Políticas Públicas Conceitos e Práticas - Ministério Público do ...

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os seus representantes (deputados, senadores e vereadores) e
estes mobilizam os membros do Poder Executivo, que também
foram eleitos (tais como prefeitos, governadores e inclusive o
próprio Presidente da República) para que atendam as demandas
da população.
As demandas da sociedade são apresentadas aos dirigentes públicos
por meio de grupos organizados, no que se denomina de Sociedade
Civil Organizada (SCO), a qual inclui, conforme apontado
acima, sindicatos, entidades de representação empresarial, associação
de moradores, associações patronais e ONGs em geral 1 .
As sociedades contemporâneas se caracterizam por sua diversidade,
tanto em termos de idade, religião, etnia, língua, renda,
profissão, como de idéias, valores, interesses e aspirações.
No entanto, os recursos para atender a todas as demandas da
sociedade e seus diversos grupos (a SCO) são limitados ou escassos.
Como conseqüência, os bens e serviços públicos desejados
pelos diversos indivíduos se transformam em motivo de disputa.
Assim, para aumentar as possibilidades de êxito na competição,
indivíduos que têm os mesmos objetivos tendem a se unir,
formando grupos.
Não se deve imaginar que os conflitos e as disputas na sociedade
sejam algo necessariamente ruim ou negativo. Os conflitos e
as disputas servem como estímulos a mudanças e melhorias na
sociedade, se ocorrerem dentro dos limites da lei e desde que
não coloquem em risco as instituições.
Assim, o interesse público – o qual, por sua vez, reflete as demandas
e expectativas da sociedade – se forma a partir da atuação dos
diversos grupos. Durante a apresentação de suas reivindicações
os grupos tentam obter apoio de outros grupos, mas também
sofrem oposição daqueles que têm outras reivindicações contrárias.
O interesse público se forma, portanto, por meio da disputa
de todos os grupos da Sociedade Civil Organizada (SCO).
1 A corrente teórica que criou e desenvolveu tal explicação é denominada de pluralismo.
As demais correntes teóricas existentes não dão uma contribuição tão significativa para
a explicação do fenômeno e foram ignoradas neste trabalho. A explicação que se segue é,
portanto, de cunho pluralista.
Políticas públicas – Conceitos e práticas