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Art. Art. Art. 11. 11. É obrigatória a comprovação da vacinação das bezerras na unidade local do serviço de defesa oficial, no mínimo uma vez por semestre. Parágrafo único. A comprovação da vacinação será feita por meio de atestado emitido por médico veterinário cadastrado, de acordo com normas e usando modelo a ser definido pelo Departamento de Defesa Animal. Art. Art. 12. 12. 12. A vacinação de fêmeas com idade superior a oito meses poderá ser autorizada com imunógenos que não interferem nos testes de diagnóstico, nas condições definidas pelo Departamento de Defesa Animal. Art. Art. Art. 13. 13. O Diretor do Departamento de Defesa Animal poderá alterar as estratégias e normas de vacinação de acordo com a evolução da situação epidemiológica dos Estados ou parte deles. Capítulo IV Da Produção, Controle e Comercialização de Vacinas Contra a Brucelose Art. Art. 14. 14. 14. A produção e o controle de todas as partidas de vacina liofilizada obedecerão às normas do Departamento de Defesa Animal. Art. Art. 15. 15. Para comercialização de vacina será exigida a apresentação de receita emitida por médico veterinário cadastrado, a qual ficará retida no estabelecimento comercial à disposição da fiscalização do serviço de defesa oficial. Parágrafo único. O estabelecimento responsável pela comercialização da vacina fica obrigado a comunicar a compra, venda e estoque de vacina, na unidade local do serviço de defesa oficial estadual, utilizando modelo estabelecido pelo Departamento de Defesa Animal. Art. Art. 16. 16. A demanda anual de vacinas em cada Estado deverá ser notificada pelo serviço de defesa oficial estadual ao serviço de defesa oficial federal no Estado, até o mês de novembro do ano anterior. 149
150 Capítulo V Da Produção, Controle e Distribuição de Antígenos para Diagnóstico de Brucelose Art. Art. 17. 17. Os antígenos a serem utilizados nos testes sorológicos para diagnóstico de brucelose serão o antígeno acidificado tamponado, o antígeno para soroaglutinação lenta e o antígeno para o teste do anel em leite, produzidos e controlados segundo normas aprovadas pelo Departamento de Defesa Animal. Parágrafo único. Outros antígenos poderão ser utilizados para diagnóstico de brucelose, após aprovação e nas condições definidas pelo Departamento de Defesa Animal. Art. Art. Art. 18. 18. 18. A distribuição de antígenos será controlada pelo serviço de defesa oficial, devendo os mesmos ser fornecidos somente a médicos veterinários habilitados, a laboratórios credenciados, a laboratórios oficiais credenciados e a instituições de ensino ou pesquisa. § 1º O médico veterinário habilitado responsável pela aquisição do antígeno deverá fornecer ao serviço de defesa oficial relatório de utilização do mesmo, segundo condições a serem definidas pelo Departamento de Defesa Animal. § 2º A partir da data de publicação deste Regulamento, até 31 de julho de 2004, médicos veterinários cadastrados serão autorizados a adquirir antígeno para diagnóstico sorológico de brucelose, respeitando as condições estabelecidas pelo Departamento de Defesa Animal. Capítulo VI Do Diagnóstico Indireto da Brucelose Art. Art. 19. 19. A realização de testes de diagnóstico indireto para brucelose deverá obedecer a este Regulamento e seguir recomendações complementares determinadas pelo Departamento de Defesa Animal. Art. Art. Art. 20. 20. Os testes sorológicos de diagnóstico para brucelose serão realizados em:
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PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERR
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Conclusão O combate às doenças d
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