3 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

10 - Boa Vista-RR, 03 de março 2005 ANO VII - EDIÇÃO 3076 Diário do Poder Judiciário
ALIMENTOS - PEDIDO
ESCRIVÃO(Ã) :
Liduina Ricarte Beserra Amâncio
00088 - 001003059659-6
Requerente: P.M.S.C. e outros; Requerido: A.G.C. => SENTENÇA:
Vistos etc. Final da sentença... Ante o exposto, com fundamento na
lei 5.478/68, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu
ao pagamento de pensão alimentícia em favor do autor no importe de
01 (um) salário mínimo vigente, a ser pago até o dia 10 (dez) de cada
mês, devendo ser depósitado na conta 0653.013.139366-1 -
C.E.F.em nome da genitora, e, assim, extingo o processo, com
julgamento de mérito , nos termos do art. 269, inciso |, do CPC.
Condeno o réu nas custas e despesas processuais, assim como em
honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos
reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do Código de Processo
Civil. P.R.I.C. e arquive-se após o trânsito em julgado e demais
cautelas legais. BV/RR 24/02/2005. Elvo Pigari Júnior, Juiz de
Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Wallace Rodrigues da
Silva, Maria Emília Brito Silva Leite.
00089 - 001003063874-5
Requerente: M.S.A.; Requerido: R.A. => Pedido deferido(a).
DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 54. Proceda-se como
requerido. Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari Júnior, Juiz de
Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Inajá de Queiroz
Maduro.
00090 - 001003066968-2
Requerente: J.L.O. e outros; Requerido: A.E.O.F. => SENTENÇA:
Processo extinto nos termos do art. 267 do CPC. SENTENÇA:
Vistos etc. Final da sentença... Em conseqüência com fundamento no
art. 267, inciso III, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, julgo
extinto o processo, sem julgamento de mérito. Sem custas e
honorários. P.R.I.C. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se,
observadas as formalidades legais. Boa Vista/RR, 23/02/05. Elvo
Pigari Júnior, Juiz de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv -
Juliane de Menezes Onety Pinheiro.
00091 - 001004076158-6
Requerente: S.S.F.G.; Requerido: F.S.G. => Aguarda Preparo do
Cartório: manter apenso. DESPACHO: Mantenham-se apensos.
Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito
Substituto da 1A Vara Cível. **AVERBADO** Adv - Não há
advogado(s) cadastrado(s).
ALVARÁ JUDICIAL
00092 - 001004081702-4
Requerente: R.D.O. e outros => Aguarda Preparo do Cartório:
cumprir despacho. Despacho: Com razão o i. representante do MP à
f. 18v°. Assim, chamo o feito a ordem para isentar a requerente da
prestação de contas em razão do pqueno valor. Intimem-se e após,
arquive-se. Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari Júnior, Juiz de
Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Oleno Inácio de Matos.
ANULATÓRIA ATO JURÍDICO
00093 - 001003063835-6
Autor: Maria Aurineide Lima de Aguiar; Réu: Jose Arimateia de
Medeiros => Intimação ordenado(a). Despacho: 01 - Defiro fls.
52v°. 02 - Designo o dia 01/08/2005, às 10:40 horas para audiência
de conciliação, instrução e julgamento. 03 - Intimações necessárias.
04 - O Cartório obtenha as informações junto aos órgãos conforme
dispõe a portaria da Corregedoria. Boa Vista/RR, 17/02/05. Luiz
Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara
Cível. Adv - José Pedro de Araújo.
ARROLAMENTO DE BENS
00094 - 001001015489-5
Requerente: Luciana Honorato Galúcio => Vista ao(s) ao mp prazo
de dia(s). Despacho: Ao MP (fls. 78/92). Boa Vista/RR, 24/02/05.
Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv
- Nilter da Silva Pinho.
ARROLAMENTO/INVENTÁRIO
00095 - 001001005883-1
Inventariante: Banco da Amazônia S/A; Inventariado: Espólio de
Valdeir dos Santos Souza => Aguarda Preparo do Cartório: cumprir
despacho. Despacho: Defiro f. 71. exclua-se o nome da i. advogada.
Intime-se pessoalmente. Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari Júnior,
Juiz de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Não há
advogado(s) cadastrado(s).
00096 - 001003061349-0
Inventariante: Ivonete Lima da Silva => Manifeste(m)-se a(s)
parte(s) autor. Despacho: Diga o autor, através de seu douto
constituinte, sobre certidão de fls. 28v°. Boa Vista/RR, 25/02/05.
Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv
- Josenildo Ferreira Barbosa.
00097 - 001003072418-0
Inventariante: Jadison de Souza Reis e outros => Vista ao(s) dpe/rr
prazo de dia(s). Despacho: Diga a DPE/RR, sobre certidão de fls.
85v°. Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito
Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Não há advogado(s)
cadastrado(s).
00098 - 001004081370-0
Inventariante: Sonia Maria Santana de Magalhães => Aguarda
Preparo do Cartório: apensar como requer. Despacho: Apense-se
conforme f. 24. Após, venham conclusos patra nomeação de
inventariante. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari
Júnior, Juiz de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Angela Di
Manso, Miriam Di Manso.
00099 - 001004087061-9
Inventariante: Rozângela dos Santos Alexandrino Sipaúba e outros
=> Inventariante nomeado(a). Despacho: Nomeio inventariante
R.S.A.S.. Lavre o termo. Intime-se para recolher ITCMD. Boa
Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito Substituto
da 1A Vara Cível. Adv - Aldeide Lima Barbosa Santana.
00100 - 001004096115-2
Inventariante: Thais Coutinho Weber => Vista ao(s) ao mp prazo de
dia(s). DESPACHO: Ao MP. Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari
Júnior, Juiz de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Jorge da
Silva Fraxe.
00101 - 001005102398-3
Inventariante: Marcal Benvenuto Cremonese e outros; Inventariado:
de Cujus Gentilia Zuchetto Cremonese => Inventariante
nomeado(a). Despacho: Nomeio o Sr. T.A.C. para atuar como
inventarinte. Intime-se a prestar compromisso, manifestar-se nos
autos, apresentar as certidões negativas das três esferas
administrativas, bem como esclarecer acerca da existência de um
caminhão, conforme consta às fls. 44. Boa Vista/RR, 24/02/05. Luiz
Fernando Castanheira Mallet, Juiz de Direito Titular da 1A Vara
Cível. Adv - Luiz Fernando Menegais.
AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
00102 - 001004083212-2
Requerente: R.F.M. e outros => Vista ao(s) ao mp prazo de dia(s).
Despacho: Ao MP. Boa Vista/RR, 24/02/05. Elvo Pigari Júnior, Juiz
de Direito Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Terezinha Muniz de
Souza Cruz.
CURATELA/INTERDIÇÃO
00103 - 001004085195-7
Requerente: P.G.F.; Interditado: C.G.F. => SENTENÇA: Vistos,
etc. Final da sentença: Ante o exposto, DECRETO A
INTERDIÇÃO do requerido, declarando-a absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, e
do artigo 1767 do CCB, nomeando-lhe como Curador o requerente.
Em obediência ao disposto no art. 9º do CCB, inscreva-se a
presente no registro civil e publique-se, 03 (três) vezes, com
intervalo de 10 (dez) dias, na Imprensa Oficial, somente por ser o
requerente assistido pela justiça gratuita. Intime-se o Curador
nomeado para assinar o termo de compromisso, bem como o de
prestar contas anualmente, dispensando-se da hipoteca legal, dada a
inexistência de bens. P.R.I.C., após, certificado o trânsito em
julgado, cumpridas as formalidades legais e processuais, arquive-se.
Boa Vista/RR, 24/02/05. Dr. Elvo Pigari Júnior, Juiz de Direito
Substituto da 1A Vara Cível. Adv - Terezinha Muniz de Souza
Cruz.
00104 - 001004087905-7
Requerente: M.S.M.S.; Interditado: M.L.M.S. => SENTENÇA:
Vistos, etc. Final da sentença: Ante o exposto, DECRETO A
INTERDIÇÃO da requerida, declarando-a absolutamente incapaz
de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, e