O Trabalho do Agente Comunitário de Saúde - 2009
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MINISTÉRIO DA SAÚDE – Secretaria <strong>de</strong> Atenção à Saú<strong>de</strong> – Departamento <strong>de</strong> Atenção Básica<br />
A saú<strong>de</strong> indígena é regida por um<br />
conjunto <strong>de</strong> normas que têm como<br />
objetivo o estabelecimento <strong>de</strong> mecanismos<br />
específicos para a atenção à saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>ssa<br />
população, conforman<strong>do</strong> um subsistema<br />
no interior <strong>do</strong> Sistema Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> e<br />
está organiza<strong>do</strong> em 34 Distritos Sanitários<br />
Especiais Indígenas (DSEI).<br />
A Política Nacional <strong>de</strong> Atenção à Saú<strong>de</strong> <strong>do</strong>s<br />
Povos Indígenas, aprovada pela Portaria<br />
MS nº 254/2002, integra a Política<br />
Nacional <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong>, compatibilizan<strong>do</strong><br />
as <strong>de</strong>terminações da Lei Orgânica<br />
da Saú<strong>de</strong> (Lei nº 8.080/1990)<br />
com as da Constituição Fe<strong>de</strong>ral<br />
(art. 231), que reconhece aos<br />
povos indígenas suas<br />
especificida<strong>de</strong>s étnicas e culturais,<br />
bem como estabelece seus<br />
direitos sociais.<br />
Etnias são os tipos <strong>de</strong><br />
povos indígenas, cada povo<br />
falan<strong>do</strong> a sua própria língua<br />
e viven<strong>do</strong> <strong>de</strong> acor<strong>do</strong> com as<br />
suas crenças e costumes.
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