ano europeu do envelhecimento ativo - Gabinete de Estratégia e ...
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Despacho conjunto n.º 339/2003, <strong>de</strong> 23 <strong>de</strong> abril<br />
Cria um grupo <strong>de</strong> trabalho com o objetivo <strong>de</strong> proce<strong>de</strong>r à avaliação da aplicação <strong>do</strong><br />
Decreto-Lei n.º 123/97, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> maio, (aprova as normas técnicas <strong>de</strong>stinadas a permitir<br />
a acessibilida<strong>de</strong> das pessoas com mobilida<strong>de</strong> condicionada) e sua revisão, bem como<br />
apresentar propostas legislativas que se mostrem a<strong>de</strong>quadas à garantia das condições<br />
<strong>de</strong> acessibilida<strong>de</strong> a to<strong>do</strong>s os cidadãos.<br />
Despacho n.º 7837/2002, <strong>de</strong> 16 <strong>de</strong> abril<br />
Fixa o prazo para to<strong>do</strong>s os lares em ativida<strong>de</strong> requererem, se ainda não o fizeram, o<br />
respetivo licenciamento nos serviços <strong>de</strong> solidarieda<strong>de</strong> e segurança social.<br />
Resolução <strong>do</strong> Conselho <strong>de</strong> Ministros n.º 59/2002, <strong>de</strong> 22 <strong>de</strong> março<br />
Define uma re<strong>de</strong> nacional <strong>de</strong> cuida<strong>do</strong>s continua<strong>do</strong>s integra<strong>do</strong>s, <strong>de</strong>stinada a <strong>de</strong>senvolver<br />
respostas integradas <strong>de</strong> cuida<strong>do</strong>s <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e <strong>de</strong> apoio social para pessoas em situação<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência, qualquer que seja o grupo etário a que pertencem ou a causa ou causas<br />
<strong>de</strong> <strong>de</strong>pendência.<br />
Despacho Norm<strong>ativo</strong> n.º 8/2002, <strong>de</strong> 12 <strong>de</strong> fevereiro<br />
Regulamenta o Programa <strong>de</strong> Apoio à Implementação da Re<strong>de</strong> Social.<br />
Legislação europeia<br />
Jornal Oficial L 246 <strong>de</strong> 23.9.2011, p. 5-10<br />
Decisão n.º 940/2011/UE <strong>do</strong> Parlamento Europeu e <strong>do</strong> Conselho, <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> setembro<br />
<strong>de</strong> 2011, sobre o Ano Europeu <strong>do</strong> Envelhecimento Ativo e da Solidarieda<strong>de</strong> entre as<br />
Gerações (2012).<br />
Jornal Oficial L 183 <strong>de</strong> 13.7.2011, p. 28-30<br />
Recomendação da Comissão relativa ao programa <strong>de</strong> investigação conjunto “Viver mais<br />
tempo viver melhor – O potencial e os <strong>de</strong>safios das alterações <strong>de</strong>mográficas”.<br />
Jornal Oficial L 67 <strong>de</strong> 15.3.2011, p. 18-21<br />
Regulamento (UE) n.º 249/2011 da Comissão <strong>de</strong> 14 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> 2011 que a<strong>do</strong>ta as<br />
especificações <strong>do</strong> módulo ad hoc <strong>de</strong> 2012 sobre a passagem da vida profissional para a<br />
reforma prevista pelo Regulamento (CE) n. º 577/98 <strong>do</strong> Conselho.<br />
Jornal Oficial C 51 <strong>de</strong> 17.2.2011, p. 55-58<br />
Parecer <strong>do</strong> Comité Económico e Social Europeu sobre a proposta <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão <strong>do</strong><br />
Parlamento Europeu e <strong>do</strong> Conselho relativa ao Ano Europeu <strong>do</strong> Envelhecimento Ativo<br />
(2012).<br />
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