28/10/1987 - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Ata da Centésima Trigésima Terceira Reunião Ordinária da primeira Sessão
Legislativa da Décima Primeira Legislatura.
Realizada no dia 28 de outubro de 1987.
Presidência do Exmo. Sr. Deputado
Ferreira Lima Filho.
Aos vinte e oito (28) dias do mês de
outubro do ano de mil novecentos e
oitenta e sete (1987), às quatorze (14)
horas e trinta (30) minutos. Comparecem
os Deputados Adalberto Farias, Ademir
Cunha, Adolfo José, Almeida Filho, Álvaro
Ribeiro, Antônio Mariano, Argemiro
Pereira, Arthur Correta, Áureo Bradley,
Carlos Porto, Cintra Galvão, Clodoaldo
Torres, Eduardo Araújo, Fausto Freitas,
Felipe Coelho, Ferreira Lima Filho,
Garibaldi Gurgel, Geraldo Barbosa,
Geraldo Coelho, Gilvan Coriolano,
Henrique Queiroz, Humberto Barradas,
Inaldo Lima, Ivo Amaral, João Coelho,
José Aglailson. José Amorim, José
Cardoso, José Humberto, José Liberato,
Lúcia Heráclio, Luiz Epaminondas, Manoel
Alves, Manoel Ferreira, Manoel Lima,
Marcus Cunha, Murilo Paraíso, Nilton
Carneiro, Paulo Leite, Roberto Fontes e
Vital Novaes. Faltam os Deputados Carlos
Lapa, Geraldo Pinho, Mendonça Filho,
Paulo Guerra, Ranilson Ramos e Sérgio
Guerra. Em missão autorizada as
Deputados Joel de Hollanda e Maviael
Cavalcanti. Licenciados através das
Resoluções n°s 73, 76 e 79/87, os
Deputados Manoel Ramos, Roldão
Joaquim e Osvaldo Rabelo. Ocupam,
respectivamente, as Cadeiras de Primeiro
e Segundo Secretários, os Deputados
Ademir Cunha e Ivo Amaral. Lida.
O Sr. PRESIDENTE - Havendo número
legal de Srs. Deputados, declaro aberta a
Reunião.
Passa-se à leitura da Ata da Reunião
anterior.
(O Sr. 2° Secretário lê a Ata.)
O Sr. PRESIDENTE - Está em discussão
a Ata que acaba de ser lida.
(Pausa.)
Não havendo impugnação, considero-a
aprovada.
Não há matéria para a leitura do
Expediente, passa-se ao Pequeno
Expediente.
Com a palavra o Deputado José Cardoso.
O Sr. JOSÉ CARDOSO - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, da Tribuna desta Casa,
quero apresentar na tarde de hoje, três
Requerimentos. O primeiro, com o
seguinte teor:
(Lê):
REQUERIMENTO N° 745
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais,
seja consignado na Ata dos nossos
trabalhos de hoje, um Voto de
Congratulações pela passagem de mais
uma data natalícia do brilhante jornalista
Paulo do Couto Malta.
Da decisão desta Casa, dê-se ciência ao
Diário de Pernambuco e ao Ilustre
aniversariante.
Justificativa
Antigo componente da Bancada da
Imprensa nesta Casa, onde cobria os
Trabalhos Legislativos, Paulo do Couto
Malta, inteligente e culto, hoje é um dos
mais destacados cronistas da Imprensa
Pernambucana.
Pelo o que representa nas letras, Paulo do
Couto Malta, é na realidade, merecedor
das homenagens da Casa de Joaquim
Nabuco, no dia do seu aniversário.
Sala das Sessões, em 78 de outubro de
1987.
José Cardoso
Deputado
À Publicação.
O segundo Requerimento:
(Lê):
Requeremos à Mesa, na forma

egimental, depois de ouvido o Plenário,
seja inserido na Ata dos nossos trabalhos
de hoje, Voto de Congratulações com a
laboriosa classe dos funcionários públicos
pelo transcurso do seu dia.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento as entidades
representativas da categoria.
Justificativa:
Prestando relevantes serviços ao
Município, ao Estado e a União, o
funcionário público tem se constituído
numa força que impulsiona o progresso e
o desenvolvimento da Nação, e em
particular ao impulsiona o progresso e o
desenvolvimento da Nação, e em
particular ao nosso Estado. Por tudo
aquilo que faz o servidor em beneficio
comum de todos nós é que na tarde de
hoje, lhes rendemos esta justa
homenagem esperando encontrar no seio
dos nossos Pares à aprovação unânime
desta nossa modesta proposição.
De para bens, portanto todos os
servidores.
Sala das Sessões, em 26 de Outubro de
1987.
José Cardoso
Deputado
E o terceiro, Sr. Presidente e Srs.
Deputados:
(Lê):
INDICAÇÃO N° 1461
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário, seja
endereçado veemente apelo, ao Exmo.
Sr. Governador do Estado, extensivo ao
Sr. Secretário de Administração,
solicitando o reaproveitamento do pessoal
atingido pelo Ato n° 1438 de 22 de abril do
corrente ano e que trabalhava no Hospital
Dom Moura, da Cidade de Garanhuns.
Justificativa
Diariamente através da Rádio Difusora de
Garanhuns, apresentei até o dia 15 de
agosto do ano passado, um trabalho
intitulado Crônica das Dez. Por diversas
vezes focalizei o caso dos «bóias frias» do
Hospital Dom Moura.
Eram homens e mulheres, com até cinco
anos de serviços prestados àquele
nosocômio. No dia 15 de maio do ano que
passou, focalizando mais uma vez o
assunto, afirmava que "continuarei
denunciando a falta de sensatez e
humanidade daqueles que nos governam
e que não dão a menor importância ao
problema dos "amostra grátis" do velho
Hospital Dom Moura. São mais de trinta
pessoas que prestam serviços ao referido
Hospital e que continuam submetidas ao
regime de trabalho diário sem perceberem
a mínima remuneração. Ao que fomos
inconformados, por fontes merecedoras
de crédito, existem ali, companheiros, que
trabalham e que já ultrapassaram a casa
dos cinco anos, tudo gratuitamente; sem
nenhuma vantagem; sem nenhum direito.
O ano passado, eram cinqüenta e três
pessoas exploradas pelo Estado.
Contrataram vinte e sobraram trinta e três
com a promessa de que posteriormente
seriam aproveitadas. Acontece que, a
tortura da espera, já se apoderou dos
"amostras grátis do Hospital Dom Moura,
porque o Governador saiu ontem para
desincompatibilizar-se do cargo, e não foi
lembrado por quem de direito, ou seja,
pelos representantes da região de que
deve haver justiça para aqueles que
passaram dias e noites trabalhando e não
tiveram até agora, o direito de um
pequeno contrato. A existência no
Hospital Dom Moura de mão-de-obra sem
nenhuma remuneração, é realmente, um
acinte, é uma afronta e uma perversidade
executadas contra um pobre ser humano.
O que assistimos diariamente é o
aproveitamento de gente abastada, rica,
que não precisa de nada. São
contempladas, com empregos, contratos
ou promoções. E como diz aquele adágio
popular: “trabalha o feio para o bonito
comer”. E continuava na Crônica das Dez
a dissertar sobre o assunto. O que
espanta são as promessas não
cumpridas, mormente porque, enquanto
os “amostras grátis” do Hospital Dom
Moura, são preteridos, esquecidos e
espoliados, são criados quatrocentos
novos cargos na administração direta, os
quais, beneficiarão os afilhados políticos
que possuam meia dúzia de votos. E os

"amostra grátis" do Hospital Dom Moura
que continuam trabalhando, sem receber
um tostão pelos serviços prestados e
esperando pelo milagre da palavra
empenhada dos políticos do Poder, que
não entendem o drama, a angústia, o
martírio e a desilusão que se apoderaram
daqueles que, no anonimato, prestaram e
prestam grandes serviços ao velho
Hospital, recebendo apenas a "boiá" que
enche os seus estômagos, porém, do fruto
do seu trabalho não recebem nada, nada
para encher também o estômago de seus
filhos. O alheiamento, a omissão e o
esquecimento para a solução de tão
gritante anomalia, é realmente uma
desumanidade praticada contra esses
desassistidos pela sorte, pelos políticos e
pelo poder público. São problemas dessa
natureza, que ofende, avilta, machuca e
humilha o ser humano." Finalizava assim,
o meu comentário do dia 15 de maio de
1986. Posteriormente uma data proibida
por Lei os "amostra grátis" foram
contratados e em abril do ano em curso,
foram atingidos pelo Ato n° 1438. Agora
com a disposição do Sr. Governador de
fazer voltar aqueles que trabalhavam para
o Estado antes de janeiro de 1986,
esperamos que esta Casa aprove a nossa
Indicação e o Governador Miguel Arraes,
num ato de justiça e humanidade, faça
voltar ao Hospital Dom Moura, os trinta e
três "amostra grátis".
Sala das Sessões, em 28 de outubro de
1987.
José Cardoso
Deputado
À Publicação.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Ivo Amaral.
O Sr. IVO AMARAL - Sr. Presidente, Srs,
Deputados.
A cafeicultura pernambucana, vem
atravessando atualmente uma situação
muito difícil. A chamada "Seca Verde" que
vem prejudicando toda a região do
Agreste e sertão, já comprometeu em
40% a safra de café de 1987/88.
Se já não bastasse os problemas
enfrentados pelos cafeicultores
pernambucanos, desde a muito tempo, os
mesmos sentem-se frustrados mais uma
vez, pois com a "Seca verde", vários
municípios foram declarados em Estado
de emergência, com isto, os
financiamentos agrícolas recebem
tratamento diferenciado, dente eles, a
isenção da correção monetária, mas para
nossa surpresa, em alguns municípios do
Agreste Meridional, mesmo em estado de
emergência, os débitos dos cafeicultores
continuam com a referida correção.
Porque esta diferença de tratamento?
Outro grande problema, enfrentado pelos
que plantam café é com respeito ao
mercado: em fins de 1985 o preço do café
custava o equivalente a CZ$ 4.500,00
quando este ano após a inflação
galopante, a seca de café já atingiu a
ínfima quantia de CZ$ 900,00, valor este
que não chega a cobrir as despesas com
tratos culturais da lavoura.
É necessário, urgentemente, uma ação do
Governo do Estado junto ao Instituto
Brasileiro do Café, Para que este órgão se
faça presente na época da
comercialização do produto, assegurando
o preço mínimo de garantia oferecido pelo
governo que é de CZ$ 3.650.00,
afastando desta forma o atravessador que
vive cada vez mais oprimindo o pequeno
produtor da região.
Pernambuco conta atualmente com cerca
de 1.200 propriedades cafeeiras, e uma
população de aproximadamente 25
milhões de pés de café, a safra que
acabou de colher, gira em torno de 180
mil sacas beneficiadas, para serem
comercializadas a preços determinados
pelos atravessadores, porque até hoje o
IBC não marcou sua presença na
comercialização do café em nosso estado,
e diga-se de passagem, existe toda uma
infra-estrutura para classificação na
Fazenda Experimental de Brejão, além de
armazéns da CAGEPE em Garanhuns
para estocagem do produto.
O Estado de Pernambuco conta com urna
equipe técnica de capacidade
comprovada, possuí uma Fazenda
Experimental no município de Brejão que
é considerada uma das melhores do
Brasil, deixando para traz, outras do
mesmo gênero localizadas no Sul do país,

isto devido a abnegação dos técnicos que
trabalham no programa café do Estado.
É necessário pois, que não deixemos
morrer uma atividade que oferece cerca
de 25 mil empregos na zona rural,
impedindo o êxodo desta gente para as
cidades, agravando a cada dia os
problemas sociais já existentes na zona
urbana.
Entendemos que a situação dos
cafeicultores de Pernambuco é de
relevada importância para todos que
fazem esta casa legislativa, independente
de facções partidárias e segmentos
ideológicos, por isto vamos nos unir e
reivindicar junto aos governos Federal e
Estadual no sentido de reaquecer o
parque cafeeiro do nosso Estado.
Por isso é que nós estamos hoje a tarde
na Tribuna, destinada ao Pequeno
Expediente, apelando através desta Casa
para que os Governos, de Pernambuco e
da República, tenham condições que
verdadeiramente têm de salvar a lavoura
cafeeira do Estado. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Felipe Coelho.
O Sr. FELIPE COELHO - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, presenciei ontem o
lançamento, na Livraria 7, do livro do
eminente ex Governador Cid Sampaio,
intitulado “Brasil Equilíbrio e Participação”:
Desde ontem, Sr. Presidente; depois do
lançamento do livro daquele eminente
engenheiro, me detive na análise dos
conceitos por ele emitidos e verifiquei, Sr.
Presidente, que ele retrata a atual,
conjuntura que o País se debruça.
Verifiquei que no conceito do engenheiro
Cid Sampaio, "Brasil, Equilíbrio e
Participação", não está uma mensagem
de pessimismo, muito pelo contrário, está
com uma mensagem, está com uma
convocação aos homens públicos deste
País, mostrando os erros acumulados de
Governos passados, mostrando erros do
Presente e convocando a sociedade
brasileira para que todos nós juntos
possamos salvar este País de uma série
de casos que nós não podemos prever.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, "Brasil,
Equilíbrio e Participação" é bem uma
imagem deste País, é bem um estudo da
situação do atual Governo e que todos
nós precisamos ajudar, nós que somos
democratas e que amamos o processo em
que estamos vivendo, com todos os
defeitos e suas mazelas, mas é a
liberdade que o povo experimento toda
hora. É muito melhor, é muito mais
apreciavél para o povo brasileiro uma
democracia com as seqüelas que hoje
verificamos, do que o Estado forte, onde
todos mandam e todos têm que obedecer.
Somos democrata por convicção, Sr.
Presidente, e nesta Casa temos dado
provas do nosso equilíbrio de uma hora de
transição porque vive a nacionalidade. É
necessário que o Poder Legislativo dê
uma prova da sua pujança, do seu amor a
causa democrática, procurando resolver
os problemas, dando seqüência aqueles
outros que realmente carece do nosso
espírito público.
Por isso, Sr. Presidente, com o
lançamento deste livro, em que traz a
mensagem, não de pessimismo, mas a
mensagem de equilíbrio em que há uma
convocação ao povo, não somente aos
legisladores, mas ao povo brasileiro para
que compreendendo a hora histórica em
que vive a nacionalidade, em que os
jornais estão cheios de depoimentos de
golpes e contragolpes. Quando uma
entrevista dada pelo Presidente do Partido
do Movimento Brasileiro, o Deputado
Ulisses Guimarães, de uma entrevista de
poucas palavras, Sua excelência falava
mais de cinco vezes em golpe, golpe,
golpe e mais golpe. Já hoje vem o Ministro
do Exército, mostrando que está capaz de
reagir a qualquer tentativa, parta de onde
partir e nós nesta Casa, legislativa que
cuja tradição figura Joaquim Nabuco, não
podíamos deixar de nas atrelar a esse
movimento de transição, ajudando ao
Governo a passar esta fase para que
possamos reeditar os feitos dos nossos
heróis na firme disposição de imitá-los se
as conseqüências assim o exigir.
Com esta declaração, Sr. Presidente,
solicito a transcrição nos Anais da nossa
Casa do ato do lançamento do livro Brasil
Equilíbrio e Participação, que foi feito
ontem na Livraria Sete por eminente

Engenheiro Cid Feijó Sampaio.
(De parte dos Senhores Deputados Gilvan
Coriolano, Felipe Coelho, Garibaldi Gurgel
(02), Fausto Freitas (02), Nilton Carneiro,
Almeida Filho e Ademir Cunha (03), vêm à
Mesa, respectivamente, as seguintes
proposições):
Indicação N° 1463
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
atendidas as formalidades regimentais,
seja feito um veemente apelo ao Exmo.
Sr. Prefeito do Município do Paulista, no
sentido de tomar providências sobre a
iluminação pública da rua Jobi Vieira de
Lima, localizada no bairro de Pau
Amarelo, bem como a correção do leito
daquela artéria que se encontra em más
condições de tráfego.
Oral.
Justificativa
Sala de Reuniões, 28 de outubro de 1987.
Gilvan Coriolano
Deputado
À Publicação.
Projeto N° 216
Ementa: Declara de utilidade pública e dá
outras providências.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
DECRETA:
Art. 1° - Fica considerada de utilidade
pública as Obras Sociais Anísio Coelho -
OSACO, sediada à rua Catuamba, s/n° na
cidade de Ouricuri-PE., registrada no
Conselho Nacional do Serviço Social do
MEC, sob o n° 53.330/58 de 21.07.58.
Art. 2° - A presente Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em
contrário.
Justificativa
As Obras Sociais Anísio Coelho de
Ouricuri, é uma entidade de caráter
eminentemente beneficente, educacional,
cultural e filantrópica, sem fins lucrativos,
com sede e foro na cidade de Ouricuri,
neste Estado.
Encontra-se registrada no Conselho
Nacional do Serviço Social do Ministério
de Educação, regendo-se pelo seguinte
Estatuto:
"Artigo 1° - A Sociedade com sede própria
à rua Catuamba s/n° na cidade de
Ouricuri, Estado de Pernambuco, regerse-á
pelo presente Estatuto.
Artigo 2° - As Obras Sociais Anísio
Coelho, Ouricuri-PE., OSACO, fundada
em 1° de maio de 1966, é uma sociedade
de caráter eminentemente, educacional,
cultural e de fins filantrópicos, sem fins
lucrativos, com sede e foro na cidade de
Ouricuri, no Estado de Pernambuco.
Artigo 3° - A Sociedade para exercer suas
atividades filantrópicas, educacionais e
prestar assistência a menores pobres,
promoverá e manterá instituições com
essas finalidades, como Escolas
Profissionalizantes, com a realização de
cursos para costureiras, bordadeiras,
enfermeiras e outros cursos de interesse
das comunidades, como formação de
profissionais voltados para atividades
agrícolas e pastoril e escolas primárias,
assim como clubes esportivos e
recreativos cedidos pela Diretoria. Artigo
16 - O presente Estatuto somente poderá
ser reformado em Assembléia Geral,
convocada para este fim, quando a
necessidade, o bem comum e o amparo
social da coletividade o exigirem. Artigo 17
- Por sua natureza a OSACO funcionará
por tempo indeterminado e só poderá
extinguir-se por decisão da Assembléia
Geral, por motivo de força maior. Artigo 18
- Em caso de extinção da OSACO o seu
patrimônio passará a uma sociedade
beneficente, com finalidade filantrópica a
critério da última diretoria. Artigo 19 -
Posto em votação o presente Estatuto, foi
o mesmo aprovado pela maioria absoluta
dos associados presentes. Em seguida foi
procedida a eleição da nova diretoria, que
obteve a unanimidade de votos dos
presentes e, ficou assim constituída:
Presidente, Rufina Maria Coelho Angelim

Falcão, C P F. n° 212 912 764-91,
Secretária, Heleneide de Siqueira Coelho
Angelim, C P F. n° 184.295.564-00,
Tesoureira, Terezinha Américo Bezerra
Angelim, C.P,F. n° 220.336 884-53, cujo
mandato terá a duração de 03 (três),
anos. Submetida a discussão as contas
do exercício anterior, foram as mesmas
aprovadas por unanimidade. O Presidente
declarou suspensa a Assembléia Geral,
para lavratura da Ata pela Secretária. Está
conforme o original.
Ouricuri, 02 de fevereiro de 1987.
Rufina Maria Coelho Angelim Falcão -
Presidente.
Face ao exposto, achamos justificado o
presente Projeto de Lei.
Sala das Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Felipe Coelho
Deputado
Às 1ª, 3ª e 8ª Comissões.
Indicação N° 1466
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja endereçado um
veemente apelo ao Exma. Sr. Secretário
de Habitação Deputado Pedro Eurico de
Barros e Silva e ao Ilmo. Sr. Presidente da
COHAB-PE, Dr Roberto Rego, no sentido
de providenciar a construção de casas
populares pela COHAB-PE, no município
de Ribeirão, em área doada pela usina
Estreliana.
Da decisão, desta Casa Legislativa, dê-se
conhecimento ao Prefeito e Câmara de
Vereadores de Ribeirão e as Rádios
Quilombo e Cultura dos Palmares.
Justificativa
Ali estivemos e pudemos constatar
pessoalmente o terreno já doado e pronto
para implantação pela Usina Estreliana, a
fim de ser construídas casas populares,
para a população carente daquele
município.
Fazemos, portanto este nosso apelo, no
sentido de que a Companhia de Habitação
de Pernambuco agilize providências para
atendimento do nosso pleito e solicitado
pelos moradores daquela região.
Sala das Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Garibaldi Gurgel
Deputado
À Publicação.
Indicação N °1467
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado um veemente apelo ao
Diretor Presidente da CPRH, no sentido
de fazer uma melhor fiscalização quanto
ao problema do derrame das caldas das
usinas e outros dejetos, no leito do Rio
Una, que banha a maioria das cidades da
mata-sul, especialmente em Palmares.
Da decisão, desta Casa Legislativa, dê-se
conhecimento ao Prefeito e Câmara de
Vereadores de Palmares, as Rádios
Cultura e Quilombo dos Palmares.
Justificativa
Com a falta de uma maior fiscalização
pela CPRH, os rios da nossa região, antes
abundantes de peixes e outros
crustáceos, estão morrendo poluído com o
derrame de calda das usinas e com isto a
população ribeirinha, que vive e sustenta
suas famílias na base da venda daquela
fauna, estão ameaçados de morrerem de
fome e a região ficando cada vez mais
pobre.
Fazemos portanto este apelo no sentido
de que a CPRH, investigue e fiscalize com
mais rigor este grave problema na região
da Mata-Sul.
Sala das Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Garibaldi Gurgel
Deputado
À Publicação.
Requerimento N° 743
Requeiro que, ouvido o Plenário e
atendidas as disposições regimentais,
seja aprovado um voto de congratulações
pela posse do gerente a agência do
Banco do Brasil de Pesqueira, bacharel
em direito, Givanildo Galando, ocorrida no
dia 19 do corrente, naquela cidade.
Da decisão, dê-se conhecimento ao Dr.
Givanildo Galindo, agência do Banco do
Brasil de Pesqueira; ao Dr. Wilson Aguiar,

Superintendente do Banco do Brasil nesta
capital; e aos prefeitos de Pesqueira,
Evandro Maciel Chacon, e de Alagoinha,
Everaldo Paes da Silva; e ainda aos
Presidentes das Câmaras Municipais de
Pesqueira e Alagoinha.
Justificativa
A ocasião da posse de Givanildo Galindo
na gerência do Banco do Brasil em
Pesqueira assinala, não só um momento
importante na sua carreira funcional, mas
uma conquista para a cidade e para a
região.
Trata-se de homem do Agreste, filho de
Alagoinha, já tendo exercido o mesmo
cargo em Poção, e, portanto, sintonizado
com os intentos e os anseios de
desenvolvimento da sua terra.
Sua compreensão e critério, sempre
comprovados, serão importante garantia
para o desenvolvimento local através de
crédito e financiamento às atividades
rurais, indústriais e comerciais.
Sala das Reuniões, 27 de outubro de
1987.
Fausto Freitas
Deputado
À Publicação.
Requerimento N° 742
Requeiro, nos termos regimentais, a
consignação em Ata, com aprovação do
Plenário, de um voto de congratulações
pelo lançamento, em Pesqueira, do livro
"ruas de Pesqueira", de autoria de José
de Almeida Maciel, ocorrido festivamente
naquela cidade no dia 17 do corrente, na
Câmara Municipal.
Da decisão, dê-se ciência a família do
autor, através de Gilvan Maciel, com
endereço à rua Pedro de Assis Rocha,
355 - Bairro Novo/Olinda; ao prefeito de
Pesqueira, Evandro Maciel Chacon; ao
presidente da Câmara dos Vereadores de
Pesqueira, Raimundo Bezerra da Silva; e
ao Professor Potiguar Matos, com
endereço no Diário de Pernambuco, Praça
da Independência, nesta capital.
Justificativa
"ruas de Pesqueira" é o terceiro volume
das obras completas de José de Almeida
Maciel (1884-1957), notável membro da
história regional, jornalista, político e
administrador.
Anteriormente se publicaram, do mesmo
porte, "Pesqueira e o Antigo Termo de
Cimbres" e "Questão de Toponímia
Municipal Pernambucana".
A simples denominação de ruas foi
expressivo pretexto para perpetuar
personalidades ilustres da terra, nas
letras, nas artes, na política, nos campos
de batalha e ainda para guardar os nomes
de heróis da pátria ou figuras do folclore.
A história nacional, afinal, se compõe e
integra com essas parcelas da vida
interiorana e a memória dos valores
locais, atores desses eventos, deve ser
preservada como homenagem e exemplo
às gerações de hoje e do futuro.
Nesse aspecto, o zelo de José de Almeida
Maciel - conselheiro municipal, vereador,
prefeito e assessor de prefeitos - foi
marcado por um trabalho perseverante de
pesquisa, que, paulatinamente, inseria na
imprensa, especialmente no Correio de
Pesqueira, no Jornal de Pesqueira e na
Voz de Pesqueira.
A coleção Tempo Municipal, do Centro de
Estudos da História Municipal, vinculado à
Fundação de Desenvolvimento Municipal
do Interior, de Pernambuco - FIAM,
concorre para o destaque e a
documentação dessas pesquisas.
Sob tais pressupostos, justifica-se
plenamente o voto de congratulações ora
proposto.
Sala das Reuniões, 27 de outubro de
1987.
Fausto Freitas
Deputado
À Publicação.
Indicação N° 1460
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais,
seja formulado apelo ao Exmo. Sr.
Presidente da Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos (EMTU), Sr. Osvaldo
Lima Neto e ao Presidente do Sindicato
dos Proprietários de Ônibus da Área
Metropolitana do Recife, da necessidade
urgente de adotarem medidas visando
acabar com o excesso de lotações nos

ônibus sob a jurisdição da EMTU e,
principalmente, adotar enérgicas medidas
com a finalidade de acabar com o
costume dos passageiros saltarem pela
porta traseira sem pagar a passagem.
Essa irregularidade vem causando
enormes prejuízos às Empresas de
Ônibus, prejudicando também os
senhores passageiros que pagam
normalmente suas passagens.
Justificativa
Os passageiros ficam impedidos de subir
nos coletivos, devido a porta traseira ficar
sempre impedida por pessoas que ficam
junto desta porta, aguardando descer do
ônibus sem pagar, sendo que, na maioria
das vezes, quebram esta porta para não
fechar.
Diante do exposto, lembramos que a
única maneira de evitar isto é inverter a
subida dos passageiros, ficando a entrada
pela frente e a saída, por trás.
Com isso, depois que pagar a passagem
na catraca (borboleta), o passageiro
desceria do ônibus; só assim, as
empresas poderão controlar o excesso de
lotação que quebra os ônibus, e acabará
com a criminosa prática de muitos
passageiros saltarem sem pagar a sua
viagem.
Sala das Reuniões, em 27 de outubro de
1987.
Nilton Carneiro
Deputado
À Publicação.
Indicação N° 1462
Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e
cumpridas as formalidades legais, seja
encaminhado um veemente apelo ao
Exmo. Sr. Governador do Estado e ao Sr.
Secretário de Transportes e
Comunicações no sentido de que seja
asfaltado o trecho que liga a PE-90 à
cidade de Frei Miguelinho.
Justificativa
A pavimentação do trecho da estrada que
liga a PE-90 à cidade de Frei Miguelinho é
uma antiga reivindicação de agricultores,
pecuaristas, estudantes e população de
Frei Miguelinho, que sentem a
necessidade da pavimentação desta
estrada que é muito importante para o
desenvolvimento da região.
Este trecho tem uma extensão de
aproximadamente 09 km e no Agreste
Setentrional, é o único que ainda não foi
pavimentado. Este serviço facilitará o
escoamento de produtos cultivados na
região, beneficiando ainda grande número
de pessoas residentes em áreas limítrofes
e que necessitam de uma maior
assistência e que sofrem com o
transtorno, principalmente, no período de
inverno, pois a estrada existente encontrase
em péssimas condições.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento ao Prefeito, Vice-Prefeito e
Presidente da Câmara de Vereadores de
Frei Miguelinho.
Sala das Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Almeida Filho
Deputado
À Publicação.
Requerimento N° 748
Requeremos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas todas as
formalidades regimentais, seja formulado
ao Exmo. Sr. Dr. Nelson Luiz Proença,
MD. Secretário de Ação Comunitária da
Presidência da República, o seguinte
pedido de Informações:
1°) Quais os projetos Comunitários
aprovados pela SEAC/PE, em benefício
da Missão Redencionista de Garanhuns?
2°) Em caso de aprovação quanto foi
liberado para os Projetos referidos na
Alínea anterior e as respectivas datas de
liberações?
Da decisão desta Casa e do inteiro teor do
presente requerimento, dê-se
conhecimento:
Ao Exmo. Sr. Secretário do SEAC/PE -
Palácio do Planalto - Brasília - DF.
Ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto José Costa Leite,
MD. Coordenador Regional da SEAC/PR,
Largo das Cinco Pontas, 321 - Nesta;
A Missão Redencionista de Garanhuns,
Caixa Postal n° 143, na cidade de
Garanhuns - PE.
Justificativa

Oral.
Sala de Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Ademir Cunha
Deputado
À Publicação.
Indicação N° 1465
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas as formalidades
regimentais, seja feito veemente apelo ao
Exmo. Sr. Dr. Aloísio de Guimarães
Sotero, MD. Ministro Interino da
Educação, objetivando a concessão de
apeio financeiro, mediante convênio com
o FNDE/Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, em
benefício da Ordem dos Missionários
Redencionistas, para a construção de um
Centro Educativo Pré-Escolar na Vila de
Urucuba, no município de Limoeiro, neste
Estado.
Da decisão do Plenário e do inteiro teor
desta proposição, dê-se conhecimento: ao
Exmo. Sr. Prof. Aloísio Sotero, MD.
Ministro-Interino da Educação; ao Dr.
Hélio Mário Guerreira. MD. Diretor-Geral
da Secretaria Executiva do FNDE/MEC -
Ministério da Educação - Brasília - DF; ao
Secretário de Ensino de 1° e 2° Graus do
MEC - rua do Hospício, n° 619 - Boa Vista
- Nesta; ao Prefeito, ao Vice-Prefeito o a
Câmara Municipal de Limoeiro - PE; à
Gazeta de Limoeiro, rua da Matriz, 272 -
Limoeiro - PE; à Rádio Difusora de
Limoeiro, Alto Redentor, 417 - Limoeiro -
PE; à Profa. Silke Weber, MD. Secretária
de Educação do Estado; ao Diretor-Geral
da Ordem dos Missionários
Redencionistas, Caixa Postal n° 265 -
Garanhuns - PE.
Oral.
Justificativa
Sala de Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Ademir Cunha
Deputado
À Publicação.
Indicação N° 1464
Indicamos à Mesa, depois de ouvido o
Plenário e cumpridas todas as
formalidades regimentais, seja formulado
veemente apelo aos Exmos. Srs. Dr. José
Sarney, MD. Presidente da República e
Dr. Deni Lineu Schwartz, MD. Ministro do
Desenvolvimento Urbano e Meio
Ambiente, no sentido de extender suas
ações financeiras e de desenvolvimento
em benefício das Instituições filantrópicas
e assistenciais.
Da decisão do Plenário e do inteiro teor
desta proposição, dê-se conhecimento: ao
Exmo. Sr. Presidente da República; ao
Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento
Urbano e Meio Ambiente; aos Líderes do
Governo e de todos os partidos na
Assembléia Nacional Constituinte; às
bancadas de Pernambuco na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal.
Oral.
Justificativa
Sala de Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Ademir Cunha
Deputado
À Publicação.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
primeiro Orador inscrito, Deputado
Geraldo Coelho.
Passa-se ao Grande Expediente.
O Sr. GERALDO COELHO - Sr.
Presidente, Srs. Deputados, eu vou
continuar na mesma tônica do orador que
me procedeu para falar nesta tarde aqui
em otimismo, em confiança, em coisas
que nós precisamos para bem construir
esse País e o nosso Estado de
Pernambuco.
Eu quero começar fazer aqui um pedido,
um voto de aplauso, ao Superitendente da
SUDENE Antônio Carlos Frota. Eu sou
testemunha do trabalho por ele
desenvolvido recentemente em São
Paulo, quando lá aconteceu a Feira do
Nordeste, um trabalho de categoria, um
trabalho de afirmação da capacidade dos
Nordestinos. Precisou que ele fosse a São
Paulo, levar uma amostra, preparada com
pelos industriais, pelos pecuaristas, por
todos aqueles que acreditando na

SUDENE, acreditando no Nordeste,
souberam se equipar, souberam
aproveitar os incentivos, souberam buscar
as tecnologias as mais modernas,
souberam sim das lições de patriotismo de
brasilidade e confiança no Nordeste.
O trabalho de Antônio Carlos Frota
merece realmente o aplauso de todos
aqueles que fazem o Nordeste e
acreditam nesta região. Eu peço aqui
trago aqui o Requerimento Sr. Presidente,
para que ouvir do Plenário, seja notificado
o Dr. Antônio Carlos Frota, dos aplausos
nossos, o aplauso de Pernambuco, pela
iniciativa, pela coragem, pela decisão e
pelo otimismo com que ele conduz a
SUDENE, imprimindo um novo ritmo de
trabalho, um incansável, sem horas
medidas e procurando atender na maior
velocidade os empresários de que querem
se incorporar o processo de
desenvolvimento do Estado.
E assim é que eu ponho sobre a Mesa,
esse requerimento de hora presente. Mais
eu não vou parar somente por aí.
Eu já havia preparado um outro trabalho
para trazer aqui a esta Casa e que dizia a
respeito, exatamente ao processo de
desenvolvimento do Nordeste, ao
otimismo com que devemos olhar a nossa
região em especial a Pernambuco.
Temos contemplado em todos os
segmentos e comunicação uma ênfase a
estagnação da nossa economia causando
preocupações.
(Lê):
Empresariado Acreditando em
Pernambuco.
Hoje nesta Tribuna para uma análise
superficial do quadro existente no
processo de desenvolvimento industrial de
Pernambuco. Temos contemplado em
todos os segmentos de comunicação uma
ênfase à estagnação da nossa economia
causando preocupações a todos que têm
responsabilidade com o povo.
Permita no entanto senhores que aqui
neste instante sejam também apontados
alguns aspectos que servirão em
realidade para retemperar as nossas
confiança em Pernambuco.
O empresariado, em verdade, vem
desenvolvendo esforços para superar as
dificuldades que os Governos lhes impõe.
Alguns setores ou regiões ainda
encontram fôlego para crescer e ofertar
empregos neste momento tão carente.
Comecemos por Petrolina, onde este ano,
foi ampliada unia fábrica de
processamento de tomate em 300 mil
toneladas, para 1988 mais uma fábrica
para processamento de 500 mil toneladas
de tomate inaugurada, e também uma
fábrica de embalagens de plásticos.
Uma indústria para fabricação de
equipamentos para irrigação que
produzirá o que existe de mais moderno
em irrigação seja por aspersão,
gotejamento, micro aspersão ou pivot
central.
- Outra de alimentos derivados de milho
com capacidade de 7.000 Ts ano.
- Ampliação de uma indústria têxtil com a
incorporação de 30.000 fusos.
- Fábrica para processamento de 90.000
Ts de soja.
Essa relação de indústrias não são coisas
de futuro, e nem sonho acalentados, são
realidade que acontecem este ano e que
algumas em 88 estarão consagradas,
incorporadas com milhares de emprego
na nova fronteira que é o Sertão de
Pernambuco, precisamente na região do
Semi-árido em Petrolina.
Com a palavra o Deputado Felipe Coelho.
O Sr. Felipe Coelho - Deputado Geraldo
Coelho, V.Exa. ressalta com muita
importância a ajuda, a maneira como que
tem se postado o Superintendente da
SUDENE, o Dr. Antônio Frota, Sensível os
problemas e na semana passada tivemos
em São Paulo, uma amostra dessa
eficiência mostrando que o Nordeste,
embora nas palavras da Secretária Tânia
Bacelar que o processo industrial de
Pernambuco está 40% abaixo do Estado
da Bahia nós podemos constatar
Deputado Geraldo Coelho, como V.Exa o
faz com muita razão do processo agrícola
que está sendo envolvido aquela região,
na irrigação do Projeto do Ex-Senador
Nilo Coelho. Verifica-se que a SUDENE
embora não tenha contado com as verbas

necessárias ao seu plano de
desenvolvimento, em cumprindo a seu
papel, mormente se encontra lá o
nordestino como nós, integrado no
processo de revitalização das nossas
riquezas. Não tenho dúvida, Deputado,
que o Processo de Irrigação que tem
levado a demonstração aos agricultores
da nossa região semi-árida como V.Exa,
descreve ao visitar o Projeto Nilo Coelho,
sentimos a viabilidade deste Estado e
deste Nordeste desde que o Governo
venha ao encontro das nossas
necessidades. Felicito V.Exa. pelo
pronunciamento que faz hoje, porque,
nesta Casa, precisamos reagir á onda de
pessimismo que parece tomou conta de
todos os Poderes Legislativos para
ressaltar que a Democracia é o regime
ideal da nossa sociedade e por ela
haveremos de combater quaisquer
insinuações capciosas que procuram jogar
contra o Sistema Democrático. Nós, nesta
Casa, devemos fazer, não; devemos
viabilizar apenas o nosso Processo
Democrático, como convocar a todos os
brasileiros que se integram nesse
propósito de procurar propugnar
mostrando os efeitos e as ações do
Governo naquilo que ele tem, realmente,
de positivo e procurando, acima de tudo,
minimizar as deficiências que são da
pessoa humana. Felicito a V.Exa pelo
depoimento que trás na tarde de hoje.
O Sr. GERALDO COELHO - Deputado
Felipe Coelho renovo, mais uma vez, o
que dizia aqui, no inicio do meu
pronunciamento: A sua palavra de
entusiasmo e de confiança me conforta
porque a sua tradição de conhecimento de
Pernambuco é respeitada nesta Casa,
porque há quanto V.Exa. tem
acompanhado ao longo dos anos tudo
aquilo de maravilhoso que vem
acontecendo e que precisamos cada vez
mais nos incorporar nesse processo. Mas,
dizia que em São Paulo eu, com que
satisfação - como pernambucano e como
homem do Sertão e do Semi-Árido, via
publicado nos jornais, na Gazeta
Mercantil, no Estado de São Paulo, nos
grandes jornais, as matérias que diziam
respeito ao Desenvolvimento do Vale do
São Francisco, apontando o vinho que lá
é produzido, sua qualidade excelente,
massa de tomate, dos rendimentos das
lavouras todas, das frutas que são
exportadas para o mundo inteiro.
(Lê):
E Posso afirmar que o Distrito Industrial
com uma área de mais de 200 ha está
totalmente comprometido, com cessão de
terreno para implantação de dezenas de
indústrias nos próximos anos.
A Companhia de Navegação do São
Francisco está atualmente com a sua frota
para transporte de carga totalmente
comprometida com a sua disponibilidade
de 180.000 Ts ano de carga.
E a Portobrás acenando para os
empresários se incorporarem com a
construção de embarcações para atender
a demanda. Será portanto a privatização
do transporte fluvial.
Em Araripina, uma indústria têxtil está em
plena expansão aumentando o número de
fusos e de teares.
Agora recentemente o Secretário de
Indústria e Comércio Dr. Marcos Queiroz
anuncia ter conquistado para Pernambuco
o compromisso de muitos empresários do
Sul em participar do nosso
desenvolvimento seja ampliando
instalações existentes, seja com novas
unidades industriais.
Naturalmente que alguns outros
empresários em algum ponto do Estado
estão desenvolvendo esforços e
carecendo de uma ação bastante vigorosa
para que ganhemos no tempo e no
espaço.
E para tanto é preciso que a Sudene
receba um apoio decidido dos políticos
para que aconteçam os recursos em
somas muito maiores que os poucos 200
milhões de dólares consignados pelo
FINOR para 1987, pois em 1983 este
mesmo orçamento do FINOR para todo o
Nordeste era de 400 milhões.
Uma conta bem feita para atender os 800
projetos que estão em andamento a
necessidade exata hoje é de 1 bilhão de
dólares.
Mas as nossas ações não param por aí,
precisamos lutar por empregos não

somente para hoje, como para daqui a 10
ou 20 anos. A nossa população não para
de crescer e as necessidades aumentam
numa progressão geométrica.
Concedo o aparte ao Deputado Eduardo
Araújo.
O Sr. Eduardo Araújo - Deputado
Geraldo Coelho, o testemunho que V.Exa.
mais uma vez, acaba de dar a essa Casa,
de homem de larga visão para o
desenvolvimento não só de seu país, mas
especialmente de sua região, do homem
preocupado com a livre iniciativa faz com
que procuremos nesse aparte, registrar
também de nossa parte a grande
preocupação que existe hoje no país, no
que se refere ao setor de
desenvolvimento. Ainda a pouco nós
sentíamos que São Paulo que tem o
retrato e o desenho do país, o poder
aquisitivo da classe operariada, decaía de
janeiro ao mês de agosto, de mais 12,13%
da mesma maneira o índice de
desemprego, na área do ABC, decresceu
no período de referido de janeiro a junho
de 3,8%. Tudo isso faz com que, a gente
se recicle para ver que a parte de
investimento industrial, ele não é só a
partida de uma colocação de uma,
indústria, mas também da sua constante
modernização. E o depoimento de V.Exa,
hoje, não só no que se refere a
preocupação desenvolvida tão
operozamente pelo atual Superintendente
da SUDENE, mas também no que se
refere, a ação da região que V.Exa. faz
parte como político, e como empresário,
faz com que, esta Casa que tem sido tão
enriquecida por figuras tão brilhantes se
sinta ainda mais enriquecida por
Pronunciamentos como o que V.Exa.
estar fazendo nessa tarde.
O Sr. GERALDO COELHO - Eu agradeço
o depoimento do nobre companheiro, e
vem enriquecido de dados estatísticos, de
dados que realmente nos preocupam e
nos ajudam a raciocinar com mais
clarividência, para não deixar arriar as
nossas ações, para que continuemos a
construir o Estado.
Mas quando eu falo aqui em Petrolina,
parece até que eu estou querendo sempre
defender ou proclamar a minha cidade. Eu
falo em Petrolina como Pólo de
desenvolvimento. É o novo Pólo de
Pernambuco que ainda não foi realmente
inserido nas consciência de todos os
pernambucanos. Eu falo em Petrolina
para dizer que Pernambuco não é só o
Recife. Mas lá surge uma nova fronteira. E
não é uma fronteira minha, é uma fronteira
de dezenas de empresários, que hoje já
vão se tornando maioria, do que os filhos
legítimos da terra.
São os empresários do Sul. É a
cooperativa de Cutia. São homens que
vieram de outras terras. São os homens
de São Paulo, que estão lá plantados,
mas que nós queremos despertar para
que eles não sejam depois os donos de
nossa Terra. Nós queremos despertar
também os empresários pernambucanos,
para que eles continuem donos de
Pernambuco, sem que isso seja nenhum
benesse que outro chegue para se
incorporar. Nós vamos fazer um
verdadeiro exemplo de sanfona,
desenvolvimento no Recife,
desenvolvimento no extremo do Estado,
em Petrolina. E vamos tocar uma sinfonia
onde todos as cidades sejam sacudidas
onde houver uma oportunidade de
movimento, aí chegue os recursos,
chegue interesses, para que nós
possamos continuar a construir esse
Estado.
E quero dizer aqui, que nós temos que
continuar bater forte aqui nesta Casa. Nós
falavámos aqui na Refinaria de Petróleo,
um mês depois, dois meses se volta a
falar, eu acho que deve ser uma constante
a defesa da Refinaria de Petróleo.
(Lê):
Temos que bater forte defendendo a
Refinaria de Petróleo e a montadora de
carros, são Indústrias multiplicadoras de
outras centenas para lhes darão apoio,
afora o fortalecimento do comércio.
Precisamos armar um esquema para
alcançar as nossas conquistas
econômicas.
São indústrias multiplicadoras de ações.
Nós temos que dar isto aqui do jeito que

nós falamos em política aqui, nós termos
de partidários, temos que falar aqui na
Assembléia, transformar isso aqui no
Fórum de política econômica em defesa
de Pernambuco, para que nós tenhamos
realmente cumprido a nossa missão nesta
Casa.
Os empresários Pernambucanos tem
dado exemplos da sua capacidade de
resistência e de criatividades.
Vale aqui um registro ao espírito
combativo do Dr. Gustavo Queiroz
Presidente da Federação de Indústrias de
Pernambuco que tem sido incansável
liderando os industriais de Pernambuco.
E para não citar todos os segmentos que
se faça justiça ao valoroso Presidente da
Associação Comercial de Pernambuco o
Sr. Cristovão Pedrosa da Fonseca que
liderando Fóruns de debates tem trazido a
Pernambuco personalidades que pelo seu
conhecimento muito tem a nos oferecer.
Vamos todos dar as mãos, Empresários -
Governo a exemplo do esforço agora tão
bem iniciado pelo Dr. Marcos Queiroz e
nós que fazemos a classe política.
Volto hoje novamente a enfatizar as
Zonas de Processamento de Exportação -
agora com o apoio total e incondicional,
deste jovem que assumem o Ministério do
Interior Dr. João Alves Filho que é uma
mescla de Técnico, Empresário e político,
e sobretudo apaixonado pelas soluções
dos problemas Nordestinos.
A criação de Zonas de Processamento de
Exportação (ZPEs) no Nordeste,
concebida pelo Ministério da Indústria e
Comércio, continua sendo alvo de
discussões e debates, notadamente
contrários " por órgãos de Imprensa do
Sul do País que têm procurado
exteriorizar as opiniões de economistas e
ex-ministros.
Repete-se em mais essa oportunidade, os
movimentos habituais do Sul do País,
contrários ao efetivo desenvolvimento do
Nordeste e a diminuição do desnível
econômico-social entre as regiões.
Desejamos nesse pronunciamento,
analisar os argumentos que têm sido
utilizados contra a instalação das ZPEs no
Nordeste, afim de que nós Nordestinos,
não nos calemos diante de um projeto
importante e necessário para nossa
região.
Inicialmente, vale relembrar que essas
ZPEs propiciarão a criação de milhares de
empregos e aumento das exportações.
Também permitirá que nossa economia
possa avançar em direção a melhoria
tecnológica trazendo significativos
resultados no aprimoramento da
qualidade dos nossos produtos.
Concedo um aparte ao Deputado Áureo
Bradley.
O Sr. Áureo Bradley - Deputado Geraldo
Coelho, nós não poderíamos nesse
momento em que escutamos a
participação sempre culta, sempre acima
de tudo altaneira e nordestina de V.Exa na
tribuna desta Casa, deixar de hipotecar a
nossa solidariedade ao pronunciamento
que V.Exa faz nesta Casa na tarde de
hoje. Ouvia também no decorrer do
pronunciamento de V.Exa, numa parte do
Deputado Felipe Coelho, e desde o
primeiro dia que assento tive nesta Casa,
tenho tentado mostrar a todos os demais
Deputados, que necessário se faz antes
de mais nada, que nós pensemos na
reestruturação, a recuperação do resgate
da dignidade do nosso Estado. E depende
de cada um de nós que em certos e
determinados momentos histórico da vida
do nosso povo e da nossa gente, nós
precisamos deixar de lado até, certas
perspectivas, certos enfoques ideológicos
e políticos, para nos emanarmos no
sentido, de construirmos o Estado que
todos nós almejamos de a ter. Então, por
isso nesse momento, eu queria
parabenizar V.Exa. e dizer que
precisamos sim, mas que nunca na
consciência de cada um dos
pernambucanos, para podermos
resgatarmos a nossa dignidade também,
não só de Pernambuco, a dignidade do
legislativo. É preciso que o povo
pernambucano tome conhecimento de
que, aqui não existe apenas degladiações
de perspectivas de enfoques ideológicos,
aqui existe acima de tudo, a degladiação
eterna, perene, daqueles que amam que
gostam, que querem o desenvolvimento
do Estado de Pernambuco. Que qualquer
Partido que seja nós sempre precisamos

nesse momento mais do nunca, nos
darmos as mãos, para construirmos o
Pernambuco que nós almejamos, que nós
sonhamos até, que infelizmente, eu não
gosto de fazer no passado motivo dos
meus sonhos, mas tenho que tê-lo como
referencial histórico, que o passado não
nos permitiu, passado mais distante
mostrou Pernambuco altaneiro, passa do
mais recente, mostrou um Pernambuco
acocorado. Precisamos nos levantar,
precisamos mostrar consciente dessa
obrigação nossa, como. V.Exa faz com
muita dignidade na tribuna desta Casa
hoje, para que todos nós, juntos,
possamos fazer do nosso Estado, da
nossa região, a libertação que todos nós
desejamos.
Parabéns Deputado.
O Sr. GERALDO COELHO - Deputado
José Áureo Bradley, o seu aparte me
enche de muita confiança naquilo que eu
me proponho a fazer pelo meu Estado.
Partindo como partiu da liderança da
bancada do Governo, isso para mim,
representa um forte apoio e a certeza de
que estamos todos, irmanados na mesma
causa, a causa forte, do desenvolvimento
de Pernambuco. Eu me envergonho
Deputado, da fragilidade econômica em
que nos encontramos, da miséria que
desfila no Recife, no interior.
Nós precisamos trabalhar contra isso
tudo.
(Lê):
Não se trata, portanto, na simples
utilização de mão de obra farta e barata,
como alguns teimam em contrapor, mas
sim no aproveitamento de milhares de
técnicos de nível médio e superior, que
hoje não encontram oportunidade de
exercitar seus conhecimentos e de
participarem mais eficientemente do
mercado de trabalho.
Outras críticas são dirigidas contra a
criação de ZPEs no Nordeste, sob o
argumento da necessidade de vultosos
investimentos de obras de infra-estrutura.
Consideramos falha o
aspectos, sendo que primeiro, as próprias
empresas que vierem a instalar-se nessas
zonas poderão participar desses
investimentos mediante a concessão de
incentivos e em segundo lugar porque
deve fazer parte obrigatória e prioritária
dos planos do Governo Federal e também
Estadual, a criação de condições
locacionais necessárias ao
desenvolvimento industrial em quaisquer
que seja a circunstância.
Com a palavra o Deputado Paulo Leite.
O Sr. Paulo Leite - Deputado Geraldo
Coelho, atentamente estou
acompanhando o pronunciamento de
V.Exa. Evidentemente, que nós temos que
lutar para salvar a indústria nacional a
trazer para o Estado de Pernambuco, uma
perspectiva nova, de transformação, de
mudança e desenvolvimento. Mas há uma
coisa que também devo salientar, devo
destacar, que é de fundamental
importância, talvez vital importância, é
com respeito ao povo brasileiro. Se nós
não tivermo condições hoje de resolver o
problema do estômago do povo brasileiro,
evidentemente, as nossas máquinas que
vão ser instaladas neste País ou aqui no
Estado, nós não vamos ter esses braços
para produzir, para ajudar e produzir, é
uma das coisas importantíssimas que nós
temos que lutar hoje, é com o problema
do salário do trabalhador. Como é que
com um salário desse, salário de miséria,
com o custo de vida subindo
assustadoramente, nós vamos ter homem
com capacidade mental, física, para poder
desenvolver qualquer tipo de trabalho?
Esta Pátria está ficando pobre porque o
seu povo cada dia mais se enfraquece
orgânicamente e, evidentemente, nós
estamos nos arrasando. Eu nem digo
mais que o Brasil está em vias de
desenvolvimento de economia. O que eu
vejo hoje é que este país talvez se
desenvolva. As perspectivas são sombrias
e, evidentemente, o que V.Exa., traz a
esta Casa, é importantíssimo, é
fundamental o que V.Exa relata e discute
conosco. Mas eu quero dizer a V.Exa. que
também deve estar inserido nesse
contexto do qual V.Exa. faz nesta tarde,
que o povo brasileiro, o estômago do povo
brasileiro, tem que ser reparado

urgentemente ou nós vamos ter uma
bubraça sem condições alguma de dar
impulso aquilo que nós pretendemos, que
é colocar essa Nação em destaque
principalmente na América Latina e no
mundo inteiro, para competir amanhã com
os grandes centros industriais.
Obrigado pelo aparte.
O Sr. GERALDO COELHO - Incorporo o
aparte de V.Exa. e quero dizer que
conscientemente eu também tenho feito
aqui no meu pronunciamento, uma análise
sobre esse aspecto, do estômago do
brasileiro.
Mas exportação não se faz fomentando as
custas do recessão interna, mas também
não pode ser estimulada a demanda em
detrimento da exportação.
Através da exportação, nós estamos
numa mão dupla com o mundo, nós
estamos buscando a tecnologia
necessária a que baixe o custo dos
nossos produtos, para que nós possamos
entrar no mercado de exportação de uma
maneira competitiva. A medida que nós
exportamos nós trazemos tecnologia para
dar oportunidade aos jovens que
freqüentam as escolas para que eles
sejam realmente os donos do progresso e
melhorem a produtividade daquilo que
será ofertado. É naturalmente um
programa duplo. Nós não podemos
sacrificar com recessão, para fazer
exportação mas não podemos também
deixar, de exportar para ir buscar
tecnologia moderna.
Então, nós temos que fazer uma
combinação de esforços para que
possamos realmente com inteligência e é
própria nossa, de saber resolver os
nossos problemas. Eu não conheço
nenhum País forte no mundo que ele não
não seja forte no comércio exterior. Não
adianta nós proclamarmos o
desenvolvimento apenas interno se nós
não tivermos divisas, se nós não falarmos
forte para, aparecermos no mundo
exterior.
Outras críticas tem sido dirigidas as
criações das zonas de processamento do
Nordeste.
(Lê):
Fala-se que os incentivos precisos na
criação das ZPEs já são oferecidos
livremente pelo Governo Federal, através
do Programa Befiex (importação de
máquinas/equipamentos com redução de
impostos) e do regime “Draw-Back” que
permite importar matérias primas básicas
e após processamento reexportá-las.
Todos sabemos que, volta e meia, por
problemas de guias de importações e
prejudica seriamente as empresas que
dependem de insumos importados, muitas
vezes, paralisando as fábricas. Uma
política nacional que estimule
investimentos precisa ter regras claras e
seguras que garantam o funcionamento
regular e ininterrupto das unidades
indústriais e somente através das ZPEs
isso se torna possível, pois são
plataformas de livre comércio
internacional, sem a submissão aos
controles burocráticos que
freqüentemente complicam e constrangem
ao desenvolvimento natural dos negócios.
As empresas precisam ser atraídas a
investir e somente farão se as condições
oferecidas forem razoáveis e seguras.
Outra observação que achamos oportuno
registrar é a descabida utilização do
exemplo da Zona Franca de Manaus para
justificar a não instalação das ZPEs no
Nordeste.
Os motivos que orientaram a criação da
Zona Franca de Manaus são
completamente diferentes das ZPEs pois
ela foi instituída como fator de integração
e ocupação daquela área Amazônica e
que de outra forma não seria possível.
Mesmo com alguns desvios negativos, a
Zona Franca de Manaus criou milhares de
empregos, propiciou a instalação de
modernas indústrias de eletro-eletrônica e
representa parcela preponderante do
desenvolvimento da Região Amazônica.
Estas são as minhas considerações e
preocupações para vencermos as
dificuldades que sacrificam cada vez mais
a fragilidade da nossa economia.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado João Coelho.
O Sr. JOÃO COELHO - Sr. Presidente

Srs. Deputados, talvez dos problemas que
mais angustiam as populações do grande
Recife, seja o problema do deslocamento
dessas populações o transporte urbano, o
transporte coletivo, o transporte de massa
extremamente deficiente não atende hoje
as necessidades dessas comunidades.
Em vista disso, nós junto com a comissão
de moradores do Cabo, Pontezinha
especificamente nos dirigimos hoje pela
manhã a Rede Ferroviária Federal a fim
de analisar o problema quanto o não
atendimento dos trens nos sábados e
domingos para a comunidade do Cabo.
Fomos atendidos na Rede Ferroviária pelo
Dr. Milton Dantas Diretor de Operações da
Rede e que colocou uma série de
dificuldades em relação a manutenção
dos ônibus durante a semana toda, mas
conseguimos a extensão da linha de
transporte ferroviário para o sábado à
tarde e à noite que virá beneficiar uma
demanda de mais cem mil passageiros dia
no sábado e ele alegava a impossibilidade
de o trem poder trafegar no domingo
devido a necessidade de manutenção. Na
discussão, ficamos também no
conhecimento de que o trajeto Cinco
Pontas Cabo não poderá ser concluído
este ano em função dos cortes de
recursos determinados pelo Governo
Federal que impedem com isso que a
Rede Ferroviária venha a concluir às
obras, essa obra já tem dois terços de sua
execução garantido já foram construídos,
faltando apenas um terço para o término
da obra e, é necessário portanto o apoio
desta Casa dos Senhores Deputados a
fim de que se possa obter recursos junto
ao Ministério dos Transportes para a
liberação dessas verbas.
Nós estamos dirigindo o apelo ao
Governador Miguel Arraes de Alencar a
fim de que o mesmo tome providências
junto ao Ministérios dos Transportes para
a liberação dessa verba. Com a conclusão
dessa obra 250 mil passageiros dia
poderão ser beneficiados amenizando o
problema dessa população pela falta de
condições de continuar sendo atendida
pelas empresas de Transportes
Rodoviário.
Esse é um apelo que nós estamos
dirigindo, com certeza conseguiremos o
apoio e a aprovação de todos os
Senhores Deputados.
O segundo assunto que gostaria de
comentar nesta tarde, se refere a notícia
veiculada pelo Diário de Pernambuco em
sua primeira página hoje dando conta de
que o Governador Miguel Arraes irá
proceder a revisão das demissões
efetuadas em seu Governo no começo de
seu Governo para aquele servidores que
foram contratados até Janeiro de 1986.
Gostaríamos, aqui de público de registrar
com a nossa satisfação pela autocrítica
que faz o Governo do Estado em corrigir
essa injustiça praticada por um ato
impensado, por um ato irrefletido e
apressado de sua administração, no
começo do Governo, dando demonstração
de que os apelos e os reclamos desta
Casa, questionando as demissões feitas,
ou os cancelamentos feitos no Governo
do Estado no começo de sua gestão
foram atendidos e o Governador, ele
admite a possibilidade de recontratação
de todos aqueles funcionários até Janeiro
de 1986.
Adiantaria, essa medida precisa ainda
Deputado Áureo Bradley de uma
complementação, existem escolas,
existem postos médicos existem uma
série de atividade desenvolvidas a cargo
do Governo dos Estados que não foram
ou não serão contempladas simplesmente
com a extensão da recontratação desses
servidores. Mas, nós temos que
reconhecer que foi um gesto de grandeza
ao Governo admite que se equivocado no
cancelamento desses contratos.
Ouvirei o aparte do Líder do Governo
Deputado Áureo Bradley
O Sr. Áureo Bradley - Deputado João
Coelho, quem conhece o passado do
Governador Miguel Arraes de Alencar,
não pode deixar pairar qualquer dúvida a
respeito da sua conduta, a respeito da sua
seriedade e acima de tudo dos seus
compromissos. O Governador Miguel
Arraes de Alencar em momento algum
teve a menor idéia de prejudicar qualquer
um servidor público deste Estado.
Infelizmente, V.Exa. tem conhecimento,
toda a classe política do Estado tem
conhecimento do empreguismo que

existia, da forma espúria de se fazer
política que existia em determinados
momentos históricos da vida deste
Estado, então, um mecanismo até, vamos
dizer com a fria estrutura mecânica, o
Governo fez anular os atos fora do espaço
de tempo determinado pela Lei eleitoral.
Pode acidentalmente ter ocorrido que
algumas injustiças tenham acontecido não
só das pessoas que tiveram datas
erroneamente colocadas no computador,
como também até de trabalhadores,
realmente de pessoas que estavam
prestando serviço ao Estado e isso nós
sabemos, nós conversamos, o
Governador sabe desse problema e tem
melhor boa vontade no sentido de sanar
esse problema.
Eu não poderia de deixar neste momento
de parabenizar V.Exa. e tenho certeza
que V.Exa. conhecendo o passado e o
presente do Governador Miguel Arraes de
Alencar, não poderia ter nenhuma nesga
de dúvida de que ele na verdade não tinha
tomado uma atitude vã, uma atitude de
perseguição a quem quer que seja, mas
simplesmente uma tentativa de moralizar
a administração, fazer com que a
administração pública tivesse austeridade
que todos nós defendemos com
insistência na Tribuna desta Casa.
Então, o Governador haverá de fazer
justiça a todos aqueles que realmente
tiveram os seus direitos violentados. Isso
aí, nós, e eu tenho certeza que V.Exa.
também, não temos dúvidas disso e que
na medida do possível, no dia a dia o
Governador irá resgatar os direitos
daqueles que foram violentados porque no
bojo, no completo da atitude assumida
quando se tentou corrigir as distorções
que se impusera ao Estado nas vésperas
do pleito passado, pode ter ocorrido
acidentes dessa natureza. Nós
entendemos que ocorreram esses
acidentes e iremos resgatar isso e não
acredito que seja motivo de parabéns ao
Governador. Eu parabenizo V.Exa. por
reconhecer isso, mas quem conhece o
Governador Miguel Arraes sabe muito
bem que sem momento algum ele poderia
tomar uma atitude que viesse violentar os
direitos dos trabalhadores
pernambucanos.
O Sr. JOÃO COELHO - Deputado Áureo
Bradley, eu incorporo com satisfação o
aparte de V.Exa. e diria o seguinte,
Deputado, nós não esperávamos que o
Governo pudesse vir a tomar atitudes
nessa direção. Mas, lamentavelmente,
Deputado Áureo Bradley, temos que
admitir por dever de consciência que o
Governo tomou medidas que violentaram
os direitos dos trabalhadores. Eu
lembraria a V.Exa. o questão da
estabilidade, a quebra da estabilidade que
foi uma violência do Governo do Estado
contra direito de trabalhadores,
estabilidade conseguida, consentida,
debatida e discutida por esta Casa e três
meses depois tira esses direitos. Eu
espero que como o Governador fez
autocrítica em relação ao cancelamento
desses contratos, admitindo como admite
V.Exa. e é digno de registro e elogio, se
houvera alguns excessos nesse
cancelamentos ou introdução de pessoas
indevidamente na lista das demissões,
que esse processo de recontratação, ele
se dê com a mesma abrangência que deu
o processo das demissões, porque senão
o critério que vai determinar a revisão da
demissão, será um critério de ordem
política, como aliás vem sendo o critério
adotado pela Secretaria de Educação no
Estado, no momento que contrata
professores estudantes para o
preenchimento das vagas nas escolas. É
necessário que o Governo determine o
critério de admissão desses servidores, é
necessário que tenhamos um concurso
para professores para o preenchimento
das vagas existentes, que elas não sejam
simplesmente preenchidas por indicação
política de alunos estudantes.
Eu ouvirei o aparte, pela ordem, do
Deputado Carlos Porto.
O ouvirei o aparte, pela ordem, do
Deputado Carlos Porto.
O Sr. Carlos Porto - Nobre Deputado
João Coelho, V.Exa. aborda um assunto
em resposta ao aparte do Deputado Áureo
Bradley, justamente o assunto que eu iria
trazer neste aparte e poderia acrescentar
ainda, Deputado João Coelho, que se o
Governador Miguel Arraes tem tanta boa

vontade, como acentuou o Deputado José
Áureo Bradley, deveria de imediato
restituir os 6 salários mínimos para o nível
universitário do Estado e os 3 salários
mínimos para a professora primária. Não
teria mexido na estabilidade do servidor
público e além do mais Deputado João
Coelho, o governador Miguel Arraes
demonstrou logo ao assumir o governo
quando desordenadamerte, quando sem
ter melhores informações, quando
precipitadamente demitiu quase 8.000
servidores. Ele vem agora demonstrar
esse ato, que cometeu uma atitude
injusta, que cometeu uma atitude
precipitada e que o mal que ele causou a
diversos funcionários, é reparado apenas
parcialmente, porque durante esse
período de amargura, quando faltou o
pão, o leite na sua casa, o colégio do seu
filho, quem sofreu foi o funcionário
demitido.
Como deve tomar uma atitude no geral,
reintegrando todos os funcionários
injustamente demitidos, de uma vez que
pela grande maioria das sentenças
projetadas pela justiça do trabalho e de
Pernambuco. Já ficou por demais
demonstrado que as demissões
praticadas pelo Sr. Miguel Arraes, teve
apenas uma caráter político. Pois a justiça
pronunciando-se favoravelmente nas
diversas decisões tomadas, já pode
demonstrar por sua grande maioria que os
funcionários foram por demais
injustiçados.
O Sr. JOÃO COELHO - Incorporo o
aparte do Deputado Carlos Porto e ouviria
o Deputado Humberto Barradas, também
na Tribuna de aparte.
O Sr. Humberto Barradas - Deputado
João Coelho, V.Exa. traz a esta Casa
mais uma vez um assunto que realmente
deve ser tratado da maneira como se
processou e se processa, hora nenhuma
nós podemos questionar da legalidade ou
não do ato praticado pelo Governador
Miguel Arraes. Daí porque eu não vejo
como se achar que o governador do
Estado, esteja se retratando ou se
fazendo uma auto crítica.
Eu acho que o governo do Estado, está
simplesmente fazendo com que as
pessoas, que em janeiro de 1986,
trabalhavam no Estado em outra funções
e que tiveram os seus contratos alterados,
essas pessoas não fossem prejudicadas
como foram aquelas outras que entraram
com contrato, que estavam durante a
vigência diante da Lei que proibia as
contratações. Então eu não entendo ora
nenhuma como é que se o governador do
Estado, fez auto crítica.
Eu acho que o governo do Estado está
beneficiando exatamente aquelas pessoas
que tiveram o contrato trocado,
beneficiado politicamente. E eu digo isso
Deputado João Coelho, não que seja
contrário, eu gostaria que todos votassem,
mais é que nós não podemos dá uma
projeção de esperança as pessoas que
estiveram os seus contratos anulados,
pensando que agora todos votariam.
Eu acho o que foi dito e o que está sendo
dito pelo Governo, é de que as pessoas
que trabalhavam em janeiro de 1986,
voltariam porque tiveram simplesmente
cancelado o seu contrato e feito novo
contrato, é diferente daqueles que foram
contratados no período de vigência da Lei
que proibia.
Daí porque eu acho que não tenho porque
se considerar que o Dr. Miguel Arraes
está fazendo nenhuma crítica, o
governador do Estado está fazendo é
repondo nos seus devidos lugares
pessoas que tiveram o seu emprego
anulados quando já pertenciam ao Estado
há 10, 20 ou 30 anos atrás, eu acho que é
uma questão unicamente de justiça.
O Sr. JOÃO COELHO - Incorporo o
aparte de V.Exa, embora ele seja
divergente do aparte do Líder do Governo,
Deputado Áureo Bradley em relação a
interpretação, isso eu acho que é um
problema de esclarecimento que o PMDB
precisa ter em função da atitude do
Governador.
O fato Deputado Humberto Barradas, que
nos move vir aqui inclusive parabenizar o
governo do Estado, é de que o governo
resolveu sendo por auto crítica ou por
contingência da justiça que mais tarde
provaria ou provocaria a reintegração por
força de Lei, ele promoveu a reintegração

ou demonstrou a disponibilidade de
promover a reintegração e todos os
funcionários que foram demitidos,
segundo a ótica de governo já tendo
vínculo do governo antes de janeiro.
Isso demonstra Deputado Humberto
Barradas, que houve precipitação no
mínimo daqueles que elaboraram da lista
das demissões, porque não houve o
cuidado, devido no trato dessa questão,
talvez no afane de demonstrar serviço ao
povo pernambucano, a perspectiva de
moralização, cancela-se uma série de
contratos indevidamente e nisso nessa
correção do governo do Estado, eu
parabenizo o governo pelo fato, com o seu
gesto demonstrar auto crítica em relação
ao problema verificado das injustiças
cometidas pelo Governo do Estado para
com Servidores. Ouvirei o aparte do Dep.
Murilo Paraíso, com muita honra.
O Sr. Murilo Paraíso - Dep. João Coelho,
V.Exa. aborda hoje um problema
importante. Acredito que todos nós,
Parlamentares desta Casa, ao tomarmos
conhecimento das notícias veiculadas
hoje, através da Imprensa local, de que o
Governo estaria fazendo revisões nas
suas demissões, todos nós, pertencentes
a esse ou aquele Partido, nos sentimos
felizes com a medida. Eu, particularmente,
não sou dos que defendem a tese do
empreguismo, acho que empreguismo
não leva a nada, até quando o
empreguismo é feito sem o objetivo de
atender as reais necessidades do Estado.
O empreguismo por empreguismo - por da
emprego sem trabalho-, só faz viciar o
cidadão, onerar o Estado e impedir o seu
crescimento e o seu desenvolvimento. De
maneira que, se sou contra o
empreguismo, sou, ainda mais,
acentuadamente contrário a que se
demita em massa, até porque, nessa
oportunidade, você está tirando daqueles
que não trabalham e daqueles que
produzem; dos que são bem
intencionados, dos que trabalham com
seriedade nas suas funções públicas,
tirando a esperança de, sequer, poder
manter a sua família. Acho que nós
podemos, desse episódio, tirar a seguinte
conclusão: Primeiro, concordo com V.Exa.
quando diz que houve uma certa
precipitação. Vou mais além; acho que
houve até uma dosagem de revanchismo
quando o Governo tomou aquela posição
desvairada, descabida, absurda e, até,
agressiva, com os servidores, demitindoos
maciçamente. Mas, não podemos
deixar de reconhecer que todos nós, que
levantamos nossas vozes neste Plenário,
no final das contas - com o retardamento
para que não parecesse que as
providências foram devidas a essas
reclamações, essas protestos - o que nos
interessa é que, mais cedo ou mais tarde,
essas providências vieram a tona.
Lembro-me, perfeitamente bem, da vez
que assistimos, aqui, funcionários com 6
anos de serviço no Entepe, virem aqui, em
comissão, porque tinham sido demitidos
sem, sequer haver motivo. Foram
demitidos quando já eram funcionários
com estabilidade adquirida através de um
longo período de prestação de serviço.
Tive a oportunidade de conhecer um
cidadão que me disse que há 8 anos ele
prestava serviços ao Entepe. Então,
estava evidente que naquela enxurrada de
demissões o Governo propiciava também
as mais clamantes injustiças, de maneira
que, a notícia vindo á tona, como veio
hoje, se V.Exa. sente-se regozijado, eu
também me sinto e acredito que todos os
nossos Pares, mesmo aqueles que
defendiam por uma questão de lealdade
ao Governador, eles se sentem, também,
felizes pela recondução ou, pelo menos,
pelo reexame da questão, ao invés de se
demitir maciçamente e sem uma análise
mais apurada, mais detalhada, de modo a
evitar a realização de injustiça. Quero
congratular-me com V.Exa. pela sua
iniciativa de trazer ao comentário desta
tarde, na Tribuna desta Casa, a notícia
que foi veiculada, para satisfação de todos
nós, pela Imprensa local.
Muito obrigado.
O Sr. JOÃO COELHO - Incorporo o
inteligente aparte do Dep. Murilo Paraíso.
O Sr. PRESIDENTE - Dep. João Coelho,
o tempo de V.Exa. está esgotado.
O Sr. JOÃO COELHO - Poderia apenas à

presidência que me permita incorporar o
aparte do Dep. Murilo Paraíso e do Dep.
Carlos Porto que abordam, de forma clara
e lúcida, a questão dos demitidos. De um
lado, o Deputado Carlos Porto e o Dep.
Murilo Paraíso, precisando a questão da
análise que a Sociedade mesmo fará da
ação do Governo Miguel Arraes, porque é
importante esse detalhe que S.Exas.
abordaram na Tribuna. O Governo, no
nosso entender, credencia-se diante da
Sociedade na medida direta em que ele
pode e deve responder a esses anseios
da Sociedade com coerência e
competência. A autocrítica do Governo, a
correção dos Atos indevidos, não
diminuem Governo nenhum, nem
Governante, muito pelo contrário, só
eleva. Se houve a intenção do Governo
em protelar a decisão por 6 meses, para
que não parecesse ter dado o braço a
torcer às pressões vindas dos
Representantes do Povo, é lamentável
que isso tenha ocorrido, quero crer que foi
mesmo uma letargia, a lentidão do
Governo em tomar as suas decisões, que
permitiram o interstício tão longo para a
revisão dessa grave injustiça. Porque se o
Governo, se eu admiti essa possibilidade,
de que o governante do Estado de
Pernambuco, para não admitir em erro do
Governo do Estado, ele passe seis meses
para tomar a iniciativa de responder o
reclamo do povo, aí na verdade o
Governante passa a perder o crédito
daqueles que depositaram a sua
confiança com o seu voto, eu creio que foi
mais da letargia, do mesmo jeito que foi
precipitadas na primeira atitude, eles
demoraram um pouco mais na segunda
atitude.
Eu pediria a compreensão de Presidência,
no sentido de ouvir o Deputado Adolfo
José, Líder do PDT, que já se postava na
Tribuna de aparte.
O Sr. Adolfo José - Deputado João
Coelho, V.Exa. trata de dois assuntos
importantíssimo para o povo
pernambucano.
O primeiro quando se diz do transporte
coletivo, serviço esse que nós não temos
uma política definida. Veja V.Exa. que nós
desejamos e o povo precisa de um
transporte, mais econômico, mais rápido e
mais prático. Não se concebe como os
trens não funcionam aos sábados e
domingos. E principalmente tratando-se
de área de grande fluxo, mesmo nesses
dias. Que nós que andamos do Cabo ao
Recife, de Recife para o Cabo, nós
conhecemos o tráfego de passageiros
daquela região.
E não concebe porque os trens não
funcionam. E quanto aos Funcionários
Públicos, a readmissão, com a tristeza,
que vimos nos Jornais as suas
demissões, hoje foi com alegria que vimos
a proposta do Governador, em rever o seu
ato, e se possível, e Deus queira que isso
aconteça, as suas readmissões. Isso nos
deixa muito alegres e muito felizes, e
espero que tudo de certo. Muito obrigado,
Deputado João Coelho.
O Sr. JOÃO COELHO - Incorporo o
aparte do Deputado Adolfo José, e ouço o
nobre Deputado Gilvan Coriolano.
O Sr. Gilvan Coriolano - Nobre Deputado
João Coelho, eu queria apenas discordar
numa parte, no seguinte: pelo que li, no
Diário Oficial, esse ato faz referência aos
contratos feitos com vigência antes de 86.
Justamente eu entendi, que foram
pessoas que já tinham vínculo
empregatício com o Estado, antes de 86,
e por força desse Decreto eles entrarem
também no rolo. Porque não tinham
oficializado ainda a sua situação no
Estado. Foi assim que eu entendi. Então
não tem nada haver com essas
demissões que foram feitas no período
eleitoral. É isso apenas que eu entendi.
Quer dizer, se refere o ato, aquelas
pessoas, que prestavam serviço ao
Estado mas que não eram oficializado,
então esse ato hoje fez com que aqueles
direitos adquiridos, fossem realmente
aceitos agora e vistos pelo Governo.
Muito obrigado pelo aparte.
O Sr. JOÃO COELHO - Sr. Presidente,
me permita, mas agora ficou interessante
a seqüência dos apartes do PMD. Em
primeiro lugar, vem o líder em exercício,
Deputado Áureo Bradley tem uma
interpretação, em segundo lugar, vem o

Deputado Humberto Barradas tem outra
interpretação, em terceiro lugar, vem o
segundo Vice do Governo, com outra
interpretação de um mesmo fato, significa
um problema meio grave de interpretação.
Então, é o seguinte houvera um
cancelamento de Contratos, se foi do
período eleitoral ou não, etc. O
Governador baixou um Ato no Diário
Oficial, pelo que eu li, permitindo com que
aqueles funcionários que indevidamente
tiveram os seus Contratos cancelados que
mantinhas vínculo com o Estado,
retornassem as suas funções. Isso é uma
forma de se proceder alto-crítica em
relação a demissões precipitadas feitas
pelo Governo, que aqui nós
parabenizamos. Eu não vejo porque tanta
celeuma Deputado Gilvan Coriolano, de
vê a interpretação das intenções do
Governo em relação ao fato, o Governo
errou, demitiu precipitadamente e corrigiu
o seu erro, e nós viemos a Tribuna desta
Casa Sr. Presidente, para reconhecer e
para parabenizar o Governo, pelo fato de
ter tido a grandeza de reconhecer os seus
erros, e apelar ao Governador para que
estenda, essa interpretação para os
demais servidores demitidos. Era só isso
Deputado Gilvan Coriolano, e agradeço a
compreensão de todos, mas sugiro que a
Bancada do PMDB diante de medidas do
Governador de mais alta relevância,
reúna-se para fazer uma interpretação,
porque senão ninguém entende o que é
que o Governador está querendo através
da sua Bancada, quando o Vice-líder diz
uma coisa o segundo Vice-líder diz outra,
outro Deputado com responsabilidade na
Bancada diz outra do mesmo fato.
Realmente são três versões numa coisa
só. Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Concedo a palavra
ao Deputado Carlos Porto.
O Sr. CARLOS PORTO - Sr. Presidente,
Srs. Deputados, venho a Tribuna na tarde
de hoje, justamente para tratar do assunto
abordado pelo Deputado João Coelho.
Pernambuco todo teve conhecimento,
quando no mês de abril último, o
funcionalismo e o povo pernambuco, eram
surpreendidos por um Ato inconseqüente,
por um Ato impensado que veio fazer com
que vários pais de família, várias mães de
famílias, tivessem tomado o pão de seus
filhos, a escola de suas crianças. Já
naquela oportunidade, o Partido da Frente
Liberal se movimenta, contratava
Advogado, e colocava a disposição dos
funcionários injustamente demitidos.
Decorridos seis meses deste Ato, resolve
o Governador Miguel Arraes, mostrar o
povo pernambucano que precipitou-se e
que demitiu injustamente mais de 8.000
funcionários. Não cabe aqui alegação de
que estes funcionários foram contratados
quando estava em vigência a Lei Eleitoral,
a proibição determinada a partir do dia 18
de junho, contratações de servidores
públicos. E todos os Contratos realizados
com os funcionários que foram demitidos,
a data vai até o dia 15 de maio. Tanto é
assim que na sua grande maioria de 10
decisões existentes na Justiça do
Trabalho, 9 decisões foram favoráveis
pela reiteração dos funcionários
injustamente demitidos. E reconhecendo o
seu próprio erro, o governador manda que
sejam reintegrados vários funcionários.
Esperamos que a medida seja intensiva
aos demais funcionários demitidos, para
que a injustiça seja corrigida e esses
funcionários que ainda vivem sofrendo a
dor de uma demissão injusta, jogados
como foram a rua da amargura, sejam de
imediato reintegrados aos quadros do
Estado.
Ouço com satisfação o Deputado Antônio
Mariano.
O Sr. Antônio Mariano - Deputado Carlos
Porto, o que nós estranhamos, é que
houve um recadastramento, não se sabe
nesse Estado o quanto se gastou com
esse material para ser preenchido nas
escolas, em postos médicos, em casas de
saúde, em centros sociais em fim, em
todos os órgãos da administração direta e
indireta deste Estado. Foi mais um
prejuízo para o Estado de Pernambuco,
não se sabe também o quanto se gastou
com a publicação em jornais de circulação
com os nomes dos demitidos, e se
pergunta para que o recadastramento, foi
um sofrimento que deixou no povo de
Pernambuco, povo na ansiedade, e, hoje

o governador como dizia o Deputado João
Coelho, depois de penalizar, depois de
deixar no sofrimento, depois de deixar na
ansiedade, depois de deixar na
expectativa, quem sabe, aonde ele quis
chegar, convocando esses que foram
demitidos, apenas dois mil e deixando
mais de oito mil funcionários penalizados,
em situação difícil. E nós não sabemos
até onde a intenção do governador. Será
que ele está fazendo isso porque a sua
consciência doeu? Ou será para
beneficiar algum Deputado da situação ou
mesmo de outro partido, que foram dar
apoio a sustentação a Arraes, em troca de
empregos e de benesses? Não podemos
duvidar disso, vamos ver qual será o
critério de readmissão, se é que irá existir.
Porque eu só acredito vendo, vamos ver
qual é o critério. E até admito que o Dr.
Miguel Arraes comece a refletir, ver os
erros que cometeu porque depois da
vinda do governador do Ceará aqui em
Pernambuco, várias vezes, cuidar da
administração de Pernambuco, em
Brasília, acredito mesmo que o Tasso,
tenha convencido o Dr. Arraes, a tomar
uma providência, contra as injustiças
cometidas no Estado de Pernambuco.
Então, parabenizo este Estado, porque
com dois governadores Deputados Carlos
Porto, quatro olhos vêem mais do que
dois, Jreissati e Arraes, juntos. São
conterrâneos e tenho certeza, que farão
deste Estado, o grande progresso que os
pernambucanos esperam. Agradecemos o
governador Jereissati que, com melhoria,
orientou o Dr. Arraes nos corredores de
Brasília, tenho certeza, também que
estará orientando nos destinos de
Pernambuco.
O Sr. CARLOS PORTO - Agradeço o
aparte de V.Exa., Deputado Antônio
Mariano, e incorporo ao meu
pronunciamento.
Ouço o Dep. Henrique Queiroz.
O Sr. Henrique Queiroz - Nobre
Deputados Carlos Porto, nós teríamos até
que elogiar a posição do governador
Miguel Arraes de Alencar, por ter feito
uma parte de reparação do seu ato injusto
com os servidores do Estado de
Pernambuco. Mas ao mesmo tempo,
passamos a estranhar também. E hoje,
recebemos vários telefonemas do interior
quando as facções do PMDB das cidades
o interior, estão procurando os demitidos
para forçá-los a virem se filiar ao PMDB,
afirmar compromissos com a lideranças
do interior para poder ter oportunidade de
virem a concorrer novamente, para
voltarem, para seu emprego no Estado.
Então estranho essa no posição do PMDB
quando estão procurando pressionar o
trabalhador demitido, o funcionário público
demitido do Estado de Pernambuco, para
poder voltar as suas funções, ter que ter
ficha de filiação do PMDB e um
compromisso formado com a liderança
daqueles municípios. Então, se foi para
isso que o Sr. Miguel Arraes de Alencar
tornou novamente uma opção de rever a
posição tomada inicialmente ele está
errado novamente, e nós voltaremos a
esta Casa para denunciar e dizer quais os
municípios que as lideranças do PMDB
estão pressionando as funcionárias que
foram demitidas do Estado.
Então, nós não podemos admitir que um
Partido que tem hoje o Poder de mando
do Estado, fique atrás de mesquinhez,
podemos dizer mesquinhez políticas, é o
que estão fazendo no interior de
Pernambuco, pressionando as pessoas
que foram humilhadas e continuam sendo
humilhadas pelos partidários do PMDB,
não sabendo eu se a orientação das
Lideranças do PMDB no interior tem sido
vinculadas a mando dos Deputados desta
Casa. Isto eu vou tirar a limpo quando no
interior for, para vir denunciar porque
absurdos dessa natureza, política de
coronelismo, nós não podemos ter de
volta no Estado de Pernambuco.
O Sr. CARLOS PORTO - Deputado
Henrique Queiroz, agradeço o aparte de.
V.Exa. e incorporo ao meu
pronunciamento.
Mas, Sr. Presidente e Sra. Deputados,
não se pode hoje vir alegar que as
demissões ocorridas àquela época era por
excesso de funcionários públicos no
Estado.
O Governo se pretendia e como fez um
recadastramento dos funcionários que foi

publicado, mas que não trouxe maiores
esclarecimentos e a sede da demissão
era tão grande, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, que demitiu-se funcionários
antes desse recadastramento. Não se
pensou que a máquina do Estado
realmente sofreria algum abalo e é tanto
que tivemos o desprazer ontem de
assistirmos por uma rede de televisão
deste Estado, mostrando a situação de
calamidade em que se encontra o Hospital
do Sancho, abandonado, camas
quebradas, camas sem 1ençóis e, acima
de tudo, era o próprio Diretor daquela
Unidade de Saúde que dizia que o
Hospital Otávio de Freitas, tinha uma
deficiência de mais de 300 funcionários.
Funcionários que acreditamos muitos
deles demitidos que prestavam serviços
ao Hospital Otávio de Freitas. Muitos
deles que foram demitidos que prestavam
serviços ao Hospital do IPSFP e hoje com
uma carência enorme de funcionários
públicos. Não concebemos e não
podemos admitir pois, que um Governador
do Estado venha com a preocupação
primeira de demitir funcionários, de jogálos
na rua sem olhar as reais
necessidades e as condições do Estado
tanto assim que uma parte da injustiça
cometida já está sendo reparada e o
Governador do Estado promete reintegrar
já alguns servidores públicos mas para
que seja corrigida totalmente.
Essa injustiça é necessário que o
Governador do Estado reintegre todos os
servidores demitidos e que acima de tudo
pague também os seus salários dessa
época em que estiveram afastados.
Assim, parcialmente estará o Governador
do Estado corrigindo essa injustiça.
Mas ouço o Deputado Paulo Leite.
O Sr. Paulo Leite - Deputado Carlos
Porto, com respeito às demissões eu
quero salientar a V.Exa. de que na Justiça
do Trabalho o Juiz outorgado por
exemplo, que cabe recurso, recurso de
revista, evidentemente me parece pelo o
que eu tenho acompanhado nos casos da
ilegalidade dos contratos, naquele terreno
em que era proibido pela Lei Federal, o
chamado “vocativo legais”, evidentemente
esses não têm guarida jurídica, porque às
reclamações são de suporte, sem cunho
jurídico, evidentemente, foram contratados
ilegalmente. Quanto ao aspecto da
revisão daqueles que estão sendo hoje
chamados para se reincorporar a seu
trabalho, evidentemente pode ter ocorrido
falhas e essas falhas podem ser admitidas
essas falhas, evidentemente houve uma
certa precipitação no ato administrativo,
mas está sendo corrigido, não aquelas
demissões que ocorreram anteriormente,
porque elas foram irregulares, fora do
período, inclusive dos seis meses que
antecedia às eleições e evidentemente
esses casos não vão ter guarida na
Justiça, porque esse foi um tipo de
empreguismo colocado na época das
eleições e V.Exa. bem sabe que isso por
Lei é proibido e que eu não faria, e nem
fará o Governador nas próximas eleições
isso eu tenho certeza que posso garantir a
V.Exa..
Quanto ao aspecto que eu faço aqui em
outro aparte, é com respeito ao
pronunciamento do Deputado Henrique
Queiroz, que levantou aqui que estava
havendo pressões no Interior para
readmissão, para incorporação dessa
gente, para a filiação no Partido. Eu fico
com o Deputado Henrique Queiroz,
firmado nesse desafio entre mim e ele,
para que ele possa numa oportunidade
trazer a Casa e nós discutirmos o assunto,
e quero me aprofundar a respeito, disso,
porque nós não vamos admitir, não vamos
aceitar, nem concordamos com esse tipo
de negócio. Eu acredito que isso aí não
tenha uma certa verdade e que nós temos
que provar amanhã.
Muito obrigado.
O Sr. PRESIDENTE - Deputado Carlos
Porto, o tempo de V.Exa. se encontra
esgotado.
O Sr. CARLOS PORTO - Deputado Paulo
Leite, eu poderia informar a V.Exa., que a
Lei, a Lei eleitoral que proibia os contratos
seria a partir do dia 18 de Junho, e
nenhum contrato foi firmado entre o
Estado e os Servidores Públicos numa
data posterior ao dia 18 de Junho. Agora,
quanto a informação de pressões sofridas
por servidores público no Interior, para

que se filiasse ao Partido do Movimento
Democrático Brasileiro, esta informação
me foi transferida aqui pelo Deputado
Henrique Queiroz, que este fato estava
ocorrendo no Município de Catende
através do seu Prefeito Sr. Odorico.
Mas Sr. Presidente, para encerrar, eu vou
ouvir o Deputado Felipe Coelho e em
seguida concluirei o meu pronunciamento.
O Sr. Felipe Coelho - Deputado Carlos
Porto, V.Exa. retrata com muita perfeição
o quadro em que o Governador se
propõem segundo a imprensa de hoje, a
que os contratos até Janeiro de 66 são
considerados pelo Governador como
válidos.
O Deputado Paulo Leite, o homem que
tem procurado pautar a sua atuação nesta
Casa, dentro dos parâmetros da
dignidade, o Deputado Paulo Leite atribuiu
de que a Justiça do Trabalho, aqueles
contratos feitos no período eleitoral
realmente são nulos, nós também
concordamos, mas existe muitos contratos
feitos antes de 18 de Junho e a Justiça do
Trabalho e V.Exa. é testemunha, por ação
do Partido da Frente Liberal, que
proporcionou a divulgados para que eles
fossem a Justiça, nós estamos esperando
que o Governador a despeito do erro que
ele fez e, que agora está consubstanciado
nas suas determinações de considerar
válidos os contratos até janeiro de 66, ele
possa voltar também a considerar os
contratos assinados a 17 de junho, porque
realmente a justiça do trabalho os
considerou legais, na sua maioria. Isso é o
que nós esperamos, foi uma ação do
Partido da Frente Liberal que agora
vemos com êxito e não achamos porque e
o Deputado Paulo Leite justificou muito
bem, aqueles contratos foram feitos no
período eleitoral, nós não impetramos
mandato de segurança, não, porque
realmente reconhecemos que alguns
realmente tiveram a sua anulidade
acertada. Mas outros, um grande número,
não, foram feitos antes do recesso de
junho. Porquanto, nós estamos
aguardando um ato de justiça do
Governador, reparando um erro que ele
cometeu no início da sua administração.
O Sr. CARLOS PORTO - Deputado Felipe
Coelho, eu agradeço o aparte de V.Exa. e
incorporo ao meu pronunciamento.
Mas, para encerrar, Sr. Presidente e Srs.
Deputados, sem dúvida alguma trazemos,
hoje, a Tribuna da Casa de Joaquim
Nabuco a palavra do PFL no
reconhecimento de que nem toda injustiça
cometida, nem toda precipitação
cometida, quando imprudentemente
demitiu-se humildes servidores públicos
sob alegação de que o Estado estava
abarrotado de funcionários. Hoje, já
vemos constatados diretores de hospitais
reclamando da necessidade da
contratação de mais de 200 funcionários,
que acreditamos muitos deles, saíram do
Hospital Otávio de Freitas. O Hospital do
IPSEP já caiu o seu nível no atendimento
aos servidores, de uma vez que muitos
funcionários para ali contratados tiveram
também suspenso os seus contratos.
Mas, Sr. Presidente, se V.Exa. concede,
eu ainda concederia um aparte ao
Deputado Gilvan Coriolano e em seguida.
O Sr. PRESIDENTE - Tem um aparte,
contanto que seja de 3 minutos.
O Sr. CARLOS PORTO - Deputado
Gilvan Coriolano, tem V.Exa. o aparte.
O Sr. Gilvan Coriolano - Deputado, eu
torno a dizer neste microfone que eu não
estou entendendo dessa forma que V.Exa.
está entendendo. Pelo que eu li aqui, o
Governador está reconhecendo um direito
que fora adquirido por alguns daqueles
que foram demitidos naquela época. Quer
dizer, quem trabalhava no Estado há um
ano, dois anos, três anos, por exemplo, e
que não eram contratados pelo Estado e
que foram naquela época, justamente
proibida por Lei, então o Governador está
reconhecendo esse direito, apenas isso. O
Governador não está falando porque o
PFL, entrou com mandato de segurança e
coisa nenhuma, o Governador está
apenas, por uma questão de justiça e de
justiça social, o Governador está fazendo
um ato de benevolência, reconhecendo
que aqueles que prestaram serviço ao
Estado, embora não tivesse sido
contratado anteriormente, que eles agora

sejam considerados pelo Estado sendo
contratados, é só isso. Não tem nada a
ver com o mandato de segurança do PFL
e nem coisa nenhuma. Agora, o que
Vs.Exas. querem, é se aproveitarem disso
para estarem fazendo essa fofoca toda e
aí é outra história.
O Sr. CARLOS PORTO - Nobre Deputado
Gilvan Coriolano, eu acredito que
realmente hoje seja uma dia muito difícil
para V.Exa. entender alguma coisa, de
uma vez que V.Exa. deve está carregado
de muita emoção, de uma vez que eu tive
a oportunidade de ler também no Diário
Oficial um ato assinado pelo Governador
Miguel Arraes, que promovia V.Exa., eu
acredito merecidamente, do cargo de
Delegado, de terceira categoria. Então, eu
apresento aqui os parabéns a V.Exa. e
reconheço a emoção que V.Exa. sente
neste momento.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
para concluir o meu pronunciamento de
hoje, é um apelo do PFL e eu acredito
também um apelo desta Casa no sentido
de que o Governador Miguel Arraes possa
reparar toda injustiça cometida,
reintegrando aos quadros do Estado todos
os funcionários que foram injustamente
demitidos por um ato impensado de
S.Exa. no mês de abril. Era só, Sr.
Presidente.
O Sr. PRESIDENTE - Com a palavra o
Deputado Humberto Barradas.
O Sr. HUMBERTO BARRADAS - Sr.
Presidente e Srs. Deputados se não
contrariar a maioria dos companheiros, se
não trouxer nenhum transtorno a esta
Casa. Eu gostaria de requerer à Mesa, o
seguinte Requerimento:
(Lê):
REQUERIMENTO N° 749
Requeremos à Mesa, ouvido o Plenário,
cumpridas as formalidades regimentais,
seja inserido na Ata dos trabalhos de hoje,
um voto de profundo pesar, pelo trágico
falecimento da Senhora Adélia Lima da
Silva, funcionária pública estadual,
ocorrido no dia 27 do corrente mês.
Da decisão desta Casa, dê-se
conhecimento à família enlutada, a todo o
corpo docente da Escola João Barbalho,
através da sua Diretora professora Maria
Moraes e, a Secretária de Educação,
socióloga Silke Weber.
Justificativa
A Escola João Barbalho encontra-se de
luto, com o trágico falecimento da sua
funcionária Adélia Luiza da Silva.
Dona Adélia, como era conhecida entre os
seus colegas e superiores de repartição,
tinha este ano, completado vinte e dois
(22) anos de serviços prestados ao
Governo do Estado, especificamente à
Escola João Barbalho, onde, sempre dizia
que o João Barbalho era mais uma
dependência de sua casa.
Como auxiliar de serviços gerais, sempre
cumpriu com as suas obrigações, não
tendo, dentro aos 22 anos de serviços,
faltado um só dia. O seu falecimento aos
37 anos de idade, foi considerado uma
grande perda para a Escola João
Barbalho, pois era considerada uma
funcionária exemplar, amiga e, quando
solicitada, nunca media esforços em
ajudar o próximo.
Desta forma, associamo-nos a dor dos
seus familiares e amigos, através deste
voto de pesar, esperando ter o mesmo
apoio unânime dos nossos Pares e, que
Dona Adélia descanse em paz no Reino
Celestial.
Sala das Reuniões, em 28 de outubro de
1987.
Humberto Barradas
Deputado
Mas Sr. Presidente, trago também nesta
hora a minha preocupação pelo fato
ocorrido ontem no Distrito de Abreu e
Lima, na área metropolitana de
Pernambuco, quando pessoas, segundo
denúncia do Vereador da Câmara
Municipal daquela cidade Sr. Reginaldo,
comandadas ou mandadas pelo Prefeito
da Cidade, destruía a cerca de um terreno
pertencente a COHAB e doado para uma
área verde, a Igreja do conjunto da
COHAB localizado em mantinha naquele
Distrito daquela Cidade.

Eu gostaria de fazer um apelo Sr.
Presidente e Srs. Deputados, ao Sr.
Secretário de Segurança Pública, ao Sr.
Comandante da polícia da polícia militar,
para que fosse em socorro aquela
população abandonada, tendo em vista
segunda denúncia de que pessoas
fortemente armadas estavam derrubando
e arrancando a cerca pertencente a
COHAB e sabe para quê? Para fazer um
loteamento a pessoas que hoje, já tenha
inclusive casas de aluguel naquela
Cidade.
Nós fazemos esse apelo patético, porque
achamos que esse Poder Legislativo
também é a caixa de ressonância dos
interesses da população pernambucana.
Enquanto alguns acham que Deputado
ganham muito para não fazer nada,
enquanto alguns acham que nós estamos
aqui a receber o dinheiro do povo, nós
precisamos Sr. Presidente e Srs.
Deputados dá a resposta a esses
inconseqüentes com trabalho e o nosso
trabalho de fiscalizar, faz com que
venhamos hoje a essa Tribuna, pedir o
apoio do Sr. Secretário de Segurança
Pública e ao Sr. Comandante da Polícia
Militar.
Mais ouço com satisfação o aparte do
Vice Líder do PMDB, companheiro Gilvan
Coriolano.
O Sr. Gilvan Coriolano - Deputado
Humberto Barradas, eu quero usar o
microfone e a hora que é permitida a
V.Exa. para pedir permissão para dá uma
resposta ao Vice Líder do PFL, que eu
não tive oportunidade em outra hora. Para
dizer a ele apenas o seguinte, que eu hoje
realmente fui promovido, mais eu fui
promovido pelo reconhecimento arbitrário
do Ex-Governador Roberto Magalhães e
que eu entrei no Mandato de Segurança
na época e ganhei agora e então fui
promovido. Claro foi restituído apenas um
direito por uma perseguição política feita
por Roberto Magalhães. Não tem nada
haver com o que ele está falando agora,
só isso.
Muito obrigado pela concessão do aparte
e quero parabenizar V.Exa. nesta tarde
por esse pronunciamento que está sendo
feito agora.
O Sr. HUMBERTO BARRADAS -
Deputado Gilvan Coriolano. V.Exa. terá e
tenho certeza por muito tempo pra
discutir, conversar discutir inclusive
amigavelmente, eu sei as ligações de
V.Exa. com o Deputado Carlos Porto e sei
que não vai haver aqui brigas de
companheiros por causa de nomeação.
Inclusive até uma promoção, que eu
parabenizo companheiro por saber agora,
me parece Delegado de 2ª Categoria,
mais não é perjorativamente é 2ª
Categoria hierarquicamente.
Mas Sr. Presidente, Srs. Deputados, nós
gostaríamos de nessa oportunidade, voltar
a afirmar que as coisas nesta Casa foram
muito bem colocadas pelo companheiro
Geraldo Coelho. E eu assistia
atentamente o pronunciamento feito pelo
Ilustre Deputado de Petrolina, quando
fazia uma evocação a esta Casa para que
deixasse de lado questiúnculas, para que
deixasse de lado os entreveros políticos,
as discordâncias, e que todos nós nos
uníssemos em prol do restabelecimento
de uma Democracia Plena, neste País,
através de um otimismo que ele nos
transmitiu, nesta tarde, fazendo com que
todos nós nos colocássemos sempre na
disposição de fazer com que Pernambuco
retorne ao seu devido lugar. Queria
parabenizar ao Dep. Geraldo Coelho e
dizer que muito me alegrou saber que
pessoas como ele estão, também,
preocupadas com o nosso Estado e com a
nossa Nação e, entre essas pessoas,
gostaria também de salientar o que disse
o Companheiro Felipe Coelho que,
demonstrando, também, desenvolvimento,
veio a esta Casa fazer com que todos nós
pudéssemos dar as nossas mãos para
salvar Pernambuco e o Brasil, de tanta
maledicência, pois estamos a assistir,
todas as horas, a golpes, tentativas,
subornos, demagogias constantes,
ataques a este Poder, ataques a
Deputados, somos, hoje, taxados de toda
sorte de impróprios. Vejo que realmente o
nosso trabalho nesta Casa começa a
florescer e tenho certeza, absoluta, que
companheiros, como eu, tem o interesse e
a responsabilidade de que as coisas
sejam postas com seriedade; que as

coisas, nesta Casa, sejam discutidas em
prol da Comunidade pernambucana.
Quero congratular-me com o Dep.
Geraldo Coelho e fazer, também, uma
convocação ao companheiros para que
deixemos de lado porque eu, às vezes,
preocupo-me até em saber qual é a
posição correta da Oposição. Vejo a
Oposição não dizer e pedir, a toda hora,
para que os Funcionários Públicos
retornem e, depois, quando começam a
retornar, são alvos também de críticas.
Daí eu acho que essas questiúnculas não
vão levar a canto nenhum a Casa
Legislativa de Pernambuco. Gostaria que
fosse transmitido, inclusive aqueles
Deputados que não tiveram hoje o prazer
que eu tive de ver pessoas experientes
como o Dep. Felipe Coelho, com 40 anos
de Mandato, dá uma verdadeira lição de
como se devem comportar Parlamentares
nesta Casa, deixando de lado os
problemas partidários, porque o País e o
Estado, hoje, querem muito mais de nós.
Precisamos, exatamente, deixar de lado
as nossas diferenças ideológicas para,
juntos, caminharmos buscando soluções
para os grandes problemas porque passa
este Estado. Sr. Presidente, Srs.
Deputados, agradeço a paciência com
que me ouviram e saio desta Casa, hoje,
feliz porque sei que existem pessoas que
têm, realmente, interesse de tirar o Estado
da desgraça. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Os Deputados Clodoaldo Torres, Geraldo
Coelho, Gilvan Coriolano, José Amorim,
José Humberto, José Liberato, Paulo Leite
e Ranilson Ramos na reunião do dia 13 do
corrente encontravam-se em missão
autorizada.)
O Sr. PRESIDENTE - Encerrado o
Grande Expediente, passa-se à Ordem do
Dia.
(Submetidas ao Plenário, são aprovadas
as Indicações n°s 1420 a 1428 (esta à
unanimidade) e 1429 a 1442 (esta à
unanimidade). Prosseguindo com os
trabalhos, o Sr. Presidente concede a
palavra ao Deputado João Coelho que
justifica e obtém urgência para o Projeto
n° 214. Finalizando, são aprovados os
Requerimentos n°s 736 (este à
unanimidade), 729 a 131 (este à
unanimidade), 732 (este também à
unanimidade), 733 e 734, sendo
prejudicado o de n° 737 e adiado o de n°
728. (Comparecem os Deputados Carlos
Lapa e Sérgio Guerra).
O Sr. PRESIDENTE - Esgotada a Pauta,
a Mesa passa a despachar a matéria que
deu entrada no Pequeno Expediente.
(Vai às 1ª, 3ª e 8ª Comissões o Projeto n°
216, de autoria do Deputado Felipe
Coelho. Indo à publicação as Indicações
n°s 1460 a 1467, de iniciativa dos Srs.
Nilton Carneiro, José Cardoso, Almeida
Filho, Gilvan Coriolano, Ademir Cunha e
Garibaldi Gurgel; o mesmo ocorrendo com
os Requerimentos n°s 742 e 749,
propostos pelos Deputados Fausto
Freitas, José Cardoso, Felipe Coelho,
Geraldo Coelho, Ademir Cunha e
Humberto Barradas.)
O Sr. PRESIDENTE - Nada mais havendo
a tratar, encerro a presente Reunião e
convoco outra em Caráter Extraordinário
para hoje, às 18 horas e 40 minutos, com
a seguinte Ordem do Dia:
Primeira Discussão do Projeto n° 83.
Autor: Dep. José Liberato
Declara de utilidade pública a Sociedade
Beneficiente de Boas Novas, sediada no
Município de Bezerros.
Regime de Urgência.
Depende de Parecer da 1ª Comissão.
Primeira Discussão do Projeto n° 147.
Autor: Dep. Clodoaldo Torres
Declara de utilidade pública a Sociedade
Beneficente de Promoção da Mulher e da
Criança, com sede e foro nesta Capital.
Regime de Urgência.
Depende de Pareceres das 1ª e 3ª
Comissões.
Discussão Única da Indicação n° 1381.
Autor: Dep. Nilton Carneiro
Apelo ao Presidente e ao Primeiro
Ministro de Portugal, extensivo aos
Presidentes da Câmara dos Deputados e

do Senado daquele país, no sentido de
que aquelas autoridades facilitem ao
máximo a divulgação do Evangelho do
Senhor Jesus Cristo, conforme as
escrituras sagradas e segunda a Bíblia
adotada pelos evangélicos.
Discussão Única da Indicação n° 1443.
Autor: Dep. Garibaldi Gurgel
Apelo ao Ministro do Desenvolvimento
Urbano e ao Secretário de Habitação no
sentido de que o Projeto de Implantação
de Aglomerados Habitacionais Autofinanciáveis,
de autoria da Arquiteta Ana
Maria Lubambo e do Economista Antônio
Cardoso do Rego Barros, seja aplicado na
construção de conjuntos residenciais em
nosso Estado.
Discussão Única da Indicação n° 1444.
Autor: Dep. Adolfo José
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário de Habitação solicitando sejam
incluídas no Plano conveniado com o
Ministério de Desenvolvimento Urbano, as
localidades: Pelada, Murici, Lages, Pau
Santo, Guaribas, Alto do Moura, Xicuru,
Itaúna, Rafael, Jacaré e Malhada de
Pedra, situadas no município de Caruaru.
Discussão Única da Indicação n° 1445.
Autor: Dep. Adolfo José
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário de Habitação, bem como ao
Presidente da COHAB-PE , no sentido de
agilizarem as obras de pavimentação do
Núcleo Habitacional da COHAB-III,
localizado em Caruaru.
Discussão Única da Indicação n° 1446.
Autor: Dep. Paulo Leite
Apelo ao Governador do Estado e ao
Presidente do BANDEPE no sentido de
procederem a instalação de uma agência
daquele banco no município de Amaraji.
Discussão Única da Indicação n° 1447.
Autor: Dep. Geraldo Barbosa
Apelo ao Secretário dos Transportes e ao
Diretor do DER no sentido de que seja
urgentemente sinalizada e construída uma
ponte na PE-244, que liga Tará, município
de Ventura a Águas Belas.
Discussão Única da Indicação n° 1448.
Autor: Dep. Manoel Alves.
Apelo ao Ministro da Educação e ao
Ministro da Agricultura objetivando a
instalação de uma Escola Agrícola no
município de Saloá.
Discussão Única da Indicação n° 1449.
Autor: Dep. Manoel Alves
Apelo ao Governador do Estado
Secretário dos Transportes e ao Diretor do
DETERPE solicitando a construção de um
Terminal Rodoviário na cidade de Maraial.
Discussão Única da Indicação n° 1450.
Autor: Dep. Manoel Alves
Apelo ao Governador do Estado,
Secretário dos Transportes e ao Diretor do
DER objetivando a recuperação da
Rodovia PE-340, no trecho entre Sítio dos
Nunes e a Cidade de Betânia.
Discussão Única da Indicação n° 1451.
Autor: Dep. Adalberto Farias
Apelo à Presidência do BANDEPE, no
sentido de que seja instalada uma agência
daquela instituição financeira na cidade de
Cortês.
Discussão Única da Indicação n° 1452.
Autor: Dep. Ademir Cunha
Apelo ao Prefeito do Paulista no sentido
de atender às justas reivindicações dos
professores municipais das Escolas de 1°
e 2° graus, daquele município.
Discussão Única da Indicação n° 1453.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Apelo à Mesa Diretora deste Poder
Legislativo no sentido de providenciar a
colocação de linha telefônica direta em
todos os gabinetes do Senhores
Deputados, no setor de imprensa que
cobre as reuniões plenárias e no Plenário.
Discussão Única da Indicação n° 1454.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário de Turismo, Cultura e Esportes
no sentido de que seja restaurada a Festa
de Reis, no município de Carpina.
Discussão Única da Indicação n° 1455.
Autor: Dep. Carlos Lapa

Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário dos Transportes no sentido de
que seja instalada a sinalização na
rodovia PE-90, próximo aos Colégios
Salesiano Padre Rinaldi e Escola José de
Lima Júnior, no município de Carpina.
Discussão Única da Indicação n° 1456.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário dos Transportes no sentido de
colocarem sinalização no trevo situado em
Carpina, que dá acesso aos municípios de
Trancunhaém e Nazaré da Mata.
Discussão Única da Indicação n° 1457.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Apelo ao Governador do Estado e ao
Secretário de Segurança Pública no
sentido de liberar uma viatura para o
policiamento do município de Carpina.
Discussão Única da Indicação n° 1458.
Autor: Dep. Adalberto Farias
Apelo ao Ministério da Aeronáutica no
sentido de vir a ser instituído o título de
Patrono da Aviação Comercial e
outorgado o mesmo ao Comandante
Severiano Primo da Fonseca Lins.
Discussão Única da Indicação n° 1459.
Autor: Dep. Manoel Ferreira
Apelo ao Governador do Estado e ao
Presidente do BANDEPE objetivando a
instalação de uma agência daquele banco
na cidade de Cortês.
Discussão Única do Requerimento n° 735.
Autor: Dep. Almeida Filho
Solicita a transcrição nos Anais do
documento firmado por diversas entidades
ligadas à classe dos Policiais Civis de
Pernambuco, contra o editorial do Jornal
do Commercio, sob o título: “Polícia
Revoltada Vai Cumprir a Lei”.
Discussão Única do Requerimento n° 738.
Autor: Dep. José Humberto
Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Victor da Silva Fernandes, ocorrido em
Limoeiro.
Discussão Única do Requerimento n° 739.
Autor: Dep. Joel de Hollanda
Solicita a transcrição nos Anais do artigo
“A Educação Superior e a Constituição”,
do Ministro da Educação Aloísio Sotero,
publicado no Diário de Pernambuco,
edição de 27 de outubro de 1987.
Discussão Única do Requerimento n° 740.
Autor: Dep. Carlos Lapa
Voto de aplausos ao Escritor e Arquiteto
Tomás Lapa pela edição do livro de sua
autoria: “O Recife de Frente e de Perfil”.
Discussão Única do Requerimento n° 741.
Autor: Dep. Paulo Leite
Solicita que o Grande Expediente da
reunião do próximo dia 30 do corrente
seja dedicado à discussão sobre Ecologia
no âmbito do Estado.