REVISTA 19.indd - UFBA - Direito - Universidade Federal da Bahia

A vida pública está fora das esferas porque compõem os fatos da vida do ser
humano que estão abertos ao público sem limitações. A vida privada compõe a
primeira camada do círculo de vida, pois, ali estão as relações sociais restritas,
como as relações familiares. A intimidade, por sua vez, é tudo aquilo que está em
círculo mais concêntrico que a vida privada, abrangendo os segredos pessoais,
fatos da pessoa excluídos do conhecimento geral e, inclusive, dos familiares.
O círculo mais recôndito e preenchido na cor preta representa aquilo que
se denomina intimidade genética. Apesar de compor o próprio corpo humano,
ninguém sabe de per si o seu código genético, razão pela qual é um segredo até
mesmo para si: por isso, na teoria dos círculos concêntricos o segredo genético é
representado como intimidade genética no pequeno círculo preenchido da cor preta.
Caso o indivíduo tenha o seu código genético mapeado, ainda assim comporá
o ponto mais remoto da sua intimidade, em que pese estar agora revelado para
si mesmo e para fi ns médico-científi cos. Não poderá, contudo, ter o seu segredo
genético violado, indevidamente investigado.
Destarte, tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 garante o direito
à intimidade; que o código genético do ser humano compõe o seu mais profundo
segredo; que se violado o segredo genético da pessoa as consequências podem ser
extremamente lesivas; de se concluir que a Constituição Federal oferece proteção
à intimidade genética em seu artigo 5º, X, como verdadeiro direito fundamental
à intimidade genética.
3.2. O direito de não saber
Intimidade genética, planos de saúde e relações de trabalho
Visto que o código genético é, inicialmente, um segredo até mesmo para o
indivíduo que o possui, insta saber se ele tem o direito de permanecer não conhecendo
os segredos da sua vida e a incerteza do seu futuro.
Mas, a que serve conhecer o código das pessoas? Como isso pode ser feito?
O objetivo de se mapear a sequência genética do ser humano, afi rma a ciência, é
descobrir métodos de melhorar a saúde das pessoas, a capacidade de antever uma
doença, melhores diagnósticos e tratamentos para doenças existentes e outras que
sequer são sentidas. Ademais, seria um meio efi caz de oferecer benefícios em se
tratando de bem estar social, saúde, felicidade, etc.
A questão não é tão simples.
Há muito se descobriu que a máxima de amar a todos como a si próprio não
é plenamente efi caz, e que a capacidade de as pessoas causarem danos umas às
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