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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 21/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – P7752/13-57
III- Para abastecimento do órgão contratante, as entregas dos medicamentos deverão
ser feitas no Almoxarifado do [nome do órgão], situado à [endereço completo], telefone:
[telefone do almoxarifado], no horário de [horário para recebimento dos medicamentos],
de [dia da semana] à [dia da semana].
IV- O prazo para entrega dos medicamentos será de até 10 (dez) dias corridos, para
fornecedores locais e de até 15 (quinze) dias corridos para fornecedores de outros
estados, contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor.
V- A entrega dos Medicamentos pelo Fornecedor e o recebimento pelo órgão contratante
não implica em sua aceitação.
VI- O Medicamento, mesmo que tenha sido entregue e aceito, fica sujeito à substituição,
desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou condições
inadequadas de transporte.
VII- Caso os medicamentos não atendam às especificações exigidas, não serão aceitos,
devendo ser retirados pelo fornecedor, por sua conta e risco, no prazo de 03 (três) dias
úteis, contados da notificação encaminhada pelo órgão contratante, mas, se a rejeição
dos medicamentos ocorrer no ato da entrega, o fornecedor deverá providenciar a imediata
remoção dos medicamentos rejeitados.
VIII- O medicamento recusado deverá ser substituído pelo fornecedor no prazo máximo
de 03 (três) dias úteis da notificação encaminhada pelo órgão contratante,
entregando os novos no mesmo endereço.
IX- A entrega dos medicamentos atenderá às seguintes obrigatoriedades técnicas:
a) Somente serão aceitos os medicamentos embalados e rotulados de forma a
permitir a inspeção visual de seus dados essenciais, de acordo com legislação
pertinente;
X- Os medicamentos deverão ser fornecidos, no que tange às suas especificações físicas,
químicas e de segurança, bem como de nomenclatura, acondicionamento, rotulagem e
embalagem, de acordo com o que prevê a legislação pertinente vigente.
XI- Na nota fiscal de venda, emitida em 2 (duas) vias, deverão constar: a marca do
medicamento, quantidade fornecida, valor unitário e valor total, os dados Bancários e o
número do Empenho; e as informações deverão estar dispostas de modo a facilitar a
conferência.
XII- Se no ato da entrega dos medicamentos, a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pelo
órgão contratante, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será devolvida
para as necessárias correções, passando a contar o recebimento provisório a partir da
data de sua reapresentação.
XIII- Somente serão recebidos medicamentos de procedência estrangeira quando
acompanhados de informações, corretas e claras sobre o medicamento, traduzidas para a
língua portuguesa.
Comissão de Licitação: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 –
Bairro Rodolfo Teófilo – CEP: 60.430-372 – Fortaleza – Ceará.
(085) 3366-8119 – 3366-8106 / Fax (085) 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG -150244
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br
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