Do GATT à OMC: a Regulação do Comércio Internacional

constituiu, praticamente, na única fonte de regras para o comércio internacional, tendo sido,
também, o principal foro para negociações e solução de conflitos nesse setor.
As cinco primeiras de negociações (Genebra, 1947; Annecy, 1949; Torquay, 1950-1951;
Genebra, 1955-1956; e Dillon, 1960-1961) trataram, quase que exclusivamente, de
reduções tarifárias. De um modo geral, esse período é caracterizado como de relativo
sucesso no processo de liberalização, tendo sido desmanteladas várias barreiras originárias
da década de trinta, bem como reduzidas as tarifas incidentes sobre produtos
industrializados comercializados pelos países desenvolvidos. A expansão do comércio
mundial no pós-guerra poderia ser explicada, ao menos parcialmente, por esse processo de
liberalização. De qualquer forma, não se deve deixar de levar em conta os efeitos, sobre as
economias atingidas pela 2 a guerra mundial, dos planos de reconstrução nesse mesmo
período.
A sexta rodada de negociações, denominada Rodada Kennedy (1964-1967), também
realizada em Genebra, deu início a uma nova etapa no âmbito do GATT. Pela primeira vez,
os países da Comunidade Européia participaram da negociação como um “bloco”, o que
permitiu um certo equilíbrio em termos do poder de barganha dos principais negociadores.
Além disso, foi adotada a redução linear da tarifa, proposta desde a Rodada Dillon,
permitindo uma redução de 35% na tarifa média dos produtos industrializados, e concluído
o primeiro Acordo Antidumping.
Na Rodada Kennedy, os países em desenvolvimento aprofundaram sua percepção
quanto ao não atendimento de seus interesses. Como resultado de um posicionamento ais
coordenado, alcançou-se que fosse introduzido a Quarta Parte do Acordo, tratando de sus
interesses. Os artigos dessa quarta parte foram negociados após o Grupo dos 77 ter
conseguido criar a UNCTAD, em 1964, e haver pressionado por um tratamento
diferenciado e mais favorável para os países em desenvolvimento, vinculando comércio
internacional e desenvolvimento econômico.
A Rodada Tóquio de negociações (1973-1979) ocorreu num quadro totalmente
diferente: a proliferação do uso de barreiras não-tarifárias reduziu a importância do
instrumento tarifário como mecanismo de proteção. Ao longo da década de setenta, a
economia mundial passou por importantes transformações, dentre as quais se destacam a
consolidação do Japão e da Comunidade Européia como competidores dos Estados Unidos
no comércio mundial. Ressalte-se, ainda que os países recentemente industrializados
tornaram-se detentores de vantagens comparativas em produtos manufaturados intensivos
em mão-de-obra e que o avanço de inovações tecnológicas nos chamados novos setores da
terceira revolução industrial acirrava a concorrência entre os países desenvolvidos.
Esse período também esteve marcado por crises tais como a que culminou com a
flexibilização do câmbio, marcando o fim do sistema de Bretton Woods, os choques de
preços do petróleo e o início da perda de competitividade da economia norte-americana.
Esse último fator mostrou-se decisivo, visto que os Estados Unidos passaram a pressionar
seus parceiros em negociações bilaterais, com vistas à conclusão de acordos de “restrição
voluntária às exportações”.
A Rodada Tóquio marcou a primeira transformação mais forte do sistema multilateral
de comércio, ainda que tenha frustrado enormemente os países em desenvolvimento ao não
introduzir nas regras usuais os produtos agrícolas e os têxteis. Fracassou também ao não
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