O BOM, O MAU E O FEIO NO ARRENDAMENTO MERCANTIL ...

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Niyama & Gomes (2000, p.65) abordam o assunto aparentemente levando o leitor a acreditar que este ajuste é necessário para a “conformidade com os Princípios Fundamentais de Contabilidade” sem enfatizarem que estes há muito haviam sido violados. Um “remendo” de cunho paliativo, para um problema que poderia e pode ser evitado. Conclusão Revendo o problema do arrendamento mercantil no Brasil encontramos um grande hiato existente entre as mudanças que vêm ocorrendo nas normas de âmbito internacional e a regulamentação vigente no Brasil. Neste momento em que se discute novas e melhores formas de adequar a prática à essência econômica dos eventos financeiros, o arrendamento mercantil no Brasil continua sendo o melhor exemplo da preponderância da forma jurídica. Isto acontece porque órgãos reguladores como o Ministério da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Central do Brasil têm interesses (de controle) distintos dos da contabilidade, que prima pela qualidade da informação. As alterações introduzidas pelo Banco Central do Brasil, únicas discricionárias sobre o assunto, não se aplicam senão as empresas sob sua direta fiscalização. Não havendo nada pelo que se guiar, pudemos concluir e demonstrar que a falta de regulamentação descritiva de procedimentos leva a que um mesmo evento econômico (de mesma essência) seja registrado de formas completamente distintas. Este fato se apresenta por redução de verificabilidade e comparabilidade dos valores nelas inscritos, duas das mais úteis qualidades das informações contábeis. Com certeza não foram abordados aqui todos os conceitos, métodos e práticas em arrendamento mercantil. A amortização, se pela vida útil ou pelo contrato de arrendamento, a distribuição dos fluxos no tempo e o que deve ser considerado no registro de bens e do contrato são algumas das diversas peças que o contador, no Brasil, têm como referência apenas a literatura internacional e a teoria contábil. Enquanto este avanço não acontece, o bom o mau e o feio continuarão a coexistir na contabilidade por figuras que refletem comportamentos de administradores e, porque não, contadores, que vêem nelas formas de reduzir e aumentar índices e resultados no afã de transmitir informações que se adeqüem melhor a seus objetivos. i Note que basta que quaisquer das condições surja para que o leasing financeiro deva ser reconhecido. 15
ii EVENTO PASSADO - Esta é uma característica que vem sendo cada vez mais questionada. Hoje há uma tendência de se reconhecer o como ativo de uma empresa. Onde exatamente estará o evento que originou tal ativo? É questionada também a utilidade desta restrição vez que é redundante (em face do axioma que diz que não há efeito sem causa) e que, ao contrário, tem sido utilizado como pretexto para não reconhecimento de vários ativos. Enfim é "demasiadamente vaga para constituir restrição". iii O coeficiente de PV = 45.000 i=15% a.a. n=36 por período é de 0,034237. iv Juros de 15 a.a. incidentes sobre saldo devedor 45.000 capitalizados mensalmente 16
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