Relatório de Gestão - ICMBio

2. Objetivos e Metas Institucionais e/ou Programáticos
2.1. Responsabilidades Institucionais da Unidade – Papel da Unidade na Execução das
Políticas Públicas
2.1.1. Competência Institucional
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Autarquia Federal vinculada ao
Ministério do Meio Ambiente, foi criado pela Lei 11.516, de 28 de agosto de 2007, com a finalidade de:
I – Executar as ações da política nacional de unidades de conservação da natureza, referentes às atribuições
federais no que diz respeito à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das
unidades de conservação instituídas pela União;
II – executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo
e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável, instituídas pela União;
III – fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de
educação ambiental;
IV – exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
V – promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidas, programas
recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação, onde essas atividades sejam
permitidas.
Para responder pelos muitos e complexos desafios de suas atribuições, o Instituto conta atualmente com cerca
de 2.000 servidores distribuídos em todo o território nacional. Estão sob a responsabilidade do Instituto 304
Unidades de Conservação Federais, que representam aproximadamente 78 milhões de hectares, o equivalente a
cerca de 9,1% do território nacional, e 15 Centros Nacionais de Pesquisa para a Conservação, a saber: CMA –
Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos; CPB – Centro Nacional de Pesquisa e
Conservação de Primatas Brasileiros; CEMAVE – Centro Nacional de Pesquisa para Conservação de Aves
Silvestres; CEPAM – Centro de Pesquisa e Gestão da Biodiversidade Aquática e dos Recursos Pesqueiros
Continentais da Amazônia; RAN – Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Répteis e Anfíbios; CENAP
– Centro Nacional de Pesquisas e Conservação de Mamíferos Carnívoros; CEPTA – Centro Nacional de
Pesquisa e Conservação de Peixes Continentais; TAMAR – Centro Nacional de Conservação e Manejo de
Tartarugas Marinhas; CNPT – Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentável e Populações Tradicionais;
CECAV – Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas; COPOM – Centro Nacional de
Orquídeas, Plantas Ornamentais, Medicinais e Aromáticas; CEPERG – Centro de Pesquisa e Gestão dos
Recursos Pesqueiros Lagunares e Estuarinos; CEPENE – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros
do Litoral Nordeste; CEPSUL – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Sudeste e Sul;
e CEPNOR – Centro de Pesquisa e Gestão de Recursos Pesqueiros do Litoral Norte.
Assim, para cumprir sua missão, o Instituto Chico Mendes realizou em 2008, com o apoio de empresa
especializada no ramo, a primeira fase de seu planejamento estratégico com o objetivo de elaborar proposta de
estrutura organizacional básica, modelo de governança e modelo institucional de parcerias para a gestão de
Unidades de Conservação e Centros de Pesquisa e Conservação, os quais vêm sendo seguidos desde então.
Nessa modelagem, o ICMBio desenvolve suas atividades segundo processos de trabalho, que geram produtos
(bens ou serviços) entregues aos beneficiários, e que se agrupam em macroprocessos. Dessa forma, tem
conseguido administrar com mais organicidade a sede e as unidades descentralizadas distribuídos pelo Brasil.
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