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34 - Boa Vista-RR, 03 de março 2005 ANO VII - EDIÇÃO 3076 Diário do Poder Judiciário Data: 01/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal: n.º 010 01 010279-5 Autora: Justiça Pública Réu: LIBÂNIO SILVA ALVES Advogado: Dr. André Paulo dos Santos Pereira - DPE Art. 121, § 2º, incisos II e IV, do CPB. Data: 05/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal: n.º 010 03 069092-8 Autora: Justiça Pública Réu: TONY MACKSON GASTÃO MEDEIROS Advogado: Dr. André Paulo dos Santos Pereira - DPE Arts. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Data: 08/04/2005 Ação Penal: n.º 010 02 027138-2 Autora: Justiça Pública Réu: ANDERSON PAIVA DE LIMA Advogado: Dr. André Paulo dos Santos Pereira Art. 121, § 2º, incisos I, III e IV e art. 155, § 4º, inciso IV, combinados com o art. 69, todos do CPB. Data: 12/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal: n.º 010 01 010969-1 Autora: Justiça Pública Réu: ANTONIO CARLOS SOUSA SANTOS Advogado: Dr. André Paulo dos Santos Pereira - DPE Art. 121, § 2º, inciso IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do CPB. Data: 15/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal: n.º 010 04 087876-0 Autora: Justiça Pública Réus: SAMUEL FERREIRA VIANA e ROGÉRIO CARDOSO DA SILVA Advogado: Defensoria Pública do Estado Art. 121, incisos I e III, c/c o art. 29, ambos do CPB. Data: 19/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal n.º 010 01 010397-5 Autora: Justiça Pública Réu: LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado: Dr. Antônio Cláudio de Almeida – OAB/RR 124-B e Dr. Antônio Agamenon de Almeida – OAB/RR 144-A Art. 121, § 2º, Incisos I e IV, do CPB. Data: 22/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal: n.º 010 01 010873-5 Autora: Justiça Pública Réu: JOSÉ LUCENA MATOS DA SILVA Advogado: Dr. André Paulo dos Santos Pereira - DPE Art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, ambos do CPB. Data: 26/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal: n.º 010 01 010240-7 Autora: Justiça Pública Réu: OSIEL CABRAL Advogado: Dr. André Paulo dos Santos Pereira Art. 121, caput, c/c o art. 14, inciso II, ambos do CPB. Data: 29/04/2005 Horário: 08 horas Ação Penal: n.º 010 03 058027-7 Autora: Justiça Pública Réu: LUCAS AVELINO PASTANO Advogado: Dr. André Paulo dos Santos Pereira Art. 121, § 2º, inciso IV, do CPB. TERMO DE SORTEIO Ao primeiro dia do mês de março do ano dois mil e cinco, nesta cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, na Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal, presentes o MM. Juiz Substituto da 1ª Vara Criminal, Dr. BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO, comigo Escrivão em seu cargo, presente também o nobre Promotor de Justiça Dr. CARLOS PAIXÃO DE OLIVEIRA, representante do Ministério Público Estadual e o Dr. ANDRÉ PAULO DOS SANTOS PEREIRA – Defensor Público do Estado, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, na presença do menor BRUNO FERREIRA PASSOS, nascido no dia 28 de fevereiro de 1988, procedeu-se ao sorteio dos jurados para atuarem na 2ª Reunião do Egrégio Tribunal do Júri Popular a realizar-se a partir do dia 01 de abril de 2005, às 08 horas, tendo sido sorteados os seguintes Jurados Titulares: ACÁCIA DUARTE, SILVINA FARIA DOS SANTOS, DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA, HERMES BARBOSA DE MELO FILHO, ELINE COSTA DE SOUZA, JOEL SANTOS SILVA, ELIANE CONCEIÇÃO ARAÚJO, JADIR CORRÊA DA COSTA JÚNIOR, QUEZIA LIMA DE ALMEIDA, DÉCIMO PRIMEIRO FILHO, MARIA ODILEIZ SOUSA CRUZ, ADRIANO DE ALMEIDA CORINTTI, NELITA FRANK, VILANI BESERRA MARQUES, WOLNEY RODRIGUES DA SILVA, PALMIRA LEÃO DE SOUZA, MALBA VIEIRA TORRES, NILVANETE REIS LIMA, JOSÉ ALBERTO AREB PALHETA, ANTONIO BRASIL DE SOUZA JÚNIOR, DANQUE ESBELL DA SILVA, DINALVA NASCIMENTO DE LIMA, JOSÉ VITAL DOS SANTOS, TEOZETA Q. PARENTE PINTO, RAIMAR ALMEIDA BACELAR, MOISÉS DA SILVA, ELISA SOUZA VASCONCELOS DE MELO, MARILDA VALENTE MARQUES, ZENAIDE MATOS BEZERRA, EDNILCE MARINHO SOUTO, SUED DA SILVA TRAJANO, DELIANE M. VASCONCELOS CARVALHO, WELLINGTON L. CASTRO, CLODOMIRO DO CARMO BARAÚNA e JOSÉ AUGUSTO S. MAGALHÃES RAMOS; e os seguintes Jurados Suplentes: ANDRÉA SOUZA SILVA, VALDENIR DE SOUZA SANTOS, CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO GOMES, DISMAR FREITAS DE MESQUITA, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, LIANA FEITOSA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, HAVANY NASCIMENTO DE SOUZA, MARIA PERPÉTUA SOCORRO S. PENTEADO DUARTE, FRANCISCA DE SOUZA COSTA, WALDELIRIA MELO DE MAGALHÃES, ADERALDO ALVES DA COSTA, GÊNESIS PINHEIRO DOS ANJOS, LARISSA SANTANA SOARES, PAULINA SOKOLOWICZ, NORMA MARIA DO SOCORRO DIAS P. REIS, ANTONIO EVANGELISTA ALBUQUERQUE, ROSÂNGELA DE ALMEIDA OLIVEIRA, ENÉAS MARTINS DO NASCIMENTO, SOCORRO MARIA SILVA PINTO e WALDOMIRO FERREIRA DE MELO JÚNIOR. Por fim, mandou o MM. Juiz encerrar o presente Termo que vai devidamente lido e assinado. MM. Juiz de Direito. Advogado. Escrivão. Menor. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS JURADOS PARA A SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DO JURI POPULAR DE 2005. O Doutor BRENO JORGE PORTELA SILVA COUTINHO, MM. Juiz Substituto da 1ª Vara Criminal e Presidente do Egrégio Tribunal do Júri Popular da Comarca de Boa Vista, Capital do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais etc... FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a Segunda Reunião Ordinária do Egrégio Tribunal do Júri Popular, está com o início previsto para o dia 01 de abril de 2005, às 08 horas, no Fórum Advogado Sobral Pinto, sito na Praça do Centro Cívico, s/n, Centro, no Salão do Egrégio Tribunal de Júri, onde serão julgados os réus cujos processos tiverem prontos, sendo sorteados como Jurados para comporem o Conselho de Sentença as seguintes pessoas: Jurados Titulares: ACÁCIA DUARTE, SILVINA FARIA DOS SANTOS, DILMA LINDALVA PEREIRA DA COSTA, HERMES BARBOSA DE MELO FILHO, ELINE COSTA DE SOUZA, JOEL SANTOS SILVA, ELIANE CONCEIÇÃO ARAÚJO, JADIR CORRÊA DA COSTA JÚNIOR, QUEZIA LIMA DE ALMEIDA, DÉCIMO PRIMEIRO FILHO, MARIA ODILEIZ SOUSA CRUZ, ADRIANO DE ALMEIDA CORINTTI, NELITA FRANK, VILANI BESERRA MARQUES, WOLNEY RODRIGUES DA SILVA, PALMIRA LEÃO DE SOUZA, MALBA VIEIRA TORRES, NILVANETE REIS LIMA, JOSÉ ALBERTO AREB PALHETA, ANTONIO BRASIL DE SOUZA JÚNIOR, DANQUE ESBELL DA SILVA, DINALVA NASCIMENTO DE LIMA, JOSÉ VITAL DOS SANTOS, TEOZETA Q. PARENTE PINTO, RAIMAR ALMEIDA BACELAR, MOISÉS DA SILVA, ELISA SOUZA VASCONCELOS DE MELO, MARILDA VALENTE MARQUES, ZENAIDE MATOS BEZERRA, EDNILCE MARINHO SOUTO, SUED DA SILVA TRAJANO, DELIANE M. VASCONCELOS CARVALHO, WELLINGTON L. CASTRO, CLODOMIRO DO CARMO BARAÚNA e JOSÉ AUGUSTO S. MAGALHÃES RAMOS; e os
Diário do Poder Judiciário ANO VII - EDIÇÃO 3076 Boa Vista-RR, 03 de março 2005 - 35 seguintes Jurados Suplentes: ANDRÉA SOUZA SILVA, VALDENIR DE SOUZA SANTOS, CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO GOMES, DISMAR FREITAS DE MESQUITA, JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, LIANA FEITOSA DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, HAVANY NASCIMENTO DE SOUZA, MARIA PERPÉTUA SOCORRO S. PENTEADO DUARTE, FRANCISCA DE SOUZA COSTA, WALDELIRIA MELO DE MAGALHÃES, ADERALDO ALVES DA COSTA, GÊNESIS PINHEIRO DOS ANJOS, LARISSA SANTANA SOARES, PAULINA SOKOLOWICZ, NORMA MARIA DO SOCORRO DIAS P. REIS, ANTONIO EVANGELISTA ALBUQUERQUE, ROSÂNGELA DE ALMEIDA OLIVEIRA, ENÉAS MARTINS DO NASCIMENTO, SOCORRO MARIA SILVA PINTO e WALDOMIRO FERREIRA DE MELO JÚNIOR. Boa Vista-RR, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e cinco. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA – TRE/RR RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 001/2005 Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1.º O art. 14 da Resolução TRE/RR n.° 21/2003 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14. Compete ao Presidente: I) presidir as sessões, propor e encaminhar questões, colher os votos e proclamar o resultado do julgamento; II) assinar, com o Relator e o Procurador Regional Eleitoral, os acórdãos e, com os demais Juízes, as Resoluções do Tribunal; III) convocar sessões extraordinárias; IV) dar posse aos Juízes suplentes e convocá-los, quando necessário; V) prover e declarar vagos os cargos do Tribunal, bem como promover, progredir, exonerar, pôr em disponibilidade e punir servidores, na forma da lei; VI) fazer a distribuição dos processos aos Juízes; VII) abrir, rubricar e encerrar os livros de ata de compromisso dos Juízes e os demais livros exigidos por lei; VIII) participar da discussão e votação de questões constitucionais e administrativas e proferir voto de desempate nas demais questões; IX) executar e fazer executar as decisões do Tribunal; X) exercer o poder de polícia nas sessões e nas dependências do Tribunal; XI) admitir, se for o caso, os recursos interpostos dirigidos ao Tribunal Superior Eleitoral; XII) nomear os membros das Juntas Eleitorais, após aprovação pelo Tribunal; XXIII) assinar os diplomas dos candidatos eleitos para os cargos federais e estaduais, bem como os dos suplentes até a segunda classificação; XIV) comunicar ao Tribunal de Justiça do Estado ou ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região o afastamento de Juízes a eles pertencentes, a serviço do Tribunal; XV) supervisionar os serviços administrativos e jurisdicionais do Tribunal; XVI) determinar a abertura de processo administrativo disciplinar, aplicar pena de suspensão superior a 30 (trinta) dias, bem como demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor, podendo afastá-lo nas hipóteses previstas em lei; XVII) conceder aposentadorias e pensões, nos termos da lei, remetendo o procedimento administrativo respectivo para o Tribunal de Contas da União, assim como apreciar os procedimentos relativos a Averbação de Tempo de Serviço e licenças com prazo superior a trinta dias ou em prorrogação; XVIII) requisitar, nos termos da lei, servidores públicos para a Secretaria do Tribunal e para as Zonas Eleitorais da Capital, e dispensá-los; XIX) fixar o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal e das Zonas Eleitorais; XX) designar servidores para exercer as Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão da Secretaria do Tribunal e, mediante indicação de seu titular, da Corregedoria Regional Eleitoral; XXI) prover os Cargos em Comissão da Secretaria do Tribunal e, mediante indicação de seu titular, da Corregedoria Regional Eleitoral, dando-lhes posse; XXII) aprovar as propostas orçamentárias do Tribunal e os pedidos de créditos adicionais e provisões; XXIII) conceder férias e licenças ao Diretor-Geral, bem como autorizar seus afastamentos; XXIV) julgar os recursos interpostos contra decisões do Diretor- Geral; XXV) apreciar o processo de Tomada de Contas Anual apresentado pelo Diretor-Geral; XXVI) determinar a abertura de concurso público e submeter ao Tribunal sua homologação, bem como a sua prorrogação; XXVII) comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral e aos Juízes Eleitorais os registros de candidatura efetuados pelo Tribunal e, quando se tratar de candidato militar, comunicar também à autoridade competente; XXVIII) representar o Tribunal em solenidades e atos oficiais, podendo delegar essa atribuição a qualquer um dos Juízes; XXIX) delegar atribuições ao Vice-Presidente/Corregedor e aos demais Juízes, com a anuência destes; XXX) encaminhar os processos de Tomada de Contas Anual para o Tribunal de Contas da União; XXXI) apreciar pedidos de liminar e antecipação dos efeitos da tutela, em processo de competência originária do Tribunal, bem como conceder liberdade provisória ou relaxar a prisão ilegal, durante o período de recesso ou quando o tempo necessário à distribuição e conclusão dos autos ao Relator puder acarretar o perecimento do direito; XXXII) apreciar pedido de cassação de liminar em mandado de segurança e em habeas corpus, durante o recesso; XXXIII) constituir comissões permanentes ou temporárias; XXXIV) determinar, mediante despacho, as anotações relativas aos diretórios dos partidos políticos, podendo delegar ao Secretário Judiciário tal atribuição; XXXV) praticar atos administrativos que não sejam da competência do Tribunal; XXXVI) submeter ao Tribunal questões relevantes, de qualquer natureza, hipótese em que atuará como relator e com direito a voto; XXXVII) desempenhar outras atribuições que lhe forem conferidas por lei ou por este Regimento.” Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e cinco. Desembargador ROBÉRIO NUNES, Presidente Desembargador ALMIRO PADILHA, Vice-Presidente/Corregedor Doutor CÉSAR ALVES, Juiz de Direito Doutor GIOVANNY MORGAN, Juiz Federal Doutora DIZANETE MATIAS, Jurista Doutor MOZARILDO CAVALCANTI, Juiz de Direito Doutor CHAGAS BATISTA, Jurista Doutor RÔMULO MOREIRA CONRADO, Procurador Regional Eleitoral RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 002/2005 Altera o Regulamento da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1.º Os artigos 17, 47 e 48 da Resolução TRE/RR n.° 03/99 passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 17. À Seção de Normas, cuja chefia será exercida por bacharel em direito, incumbe: .......................................................................................................................... “Art. 47. Ao Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal incumbe: I. planejar, orientar, coordenar e supervisionar as atividades dos órgãos sob sua direção; II. secretariar as sessões do Tribunal e lavrar as respectivas atas, podendo delegar esta atribuição ao Secretário Judiciário ou ao Coordenador de Registros e Informações Processuais; III. cumprir e fazer cumprir as decisões do Tribunal e da Presidência; IV. elaborar o Relatório de Gestão, para fins de Tomada de Contas Anual, submetendo-o à Presidência;
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