Instituição policial militar e segurança pública - Universidade do ...

RESUMO
Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa
Produção e Aplicação do Direito e ao projeto de pesquisa Política Criminal e
Produção do Direito. Foi concebida com o objetivo de promover uma análise
crítica da instituição policial militar e da Segurança Pública, na perspectiva da
política jurídica. Adotaram-se o método indutivo para proceder à investigação, o
método cartesiano na fase de tratamento dos dados e o relatório dos resultados
na base lógica indutiva. Apurou-se que a política jurídica, baseada no direito que
deve ser, constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar a
instituição policial militar às aspirações e necessidades sociais, reduzindo ao
máximo a violência ínsita à sua intervenção. Nessa perspectiva, a Polícia Militar
se apresenta como instrumento de transformação social, ajustada à realidade,
comprometida com toda a população e não apenas com determinados segmentos
sociais. Sustenta-se, assim, sobre bases humanísticas que caracterizam a política
jurídica, o modelo policial militar, que deve renascer com a redemocratização do
país, garantindo a Segurança Pública através de ações predominantemente
proativas, com observância irrestrita aos ideais de um Estado Democrático de
Direito, à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana. A conformação da
instituição aos postulados da política jurídica fará surgir um novo paradigma, no
qual a eficiência da instituição policial estará vinculada à sua capacidade de
catalisar esforços com outras instituições e com a própria comunidade, tendo em
vista a disponibilização de medidas de proteção que neutralizem os fatores locais
de risco para o crime e a violência, pois numa sociedade naturalmente injusta e
conflituosa a ordem pública e a verdadeira paz não podem ser impostas,
resultando da discussão, negociação e concessão de um padrão digno de vida a
toda a população.