PNCEBT to - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL (PNCEBT) Apresentação do Programa O Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal (PNCEBT) foi instituído em 2001 pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária nacional. O PNCEBT introduziu a vacinação obrigatória contra a brucelose bovina e bubalina em todo o território nacional e definiu uma estratégia de certificação de propriedades livres ou monitoradas. Breve Diagnóstico da Situação Atual A brucelose, causada por Brucella abortus, e a tuberculose, ocasionada por Mycobacterium bovis, estão disseminadas por todo o território nacional; a sua prevalência e distribuição regional, porém, não estão bem caracterizadas. Sabe-se que a brucelose atinge tanto o gado de corte como o gado de leite, enquanto a tuberculose é um problema mais sério para os produtores de leite. Ambas as enfermidades afetam a população de bubalinos. O último diagnóstico de situação da brucelose bovina em nível nacional foi realizado em 1975, tendo sido estimada a porcentagem de animais soropositivos em 4% na Região Sul, 7,5% na Região Sudeste, 6,8% na Região Centro-Oeste, 2,5% na Região Nordeste e 4,1% na Região Norte. Posteriormente, outros levantamentos sorológicos por amostragem, realizados em alguns 15
16 Estados, revelaram pequenas alterações na prevalência de brucelose: no Rio Grande do Sul, a prevalência passou de 2,0% em 1975, para 0,3% em 1986, após uma campanha de vacinação bem sucedida; em Santa Catarina, passou de 0,2% em 1975, para 0,6% em 1996; no Mato Grosso do Sul, a prevalência estimada em 1998 foi de 6,3%, idêntica ao valor encontrado em 1975 para o território mato-grossense; em Minas Gerais, passou de 7,6% em 1975, para 6,7% em 1980; no Paraná, a prevalência estimada em 1975 foi de 9,6%, passando para 4,6% de bovinos soropositivos em 1989. Os dados de notificações oficiais indicam que a prevalência de animais soropositivos se manteve entre 4% e 5% no período de 1988 a 1998. Entre 1989 e 1998, os dados de notificações oficiais de tuberculose bovina indicam uma prevalência média nacional de 1,3% de animais infectados. Um levantamento realizado em 1999, no Triângulo Mineiro e nas regiões do centro e sul de Minas Gerais, envolvendo aproximadamente 1.600 propriedades e 23.000 animais, estimou a prevalência aparente de animais infectados em 0,8%. No mesmo estudo, foram detectadas 5% de propriedades com animais reagentes, sendo importante destacar que esse valor subiu a 15% no universo de propriedades produtoras de leite com algum grau de mecanização da ordenha e de tecnificação da produção. A partir da instituição do Programa em 2001, um inquérito soroepidemiológico para a brucelose está sendo realizado em nível nacional, com critérios padronizados e encontra-se em fase adiantada. Os critérios para a realização de estudo de prevalência da tuberculose no País estão sendo estabelecidos. Antes do lançamento do PNCEBT, o controle da brucelose estava regulamentado pela Portaria Ministerial nO 23/76, que não vinha obtendo a eficácia desejada. O mesmo aplica-se ao problema da tuberculose, cujas normas e procedimentos de controle só com este Programa passaram a estar regulamentados em nível nacional. É importante destacar a iniciativa da Associação Brasileira de Buiatria que, em 1999, organizou grupos de discussão sobre o
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