mapa da violência 2012 crianças e adolescentes do brasil

CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL
destino. Vamos tentar esmiuçar essa visão, utilizando como exemplo os acidentes de trânsito,
principal causa de mortalidade de crianças e adolescentes até o ano de 1996 e, ainda hoje, segunda
causa, logo depois dos homicídios.
Obviamente, ninguém planeja ter um acidente nas ruas. Assim, no microcosmos individual,
configura um ato fortuito. Mas nem tão casual quanto possa parecer:
• existem áreas, municípios, países com elevada incidência de taxas de acidentes de trânsito
de forma quase permanente ao longo do tempo. Estradas da morte que atravessam um
município, deficiências na sinalização, na manutenção dos veículos ou das vias públicas,
de educação viária da população, de fiscalização, de legislação etc. são algumas das
possíveis causas dessas elevadas taxas, que fazem que a probabilidade individual de ser
vítima de acidente seja bem maior - ou menor - em determinadas áreas;
• mais ainda; para que um acidente se transforme em fatalidade media um outro
conjunto de fatores pouco fortuitos, mas produto de determinantes e condições
sociais e estruturais: demora no socorro dos acidentados, carências na cobertura ou
disponibilidade hospitalar para correta internação e tratamento dos lesados etc.;
• nesse sentido, acompanhando as tendências internacionais 7 vigentes desde a década
de 70, o Ministério da Saúde do Brasil vem operacionalizando o conceito de “mortes
evitáveis”: “aquelas preveníveis, total ou parcialmente, por ações efetivas dos
serviços de saúde que estejam acessíveis em um determinado local e época 8 ”. Nessas
mortes evitáveis, encontram-se incluídas boa parte das causas externas acidentais,
no capítulo de causas reduzíveis por ações adequadas de promoção à saúde, vinculadas
a ações adequadas de atenção à saúde;
• considerando as finalidades do presente estudo, deveremos adotar uma noção de
evitabilidade mais ampla que a proposta pelo Ministério da Saúde. Entenderemos
como mortalidade evitável não só aqueles óbitos que não deveriam ocorrer se o
tratamento dado ao acidentado fosse adequado e correto, mas também aqueles
que são passíveis de serem evitados nas atuais condições da infraestrutura social
brasileira, mas que não são evitadas pela aceitação ou tolerância de determinados
níveis de violência dirigidos a grupos ou setores vulneráveis da sociedade;
• nesse sentido, nosso entendimento da evitabilidade se aproxima da proposta de
violência estrutural, formulada por diversos autores, retomada e aprofundada no
Brasil especialmente por Cecília Minayo 9 , Edenilsa de Souza 10 . Chamaremos de
violência estruturante as diversas formas de danos físicos ou psicológicos que, tendo
condições de serem evitadas, não o são pela negligência ou pela negação dos direitos
básicos de saúde e bem-estar de setores considerados vulneráveis ou de proteção
prioritária pelas leis do país.
7 HOLLAND, W.W. (Ed.). European Community Atlas of Avoidable Death. Oxford, Oxford University Press, New
York, Tokyo, 1988. Apud: European Community Atlas of Avoidable Death. Postgrad Medical Journal, may, 1990.
8 CARVALHO MALTA, D. et alii. Atualização da lista de causas de mortes evitáveis por intervenções do Sistema Único
de Saúde do Brasil. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília, 19 (2), abr.-jun., 2010
9 MINAYO, M.C.S. (Coord.). Bibliografia comentada da produção científica brasileira sobre violência e saúde. Rio
de Janeiro: Escola Nacional de Saúde Pública. 1990.
10 SOUZA, E. R. de. Violência velada e revelada: estudo epidemiológico da mortalidade por causas externas em Duque
de Caxias, Rio de Janeiro. Cadernos de Saúde Pública, n.9. Rio de Janeiro, jan./mar., 1993.
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