REVISTA 19.indd - UFBA - Direito - Universidade Federal da Bahia

Intimidade genética, planos de saúde e relações de trabalho
respondam questionários sobre sua vida pregressa e profi ssional, além da submissão
a exames admissionais.
Na aplicação de questionários, é vedado à empresa investir contra a intimidade
do pretenso trabalhador por meio de perguntas pouco ou em nada relacionadas com
o posto de trabalho almejado. Isso inclui a intimidade genética, isto é, a empresa
não deve investigar as condições de saúde futuras do candidato, mas tão somente
as condições presentes nas quais ele se apresenta para trabalhar.
Se fosse permitido à empresa conhecer a intimidade genética do candidato,
vindo a saber que ele possui o gene da doença de huntington, certamente não o
contrataria. E, se o fi zesse, não faria investimentos na formação e especialização
do trabalhador, tendo em vista que dentro de um determinado lapso temporal ele
seria acometido do terrível mal de huntington e deixaria de trabalhar.
O futuro do trabalhador a ser contratado faz parte dos riscos da exploração
da atividade econômica da empresa.
Daí porque não é dado à empresa conhecer o segredo genético dos candidatos
aos postos de trabalhos ofertados. Reforçando esse pensamento, o artigo 105 do
Código de Ética Médica prescreve ser vedado ao médico revelar informações
confi denciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores.
Esse dispositivo aplica-se também para as relações de trabalho já constituídas,
haja vista que é plenamente possível a violação da intimidade genética do
trabalhador quando a relação trabalhista já foi constituída.
Seja antes ou após a contratação, o segredo genético do trabalhador é inviolável,
mesmo pelo empregador.
Essa condição, porém, não é absoluta, uma vez que o próprio artigo 105 do
Código de Ética Médica estabelece que as informações sobre o trabalhador poderão
ser relatadas se o silêncio puser em risco a sua saúde ou de outros empregados.
O dispositivo apresenta cristalina hipótese de discriminação legítima. Suponhase
trabalhador que exerça suas funções em exposição a agente químico capaz de
agravar sua condição genética e aumentar o risco de desenvolvimento da doença
a que está predisposto geneticamente.
Numa tal situação, o médico terá o dever de informar a empresa sobre os
resultados de eventual análise genética do trabalhador – sem que isso represente
violação à intimidade genética – e a empresa deverá mudá-lo de função, não por
discriminação ilícita, mas para resguardar a vida do próprio trabalhador.
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