O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde - 2009

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MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria de Atenção à Saúde – Departamento de Atenção Básica
deve funcionar o sistema de saúde em todo o território nacional
e define quem é o gestor em cada esfera de governo. No âmbito
nacional, o Ministro da Saúde; no estadual, o Secretário Estadual de
Saúde; no Distrito Federal/DF, o Secretário de Saúde do DF; e, no
município, o Secretário Municipal de Saúde. As competências e responsabilidades
de cada gestor também foram definidas.
Outra condição expressa no artigo 198 é a participação
popular, que foi detalhada posteriormente pela
Lei nº 8.142, de dezembro de 1990.
Apesar de ser um sistema de serviços
de saúde em construção, com
problemas a serem resolvidos e desafios a
serem enfrentados para a concretização dos
seus princípios e diretrizes, o SUS é uma realidade.
Faz parte do processo de construção a organização
e a reorganização do modelo de atenção à saúde,
isto é, a forma de organizar a prestação de serviços e as
ações de saúde para atender às necessidades e demandas
da população, contribuindo, assim, para a solução
dos seus problemas de saúde.
Ao SUS cabe a tarefa de promover e proteger a saúde,
como direito de todos e dever do Estado, garantindo atenção
contínua e com qualidade aos indivíduos e às coletividades, de
acordo com as diferentes necessidades.
1.1 Princípios e diretrizes do
Sistema Único de Saúde (SUS)
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a
saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios,
previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei
nº 8.080/1990, em que destacamos: