Políticas Públicas Conceitos e Práticas - Ministério Público do ...

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período eleitoral, uma vez que esta ação é realizada de forma
descentralizada. Entretanto, por ocasião da realização da Feira
Nacional de Negócios do Artesanato, realizada em Recife
(PE), um curso de capacitação para 260 artesãos foi realizado,
sem apoio financeiro do PAB, abrangendo os seguintes temas:
a) Programa do Artesanato Brasileiro; b) Fórum do Artesanato
Brasileiro; c) Exportação Fácil dos Correios; d) Roteiro de
Exportação; e) Linhas de Financiamento do Banco do Brasil;
f) Regimes Aduaneiros.
Destaque-se também que, em parceria com a Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio Exterior (SECEX /MDIC), o PAB participou dos Encontros
de Comércio Exterior, em Oficinas de Artesanato para
Exportação em Niterói (RJ), Porto Velho (RO), Cambé (PR) e Maceió
(AL), ampliando, assim, a divulgação das ações do Programa
diretamente aos artesãos e representantes do setor artesanal.
A exportação de produtos artesanais é uma das prioridades
do PAB, com o intuito de aumentar a renda dos artesãos em
conformidade com o Indicador Taxa de Variação da Renda dos
Artesãos Cadastrados nos Órgãos Estaduais Competentes.
Durante a realização da Conferência Mundial da Organização
para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizada
no Brasil em 2006, artesãos representando 22 Unidades
da Federação puderam divulgar e comercializar suas peças para
delegações de 70 países.(...).
A execução física do PAB, em 2006, ficou abaixo do previsto em
virtude das restrições orçamentárias, embora se tenha verificado
avanços nas discussões ocorridas no âmbito do Fórum do Artesanato
Brasileiro. Somente na Ação de Feiras e Eventos para
Comercialização da Produção Artesanal a meta física foi atingida
em 100%. Nas demais ações, o Programa não teve atuação
financeira no período. As dificuldades técnicas na elaboração de
projetos e no cumprimento de exigências documentais para o
estabelecimento de convênios e contratos foram entraves enfrentados
pelo Programa. Porém, no ano de 2006, destacaram-se
outras dificuldades alheias aos processos internos, as quais são:
Políticas públicas – Conceitos e práticas