Relatório de Gestão - ICMBio

No 2° semestre de 2009 foi celebrado entre o DNIT e o ICMBio um Termo de Cooperação que visa a
implementação e proteção das Unidades de Conservação Federais ao longo da BR 319. Nesse sentido, o
ICMBio realizou 14 operações de fiscalização e 9 sobrevôos de monitoramento, no período de setembro a
dezembro de 2009, com a participação de aproximadamente 200 agentes do ICMBio, IBAMA, Polícias
Militares dos Estados do Amazonas e Rondônia e Polícia Federal, além do apoio de outras instituições. Em
duas Unidades de Conservação (REBIO do Abufari e PARNA dos Campos Amazônicos) foram construídas
barreiras durante todo o período.
Além das ações nas 11 Unidades de Conservação contempladas pelo recurso da BR 319 (PARNA Mapinguari,
PARNA Nascentes do Lago Jari, ESEC Cuniã, REBIO Abufari, FLONA Iquiri, FLONA Balata Tufari, FLONA
Humaitá, RESEX Médio Purus, RESEX Ituxi, RESEX Lago do Cuniã e RESEX Lago do Capanã Grande),
foram propostas ações para outras 3, que têm grande representatividade para a integridade das Unidades na área
de influência da rodovia. São elas: PARNA dos Campos Amazônicos, FLONA Jacundá e FLONA do Jatuarana.
Os maiores problemas identificados nas Unidades da região foram: invasões, desmatamentos, garimpos, caça e
pescas ilegais e/ou predatórias, sendo esses os alvos das operações.
Em relação à normatização de procedimentos e processos afetos à proteção ambiental, foram adotadas as
seguintes providências:
Publicação da Portaria n° 80/2009, que regulamenta o uso de aeronaves pelo ICMBio;
Instrução Normativa n° 3/2009, que implementa o Programa de Voluntariado nas Unidades de
Conservação;
Instrução Normativa n° 6/2009, que regulamenta o fluxo administrativo do auto de infração; e
Elaboração e confecção dos formulários de fiscalização.
Em 2009, foram revisados 5 planos de proteção e normatização do roteiro metodológico para elaboração de
planos de proteção.
Ainda neste exercício, foram realizados: 12 cursos de formação de fiscais, com 253 novos agentes de
fiscalização formados; 1 curso de formação de instrutores, com 20 servidores capacitados; 202 agentes
capacitados em abordagem e fundamentos de tiro; e 1 curso de geoprocessamento com foco em Planos de
Proteção, com 21 agentes de fiscalização formados.
2.3.8 Programa 0750 – Apoio Administrativo
Tipo de programa
Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Objetivo geral
Atividades Padronizadas
Objetivos específicos
Gerente do programa
Responsável pelo programa no âmbito da UJ
Indicadores ou parâmetros utilizados para
avaliação do programa
Público-alvo (beneficiários)
Prover os órgãos da União dos meios administrativos para a
implementação e gestão de seus programas finalísticos
Atividades Padronizadas
Atividades Padronizadas
Atividades Padronizadas
Governo
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