mapa da violência 2012 crianças e adolescentes do brasil
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CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO BRASIL<br />
INTRODUÇÃO<br />
A Declaração Universal <strong>do</strong>s Direitos Humanos, pedra fun<strong>da</strong>mental de nossa moderna<br />
convivência civiliza<strong>da</strong>, estabelece, no seu art. 3º, que “to<strong>do</strong> indivíduo tem direito à vi<strong>da</strong>, à liber<strong>da</strong>de<br />
e à segurança pessoal” e adiciona, no art. 5º: “ninguém será submeti<strong>do</strong> à tortura nem a<br />
penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degra<strong>da</strong>ntes”.<br />
Mais recente, a Declaração Universal <strong>do</strong>s Direitos <strong>da</strong> Criança estabelece, no seu Princípio<br />
VI - Direito ao amor e à compreensão por parte <strong>do</strong>s pais e <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de, que “a criança necessita<br />
de amor e compreensão, para o desenvolvimento pleno e harmonioso de sua personali<strong>da</strong>de”.<br />
A Constituição Federal estipula, no seu art. 227: “É dever <strong>da</strong> família, <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de e <strong>do</strong><br />
Esta<strong>do</strong> assegurar à criança, ao a<strong>do</strong>lescente e ao jovem, com absoluta priori<strong>da</strong>de, o direito à<br />
vi<strong>da</strong>, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à digni<strong>da</strong>de, ao<br />
respeito, à liber<strong>da</strong>de e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de to<strong>da</strong><br />
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, cruel<strong>da</strong>de e opressão”.<br />
Nosso Estatuto <strong>da</strong> Criança e <strong>do</strong> A<strong>do</strong>lescente, promulga<strong>do</strong> em 1990, considera<strong>do</strong> por<br />
muitos como um <strong>do</strong>s mais avança<strong>do</strong>s <strong>do</strong> mun<strong>do</strong>, também contempla, no seu art. 4º: “É dever<br />
<strong>da</strong> família, <strong>da</strong> comuni<strong>da</strong>de, <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de em geral e <strong>do</strong> poder público assegurar, com absoluta<br />
priori<strong>da</strong>de, a efetivação <strong>do</strong>s direitos referentes à vi<strong>da</strong>, à saúde, à alimentação, à educação, ao<br />
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à digni<strong>da</strong>de, ao respeito, à liber<strong>da</strong>de e à convivência<br />
familiar e comunitária”.<br />
Não obstante to<strong>do</strong> esse aparelho de recomen<strong>da</strong>ções, normas e resoluções, diariamente<br />
somos surpreendi<strong>do</strong>s com notícias de graves violações, de atos de extrema barbárie pratica<strong>do</strong>s,<br />
em muitos casos, pelas pessoas ou instituições que deveriam ter a missão de zelar pela vi<strong>da</strong> e<br />
pela integri<strong>da</strong>de dessas crianças e <strong>a<strong>do</strong>lescentes</strong>: suas famílias e as instituições públicas ou priva<strong>da</strong>s<br />
que, em tese, seriam os responsáveis pelo resguar<strong>do</strong> <strong>do</strong>s mesmos. Ain<strong>da</strong> mais: o que chega<br />
à luz pública, o que consegue furar o véu <strong>da</strong> vergonha, <strong>do</strong> estigma e <strong>do</strong> ocultamento, parece<br />
ser só a ponta <strong>do</strong> iceberg, uma mínima parcela <strong>da</strong>s agressões, negligências e violências que, de<br />
fato, existem e subsistem em nossa socie<strong>da</strong>de.<br />
Não pretendemos, aqui, realizar um diagnóstico <strong>da</strong> violência no país. Além de não ter<br />
essa pretensão, seria impossível para nós abranger a reali<strong>da</strong>de diversifica<strong>da</strong> de 5.565 municípios,<br />
27 Uni<strong>da</strong>des Federativas (UFs), 27 capitais. De forma bem mais modesta, pretendemos<br />
subsidiar esse diagnóstico necessário. Assim, esperamos que as informações aqui ofereci<strong>da</strong>s<br />
possam servir de base para estu<strong>do</strong>s mais aprofun<strong>da</strong><strong>do</strong>s sobre o tema, para debates locais e, fun<strong>da</strong>mentalmente,<br />
para traçar políticas e estratégias que permitam reverter o quadro observa<strong>do</strong>.<br />
Só isso já justificaria o esforço realiza<strong>do</strong>.<br />
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