m-02_manual de doutrina operacional da pmam - Polícia Militar do ...

1. Disposições preliminares/M-02
d. A PMAM, com vistas à integração dos serviços nas ações de preservação da ordem
pública, atenderá às diretrizes de planejamento do Governo do Estado e do Secretário de Segu-
rança Pública.
e. A envergadura e as características das ações de preservação da ordem pública indica-
rão o nível de comando policial-militar, estabelecendo-se assim, a responsabilidade funcional
perante o Comandante-Geral da PMAM.
1.1.5. Premissas
São premissas do planejamento e execução das atividades de policiamento ostensivo:
a. Observância e compatibilidade com o ordenamento jurídico vigente e com as políticas
públicas de segurança;
b. Respeito às garantias e aos direitos constitucionais;
c. Perfeito alinhamento com as políticas de segurança pública do Governo do Estado,
com a missão, visão, princípios e valores institucionais da PMAM;
d. Observação aos princípios, conceitos e doutrina policial militar já consagrados, e a
possibilidade de inovação com segurança;
e. Visão sistêmica e integrada, interna e externa, dos elementos que constituem a PMAM,
o Sistema de Segurança Pública e a sociedade em geral;
jamento;
f. Clareza, concisão, precisão e objetividade na concepção e desenvolvimento do plane-
g. Congregação, envolvimento e compromisso dos elementos institucionais indispensá-
veis a gestão e execução da atividade considerada, com vistas a sua excelência;
trole; e
h. Manutenção, estabelecimento e preservação de uma estrutura única de comando e con-
i. Matriz organizacional básica constituída e integrada por recursos humanos, equipamen-
to e treinamento, e as suas peculiaridades de padronização requeridas para a proficiência e cons-
trução de uma boa imagem da Corporação.
Click here to get your free novaPDF Lite registration key
2