Relatório de Gestão - ICMBio

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Realização de 8 cursos de capacitação de conselheiros de Conselhos Gestores Unidades de Conservação Federais e apoio à realização de ações de capacitação em outras UCs. 2.3.2 Programa 0089 – Previdência de Inativos e Pensionistas da União Tipo de programa Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais Objetivo geral - Objetivos específicos Gerente do programa Responsável pelo programa no âmbito da UJ Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa Público-alvo (beneficiários) Assegurar os benefícios previdenciários legalmente estabelecidos aos servidores inativos da União e seus pensionistas e dependentes Atividades Padronizadas Atividades Padronizadas - Servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, servidores inativos, dependentes e pensionistas Principais ações do programa 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis 2.3.2.1. Ação 0181 - Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis Tipo Finalidade Descrição Unidade responsável pelas decisões estratégicas Coordenador nacional da ação Unidades executoras Operações Especiais Garantir o pagamento devido aos servidores civis inativos do Poder Executivo ou aos seus pensionistas, em cumprimento às disposições contidas em regime previdenciário próprio. Pagamento de proventos oriundos de direito previdenciário próprio dos servidores públicos civis do Poder Executivo ou dos seus pensionistas, incluídas a aposentadoria/pensão mensal, a gratificação natalina e as eventuais despesas de exercícios anteriores. Diretoria de Planejamento, Administração e Logística Silvana Canuto Medeiros 443033 Instituto Chico Mendes - Sede Encerramos o ano de 2009 com 30 aposentados e 14 beneficiários de pensão, que geraram uma despesa de R$ 1.049.586,72. 16
2.3.3 Programa 0104 - Recursos Pesqueiros Sustentáveis Tipo de programa Objetivo geral Objetivos específicos Gerente do programa Responsável pelo programa no âmbito da UJ Indicadores ou parâmetros utilizados para avaliação do programa Público-alvo (beneficiários) Finalístico Ampliar a participação do uso sustentável dos recursos da biodiversidade continental e marinha e das áreas protegidas no desenvolvimento nacional Promover o uso sustentável dos recursos pesqueiros, conciliando os interesses da exploração comercial com a necessidade de sua conservação Maria Cecília Wey de Brito Programa multisetorial - Pescadores, armadores de pesca, empresários de pesca, aqüicultores e sociedade Principais ações do programa 2272 - Gestão e Administração do Programa 2933 - Prospecção, Avaliação e Monitoramento dos Estoques Pesqueiros 2C99 - Avaliação do Potencial Sustentável e Monitorameto dos Recursos Vivos Marinhos – REVIMAR 4965 - Ordenamento Pesqueiro em Reservas Extrativistas 8352 - Elaboração de Planos de Gestão e de Recuperação para Recursos Pesqueiros As 5 ações referentes ao Programa 0104 – Recursos Pesqueiros Sustentáveis foram executadas pelos centros de pesquisa e gestão de recursos pesqueiros: CEPERG – Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos Pesqueiros Lagunares e Estuarinos; CEPENE – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Nordeste; CEPSUL – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul; e CEPNOR – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte. Durante o ano de 2009, as atividades voltadas ao uso dos recursos pesqueiros realizadas por esses centros foram compartilhadas com o IBAMA e, tendo em vista a transversalidade das ações, os resultados conjuntos estão apontados abaixo. Entende-se que a vinculação desses centros à estrutura do ICMBio foi equivocada pois suas atividades dizem respeito à exploração de recursos naturais e não à conservação da biodiversidade. Como forma de não criar óbice ao funcionamento desses centros, os dirigentes do ICMBio e do IBAMA acordaram partilhar as despesas, tendo ficado o custeio sob incumbência do ICMBio e as despesas com atividades finalísticas sob reponsabilidade do IBAMA. Por outro lado, o CEPTA - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais, após sua vinculação ao ICMBio, mudou seu enfoque de atuação, sendo hoje um centro direcionado à conservação da fauna, dedicando-se à pesquisa aplicada e ao desenvolvimento de processos voltados à conservação da biodiversidade de peixes continentais brasileiros. Para o exercício de 2009, 5 de seus projetos de pesquisa tiveram foco direcionado à ampliação de espécies ameaçadas estudadas, à ampliação das ações de pesquisa em Unidades de Conservação, à manutenção de 17
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