Ler Dissertação - CCS - Universidade Federal da Paraíba

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escolha dos municípios baseada em critérios de magnitude epidemiológica da TB e da AIDS,
tamanho da população, assim como em informações operacionais (RUFFINO-NETTO, 2000).
Em março de 1998, a calamidade da situação epidemiológica da TB, no mundo,
chamou a atenção da imprensa internacional. Nesse ano, o Conselho Nacional de Saúde,
através da Resolução 284, passou a considerar a TB como um problema prioritário de saúde
pública no Brasil, estabelecendo, em outubro do mesmo ano, uma nova estratégia para
controle da doença no país: o Plano Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT). O PNCT
apresentava as seguintes diretrizes gerais: 1) o Ministério da Saúde como responsável pelo
estabelecimento das normas; 2) a aquisição e abastecimento de medicamentos; 3) referência
laboratorial e de tratamento; 4) coordenação do sistema de informações; 5) apoio aos Estados
e Municípios; e 6) articulação intersetorial, visando maximizar os resultados das políticas
públicas (BRASIL, 2002; RUFFINO-NETTO, 1999).
Em 2000, o PNCT e áreas programáticas como Hanseníase, Hipertensão, Diabetes
foram incorporados pelo Departamento de Atenção Básica (DAB), que tinha a função de
normatizar a organização e gestão da prática da Atenção Básica (AB). Ruffino-Neto (1999)
afirma que o principal objetivo desta incorporação era fortalecer a relação entre estratégia de
Saúde da Família (SF) e as áreas programáticas como “produtoras de conhecimentos e
serviços específicos”. Desse modo, o DAB elaborou um novo Plano mediante uma articulação
das suas diretrizes às ações da estratégia SF, no qual foram propostas estratégias para o
período de 2001-2005 que envolviam: implantação/implementação do bônus para todos os
municípios que tivessem Unidades Básicas de Saúde (UBS), desenvolvendo ações de controle
da TB; identificação de áreas prioritárias em municípios com mais de um milhão de
habitantes; capacitação de Equipes de Saúde da Família (ESF) e Agentes Comunitários de
Saúde (ACS); ampliação da cobertura para 70% da população brasileira; treinamento para
gerenciamento e supervisão, principalmente em serviço, através de visitas de supervisão,
durante o período de implantação; priorização do Tratamento Supervisionado (TS);
manutenção da educação permanente das ESF e ACS para a universalização das ações de
controle da doença; estímulo à adesão municipal ao PCT; utilização do TS ou do Tratamento
Diretamente Observado (BRASIL, 2000).
No quadro a seguir, são demonstradas as responsabilidades e atividades das ESF
referentes ao controle da TB.