mapa da violência 2012 crianças e adolescentes do brasil

MAPA DA VIOLÊNCIA 2012
Essa violência estruturante estabelece os limites culturalmente permitidos e tolerados
de violência por parte de indivíduos e instituições: familiares, econômicas ou políticas, tolerância
que naturaliza uma determinada dose de violência silenciosa e difusa na sociedade.
1.3. Notas técnicas: as fontes
Neste item, iremos a especificar as fontes utilizadas para e elaboração do estudo.
- Homicídios no Brasil. A fonte básica para a análise dos homicídios no país, em todos
os mapas da violência até hoje elaborados, é o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) da
Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde (MS).
Pela legislação vigente (Lei nº 6015 de 31/12/73, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 6.216 de 30/06/75), nenhum sepultamento pode ser feito sem a certidão de registro de
óbito correspondente. Esse registro deve ser feito à vista de declaração de óbito atestado por
médico ou, na falta de médico, por duas pessoas qualificadas que tenham presenciado ou constatado
a morte. Essas declarações são posteriormente coletadas pelas secretarias municipais
de saúde, transferidas para as secretarias estaduais de saúde e centralizadas posteriormente no
SIM/MS. A declaração de óbito, instrumento padronizado nacionalmente, fornece dados relativos
a idade, sexo, estado civil, profissão e local de residência da vítima. Também fornece o local
da ocorrência da morte, local utilizado para desenvolver o presente estudo.
Outra informação relevante exigida pela legislação é a causa da morte. Tais causas são
registradas pelo SIM seguindo os capítulos da Classificação Internacional de Doenças (CID) da
Organização Mundial da Saúde (OMS). A partir de 1996, o Ministério da Saúde adotou a décima
revisão do CID, que continua vigente até os dias de hoje (CID-10). Como esclarecido no item
anterior, o trabalho dever-se-á centrar nas causas externas de mortalidade que, de acordo com
a última classificação da OMS, abrangem as seguintes categorias:
• V01 a V99: acidentes de transporte;
• W00 a X59: outras causas externas de traumatismos acidentais;
• X60 a X84: lesões autoprovocadas intencionalmente (suicídios);
• X85 a Y09: agressões intencionais (homicídios)
• Y10 a Y98: outras causas externas.
- Homicídios Internacionais. Para as comparações internacionais foram utilizadas as bases
de dados de mortalidade da OMS 11 , em cuja metodologia baseia-se também nosso SIM. Mas,
como os países-membros atualizam suas informações em datas muito diferentes, foram usados os
últimos dados disponibilizados entre 2006 e 2010. Por esses critérios, foi possível completar os
dados de homicídios de crianças e adolescentes de aproximadamente 100 países do mundo.
- População do Brasil. Para o cálculo das diversas taxas dos estados e municípios brasileiros,
foram utilizados os censos demográficos do IBGE e estimativas intercensitárias disponibilizadas
pelo DATASUS que, por sua vez, utiliza as seguintes fontes:
• 1980, 1991 e 2000: IBGE – censos demográficos;
• 1996: IBGE – contagem populacional;
• 1981-1990, 1992-1999, 2001-2006: IBGE – estimativas preliminares para os anos
11 WHOSIS, World Mortality Databases.
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