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Manual do SIIFSE
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DECLARAÇÕES MENSAIS DE DESPESA (DMD)
E PEDIDO DE PAGAMENTO DE SALDO (PPS)
Este capítulo pretende ser um auxiliar ao
preenchimento das Declarações Mensais de
Despesa (DMD) e dos Pedidos de Pagamento de
Saldo (PPS) das Acções 2 e 3. No entanto, a sua
leitura não dispensa a consulta dos ícones de
informação ( i ) que se encontram junto aos
campos de dados a serem preenchidos.
Dado que as estruturas dos formulários da DMD
e PPS são bastante semelhantes, havendo apenas
algumas pequenas diferenças ao nível dos ecrãs
ou dos processos, que serão oportunamente
indicadas, estes dois formulários serão
apresentados em conjunto.
A estrutura seguida será a seguinte:
1) Apresentação das regras gerais para
a criação e alteração das DMD e PPS.
2) Como aceder ao formulário de
DMD/PPS.
3) Apresentação da estrutura das
DMD/PPS.
2.1. Regras gerais das DMD/PPS
Os estados que as DMD e os PPS podem assumir
encontram-se representados no quadro seguinte.
Estado Inicial: Registado
Descrição: Estado inicial da DMD/PPS.
Podem ser alterados pela entidade
interlocutora do projecto, o seu conteúdo
ainda não é visível pelo GGE. Através da
submissão passa para o estado seguinte:
Possíveis transições de Estado:
submetido
Estado Inicial: Submetido
Descrição: O GGE já visualiza a DMD ou o
PPS, encontrando-se estes a aguardar
análise. A partir deste momento, o
utilizador já não os pode alterar. Em
consequência da decisão do GGE passa
para um dos seguintes estados:
Possíveis transições de Estado:
Deferido/Indeferido/Anulado
Estado Inicial: Deferido
Descrição: Significa que houve aprovação
de despesa na DMD ou no PPS.
Possíveis transições de Estado: –
Estado Inicial: Indeferido
Descrição: Pode haver um indeferimento
por um de 3 motivos possíveis:
Não foi apresentada despesa ou o total