Políticas Públicas Conceitos e Práticas - Ministério Público do ...

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Já o modelo de Baixo para Cima é caracterizado pela descentralização.
Ou seja, ele supõe a participação dos beneficiários ou
do usuário final das políticas em questão. Ele representa uma
perspectiva participativa das Políticas Públicas, o que é possível
pelo contato direto do cidadão com o aparato da administração
pública. Os beneficiários são chamados a participar.
Durante a fase de implementação, é possível se perceber alguns
fatores que podem comprometer a eficácia das políticas. Podemos
citar como exemplo as disputas de poder entre as organizações,
bem como fatores internos e os fatores externos que afetam
o desempenho das instituições, tais como suas estruturas
e a preparação formal e treinamento do quadro administrativo
encarregado da execução de políticas.
Dentre os fatores de disputas entre as organizações, destacam-se
a quantidade de agências ou organizações envolvidas no acompanhamento
e controle das políticas e o grau de cooperação ou
lealdade entre elas. Quanto maior o número de organizações
envolvidas na execução de uma política, maior será o número de
comandos ou ordens que tem de ser expedidas e, conseqüentemente,
o tempo demandado para a realização das tarefas. A extensão
da cadeia de comando mede-se pelo número de decisões
que é necessário adotar para que o programa funcione.
A extensão de comando afeta o grau de cooperação entre as organizações,
tornando o controle e monitoração do processo de
implementação mais complexo e difícil. Dessa forma, quanto
mais elos – agências e organizações da administração pública
envolvidas na execução de tarefas – tiver a cadeia de comando
– canais de transmissão das ordens para execução das tarefas –
mais sujeita a deficiências estará a implementação de políticas.
Dentre os fatores internos que afetam as organizações, podemos
enumerar, em primeiro lugar, as características estruturais
das agências burocráticas – recursos humanos, financeiros e
materiais – e a relação entre quantidade de mudanças exigidas
por uma política e extensão do consenso sobre seus objetivos e
metas.
Políticas públicas – Conceitos e práticas