Investimento Direto Estrangeiro no Setor Bancário Brasileiro - Faap

Em Fato Relevante divulgado na CVM e na BOVESPA em 29 de Julho de 2008, o
Banco Santander, o Banco ABN AMRO Real e AAB Dois Par, anunciaram o ìInstrumento
Particular de Protocolo e JustificaÁ„o de IncorporaÁ„o de AÁıes do Banco ABN AMRO Real
S.A. e da ABN AMRO Brasil Dois ParticipaÁıes S.A. ao PatrimÙnio do Banco Santander
S.A.î, que apresentou ao mercado as justificativas e condiÁıes nas quais se deram a
incorporaÁ„o das aÁıes de emiss„o do Banco Real e da AAB Dois Par ao patrimÙnio do
Banco Santander 21 . Foi ent„o celebrado em 14 de abril de 2009.
A incorporaÁ„o do Banco Real pelo Banco Santander teve como objetivo a
consolidaÁ„o dos investimentos do conglomerado econÙmico e financeiro Santander
no paÌs (Grupo Santander Brasil), com o conseq¸ente fortalecimento da sua estrutura
operacional e organizacional e a unificaÁ„o das suas atividades. A IncorporaÁ„o
representou uma etapa fundamental do processo de reestruturaÁ„o societ·ria das
empresas integrantes do Grupo Santander Brasil e permitiu a conclus„o do plano de
integraÁ„o operacional, administrativa e tecnolÛgica que vinha sendo implementado
desde a aquisiÁ„o do controle do Banco Real (julho de 2008) e a incorporaÁ„o das
aÁıes de emiss„o do Banco Real pelo Banco Santander 22 .
Como descreve o Fato Relevante divulgado na BOVESPA em junho de 2008, os
objetivos da incorporaÁ„o de aÁıes eram: garantir a correta transferÍncia das aÁıes recÈm-
adquiridas no Brasil pelo Banco Santander Espanha, pelo seu efetivo preÁo de aquisiÁ„o,
preservar as personalidades jurÌdicas dos bancos: Santander, do Real e da AAB Dois Par; e
manter concentrada a participaÁ„o de acionistas minorit·rios no Banco Santander, a fim de
evitar conflitos de interesse, isto È, uma maneira de proteger os interesses do acionista
controlador e dos acionistas minorit·rios das empresas em quest„o.
As despesas necess·rias ‡ efetivaÁ„o das IncorporaÁıes de AÁıes s„o estimadas em
R$ 2.300.000,00 (dois milhıes e trezentos mil reais), sendo que tal valor ser·
aplicado no pagamento de empresas especializadas incumbidas da elaboraÁ„o dos
laudos de avaliaÁ„o, de honor·rios despendidos com escritÛrios de advocacia e das
publicaÁıes legais para divulgaÁ„o dos editais, avisos e atas envolvidos no processo
legal das IncorporaÁıes de AÁıes. 23
21 Cf. BOVESPA. DisponÌvel em:
http://www.bmfbovespa.com.br/empresas/consbov/ArquivoComCabecalho.asp?motivo=&protocolo=171448&fu
ncao=visualizar&site=B Acesso em 09/05/2011.
22 Cf. BOVESPA. DisponÌvel em: http://www.bmfbovespa.com.br/Cias-Listadas/Empresas-
Listadas/ResumoInformacoesRelevantes.aspx?codigoCvm=20532&idioma=pt-br Acesso em 09/05/2011.
23 Cf. BOVESPA. DisponÌvel em:
http://www.bmfbovespa.com.br/empresas/consbov/ArquivoComCabecalho.asp?motivo=&protocolo=171448&fu
ncao=visualizar&site=B Acesso em 09/05/2011.
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