Políticas Públicas Conceitos e Práticas - Ministério Público do ...

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do competitivo”, conforme apresentado na página do MDIC².
Tal programa é gerido pelo governo federal, mas busca a descentralização,
pois pretende desenvolver as potencialidades dos
estados e municípios.
Tal política foi desenvolvida visando a geração de emprego e
renda bem como a preservação das culturas locais e a criação de
uma mentalidade empreendedora. Para tanto, as ações adotadas
são a capacitação de artesãos e multiplicadores, estruturação de
núcleos produtivos do segmento artesanal, feiras e eventos para
comercialização da produção artesanal e rotas de artesanato e
turismo. Certamente tais ações não são consideradas suficientes
por todos os grupos envolvidos nesse tema, entretanto, certamente
ela surgiu como resultado da interação dos elementos
que constituem esse segmento social.
2. Os atores das Políticas Públicas
Aos grupos que integram o Sistema Político, apresentando reivindicações
ou executando ações, que serão transformadas em
Políticas Públicas, denominamos de Atores.
No processo de discussão, criação e execução das Políticas Públicas,
encontramos basicamente dois tipos de atores: os ‘estatais’
(oriundos do Governo ou do Estado) e os ‘privados’ (oriundos da
Sociedade Civil). Os atores estatais são aqueles que exercem funções
públicas no Estado, tendo sido eleitos pela sociedade para
um cargo por tempo determinado (os políticos), ou atuando de
forma permanente, como os servidores públicos (que operam a
burocracia).
Existe importante diferença no modo de agir de cada um desses
segmentos.
Os políticos são eleitos com base em suas propostas de políticas
apresentadas para a população durante o período eleitoral e
buscam tentar realizá-las. As Políticas Públicas são definidas no
Poder Legislativo, o que insere os Parlamentares (vereadores e
deputados) nesse processo.
2 www.desenvolvimento.gov.br
Políticas públicas – Conceitos e práticas