1 ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – BARRAMENTO DE ...

ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – BARRAMENTO DE CORPOS
HÍDRICOS
Eder Jurandir CARNEIRO
Departamento de Ciências Sociais
Universidade Federal de São João Del-Rei
Eder@ufsj.edu.br
Durante a oficina com movimentos sociais envolvidos em conflitos
ambientais na mesorregião Campo das Vertentes, a representante da
associação dos moradores do distrito sanjoanense de Rio das Mortes relatou a
existência de um grande represamento de cursos d‟água, composto de quatro
tanques, localizado a cerca de cinco quilômetros do povoado e construído sem
licença ambiental. No local foi criada uma pousada com vistas a explorar o
potencial turístico da região. A represa não possui licenciamento ambiental. O
proprietário da pousada e construtor da barragem, Paulo Norberto Vieira, cujo
apelido é Billie Gancho, possui reputação de participar do tráfico de drogas na
região. Por essa razão, os moradores temem participar do movimento contra a
barragem.
A representante da associação de moradores disse que os habitantes do
distrito de Rio das Mortes temem, sobretudo, a ruptura da barragem, que
poderia provocar a inundação de parte do povoado. Em vista disso, em
novembro de 2006, os moradores elaboraram um abaixo-assinado, colhendo
cerca de 450 assinaturas. Com o documento, a Associação de Moradores do
Rio das Mortes, a Associação de Amparo e Promoção ao Carente do Distrito
do Rio das Mortes e o Instituto Histórico e Geográfico (IHG) de São João del-
Rei constituíram advogado e, no dia 19 de dezembro de 2006, apresentaram à
Justiça denúncia de crime ambiental, alegando risco de calamidade pública,
assim como acionaram o MPE de São João del-Rei. Na representação que
encaminharam ao MPE, constante do Inquérito Civil N°06/2007-206/07/1°PJ,
os denunciantes afirmam que o problema da represa é do conhecimento da
Secretária Municipal de Turismo, do Consórcio Estrada Real e da Procuradoria
do Município.
Em 2 de janeiro de 2007, a Associação Regional de Preservação
Ambiental (ARPA) também apresenta representação ao MPE, em atendimento
1

a denúncia encaminhada pela Associação dos Moradores do Rio das Mortes.
No dia 29 de junho de 2007, o MPE envia ao Juiz de Direito da 1a Vara Cível
da Comarca de São João del-Rei uma Ação Civil Pública proposta pelo IHG e
pela Associação e Promoção ao Carente do Rio das Mortes.
Durante todo o ano de 2007, o MPE solicita vistorias e laudos técnicos a
diversos órgãos públicos, como o IEF, IGAM, Secretaria Municipal de Infra-
Estrutura e Urbanismo e CAO-MA e CEAT (Centro de Apoio Técnico do MPE).
Em 12/ de fevereiro de 2007, a prefeitura de São João del-Rei envia ao MPE
ofício dizendo que não tem habilitação técnica para fazer a perícia solicitada.
Contudo, afirma o documento que um engenheiro civil da Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos e representantes da Secretária Municipal de Meio
Ambiente realizaram uma “análise preliminar” e, considerando “sua experiência
profissional” concluíram que as barragens estavam “aparentemente estáveis”.
Essa conclusão contrasta com o resultado do relatório de vistoria do CEAT,
enviado ao MPE em 16 de maio de 2007, que afirma ter identificado diversas
irregularidades no empreendimento.
Até 17 de janeiro de 2008, data em que realizamos a consulta ao
Inquérito Civil, a peça mais recente do processo informava que, em 17 de
janeiro do mesmo ano, o MPE prorrogava o prazo de conclusão do inquérito.
A representante da Associação de Moradores do Rio das Mortes,
afirmou, na oficina realizada em outubro de 2008, que o processo encontravase
parado, atribuindo esse fato à influência que o denunciado exerceria sobre o
poder público. Segundo a depoente, o denunciado é também amigo do juiz
responsável pelo processo. Além disso, diz ela considera que o MPE
desconsidera os argumentos dos denunciantes acerca das evidências do risco
de ruptura da barragem, alegando a necessidade da elaboração de novos
laudos técnicos.
7.1.1.5- ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – GERAÇÃO DE ENERGIA
HIDRELÉTRICA
O exame das atas das câmaras técnicas do COPAM permitiu,
inicialmente, a identificação de 1.508 casos que apresentavam características
2

indicativas de caráter conflitivo. Desses casos, nada menos que 450, ou quase
30%, relacionavam-se a situações que envolviam atividades de geração ou
transmissão de energia hidrelétrica. Embora a natureza desses dados não
possibilite um tratamento quantitativo, números tão expressivos parecem refletir
a centralidade do estado de Minas Gerais como locus de produção de energia
hidrelétrica, insumo essencial para o modelo de acumulação de capital adotado
no país, em larga medida assentado na produção e exportação de commodities
eletrointensivas.
Com efeito, existem, atualmente, mais de 100 projetos de construção
usinas hidrelétricas em avaliação pela FEAM (Fundação Estadual de Meio
Ambiente). No total, o Setor Elétrico prevê 380 novas barragens, entre as quais
45 UHEs, ou seja, grandes barragens, e 335 pequenas centrais hidrelétricas,
ou PCHs 1 . Segundo Rothman (2008), a privatização do setor hidrelétrico no
Brasil, ocorrida na década de 1990, facilitou a formação de consórcios de
empresas privadas, culminando em maiores investimentos de projetos de
barragens ditas de pequeno porte.
Apesar de não ser uma região que comporta grandes projetos de
produção de commodities eletrointensivas, a mesorregião Campo das
Vertentes abriga um empreendimento hidrelétrico significativo, a saber, a UHE
Funil. Em verdade, a distância entre o local da produção e o local de consumo
da energia hidrelétrica não tem grande importância, desde que satisfaça a
critérios técnicos e de rentabilidade econômica.
Assim, na análise das atas das câmaras técnicas do COPAM nota-se
que, dos 70 casos suspeitos de comportarem conflitos ambientais na
mesorregião do Campo das Vertentes, 31 casos referem-se a atividades
ligadas à hidroeletricidade. A grande maioria desses casos liga-se à UHE de
Funil e às atividades do consórcio Vale-CEMIG, responsável pela construção e
administração da usina. Esses processos incluem, como indícios de conflito,
quatro Autos de Infração lavrados e três Licenças de Operação indeferidas. Os
outros casos referem-se a quatro processos envolvendo atividades de
expansão de linhas de transmissão da CEMIG (nos municípios de Nazareno e
1 Para uma crítica da classificação das barragens, em relação à sua capacidade de geração de energia, em
PCHs e UHEs, ver Zhouri (2003).
3

Itutinga) e dois processos em se recomenda o indeferimento de Licenças
Prévias à empresa Poente Energia S/C Ltda. (no município de Nazareno).
A Usina Hidrelétrica de Funil, implantada e operada pelo consórcio
Vale-CEMIG, constituído pelo Contrato de Concessão 102/2000, concedido
pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), foi construída em 33
meses, entre setembro de 2000 e julho de 2003 2 . Foram investidos R$ 211
milhões na construção dessa usina, que tem capacidade de 180 MW, energia
suficiente para abastecer uma cidade com 500 mil habitantes 3 . Está localizada
no rio Grande, entre os municípios de Lavras e Perdões.
A Vale, uma das empresas que mais investem em projetos de produção
de energia, a fim de garantir competitividade das commodities que produz, é
detentora de 51% das ações da usina. A mineradora ainda tem participação em
8 usinas em Minas Gerais 4 , que juntas geram 2.509 MW , e até 2010 os
empreendimentos de geração de energia da Vale serão capazes de gerar 15
milhões de MW 5 . Segundo a própria Vale, sua estratégia é a de “participar do
desenvolvimento de projetos em países com baixo custo de energia” 6 , projetos
como a produção do alumínio primário.
A formação do reservatório da UHE Funil, contendo um lago com
capacidade para armazenar 258 milhões de m³ de água, em uma extensão de
34,71 km², atingiu diretamente três comunidades localizadas às margens do rio
Grande: as comunidades rurais de Pedra Negra e Ponte do Funil e parte do
distrito de Macaia. As comunidades rurais de Pedra Negra e Ponte do Funil
foram as que mais sofreram mudanças estruturais, porque seus habitantes
tiveram que deixar o meio rural e passar a residir na zona urbana,
experimentando mudança radical de estilo de vida.
Como se verá, o caso da UHE Funil replica o mesmo padrão de
expropriação provocado em todas as partes pela construção de usinas
hidrelétricas. Um padrão em que “via de regra, tais comunidades rurais e
ribeirinhas não só perdem a base material de sua existência (...) como também
2 http://www.ahefunil.com.br. Acesso em 12/12/2009.
3 Idem
4 São elas: UHE Igarapava, UHE Porto Estrela, UHE Funil, UHE Eliezer Batista, UHE Amador Aguiar I
e II, UHE Candonga e UHE Aimorés.
5 http://www.vale.com/vale/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=87. Acesso em 12/12/2009.
6 Idem
4

suas referencias culturais e simbólicas” (ZHOURI e OLIVEIRA, 2005: 51). O
poder econômico, político e simbólico dos agentes privados e estatais
implicados nos empreendimentos de hidroeletricidade impõe-se às
comunidades e aos processos de licenciamento, tornando-os, cada vez mais,
meras etapas em que se exige das empresas apenas o cumprimento de certas
medidas de “mitigação” e “compensação” dos impactos sociais e ambientais
produzidos, sem permitir que se coloque em causa a própria necessidade e
viabilidade dos empreendimentos. Nas palavras de Zhouri, reina o “‟paradigma
da adequação‟ em que os empreendimentos assumem caráter inquestionável,
exigindo a adequação do ambiente aos propósitos da obra” (ZHOURI e
OLIVEIRA, 2005: 61).
Na visão do consórcio Vale-CEMIG, a UHE Funil trouxe vários impactos
positivos para o local: proporcionou “um grande impulso ao desenvolvimento da
região de influência da usina, gerando mais de 1.500 empregos diretos e outros
3.000 indiretos” 7 . Além disso, dizem os empreendedores, o reservatório da
usina, com nível de água constante, vem contribuindo de forma positiva para a
implementação do turismo nos municípios afetados, a saber, Lavras, Bom
Sucesso, Ijaci, Perdões, Ibituruna e Itumirim.
O consórcio reconhece a produção de impactos negativos para o
ambiente e para as comunidades atingidas, mas apresenta um rol de medidas
de mitigação e compensação, tais como preocupações em relação às
atividades econômicas da região afetada, reflorestamento e conservação do
patrimônio natural e arqueológico, assim como da flora e da ictiofauna. Em
relação a esse último aspecto, crucial para as populações ribeirinhas afetadas,
o consórcio afirma que “foi instalado na usina o primeiro Sistema de
Transposição de Peixes (Elevador de Peixes) do Brasil (STP) com captura e
transporte aéreo, com a finalidade de permitir a continuidade do processo de
migração” 8 .
Com relação às atividades econômicas exercidas pelas comunidades
diretamente atingidas, o consórcio reconhece as implicações presentes na
implantação de grandes empreendimentos, afirmando ter tomado às
providências necessárias para solucionar o impacto causado:
7 http://www.ahefunil.com.br. Acesso em 12/12/2009.
8 Idem.
5

“Com a inundação de áreas produtivas e a conseqüente indenização de seus
proprietários, muitos postos de trabalho foram extintos, gerando assim um impacto
econômico nas comunidades realocadas. Assim, o Programa de Reativação Econômica
tem como objetivo a geração de renda através do apoio técnico, estrutural e financeiro
aos grupos de moradores envolvidos” 9 .
São três os grupos de trabalho de “Reativação Econômica” propostos
pelo consórcio: a Cooperativa de Pesca da Ponte do Funil, a Associação dos
Artesãos Bambuzeiros e a Associação dos Agropecuaristas da Ponte do Funil.
Iniciativas referentes ao “salvamento da memória” e do patrimônio
natural também teriam sido tomadas. O consórcio reconhece que no local havia
uma vasta riqueza natural, com inúmeras cachoeiras, praias, cavernas, serras
e corredeiras de belezas cênicas de grande importância cultural e de lazer para
a população. Com o enchimento do reservatório, grande parte das belezas
naturais dos rios Grande, Capivari e das Mortes foi extinta. Para amenizar as
perdas, foi criado o Projeto Registro Histórico-Cultural da UHE Funil, no qual foi
documentado e registrado, em textos e fotografias, o Patrimônio Natural, com o
intuito de “salvar a memória” da arquitetura e a cultura das regiões alagadas de
seis municípios. Também foram construídas áreas de lazer nas comunidades
realocadas.
O quadro é outro, quando se ouvem os atingidos pela usina.
Comecemos pelos atingidos da comunidade Ponte do Funil 10 , que se localizava
no município de Perdões, e era composta por cerca de 100 famílias que viviam
da criação de pequenos animais, plantação de hortaliças e verduras e,
principalmente, da pesca. Com a implantação da barragem, a comunidade foi
remanejada para um terreno no município de Lavras, às margens da represa
do Funil, onde foi implantada toda a infra-estrutura urbana. Após a realocação,
a comunidade se dispersou e apenas 52 famílias foram para o novo local.
Segundo o depoimento de um ex-membro da associação de pescadores de
Ponte do Funil, as negociações com o consórcio foram feitas à base de
ameaças (“ou vocês saem ou vai inundar tudo mesmo assim”).
9 Idem.
10 A comunidade tem esse nome em homenagem à chamada Ponte do Funil que existia na comunidade,
construída em 1907, de origem inglesa, de aço puro, que era “cartão postal” do local. Em virtude da
impossibilidade da retirada da ponte, a estrutura foi deixada no mesmo local, sob as corredeiras da UHE
Funil, tendo sido extraídas algumas partes para que fosse construído um monumento na praça do bairro
em que a comunidade foi assentada.
6

De acordo com entrevistas que realizamos na comunidade de Ponte do
Funil, as famílias realocadas reclamam hoje da falta de espaço e de condições
para pescar e plantar, já que as novas casas possuem um quintal pequeno e
em meio urbano. Em relação à pesca, elas afirmam que após a construção da
barragem a quantidade de peixes diminuiu e, além disso, a pesca tornou-se
proibida naquele local.
Além dos pescadores, os proprietários de bares da comunidade também
foram sensivelmente prejudicados. Antes da construção da barragem, o local
era ponto turístico, os moradores da comunidade e várias pessoas de cidades
vizinhas freqüentavam o lugar aos finais de semana, em busca de descanso,
diversão e também do prato principal dos bares, que eram os peixes típicos da
região, pescados no rio Grande. O consórcio tentou recriar o espaço de
convivência que os moradores tinham: foram construídas churrasqueiras,
chuveiros, sanitários e uma área de camping na orla da represa. Mas,
conforme indicam os moradores, a nova estrutura sequer se assemelha ao
antigo espaço que existia na comunidade. Os equipamentos, hoje, se
encontram abandonados e não são freqüentados pelos moradores.
Em observação in loco e conversas com moradores da comunidade,
pudemos notar que a insatisfação com o novo local é generalizada. Além dos
prejuízos citados acima, outras reclamações também foram bastante
recorrentes como, por exemplo:
Falta de emprego: muitos jovens e adultos têm que se deslocar
até a cidade de Lavras para trabalhar. Pessoas que antes tinham
a possibilidade de trabalhar na terra ou com a pesca, agora ficam
dependentes de empregos formais urbanos.
Falta de transporte: são poucos os ônibus que fazem o transporte
de Lavras até a comunidade.
O relacionamento entre os vizinhos piorou: os vizinhos passaram
a morar muito perto uns dos outros, o que acaba gerando
problemas de convivência, posto que houve uma mudança radical
no “estilo de vida”, antes rural, agora caracterizado pela
urbanidade.
Localização geográfica ruim, pois, apesar de sua comunidade ter
se tornado uma comunidade marcadamente urbana, os
7

moradores foram realocados em um local afastado dos centros
urbanos mais próximos – Lavras e Perdões – onde boa parte dos
moradores trabalha, além do fato de ser nesses lugares que a
comunidade busca o acesso a serviços básicos, como hospitais e
escolas.
Assim, os moradores de Ponte do Funil foram “encurralados” num
conjunto habitacional, com pequenos quintais, e tiveram seu modo de vida e
seu território completamente modificado. Segundo em ex-membro da
associação de pescadores do local, é alto índice de desemprego, o que se
explica pela mudança abrupta das condições do meio:
“acabaram com o rio, mataram os peixes, e nem mesmo nossas plantações
sobreviveram. Meu avô era pescador, meu pai era pescador, e eu também só sabia
pescar (...) Acabou o peixe, não tem [mais] corredeira, o dourado, principalmente, precisa
de correnteza para desovar; sem movimentação para fecundar os ovos, não reproduz. O
dourado sumiu, mas onde tem não pode pescar, já piracaju acabou de vez”
. Ainda de acordo com o mesmo depoente, a área em que a pesca foi
proibida chega a 4 km de extensão e a Polícia Florestal aplica multa aos
comerciantes que tiverem peixes guardados nas geladeiras e não tiverem a
nota fiscal de compra.
Enfim, o que se percebe é que a cultura, o trabalho e até mesmo o lazer
não podem ser artificialmente impostos e atribuídos a um grupo social; só
podem ser construídos, ao longo do tempo, por meio das relações dos homens
entre si e com o território em que vivem. A ruptura desse território implica a
quebra dessas relações e até mesmo as relações familiares e de amizade se
modificam. No caso de Ponte do Funil, o que restou de uma comunidade e seu
território foi um conjunto habitacional semi-deserto, abrigando algumas poucas
famílias tristes.
Além da comunidade de Ponte do Funil, a de Pedra Negra também foi
removida. Inicialmente localizada no município de Bom Sucesso, a comunidade
de Pedra Negra foi transferida para um terreno localizado no município de Ijaci.
Assim como ocorreu com os moradores de Ponta do Funil, as 95 famílias de
Pedra Negra foram assentadas em uma espécie de bairro urbano. Além da
infra-estrutura urbana básica, o consórcio também construiu um campo de
8

futebol, um centro cultural, cujo prédio pretende ser uma réplica da antiga
estação de trens da comunidade, duas praças e uma igreja, também uma
réplica da que existia no local onde a comunidade estava situada
anteriormente.
A população de Pedra Negra trabalhava principalmente na lavoura.
Atualmente, alguns homens ainda vão para a antiga comunidade para trabalhar
na parte que não foi alagada. Mas o acesso é difícil, há poucos ônibus, a
estrada não possui pavimentação. Outros hoje trabalham na mineradora
Camargo Corrêa, em Ijaci, ou em uma fábrica de argila localizada na “nova”
Pedra Negra. Muitas mulheres agora têm de vender sua força de trabalho
como empregadas domésticas no município de Lavras. De acordo com o
depoimento de uma moradora de Ijaci, “o lugar era lindo e todo mundo vivia em
sítios e plantava seu próprio sustento. Hoje, vivem em pequenas casas, caindo
de pára-quedas na cidade. Não têm emprego e não sabem muito bem o que
fazer”. Essa declaração ressalta um dos aspectos mais recorrentes e graves
nos casos de deslocamento compulsório de populações rurais e seu
assentamento em núcleos urbanos: os atingidos, acostumados com a vida no
campo, hoje moradores urbanos, não se enquadram da noite para o dia num
processo social e funcional que deveria ser construído durante toda uma vida.
Esse fator contribui para o êxodo rural, levando cada vez mais famílias para as
cidades, as quais passam a habitar a “cidade ilegal” e sobreviver do
subemprego (MARICATO, 2001).
Segundo relatos de moradores, ao longo das negociações, que duraram
cerca de dois anos, não faltaram pressões e chantagens exercidas pelo
consórcio. De acordo com a presidente da Associação de Moradores, o
processo de mobilização foi difícil e instável, contando com a participação
efetiva de poucos moradores. Isso por vários motivos: uns não acreditavam
que a construção da usina realmente se concretizaria (afinal, durantes muitos
anos esses boatos rondaram a comunidade); outros entraram em desacordo,
por preferirem se deslocar para outros lugares, como Bom Sucesso, ou para a
parte mais alta da antiga comunidade de Pedra Negra, área que não seria
alagada. Existem também contradições expostas por outros moradores, os
quais julgam as ações da associação duvidosas. Alguns acreditam que havia,
por parte das lideranças, interesses pessoais ou até mesmo negociações à
9

parte com o consórcio.
Esses fatores levaram a uma significativa
desmobilização da comunidade atingida, prejudicando-a nas negociações.
Dessa forma, praticamente não houve ação coletiva e as negociações foram
feitas entre o consórcio e cada família, sem interferência da associação de
moradores.
Hoje, vários moradores reclamam que a área das novas residências é
bem menor que a anterior. Denunciam também o aparecimento de problemas
estruturais nas casas construídas pelo consorcio, que se recusa a se
responsabilizar pela situação. Assim, a comunidade se torna refém do
consórcio, situação perfeitamente sintetizada pela declaração de um dos
moradores da comunidade submersa: “uma vez atingido, sempre atingido”. Nas
paredes trincadas das casas, construídas há não mais que oito anos, muitos
moradores afixam antigas fotos do local em que viviam.
Por fim, a terceira comunidade atingida foi a localidade de Macaia,
também alagada, embora parcialmente. Cerca de 80 famílias que moravam na
parte baixa do lugar foram removidas para a parte alta. A Associação dos
Atingidos por Barragem em Macaia foi formada em 1995. Nessa data, o
primeiro consórcio 11 entrou em contato com a comunidade. A associação foi
desativada certo tempo depois porque o consórcio não voltou ao local para
continuar a negociação. Em 2000, a associação foi reativada para negociar a
implantação da usina com o novo consórcio, agora formado pela CEMIG e
Vale. Segundo o relato do presidente dessa associação, há aproximadamente
50 anos já existia a noticia de que seria construída uma hidrelétrica naquela
região 12 .
Ao contrário do que ocorreu nos casos de Ponte do Funil e Pedra Negra,
e Macaia a população demonstrou grane capacidade de luta e resistência. Uma
das exigências feitas pela população era a construção de uma ponte, sobre o
rio Grande, ligando-a à MG-335, já que até então a travessia era feita por meio
de balsa.
11 Formado, então, pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG), Companhia Ferroligas de
Minas Gerais (Minasligas), Mineração Rio Novo e Samarco Mineração.
12 Diversos autores chamam a atenção para o fato de que, já nos anos 1950, fortalece-se, cada vez mais,
entre as elites políticas e econômicas mineiras a convicção de que a mudança do eixo do desenvolvimento
do estado na direção da industrialização e da diversificação econômica, por elas pretendidas, não se faria
sem, outras coisas, a superação dos obstáculos à modernização então identificados, entre eles a falta de
oferecimento de energia elétrica de forma regular e a preços razoáveis. E, já naquela época, cogitava-se a
construção da hidrelétrica de Funil (DINIZ, 2002: 23-24; DULCI, 2002: 47; CARNEIRO, 2003).
10

Segundo entrevista realizada com o atual presidente da Associação dos
Atingidos por Barragem de Macaia, dois antigos integrantes da associação, que
formavam a diretoria, negociaram com o consórcio a fim de se beneficiarem.
Eles eram os donos da balsa que fazia a travessia dos moradores sobre o rio
Grande e, portanto, não lhes interessava a construção da ponte. Por essa
época, o consórcio propôs à comunidade desistir da reivindicação da
construção da ponte, em favor do recebimento de uma balsa nova e maior. A
população percebeu que estava acontecendo e depôs essa diretoria. Um outro
morador assumiu a diretoria e a negociação com o consórcio. Segundo o
presidente da Associação dos Atingidos por Barragem de Macaia, o consórcio
pressionou bastante a população, procurando desarticular e enfraquecer a
associação e a comunidade, que sempre participaram ativamente nas reuniões
e em todo o processo de negociação.
O presidente da associação afirmou que a mobilização foi
enfraquecendo, a ponto de eles não acreditarem mais que a ponte iria ser
construída. Durante vários meses, segundo seu relato, ele teria lutado
praticamente sozinho. Contou com o apoio do prefeito da cidade, o que,
segundo ele, representou grande ajuda, sem a qual as coisas teriam sido mais
difíceis ainda.
Enfim, as diversas exigências feitas ao consórcio foram cumpridas: foi
respeitada, durante a transferência da população para a parte alta, a
distribuição original dos moradores e seus respectivos vizinhos; foi realizado o
asfaltamento das ruas e construídos posto de saúde, campo de futebol, escola,
posto dos correios, entre outros. E a ponte, principal reivindicação, foi também
construída. O consórcio relutou bastante, devido ao que considerava alto custo
do empreendimento. Nas palavras de um líder local, “pra eles, a gente ficava
aqui, água por todos os lados, e só atravessava quando a balsa passasse, e
olha que pra eles concordarem com a construção da ponte levou uns dois
anos...”. Mas os empreendedores acabaram capitulando, pressionado pela
população e pelo prazo da Licença Prévia concedida, em vias de expirar.
De acordo com o consórcio,
Inicialmente foi prevista a adaptação da ponte ferroviária existente, entretanto, esta
hipótese foi descartada por questões técnicas e de segurança. Foi então proposta e
aprovada, pela comunidade, a construção de uma ponte rodoviária para passagem de
11

um só veículo que seria totalmente construída pelo Consórcio. Posteriormente, através
do convênio PJU-15.001/02 firmado entre o DER/MG e o Consórcio AHE Funil, foi
construída uma ponte rodoviária com extensão de 134,2 m, sete vãos, classe 45
toneladas e largura de 10,0 m que permite a passagem de dois veículos. Neste convênio
coube ao Consórcio a elaboração do projeto e construção da infra e meso-estruturas, o
lançamento das vigas e a concretagem da laje do tabuleiro, cabendo ao DER/MG o
fornecimento das vigas, projeto e execução dos aterros para o encabeçamento da ponte,
a pavimentação do tabuleiro da ponte, drenagem e acabamentos 13 .
Assim, a comunidade de Macaia foi a última a assinar o acordo com o
consórcio, após dois anos de negociação. Segundo depoimento do presidente
da Associação dos Atingidos por Barragem de Macaia, as condicionantes da
Licença de Operação do COPAM vêm sendo cumpridas.
ATIVIDADES INDUSTRIAIS - MINERAÇÃO DE BAUXITA - RUPTURA DE
BARRAGEM DE CONTENÇÃO DE REJEITOS DA EMPRESA RIO POMBA
CATAGUASES LTDA.
Durante a oficina com movimentos sociais envolvidos em conflitos
ambientais na Zona da Mata, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Muriaé relatou a ocorrência de dois rompimentos de barragem de
contenção de rejeitos provenientes da mineração de bauxita realizada pela
empresa Rio Pomba Cataguases Ltda. Esses eventos trouxeram enormes
prejuízos às populações atingidas. Também presente à oficina, o advogado
que assessorou os atingidos pelos rompimentos da barragem informou que o
conflito se expressou, entre outras formas, por meio do ajuizamento de cerca
de 4.000 ações judiciais reclamando ressarcimento de danos. Contudo,
segundo o advogado, até novembro de 2009, ainda não havia decisões
judiciais sobre esses processos.
O primeiro rompimento da barragem ocorreu no dia 1º de março de
2006, que provocou o lançamento de cerca de 400 milhões de litros de
efluentes de uma mineradora de bauxita na sub-bacia do rio Muriaé (RANGEL
et al, 2007). A segunda ruptura de barragem de rejeitos da mineradora Rio
Pomba Cataguases, mais grave que a anterior, ocorreu no dia 10 de janeiro de
2007, menos de um ano depois da primeira. O noticiário da época é muito
impreciso a respeito da magnitude do derramamento de lama. O informativo da
13 www.ahefunil.com.br. Acesso em 12/12/2009.
12

Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica, em
sua edição de número 24, de 1º de março de 2007, fala no despejo de “400
milhões de litros de lama de argila, misturada com óxido de ferro e sulfato de
alumínio, no Rio Fubá, que é um subafluente do Paraíba do Sul” 14 . Já o jornal
O globo, em sua edição on line de 11 de janeiro de 2007 15 , mencionava o
“derramamento de 2 bilhões de litros de lama”. Seja como for, os impactos do
desastre foram enormes. O informativo da Associação Brasileira de Mecânica
dos Solos e Engenharia Geotécnica supracitado menciona que “o fornecimento
de água para os municípios da região ficou interrompido por vários dias”. Na
página eletrônica do Jornal da Globo, de 11 de janeiro de 2007, lê-se que o
desastre “provocou a inundação das cidades de Miraí e Muriaé. Mais de 4 mil
moradores de Miraí estão desalojados (...) Miraí tem cerca de 12,5 mil
habitantes. Em Muriaé, o rio também transbordou. O nível da água subiu até
quatro metros. Sete bairros ficaram alagados. Segundo a prefeitura, 1.200
casas foram atingidas” 16 . De acordo com Rangel et al (2007), foram afetadas
“65 propriedades rurais apenas no município de Mirai. A lama proveniente da
barragem atingiu a cidade próxima de Muriaé, e outras do Estado de Minas e
do Rio de Janeiro, chegando até a foz do rio no Estado do Rio”. Em vários
municípios mineiros (Miraí, Muriaé e Patrocínio do Muriaé) e fluminenses (Laje
do Muriaé, Itaperuna, São José de Ubá, Italva, Cardoso Moreira e Campos dos
Goytacazes), o abastecimento residencial realizado pelas redes públicas de
distribuição de água potável teve que ser interrompido por vários dias, afetando
centenas de milhares de pessoas. Lavouras e pastos foram ficaram
inutilizados. A elevada turbidez da água dos corpos hídricos afetados provocou
enorme mortandade de peixes.
Num balanço recente, estudo realizado pela Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz) e Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
(FASE), afirma que
Cerca de 60 pessoas ficaram desabrigadas e 765 desalojadas com o rompimento da
barragem de rejeitos da Rio Pomba Mineração. Pelo menos 2 mil pessoas foram
14 Disponível em http://www.emtermos.com.br/eABMS/news_nota3.htm (acesso em 21/12/2009).
15 O GLOBO. Vazamento em Mineradora não é tóxico, dizem IBRAM e órgãos de Minas. M1/10/2007.
Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/01/11/287374422.asp (acesso em 21/12/2009).
16
“Rompimento de barragem deixa 30% de cidade desalojada”, disponível em
http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,AA1417258-5598,00.html. (acesso em 21/12/2009).
13

afetadas pelo vazamento e 35 casas destruídas. Outras 235 moradias precisaram ser
reformadas. Duas indústrias também foram danificadas pela mistura de água e argila,
que destruiu ainda três pontes urbanas, uma na área rural e interditou 15 ruas, em sete
bairros de Miraí. No total, cerca de 150 mil pessoas de municípios da bacia do rio
Paraíba do Sul foram afetadas pelo corte no abastecimento de água. A população
também sofreu com a falta de informações sobre os riscos de contaminação que os
rejeitos poderiam provocar. O alumínio presente na argila aumenta a acidez do solo e,
com isso, limita a produção agrícola 17 .
O mesmo estudo alerta, ainda, para o fato de que os impactos da
ruptura de barragem se estendem, ao longo do tempo, para muito depois do
evento, posto que
a deposição da argila no leito dos rios provocou o assoreamento dos cursos d´água,
facilitando a ocorrência de inundações com as chuvas regulares que caem na região e
provocando desastres recorrentes na vida da população local e, diretamente, para as
famílias localizadas nas áreas de risco. Esse seria o caso das enchentes ocorridas na
região, em dezembro de 2008 18 .
O sítio eletrônico do Jornal da Globo supracitado informava, já no dia 12
de janeiro de 2007, que, “de acordo com a análise preliminar do Sistema
Estadual de Meio Ambiente (Sisema), a lama que invadiu a cidade de Miraí é
composta apenas por água e argila e não é tóxica”. A mesma opinião era então
expressa pela mineradora Rio Pomba Cataguases Ltda., pela CEDEC e pelo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Entretanto, o laudo do Sisema
foi contestado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio
de Janeiro (CEDAE) (GANDRA, 2008), que afirmava o caráter tóxico da lama,
opinião que era, como se viu acima, compartilhada pelo supracitado informativo
da Associação Brasileira de Mecânica dos Solos e Engenharia Geotécnica, que
identificava a presença de óxido de ferro e sulfato de alumínio misturados à
lama. E, de acordo com informações da indústria química Bandeirante Brazmo,
produtora de sulfato de alumínio, a substância traz vários prejuízos à saúde
humana e ao meio ambiente, já que é “altamente corrosivo e reage com
substâncias alcalinas”, podendo causar, nas pessoas, “irritação da pele, dos
17
Fiocruz e FASE. Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. 2008. Disponível em
http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=234. (acesso em 15/05/2010).
18 Idem.
14

olhos e da mucosa das vias respiratórias”, assim como “danos à vegetação e
contaminação de águas pluviais” 19 .
Em relação à ação dos órgãos públicos no episódio, de imediato, de
acordo com o sítio do Jornal da Globo supracitado, trabalhavam na prestação
de socorro e assistência às vítimas centenas de técnicos e funcionários
pertencentes a vários órgãos públicos, tais como a Secretaria de Estado da
Saúde do Estado de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (COPASA), Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas
Gerais (DER-MG), Coordenadoria de Defesa Civil do Estado de Minas Gerais
(CEDEC). Tratava-se de providenciar o conserto de estradas e o acesso a
água potável, alimentação, colchões e alojamento para milhares de pessoas.
Além disso, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMAD) interditou a continuidade das operações da mineradora
Rio Pomba Cataguases Ltda. e aplicou-lhe multa de R$ 75 milhões, a maior
multa ambiental na história de Minas Gerais.. Contudo, a empresa apresentou
recurso à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Política
Ambiental, que, até hoje, ainda não tomou sua decisão. Segundo o Secretário
de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
“todo o processo está sendo conduzido na Câmara do Copam (...) Já nos reunimos
diversas vezes, sem acordo. Em outubro [de 2009], a questão voltou para a pauta, mas
foi retirada para novos esclarecimentos (...) Hoje, a sociedade é mais atenta aos temas
ambientais, tem ONG, tem promotoria de Justiça, as leis estão mais complexas, as
discussões mais ricas e, com isso, há mais controvérsias também.” 20 .
A aplicação da multa baseou-se em laudos técnicos que apontaram a
culpa da mineradora Rio Pomba Cataguases pelo acidente. Um desses laudos
foi realizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de
Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação (CAO-
MA), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e afirma que a ruptura
da barragem ocorreu devido a um rebaixamento feito para facultar a passagem
de veículos da empresa, formando-se um ponto frágil que não resistiu às
19 Cf. http://www.bbquimica.com.br/bbq/produtos/content/sulfato_aluminio.pdf.
20 PORTAL UAI. Após três anos, mineradora ainda não pagou multa por crime ambiental, 15/01/2010.
Disponível em:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/01/15/noticia_minas,i=143870/APOS+TRES+ANOS+
MINERADORA+AINDA+NAO+PAGOU+MULTA+POR+CRIME+AMBIENTAL.shtml (acesso em
18/01/2010)
15

chuvas intensas, originando o processo de erosão da barragem 21 . Essa
conclusão é reafirmada por laudo da FEAM, expedido em 19 de março de
2007, que acrescenta que “um dos instrumentos para sustentação da barragem
não possuía um revestimento adequado à passagem do fluxo de água (...) por
isso, a parede lateral de terra, próxima à estrada, não resistiu às chuvas
intensas do período” 22 .
Entretanto, em que pesem os laudos técnicos que atestam a culpa da
mineradora, decorridos três anos e meio desde o último rompimento de
barragem, a ação do Estado tem sido criticada pelos atingidos e por outros
atores envolvidos. Para o deputado Padre João, já teria havido “ausência do
Estado entre o primeiro e o segundo acidente, em implementar ações que
poderiam evitar a nova tragédia” 23 .
Além disso, apesar de haver embargado as atividades da mineradora e
aplicado a multa, o COPAM “em junho de 2007 (...) decidiu suspender o
embargo e aprovou a Licença de Instalação de uma outra barragem para
extração e lavagem de bauxita, no mesmo curso d‟água da represa rompida
em janeiro daquele ano. A decisão causou a revolta da população de Miraí, que
não havia sido totalmente indenizada pela empresa” 24 . Em relação às
indenizações da população prejudicada, a empresa comunicou, à época, que
iria “ressarcir os prejuízos às populações atingidas” e já teria celebrado “290
acordos com moradores de Miraí. O valor mínimo para as famílias atingidas foi
estipulado em R$ 5 mil” 25 . Entretanto, esse valor mínimo não foi respeitado, de
forma que, em novembro de 2009 a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
21 ATLAS DAS ÁGUAS-UFV, 2008. Impacto ambiental relevante na bacia do rio Paraíba do Sul em
Minas Gerais. Disponível em
http://www.atlasdasaguas.ufv.br/paraiba/impacto_ambiental_relevante_na_bacia_do_rio_paraib
a_do_sul_em_minas_gerais.html (acesso em 18/01/2010).
22 JORNAL VALE DO AÇO. Mineradora é culpada por rompimento de
barragem, diz laudo. 20 de março de 2007. Disponível em:
http://www.jvaonline.com.br/novo_site/ler_noticia.php?id=7929. (Acesso em 18/01/2010).
23
Fiocruz e FASE. Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. 2008. Disponível em
http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=234. (acesso em 15/05/2010).
24 Idem.
25 O GLOBO. Vazamento em Mineradora não é tóxico, dizem IBRAM e órgãos de Minas. M1/10/2007.
Disponível em: http://oglobo.globo.com/rio/mat/2007/01/11/287374422.asp (acesso em 21/12/2009).
16

de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização para uma dona de
casa de Muriaé (...) de R$ 3 mil para R$ 8 mil” 26 .
A Rio Pomba Cataguases assinou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, “cujo
conteúdo, no entanto, não foi discutido com a população, sob a justificativa de
que „a discussão foi eminentemente técnica e jurídica‟” 27 . Além disso, o TAC
não foi cumprido pela empresa o que provocou a
mobilização da população e organização das famílias atingidas para cobrar indenizações,
pleitear a suspensão de processos de licenciamento ambiental na região até que os
danos sofridos pela comunidade fossem reparados, tomar conhecimento e denunciar o
descumprimento do termo de ajustamento de conduta (...) e para pressionar as
autoridades estaduais para que façam cumprir as obrigações assumidas pela Rio Pomba
Mineração 28 .
Essa mobilização levou, também, à realização, em abril de 2007, de
audiência pública conjunta das comissões de Meio Ambiente e Recursos
Naturais e de Participação Popular da Assembléia Legislativa do Estado de
Minas Gerais. Na ocasião, uma moradora de Mirai registrou depoimento,
dizendo que “o que mais doeu foi a perda da minha história. É humilhante para
os atingidos a forma como estamos sendo tratados” 29 . O sofrimento psíquico
das vítimas da ruptura da barragem, em geral, pessoas de baixa renda que
habitam ou habitavam áreas próximas a cursos d‟água, é também expresso em
depoimento prestado pela dona de casa, supracitada, que teve o valor de sua
ação indenizatória aumentado, pela justiça, de R$ 3 mil para R$ 8 mil”. Como
ela afirma nos autos do processo em que pede a revisão do valor da
indenização,
“o rompimento da barragem causou muitos prejuízos à sua moradia, com a perda de
todos os móveis, eletrodomésticos e guarda-roupas. A casa também foi danificada,
apresentando infiltrações e rachaduras. A vítima alegou ainda que se viu subitamente
26 PORTAL UAI. Após três anos, mineradora ainda não pagou multa por crime ambiental, 15/01/2010.
Disponível em:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/01/15/noticia_minas,i=143870/APOS+TRES+ANOS+
MINERADORA+AINDA+NAO+PAGOU+MULTA+POR+CRIME+AMBIENTAL.shtml (acesso em
18/01/2010)
27
Fiocruz e FASE. Mapa da Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil. 2008. Disponível em
http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=234. (acesso em 15/05/2010).
28 Idem.
29 Idem.
17

desalojada com a família, o que lhe provocou „dor, revolta, desespero e sentimento de
baixa auto-estima‟” 30
ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – GERAÇÃO DE ENERGIA
HIDRELÉTRICA
Durante a realização da oficina com movimentos sociais envolvidos em
conflitos ambientais na Zona da Mata, ouvimos vários depoimentos de pessoas
diretamente atingidas pela construção de barragens de usinas hidrelétricas na
sub-bacia do Alto Rio Doce. Há uma forte concentração de empreendimentos
hidrelétricos na sub-bacia do Alto Rio Doce, principalmente na microrregião de
Ponte Nova. Aqui, ao longo do rio Piranga, num segmento de não mais que 90
km, localizam-se, na seqüência, a UHE Porto Firme, no município de mesmo
nome; PCH Brecha, UHE Pilar, UHE Pilar, somente no trecho de cerca de 20
km entre Guaraciaba e Ponte Nova; AHE Pontal, UHE Baú e UHE Candonga,
entre Ponte Nova e Santa Cruz do Escalvado. Nos cerca de 50 km que
separam Guaraciaba e Santa Cruz do Escalvado, há seis usinas em operação.
Há, já, um conjunto de estudos bem fundamentados sobre casos de conflitos
ambientais envolvendo a construção de usinas e populações atingidas e/ou
compulsoriamente deslocadas de seus territórios na Zona da Mata 31 . A seguir,
nos concentraremos sobre dois casos, evocados e discutidos na oficina da
Zona da Mata, que podem ser considerados emblemáticos.
O CASO DA UHE BARRA DO BRAÚNA
Durante a oficina na Zona da Mata, ouvimos o relato de um membro do
MAB e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), cujas terras foram alagadas pelo
enchimento da UHE Barra do Braúna, localizada, no rio Pomba, nos municípios
de Laranjal, Recreio, Leopoldina e Cataguases.. O depoente encontrava-se
30 PORTAL UAI. Após três anos, mineradora ainda não pagou multa por crime ambiental, 15/01/2010.
Disponível em:
http://www.uai.com.br/htmls/app/noticia173/2010/01/15/noticia_minas,i=143870/APOS+TRES+ANOS+
MINERADORA+AINDA+NAO+PAGOU+MULTA+POR+CRIME+AMBIENTAL.shtml (acesso em
18/01/2010)
31 Para uma obra de referência sobre conflitos envolvendo a construção de barragens de usinas
hidrelétricas na sub-bacia do Alto Rio Doce, ver Rothman (2008).
18

profundamente abalado em suas emoções. Disse que a Licença de Operação
(LO) da UHE foi concedida, no dia 4 de setembro de 2009, pelo titular da
Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
de Ubá, ad referendum do plenário da correspondente Unidade Regional
Colegiada (URC) do COPAM. A empresa responsável pelo empreendimento
denominava-se BRASCAN, atualmente Brookfield Energia Renovável,
subordinada à Brookfield Renewable Power Inc., que, por sua vez, é uma
subsidiária da Brookfield Incorporações. Trata-se de um dos maiores grupos
empresariais do mundo, presente em todos os continentes, nos setores de
produção de energia, imobiliário, de infra-estrutura, agropecuário e monocultura
florestal. O grupo realiza investimento de mais de US$ 100 bilhões, dos quais
US$ 41 bilhões na produção de energia elétrica. Apenas na Brasil, o grupo
possui R$ 14 bilhões em investimentos 32 . Individualmente ou em consórcio com
outras empresas, tem participação em 35 usinas hidrelétricas no país, 19 das
quais localizadas em Minas Gerais 33 .
A construção da UHE Braúna fez parte da primeira edição do Programa
de Aceleração do Crescimento, do governo federal, e teve como seu principal
financiador o BNDES, que desembolsou cerca de R$ 15 milhões 34 .
No dia 10 de setembro, a Brookfield deu início ao enchimento do
reservatório da UHE Barra do Braúna. Contudo, segundo depoimento do
advogado do MAB presente à oficina da Zona da Mata, somente na véspera,
os atingidos ficaram sabendo que a LO havia sido concedida ad referendum e
que no dia seguinte teria início o enchimento do reservatório. Cerca de 180
famílias foram diretamente atingidas e submetidas ao deslocamento
compulsório. Por ocasião da oficina da Zona da Mata, o membro do MAB e da
CPT apresentou fotos de suas terras, com as respectivas benfeitorias, todas
inundadas. Segundo o depoente, seu pai foi retirado de suas terras mediante o
uso de forças policiais e seu vizinho não foi indenizado pela perda de um
grande arrozal. Ao todo, foram deslocadas cerca de 180 famílias.
32 Cf. http://br.brookfield.com/brookfieldbr/v2/a-brookfield/default.aspx (acesso em 21/05/2010).
33 http://www.brookfieldenergia.com.br/operacoes/operacoes.htm (acesso em 21/05/2010).
34
UHE “Barra do Braúna inicia operação comercial”, 11 de janeiro de 2010, disponível em
http://www.nuca.ie.ufrj.br/blogs/gesel-ufrj/index.php?/archives/7454-UHE-Barra-do-Brauna-iniciaoperaco-comercial.html.
19

O depoente argumentava que, caso o plenário da URC de Ubá não
aprovasse a decisão ad referendum de concessão da LO, de nada adiantaria o
posterior esvaziamento do reservatório, já que os danos provocados pelo
alagamento seriam irreparáveis. Considerava, pois, absurda a concessão de
Licenças de Operação ad referendum, por definição, reversíveis pelo plenário,
quando a entrada em operação do empreendimento provocasse impactos
irreversíveis.
Além disso, o depoente disse que a LO foi concedida de forma ilegal, já
que não haviam sido cumpridas todas as condicionantes impostas quando da
concessão, pela URC de Ubá, da Licença de Instalação (etapa prévia e prérequisito
para a obtenção da LO). Com efeito, o artigo 9º do Decreto Estadual
nº 44.844, de 25 de junho de 2008, diz que
“O COPAM, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir as seguintes
licenças: I - Licença Prévia - LP: concedida na fase preliminar de planejamento do
empreendimento (...) atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua
implementação (...); II - Licença de Instalação - LI: autoriza a instalação de
empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos,
programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais
condicionantes, da qual constituem motivo determinante; e III - Licença de
Operação - LO: autoriza a operação de empreendimento ou atividade, após a
verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as
medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação”.
(grifos nossos).
Mais especificamente, entre as condicionantes à concessão da LO não
cumpridas, merece destaque a não observância do disposto na lei 12.812, de
24 de abril de 1998, que, regulamentando o Parágrafo Único do Artigo 194 da
Constituição do Estado de Minas Gerais, “dispõe sobre a assistência social às
populações de áreas inundadas por reservatórios, e dá outras providências”. 35 .
Diz a norma legal, em seu Artigo 5º e Parágrafos:
“Art. 5º - A concessão de licenciamento ambiental aos empreendimentos públicos
ou privados de aproveitamento hídrico de que trata esta lei depende da
apresentação de estudos ambientais que inclua plano de assistência social
aprovado pelo CEAS. § 1º - A licença de instalação - LI - fica condicionada à
aprovação do plano de assistência Social apresentado Pelo empreendedor. § 2º -
A licença de operação - LO - fica condicionada à comprovação, pelo CEAS, da
implantação do plano de assistência social”. (grifos nossos)
35 Cf. http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=805.
20

Segundo Nota de Repúdio da Comissão Pastoral da Terra, datada de 4 de
fevereiro de 2010 36 , em agosto de 2009, o Conselho Estadual de Assistência
Social – CEAS desaprovou o “Plano de Assistência Social apresentado pelo
empreendimento”, devido à “falta de instalação do Posto de Atendimento Social
e de execução de projetos e cursos de capacitação para geração de renda e
melhoria de qualidade de vida” dos atingidos. Contudo, ainda segundo a Nota
da CPT, em setembro de 2009 o presidente do CEAS aprovou, ad referendum,
o Plano de Assistência Social. E foi com base nessa aprovação ad referendum
que o Superintendente Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Ubá aprovou, também ad referendum, a concessão da LO para
a UHE Barra do Braúna.
Na seqüência, os atingidos acionaram a assessoria jurídica da CPT, que,
por sua vez, encaminhou denúncia ao CEAS, o qual, após vistoria nos locais
atingidos pela UHE, anulou a aprovação ad referendum do Plano de
Assistência Social. Ao mesmo tempo, a assessoria jurídica da CPT requereu e
obteve, junto à Justiça, liminar de suspensão da LO do empreendimento
aprovada ad referendum. Assim, o enchimento do reservatório foi suspenso e
as famílias atingidas viveram, por alguns dias, a esperança de que o processo
fosse revertido. Contudo, logo em seguida, a liminar foi revogada pelo
Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob a alegação de “que a
liminar lesava a ordem pública, econômica e que o judiciário não tem o controle
sobre o mérito do ato administrativo”. 37 E o enchimento do reservatório foi
retomado, imediatamente, inundando uma área de de 12 km².
Ainda de acordo com a Nota de Repúdio da CPT, “a Comissão dos
Direitos Humanos da ALMG foi acionada e realizou Audiência Pública em
36 Além da CPT, assinavam a Nota de Repúdio as seguintes instituições: Comissão dos Atingidos pela
Barragem Barra da Braúna; CÁRITAS Diocesana de Leopoldina; CTA-ZM – Centro de Tecnologias
Alternativas da Zona da Mata; MAB – Movimento dos Atingidos por Barragem; Pólo FETAEMG – Zona
da Mata; CEIFAR-ZM – Centro de Estudo Integração Formação e assessoria Rural da zona da Mata;
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palma e Laranjal; Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muriaé,
Barão do Monte Alto e Rosário da Limeira;.Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miradouro; Mandato
Popular e Participativo do Dep. Estadual Padre João. (disponível em
http://www.cedefes.org.br/index.php?p=politica_detalhe&id_afro=1878).
37 “Nota de Repúdio da Comissão Pastoral da Terra”, 4 de fevereiro de 2010, disponível em disponível
em http://www.cedefes.org.br/index.php?p=politica_detalhe&id_afro=1878.
21

Dezembro de 2.009, onde ouviu o clamor da população. São cento e uma
pendências levantadas pela Comissão dos Atingidos”.
Segundo o depoimento do atingido pela UHE Barra do Braúna
apresentado à oficina da Zona da Mata, os atingidos pelo enchimento do
reservatório, assessorados pelo MAB, CPT e NACAB, organizaram passeatas
e ingressaram na Justiça com pedidos de reintegração de posse dos terrenos
desapropriados. O depoente disse que conseguiu, em primeira instância, a
reintegração de posse de suas terras, mas questão tramita agora em outras
instâncias. Um advogado do MAB, também presente à oficina, interveio e
afirmou que, em sua longa experiência de assessoria a atingidos por
barragens, jamais presenciou um caso em que direitos humanos fossem tão
desrespeitados quanto no processo da UHE Barra do Braúna. Afirmou que
vários proprietários foram constrangidos a vender seus terrenos à Brookfield
sob a ameaçada de que, se não o fizessem, receberiam, como indenização, os
valores estipulados pela Justiça, que seriam inferiores aos propostos pela
empresa. Vários proprietários que se sentiram ameaçados recorreram à Polícia
Militar, que, entretanto, se recusava a lavrar os boletins de ocorrência.
Fontes(s)
- CARNEIRO, Eder Jurandir (2010), Mapa dos Conflitos Ambientais de Minas
Gerais. Mesorregiões Zona da Mata e Campo das Vertentes, Relatório Geral,
Etapa 3, São João Del-Rei, mimeo. 53-63; 206-211; 229-230 e 233-236.
- GANDRA, A. (2008). Companhia de água do Rio contesta laudo sobre lama e
pede indenização a empresa. Agência Brasil. Disponível em:
htpp://www.agenciabrasil.gov.br (acesso em 21/12/2009).
- MARICATO, Ermínia (2001), “As idéias fora do lugar e o lugar fora das
idéias”, in: ARANTES, Otília et al., A cidade do pensamento único:
desmanchando consensos, Petrópolis: Vozes, pp. 121-188.
22

- RANGEL, T.P. et al (2007). Metais pesados nos sedimentos da região da
mineradora de Miraí/MG, após rompimento da barragem de rejeitos de
mineração de bauxita. Disponível em
http://www.institutomilenioestuarios.com.br/pdfs/Paticipacao_Eventos/4_Congre
sso_Geoquimica/04_Rangel_et_al.pdf.
- ROTHMAN, Franklin Daniel (2008), “A expansão dos projetos de barragens e
mineração na Zona da Mata - MG: articulando as lutas de resistência a favor da
agricultura familiar”, trabalho apresentado ao I Seminário Nacional sobre
Desenvolvimento e Conflitos Ambientais, Universidade Federal de Minas
Gerais, 2 a 4 de abril.
- ZHOURI, Andréa M. e OLIVEIRA, Raquel (2005), “Paisagens industriais e
desterritorialização de populações locais: conflitos socioambientais e projetos
hidrelétricos”, in: ZHOURI, Andréa M., LASCHEFSKI, Klemens A. e PEREIRA,
Doralice B., A insustentável leveza da política ambiental: desenvolvimento e
conflitos sócio-ambientais, Belo Horizonte: Autêntica, 2005, pp.49-64.
23