Instituição policial militar e segurança pública - Universidade do ...

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Houve a estruturação de um aparato administrativo para
prover a prestação de serviços públicos, assim como o desenvolvimento da
instituição policial para assegurar o monopólio legítimo da força, ou seja, o
controle formal sobre cada indivíduo, a dominação de homens sobre homens,
segundo o modelo jurídico e o modelo econômico vigentes. É justamente a partir
desses elementos que o Estado Moderno é conceituado:
O Estado é aquela comunidade humana que, dentro de
determinado território – este, o território, faz parte da qualidade
característica –, reclama para si (com êxito) o monopólio da
coação física legítima [...]. O Estado, do mesmo modo que as
associações políticas historicamente precedentes, é uma relação
de dominação de homens sobre homens, apoiada no meio de
coação legítima (quer dizer considerada legítima) 119 .
Assim, a polícia, uma instituição autorizada pelo grupo para
regular as relações interpessoais através da aplicação de força física, firma-se no
Estado Moderno como absolutamente necessária para assegurar o exercício do
poder político, que, conforme Norberto Bobbio, “é o que está em condições de
recorrer em última instância à força” 120 .
No contexto de formação do Estado Moderno foram
consolidados dois modelos prevalentes de polícia: o militar, surgido na França de
Napoleão; e o civil, surgido na Inglaterra. Tanto o modelo francês quanto o anglosaxão
foram disseminados pelo mundo ocidental e oriental a partir da expansão
de seus respectivos impérios. No desiderato da presente pesquisa, o modelo de
polícia francês e o inglês, além do português, serão caracterizados e descritos;
este último por ter sido o seu processo de formação concomitante ao da
instituição policial brasileira.
119 WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. p. 525. v. 2.
Grifos meus.
120 BOBBIO, Norberto. Estado, governo, sociedade – para uma teoria geral da política. 11. ed.
Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2004. p. 82.