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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 21/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – P7752/13-57
13.3.2. Caracterização do objeto;
13.3.3. Identificação das empresas;
13.3.4. Preços ofertados pelas classificadas, item a item.
13.4. A Ata de Registro de Preços será lavrada em tantas vias quantas forem as empresas
classificadas.
13.5. Antes de assinar a Ata de Registro de Preços, o licitante deverá preencher e entregar o
CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme modelo
constante no ANEXO III deste Edital, em original ou cópia autenticada.
13.5.1. O CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
deverá ser entregue à Comissão de Licitação do HUWC/UFC, situado à Rua Capitão
Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará, Telefone
(085) 3366-8119 e 3366-8603, no horário de 8:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 16:00
horas (Horário de Brasília), de segunda a sexta-feira.
13.6. É obrigatória a assinatura da Ata de Registro de Preços pelas partes envolvidas, no
prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da convocação do HUWC/UFC, aplicando-se, em
caso de descumprimento, o disposto no parágrafo segundo, do Art. 64, da Lei 8666/93.
13.7. Da Revisão dos Preços Registrados:
13.7.1. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual
redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou
bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos
fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do
Art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.7.2. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado
por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para
negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
a) Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados
pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de
penalidade;
b) A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços
aos valores de mercado observará a classificação original.
13.7.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o
fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
a) Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra
antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a
veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
b) Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de
negociação.
Comissão de Licitação: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 –
Bairro Rodolfo Teófilo – CEP: 60.430-372 – Fortaleza – Ceará.
(085) 3366-8119 – 3366-8106 / Fax (085) 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG -150244
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br
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