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TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 2 P A U T A DA 2.680ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A REALIZAR-SE NO DIA 05/6/2013, ÀS 10 HORAS, NO PLENÁRIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FARIA LIMA. - I - O R D E M D O D I A - I I - J U L G A M E N T O S I – RELATOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM REVISOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES a) Contratos: 1)TC 4.683.01-92 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS e Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP – Contrato 107/2001 R$ 28.386.000,00 e TA 152/2001 R$ 1.836.353,42 (acréscimo de 8.69% ao objeto contratual a partir de 27/11/01) – Gerenciamento e execução de serviços de análises clínicas para atendimento da Rede Hospitalar e nas Unidades de Saúde do Município de São Paulo (JT) (Acomp. TCs 1.897.02-60 e 3.032.02-20) b) Diversos: 2)TC 1.897.02-60 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Auditoria Extraplano – Verificar se as Unidades Básicas de Saúde – UBS apresentam condições necessárias para o atendimento da população (JT) (Acomp. TCs 4.683.01-92 e 3.032.02-20) 3)TC 3.032.02-20 – Secretaria Municipal da Saúde – SMS – Auditoria Extraplano – Verificar se o controle exercido pela Secretaria sobre o Contrato 107/01, firmado com a Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, cujo objeto é o gerenciamento e execução de serviços de análises clínicas para atendimento da Rede Hospitalar e nas Unidades de Saúde do Município de São Paulo, garante a consistência dos pagamentos (JT) (Acomp. TCs 4.683.01-92 e 1.897.02-60) Total Geral dos Contratos: R$ 30.222.353,42 c) Recursos: 4)TC 2.517.05-76 – Recursos do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e de Giovanni Di Sarno interpostos contra o V. Acórdão de 21/9/2011 – Rel. Cons. Maurício Faria – Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM e Construtora Cinzel S.A. – (Contrato 221/04 R$ 1.188.888,00) – Execução dos serviços de reforma para criação do saguão térreo (FCCS) Cód. 022F (Versão 02)
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ISO 9001 3 II – RELATOR CONSELHEIRO CORREGEDOR EURÍPEDES SALES REVISOR CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM a) Diversos: 1)TC 3.240.07-51 – Via Nova Comércio e Serviços Ltda. – Companhia de Engenharia de Tráfego – CET – Representação, com pedido liminar, em face do edital do Pregão 57/07, cujo objeto é a prestação de serviços de distribuição, individualização e fornecimento de vale-transporte, a serem utilizados pelos funcionários da Companhia (MHPSM) 2)TC 515.12-07 – Francesco Di Pace – Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP – Denúncia acerca da retenção de pagamento à empresa Ericaplast Embalagens Ltda., referente à compra direta de 5.000 unidades de sacolas de papel off-set, justificada pela falta de apresentação de certidão negativa de débitos junto à Seguridade Social (CND– INSS) (FCCS) Cód. 022F (Versão 02)
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