batata semente - Associação Brasileira da Batata (ABBA)

14
Batata Semente
18/2001 (mais tarde substituída praticamente
nos mesmos termos pela IN
12/2005), pensada e calculada para
prejudicar seriamente as importaçıes de
sementes na medida em que impunha
limites de tolerância muito rígidos e
dificuldades adicionais na liberação
e plantio destas sementes, causando
elevação generalizada de preços e custos
além de um aumento dos riscos inerentes
à atividade importadora. A probabilidade
de lotes importados serem condenados
logo no Porto de Entrada era
grande, o que de fato acabou ocorrendo
diversas vezes. Esse conjunto de fatores
sem dúvida contribuiu para que a importação
de sementes fosse diminuindo
ano a ano desde então. Porém, outra
consequência perversa da IN 18 foi o
desestímulo que ela causou à produção
nacional de sementes certificadas, não
só pela dificuldade de se atingir os limites
de tolerância estabelecidos como
também e, principalmente, pelo brutal
aumento de custos com burocracia e
análises laboratoriais que ela acarretou.
Lembro bem que ao fim da reunião da
Comissão Técnica Nacional de Batata
Semente em Brasília em 2000 que tomou
as principais decisões que levariam
à edição e publicação da IN 18 em 2001,
fui um dos poucos (junto com o Nelson
Nagano, de Santa Catarina) a alertar
para este perigo, um verdadeiro “tiro
no pé” que estava sendo dado naquele
momento.
Outro erro grave foi a entrada em
vigor de forma abrupta em 2004, da
Nematoide Pratylenchus.
nova Lei de Sementes (Lei 10.711 de
05/08/2003, regulamentada pelo Decreto
5.153 de 23/07/2004). Apesar de sua
proposta geral ser muita séria e moderna
(eu pessoalmente sou fã dela !), esta Lei
cometeu o grave erro de transferir a responsabilidade
total pela Certificação de
Sementes à esfera federal do Ministério
da Agricultura, sem definir um período
de transição do modelo anterior (que era
delegado aos Estados que, mal ou bem,
funcionava), e sem criar uma estrutura
adequada de pessoal, equipamentos e
verbas para isso. Foi a pá de cal.
Some-se a este quadro uma questão
fiscal importantíssima, que é o problema
do ICMS, e se entenderá perfeitamente
a existência do enorme “buraco
negro” no mercado nacional de sementes
citado lá no começo do artigo. Para
quem não sabe explico: SEMENTES
DE BATATA, quando assim identificadas
e transportadas com a devida Nota
Fiscal, estão sujeitas a recolhimento de
ICMS. A BATATA PARA CONSUMO,
porém, é isenta ou diferida em quase todos
os Estados. Não é preciso ser muito
inteligente para deduzir que num país
com uma carga tributária escorchante
e que se gaba de sua “criatividade” e
“jeitinho”, seja muito difícil encontrarse
por aí sementes de batata viajando
com Notas Fiscais de SEMENTES DE
BATATA.
Tudo isto é sabido há tempo. Mas,
infelizmente, estamos carentes de lideranças
(seja no setor privado, seja no
setor público) com visão de longo prazo
e mentalidade agregadora, que saibam
unir todos os diversos setores específicos
da bataticultura brasileira em torno
de pequenos mas eficazes objetivos comuns.
Há mais de dez anos estamos
todos aí perdidos, como baratas tontas,
tentando cada um sobreviver como
possível em meio a uma total falta de
política e perspectiva para o futuro. O
melhor exemplo é este, para se falar de
“mercado brasileiro de sementes” fala-se
sempre sobre o passado. Quem consegue
visualizar minimamente as perspectivas
para os próximos anos ?
Não me considerem negativista, por
favor, sem dúvida houve grandes progressos
também. O processamento de
batata cresce nitidamente com a proliferação
de micro e pequenas indústrias
de chips e batata palha. Entramos inclusive
no setor de pré-fritas congeladas,
que todos diziam que nunca seríamos
Vírus NTN
capazes de produzir e hoje já são duas as
fábricas instaladas. Diversos laboratórios
produzem material genético de boa
qualidade. Os sistemas de irrigação e a
mecanização tornaram-se comuns, contribuindo
para aumentar bastante nossa
produtividade média. Câmaras frigoríficas
por todo o país garantem conservação
adequada das sementes para os
próximos plantios. O que falta então?
Por que ninguém está feliz no setor, por
que essa reclamação e desânimo constantes
onde quer que você vá? Alguém
pode explicar?
Só o que sei é que fazem muitos anos
que falta bom senso e espíritos desarmados
em nossas discussões. Egoísmos,
intrigas, preconceitos, politicagem e
interesses comerciais particularíssimos,
todos eles quase sempre disfarçados em
emotivos discursos em prol da “defesa
sanitária nacional”, nos trouxeram até
este ponto, onde não temos a menor
ideia sobre o real tamanho de nosso
mercado de sementes. Não sabemos
mais nem o que são “sementes”, tantas
são as “opções” e “interpretações” disponíveis
segundo o gosto e/ou o bolso
do freguês ...
E, infelizmente, minha única certeza
é que numa próxima reunião nacional
de sementes de batata seguramente
haverá um gaiato (talvez mais de um!)
acusando (outra vez!!) as sementes importadas
(como sempre, elas!!!!!) por
essa calamidade fitossanitária que foi a
ampla, geral e irrestrita disseminação da
murchadeira (ralstonia solanacearum) por
todo o território bataticultor nacional...
esperar para ver...Medidas drásticas deverão
ser sugeridas! Se a Lei não funciona,
mudemos a lei!!!
E eu nem disse uma palavra sequer
sobre propriedade intelectual, proteção
e royalties....melhor nem tocar no assunto
mesmo.
14 14