Ler Dissertação - CCS - Universidade Federal da Paraíba

26
1.3 DEFININDO O OBJETO DE ESTUDO
O início do século XXI é considerado um marco mundial para a história das políticas
públicas de saúde, visto que foi precedido por importantes fóruns realizados ao longo do
século XX, dentre eles, a Conferência Internacional em Alma-Ata (1978), promovida pela
Organização Mundial de Saúde (OMS). Entre as diretrizes estabelecidas no evento, destaca-se
a proposição da Atenção Primária à Saúde (APS) que, na concepção de Aleixo (2002),
constitui um conjunto integrado de ações básicas, articulado a um sistema de promoção e
assistência integral à saúde. Starfield (2002) confere à APS uma maior complexidade
conceitual, definindo-a como:
[...] aquele nível de um sistema de serviço de saúde que oferece a entrada no
sistema para todas as novas necessidades e problemas fornece atenção sobre a
pessoa (não direcionada para a enfermidade) no decorrer do tempo, fornece atenção
para todas as condições, exceto as muito incomuns ou raras, e coordena ou integra a
atenção fornecida em algum outro lugar ou por terceiros (STARFIELD, 2002, p.
28).
A APS pode ser, ainda, considerada como o contato preferencial dos usuários com o
sistema de saúde; orienta-se pelos princípios da universalidade, acessibilidade (ao sistema),
continuidade, integralidade, responsabilização, humanização, vínculo, eqüidade e
participação sócia. Na perspectiva da APS, deve-se considerar o sujeito em sua singularidade,
complexidade, integralidade e inserção sócio-cultural, buscando a promoção de sua saúde,
a prevenção, o tratamento de doenças e a redução de danos ou de sofrimentos que possam
estar comprometendo suas possibilidades de viver de modo saudável (MACHADO et al,
2007, grifos da autora).
No Brasil, a implementação das ações da APS esteve apoiada no Movimento da
Reforma Sanitária, que iniciou o processo de construção de um novo modelo de atenção à
saúde e alcançou grandes avanços com a promulgação da Constituição de 1988 e a criação do
Sistema Único de Saúde (SUS). Aleixo (2002) considera que o movimento sanitário
representou um verdadeiro avanço para uma “reparação social” à situação da maioria dos
indivíduos, à medida que afirmava os princípios e diretrizes de universalidade, eqüidade,
integralidade, participação social e descentralização. Com esta mesma compreensão Sherer;
Marino; Ramos (2005) afirmam: