batata semente - Associação Brasileira da Batata (ABBA)

Fitossanidade
AGROQUÍMICOS
Fernando Henrique Marini
Gerente de Produto
Comércio ilegal de agrotóxicos no Brasil
Prejuízos causados ao país, de acordo com
estudos realizados, atingiram a cifra de R$ 700 milhões
A
partir de 2001 o Sindicato Nacional
da Indústria de Produtos
para Defesa Agrícola (SINDAG)
e a ANDAV - Associação Nacional dos
Distribuidores de Insumos Agrícolas e
Veterinários, duas entidades do setor de
produção e comercialização de defensivos
agrícolas começaram uma campanha
pública de esclarecimento contra
os riscos do comércio ilegal de agrotóxicos.
Com a crise financeira internacional,
que afeta diretamente a oferta de
crédito para custeio das safras agrícolas,
aumenta a preocupação quanto ao uso
de produtos ilegais no campo.
Segundo o SINDAG e a ANDAV, de
2001 a 2009, um total de 500 toneladas
de agrotóxicos ilegais foram apreendidas
pelas autoridades policiais e
de fiscalização em território brasileiro.
Cerca de 500 suspeitos foram detidos
pelas autoridades policiais e há 15 condenações
definitivas sentenciadas pela
justiça brasileira. Do total de agrotóxicos
ilegais apreendidos, cerca de 70% já
tiveram a sua destinação final prevista
em lei concluída. A Lei dos Agrotóxicos
no. 7.802/89 determina que produtos
que não possuam registro no Brasil
devem ser incinerados. Para se ter uma
ideia, o custo de acondicionamento,
transporte e incineração de agrotóxicos
contrabandeados é de R$ 11,50/kg, e
esses custos estão sendo pagos pelas indústrias
fabricantes de defensivos agrícolas
do Brasil.
A gravidade do comércio ilegal já
é capaz, também, de mobilizar outras
entidades como a OCB - Organização
das Cooperativas do Brasil, que desde o
ano passado aderiu à campanha nacional
contra falsificação, pirataria e contrabando
de agrotóxicos
Crime e castigo
IBAMA, Polícia Federal, Ministério
da Agricultura, Receita Federal, Secretarias
de Agricultura e Meio Ambiente,
Polícias Civil, Militar, Rodoviárias Federal
e Estaduais já deflagraram diversas
operações especiais para reprimir
o comércio ilegal de agrotóxicos. O
IBAMA já aplicou mais de R$ 11 milhões
em multas a agricultores-infratores,
que também entraram de vez
na mira das autoridades policiais, com
dezenas de prisões de agricultores envolvidos
com quadrilhas ou que aplicavam
produtos contrabandeados em suas
lavouras. A Polícia Federal já realizou
15 operações especiais para o desmantelamento
de quadrilhas do crime organizado
envolvidas no contrabando e
falsificação de agrotóxicos no país.
Os prejuízos causados ao Brasil decorrentes
de falsificação, contrabando e
pirataria de agrotóxicos, segundo estudos
realizados por empresas de auditorias
independentes atingiram a cifra de
R$ 700 milhões.
Os delitos de produção, transporte,
compra, venda e utilização de agrotóxico
contrabandeado ou pirateado são
enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais
(Artigo 56 da Lei nº 9605, de 12
de fevereiro de 1988), Contrabando ou
Descaminho (art. 334 do Código Penal),
Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
e Crime de Sonegação Fiscal.
Os riscos
Os agrotóxicos "piratas" não são
comercializados por empresas legalizadas
no Brasil, e sua fabricação e
comercialização não obedecem ao sistema
brasileiro de registro que é conduzido
pelos Ministérios da Agricultura,
da Saúde (ANVISA) e do Meio Ambiente
(IBAMA). Por isso, os produtos
contrabandeados e/ou pirateados oferecem
riscos potenciais de contaminação
do meio ambiente, ao trabalhador rural
que aplica estes produtos nas lavouras e
ao consumidor final de produtos de origem
agrícola. Em geral, esses insumos
são produzidos por pequenas empresas
químicas sediadas no Continente Asiático
ou ainda em fabriquetas de fundo de
quintal, no Brasil e nos países vizinhos
também há registros dessas fabriquetas.
A falsificação de marcas de renome
produzidas pela indústria nacional de
defensivos é outra prática recorrente
do crime organizado, incluindo a falsificação
de bulas, rótulos, embalagens e
outros itens.
Bandido na propriedade
A história é sempre a mesma. O
agricultor comprará produtos importados
sem nota fiscal (contrabando) cujo
efeito seria o mesmo de outros similares
comercializados no país para controle
de pragas e doenças na agricultura. O
agricultor, desavisado, acredita que obterá
o mesmo efeito no tratamento de
sua lavoura, pagando de 20% a 50%
menos do valor que desembolsaria tradi-
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