1 ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – BARRAMENTO DE ...

a denúncia encaminhada pela Associação dos Moradores do Rio das Mortes.
No dia 29 de junho de 2007, o MPE envia ao Juiz de Direito da 1a Vara Cível
da Comarca de São João del-Rei uma Ação Civil Pública proposta pelo IHG e
pela Associação e Promoção ao Carente do Rio das Mortes.
Durante todo o ano de 2007, o MPE solicita vistorias e laudos técnicos a
diversos órgãos públicos, como o IEF, IGAM, Secretaria Municipal de Infra-
Estrutura e Urbanismo e CAO-MA e CEAT (Centro de Apoio Técnico do MPE).
Em 12/ de fevereiro de 2007, a prefeitura de São João del-Rei envia ao MPE
ofício dizendo que não tem habilitação técnica para fazer a perícia solicitada.
Contudo, afirma o documento que um engenheiro civil da Secretaria Municipal
de Serviços Urbanos e representantes da Secretária Municipal de Meio
Ambiente realizaram uma “análise preliminar” e, considerando “sua experiência
profissional” concluíram que as barragens estavam “aparentemente estáveis”.
Essa conclusão contrasta com o resultado do relatório de vistoria do CEAT,
enviado ao MPE em 16 de maio de 2007, que afirma ter identificado diversas
irregularidades no empreendimento.
Até 17 de janeiro de 2008, data em que realizamos a consulta ao
Inquérito Civil, a peça mais recente do processo informava que, em 17 de
janeiro do mesmo ano, o MPE prorrogava o prazo de conclusão do inquérito.
A representante da Associação de Moradores do Rio das Mortes,
afirmou, na oficina realizada em outubro de 2008, que o processo encontravase
parado, atribuindo esse fato à influência que o denunciado exerceria sobre o
poder público. Segundo a depoente, o denunciado é também amigo do juiz
responsável pelo processo. Além disso, diz ela considera que o MPE
desconsidera os argumentos dos denunciantes acerca das evidências do risco
de ruptura da barragem, alegando a necessidade da elaboração de novos
laudos técnicos.
7.1.1.5- ATIVIDADES DE INFRA-ESTRUTURA – GERAÇÃO DE ENERGIA
HIDRELÉTRICA
O exame das atas das câmaras técnicas do COPAM permitiu,
inicialmente, a identificação de 1.508 casos que apresentavam características
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