REVISTA 19.indd - UFBA - Direito - Universidade Federal da Bahia

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66 Revista 2009.2 – 19 – Professor Mário de Figueiredo Barbosa SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras Linhas de Direito Econômico. 4.ed. São Paulo: LTR, 1999. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2001. REVISTA 19.indd 66 05/05/2010 16:13:42
NACIONAIS III. Os requisitos balizadores das restrições aos direitos fundamentais Ana Carolina Trindade IV. A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais Cláudio Alberto Gabriel Guimarães Artigos de convidados V. Visão monocular e vagas em concurso público Dirceu Pereira Siqueira Taís Nader Marta VI. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009) Humberto Theodoro Júnior VII. “Supremocracia” e estado de exceção: paradoxos da justiça constitucional brasileira Micheli Mayumi Iwasaki VIII. Federalismo Fiscal Brasileiro Tiago Severini INTERNACIONAIS IX. La excepción de transacción y otras cuestiones procesales Juan Monroy Palacios X. O futuro da cooperação processual civil na Europa Lorenzo M. Bujosa Vadell REVISTA 19.indd 67 05/05/2010 16:13:43
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Revista do Programa de Pós-Gradua
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REGRAS PARA PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS
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