Políticas Públicas Conceitos e Práticas - Ministério Público do ...

24
Contextualização
As microempresas e empresas de pequeno porte representam
uma parcela expressiva do setor produtivo nacional – cerca de
98% das empresas em funcionamento. Representam, também,
aproximadamente 80% da força de trabalho e respondem por
42% da massa salarial do País (...). O grande espaço das micro
e pequenas empresas (MPEs) na economia nacional implica a
necessidade de combater as carências do segmento. Estão entre
os principais problemas do segmento: dificuldades de acesso
ao crédito, à tecnologia e à inovação de processos, falta de capacitação
gerencial, baixa capacidade para obter informação e
oneração tributária e burocrática para a condução dos negócios
no mercado interno e externo. Visto que o critério de pequenas
empresas estabelece um volume anual de faturamento relativamente
baixo, empresas recém-saídas da condição de pequenas,
consideradas médias empresas, também possuem carências semelhantes
(...)”. Os indicadores do programa são:
1. Faturamento médio das microempresas e empresas de pequeno
e médio porte;
2. Taxa de emprego por microempresa e de empresas de pequeno
porte;
3. Faturamento médio das empresas nos arranjos produtivos selecionados.
No que tange aos indicadores definidos para o Programa, em
face da dificuldade de acesso aos dados definidos para a medição
dos indicadores, os mesmos não estão sendo aferidos. De
forma que, até o momento, o Departamento de Empresas de
Pequeno e Médio Porte (DEPME) desconhece os resultados que
vêm sendo alcançados no que se refere aos indicadores de efetividade
elencados para o Programa em análise. Contudo, os trabalhos
que vêm sendo desenvolvidos no âmbito do Programa
guardam o potencial de alavancar o desenvolvimento desse segmento
empresarial, conforme inicialmente proposto.
Políticas públicas – Conceitos e práticas