3 - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

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38 - Boa Vista-RR, 03 de março 2005 ANO VII - EDIÇÃO 3076 Diário do Poder Judiciário SOCIAL-INSS PROCURADOR : WILSON ROBERTO FERREIRA PRÉCOMA O Exmo Sr. Juiz ordenou a seguinte decisão : Antes de decidir de reformo a sentença ou dou seguimento à apelação, determino que o Exeqüente promova registro da penhora do imóvel à luz do “título aquisitivo” apresentado pela Executada-apelante à fl. 754; ou, a Executada ofereça outra garantia idônea. Prazo de trinta (30) dias. Pelo mesmo prazo, suspendo o curso destes embargos e da Execução em apenso. Publique-se e vista ao INSS. AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : PROCESSO Nº : 2003.42.00.000600-3 CLASSE : 11100 – EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE : MARLUCE GUIMARÃES BAYMA ADVOGADO : RR-149 – MAROS ANTONIO DE CARVALHO EMBARGADO : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) O Exmo Sr. Juiz exarou o seguinte despacho: Arquive-se, com a baixa correspondente. PROCESSO Nº : 2003.42.00.000598-5 CLASSE : 11500 – EMBARGOS DE TERCEIRO EMBARGANTE : WANDER DE JESUS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) O Exmo Sr. Juiz exarou o seguinte despacho: À vista a certidão de fl. 112, cumpra-se a decisão de fl. 108. PROCESSO Nº : 2002.42.00.001152-2 CLASSE : 4100 – EXECUÇÃO DIVERSA EXEQUENTE : ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : RR-158 DIRCINHA CARREIRA DUARTE EXECUTADO : UNIÃO O Exmo Sr. Juiz exarou o seguinte despacho: a união interpôs embargos que modificou apenas parcialmente o valor inicial. As partes chegaram a um dsenominador comu quantoao quantum debeatur (fls. 206/207 e 209). Assim nos termos do art. 730, inciso I., c/c o art. 17, da lei nº 10.259/01 e art. 4º, da Resolução CJF nº 258/02, expeça-se Requisição de Pequeno Valor e Resolução. Intimem-se e Publique-se. PROCESSO Nº : 2004.42.00.001574-0 CLASSE : 4100 – EXECUÇÃO DIVERSA EXEQUENTE : SINDICATO DOS SERV PUB FED NO EST DE RR-SINDSEP ADVOGADO : RR-155 ANTONIO ONEILDO FERREIRA EXECUTADO : UNIÃO PROCURADOR : DR. JORGE DE SOUZA O Exmo Sr. Juiz exarou o seguinte despacho : Matéria de direito a enfrentar o julgamento antecipado da lide. Publique-se. PROCESSO Nº : 2000.42.00.001554-6 CLASSE : 3100– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : UNIÃO /FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADAULTO CRUZ SCHETINE JUNIOR EXECUTADO : J S OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES O Exmo Sr. Juiz exarou o seguinte despacho : Antes de decidir o pedido de adjudicação (fl. 77), remetam-se à seção de Conatdoria para apurar o valor atual do débito e considerar os pagamento noticiados. Apenas monetariamente, usando os mesmos índices, também atualize o valor do bem penhorado. AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : PROCESSO Nº : 96.0000143-0 CLASSE : 3100– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : UNIÃO /FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADAULTO CRUZ SCHETINE JUNIOR EXECUTADO : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE RORAIMA O Exmo Sr. Juiz exarou o seguinte ato ordinatorio : Fica a parte executada intimada sobre a disponibilidade dos autos na Secretaria da 1 ª Vara. No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : PROCESSO Nº : 1999.042.00.001285-4 CLASSE : 3200– EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS PROCURADOR : WILSON R. FERREIRA PRÉCOMA EXECUTADO : JERONIMO CABRAL DE MACEDO ADVOGADO : RR 178 – BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO O Exmo Sr. Juiz exarou o seguinte ato ordinatorio : Fica a parte executada intimada sobre a disponibilidade dos autos na Secretaria da 1 ª Vara. AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : PROCESSO Nº : 1998.42.00.001288-9 CLASSE : 11101 – EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL EMBARGANTE : INDUSTRIA DE FRIOS ALIMENTÍCIOS SACY LTDA ADVOGADO : RR-03 – ILLO AUGUSTO DOS SANTOS EMBARGADO : UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) O Exmo Sr. Juiz ordenou a seguinte Sentença : Face ao pedido de desistência (fl. 80), extingo a presente execução. Sem custas e honorários. P.R.I. e arquive-se. PROCESSO Nº : 2004.42.00.000792-0 CLASSE : 4100 – EXECUÇÃO DIVERSA EXEQUENTE : UNIÃO PROCURADOR : ANA LUISA FIGUEIREDO DE CARVALHO EXECUTADO : ANTONIO CONSTÂNCIO DE SOUZA ADVOGADO : JOÃO PEREIRA DE LACERDA O Exmo Sr. Juiz exarou a seguinte sentença : A vista do pagamento noticiado à fls. 93/95, extingo a presente execção, na conformidade doa rt. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Satisfeitas ou inegivieis as custas, e transitada em julgado, arquivem-se com a baixa correspondente. P.R.I. PROCESSO Nº : 2004.42.00.001366-0 CLASSE : 4100 – EXECUÇÃO DIVERSA EXEQUENTE : SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DE RORAIMA PROCURADOR : ANTONIO ONEILDO FERREIRA-RR155 EXECUTADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA ADVOGADO : ANA LUCIA AGUIAR O Exmo Sr. Juiz exarou a seguinte sentença : ...julgo procedente a presente liquidação para declarar líquidos e devidos a cada um dos autores-substituidos os valores respectivos constantes da planilha de fl. 258. Sem custas e honorários. Os requerentes, querendo promovam a xecução da presente sentença nos termos do art. 730 do CPC. EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO DE 2005 AUTOS COM DESPACHO PROCESSO Nº : 2005.42.00.000241-8 CLASSE : 2100 – MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPETRANTE : HERNANDRA CHRISTINA DA COSTA PROCURADOR : RR 397 – JEOVÁ LEOPOLDO FEITOSA IMPETRADO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RORAIMA DESPACHO : “Protraio o exame do pedido liminar para o momento seguinte às informações. Notifique-se a Autoridadeimpetrada para prestá-las e requisitem-se as íntegras do Auto de Infração e do Processo Administrativo respectivo. Publique-se.” AUTOS COM DECISÃO PROCESSO Nº : 2004.42.00.002090-2 CLASSE : 1900 – ORDINÁRIA/OUTRAS REQUERENTE : SINDICATO DA INDÚSTRIA DE DESDOBRAMENTO E BENEFICIAMENTO DE MADEIRAS, LAMINADOS E COMPENSADOS DE RORAIMA – SINDIMADEIRAS ADVOGADO : RR 185 – ALCIDES DA CONCEIÇÃO LIMA FILHO REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADOR : RICARDO CAVALCANTE BARROSO E OUTROS O MM. Juiz Federal exarou Decisão: “Mantenho a decisão
Diário do Poder Judiciário ANO VII - EDIÇÃO 3076 Boa Vista-RR, 03 de março 2005 - 39 agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se. Publique-se.” PROCESSO Nº : 2005.42.00.000184-8 CLASSE : 1900 – ORDINÁRIA/OUTRAS REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : GILBERTO GUIMARÃES FERRAZ JÚNIOR REQUERIDO : ELIZEU ALVES E OUTROS O MM. Juiz Federal exarou Decisão: “(...) declino da competência e determino a remessa destes autos ao Eg. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. Publique-se e vista ao MPF.” PROCESSO Nº : 2005.42.00.000225-7 CLASSE : 5121 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE (RR) ADVOGADO : RR 290 – ISRAEL RAMOS DE OLIVEIRA REQUERIDO : ALMIR DA SILVA O MM. Juiz Federal exarou Decisão: “(...) DIANTE DO EXPOSTO, por não vislumbrar interesse federal imediato direto e imediato, declino da competência e determino o retorno destes autos à COMARCA DE ALTO ALEGRE/RR, para as providências que entender cabíveis. Publique-se e dê-se baixa.” 2ª VARA FEDERAL Juiz Federal Substituto DR. GIOVANNY MORGAN Diretor de Secretaria em Exercício JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS Processo nº : 2004.42.00.001717-8 Classe : 13101 – Processo Comum – Juiz Singular Autor : Ministério Público Federal Réu : CHICO CATITA Finalidade: Citação de CHICO CATITA, brasileiro, estado civil ignorado, vaqueiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que compareça à audiência de interrogatório designada para o dia 20 de abril de 2005, às 11h30min. Sede do Juízo : Seção Judiciária de Roraima, 2ª Vara, Av. Getúlio Vargas, 3.999, Canarinho, Boa Vista-RR, tel. 621-4200. Horário de atendimento externo: das 09:00 às 18:00 horas. Boa Vista - RR, 25 de fevereiro de 2005. JOAQUIM DA SILVA OLIVEIRA Diretor de Secretaria em Exercício EXPEDIENTE DO DIA 01 DE MARÇO DE 2005 AUTOS COM DESPACHO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO Nº : 2004.42.00.002069-7 CLASSE: 15900 – CRIMINAIS DIVERSAS/OUTROS REQTE: LUCIANO RIBEIRO DA CUNHA FILHO, PEDRO DE OLIVERIA NETO E LUCIANO RIBEIRO DA CUNHA FILHO ADV.: RR00190 – MOACIR J BEZERRA MOTA E RR00180A – EUFLÁVIO DIONIZIO LIMA REQDO.: JUSTIÇA PÚBLICA O Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto exarou o despacho: Arquivem-se estes autos. Publique-se. Intimem-se. PROCESSO Nº : 2003.42.00.002622-8 CLASSE: 13101 – PROCESSO COMUM AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PEDRO ALCANTARA DUQUE CAVALCANTI ADV: RR000200A – CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL O Exmo. Sr. Juiz Federal Substituto exarou o despacho: Vista às partes para se manifestarem na fase do art. 499 do CPP (...). AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO Nº : 2003.42.00.000295-9 CLASSE: 13101 – PROCESSO COMUM AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: ADELCIMAR PEREIRA BASTOS , KÁTIA GOLÇALVES DA SILVA BASTOS, DUÍLIO RIBEIRO BRAGA, CARLOS ANTÔNIO FURTADO GALVÃO E CLEONÍLSON FARIAS BEZERRA ADV: RR0000315 – JEAN PIERRE MICHETTI; OAB/ SP00118727 BEATRIZ DIAS RIZZO; OAB/SP00195105 – PAULO MOREIRA INDALECIO Ato Ordinatório: Certifico que a audiência de fl. 1508, equivocadamente, foi marcada par um feriado (semana Santa). De ordem do MM. Juiz da 2ª vara, foi redesignada a audiência para o dia 16 de maio de 2005, às 09h30min. PROCESSO Nº : 2005.42.00.000007-5 CLASSE: 13101 – PROCESSO COMUM AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: LESLIE KALADIM ADV.: RR000263 – RARISON TATAÍRA DA SILVA Ato Ordinatório: Intimação, em conformidade com a Portaria Gabju nº 002, de 1º.07.2003/2º Vara/JF-RR, das partes para tomarem ciência da expedição das Cartas Precatórias de fl. 87 para inquirição das testemunhas de acusação, tendo sido designada audiência para o dia 04 de março de 2005, às 15h10min. PROCESSO Nº : 2001.42.00.000617-1 CLASSE: 13101 – PROCESSO COMUM AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: PAULO ROBERTO BARBOSA ADV.: RR000173A – FRANCISCO DE ASSIS G. ALMEIDA Ato Ordinatório: Intimação, em conformidade com a Portaria Gabju nº 002, de 1º.07.2003/2º Vara/JF-RR, das partes para tomarem ciência da expedição das Cartas Precatórias de fl. 823 para inquirição das testemunhas de defesa. AUTOS COM SENTENÇA No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO Nº : 1999.42.00.000215-1 CLASSE: 1500 – AÇÃOORDINÁRIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: ANTONIO ONEILDO FERREIRA – OAB/RR 155 RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: MARIANO MOREIRA JÚNIOR – OAB/SC 14.051 O Exmo. Sr. Juiz Federal Helder Girão Barreto exarou sentença: “Acolho os embargos declaratórios de fls. 253/254 para, atribuindo-lhe excepcional efeito infringente, excluir da sentença embargada a condenação em honorários advocatícios, nos termos do Art. 29-c da Lei n.º 8.039/90 (com redação da MP n.º 2.164-41/ 2001). P.R.I. e arquive-se.” PROCESSO Nº : 2004.42.00.002011-4 CLASSE: 4100 – TÍTULO JUDICIAL EXQTE.: SIND. SERV. PUB. FED. NO ESTADO DE RORAIMA - SINSEP ADVOGADO: ANTONIO ONEILDO FERREIRA – OAB/RR 155 EXCDO.: UNIÃO O Exmo. Sr. Juiz Federal Helder Girão Barreto exarou sentença: “...Diante do exposto, homologo por sentença a presente liquidação, fixando como devidos a cada um dos substituídos os valores discriminados na planilha de cálculos acostada à fl. 096...” AUTOS COM DECISÃO No(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROCESSO Nº : 2002.42.00.001143-3 CLASSE: 1900 – ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR: JOSUÉ DOS SANTOS FILHO ADVOGADOS: CLODOCI FERREIRA DO AMARAL – OAB/ RR 181-A RÉU: UNIÃO O Exmo. Sr. Juiz Federal Helder Girão Barreto exarou decisão: “Tendo em vista o valor irrisório das custas, determino o registro de sua dispensa e o arquivamento destes autos.” PROCESSO Nº : 2002.42.00.000329-2 CLASSE: 1900 – ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR: GILMAR VIEIRA ADVOGADOS: JOSIMAR SANTOS BATISTA – OAB/RR 072- B
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