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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 21/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – P7752/13-57
15.1.3. Promover atos necessários à instrução processual para a realização do
procedimento licitatório;
15.1.4. Realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação
e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades
participantes;
15.1.5. Confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a
ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico;
15.1.6. Realizar o procedimento licitatório;
15.1.7. Gerenciar a ata de registro de preços;
15.1.8. Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados;
15.1.9. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes
de infrações no procedimento licitatório; e
15.1.10. Aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes
do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das
obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.
16. DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
16.1. O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do
registro de preços, providenciando o encaminhamento ao órgão gerenciador de sua estimativa de
consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas
especificações ou termo de referência ou projeto básico, nos termos da Lei nº 8.666, de
21/06/1993, e da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, adequado ao registro de preços do qual pretende
fazer parte, devendo ainda:
16.1.1. Garantir que os atos relativos a sua inclusão no registro de preços estejam
formalizados e aprovados pela autoridade competente;
16.1.2. Manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de
Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do
procedimento licitatório; e
16.1.3. Tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais
alterações, para o correto cumprimento de suas disposições.
16.2. Cabe ao órgão participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as
penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do
descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações,
informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
Comissão de Licitação: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 –
Bairro Rodolfo Teófilo – CEP: 60.430-372 – Fortaleza – Ceará.
(085) 3366-8119 – 3366-8106 / Fax (085) 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG -150244
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br
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