Instituição policial militar e segurança pública - Universidade do ...

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RESUMO Esta dissertação está vinculada à linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito e ao projeto de pesquisa Política Criminal e Produção do Direito. Foi concebida com o objetivo de promover uma análise crítica da instituição policial militar e da Segurança Pública, na perspectiva da política jurídica. Adotaram-se o método indutivo para proceder à investigação, o método cartesiano na fase de tratamento dos dados e o relatório dos resultados na base lógica indutiva. Apurou-se que a política jurídica, baseada no direito que deve ser, constitui-se fundamentalmente num modelo capaz de conformar a instituição policial militar às aspirações e necessidades sociais, reduzindo ao máximo a violência ínsita à sua intervenção. Nessa perspectiva, a Polícia Militar se apresenta como instrumento de transformação social, ajustada à realidade, comprometida com toda a população e não apenas com determinados segmentos sociais. Sustenta-se, assim, sobre bases humanísticas que caracterizam a política jurídica, o modelo policial militar, que deve renascer com a redemocratização do país, garantindo a Segurança Pública através de ações predominantemente proativas, com observância irrestrita aos ideais de um Estado Democrático de Direito, à vida, à liberdade e à dignidade da pessoa humana. A conformação da instituição aos postulados da política jurídica fará surgir um novo paradigma, no qual a eficiência da instituição policial estará vinculada à sua capacidade de catalisar esforços com outras instituições e com a própria comunidade, tendo em vista a disponibilização de medidas de proteção que neutralizem os fatores locais de risco para o crime e a violência, pois numa sociedade naturalmente injusta e conflituosa a ordem pública e a verdadeira paz não podem ser impostas, resultando da discussão, negociação e concessão de um padrão digno de vida a toda a população.
ABSTRACT This Master’s Thesis is linked to the Production and Application of Law line of research, as well as the Criminal Policies and Law Production research project. It was conceived with the objective to promote a critical analysis of the military police and Public Security institutions, from a juridical political perspective. The inductive method was applied in order to proceed to the investigation, the Cartesian method was applied in the data treatment phase, and the report on results was based on inductive logic. This study verifies that legal policies, based on the right that should be, constitute themselves fundamentally in a model capable of conforming the Brazilian military police institution to social aspirations and necessities, reducing to the maximum the inherent violence to their intervention. From this perspective, the Brazilian Military Police present themselves as an instrument for social transformation, adjusted to reality, committed to the entire population and not merely to determined social sectors. The military police model is also thus sustained upon humanistic bases that characterize legal policies, which should be reborn with the redemocratization of the country, guaranteed Public Security through predominantly pro-active actions, with the unrestricted observance to the ideals of a Democratic State of Law, to human life, liberty, and dignity. The conformation of the institution to the postulates of legal policies will cause a new paradigm to arise, in which the efficiency of the police institution will be linked to its capacity to catalyze efforts with other institutions and with the very community, keeping in mind the availability of protective measurements which neutralize the local risk factors for crime and violence, for in a naturally unjust and conflicting society, public order and true peace cannot be imposed, resulting from discussion, negotiation, and concession to a dignified pattern of life for all the population.
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