Instituição policial militar e segurança pública - Universidade do ...

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Para o alcance desse objetivo é preciso inicialmente
reconhecer que as ações policiais devem ser praticadas de forma isonômica.
Todo policial é um operador jurídico que atua de forma extremamente
discricionária, selecionando as condutas e as pessoas que serão reprimidas, por
este motivo, a consciência sobre a norma penal a ser aplicada e os destinatários
das ações preventivas ou repressivas é indispensável e traz legitimidade para a
própria instituição, que passa a ser respeitada por todo o corpo social.
Tal consciência faz com que o policial passe a efetuar um
exame axiológico e teleológico da regra de direito, que perde a sua eficácia em
razão de não estar mais de acordo com os costumes, as crenças, os valores e as
expectativas sociais 289 . Neste sentido, a nova polícia deve aplicar a lei em
consonância com a expectativa de todo o povo, estar a serviço de todos e não
apenas de um pequeno grupo, ser eficiente no controle da criminalidade através
de um modelo mais bem adaptado à realidade presente, sem abandonar as
questões não criminais, cuja atuação demanda esforços na prestação de
serviços.
Acerca da prestação de serviços pelas instituições policiais,
David H. Bayley entende que há hoje uma “profunda tensão entre a aplicação da
lei e a prestação de serviços [...] a tentação será simplificar o trabalho policial
tornando-o especializado na aplicação da lei” 290 . Entretanto, a população ainda
necessita que a polícia lide com um grande número de questões não criminais.
Dentre as variadas tarefas não criminais desempenhadas
hoje pela instituição citam-se como exemplos: a condução de pessoas doentes
aos hospitais; a realização de partos (muitas vezes no interior das viaturas); o
policiamento de espetáculos públicos (jogos de futebol, shows e outros); o auxilio
para que as pessoas possam atravessar ruas; a segurança externa e às vezes
interna de colégios públicos; a mediação de conflitos (em situações em que não
houve a configuração de infração penal ou restou configurada infração de menor
potencial ofensivo); o auxílio a pessoas alcoolizadas ou drogadas; a procura por
289 MELO, Osvaldo Ferreira de. Fundamentos da política jurídica. p. 90.
290 BAYLEY, David H. Padrões de policiamento: uma análise comparativa internacional. p. 234.