ano europeu do envelhecimento ativo - Gabinete de Estratégia e ...

Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro
Cria o Complemento Solidário para Idosos.
Despacho n.º 26190/2005, de 20 de dezembro
Atualiza as prestações pecuniárias devidas às famílias de acolhimento de pessoas
idosas ou pessoas adultas com deficiência.
Despacho conjunto n.º 1057/2005, de 12 de dezembro
Repartição entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e o Ministério
da Saúde, das receitas do jogo EUROMILHÕES, sendo as verbas destinadas ao MTSS
consignados à implementação e desenvolvimento de programas, projetos e equipamentos
sociais destinados ao apoio às pessoas idosas e às pessoas com deficiência.
Decreto-Lei n.º 213/2005, de 9 de dezembro
Cria um regime excecional e transitório para a contratação de empreitadas de obras públicas,
fornecimento de bens e aquisição de serviços destinados ao desenvolvimento das experiências
piloto em execução e cumprimento dos objetivos da Comissão para o
Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de
Dependência, aprovados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de abril.
Despacho conjunto n.º 345/2005, de 23 de maio
Nomeia os elementos que compõem a Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados
de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005, de 27 de abril
Aprova os princípios fundamentais orientadores da estruturação dos cuidados de saúde
às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência.
Despacho n.º 14392/2004, de 20 de julho
Aprova o Programa Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas, a divulgar pela Direção-
Geral da Saúde através de circular normativa.
Decreto-Lei n.º 281/2003, de 8 de novembro
Cria a Rede de Cuidados Continuados de Saúde e define os seus objetivos e princípios.
Despacho n.º 12179/2003, de 26 de junho
Procede à nomeação de membros do grupo de coordenação do “Plano de Auditoria
Social e de Acompanhamento da Proteção de Menores, Idosos e Deficientes”.
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2003, de 4 de junho
Institui o Dia Nacional dos Avós.
Despacho conjunto n.º 582/2003, de 9 de maio
Cria um grupo de trabalho para o estudo da problemática relativa aos passes sociais da
terceira idade.
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