1 ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – BARRAMENTO DE ...

chuvas intensas, originando o processo de erosão da barragem 21 . Essa
conclusão é reafirmada por laudo da FEAM, expedido em 19 de março de
2007, que acrescenta que “um dos instrumentos para sustentação da barragem
não possuía um revestimento adequado à passagem do fluxo de água (...) por
isso, a parede lateral de terra, próxima à estrada, não resistiu às chuvas
intensas do período” 22 .
Entretanto, em que pesem os laudos técnicos que atestam a culpa da
mineradora, decorridos três anos e meio desde o último rompimento de
barragem, a ação do Estado tem sido criticada pelos atingidos e por outros
atores envolvidos. Para o deputado Padre João, já teria havido “ausência do
Estado entre o primeiro e o segundo acidente, em implementar ações que
poderiam evitar a nova tragédia” 23 .
Além disso, apesar de haver embargado as atividades da mineradora e
aplicado a multa, o COPAM “em junho de 2007 (...) decidiu suspender o
embargo e aprovou a Licença de Instalação de uma outra barragem para
extração e lavagem de bauxita, no mesmo curso d‟água da represa rompida
em janeiro daquele ano. A decisão causou a revolta da população de Miraí, que
não havia sido totalmente indenizada pela empresa” 24 . Em relação às
indenizações da população prejudicada, a empresa comunicou, à época, que
iria “ressarcir os prejuízos às populações atingidas” e já teria celebrado “290
acordos com moradores de Miraí. O valor mínimo para as famílias atingidas foi
estipulado em R$ 5 mil” 25 . Entretanto, esse valor mínimo não foi respeitado, de
forma que, em novembro de 2009 a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
21 ATLAS DAS ÁGUAS-UFV, 2008. Impacto ambiental relevante na bacia do rio Paraíba do Sul em
Minas Gerais. Disponível em
http://www.atlasdasaguas.ufv.br/paraiba/impacto_ambiental_relevante_na_bacia_do_rio_paraib
a_do_sul_em_minas_gerais.html (acesso em 18/01/2010).
22 JORNAL VALE DO AÇO. Mineradora é culpada por rompimento de
barragem, diz laudo. 20 de março de 2007. Disponível em:
http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=7929. (Acesso em 18/01/2010).
23
Fiocruz e FASE. Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. 2008. Disponível em
http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=234. (acesso em 15/05/2010).
24 Idem.
25 O GLOBO. Vazamento em Mineradora não é tóxico, dizem IBRAM e órgãos de Minas. M1/10/2007.
Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/01/11/287374422.asp (acesso em 21/12/2009).
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