso com o
Governo Federal.
Então descordo da colocação do
Deputado Eduardo Campos, e digo mas o
Governador se fez apresentar em Brasília
mandou o Secretário de Agricultura que
trata justamente do problema da seca,
mandou que o Secretário de Agricultura
acompanhasse a equipe que daqui saiu.
Mas se não for ainda essa determinação,
o Governador Joaquim Francisco de não
mandar o Secretario Mendonça Filho lá
nós tínhamos um Líder do Governo, e
hoje não temos o Líder do Governo que
foi contra o acampamento da SUDENE foi
contra talvez em tempos passados e
remoto, ele não fosse contra, ele fosse um
dos acompanhadores, mas foi contra o
acampamento esqueceu de trazer Itamar
para ver a seca, mas trouxe Itamar para
ver o carnaval de Olinda foi grande
método do Líder do Governo. Esquecem
também que lá nós temos também um
grande representante, Ex-Governador
desse Estado Carlos Wilson Campos
Secretário Nacional de irrigação, que
deixou de ver a seca passa a pé por
Petrolina duas vezes, ver uva, melancia,
mamão a importação desses produtos de
melão, esqueceram a seca de
Pernambuco e foi ver o Rio São Francisco
com água e grande quantidade de fartura
existente naquela região. Não vamos usar
agora a carapuça apenas do Governador
u já disse, não vamos ficar nessa retórica
de discurso de campanha vamos para
realidade e todos nós temos que ter uma
participação ativa neste problema, por que
se ficarmos aqui nos degladeando,
contando estória de Governo que passou
e do que chegou, sabe quem vai sofrer
com isso? o sertanejo, o camponês.
Vamos ver a atitude que estão tomando
CONTAG, FETAPE, sindicatos, nós
parlamentares esquecermos que o
Governo do Dr. Arraes passou, que o de
Joaquim Francisco ainda estar
acontecendo, dois anos apenas e nós
temos dois anos ainda de batalha pela
frente e de sacrifício, Deputado José
Marcos agora precisamos dar as mãos em
todas as áreas, disse aqui varias vezes
que nós precisamos trabalharmos em
conjunto para que a população e não
sofra tanto, por exemplo estes
camponeses que ai estão reclamando
deles, eles têm plantado muito, esses
camponeses que aqui estão, é uma pena,
vamos também resolver o problema de
vocês, porque eu sei que a seca no
roçado de vocês é muito grande, Muito
obrigado, Deputado.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado Antônio
Mariano, eu incorporo o seu
pronunciamento ao meu discurso, mas
pedia só um pouco de paciência à
Presidência, para ouvir o Deputado Diniz
Cavalcanti.
(Lê):
Não poderia deixar de ressaltar, a
serenidade com que se portou o Dr.
Cássio Cunha Lima que certamente
abençoado pela presença de Hélder
Câmara tão bem conduziu as negociações
durante o episódio.
Quero ainda prestar uma homenagem aos
colegas Romeu da Fonte, Humberto
Costa, Orlando Ferraz, Jorge Gomes,
Roldão Joaquim e Eduardo Campos que
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
juntaram-se a nós no clamor dos nossos
pedidos.
Também saliento a solidariedade e
presenças de João Paulo, Geraldo
Coelho, Djalma Pães, Pedro Eurico e
Henrique Queiroz pela presteza em prol
da causa, independente de siglas
partidárias ou ideologias.
O Sr. Diniz Cavalcanti - Deputado José
Marcos, a seca do Nordeste que desde de
Dom Pedro vem se falando sobre ela, o
que precisa realmente, nós nordestinos,
não só pernambucanos, precisamos nos
unirmos eu acho que nesta hora, que tem
faltado a todos os Presidentes, o único.
Presidente que teve vontade realmente de
resolver o problema da seca, foi Juscelino
Kubstchesk, quando fez a SUDENE, e fez
para resolver o problema do Nordeste,
então o nosso problema, é problema de
decisão política, e eu acho que nessa
hora, todos os parlamentares, de todos os
partidos, deviam descer o palanque, unirse
todos, todos mós unidos pára
exigirmos um programa, um programa
para o Nordeste, um programa definitivo,
não é um programa para resolver dentro
de 2,3, 4 anos não, seria uma meta de 20
anos, elaborar um Projeto, para perenizar-
os nossos rios, seca nunca vai se acabar,
mais nós temas que dar condições ao
homem do campo para aprender a
conviver com a seca, nós sabemos por
exemplo, que agora se constrói um metro
em que recursos, que eram recursos que
davam para perenizar a metade dos rios
do Nordeste, nós sabemos por exemplo
que em ITAIPU que gastaram 20 bilhões
de dólares, o Banco do Nordeste levou
naquela época 400 bilhões de cruzeiros
na época para ajudar ITAIPU, então
decisão política por que não adianta se
pensar que esta miséria, essa humilhação
que se faz com o sertanejo de levar
Feijão, de levar Cesta básica, o que o
sertanejo precisa realmente, o programa
tem de existir, agora paralelamente tem
de existir as horas de emergências dar
trabalho ao homem do campo, lhe dar
uma par, um picareta, um carrinho de
mão, para que ele tire a terra dos
barreiros, para que quando chover tenha
água, porque nos sabemos que o
programa pode ser feito, mas se fizer esse
programa sem ter todos os anos a
emergências, o povo morre e o programa
não termina, nós sabemos perfeitamente,
que na seca, o homem precisa trabalhar
pelo me nos 3 dias, receber um Salário
digno, para que ele alimente sua família e
melhore a sua estrutura para ele aprender
a conviver com a seca não podemos
pensar em fazer programas, como se
pensou, como Collor pensou de acabar,
do que seria as frentes de trabalhos seria
a corrupção seria a indústria da seca,
quando não existe mais, porque há mais
de 10 anos os sindicatos rurais, as
pastorais, os políticos todos, as
Associações se reúne a para dar trabalho
ao homem e administrar justamente a
seca quanto vem uma ação definitiva,
Sarney prometeu 1 Milhão de hectares
irrigados, e esta alí o São Francisco e 100
mil hectares dando trabalhos a 400 mil
pessoas, então a solução do Nordeste é a
irrigação a solução do Nordeste é a
irrigação, a solução do Nordeste todo
mundo sabe que é barrar a água, taí o
que o dia “D”, amanhã é 19 de Março, a
essa altura não se pode pensar mais que
vai chover para se plantar e colher, nos
sabemos que a chuva que vem depois do
dia 19 de março, vem para fazer o campo
verde para o criatório e para a água, mas
não adianta mais se plantar no dia 20 de
março em diante, porque não vai mais se
colher vai ser uma seca verde, então são
coisas que todos nós, que moramos no
Sertão, que eu fui Prefeito como você foi e
todos os políticos sabem. Agora o que
precisa é vinte e cinco Parlamentares que
tem em Brasília unirem e deixarem este
negócio de politicagem do lado e esta
história do quanto pior melhor xingar um
aos outros, não eu acho que deve se unir
às mãos, na hora da eleição um cada
palanque, mas na hora de resolver os
problemas de Pernambuco e
principalmente da seca, todos sem
distinção, têm que se unirem em favor de
Pernambuco e dos homens sofridos do
Sertão que estão a essa hora morrendo
de cede e de fome por falta de providência
do Governo Federal que abandonou

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
totalmente o homem sertanejo.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado Diniz
Cavalcanti, o seu aparte só veio enaltecer
o meu pronunciamento e V. Exa. é um
profundo conhecedor do problema da
seca. Mas eu gostaria de ouvir pela ordem
o Deputado Carlos Lapa.
O Sr. Carlos Lapa - Deputado José
Marcos, quero me associar inteiramente
ao pronunciamento de V. Exa. e desejo
dizer neste momento que o
pronunciamento de V. Exa. reflete a dor
dos cais fracos da classe trabalhadora,
mas eu queria também dizer a V. Exa. que
eu não entendo que eu busco entender
mas não entendo, não consigo entender
mesmo, que um Estado como esse nosso,
o Estado de Pernambuco, que hoje no
cenário Nacional, tem liderança Política
expressivas, ocupando os mais diversos
cargos de relevância nacional, e este
Estado continuar discriminado, essa é a
primeira colocação que faço. A segunda
que quero fazer ao apartear V. Exa.
lideranças políticas deste Estado
deveriam se preocupar mais com este
Estado de que ir ao Governo Federal,
freqüentar Gabinetes da Presidência da
República atrás de cargos Federais ai sim
para mim é onde reside o grave, e o maior
equivoco da classe política do Estado de
Pernambuco. Em terceiro lugar, eu
gostaria dizer a V. Exa. que a gravidade é
muito grande, na Mata Norte e Mata Sul, e
eu tenho absoluta certeza que quando o
problema aumentar mais na Mata Norte e
na Mata Sul o camponês o trabalhador
Rural a situação é muito mais grave e a
colocação a ser feita, pelos trabalhadores
é muito pior do que a dos Sertanejos e por
último Deputado José Marcos deixar aqui
registrado, lamentar profundamente, dada
a vinculação de amizade que nos cercam,
dado o respeito e administração que tenho
por ele, ao líder do Governo Federal o
Deputado Federal Roberto Freire, pela
infeliz declaração que fez contra a classe
trabalhadora,ele não sabe o que o homem
com fome, um homem impotente com
seus filhos morrendo de fome sem ter
uma privada em sua casa sem ter a
esperança no que vai comer no dia de
amanhã, dai porque lamentar
profundamente a infeliz declaração do
Deputado Federal e Líder Roberto Freire.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado Carlos
Lapa, eu agradeço seu aparte e incorporo
o meu pronunciamento. Com a palavra, o
Deputado João Paulo.
O Sr. João Paulo - Deputado José
Marcos, eu acho que é com muita
propriedade que V. Exa., trás este tema
hoje, eu queria aqui rapidamente, por que
eu sei que o tempo é curto mas, fazer
alguns registros, primeiro é a gente
caracterizar a falta de competência a falta
de uma Política Social, uma garra apta
falta de identificação do nosso Governo do
Estado com os Sertanejos com os
companheiros que estão marginalizados
nós sentimos que o Governo está perdido,
está é a questão fundamental: O Governo
no Estado de Pernambuco esta perdido,
esta sem Norte, como ele não tem norte,
efetivamente não encontra alternativa
para o nosso povo, isto faz com que V.
Exa., um grave erro Político cometido pelo
Governo do Estado na sua ausência
naquele grande ato na SUDENE eu queria
destaca aqui, a força a garra dos
trabalhadores Camponeses que ocupa o
prédio da SUDENE que obrigaram
efetivamente com que o Governo Federal
Presidente Itamar receber os camponeses
o Governador que poderia assumir esta
luta mandou o Secretário sem
efetivamente ter uma participação efetivo
com a luta dos trabalhadores, com a luta,
com que hoje estão marginalizado a
situação é grande, não só no Sertão mas,
agora mesmo aqui em Ribeirão nós
tivemos Srs. Deputados saques já em
Ribeirão aqui pertinho, por conta da fome
da miséria que o nosso povo está
passando. Eu queria Registrar aqui
também o quanto foi importante à
participação com diversos Parlamentares
desta Casa, representantes o conjunto
dos Deputados nesta Casa, em
solidariedade aos nossos companheiros
do campo, lamento ter ouvido aqui o
nosso companheiro Deputado Antônio
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Mariano que vem aqui, eu sei com esta
tarefa espinhosa é difício de defender o
Governo do Estado é traindo pelo seu
subconsciente, quando ele diz que eu sei
que é uma verdade, ele disse vamos ter
mais dois anos de sofrimento, dois anos
de penúria, em nosso Estado. Tal o
exemplo, de uma falta de alternativa
Política, esta Casa cheia dos
companheiros da Polícia Civil que tiveram
que parar, para vi aqui pressionar o
Governo do Estado, haja visto de não ter
encontrado ursa salda decente para
resolver mínima condições de salário dos
companheiros a qual eu vou falar,
conceda um aparte ao nosso companheiro
Deputado José Siqueira.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado João
Paulo, quero incorporar aparte do meu
pronunciamento pela ordem, Deputado de
Santa Cruz do Capibaribe Oséas Moraes.
O Sr. Oséas Moraes - Deputado José
Marcos, é muito proveitoso até porque V.
Exa., participou como relacionou aí os
nomes dos Deputados que estiveram na
SUDENE na terça-feira passada, na hora
que você presenciaram um aparte dos
camponeses ou moradores daquela
Região sofrida do Estado de Pernambuco
saindo de suas Regiões, de sua Cidade
para vi até aqui aclamar pelo filho, pelos
seus companheiros que ficaram lá
morrendo de sede e fome mas, é muito
importante que os Deputados ele que seja
de qual área do Estado de Pernambuco
sair, daqui de Recife como seu sei que o
companheiro vão e fosse até a Rega
como é a nossa, como passei sexta-Feira
passada lá na Cidade Jataúba e vi o
sofrimento daquele povo e a cede e fome
mas, é muito importante que os
Deputados ele que seja de qual área do
Estado de Pernambuco sair, daqui de
Recife como seu sei que o companheiro
vão e se fosse até a região como é a
nossa, como passei sexta-feira passada lá
na Cidade de Jataúba e vi o sofrimento
daquele povo e a cede a fome o descaso
da administração pública Estadual,
quando eu vi o Deputado José Marcos e o
representante da EMATER daquela
Cidade, armazenaram água no deposito
de um amigo dele da Cidade, e vende
uma lata d’água por cinco mil cruzeiros,
há um habitante da Cidade Jataúba, isto é
uma coisa que faz vergonha, a gente que
amora e representa aquele povo, chegar
no local daquele, ver gente morrendo de
fome, ver o Prefeito preocupado,
assistindo a mais de duzentas famílias,
dois quilos de feijão do seus próprio bolso,
porque a Cidade de Jataúba vive de um
FPI de Seiscentos Milhões de cruzeiros,
que não dar para pagar as despesas do
seu Município, então; aquilo e uma coisa
de cortar coração, e era preciso que
daqui, os Deputados usar-se a voz mais
forte, e fosse até aos órgãos competentes,
para dizer da calamidade do sofrimento do
pernambucano, que esta passando fome,
e passando sede, e com aqueles que tem
o poder maior, sem tá preocupado com
aqueles que podem até se acabar, se
chuva não vier, então; aqui eu vinho fazer
um protesto e até parabenizar você,
Eduardo Campos, Roldão, Romeu e
tantos outros que foram até a SUDENE, a
se corpora, e se juntar com os
trabalhadores, os camponeses, e os
prefeitos, para que esse povo posar; abre
os olhos, para se preciso que vá a TV, a
nível nacional, e que o povo brasileiro,
fique sabendo do descaso que esta
existindo na Região do Nordeste,
principalmente de Pernambuco, quando o
povo está morrendo de sede, e de fome, e
sem assistência daquele que podia
assistir. Muito abrigada, e parabéns pelo
seu pronunciamento.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado Oséas
Moraes, eu quero incorporar o seu a
partir, bem sei que o Sr. e da Região
sofrida como a nossa bem conhecer o
problema da seca, mas; eu queria só dar
o meu pronunciamento, depois darei um
aparte, ao nobre Deputada José Siqueira.
(Lê):
O que observamos pela Tv e jornais não
nos alenta. os nossos representantes não
assumem posições mais firmes, mais
identificadas com o sofrimento do povo

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
que já não suporta mais retórica e simples
promessas. Foi prometido aos
governadores da região uma ajuda de 300
bilhões de cruzeiros a serem repassados
em tres parcelas iguais a partir de
dezembro do ano passado e fomos
informados que na reunião de ontem o
Presidente da República garantiu liberar a
segunda parcela daqui a 30 dias. Como
podemos nos conformar com atitude como
esta? O que se passa na cabeça dos
nossos dirigentes?
E vimos com tristeza, as palavras do
nosso Líder do Governo pernambucano, o
nosso Deputado Roberto Freire, onde
disse; textualmente dita por um dirigente
sindical, a todos nós Deputados, que
aquilo e um Ato de irresponsabilidade, que
os trabalhadores fizeram, que nas de
tabela também que apoiamos, os
Deputados apoiamos aquele Ato, também
fomos tachados de irresponsáveis, são
medidas pronunciamentos como esse,
que o nosso representante lá em Brasília,
devia tomar posição firme, contra o
Governo, na hora que for preciso, porque;
nós já estamos cansados Drs. Deputados
de ouvir, pronunciamentos como estes.
Mas ouço com muito prazer, o Deputado
José Siqueira.
O Sr. José Siqueira - Nobre Deputado
José Marcos, as minhas palavras
primeiras são de elogio V. Exa., e aos
Deputados que como Vossa Exa., se
somaram, nessa luta para melhores dias,
para o povo, mas carente do Sertão do
Agreste da Mata de Pernambuco. Mas
hoje Exa., um dia em que ás vozes se
levanta nesta Casa, contra os flagelos
hoje os parlamentares se revezaram
reclamando da seca, da fome,que tem
matado tanta gente, nesta Tribuna, nesta
Casa, passaram outros Parlamentares,
em outros tempos, em outros Governos,
reclamando da mesma coisa, que
acontecem, e torna acontecer, e se
transforma em rotina, fenômeno da seca,
se agrava pelo fenômeno da estagnação,
o subdesenvolvimento, da incultura, e
sabre tudo pela falta de determinação
política nos Governos, para combater com
eficiência esse flagelo, outras partes do
mundo bem mais cáusticas, onde o sol
queima bem mais, onde a aridez é bem
maior, já resolveram as questões, porque;
o Brasil não resolver, ou por
incompetência dos homens que
assumiram, os supremos destinas do país
e do Estados,onde ele acontece, ou por
incompetência, torno a repetir, ou por
desinteresse ou quem sabe por interesse
inconfessável ao lado desses reclamos
nossos, nos vemos um outro reclame; são
os policiais Civis, que vem a esta Casa,
quase que despercebidas, mas vem em
massa, levanta a sua voz, ou por sua
resistência contra o fenômeno.ou que
também flagela o povo da violência, e da
criminalidade, que tem sido objeto
igualmente do descaso do Governo, eu
agradeço a V. Exa., que daqui a pouco
vou a Tribuna, espero que as suas
palavras tenham eco, consigam retirar o
tapume dos ouvidos, daqueles que estão
dos outro lado, e consigam ecoar a nível
nacional, mostrando o que essa fome
nossa, que esta inquietação nossa, tem
que ser resolvida porque isto é uma
estopim de uma convulsão social. Muito
obrigado.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado José
Siqueira, eu agradeça o seu aparte,
incorporo no meu pronunciamento. E,
queria apenas fazer um registro, por uma
falha de memória deixei de registrar
também, a presença do Deputado
Natalício Mendonça, lá na SUDENE junta
conosco. Mas pela ordem o Deputado
José Chaves.
O Sr. José Chaves - Deputado José
Marcos, o Sr, faz um pronunciamento
hoje; da maior importância, esse tema, já
foi discutido aqui muitas e muitas vezes, e
acredito durante muitos e muitos anos, V.
Exa., como empresário, como político da
própria Região, tem o conhecimento
amplo do que seja realidade do Sertão, a
minha intervenção não vem acrescentar
muita, apenas ratificar as palavras que
tenho dito, sabre esta situação , o país
vive uma situação pré-convulsão e de préconvulsão,
e talvez este processo seja
iniciado no Nordeste, e se a gente não
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604
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
tomar, cuidado, será iniciado em
Pernambuco, ocupo esta Tribuna, não
para continuar dentro desse tema, mas
para fazer ,justiça a um aparte feito pelo
nobre Deputado Carlos Lapa, gostaria de
dizer, que me encontrava em Brasília,
assistindo a Reunião Nacional dos
dirigentes do PSDB, quando fui abordado
sobre uma reunião com a Presidência da
República, para tratar do assunto da seca,
imediatamente adiei a viagem de retorno a
Recife, voltando apenas à noite, para que
eu assistisse também a reunião da
bancada, da bancada não dos
representantes de Pernambuco, dos
trabalhadores, dos Prefeitos, e da
Assembléia Legislativa, é tão
bem.representada pelo Deputado Romeu
da Fonte.
Quero dizer que assisti três horas de
depoimentos, três horas de depoimentos
de todos os Governadores presentes à
reunião , todos eles relatando o mesmo
assunto sobre vários ângulos, mas o
ressumo de toda a solicitação dos
governadores, era que o governo Federal,
tinha que ter uma ação imediata dividida
em duas etapas, a primeira etapa uma
decisão emergencial, e que essa decisão
não foi esmola, não fosse
assistencialismo, não fosse paternalismo,
e sim frente de trabalho para que o
trabalhador pudesse, com dignidade
conquistar o sustento de sua família.
Depois de assistir o depoimento de todos
os Governadores, assistimos os
depoimentos do Presidente da Câmara, o
Deputado Inocêncio Oliveira, que
defendeu com veemência a posição de
Pernambuco e do Nordeste, Humberto
Lucena, defendeu com veemência a
posição, e depois de todos darem o seu
depoimento, por sinal tendo dos mais
brilhantes o de Urbano, o Presidente da
CONTAG, o Presidente da República
virou-se para o Líder do Governo, na
Câmara, o Deputado Roberto Freitas, e
pediu que Roberto, não só como Líder,
mas como um Nordestino, desse um
depoimento.
E Sr. Presidente e Srs. Deputados,
Roberto Freire, fez uma defesa
extremamente justa, serena, profunda dos
trabalhadores do Nordeste, e foi muito
mas adiante, muito mais, Roberto Freire,
não ficou na simples solicitação de verba,
Roberto freire, saiu do Sertão, passou
pelo Agreste, e parou na Zona da Mata, e
reclamou uma solução para 400 anos de
monocultura, que tem perpetuado a fome
e a miséria, e pediu alí a todos os
Governadores presentes, que a grande
maioria não tinha nada com Zona da
Mata, e que podia ver simplesmente uma
solução para o Sertão, e Pernambuco ia
ficar com a metade da solução, isso foi
dito ao Secretário Mendonça Filho, é
preciso tomar cuidado, senão
Pernambuco pode ter uma assistência no
Sertão e ficar órfão no agreste e na Zona
da Mata.
Então, por uma questão de Justiça, eu
quero Senhor Presidente, apenas e
simplesmente por uma questão de justiça,
dar um depoimento de que assisti com os
próprios olhos um depoimento profundo,
sereno, sério do Deputado Roberto Freire,
pedindo uma solução não paternalista,
não assistencialista, mas uma solução
definitiva para a fome que atinge a Zona
da Mata, o Sertão e o Agreste.
Faço esse depoimento, no desejo de
repara a injustiça de um ato, de algumas
palavras emocionais do Líder do Governo
Roberto Freire, mas na hora ele soube
defender, como sempre defendeu o
Estado de Pernambuco e defendeu os
menos favorecidos nessa luta que não
pertence ao Estado, mas que pertence a
todos Nordestinos.
Muito Obrigado.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Muito Obrigado
Deputado, Deputado José Chaves; as
suas palavras enalteci o meu
pronunciamento por sua inteligência, e eu
o quero com satisfação também, o que
apesar de divergir idelogicamente com o
Deputado Roberto Freire, mas eu tenho
uma admiração muito grande por sua
capacidade de bom Parlamentar que é e
talvez tenha sido um momento de
felicidade que todos nós, temos hora em
que passamos. Então ele redimiu perante
os trabalhadores, porque foi dito a nós
através deles, o momento de infelicidade.

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Ouço com muito prazer o Deputado
Djalma Paes, Líder do PMDB.
O Sr. Djalma Paes - Deputado José
marcos, eu gostaria de parabenizar V.
Exa. pelo pronunciamento oportuno, que é
feito hoje nesta Casa. Mas gostaria
também de lamentar que o Governador de
Pernambuco não tenha tido o mesmo
desprendimento que outro, como bem
frisou o Deputado José Chaves, que
outros Governadores do Nordeste e não
titubearam em comparecer pessoalmente
a Reunião para reivindicar uma solução
para o problema da seca. Isso se torna
mais grave Deputado José Marcos,
quando nós sabemos, que, eu que sou
Deputado de primeiro mandato, mais há
dois ano eu venho assistindo o decano e
Presidente desta Casa, o Deputado Felipe
Coêlho clamar soluções, pedir soluções
para a fome, a seca que ocorre na sua
terra em Ouricuri. Vejo aqui, já presenciei
diversas vezes V. Exa. José Marcos, dada
a Região do Pajeú, de São José do agito,
já ouvi também o Deputado Valmir
Soares, de lá de Bom Conselho? O Líder
do Governo desta Casa o Deputado José
Ramos de Araripina, Deputado Sebastião
Oliveira de Serra Talhada, que muitas
vezes emocionado vem pedir providências
o problema da seca e mesmo assim
Deputado, ou esta Assembléia Legislativa
não está tendo do Governo do Estado a
atenção merecida ou então o Governador
está pensando que é brincadeira.
Deputado José Marcos, não sou do
Sertão, não sou do agreste mas sou da
Zona da Mata e a minha terra Glória do
Goitá já se sente também prejudicada
pela seca e o que é pior, nós da Zona da
Mata não somos acostumados a viver
com a seca, porque nós temos a chuva
todo ano. Mas essa chuva não veio.
Amanhã é dia de São José, quando todo
agricultor sabe que tem que plantar o
milho para o São João e as chuvas não
chegaram e a fome e a sede que o povo
passa; e eu que estive em Petrolina, não é
brincadeira e V. Exa. bem sabe disso, que
nós não podemos de forma alguma
aceitar que o Governador deste Estado
simplesmente não tenha dado a atenção
aos apelos, às solicitações desta Casa e
de todo povo sofredor do Sertão, do
Agreste e da Zona da Mata de
Pernambuco. Dizer que o Governador não
tem prestígio junto ao Governo Federal,
não é verdade, porque há pouco dias se
leu no Jornal que foi nomeado Diretor de
Caixa Econômica e de Banco e foram
endossados pelo Governador do Estado e
é importante, Deputado, que esses
esforços que o Governador tem
dispensado para nomear pessoas do seu
interesse encargos seja também
dispensado para essa causa tão justa do
povo pernambucano.
Muito Obrigado.
O Sr. JOSÉ MARCOS - Deputado Djalma
Paes, incorporo o seu aparte ao meu
pronunciamento e quero finalizar:
(Lê):
Senhor Presidente, Senhores Deputados.
Temos uma imensa responsabilidade pois
somos portadores de uma procuração
pública de pessoas que hoje em
dificuldades de sobrevivência.
Conclamo a todos para uma cruzada
contra esta discriminação e peço a deus
chuva para a região e sensibilidade para
os que podem resolver ou pelo menos
atenuar a dor do nosso povo.
Muito Obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Jorge Gomes) -
Com a palavra o Deputado Roldão
Joaquim do PDT.
O Sr. ROLDÃO JOAQUIM - Sr.
Presidente e Srs. Deputados, a
Assembléia Legislativa discute hoje
problemas da maior relevância, registra
acontecimentos maiores, haja vista, a
presença, aqui, no Plenário desta Casa do
Pe. Vito Miracapillo que foi expulso pela
violência e pela prepotência há treze
anos. Discorreu-se, aqui, sobre o
problema da seca no Sertão e no Agreste
acrescentando-se preocupações com a
Mata que não e menor o seu problema.
Todavia, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
gostaria de hoje, inclusive como
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606
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Presidente da Comissão da Cidadania e
dos Direitos Humanos, chamar a Casa a
certas reflexões que em síntese, são
apelos para que nós salvemos a falência
da Segurança Pública. Não é hoje que eu
estou dizendo e de há muito eu reclamo
que o Sistema de Segurança Pública no
Brasil e em Pernambuco falhou, está
falido e tem se mantido graças à
compreensão de determinados Governos
e a raça, determinação, coragem dos
nossos policiais mas, hoje, Sr. Presidente,
a coisa chegou ao ápice, recebi da
Pastoral Social, da Pastoral Carcerária, da
Pastoral do menor e do Centro de Defesa
dos Direitos Humanos da Diocese de
Palmares denúncias graves com relação a
grupos de extermínios que aconteciam em
Palmares nas caladas das noites e que
agora, o fazem, a luz do dia, dentro de
casa e até de testemunhas que estão para
depor na Justiça no dia seguinte, são
violentadas e mortas na véspera do seu
depoimento. Ouvimos falar que o
Presidente da Associação dos Moradores
de Chico Mendes foi morto na favela
Borborema e, agora, estamos sabendo
que os criminosos estão lá no Iraque
aguardando a presença do Presidente da
Associação também para exterminá-lo. Na
favela Borborema, procurou-me um
cidadão que teve a sua bicicleta roubada
e quase morto e pediu que eu não falasse
nada a Policia porque os criminosos
inclusive com prisão preventiva decretada
estão lá mandando e comandando. No
Iraque, para se ter uma idéia, os
criminosos do Presidente da Associação
de Chico Mendes, estão revistando as
pessoas que estão entrando no Iraque. Só
entra lá quem eles querem e se estiverem
desarmados. Ao lado dessa realidade,
dessa violência, desse desespero nós
temos a Policia Civil há treze dias em
greve e nós podíamos até reclamar dessa
Policia que está atrás de salário mas, não,
Sr. Presidente e Senhores Deputados, a
Policia Civil está buscando primeiramente
condições para trabalhar, para
desenvolver a sua atividade, para poder
atender a comunidade, atender a
população.
Viaturas não existe, os veículos que
existem são apenas para o atendimento
chamada cúpula da Secretaria de
Segurança pública, armas, os policiais
têm e conseguir comprar as suas armas e
as suas munições, porque não há
qualquer atenção no sentido de prover
esses aguerridos companheiros a
desempenharem a sua, função em
situações como essa que estou
mostrando em Palmares, Chico Mendes,
Borborema e no Iraque, pois são eles com
os seus minguados vencimentos que
ainda retiram para municiarem e
enfrentarem os bandidos. A questão
salarial ainda não foi resolvida e
continuam esses homens que têm a
responsabilidade de portar uma arma e
determina uma prisão saindo para
proteger na vida e patrimônio da
comunidade e deixando a sua família os
seus filhos sem direito a uma escola, a
prover pelo menos de material escolar no
dia seguinte. E quase que um incentivo a
extorção e eu dizia há pouco a Sérgio
Leite, a própria extorção que passaria a
ser estado de necessidade, uma vez com
o homem com o poder de Policia está com
o seu bolso vazio, está com a sua cozinha
sem mantimentos, está com a sma família
passando necessidade.
Treze dias de greve, e não há notícia de
que o Governo se disponha a receber
esses valorosos companheiros para
discutir com eles uma saída. Quero aqui
aproveitar a oportunidade Senhor
Presidente e Senhores Deputados, para
endossar, mas endossar com urgência a
proposta do Deputado José Siqueira, no
sentido de que, seja formado com
urgência urgentíssima uma Comissão
supra-partidária da Assembléia
Legislativa, para com os representantes
da categoria reabrir canais de negociação
com o Governo do Estado, porque não
perde o Governo, não perde o Secretário,
quem está perdendo e a comunidade,
quem está perdendo e o povo, quem está
perdendo e a família pernambucana.
Mas ouço pela ordem o Deputado Djalma
Paes.
O Sr. Djalma Paes - Deputado Roldão
Joaquim, V. Exa. que está nesta Casa tem

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
sido um fiel e sempre defensor da Polícia
Civil deste Estado, traz hoje esta matéria
que é de Fundamental importância, até
porque, Deputado nós assistiu nos Jornais
se não me engano da Segunda-Feira
passada um caderno de propaganda do
Governo do Estado e para um leigo
Deputado que não soubesse ou não
andasse por este Estado de Pernambuco,
poderia imaginar que a Secretaria de
Segurança Pública e a Polícia Civil estava
vivendo um mar de rosas, porque o que
se apresentou alí foi um setor de
computação muito bem equipado, o que
se mostrou na verdade foi a fachada como
eu já disse aqui em um pronunciamento
quando falava da Secretaria de Educação
do Estado, que a preocupação é pelo
visual, pela fachada e dentro não se existe
nada de conteúdo e de concreto. Não se
pode nobre Deputado permitir que como
há pouco tempo morreu um Líder
Comunitário, caiando se reunia para
exatamente discutir isso em sua
comunidade a questão da segurança não
se pode permitir que a Polícia Civil que há
cinco meses Deputado vem discutindo
com o Governo do Estado uma solução
para os salários dos seus representantes,
que há 13 dias entraram em greve, que há
mais de dois anos não têm um
investimento; como se pode permitir nobre
Deputado que se coloque o homem o pai
de família para ir à luta com marginais
com estilingue e bola de gude. Não se
pode permitir que a população do Estado
de Pernambuco sofra pelas
irresponsabilidades do Governo do
Estado. Endesso Deputado à sugestão do
companheiro José Siqueira, é urgente,
urgentíssima não se pode fazer com que a
população e esses companheiros, esses
trabalhadores que fiquem penalizados a
inécia deste Governo. Temos também
aqui, Deputado, alguns companheiros
trabalhadores que foram demitidos da
CISAGRO. E eu me lembro muito bem de
um discurso que era feito aqui pelo Líder
do Governo, na época o Deputado
Romário Dias, de que não iria ser demitido
ninguém daquelas empresas que seriam
privatizadas ou passassem a ser está ai,
cento e oitenta companheiros da
CIGAGRO, cento e oitenta trabalhadores
da CISAGRO, e falta, principalmente na
minha região, onde a CISEGRO tinha um
trabalho efetivo em perfuração de poços,
em cisternas que minimizaria, Deputado
José Ramos, esse problema da seca
porque a seca não vamos acabar nunca,
mas com certeza nós podemos fazer com
que aquelas pessoas possam conviver
com eles, e a CISAGRO, bota a EMATER,
não existe uma política agrícola, não
existe uma política de perfuração de
poços, o papel da CISAGRO não se
encontra mais no programa de Governo, e
o é pior, cento e oitenta pessoas que
formam demitidas, sem sequer o direito da
indenização no período que eles lá
trabalharam. Não quero discutir aqui o
mérito legal, mas não foi culpa daquelas
pessoas se o contato foi firmado regular
ou irregularmente. O Importante é que
comece neste Estado a cobrar
responsabilidade daquelas pessoas que
assinaram contratos ilegais e indevidos
para que assim possamos fazer com que
este Estado comece a Caminhar pelo
rumo justo.
Muito Obrigado.
O Sr. ROLDÃO JOAQUIM - Agradeço o
aparte de V. Exa., Deputado Djalma Paes,
e concedo o aparte ao Deputado Enoelino
Magalhães, que na minha direção aqui
tem defendido os direitos da segurança
pública.
O Sr. Enoelino Magalhães - Eu
agradeço, a V. Exa., Deputado Roldão
Joaquim, pela oportunidade do aparte.
Mas Sr. Presidente, Srs. Deputados,
colegas da segurança pública, a lógica, o
bom senso queira Deus faça sempre o
caminho, uma rotina para que nós
policiais civis atinjamos os nossos
objetivos primordiais.
Lembro-me bem, Deputado Roldão
Joaquim, o que V.Toca. também está
lembrado e tenho certeza que todos os
policiais, nossos colegas, aqui presentes
que o problema da segurança pública em
Pernambuco vem a muitos anos,
passando por muitos Governos, relegado
a segundo plano.
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608
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Tenho absoluta convicção porque naquela
casa fui Delegado, passei e ocupei várias
Delegacias a começar pelo interior do;
Estado, chegando a assumir Diretoria de
Policia da capital. V. Exa. como meu
colega, e antes de tudo como meu
professor porque quando cheguei na
Segurança Pública até dizer que fui até
conduzido e levado para aquela Casa
pelas mãos de V. Exa.. V. Exa.. E
acompanhamos de perto o drama, e
acompanhamos de perto, repito, o drama
que vem sofrendo a família policial civil de
Pernambuco há muitos anos. Eu gostaria
de me solidarizar com os meus colegas
policiais. Mas, antes de tudo fazermos
aqui uma profissão de fé, um
compromisso de honra para que nos
problemas da Polícia Civil de
Pernambuco, não houvesse
possibilidades para discursos
aventureiros, para discursos eleitoreiros
daqueles que se aproveitam da situação
difícil da Polícia Civil de Pernambuco,
para nesta hora lhe prestar solidariedade,
solidariedade sim, Dep. Roldão Joaquim é
aquela que V. Exa. presta a Polícia Civil
de Pernambuco. Porque eu acompanho
de perto, o seu trabalho, a sua luta em
defesa dessa classe tão sofrida e precisa
ser olhada de outra maneira.
Acompanha V. Exa. também de perto o
meu trabalho e defesa da Policia Civil de
Pernambuco, acompanha a esta Casa e
acompanha Pernambuco inteiro o nosso
trabalho em defesa da Polícia Civil. Às
vezes, advito colegas meus policiais,
meus policiais como tenho visto V. Exa.
advertir de que os caminhos que devem
ser percorridos, para que possamos
atingir os nossos objetivos, não devem
nunca Dep. Roldão e colegas policiais
serem mesclados por interesses outros
que querem aproveitar a situação difícil,
porque a Polícia civil está passando e vem
passando há muitos anos para tirarem
proveitos de situações como esta.
Lembro e advirto aos meus colegas
policias civis, que as verdadeiras
Lideranças da classe que se interessam,
que lutam, para conquistar os direitos e
objetivos nossos. Talvez, não tenham sido
procuradas nos primeiros momentos antes
das decisões mais difíceis e mais duras
Estamos aqui nesta Casa, eu e o Dep.
Roldão acompanhado do Dep. José
Siqueira a espera de que a Polícia Civil
nos procure para que possamos juntos
tomar esta medida que o Dep. José
Siqueira sugeriu agora, que o Dep. Roldão
cobre e exige que esta Casa faça, reunir
uma Comissão suprapartidária de
Deputados para junto ao Governo do
Estado intermediar as legitimas
reclamações de reivindicações da nossa
injustiça classe.
Mas, quero lembrar aos meus colegas
policiais que em nenhum momento desa
luta que aqui sempre estivemos atentos e
defendendo interesses dos policiais civis
de Pernambuco e eu agora, mostrarei a
esta Casa estou em mãos com o Cheque-
Salário de Delegado Especial de Policia
que sou, com cinco qüinqüênios, com
gratificações de Diretor que forram
anexadas ao meu salário. E, enquanto os
jornais divulgam, que Procuradores de
Categoria Jurídica outras, tem salários de
cem milhões de cruzeiros, chegando ao
ponto de ultrapassar de duzentos milhões,
estou com o cheque de 19 milhões de
cruzeiros, do Delegado Especial de
Policia.
Isso demonstra Srs., Sr. Presidente, Srs.
Deputados, isso demonstra que a Polícia
Civil de Pernambuco, na verdade merece
um tratamento melhor, merece um
tratamento digno de respeito e nós
estamos sempre aqui para impugnar por
isso.
Lembramos aos nossos colegas policiais
que quando tiverem as reivindicações
para formularem ao Governo do Estado,
que procurem os seus legítimos
representantes nesta Casa, para que
possamos sugerir as medidas necessárias
para o bom encaminhamento e para que
nós encontremos a solução e o objetivo
desejado.
Por isso, Deputado Roldão Joaquim,
quero parabenizar V. Exa. nesta tarde
como já o fiz em inúmeras oportunidades
quando na defesa da Segurança Pública e
da Polícia Civil de Pernambuco.
Quero agradecer a paciência Sr.
Presidente, e quero me colocar a

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
disposição de todos os policiais Civis de
Pernambuco para que juntos possamos
lutar em defesa dessa causa justa, mas,
lembrando aos meus colegas que devem
estar atentos para não serem explorados
eleitoralmente e politicamente, devem
estar atentos e se lembrar que a classe
tem o seu legitimo representante que aqui
se propõe a lutar a derramar o eu sangue
se necessário for para reivindicar os
objetivos a que se destina a Policia Civil
de Pernambuco, Muito Obrigada
Deputado Roldão Joaquim e que Deus lhe
ilumine a continuar defendendo a Polícia
Civil de Pernambuco, viva a Polícia Civil
de Pernambuco.
O Sr. PRESIDENTE (Jorge Gomes) -
Gostaria de solicitar aos Deputados
aparteantes que fossem breves em suas
intervenções, Nós entendemos desde o
Presidente Felipe Coêlho e agora com a
nossa presença na Presidência da alta
importância dos assuntos tratados nesta
tarde, o Deputado José Siqueira também
falará sobre o assunto que o Deputado
Roldão Joaquim fala neste momento na
Tribunal. Então gostaria de pedir ao
Deputado que desenvolvesse e
terminasse a seu pronunciamento que os
companheiros que vão usar a Tribuna de
aparte fosse um pouco mais rápido, mais
resumidos nos seus apartes.
O Sr. ROLDÃO JOAQUIM - Quero
agradecer o aparte inicialmente do
Deputado Enoelino Magalhães e
realmente testemunhar o seu empenho na
defesa dos interesses da Segurança
Pública, só acrescentaria que não custa
em uma hora por que passa a Policia civil
de Pernambuco nenhum apoio poderá ser
explorado, nenhum apoio poderá ser
dispensado, tudo o que vier, de onde vier
será bem recebido Deputado Enoelino,
porque a situação é realmente de
calamidade, de desespero, vamos receber
de quem tiver consciência dessa
realidade, esse apoio para que
consigamos reabrir canais de negociação
com o Governo e intermediar uma solução
em beneficio da classe e no benefício da
comunidade. Mas, eu ouço com atenção o
Deputado Eduardo Campos, que
evidentemente, com a sua juventude com
o seu destemor prestará a classe da
Policia Civil toda a sua energia e todo o
seu empenho.
O Sr. Eduardo Campos - Deputado
Roldão Joaquim, em nome da Bancada do
PSB nesta Casa, gostaria de prestar a
nossa solidariedade nesta tarde ao
pronunciamento de V. Exa., e V. Exa.
juntamente com o Deputado José
Siqueira, com o Deputado Enoelino
Magalhães, conhecem mais de perto a
questão o da segurança pública, mas,
mesmo sem ser agente de polícia, ou
escrivão, ou Comissário, ou Delegado de
Polícia, mas, na condição de Cidadão. E
na condição de Líder do meu Partido
nesta Casa, não poderia deixar de prestar
nossa solidariedade ao vosso
pronunciamento e a solidariedade aos
companheiros da Segurança Pública.
Sabemos e é bem verdade, que a questão
da Segurança Pública vem sendo
discutida há muitos anos, fomos Governo,
estivemos no Governo e durante o
Governo do Dr. Arraes, houve greve na
Segurança Pública, havia reivindicações
das categorias diversas. Mas, nós tivemos
em todo o momento mesmo nos
momentos mais difíceis da nossa relação,
tivemos sempre presente o nosso
compromisso com o processo da
negociação, foi exatamente desses
debates, dos nossos erros e dos nossos
acertos, que na Mesa de negociação com
o movimento sindical incipiente na Polícia
Civil, que nós construímos uma política
salarial que esse Governo destruiu com os
pés, que esse governo destruiu logo no
início; essa política não nos pertencia,
nem ao Governador Arraes; essa política
pertencia a luta dos trabalhadores e ao
bom senso do Governo que jamais deu as
costas a maioria; essa deve ser
restaurada. Por que salário para os
Servidores da Polícia Civil? Porque nós
queremos segurança para a população
queremos segurança para a população
que está amedrontada, no meio da rua;
porque nós vivemos num país onde a
inflação e desemprego, jogam milhões de
609

610
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
irmãos nossos na marginalidade; nós
queremos uma Polícia Civil que não seja
obrigada a ser jogada, também, na
marginalidade.
Por isso, Dep. Roldão Joaquim, hoje, pela
manhã, às 10 horas, no Bloco “G”, da
UNICAP, participei de uma Assembléia,
com muitos estudantes e, antes de falar,
falou um Agente de Polícia, da nossa
Polícia Civil. Sabe o que foi que o Agente
de Polícia, disse lá? De que Polícia de
carreira eu posso seguir? Se eu vim, aqui,
com a família, passei no vestibular,
ingressei nesta Universidade e, hoje, essa
Universidade me cobra antes do aumento,
4 mil e 100 cruzeiros de Mensalidade, e
olhe aqui o meu contra-cheque, 3 mil e
100 cruzeiros. Como é que pode essa
Polícia ser de carreira, se o Policial não
ten salário? E carreira de brincadeira e de
mentirinha.
Portanto, Dep. Roldão Joaquim, não é
aqui, para fazer o discurso fácil, para
receber as almas de hoje, não, é por um
dever de consciência. Nós sabemos que
nesta Casa, já discutimos muito isso, que
é necessário, é urgente, é fundamental;
até para que o Governo se programe,
para realizar para a população, que se
política salarial, que essa política seja
discutida com movimento sindical, que se
diga o que é possível e o para agüentar
mais a arrogância, a prepotência, o
descaso do Governo; um Governo que
ver, gastando milhões e milhões, na
televisão para modificar o que é o
desastre: um Governo que diz respeito à
legislação, pois o Sr. Governador aparece
na própria publicidade, o Sr. Governador
distribui calendário pelo Interior a fora,
com fotos coloridas, paga com o dinheiro
do povo, para fazer campanha, e a Polícia
Civil está aqui; que o Governador entenda
que o Estado não pode passar 13 dias
com a Polícia, em greve, sem que o
Governo sente à Mesa, sem que o
Governo tenha a largueza de dizer que é
o momento chegado, os dois anos de
restaurarmos a política Salarial, para que
os Servidores tenham salários, para que
eles prestem Serviços à população, que
Servidor mal remunerado, principalmente
a Segurança Pública, Servidor mal
remunerado não serve a população. Por
isso, em nome do PSB, trago a nossa
solidariedade ao pronunciamento de V.
Exa., aos companheiros da Polícia Civil,
para que todos os Partidos chamem a
atenção do Governo e Participe da
abertura da negociação, para que o
Governo sais do pedestal e caia na real,
que é a real dos policiais civis e do povo
que está no Sertão passando fome, do
povo que não agüenta mais o Governo
com as costas para ele.
Muito Obrigado, Dep. Roldão Joaquim,
pelo aparte.
O Sr. ROLDÃO JOAQUIM - Dep.
Eduardo Campos, eu dispenso
comentários a respeito do seu
pronunciamento, porque ele próprio foi o
testemunho pelos aplausos recebidos da
classe; mas, eu quero ouvir, antes da
minha conclusão, o Dep. José Chaves,
que certamente trará, também, a sua
solidariedade a essa proposta do
Deputado José Siqueira, de formarmos,
aqui, uma Comissão, para reabrir
negociação do Governo com a classe e
conseguirmos dele, evidentemente, o
atendimento mínimo das necessidades da
Polícia Civil; mas, com a palavra, o Dep.
José Chaves.
O Sr. José Chaves - Dep. Roldão
Joaquim, vou procurar ser breve, acho
que V. Exa., já discorreu toda a situação
porque passa a Segurança pública, e
segundo nosso Presidente, ainda,
teremos outro pronunciamento da Dep.
José de Siqueira, e estarei aqui, para
ouvir, e certamente para a partir e apoiálo.
Mas, em nome do PSDB, em nome da
chamada de “Comissão de Discussão”,
com o Governo, colocar o nosso Partido, a
inteira disposição da chamada “Comissão
de Negociação”, para que agente
encontre uma solução imediata para a
situação em que vive a Policia Civil e
quem sabe, a Polícia Militar do Estado de
Pernambuco. Nesse instante eu faria só
um comentário muito breve, dizendo que
Pernambuco assisti o sucateamento
acelerado dos serviços públicos no nosso
Estado, em todos os setores, educação,

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Saúde Habitação, Transporte Públicos,
qualquer que seja a atividade de utilidade
pública na oferta de serviço, nós
assistimos uma decadência acelerada,
mas tenho absoluta certeza que algumas
são indispensável a esse Estado,
indispensável para que esse Estado
continue a sobreviver, e a tentar fazer
justiça e diria no meu entendimento falo
em nome do meu partido, dá
impossibilidade de se fazer justiça, como
diante da própria segurança pública,
existe uma política salarial extremamente
injusta, receba Deputado de toda
categoria a nossa solidariedade de um
partido que tenta a todo instante uma
solução, que não procurem impasse, mas
que jamais ficará omisso diante a situação
da tremenda injustiça que vive os
Servidores da Segurança Pública, Muito
Obrigado Deputado Roldão.
O Sr. ROLDÃO JOAQUIM - Era esperado
Sr. Deputado José Chaves, o seu
pronunciamento, a sua tenacidade não
podia ser nesse momento de tão grave
porque passa a nossa classe.
Mas Sr. Presidente e Srs. Deputados,
como já é chegada à hora gostaria de
fazer umas finais. Nós ao cuidarmos do
problema de Segurança Pública, devemos
ter em conta fatores que não estão muito
presentes nas suas demais categorias,
quando nós estamos por exemplo,
tomando os nossos birinaites na
madrugada a fora, lá estar o policial
cuidando da Nossa Segurança, cuidando
da nossa vida, nos finais de Semana, que
nós viajamos, nós vamos à praia, está
entregue também esta classe, a
segurança da Comunidade, a segurança
da população, o Natal, o ano novo, o
carnaval, o São João, quando nós todos
estamos felizes, comemorando esses
momentos, esses instantes folclóricos e
das nossas diversões, estão os policiais
zelando por nós e por nossa Segurança.
Então não se pode pensar nos salários da
Segurança Pública, da mesma maneira
que se pensa os salários das demais
categoria, terá de ser vistos de maneira
especial, de maneira diferenciada, uma
vez que a ele além dessas tarefas nas
horas mais difícil, nas horas de
tranqüilidade a eles é dada à tarefa
também de com a própria vida, fazerem a
defesa da sociedade, fazer, a defesa da
comunidade, e quando eu falei aqui nos
crimes que estão acontecendo em
Palmares, no Iraque, na Borborema, é
preciso que nós lembremos que alguma
policiais também tombaram neste tempo
de greve, vitimas de seu trabalho e da sua
determinação e da sua presença, além de
esforço em horário que não são
normalmente de trabalho, eles põe a vida,
e expõe a segurança, nós temos de levar
em conta, que eu sugeri por exemplo a
um Diretor do Iraque, uma vez que a
Polícia Civil estava em greve, nesse
parêntese, que pudesse a Polícia Militar,
chegar até lá, e ele respondeu que eu não
fizesse isso, porque a Polícia Militar se
entrasse no Iraque, espantaria, avisaria
quando entrasse todo mundo estava
sabendo que a policia estava chegando, e
ele se esconderiam e na hora que a
Polícia Militar saísse eles voltavam com a
mesma força, ou com mas furor ainda,
muito pelo contrário, eles iam pensar que
tinha sido iniciativa dele, e ia certamente
se vingar com mais força, porque a tarefa
da Polícia Militar, não e essa e que a
policia Civil, num acontecimento de um
crime, quando todo mundo e pensa que
estar, tudo acabado, á um faro policial, é a
sua sensibilidade no local na flagrância do
crime, no detalhe deixado, nas conversas
que ouve, que leva consecução do crime,
sem a Polícia propriamente dita nós não
podemos chegar às investigações
descobertas do crime. Isso da uma
conotação da e importância e do
diferenciamento que deve ter essa classe
no tratamento que deve ter o Governo
para com a Segurança Pública.
Defendo nesta Casa e todos conhecem, a
extinção da odiente dicotomia Policia Civil
e Polícia Militar. Nós não, podemos ver
por exemplo nos dois canos do Governo,
ele mostrar o que fez na Polícia Militar,
como se não existisse Polícia Civil. E
quem acompanhou esse relatório esta
vendido isso, Polícia no meu
entendimento é uma polícia só, é polícia
Estadual com segmento para
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
determinadas tarefas, mas o que
acontecer com uma Polícia que aconteça
dom todas. Respeito para com história da
polícia Militar, respeito aos Companheiros,
mas pelo que eu sei, pelo que entendo
Militar é para guerra e não para tratar da
Segurança do Civil.
Quero registrar antes da nossa conclusão,
a presença também atenta e com quem
sempre contamos nesta Assembléia do
Deputado José Aglailson, que nunca nos
faltou no momento em que nós o
chamamos, na defesa da Classe Policial.
Quero por fim, Senhor Presidente e
Senhores e Deputados, aceitando como
nossa a proposta do Deputado José
Siqueira, fazer um apelo especial,
especialíssimo, diria para recordar o latim
do Deputado José Marcos “especialíssimo
modo”, e o Deputado José Ramos como
Líder do Governo, como Ex-Governador,
como homem cujo equilíbrio todos nós
testemunhamos, junto como o Deputado
Pedro Eurico Líder da Oposição, assuma
a essa causa proposta pelo Deputado
Siqueira, e leve a Classe Policial a esse
Canal de entendimento e negociação com
o Senhor Governador. V. Exa. e o
Deputado Pedro Eurico, assim
procedendo não estarão apenas ajudando
a Classe Policial, mas estarão certamente
ajudando a comunidade que privada da
presença desses policiais, teria sua vida
em risco, tem seu patrimônio em risco,
porque em risco já esta a vida e o
patrimônio dos heróis e das heroínas, que
compõem a secretaria de Segurança
Pública.
Muito Obrigado.
O Sr. PRESIDENTE (Jorge Gomes) -
Com a palavra, o Deputado José Siqueira,
último Orador inscrito no Grande
Expediente.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Senhor
Presidente, Senhores Deputados,
companheiros da Polícia Civil e da Polícia
Militar, da Imprensa, a funcionários aqui
presentes, que enchem as galerias desta
Casa, esperançosos de ouvir a voz
parlamentar em defesa de um pouco mais
de justiça social.
Inicialmente, eu gostaria de agradecer a
deferência, que me permitiu vir, a esta
tribuna, já quase tem tempo de vir, porque
para me ouvirem os companheiros tiveram
que ter a paciência de esperar os diversos
pronunciamentos necessários,
indispensáveis que aconteceram nesta
tarde tamanhamente laboriosa, e graças a
Deus, neste interregno tiveram a sua
causa também eficientemente defendida
por uma multiplicidade de Parlamentares
que aqui passaram, nesta Tribuna e nas
Tribunas de aparte os Deputado Roldão
Joaquim, Enoelino Magalhães, José
Aglailson, que ali ficou ouvindo a tudo e
nos prestigiando com sua presença; o
Deputado Djalma Paes, que participaram
desse debate. Aliás, eu gostaria de
registrar especialmente a gentileza do
Deputado João Paulo e do Deputado
Djalma Paes, João Paulo cedeu o tempo a
Djalma Paes e Djalma me cedeu para que
aqui estivesse levantando a nossa
bandeira e defendendo os termos daquele
requerimento de ontem, que ainda
aguardo a resposta da se constituir nesta
Casa uma Comissão Suprapartidária, não
apenas uma Comissão de duas
lideranças; a do Governo e da Oposição,
mas que fosse uma comissão mais ampla,
por exemplo, integrada por todos os
Lideres dos Partidos desta Casa para
tentar abrir a negociação com o Governo
e colocar um ponto final nesta greve que
não poderia deixar de acontecer, porque
foi até uma questão de sobrevivência,
porque foi até uma questão, também, de
defesa irrecusável do interesse da
sociedade em ter paz e em ter ordem, em
ter condições de ver os trabalhadores da
ordem pública prestarem um bom serviço.
A segurança pública, como diz ali a faixa,
é um direito do cidadão e uma obrigação
do Estado mas o estado não tem se
desincumbido dela, dai os Senhores vêm
no Brasil inteiro proliferarem as entidades,
as organizações particulares de
segurança que fazem a segurança privada
que deveria essencialmente prestada pelo
estado, mas o estado economiza, o atado
tem parcimônia, o Estado não tem
desprendimento naquele gasto que
deveria ser um gasto fundamental, porque

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
a segurança foi à razão de ser da sua
Constituição primeira, a sociedade estatal
surgiu com a necessidade primeira de
segurança do cidadão sem o qual não
poderia ter havido o progresso, sem o
qual não poderia ter havido evolução, sem
a qual nos não teríamos chegado ao
estágio de civilização que atingimos hoje.
Mas, eu ouço antes mesmo de começar a
leitura deste discurso, que talvez até se
faça desnecessária, ante a quantidade
enorme de pronunciamentos elucidativos,
clarificantes que foram feitos nesta tarde,
e eu ouço com muita atenção o aparte do
companheiro, Deputado João Paulo,
dizendo que fico feliz, fico gratificado com
a sua participação que começou desde a
cessão do tempo por entender que a
defesa dos companheiros, o interesse dos
companheiros policiais civis crie já vem
sendo muito bem feita através das suas
lideranças legitimamente constituídas, a
mais legitima delas a do companheiro
Vereador Sérgio Leite, para quem e, peço
uma salva de palmas.
(Palmas.)
Nessas horas, é como dizia o Deputado
Roldão Joaquim dos Santos, “Não se
rejeita apoio”. Toda força é bem vinda,
toda força tem que se somar, a soma é
necessária.
Ouço, portanto, com muita atenção o
companheiro Deputado João Paulo.
O Sr. João Paulo - Deputado José
Siqueira, eu acho muito importante a sua
preocupação que sempre tem
demonstrado, não com o espírito
corporativista, mas um espírito de quem
está preocupa do com a Segurança
Pública do nosso estado e nós sabemos
que politicamente não se pode pensar em
Segurança Pública para o nosso povo, na
medida em que não se dá segurança aos
policiais, na medida em que o Governo
não investe no homem e em
equipamentos para que esses
trabalhadores tenham condições de
executar o seu trabalho eficientemente. E,
eu gostaria de colocar aqui, que ouvi o
aparte do nobre companheiro Delegado
de Polícia e defensor da Policia Civil,
Deputado Enoelino Magalhães e ele não
está mais aqui, agora, mas eu acho que
ele esqueceu a questão central, ele
esqueceu de colocar a questão política
central aqui, ele reconheceu os salários
defasados, os salários de miséria, falta de
equipamentos mas, ele não
responsabilizou ninguém e o responsável
é o Governo do Estado de Pernambuco,
esse sim, é ocupado. Uma questão que
está sendo colocada é que este Governo
do Estado até porque eu vou ficar, aqui,
atentamente ouvindo o discurso de V.
Exa. mas, eu gostaria de registrar o
seguinte: um Governo que tem
compromisso com segurança pública, que
tem compromisso com os trabalhadores
que trabalham na área de segurança que
sabe que Pernambuco é o terceiro Estado
mais violento do nosso País só perdendo
para o Rio de Janeiro e São Paulo que
proporcionalmente todo mundo sabe que
aquele é um mundo muito maior do que o
da gente um Governador que sabe dessas
condições e assina durante o seis
Governo três greves, quarenta e cinco
dias somando todos esses dias de greve,
que assume um acordo no papel e não
cumpre, é de uma gravidade muito séria,
nobre Deputado e só tem uma coisa que é
importante que a gente registre e que a
gente revele, aqui, a nossa preocupação,
e que o Governador não leve a um
impasse político neste Estado e a gente
tenha que assistir ao derramamento de
sangue no conflito entre Polícia Militar e
Polícia Civil, porque os companheiros da
Polícia Civil tem dignidade, estão
querendo salário decente, estão querendo
negociação, mas também Senhor
Deputado não vai se dobrar a
intransigência de um homem que quer se
tornar imperador, está gastando bilhões e
bilhões dos coferes públicos do dinheiro
pago pelo contribuinte inclusive pelos
próprios companheiros da Polícia Civil e
da Polícia Militar que faz as suco compras
vendo o Governo; gastar em propagandas
em horário nobres bilhões e bilhões de
cruzeiros, enquanto os seus servidores
estão se acabando na fome e na miséria.
Por isto eu quero colocar aqui em nome
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
da bancada dos partido dos
Trabalhadores ao qual o companheiro
Humberto Costa vai falar toda nossa
solidariedade e deixando bastante claro
que nós não soros apoio de última hora,
nós ternos o companheiro de Partido
nosso vereador Sérgio Leite que é da
direção do Sindicato e os companheiros
sabem que inclusive contaram com o
nosso apoio aqui, não só no discurso, mas
em todo os momentos nas ruas porque
nos entendamos que para, os
trabalhadores do nosso País não têm
outro caminho a não ser o caminho da luta
o caminho da resistência para a gente ver
mudar esta realidade social.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Eu agradeço o
aparte de V. Exa. com a sua colocação
forte sua mensagem procedente que vem
enriquecer o meu pronunciamento e eu o
incorporo. E gostaria de acrescentar que
falam nesta tarde desta Tribuna como
parlamentar mas que pelo fato de ser
parlamentar não me destitui da minha
posição de Coronel da Polícia Militar de
Pernambuco a que amo muito e a qual
pertenço. E é nesta condição também que
falo para os companheiros lhe dando aqui
o apoio da minha voz e no meu aplauso
emprestando a pouca força que tem um
parlamentar ao somatório da sua luta não
há o perigo, não vai acontecer isso porque
se falta bom senso ao Governo sobra na
Polícia Militar não há um perigo de um
choque entre as duas Corporações, nós
estaremos juntos aplaudindo a greve dos
outros que a gente não pode fazer.
Mas eu quero ouvir antes de continuar o
aparte com a lucidez que me e própria do
companheiro Humberto Costa que tem se
somado a todos aqueles que nesta Casa
levantam a sua voz em defesa da classe
trabalhadoras.
O Sr. Humberto Costa - Deputado José
Siqueira, eu agradeço a concessão do
aparte. Quero dizer que fiz questão de me
pronunciar muito embora o líder da nossa
bancada Deputado João Paulo já o tenha,
feito com brilhantismo para aqui lhe somar
a todos os companheiros que expressara
o seu apoio e a sua solidariedade a greve
dos policiais civis. Quero em primeiro
lugar dizer que esse apelo como disse o
Deputado João Paulo, não é um apoio de
última hora, e um apoio absolutamente
desinteressado até porque já tivemos
oportunidade, eu, o Deputado João Paulo,
outros companheiros do PT, de estarmos
ao lado de outras greves dos
trabalhadores da Polícia Civil, inclusive
aqui, em frente a esta Assembléia, no
Governo anterior, nós viemos nos
solidarizar e não tínhamos mandato. E é
muito lúcida a colocação do Deputado
José Siqueira, de que neste momento o
mais importante é o apoio, venha de onde
ele vier. O importante é que o apoio não
fique só nas palavras, que o apoio não
fique nessa de dizer que eu sou o
representante legitimo da categoria, mas
de ir luta com os companheiros, de
acompanhá-los nas greves, de
acompanhá-los na reivindicação ao
Governador e acima de tudo e
principalmente em sendo do lado do
Governo até maior capacidade maior
Possibilidade de dialogo para defender da
melhor maneira possível às reivindicações
da categoria. Isso é uma primeira questão.
A segunda questão, pela qual eu reforço
aqui o meu apoio, porque eu tive duas
oportunidades recentes de ir a Delegacia
de Polícia, e quando a gente chega e
conversa com os companheiros lá, nós
recebemos sempre urna cobrança. O que
e que os Deputados vão fazer com
relação a esses salários miseráveis? O
que é que os Deputados fazem que a
coisa continua desse jeito? A gente
sempre tem que dizer a quilo que a gente
diz, que a gente não pode fazer nada
porque a gente não pode determinar o
salário. No máximo a gente pode aceitar
ou pode rejeitar. Quando a gente rejeita
para ver se vem uma coisa melhor, vem
todo mundo em cima da gente para dizer
que a gente não quer da nada para
ninguém, só quer aqui para a Assembléia,
para os Deputados e tal, e este é um dos
momentos que a gente tem que dar esta
resposta, ou seja, se os companheiros
cobram, esta Assembléia precisará, neste
momento, sair de uma posição de
omissão e ir para uma posição de ação,

ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
conforme a proposta que V. Exa. coloca
de uma Comissão que abra esse canal de
negociação.
A segunda vez que eu fui a uma
Delegacia, neste ano de 1993, a
oportunidade de ir a uma Delegacia, fiquei
impressionado com um relato que um
policial me fazia. Ele trabalha na
Delegacia de Plantão, na Rua do Aragão,
e ele fazia a mesma queixa, tinha tirado o
filho da escola particular e tinha colocado
numa escola pública que saia de casa e
uma situação crítica do ponto de vista da
sua manutenção, da sua preservação. Ele
dizia, só para você ter uma idéia, não é o
problema do salário, é os problemas das
condições trabalho, e ele dizia que na
noite anterior em que ele havia dado
plantão, acho que dois dias antes, tinham
prendido dois assaltantes um único
revólver. Então, atirava para pegar o
assaltante, o corria para ver se pegavam e
terminaram pegando. Agora, o risco que
corre esse cidadão, as condições dele
exercer esse trabalho. Como pode uma
pessoa nessas condições deixar de ser
alguém que vai tenso para o trabalho,
muitas vezes, até, deixar de ter a
serenidade de lhe dar com as pessoas da
forma como a gente acha que é a mais
justa. Então eu acho que esse é um
quadro que exige o apoio de todos,
principalmente, porque é impossível que
haja uma população segura, que haja
tranqüilidade, que haja garantia para esse
povo, se aqueles que são responsáveis
por garantir essa tranqüilidade, por
garantir segurança são hoje
absolutamente marginalizados.
Tenho certeza que daqui um mês, se a
Polícia Civil já tiver saído da greve, e eu
espero que saia, eu espero que o
candidato a rei daqui do Palácio do
Governo possa abrir um canal de
negociação, mas tenha certeza V. Exa.
que daqui a um mês quando não formos
discutir a política salarial para os
Servidores de um modo geral, nós vamos
estar vivendo essa realidade. Este foi,
sem dúvida,o Governo mais carrasco para
o Servidor Público, dos dois anos de
Governo foram mais de cinqüenta greves.
E V. Exa. sabe muito bem, que ninguém
faz greve porque gosta de fazer greve, faz
greve porque a barriga está vazia, faz
greve porque não tem condição de
trabalho, faz greve porque não tem
possibilidade de encarar o Cidadão e
prestar um bom serviço a ele, quando o
Governo não destina recursos, como não
destinou para a Segurança Pública.
Esta semana participei um debate com
uma organização não Governamental que
trata da questão dos Direitos Humanos
aqui em Pernambuco. E eles mostravam
através dê gráficos a redução progressiva
da participação no orçamento do Estado,
dos itens; Segurança Pública; Poder
Judiciário; e Sistema Penitenciário. Então,
se o quadro é esse, como disse muito
bem o Deputado João Paulo, e do
Governador Joaquim Francisco e ela
precisa ser cobrada. Muito obrigado.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Eu agradeço e
incorporo o aparte de V .Exa. e faria
apenas um adendo, entre todas as
colocações muito composta que V. Exa.
fez ou melhor, fez melhor que se fosse um
policial, V. Exa. ressaltou uma nota que
nós não poderíamos desprezar, que á
tensão que é submetido o policial, tensão
porque falta segurança, tensão porque
faltam acomodações condignas do
trabalho, o homem entra de plantão,
dorme no chão, dorme em colchões
imundos, ás vezes errem dorme em
colchão, tensão porque falta munição para
ele enfrentar o marginal, tensão porque
falta salário, o salário não dá para
sobreviver decentemente, porque ele se
sente injustiçado pelo Estado que não
reconhece o seu direito de sobreviver
condignamente com o suor do seu rosto.
Mas, eu perderia ao nobre Deputado
Enoelino, apenas um minuto para
começar a ler o discurso que ainda não
cheguei na sua parte inicial.
(Lê):
A Segurança Pública é uma obrigação do
estado para com o cidadão sua
deficiência, porém, tem sido tanta, que os
particulares a transformaram em lucrativo
ramo da sua atividade, criando
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
verdadeiras corporações.
Em Pernambuco, a situação da
insegurança agrava-se progressivamente
com a incompetência crônica das elites,
especialmente dos governantes, em
superar a eterna crise da estagnação, cujo
próximo leva populações carentes ao
desespero dos saques, dos arrastões, da
criminalidade como alternativa,
aproximando-se da convulso social.
O Agreste de Pernambuco, a Zona da
Mata de Pernambuco hoje está à beira de
uma convulsão social e já paira sobre a
Nação brasileira, sombreamente mais
paira, a ameaça de golpe.
(Lê):
O Governo, entretanto, desatento às
correções que merece o desastre da sua
cesto, descuida no trato da prestação dos
serviços públicos, sucateia de várias
formas A Saúde, a Educação, a
Segurança Pública, aumenta o
desemprego e as carências sociais
demitindo servidores sem a preocupação
de reinserí-los no mercado de trabalho.
Ainda há pouco tínhamos alguns deles
aqui da CISAGRO, não sei se vieram os
do BANDEPE, talvez até pudessem ter
vindo, aqueles que estão também sob
ameaça de demissão e são muitos.
(Lê):
Hoje, a Sociedade se vê mais ainda
desprotegida pelo Governo, com a
inevitável greve que ele provoca dos
Policiais Civis, forçados a tanto pela
insuportável pequenez dos salários, a
degradação inadmissível das condições
de trabalho, o descaso inquestionável do
Estado ante a necessidade pública de
uma PolÍcia Judiciária aparelhada e
eficiente para combater a criminalidade.
A Polícia Civil não carece, apenas, de
salários condignos, tanto para os
Escaldes Subalternos, quanto para Peritos
e Delegados, cuja isonomia salarial virou
letra morta da Constituição. Faltam-lhe
instalações onde possa exercitar
decentemente o mister de atender aos
que dela precisam; faltam-lhe armamento
e munição que a mantenham segura no
enfrentamento da violência dos fora-da-lei;
faltam-lhe, ate, combustível e manutenção
das viaturas, tão essenciais aos
deslocamentos freqüentes, necessários,
na perseguição de criminosos, no
conhecimento de ocorrências, no socorro
das vítimas, nas imprescindíveis
diligências.
Vale ressaltar que não é só na Polícia
Civil que as carências constituem a regra.
Tenta-se, inclusive, passar à sociedade
uma imagem de quietude e satisfação do
PM confessando-se, embora, o seu ganho
misérrimo, como se as insatisfações dos
policiais civis fossem improcedentes.
Inobstante as falsas aparências de
saciedade, o impecável desempenho da
PMPE tem sido mais um milagre da
consciência do dever e da abnegação do
que da motivação.
O PM assiste, humilhado, impotente,
amordaçado pela disciplina, controlando a
inquietação mas já impaciente, a
necessidade adentrar-lhe a casa,
semeando afliges e desespero com
inclemência, as carências invadem,
também os quartéis sob a forma tirânica
dos contrastes. Chegam viaturas mas
faltam fardamentos, abundam
combustíveis mas raciona-se alimento.
Cria-se um bloco carnavalesco, tão ao
gosto do governo, o Camburão da Alegria,
que traz instantes fugazes, ilusórios de
felicidade, mas o grito cruel da realidade
alerta que fome não se sacia com
fantasia.
Eu ouço Exa. na metade do meu
pronunciamento que já fiz o aparte com
que certamente, V. Exa. vai chamar a sua
força, V. Exa. é um Deputado do Governo,
e um Deputado forte, a força desse
movimento com o qual eu quero somar
porque na força da minha voz de um
Deputado da oposição e a gente sabe que
a grande força de V. Exa., ainda é
pequena, diante daquilo que deveria ser,
porque nesta Casa, infelizmente,
Deputado de Oposição não tem força
alguma, e o deputado de Governo tem
uma força muito abaixo, muito aquém
daquela que deveria ter; mas, eu ouço, o
Dep. Enoelino Magalhães, com muita

atenção.
ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
O Sr. Enoelino Magalhães - Eu agradeço
a V. Exa., Dep. José Siqueira, pela
oportunidade do aparte e presto-me, a
solidariedade em particular,
especificamente, no caso relacionado com
a Polícia Civil de Pernambuco.
Eu diria a V. Exa., para não ser repetitivo,
que um problema da nossa Policia Civil de
Pernambuco, não é apenas um problema
de três ou quatro governos passados. Eu
diria até, que é um problema secular, e
diria a V. Exa. e aos meus companheiros
da Polícia Civil, que se tiver força junto ao
Governo de Pernambuco, intermediarei e
estarei defendendo, porque sempre foi a
minha prática nesta casa e a prática
também, de V. Exa. Continuarei
defendendo a Polícia Civil; mas, eu
gostaria, Dep. José Siqueira, de aproveitar
essa oportunidade e pedir aos policiais
civis que fizessem com mim e com nós
outras, uma analise fria, sincera dessa
questão, fazendo a cada um deles que os
defendam intransigentemente, porque fui
Delegado de Polícia e sou; e lembro-me
que durante cinco governos,, na condição
de Delegado de Polícia, no Interior e na
Capital, em diversas oportunidades, tinha
que sair da minha casa, ás 10, 11 horas
das noites, acompanhado de heróis
policiais para arriscar a minha vida e a
deles,também, em defesa da nossa
sociedade e da nossa família como um
todo. E por esta razão, é que venho a
Tribuna de aparte, Dep. José Siqueira,
para me solidarizar com V. Exa., porque
tenho conhecimento de causa, das
dificuldades que a Polícia Civil vem
atravessando ao longo dos anos; e me
associo a V. Exa., como disse
anteriormente, no meu pronunciamento de
aparte, do Dep. Roldão Joaquim, me
associo ao Dep. José Aglailson, porque
nesta Casa, repetidas vezes, as nossas
vozes soado em defesa dos interesses da
Polícia Civil e da Polícia Militar de
Pernambuco. Mas, lembro aos meus
colegas policiais, talvez, esteja sendo até
inoportuno, para que eles se cuidem,
porque, em diversas oportunidades, eu, V.
Exa., e todos aqui, presentes, tenham
assistido pronunciamento nesta Casa, de
Deputados acusando a Polícia Civil e a
Polícia Militar. Lembro-me bem, Dep. José
Siqueira, que foi nesta Casa, que se
trouxe a primeira denúncia contra a Policia
Militar de Pernambuco, nos meus
primeiros dias de mandato, um fato
ocorrido na Rua da Aurora, ao lado da
Ponte da Boa Vista, e V. Exa. está bem
lembrado disso, quando Deputados
faziam fileiras na Tribuna em que V. Exa.
ocupa, para acusar a Polícia Militar e a
Polícia Civil de arbitrárias, de violentas, e
nós defendemos, Deputado José Siqueira;
nós defendemos e pedimos ate naquela
oportunidade, aplausos do Comando
Geral da Polícia Militar, para os Policiais
que fizeram com que o bandido que havia
assaltado uma loja, na Rua da Imperatriz,
que fizeram com que àquele bandido
descesse até amarrado, lembro-me, foi o
próprio bandido quem pediu para descer
amarrado para ir buscar a maquina de
datilografia que havia roubado e jogado
nas águas do Rio Capibaribe, Então,
fileiras de Deputados, meus estimados
colegas, vieram na tribuna desta Casa e
vêm sempre Fazer acusações a nossa
Polícia Civil e a Polícia Militar, mas esses
mesmos que acusam, esses mesmos que
nos jogam pedras vêm, hoje, a Tribuna
desta Casa, fazer discurso fácil, para
receber aplausos querendo dizer que são
defensor da Polícia Civil e da Polícia
Militar não correspondendo à verdade,
nunca quis nessa Casa mim titular em
legitimo e único representante da polícia
civil, mas sou realmente um deles, e
nunca tirei pedras na Polícia Civil, nunca
atirei pedras na Polícia Militar, e V. Exa.
também é um deles, e é testemunha que
aqui este microfone de aparte foi ocupado
pelo Deputado que sempre fizeram
acusações a briosa Polícia Civil, do
Estado de Pernambuco.
É isso que quero lembrar aos meus
colegas, aos meus colegas policiais civis,
para que não partamos para um confronto
com o Governo do Estado, devemos tratar
igualmente, devemos dar o Governo do
Estado, o tratamento que recebemos, mas
nunca partir para aproveitar uns ataques
fácil que são feitos, por Deputados que
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
nunca defendeu a gente, e que vem nessa
oportunidade a Tribuna, para se dizerem
defensores porque estiveram nas breves
acompanhando as greves e reivindicando
os direitos dos trabalhadores e Policiais
Civis, não colega da Polícia Civil, não é
este o caminho certo, necessário que
todos estejam atentos e vendo que são os
legítimos representantes da classe,
sabendo através de quem os problemas
podem ser intermediado, e não admitam
que penetrem nas greves justas de vocês,
pessoas que vem apenas atrapalhar os
entendimentos, lembro-me que á dias
passado conversava com o Líder o
Deputado José Ramos, aqui presente,
preocupado com a situação da Polícia
Civil de Pernambuco, e ele demonstrando
total interesse foi ao meu gabinete,
dialogamos mais de uma hora a respeito
do problema da Polícia Civil de
Pernambuco, para encontrarmos soluções
e não para partimos para confronto, por
isso eu me solidarizo e continuo dizendo
não sou o único, nunca quis ser, e nem
terei essa pretensão futura de ser o único
defensor da Polícia Civil, mas nesta Casa
sim sou realmente defensor da Polícia
Civil de Pernambuco, não como muito que
ocupa a Tribuna, já disse quem são os
verdadeiros defensores, não como muitos
que ocupa a Tribuna, para um discurso
fácil “Companheiros, estou com vocês nas
greves, reivindicando.os direitos, não é
assim, que a Polícia Civil de Pernambuco,
conte com o apoio dos Reputados, não
somente porque no próximo ano e
eleição” mas sempre quando contaram
com os Deputados que representam a
Polícia Civil a Polícia Militar, conte
conosco que nós sim somos os
verdadeiros representantes da classe
Policial, Militar e Civil de Pernambuco.
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Eu quero
agradecer o aparte do nobre companheiro
Deputado Enoelino, que parece que dar a
impressão de rejeitar ap apoio, quando na
verdade a S. Exa. porque gosta tanto da
Instituição, a que pertence, revela apenas
um pouco do seu amor a Instituição ferido
às vezes por alguma critica necessária, a
crítica no regime democrático tem que ser
feita, não a instituição, mas a alguns dos
seus integrantes, com a defesa também
indispensável presta e acontece cada
tempestivamente, num momento em que
a crítica se procede.
Eu sou testemunha de que o Deputado,
Enoelino, aqui tem defendido a classe,
hoje pelo lapso quando a baixa começou
o aparte, particularizou, especificou,
colocou como única a sua solidariedade
aos policiais civis, embora no meio dos
companheiros também haja policial
militares, mas eu quero pedir ao Deputado
Enoelino, que não retiro o apoio que
também tem dado ao PM, porque a nossa
luta é uma luta única, que a gente tem que
somar todos, o que passou, é como dizia
o determinado político e saudosa
memória, ao invés da gente jogar pedra
no passado, vamos a unir essas pedras
toda para construir o futuro, aqui é o futuro
que a gente tenta construir.
Mas, voltando ao Srs. vou fazer
rapidamente a leitura:
É preciso que S. Exa. cumpra a palavra
de Campanha, Pernambuco precisa
crescer mas não apenas negativamente, é
preciso que S. Exa. entenda que os
companheiros da Segurança Pública, não
querem apenas salário, querem melhores
condições de trabalho, querem também
mas respeito à sociedade, já ouço já
estava concluído e não poderia deixar de
ouvir porque é um aparte que vai trazer a
palavra do Líder da Bancada do Governo,
eu ouço com multa atenção e com muito
prazer a palavra do nobre Deputado, Líder
da Bancada do Governo, José Ramos.
O Sr. José Ramos - Deputado José de
Siqueira, esta Casa é testemunha do
posicionamento de V. Exa. em tantas
oportunidades, sempre presente, sempre
atento e sempre preocupado com os
problemas, não diria apenas da Polícia
Militar do Estado de Pernambuco, de
quem V. Exa. é sempre o intérprete e
tantas vezes está sempre na Tribuna
dando seu depoimento, fazendo as suas
reivindicações mais justas e as
colocações que aqui temos ouvido tanta.
Não poderia também nesse instante, de
ressaltar a diligência de V. Exa. na defesa

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da briosa Polícia Militar de Pernambuco,
deixar também de fazer um registro, por
uma questão de justiça, a atuação,
também defesa de sua classe, que aqui
neste Plenário, aqui nesta Casa, sempre é
dado pelo Deputado Enoelino Magalhães,
pelo Deputado Roldão Joaquim e pelo
nobre companheiro José Aglailson,
integrantes também da briosa Polícia Civil
do Estado de Pernambuco.
Mas, meu caro Deputado José Siqueira,
entendo que as coisas não podem ser
levadas com emocionalismo aqui
levantado, pro alguns companheiros
integrantes da Bancada de Oposição.
Falou-se tantas coisas, levantou-se tantos
problemas entre os quais o problema da
isonomia dos Senhores Deputados da
Polícia Civil com o Ministério Público.
Sobre esse Aspecto e bom
rememorarmos um pouco, e bom que nós
acutilemos um pouco a aminésia: da
alguns integrantes da Bancada
Oposicionista. Sabe V. Exa. e o disse bem
que esse aspecto, esse problema foi
suscitado, ditado pela Constituição
Estadual, também V. Exa. como todos nós
sabemos que esse ditam constitucional
ocorreu exatamente em outubro de 1998 e
a nossa Constituição, Senhores
Deputados da Oposição, nos deu um
prazo de 60 dias a partir do qual as Leis
Complementares deveriam ser
implementadas, quero dizer, o assunto da
paridade os Senhores Delegados de
Polícia do Ministério Público, já deveriam
naturalmente ter sido objeto de
Mensagem Governamental, logicamente
trazendo e levantando a esta Casa a
questão. Passaram-se após a
promulgação da Constituição dois anos,
Deputado José de Siqueira, do
Governador anterior e não houve
naqueles dois anos a preocupação de
encaminhar a esta Casa a Mensagem da
paridade e hoje se joga tudo ao atual
Governo. Aqui, ouvimos palavras de
Deputados da Oposição reclamando essa
paridade e eu pergunto, então, a V Exa.:
porquê a paridade já não veio nos dois
anos Subseqüentes à promulgação da
nossa Constituição ainda no Governo
Arraes, ainda no Governo Carlos Wilson?
Será que eles não tinham, também, essa
responsabilidade? estou mostrando,
apenas, um ângulo da questão para que
V. Exa. saiba e entenda que o problema
da Polícia Militar e da Polícia Civil vem se
acumulando através do tempo. Sem qual
quer demagogia e sem buscar os
aplausos. A gente tem que tratar a
questão sem qualquer emocionalismo e
sem qualquer paixão. Por isso é que eu
acho gire agora sim, nós começamos a
andar pelo caminho certo. Nós todos
nesta Casa temos a consciência de que
não só a Polícia Militar, não só a Policia
Civil mas o funcionalismo como, ira todo a
muito aquém do que deveria. Numa
economia inflacionária tudo o que se
perceba no mês seguinte já são 25% a
menos ou mais até. Então, entendemos
que é imperiosa efetivamente essa
reposição salarial. Ninguém mais do que
nós ternos a consciência de que os
integrantes da Polícia Civil, os Agentes,
todos os integrantes da Polícia Civil e
Polícia Militar recebem pouco, idem ao
professorado, idem aos funcionários da
área de sai de, enfim, todos os Servidores
estão defasados em seus vencimentos.
Nós não concebermos, Deputado José
Siqueira, como hoje na situação em que
vivemos alguém possa sobreviver com um
salário mínimo. À parte a jocosidade
dessa coloração, entendo que nó não
podemos jogar todos os males, toda a
omissão apenas ao atual Governo,
Porque como disse, cada um dos que
passaram tiveram uma parcela de culpa
nesse acumulado de coisas. Entendemos
que a Polícia precisa ser não melhor mas
bem aparelhada, entendemos que hoje as
Polícias Civil e Militar lutaram em
desigualdade de condições com a
marginalidade porque têm armas mais
modernas, meios dos mais eficazes e com
o exemplo eu Chamo o Sertão
pernambucano onde impera o tráfego da
Maconha, enquanto os marginais andam
em vistosas camionetes D-20, alguns até
com carros a prova de bala, a polícia
muitas vezes e na maioria andam de
calhambeques e mais que isso, muitos até
andam a pé.
Mas, considerando estas coisas, nós
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ANAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
temos que descriminar a realidade e o que
é ideal? É ideal que a Polícia tenha
condições efetivas às mínimas possíveis
para o exercício do seu “mister” Viaturas,
armamentos e pessoal bem remunerado.
Isso é ideal, a que não foge esse exame,
nenhum de nós e ninguém do Governo,
manca se disse que o funcionalismo
estava ganhando bem e nunca se disse
que o funcionalismo precisaria ganhar
muito mais. Mas vamos agora para o
aspecto geral da história. Vivemos num
Estado pobre até o dia em que o Senhor
Governador atual assumiu ás redias do
Estado de Pernambuco, Deputado Djalma
Paes, 111% da arrecadação estadual era
destinado ao pagamento do funcionalismo
público como um todo. Para pagar o 13º
mês do último ano governamental do
mandato passado teve o atual Governo
que fazer um empréstimo, uma
antecipação de Receita para
complementar o pagamento do 13º mês.
O que eu quero dizer com isto? Justificar
que nós vivemos num Estado pobre, se
São Paulo tem a potência da economia
Nacional tem as suas dificuldades e
também lá a Polícia passa dias difíceis
tanto a Militar quanto a civil o quer dizer
então de um Estado pobre como
Pernambuco. Muitas vezes, está nos
nossos sonhos dotar a Polícia de
melhores condições, dotar os servidores
de melhores salários, mas nós chegamos
a triste realidade de que a Economia
Estadual não suporta, a Receita
efetivamente não pode cobrir às
despesas.
E então ficamos nesse empasse ou
naquela situação muito difícil como diz o
sertanejo, se correr o bicho pega e se ficar
o bicho come. Pois bem Deputado José
Siqueira, entendo que aqui com a vinda
dos nobres policiais a esta Casa, nós
chegamos a um entendimento ou
começarmos a entrar num caminho certo,
o caminho exatamente do entendimento
através dessa Comissão que V. Exa.
sugeriu ao Deputado Roldão Joaquim
desta Comissão suprapartidária para que
nós possamos através deste
entendimento saudável e desse diálogo
com o Governo chegarmos a alguma
solução. Devemos de inicio, de agora ter
logo uma conclusão, que esta solução
desse entendimento Deputado Djalma
Paes, Deputado Humberto Costa,
Natalício Mendonça, José Aglailson, não
vai ser nunca evidentemente o que deseja
os nobres policiais civis, do Estado pela
impossibilidade talvez chegar com aquilo
que é ideal mas nós podemos ter avanço
Deputado Humberto Costa, avanço nesse
diálogo, algumas conquistas a mais
conseqüentemente possamos equacionar
o estado de greve em que se encontra
com suas razões todas não
desconhecemos a Polícia Civil do
Estado.Entendo que é por aí e quero dizer
a V.Exa. e aos demais companheiros
desta Casa, que a Liderança do Governo
está aberta não apenas a participar mas
sobretudo abrir os caminhos e a facilitar
esse entendimento. Estaremos aqui
sempre com este espírito de
evidenciarmos essas reivindicações todas
e de junto ao Governo analisar o que é
possível e o que não é possível. Então
entendo que por aí nós começaremos a
ter alguma solução. Não nos fecharemos
efetivamente a esse trabalho e achamos
necessário e muito importante nessa hora
para que possamos equacionar o
problema da Polícia Civil.
É o que tenho a dizer a V. Exa..
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Nobre Deputado
José Ramos, satisfeito e encantado o seu
aparte, o seu brilhantismo, as suas
razões, a sua lógica cortante. Não foi sem
razão que V. Exa. foi Governo do Estado
de Pernambuco. S. Exa. o Governador do
Estado está sendo muito bem defendido
nesta Casa. Gostaria apenas de fazer
algumas colocações.
Em primeiro lugar, a isonomia dos
Delegados de Polícia com a Defensoria
Pública não foi estabelecida em primeiro
plano pela Constituição do Estado de
Pernambuco; ela foi estabelecida
anteriormente pela Constituição da
República. Em segundo lugar, o Deputado
da oposição que a ela referiu não foi
nenhum integrante da bancada passada,
coincidentemente, talvez por gentileza da
sua parte ou uma sutileza que faz parte do

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seu brilhantismo, o Deputado que referiu a
essa isonomia fui eu. Não me diz respeito
analisar que ela não haja sido feita em
governo anterior, até porque eu não tenho
procuração para defender os Governos do
passado. Mas, o que eu não consigo
entender é que um Bacharel em Direito,
que se forma na mesma faculdade que o
outro, que exerce uma função igualmente
importante que o outro perceba menos da
metade que o outro percebe. Os
Promotores Públicos se formam na
mesma Faculdade de Direito que se
formam os Delegados de Polícia. E eu
não consigo ver como sendo mais
importante o exercício do Ministério
Público que o exercício da função da
Polícia Judiciária. Então eu considero,
sobretudo, uma injustiça a não isonomia
do Delegado de Polícia com a, Defensoria
Pública do Estado, uma injustiça e uma
aberração porque e um descumprimento
flagrante a Constituição da República. O
fato do Governo anterior haver
descumprido não justifica e nem é motivo
para os Governos subseqüentes
encontrem razão para continuar
deslavadamente o descumprimento da
Carta Magna.
Ouço, terminando, o aparte do Deputado
Djalma Paes.
Mas, tocando ainda a questão dos
salários, essa questão leva muita
emotividade, muita emotividade mesmo
porque ela está envolvida em todo o
contesto emocional. A fome toca a gente
mais de perto, então ela não poderia ser
discutida de outro jeito.
O Sr. Djalma Paes - Deputado José
Siqueira, eu agradeço pelo aparte, e
rápido, só para comunicar aos
companheiros que não houve, por parte
de nenhum deputado, nenhum
pronunciamento que fosse contra ao
entendimento. janto os Deputados do
Governo, quanto da oposição têm ou
chegam ao consenso de que realmente o
problema de Polícia Civil é um problema
sério, este estado de greve precisa ser
resolvido, e precisa se discutir.
Ouvi com muita atenção e muito feliz o
pronunciamento líder do Governo,
Deputado José Ramos, e eu gostaria de
dizer ao Deputado José Ramos que eu
sei, todos nós desta Casa sabemos, e eu
tenho certeza de que todos os
companheiros que aqui estão sabem que
é impossível se chegar a uma posição
ideal, uma situação sonhada Mas, é
através do entendimento, e através dessa
discussão que a gente possa chegar a
uma situação digna para esses
servidores. E eu tenho certeza que é isso
o que eles vieram buscar hoje nesta,
Casa.
E já há entendimento como o Dep. José
Ramos, já ficou acertado companheiros
que juntamente com o Sindicato da
Categoria, será formada urna Comissão
suprapartidária com Deputados do
Governo e Deputados de oposição, para
que possamos com data previamente
marcada com o Líder do Governo, o Dep.
José Ramos, nós possamos ir ao Palácio
do Governo tentar uma negociação para
reabrira discussão a cerca da situação
dos Policiais civis do Estado. Muito
obrigado (aplausos).
O Sr. JOSÉ SIQUEIRA - Eu agradeço o
aparte de V. Exa. e foi muito feliz,
inclusive quando fala na abertura do Líder
do Governo Sua Exa. teve uma oportuna
profundamente democrática está nos
entendendo as mãos e nós não vamos
rejeitar o apoio, o apoio de sua Exa é
muito, importante, vamos somar e vamos
resolver esses problemas já.
Persistência é muito importante, os Srs.
estão muito bem liderados, esta unidos,
são fortes, certamente os Srs. vão chegar
a vitória.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu agora
quero agradecer a atenção de V. Exa. e a
participação dos meus companheiros e
atenção e a paciência dos companheiros
da Polícia civil e Polícia Militar, com que
assistiram a esta tarde nossa tão
produtiva de trabalho. Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Não havendo mais
oradores inscritos, encerro a presente
Reunião, convocando outra para a
próxima segunda-feira na hora regimental.
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O Sr. PRESIDENTE - Não havendo mais
oradores inscritos, passa-se a Ordem do
Dia.
(Submetido ao Plenário. É preservado em
Primeiro Turno o Projeto de Lei nº 619,
em seguida são aprovadas em única
discussão as Indicações nºs 3673 a 3681
e 3684 a 3707.)
O Sr. PRESIDENTE - Esgotada a Pauta,
a Mesa passa a despachar a matéria que
deu entrada no Pequeno Expediente.
(Vão as Indicações nºs 3809 a 3841; de
autoria sos Senhores Elias Gomes,
Roldão Joaquim, Manoel Ramos, Orlando
Ferraz, Israel Guerra Filho, José Marcos,
Eduardo Campos, Natalício Mendonça,
Miguel Labanca, Augustinho Rufino,
Geraldo Barbosa, Romeu da Fonte e
Walmir Soares. O mesmo ocorrendo com
os Requerimentos nºs 2009, 2002 a 2005;
de autoria dos Senhores Israel Guerra
Filho, Miguel Labanca, Geraldo Barbosa,
José Chaves e Sebastião Oliveira. Sendo
Deferido os de nºs 1998, 1999 e 2001; da
lavra dos Senhores Elias Gomes e Israel
Guerra Filho, por conseguinte manda as
1ª, 3ª e 5ª Comissões o Projeto nº 633; de
iniciativa do Sr. Marcantônio Dourado.)
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente Reunião,
convocando outra para amanha, a hora
regimental, com a Ordem do Dia a ser
organizada.