Instituição policial militar e segurança pública - Universidade do ...

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A Política Criminal Alternativa: de inspiração marxista,
teve por fundamento a obra coletiva de Taylor Walton e Young, “The New
Criminology”, de 1973. Abrange uma série de tendências e denominações:
criminologia crítica, criminologia radical, criminologia da reação social, economia
política do delito, dentre outras. Entende que na sociedade de classes o sistema
punitivo é seletivo, não é isonômico, protege os interesses da classe dominante,
voltando sua força para subjugar e controlar a força de trabalho. Pugna pela
gradual abolição da pena privativa de liberdade, pelo tratamento atenuado de
crimes cometidos pelos mais pobres e pela maior severidade quanto aos crimes
da classe dominante (criminalidade organizada, corrupção política, administrativa
e econômica) e pela transferência do controle de infrações leves à própria
comunidade.
Vê-se que cada uma das correntes apresenta entendimentos
e proposições específicas, que servem de referencial para a compreensão sobre
o fenômeno do crime, o controle da criminalidade, a elaboração da norma e a
ação das instituições envolvidas. Neste sentido:
Se os fins e pressupostos da política criminal se basearem em
concepções autoritárias, repressivas, facciosas e de
desigualdade, o sistema penal refletirá forçosamente estas
concepções; neste caso, investir na eficiência do sistema penal
será aprofundar a ‘injustiça’ criminal e, conseqüentemente,
aumentar a criminalidade 217 .
É inquestionável que a política criminal deve ser formulada
com observância dos pressupostos inerentes ao próprio Estado Democrático de
Direito, assegurando os direitos fundamentais, promovendo a cidadania, a
dignidade da pessoa humana e o respeito ao pluralismo social. Tal política recebe
denominação diversa conforme a etapa do sistema penal em que esteja focada:
Segundo a atenção se concentre em cada etapa do sistema
penal, poderemos falar em política de segurança pública
(ênfase na instituição policial), política judiciária (ênfase na
217 SILVA, Jorge da. Controle da criminalidade e Segurança Pública na nova ordem constitucional.
Rio de Janeiro: Forense, 2008. p. 59.